quarta-feira, 31 de outubro de 2018

Intenção de flexibilizar Estatuto do Desarmamento é um equívoco: Editorial | O Globo

Pesquisa feita na semana passada mostra que maioria da população é favorável ao controle de armas

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) reafirmou a disposição de flexibilizar o Estatuto do Desarmamento, em entrevista à TV Record, na segunda-feira. Para ele, a facilitação do acesso às armas aumentará a segurança dos cidadãos. Defendeu inclusive que caminhoneiros pudessem se armar para enfrentar o aumento da violência.

Não surpreende que o ex-capitão tenha citado a revisão da legislação de controle de armas, aprovada em 2003, durante o governo Lula, como uma das prioridades de sua futura administração. Na campanha para a Presidência, o tema já tinha assumido protagonismo — não foram poucas as vezes em que o então candidato apareceu simulando o gesto de uma arma com os dedos.

Compreende-se que o combate à violência é um compromisso assumido pelo recém-eleito presidente Jair Bolsonaro com os brasileiros, que dele esperam medidas concretas para reduzir os alarmantes índices de todo o país—são 62.517 homicídios/ ano, segundo o Atlas da Violência 2018. Há muito o que se fazer para derrotar este que é hoje um dos problemas mais graves e urgentes da nação. Mas escolher como alvo o Estatuto do Desarmamento, já quase inteiramente desfigurado ao longo de uma década e meia pelas manobras da bancada da bala, é um caminho equivocado.

Não significa que não se possa fazer algum tipo de flexibilização em áreas específicas, como no campo, por exemplo. Mas facilitar o acesso às armas de forma generalizada, especialmente nas cidades, transformadas hoje em cenários de guerra, com quadrilhas armadas disputando territórios, é uma temeridade.

E os cidadãos sabem disso. Pesquisa Datafolha realizada nos dias 24 e 25 de outubro com 9.173 eleitores de 341 municípios, e divulgada no dia 27, apontou que a maioria dos entrevistados é favorável ao controle de armamento. Para 55%, “a posse de armas deve ser proibida, pois representa ameaça à vida de outras pessoas”. Já para 41%, “possuir uma arma legalizada deveria ser um direito do cidadão para se defender”.

Os que atacam o Estatuto do Desarmamento costumam dizer que a legislação não surtiu efeito, à medida que não foi capaz de reduzir os índices de homicídio por armas de fogo no país. Mas trata-se de meia verdade. De fato, o número de assassinatos tem crescido desde 2003, mas por outros motivos. Estudos mostram que o cenário seria ainda mais catastrófico não fosse o freio da lei. Não é difícil entender por quê. Quanto mais armas, mais mortes. É uma ilusão achar que a sociedade estará mais protegida aumentando-se o arsenal em circulação. Ao contrário, estará ainda mais exposta.

Nenhum comentário: