- Valor Econômico
Orçamento da União espelha concentração de renda do país
No ano passado, a sociedade brasileira gastou, por meio do Orçamento Geral da União (OGU), 5,4% do PIB com subsídios a empresas e grupos específicos da população. Há 14 anos, segundo o Ministério da Fazenda, essa conta estava em 3% do PIB, quase a metade, em termos relativos, do total observado em 2017. O ápice, desde 2003, ocorreu em 2015, o penúltimo de Dilma Rousseff no poder, quando a economia encolheu 3,6%. Naquele ano, os subsídios pagos pelo governo federal somaram 6,7% do PIB ou R$ 448,8 bilhões (em valores de 2017).
Os subsídios são de dois tipos: do lado da despesa do governo, há os benefícios financeiros e creditícios; do lado da receita, o "gasto tributário", que na prática significa o volume de recursos que a Receita Federal deixa de arrecadar para ajudar, por exemplo, determinado setor, região do país ou faixa da população. O economista Manoel Pires, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV), tem uma boa definição para gasto tributário: "O termo é utilizado porque esses recursos poderiam financiar despesas públicas ou porque esses benefícios têm características de políticas públicas. É como se o Estado estivesse realizando uma política pública por intermédio do sistema tributário".
Nenhum governo se interessa em analisar os custos e benefícios dos subsídios concedidos para decidir se vale a pena manter todos eles, reduzir ou aumentar os valores concedidos etc. A equipe econômica do atual governo vem consolidando os números e dando grande transparência ao tema. Ademais, estancou a sangria que vinha da gestão anterior - em 2017, os subsídios foram reduzidos para 5,4% do PIB, vindo de 6,7% do PIB em 2015, a saber: houve no período queda de 4,5% para 4,1% do PIB no gasto tributário e de 2,1% para 1,3% do PIB nos benefícios financeiros e creditícios.
O cidadão ouve todo dia que o governo - desde a prefeitura até a Presidência da República - não tem dinheiro para nada. Com muita boa vontade e uma dose cavalar de ingenuidade, acredita que seja por essa razão que a escola pública que o filho frequenta e o hospital gratuito ao qual a família recorre não funcionem. Esse indivíduo humilde, assim como a maioria dos brasileiros, pobres ou ricos, não sabe, por exemplo, que, por causa de lobbies atuantes em Brasília, a maior parte da montanha de recursos dos subsídios, bem como inúmeras outras despesas previstas no orçamento público, beneficia quem não precisa desse dinheiro.
Numa democracia jovem e instável como a nossa, a tendência é que as elites - não só a financeira e empresarial, mas todas (intelectual, sindical etc) - tenham mais força para influir na escolha das prioridades da nação. Daí, a necessidade de se avançar na democratização, criando instituições democráticas fortes. O OGU é elaborado e aprovado pelo Congresso Nacional a partir de proposta enviada pelo governo federal. A correlação de forças nesse processo define onde o dinheiro suado de todos os brasileiros é aplicado.
Mesmo em democracias maduras, como a americana, grupos específicos conseguem se apropriar de mais recursos públicos que outros, necessitados da ajuda do Estado. Em Brasília, quase ninguém representa os pobres, os que menos ajuda recebem do governo. Alguns se dizem seus defensores, são eleitos por causa desse discurso, mas são incapazes de formular ou apoiar políticas que os emancipem.
Alguns dispositivos incluídos na Constituição de 1988 tiveram como justificativa a necessidade de assegurar recursos para áreas como educação e saúde, uma forma de impedir que os "maus" políticos não invistam nessas rubricas. Foi assim que surgiu a rigidez orçamentária, resultado da fixação de percentuais fixos das receitas para aplicação obrigatória nas duas áreas. Trinta anos depois, a educação e a saúde melhoraram? Com certeza, sim, mas estamos muito longe de ter uma população saudável e educada.
Os funcionários dos dois setores na área pública, beneficiários de estabilidade no emprego e até pouco tempo atrás de aposentadoria integral, logo se arvoram em afirmar que o que falta é mais dinheiro e não eficiência na saúde e da educação públicas. A pobreza e a desigualdade persistem em níveis assombrosos no Brasil justamente porque o Estado gasta muito mal nas áreas que mais interessam à população pobre. A classe média tem responsabilidade nessa tragédia (tema para outra coluna).
O Bolsa Família, um programa simples de transferência direta de renda, tem eficácia comprovada, é elogiado e replicado em outras partes do mundo. Mas resta a dúvida: se beneficia desde o início, em 2004, o mesmo contingente de pessoas (cerca de 50 milhões), por que em 15 anos não houve emancipação de famílias? As condicionalidades - educação e saúde - não estão sendo exigidas? Se a resposta for sim, são inúteis? Por quê?
No dia 29 de agosto, esta coluna listou o que chama de "donos do poder" - aqueles que mais se beneficiam de isenções e reduções de impostos (gasto tributário), crédito oficial barato e outras benesses presentes no orçamento. Ocorre que a lista é grande e o espaço aqui, pequeno, por isso, sempre que possível o tema será abordado.
Um leitor se queixou da ausência na lista dos rentistas, os que ganham juros altos aplicando em títulos emitidos pelo Tesouro. Ponderações são necessárias. O juro desses papéis não é fixado de forma discricionária. Governantes e técnicos do Tesouro sem nenhum caráter não se reúnem para escolher taxas altas a serem pagas a investidores. O juro resulta das condições de financiamento do setor público - o tamanho da dívida, a capacidade de pagamento ao longo do tempo; a necessidade da União de ir ao mercado pegar dinheiro emprestado para pagar despesas que deveriam ser cobertas pelos impostos etc.
Desde 2014, o setor público registra déficit no conceito primário (receita menos despesa, fora a despesa com juros), o que fez a dívida subir mais de 20 pontos percentuais de PIB. Os dados oficiais nos ensinam que, em 2017, apenas o gasto tributário foi equivalente a 32,4% da receita administrada pela União e a 21,1% do gasto total. E, aí, ninguém revela que os rentistas são rentistas porque o governo gasta mal e dá dinheiro a quem não precisa, fazendo dívida e juros crescerem juntos.
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