segunda-feira, 24 de dezembro de 2018

Exemplo húngaro: Editorial | Folha de S. Paulo

Figura mais proeminente de políticos populistas à direita na Europa, Viktor Orbán enfrenta protestos

Na rota ascendente de políticos populistas à direita na Europa sobressai Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria reeleito em abril para um terceiro mandato (sem contar um período anterior no cargo, entre 1998 e 2002).

A figura mais proeminente desse grupo se vê agora, porém, diante de uma onda de protestos —cuja causa, talvez, seja ironicamente sua confiança excessiva no apoio que lhe foi dado pelas urnas.

Desencadeou as manifestações uma lei que ampliou de 250 para 400 o limite de horas extras por ano que empregadores podem exigir de seus funcionários, como parte de um pacote de flexibilização trabalhista para enfrentar o déficit de mão de obra no país.

Embora o diploma preveja a necessidade de consentimento por escrito do empregado, logo foi tachado de "lei da escravidão".

Pouco habituado a contestações, o premiê classificou os atos de "histeria" e, até o momento, resiste em rever a lei. Fato é que desagradou não só à parcela minoritária da sociedade que já lhe fazia oposição, mas também a seus eleitores, mormente habitantes de cidades menores com perfil conservador.

Esse estrato foi atraído pela plataforma nacionalista anti-imigração de Orbán, para quem o ingresso de muçulmanos fugitivos de guerras no Oriente Médio ameaçaria a identidade cristã do país.

Ainda que mais chamativa, a "lei da escravidão" se soma a diversas medidas controversas e autoritárias do líder húngaro. Há pouco, o Parlamento, de maioria governista, aprovou a criação de um novo sistema de tribunais sob a esfera do Poder Executivo, encarregados de questões da administração pública, como impostos e segurança.

A ingerência evidente e indevida em atribuições do Judiciário é uma das razões pelas quais a União Europeia —da qual a Hungria faz parte— ameaça impor sanções ao governo magiar, sob a acusação de violar princípios do bloco, como a independência dos Poderes.

Orbán figura entre os governantes direitistas com os quais o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), demonstra afinidade. No mês passado, em conversa por telefone, o húngaro o parabenizou pela vitória e ouviu do brasileiro que serão "grandes parceiros no futuro".

No campo ideológico, decerto há convergências entre os dois, o que torna até natural Bolsonaro identificar-se com Orbán. Entretanto, a se levar em conta a erosão institucional que este tem posto em prática, resta claro que a Hungria não pode ser exemplo para qualquer mandatário que tenha compromisso com a democracia.

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