País não consegue deter avanço da criminalidade, e mesmo êxitos como o de São Paulo são parciais
Levantamento divulgado neste mês pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou aumento de 2,9% nas mortes violentas intencionais no país de 2016 para 2017.
Em números absolutos, foram 63.880 vítimas, média de 175 por dia ou 30,8 para cada 100 mil habitantes, um indicador ostensivo da gravidade do cenário e do fracasso nacional em enfrentar o problema.
O índice, que tem avançado gradualmente nos últimos anos, considera homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte, óbitos de policiais em confrontos e os decorrentes de intervenções das polícias. A taxa de assassinatos do Brasil quase não tem paralelo fora da América Latina.
Ressalte-se que o quadro não é uniforme. Embora alarmante de maneira geral, expõe disparidades consideráveis no plano federativo.
A maior taxa de mortes intencionais, de 68 por 100 mil habitantes, está no Rio Grande do Norte; a menor, de 10,7, em São Paulo.
Seria enganoso atribuir tamanha diferença apenas a fatores econômicos. No Rio de Janeiro, por exemplo, a cifra de 40,4/100 mil supera a de estados mais pobres, como Paraíba, Maranhão e Piauí.
As taxas de homicídio paulistas recuam desde a década passada. É fato que mudanças demográficas contribuíram para tal trajetória, bem como a inexistência no estado de uma guerra entre facções criminosas, nos moldes das que se travam em outras regiões.
Ainda assim, esse feito mostra caminhos a serem seguidos, como o aperfeiçoamento do trabalho das polícias e a construção de presídios mais seguros.
São êxitos, entretanto, parciais. São Paulo fracassa na tentativa de reduzir o índice de roubos, furtos e outros tipos de delito, bem como na persistente letalidade da polícia —basta dizer que na capital as mortes por policiais representam um terço do total.
Deve-se fazer a ressalva de que esses profissionais enfrentam riscos anômalos no panorama brasileiro. Um episódio recente e revoltante foi o assassinato ainda não esclarecido da PM Juliane dos Santos Duarte, na favela de Paraisópolis.
O fato de a Constituição atribuir aos estados maior responsabilidade na segurança tem contribuído para obscurecer o papel da União nessa área, que não poderá ser negligenciado pelo próximo governo.
É verdade que o presidente Michel Temer (MDB) decidiu mobilizar a esfera federal para atuar de modo mais incisivo no setor, mas muitas das medidas adotadas têm se revelado inócuas, e algumas cabalmente equivocadas.
Tome-se o exemplo da intervenção no Rio, sob os auspícios das Forças Armadas. Se futuros presidentes pretendem atuar com eficácia em situações críticas como a fluminense, precisam ampliar o escopo da Força Nacional de Segurança Pública, dotando-a de pessoal para preencher essa lacuna.
É urgente retirar as Forças Armadas desse tipo de tarefa, que expõe militares à contaminação pelo narcotráfico e a ações com consequências potencialmente danosas para a imagem da instituição.
Quanto à ideia de uma pasta para o setor, não basta o simbolismo burocrático e político. O ministério criado neste ano precisa apontar rumos e exercer liderança, o que ainda não ocorreu.
Acertada, sem dúvida, foi a aprovação pelo Congresso do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que poderá, ao menos em tese, enfrentar a crônica desarticulação entre os diversos órgãos públicos da área —uma das principais causas da ineficiência do combate ao crime. Resta que o Susp se transforme em realidade.
Por fim, à parte necessários progressos no terreno social, em especial na educação e nas políticas para a juventude, urge que o país equacione a questão prisional.
A escalada de encarceramentos por delitos de menor gravidade, não raro sem julgamento e condenação, tem se mostrado contraproducente, para dizer o mínimo.
Entende-se que a sensação de insegurança leve parcelas da sociedade a apoiar punições mais severas e inflexíveis. O risco, como se observa, é fomentar a superlotação de presídios e alimentar a ação de facções do crime organizado.
Uma revisão do arcabouço legal, no sentido de ampliar o uso de penas alternativas, deve ser conduzida de modo paulatino e criterioso. Tal orientação não pode, claro, confundir-se com leniência perante quem descumpre a lei.
Resultados devem ser buscados com celeridade, sob pena de prosperarem propostas demagógicas e enganosas para tema tão crucial.
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