- O Estado de S.Paulo
Presidente eleito terá de definir até abril a regra de reajuste do salário mínimo
Na reta final das eleições, uma espécie de “censura” foi instalada nas campanhas para os temas tabus da agenda econômica, como uma forma de prevenção ao risco de fuga de votos no primeiro turno. Mas se há um tema verdadeiramente “radioativo” do qual o presidente eleito não conseguirá escapar nos primeiros cem dias de governo é a definição da nova política para o salário mínimo. Uma variável tão fundamental para as contas públicas que tem impacto semelhante a uma “minirreforma” da Previdência.
A pressão virá já no início do novo mandato e é sempre dura, como relatam técnicos experientes da área econômica. Isso independentemente de quem ganhar as eleições.
Em 2015, o então ministro de Dilma Rousseff, Nelson Barbosa, já no dia de sua posse no Ministério do Planejamento, se meteu numa baita confusão ao defender uma mudança na fórmula de reajuste do mínimo. Até que Dilma, poucos dias depois, bateu o martelo anunciando a manutenção da regra em vigor para 2016-2019. A MP prevendo a regra até 2019 foi enviada por ela em abril.
O atual formato de correção contempla a variação da inflação do ano anterior, medida pelo INPC, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
O problema para o próximo presidente é que a regra termina em 2019 e uma sinalização do caminho a ser seguido nos próximos anos deve ser apresentada já na definição da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que obrigatoriamente é enviada em abril. Em agosto, quando será a vez da proposta de Orçamento de 2020 seguir para o Congresso, a equipe econômica já terá de ter definido o modelo.
Despesas com Previdência, seguro-desemprego, abono salarial e benefícios de assistência social para os mais pobres são vinculadas ao salário mínimo. Portanto, a forma de reajuste é injeção de gasto na veia das contas públicas.
Cálculos apresentados à coluna com exclusividade pelo coordenador do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), Manoel Pires, apontam que a manutenção da regra atual para o período de 2020-2023 custaria R$ 96,8 bilhões – R$ 21,6 bilhões só no primeiro ano.
Especialista no tema, Pires fez ao todo seis simulações que levam em conta outros modelos de reajuste, com impacto fiscal que varia entre R$ 61,3 bilhões e R$ 96,8 bilhões. A primeira previsão considera aumento real zero, ou seja, reajuste apenas pela inflação.
Entre os modelos testados por Pires está a correção com base no PIB per capita, que se assemelha a um reajuste próximo da produtividade. Teria um custo de R$ 85,7 bilhões em quatro anos.
Particularmente, o economista tem preferência pela definição de uma regra de correção que leve em conta a média de quatro anos do PIB per capita. A vantagem de se escolher uma média para a definição do valor de correção é que ela corrige o problema da regra atual, que faz com que, quando o PIB é negativo, o reajuste fique travado somente na inflação, sem considerar o período de queda do crescimento. “A média móvel corrige esse viés e faz com que o PIB negativo entre no cálculo, fazendo com que o reajuste seja menor”, defende Pires.
O economista diz que essa regra tem uma racionalidade econômica e parece adequada para o momento, com impacto de R$ 65,8 bilhões entre 2020-2023. Uma economia de R$ 30 bilhões em relação à regra atual. “É muito dinheiro”, frisa.
Para Pires, hoje, o mínimo está em um dos níveis mais elevados desde a sua criação, no final dos anos 30. “Dado esse processo de recuperação, ele deveria caminhar para uma regra mais próxima da produtividade de trabalho com maior moderação no crescimento”, recomenda.
Independentemente do candidato eleito, é certo que não há espaço político para a desvinculação de despesas do salário mínimo, como se tentou na proposta de reforma da Previdência de Michel Temer com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Os economistas de Haddad têm defendido a manutenção da regra atual; os de Jair Bolsonaro não detalham. O que se pode esperar é que, neste assunto e tantos outros da agenda econômica, não haverá lua de mel para o presidente eleito. A cobrança para a definição dos problemas virá bem rapidinho.
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