sábado, 22 de dezembro de 2018

Adriana Fernandes: Disputa sangrenta

- O Estado de S.Paulo

Nenhum governo teria fôlego para ficar votando a reforma da Previdência por dois anos

A aceleração da votação da pauta de projetos econômicos no novo Congresso Nacional é a grande moeda de troca na articulação política para a eleição das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Uma disputa muito sangrenta nas eleições para a presidência, sobretudo da Câmara, vai respingar na tramitação da reforma da Previdência, prioridade número um do plano econômico de Paulo Guedes. A fragmentação partidária não ajuda em nada.

Vem daí a aproximação do futuro ministro da Economia de Jair Bolsonaro com o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Candidato até agora favorito para ganhar a reeleição, Maia tem repetido a todos que sua agenda é a mesma da equipe econômica. O discurso tem sido o de que “ninguém” vai defender mais a agenda econômica da equipe de Bolsonaro do que ele.

Além da reforma da Previdência, essa agenda inclui o projeto de autonomia do Banco Central e a proposta de mudança no marco regulatório do licenciamento ambiental no País para ativar os investimentos.

Guedes sabe que não pode perder a oportunidade de avançar com a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre e com as principais propostas de destravamento das amarras que impedem a economia de acelerar. Se demorar muito nesses primeiros meses para acionar os botões da engrenagem, vai ficar cada vez mais difícil.

O resultado das eleições para as mesas diretoras do Congresso, portanto, vai dar o tom do que ele vai enfrentar. O futuro ministro já foi aconselhado por lideranças experientes da Câmara a não fatiar a proposta de reforma e buscar uma projeto único. O diagnóstico é de que nenhum governo tem fôlego para ficar votando a reforma da Previdência por dois anos.

Melhor é escolher o foco. E aproveitar o capital político de comunicação via redes sociais que Bolsonaro aprendeu como ninguém, usando essa estrutura para ganhar apoio na sociedade, explicar a proposta e aprová-la o mais rápido que puder.

Por enquanto, o PSL, partido do presidente eleito, resiste a apoiar Maia e ainda está muito dividido. Um dos nomes cotados pela legenda é o de João Campos, da bancada evangélica do PRB. Maia se movimenta, porém, para trazer o PRB para o seu lado.

Para apoiar Maia, o PSL cobra espaço na Mesa Diretora e nas comissões com base na “proporcionalidade” das urnas. Mas esse modelo numérico de poder não funcionaria numa articulação para a formação de um grande bloco de apoio à reeleição de Maia.

Fora dos holofotes, o futuro ministro da Economia tem aproveitado o pouco tempo que falta até o início do governo para intensificar a articulação política, ponto mais fraco da sua equipe de figurões liberais. Por isso, na falta de uma mobilização mais forte dos caciques políticos de Bolsonaro, vai se adiantando nas conversas, entre almoços e jantares. Há quem veja nessa movimentação uma preferência de Guedes por Maia.

Licenciamento. As mudanças no licenciamento ambiental entraram nas listas das propostas mais urgentes do novo governo. Aliás, alteração em total alinhamento com a equipe de Paulo Guedes, que tem como meta deslanchar os grandes projetos de infraestrutura, principalmente de logística.

Em entrevista ao repórter André Borges, do Estado, o futuro presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, já deu o tom da prioridade da proposta ao dar detalhes sobre os estudos para revisar toda a regulação ambiental, com a adoção do licenciamento ambiental automático. Polêmica, a medida é fortemente rejeitada pelas organizações ambientalistas, que veem na mudança o risco de transformação do Ibama num órgão apenas de “despacho” dos interesses ruralistas.

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