- Folha de S. Paulo
Com reajuste aprovado, STF pode empurrar com a barriga fim do auxílio-moradia
Recompensados com um reajuste de 16,38%, ministros do Supremo Tribunal Federal externam pouca pressa em debater a contrapartidano acordo para elevar seus ganhos. Dias Toffoli não havia sequer sentado na cadeira da presidência da corte quando confabulou com Michel Temer, em agosto, uma forma engenhosa para travestir o aumento. Aprova-se o percentual; abole-se o auxílio-moradia.
"Eu já disse publicamente: (o prazo será) quando o Senado deliberar sobre a revisão, que a Câmara dos Deputados já aprovou", declarou o já presidente do STF à Folha, quando indagado sobre a data para julgar o benefício. "Não é aumento. É revisão das perdas inflacionárias de 2009 a 2014. Uma vez aprovado isso, vota (no STF) o auxílio-moradia."
Reajuste aprovado, cabe a Toffoli garantir o acerto de contas já.
Mas seus pares mostram-se inconsonantes. Luiz Fux está silente. Sua tarefa como relator é liberar as ações para julgamento pelo plenário. Dos demais ministros, quase nada se ouviu sobre a extinção do auxílio nos dias seguintes à votação no Senado. Pelos corredores do tribunal, comenta-se redigir nova alínea para o acordão e deixar o debate para depois que Temer sancionar o aumento aprovado pelo Congresso.
No papel de fiador da combinação, o emedebista dispõe de 15 dias para a sanção —ato que poderá segurar até o último minuto, aguardando uma manifestação mais efusiva do Supremo sobre o descarte da regalia.
O senador não reeleito Cristovam Buarque (PPS-DF) chamou de artimanha trocar o aumento pelo fim do benefício. "Com a indignação que o povo sentiu, agora estão querendo manter com outro nome. Não vai mais se chamar auxílio-moradia, vai se chamar salário", declarou da tribuna. "Basta de artimanha, que só vai para 11 (ministros)", acrescentou, em alusão ao impacto do reajuste em outras esferas e Poderes.
Na aritmética do acerto, só no Judiciário e Ministério Público federais, a troca deixará saldo devedor de mais de R$ 500 milhões por ano.
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