terça-feira, 27 de novembro de 2018

Segurança precisa ter prioridade na pasta de Moro: Editorial | O Globo

Criação de secretaria de integração e escolha de policiais experientes para a equipe são ações positivas

Se, no superministério da Economia, Paulo Guedes tem de enfrentar o abismo fiscal para o qual o país foi empurrado pelas barbeiragens do lulopetismo, entre outras dificuldades, na pasta empoderada da Justiça, Sergio Moro encontrará pela frente problemas não menos intrincados, como a corrupção e a crise seriíssima de segurança pública, em que corre risco o próprio estado democrático de direito.

No caso da Justiça, o futuro ministro tem a vantagem de haver acumulado razoável experiência no enfrentamento da corrupção, na 13ª Vara Federal de Curitiba, base da já histórica Operação Lava-Jato, cujo saldo, até agora, é a prisão de um ex-presidente da República, Lula, de ministros seus e grandes empreiteiros. E ainda o ressarcimento à Petrobras de mais de R$ 2 bilhões comprovadamente roubados da estatal pelo esquema do petrolão, montado pelo PT e aliados (MDB, PP etc.)

Não faltam ações para esta área. Afinal, o juiz foi bastante ativo na defesa de dez propostas de aperfeiçoamento em leis feitas pelo Ministério Público, para tornar mais efetivo o combate à corrupção. A ideia evoluiu até que a ONG Transparência Internacional lançou em livro 70 sugestões de iniciativas a serem conduzidas no Congresso, com o mesmo objetivo. Moro voou de Curitiba, para receber e aceitar o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro, folheando a publicação.

O ministro indicado, no entanto, não pode deixar de dar prioridade à área de segurança pública, pela situação crítica em que ela se encontra. Não só pelos mais de 62 mil homicídios cometidos em 2016, estatística de guerra, mas também pelo que se encontra por trás deste número assustador — a organização da criminalidade, já com atuação desenvolta também em países fronteiriços.

Sergio Moro, em entrevista no início de novembro, depois de ter aceitado o convite, defendeu ações também a serem empreendidas no Congresso. Por exemplo, alterar prazos de prescrição de crimes; iniciar a execução de penas por homicídio antes dos recursos; fim de progressão de penas para criminosos ligados a organizações. Tanto para a criminalidade dita comum, como para corruptos, será importante consolidar em lei que o início da execução da pena pode ocorrer na confirmação da sentença em segunda instância.

Moro ontem anunciou a criação da Secretaria de Operações Policiais Integradas, essencial para mudar-se de patamar na repressão ao crime. O secretário será o delegado aposentado da PF Rosalvo Franco, egresso da equipe da Lava-Jato. Para dirigir o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o delegado Fabiano Bordignon, com passagem pela PF em Foz do Iguaçu, Paraná, na Tríplice Fronteira, para onde a criminalidade brasileira se expandiu.

Tudo indica que Moro cria uma estrutura adequada para enfrentar a crise de segurança, dando-lhe a devida prioridade.

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