quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Privatização é o melhor caminho para abater dívida: Editorial | O Globo

Venda de subsidiárias da Petrobras ajuda competição nos combustíveis e reduz ônus para a sociedade

Ainda na campanha eleitoral, na condição de assessor econômico e “Posto Ipiranga” do candidato Jair Bolsonaro, o economista Paulo Guedes fez a defesa da privatização de qualquer estatal, com o sensato e óbvio argumento de que é preciso abater a incontrolável dívida pública.

Em abril, ela passou dos R$ 5 trilhões, e avança a passos firmes para chegar a 80% do PIB, 30 pontos percentuais acima do nível em que estava quando a então presidente Dilma acelerou a delirante política do “novo marco” econômico, destroçando as contas públicas.

Eis a razão, também, da premência nas reformas, a começar pela Previdência, cujo déficit crescente dá o ritmo da expansão do endividamento público. É crucial estancar estes déficits, para que o abatimento da dívida não tenha de se repetir no futuro. Seria trágico.

Bolsonaro ganhou as eleições, Guedes foi ungido superministro indicado da Economia, uma pasta reforçada para o governo ter alguma chance de êxito na multidisciplinar tarefa do ajuste fiscal —dimensionado em cerca de 5% do PIB, uma tarefa repleta de obstáculos, principalmente políticos. O jogo começou para valer.

É indiscutível que o Estado precisa, na linguagem técnica, “vender ativos”, para sair da crise fiscal e afastar o risco de insolvência do Tesouro e seus ingredientes tóxicos: alta da taxa de juros, volta à recessão, ao desemprego.

Inevitável que do rol de empresas a serem vendidas, em todo ou em parte — sem esquecer o necessário fechamento das inviáveis, que vivem silenciosamente nas tetas do Tesouro —, constem joias da coroa do Estado, como Petrobras e bancos públicos. Afinal, são as mais atraentes para potenciais compradores.

A Petrobras já é um caso em estudo avançado. Pela mesma razão do Tesouro: os desmandos técnicos e éticos do lulopetismo abalaram de tal forma a estatal que, em 2013, ela chegou a deter a maior dívida corporativa do mundo.

Ao chegar à empresa, Pedro Parente adotou a receita clássica de Paulo Guedes: desfazer-se de subsidiárias e/ou projetos em andamento, para reduzir o endividamento. Já foi abatida uma parte da dívida, política seguida por Ivan Monteiro e que deverá ter sequência com Roberto Castello Branco.

Como os interesses corporativistas contrariados são fortes em qualquer privatização, o ministro do STF Ricardo Lewandowski, atendendo a pedido de sindicatos, concedeu liminar obrigando permissão do Legislativo para essas operações. Em algum momento precisará ser derrubada, para não atravancar o ajuste.

Castello Branco assume cauteloso. Já defendeu no passado a privatização da estatal, mas, agora, compreensivelmente, foge do assunto. O próprio Bolsonaro admite privatização apenas de “partes” da empresa. Os militares são conhecidos pelo nacionalismo atávico. O general Morão, o vice, é mais direto ao ser contrário à venda do núcleo da empresa, a exploração e produção.

Faz sentido que projetos já em estudos de privatização da BR Distribuidora e de refinarias —essencial para a tão reivindicada injeção de concorrência no mercado de combustíveis — tenham prioridade.

Não se deve, porém, esquecer que o essencial é tirar o país da armadilha fiscal em que foi jogado. Disso depende a redução do ônus da dívida sobre a sociedade. Se, para isso, for necessário vender toda a Petrobras, que assim seja.

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