Parlamentares eleitos amanhã têm a missão de executar uma rodada estratégica de atualização da Carta
Ao escolher candidatos ao Congresso e às Assembleias Legislativas, no domingo, os eleitores devem estar conscientes de que estarão votando, também, naqueles que precisarão realizar mudanças na Constituição federal e dos estados, a partir do ano que vem. As propostas mais relevantes apresentadas por candidatos ao Executivo dependem, fundamentalmente, de alterações constitucionais. As virtudes da Constituição de 1988, promulgada há exatos 30 anos, são reconhecíveis na resiliência do regime democrático e na solidez das instituições nacionais. Já foram suficientemente testadas em crises nas últimas três décadas.
É a primeira Carta republicana a fixar um foco no indivíduo. Por isso, é um ativo vital na reconstrução da política sob primado da ética. Mas precisa ser atualizada, e deveria ser lipoaspirada, nos seus 250 artigos permanentes e 114 disposições transitórias. Há evidentes exageros. Num único dispositivo, por exemplo, alinharam-se como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a habitação, o transporte, o lazer, a segurança, a Previdência Social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
À época, o presidente José Sarney advertiu que a Carta não caberia no Produto Interno Bruto (PIB). Não coube. Multiplicaram-se os gastos obrigatórios do governo, elevou-se a carga tributária a níveis recordes e, mesmo assim, o Estado brasileiro está em falência virtual.
Uma visão retrógrada do capitalismo permeia o texto. Na Constituinte, contemporânea da Guerra Fria, a esquerda execrava o capital —parte dela continua sem aceitá-lo —, enquanto a direita perjurava sobre a infalibilidade do mercado. Por ironia da História, esse ideário bipolar desabou com o Muro de Berlim, em 1989, logo no primeiro aniversário da Constituição. A Carta, neste aspecto, nasceu velha.
A tarefa imediata é relançar o país no rumo do desenvolvimento. Para tanto, são fundamentais alterações no texto constitucional — pelos caminhos devidos, na contramão de delírios sobre a convocação ilegal de nova Constituinte.
A reforma da Previdência, cuja tramitação começou no governo Temer, é o primeiro item desta pauta, porque se trata do principal motor que infla os gastos públicos no piloto automático. É preciso, ainda, enfrentar a questão do engessamento orçamentário, pelo qual mais de 90% dos recursos são carimbados, têm destino pré-definido —saúde e educação, por exemplo —ou são protegidos de qualquer corte. Há a impossibilidade legal de redução de aposentadorias e pensões, bem como dos salários do funcionalismo. Esta blindagem de despesas públicas é ainda mais problemática porque, além disso, os gastos estão indexados. Para fazer esta reforma também será preciso atualizar a Carta.
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