- Valor Econômico
Crise fiscal cria chance para debate sobre prioridades
A grave crise fiscal que o Brasil atravessa criou boa oportunidade para a sociedade debater as prioridades do Estado brasileiro. A adoção do teto de gastos, medida radical destinada a interromper o crescimento real (acima da variação da inflação) das despesas, que somente de 2008 a 2015 avançaram 50% nesse conceito, deveria suscitar essa discussão, uma vez que, dada a dinâmica explosiva da despesa em algumas áreas, como a Previdência Social e do funcionalismo público, o gasto terá que diminuir em outras para compensar.
No Brasil, porém, o debate entorta a realidade. Com exceção dos economistas que estão no governo e que formularam o teto, quase ninguém está se dedicando à análise da estrutura fiscal para saber que Estado cabe no orçamento público. O teto está aí há dois anos, a Constituição diz que sua vigência é por 20 anos, com possível revisão em dez. Analistas dizem que, a partir de 2020, se nada mudar na estrutura do gasto público, o governo não terá como cumpri-lo. Enviesado e influenciado pelos principais beneficiários da atual (des)ordem fiscal, o debate, então, questiona a existência do teto a partir de falácias - a principal é: com essa regra, faltará dinheiro para as áreas de educação e saúde e isso é "inaceitável".
Mesmo cobrando a carga tributária mais alta dos países em desenvolvimento, o setor público brasileiro - União, Estados e municípios - não consegue pagar suas contas sem tomar dinheiro emprestado no mercado - por meio da emissão de títulos públicos. A rigor, o Estado brasileiro está quebrado, pois, desde 2014, gera anualmente déficits também no resultado primário, que não contabiliza os gastos com o pagamento de juros da dívida.
A situação é grave porque, para revertê-la, será necessário mexer nos privilégios dos donos do poder, e estes, por definição, detêm um poder desproporcional sobre o orçamento público, de onde provém boa parte de sua riqueza. Diz-se que o brasileiro comum, pobre, é malandro, preguiçoso, desonesto, gosta de tirar vantagem em tudo, adora uma mamata. Será?
A culpa do nosso atraso ancestral não é do povo. Este não tem ninguém representando-o em Brasília, na repartição dos bens públicos. O Estado brasileiro é dominado por poucos grupos de interesse específico. Alguns defendem seus privilégios em nome dos pobres, dos sem-oportunidade e dos trabalhadores.
Que grupos são esses? Não é difícil identificá-los, mas é possível que, ao elaborar uma lista, esta coluna incorra em omissões, que, uma vez verificadas, serão reveladas em outra oportunidade:
1. Os funcionários públicos: ao contrário do trabalhador do setor privado, têm estabilidade no emprego e, na maioria dos casos, aposentam-se com salário integral. Como é o grupo mais numeroso em Brasília, exerce enorme pressão sobre os parlamentares na defesa de seus interesses. Seus salários são muito superiores aos de trabalhadores do mercado com a mesma formação;
2. os empregados das empresas estatais: embora regidos pela CLT, como os que atuam em empresas privadas, gozam na prática de estabilidade no emprego e de benefícios aos quais os outros trabalhadores não têm acesso;
3. a indústria automobilística: chegou ao Brasil na década de 1950, beneficiou-se desde o início de incentivos fiscais e tributários, mas nunca demonstrou seus resultados operacionais à sociedade que a subsidia. Durante a existência do Programa de Sustentação do Investimento (PIS), do BNDES, que deu crédito a grandes empresas com dinheiro subsidiado originário do Tesouro Nacional, cobrando juros negativos (abaixo da inflação), foi a principal beneficiária da linha, mesmo tendo acesso a dinheiro barato nos países onde estão suas matrizes;
4. as grandes empresas: têm acesso livre ao crédito subsidiado do BNDES e de outros bancos federais, embora possam tomar recursos, igualmente baratos, nos mercados de capitais doméstico e internacional;
5. os fornecedores de bens e serviços para o Estado: a Operação Lava-Jato revelou que a relação entre empreiteiras e setor público não tem como ser republicana; o incentivo para a malfeitoria é endógeno e endêmico;
6. as entidades "filantrópicas": em 2017, deixaram de recolher R$ 21,2 bilhões em impostos. Geralmente, atuam em áreas em que o setor público é obrigado pela Constituição a estar, como educação e saúde; a renúncia fiscal da qual se beneficiam na prática é uma transferência de recursos do público para o privado;
7. os sindicatos patronais e de trabalhadores: beneficiaram-se até recentemente do recolhimento do imposto sindical, para "representar" os interesses do capital e do trabalho, financiados pelo Estado, responsável por arrecadar sua fonte de financiamento. A generosa fonte de recursos estimulou a criação de milhares de sindicatos, interessados tão somente, em sua maioria, em ter seu naco no bolo do imposto tributário;
8. os juízes e procuradores: defensores, em última instância, das leis, da ordem e da Constituição e responsáveis pelo combate à corrupção, gozam de dois meses de férias por ano, além do período em que não trabalham por causa do inexplicável recesso em julho e em janeiro. Costumam interpretar as leis à sua maneira; interferem, mesmo sem ser acionados, em inúmeros aspectos da vida nacional; abusam do poder sem sofrer qualquer forma de expiação. Recebem benefícios, como auxílio-moradia, de forma injustificada;
9. as faculdades particulares de ensino: tornaram-se empresas com capital na bolsa e investidores estrangeiros, graças a farto crédito subsidiado, oferecido pelo governo, desde 2010. Na primeira versão do programa, o risco de inadimplência era coberto integralmente pelo Tesouro.
Em 2017, os subsídios pagos pela União totalizaram R$ 354,7 bilhões, algo como 5,4% do PIB, sendo que R$ 270,4 bilhões foram concedidos por meio de gastos tributários (renúncias) e R$ 84,3 bilhões via benefícios financeiros e creditícios. A culpa do descalabro fiscal é mesmo do chamado "povão"? Quem embolsa esse dinheiro?
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