- O Globo
O Orçamento de 2019 terá um pouco mais de espaço para o gasto livre, chamado de discricionário. Deve passar de R$ 100 bilhões
A dúvida com a qual o governo se batia ontem, de incluir ou não, no Orçamento de 2019, o reajuste do salário do funcionalismo federal foi criada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Quando eles aumentaram seus próprios salários, ficou mais difícil o caminho de tentar negar o mesmo para os servidores civis do Executivo. O Orçamento deve ter um pouco mais do que se esperava para gastos discricionários, mas menos do que em 2018.
As contas estão sendo finalizadas, e o Orçamento deve ser enviado ao Congresso na sexta-feira, mas a ideia é que se consiga deixar acima de R$ 100 bilhões o valor que o próximo governo terá para movimentar, com mais liberdade, no seu primeiro ano. Parece muito, e é na verdade em torno de 9% do Orçamento. E aí estão incluídos todos os gastos de custeio e todos os investimentos. A ideia inicial é que ficaria em torno de R$ 90 bilhões, mas as contas estão um pouco melhores. De qualquer maneira, confirma-se a tendência de queda anual do valor que fica para o gasto não engessado.
Não há a menor possibilidade de governar o Brasil daqui para diante se este problema do excesso de vinculações não for enfrentado. O gasto da previdência e de pessoal tem aumentado todos os anos, comendo exatamente a margem para o gasto do governo com seus projetos, investimentos e custeio da máquina.
No caso do salário dos servidores, o erro do governo Temer foi ter concordado com os reajustes já aprovados pela ex-presidente Dilma, mas ainda não enviados para o Congresso, e ter acolhido os pedidos feitos por outras áreas do funcionalismo. Concedeu aumentos escalonados até 2019. Tentou voltar atrás no Orçamento de 2018 e não conseguiu. O ministro Ricardo Lewandowski deu uma liminar suspendendo o adiamento no final do ano passado, e o governo teve que desistir da ideia.
Agora, enfrenta o dilema de mandar ou não novo pedido de adiamento da parcela de 2019. Ontem, o governo fechou acordo para o aumento do STF. E como o tribunal, que reajustou seus próprios salários, reagirá diante de algum pedido do funcionalismo? Que chance tem isso de passar pelo Congresso? Isso é que tem pesado, apesar de a Fazenda ter dito ao Planalto que o melhor seria fazer a proposta de não aumentar. Diante da extrema dificuldade fiscal, no sexto ano de déficit primário, é um erro, na opinião da Fazenda, reajustar os salários. O problema é que esse congelamento salarial será apenas para os civis porque os militares já estão com reajuste garantido. O que se pouparia no caso de adiamento seriam R$ 6 bilhões.
Os governos têm aumentado sempre a despesa federal primária, às vezes ela cai um pouco, mas depois volta à dinâmica anterior. Em 1997 era 14%. Em 2002 estava em 15,9%. Em 2008 foi de 16,2%, subiu para 17,3% em 2009 e nova alta para 18,1% em 2010. No começo do governo Dilma caiu um pouco, mas depois voltou a subir. Como houve contabilidade criativa é difícil confiar em alguns dos números do governo Dilma. O fato é que, depois de cair para 16,7% em 2011, subiu para 18,3% em 2014. Em 2015 chegou a 19,6%. A trajetória é insustentável. Sem reforma da Previdência e com a mudança demográfica acelerada que o Brasil está vivendo, fica ainda mais impossível manter esse ritmo de alta nas despesas.
Nesses casos acaba faltando para o indispensável, como o Censo. O governo estava ontem negociando formas de aumentar a verba para o IBGE que em 2019 preparará o Censo. O Brasil já cometeu o equívoco de não fazer um censo na época certa, em 1990, no primeiro ano do governo Collor. A série estatística brasileira registra que a pesquisa foi feita em 1991. Depois no governo Dilma não foi feita a contagem da população de 2015. Agora não podemos correr o risco de um Censo menos abrangente por não haver recursos. Esses dados do IBGE são fundamentais para o país, são a base de inúmeros estudos e das políticas públicas.
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