Decisão, por 6 votos a 1, se baseou na Lei da Ficha Limpa; partido está impedido de veicular propaganda na TV até a substituição
Em julgamento encerrado na madrugada de hoje, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por 6 votos a 1, o registro da candidatura ao Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, após a condenação em segunda instância o petista já estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ao discordar da principal tese da defesa, Barroso considerou que o Brasil não é obrigado a atender o comunicado apresentado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU que defende o direito de Lula disputar as próximas eleições. A maioria dos ministros votou por impedir que o ex-presidente e o PT participem do horário eleitoral no rádio e na TV até que sua coligação o substitua na cabeça de chapa no prazo de 10 dias. Oficialmente, até o início da madrugada de hoje, o PT mantinha a posição de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e não substituir Lula por Fernando Haddad na cabeça da chapa.
O TSE usa a Lei da Ficha Limpa para barrar Lula
Rafael Moraes Moura, Amanda Pupo, Teo Cury, Renan Truffi e Ricardo Galhardo | O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou ontem o registro da candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base no entendimento de que o petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A decisão da Corte tira Lula – condenado e preso na Lava Jato – da disputa presidencial, mas o PT promete manter a judicialização do caso. A maioria dos ministros votou por impedir que o partido veicule seus programas no horário eleitoral no rádio e na TV até que a sua coligação substitua o ex-presidente na cabeça de chapa no prazo de 10 dias.
A votação foi encerrada no início da madrugada de hoje, após mais de 10 horas de sessão – que não havia terminado até a conclusão desta edição. O registro da candidatura de Lula foi rejeitado por 6 votos a 1. Por 5 a 2, os ministros decidiram que o partido não veicule a propaganda eleitoral até a troca do presidenciável. O entendimento foi firmado aproximadamente a seis horas do início dos programas das candidaturas à Presidência no rádio e na TV.
Após a votação, o advogado de Lula, Luiz Fernando Casagrande Pereira, pediu que o PT mantivesse o direito de veicular a propaganda eleitoral partidária sem a presença do ex-presidente. Em seu argumento, citou o caso da morte de Eduardo Campos em 2014, quando Marina Silva participou dos programas eleitorais do PSB antes de ser confirmada como candidata. Havia a possibilidade de o plenário rever essa decisão.
Oficialmente, o PT mantinha a posição de recorrer ao Supremo Tribunal Federal e não substituir o ex-presidente por Fernando Haddad, cujo registro de candidatura a vice-presidente foi aprovado ontem pelo TSE.
Lula foi condenado no ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá (SP) pelo juiz Sérgio Moro. A sentença foi confirmada, em janeiro deste ano, pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que ampliou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. Em agosto, o PT registrou a candidatura do ex-presidente no TSE.
Para o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, após a condenação em segunda instância o petista já estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ao discordar da principal tese de argumentação da defesa, Barroso considerou que o Brasil não é obrigado a atender o comunicado apresentado pelo Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que defende o direito de Lula disputar as próximas eleições.
Além de Barroso, votaram contra o registro de Lula os ministros Og Fernandes, Jorge Mussi, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Rosa Weber, presidente do TSE. O ministro Edson Fachin votou pela autorização da candidatura. Fachin abriu divergência no julgamento ao entender que não seria possível afastar o entendimento do comitê da ONU.
A defesa do ex-presidente na Justiça Eleitoral deve apresentar um recurso extraordinário com pedido de liminar ao Supremo para garantir a participação do PT no horário eleitoral da TV e no rádio.
Chapa. Setores do partido, no entanto, defendem que o PT aproveite a decisão do TSE para antecipar a troca de Lula por Haddad e, assim, ganhar tempo para tentar popularizar o nome do ex-prefeito de São Paulo e viabilizar a transferência de votos. A estratégia inicial do PT era levar a indefinição até meados de setembro.
Integrantes da Executiva Nacional do PT estão de sobreaviso. Mas, seja qual for a decisão, a última palavra é de Lula. Menos de uma hora depois do voto de Barroso, o partido distribuiu pela internet o primeiro vídeo da campanha presidencial.
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