quarta-feira, 1 de agosto de 2018

Fundos públicos estimulam artificialidade dos partidos: Editorial | Valor Econômico

O Brasil tem poucos partidos políticos genuínos e mais de duas dúzias de legendas artificiais, com um ponto comum a todos: são essencialmente custeados com o dinheiro do contribuinte repassado pelo Estado. Em 2017, segundo o Tribunal Superior Eleitoral foram encaminhados aos partidos R$ 665,8 milhões. Este ano, além do fundo partidário, haverá um fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão, decidido pelo Congresso para substituir o fim do financiamento de campanhas pelas empresas.

Um exame dos números mostra que os partidos se comportam como repartições do Estado, com verbas garantidas, e nenhuma necessidade real de conquistar filiados, da mesma forma como centenas de sindicatos de trabalhadores e de empresários não fizeram qualquer esforço para angariar associados, pois seu sustento era garantido pelo imposto sindical. O imposto sindical acabou, mas a fonte de sobrevivência de partidos esdrúxulos, que montam seu balcão de negócios com o dinheiro público, segue jorrando dinheiro e garantindo vida fácil para dirigentes e apaniguados.

O fundo partidário constitui a receita quase integral das agremiações partidárias, segundo levantamento da Transparência Eleitoral para a "Folha de São Paulo". Contam-se nos dedos as legendas que têm arrecadação relevante proveniente de atividades regulares com os eleitores, como filiações, debates, cobrança de mensalidades e vendas de produtos.

O Partido dos Trabalhadores, não é surpresa, é o que menos depende desse dinheiro e, ainda assim, as receitas do fundo partidário garantem 74,9% do total do dinheiro que chega a seu caixa (Folha de S. Paulo, 16 de junho). O Novo, estreante na política, pôs de pé um esquema de arrecadação próprio e recebe só 9% de seus recursos do fundo, que tentou devolver, sem sucesso - a verba seria redistribuída para os demais partidos. Legendas mais à esquerda que o PT, como o Psol e o PSTU, nessa questão, entram na mesma vala comum que os partidos fisiológicos, sem ideias nem projetos.

Entre os defeitos do sistema político que foram se acumulando ao longo dos anos está o da proliferação partidária garantida, já que custeada pelo Estado. Hoje são 34 legendas registradas e 28 com representação no Congresso - que tornam o presidente da República refém de um Congresso composto por gente com escassa representatividade.

O presidencialismo de coalizão entrou em crise também por isso, e dela poderia sair se houvesse fortes lufadas de renovação no parlamento. Pois o dinheiro público que sustenta legendas artificiais colabora também para que a renovação não ocorra. A distribuição de recursos para a campanha eleitoral de 2018, concentrada nas cúpulas partidárias, fluirá quase exclusivamente para candidatos que já têm mandato e são "conhecidos". Motivos policiais, como as investigações da Lava-Jato, também tornaram premente a reeleição.

Com menor tempo de campanha, os recursos tornam ainda maior a vantagem dos que têm muito sobre os outros. A federação de interesses aninhada no MDB terá R$ 234 milhões para gastar, o PT, R$ 212,2 milhões e PSDB, R$ 185,8 milhões. Ao lado de PP, PSB, PR e PSD, são os partidos que receberão mais de R$ 100 milhões para o embate nas urnas. Depois de um curto período de animação, quando buscam atrair votos, a maioria dos partidos se recolhe à sombra do Estado, para viver de seu dinheiro até a próxima eleição.

Não é uma vida franciscana a dos dirigentes partidários. Na prestação de contas, onde são separados, de forma não muito transparente, salários e "serviços técnicos", não é raro que líderes e alguns membros do staff partidário recebam R$ 25 mil por mês, como Roberto Jefferson, líder do PTB, condenado no mensalão, ou até mais, como o presidente do PMN (3 deputados), que recebeu do contribuinte R$ 400 mil, algo como R$ 33 mil mensais. A lei permite que 50% dos repasses do fundo partidário sejam consumidos em salários, uma fatia que é mais generosa para os diretórios estaduais e municipais, quando sobe para 60%.

Não é difícil encontrar parte da explicação para o autismo partidário em relação aos problemas da nação, a busca constante por vantagens pessoais em detrimento das coletivas, a formação de alianças para atender mais os interesses privados do que o público, sua baixa capacidade de renovação ou interesse programático na forma como os partidos brasileiros são sustentados. Afinal, a grande maioria deles só precisa do eleitor a cada quatro anos.

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