Qualquer ação que invada o conteúdo do que é transmitido pelas redes descumpre a Carta
O uso do WhatsApp para distribuição em massa de mensagens contra o candidato do PT, Fernando Haddad, e favoráveis ao adversário, Jair Bolsonaro (PSL), parece ser o marco da inclusão das eleições brasileiras de 2018 entre os casos ocorridos no mundo, nos últimos anos, de tentativas de interferência na decisão do eleitor, por meio de ferramentas eletrônicas. O fato, noticiado pela “Folha de S. Paulo”, reativou o ânimo aguerrido do PT, que passou atentar configurara existência de uma “fraude” na eleição. Bem como do uso de caixa 2, acionamento debaterias de mensagens fakes seria financiado por empresas. Por sua vez, alijadas das campanhas por veredicto do Supremo.
Não será fácil, porque o Ministério Público Eleitoral precisará reunir provas cabais de que pessoas e/ou empresas ligadas de fato a Bolsonaro estariam nos bastidores dos chamados disparos de milhares de mensagens destinadas a atingir Haddad.
A Procuradoria-Geral da República, de forma correta, abriu inquéritos para investigar os dois lados que se enfrentam no segundo turno, porque não se deve esquecer o pioneirismo do PT no manejo agressivo de robôs e outras internet, para caluniar adversários e promover candidatos.
O preocupante é que, na esteira das repercussões dessa onda de conteúdos de propaganda eleitoral desfechada por meio do WhatsApp, ressurgem propostas que até podem ser bem-intencionadas, mas são inconstitucionais, por invadiremos direitos à privacidade e à liberdade de expressão. Nenhuma ação que viole os arquivos que transitam nas redes é legal.
A questão se torna mais intrincada porque, ao contrário do Facebook e do e-mail —cada vez mais em desuso —, os conteúdos que trafegam pelo WhatsApp são convertidos em códigos indecifráveis. Sequer técnicos do WhatsApp— empresa controlada pelo Facebook— conseguem traduzir estes conteúdos. O que não impede que não possam encerrar contas que infrinjam normas da empresa.
Nesta campanha eleitoral a rede tem punido usuários por infingirem regras. O mesmo acontece no Facebook, centro do escândalo da interferência russa nas eleições americanas de 2016, em que a candidatura Trump foi ajudada por hackers russos, assunto ainda sob investigação nos Estados Unidos.
As fake news são insidiosas. Que o diga o candidato Haddad, que, em sabatina ontem no GLOBO, foi enganado por uma, ao dizer que, segundo o músico Geraldo Azevedo, o vice da chapa de Bolsonaro, general Mourão, havia sido torturador.
O caminho a seguir é o do aprendizado constante e da mobilização de empresas de comunicação, como o Grupo Globo, que montou uma equipe conjunta de checagens. O poder público pode contribuir com campanhas de esclarecimento, sem prejuízo da abertura de investigações na tentativa de encontrar e punir responsáveis. Mas nada substituirá a busca individual das melhores fontes de informação como vacina contra as fake news.
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