terça-feira, 18 de dezembro de 2018

Expostas fraudes de gabinete no Legislativo: Editorial | O Globo

Caso de assessor de Flávio Bolsonaro chama a atenção para práticas a serem abolidas
O registro, em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ), de estranhas operações bancárias em torno de Fabrício Queiroz chamou a atenção. Afinal, tratava-se de pessoa lotada no gabinete do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), eleito senador em outubro, filho do próximo presidente, Jair Bolsonaro.

As informações constam de documento do Coaf anexado à operação Furna da Onça, deflagrada para investigar corrupção na Assembleia Legislativa (Alerj). Ao menos 20 deputados foram averiguados e também 75 funcionários de gabinetes. Queiroz, uma espécie de faz-tudo — motorista, segurança —, passou-se a saber, é amigo da família Bolsonaro, a ponto de o depósito de R$ 24 mil que fez na conta da futura primeira-dama, Michelle, detectado pelo Coaf, se dever ao pagamento de parte de uma dívida pessoal que o assessor de Flávio tinha com o presidente eleito. Coisa entre amigos.

Mas o fato de R$ 1,2 milhão haver passado pela conta de Queiroz tornou tudo ainda mais estranho, apontando para forte evidência de que Fabrício Queiroz, com ou sem o conhecimento do deputado estadual e da família Bolsonaro, atuaria como operador financeiro da deplorável prática no Legislativo — federal, estadual e municipal —de funcionários serem contratados pelos gabinetes, contanto que devolvam generosa parcela dos salários.

Com remunerações bem acima das conseguidas na iniciativa privada, dada a prodigalidade praticada pelo Estado com o dinheiro do contribuinte, mesmo com o pagamento do pedágio, a manobra continua compensadora para quem ocupa esses cargos de gabinete. Para que haja segurança na patranha, costumam ser contratadas pessoas de extrema confiança. No caso de Fabrício Queiroz, alguns familiares.

A confirmação do motivo da relativamente alta movimentação financeira na conta de Queiroz veio com a revelação de que do relatório do Coaf constam gabinetes de uma bancada multipartidária, incluindo PT e PSOL. No domingo, O GLOBO mostrou casos idênticos ocorridos no Congresso.

A fraude, chamada de “rachadinha”, ocorre na Câmara dos Deputados na repartição de uma generosa verba de R$ 54 milhões gastos mensalmente com “assessores parlamentares”. Os indefectíveis irmãos Vieira Lima — Geddel e Lúcio, do MDB baiano —já foram pilhados na “rachadinha”, e por isso estão denunciados pela procuradora-geral Raquel Dodge. Há outros.

Faltam esclarecimentos de Flávio Bolsonaro e de Queiroz sobre o destino do dinheiro arrecadado na fraude — no mínimo, um crime tributário e de falsidade ideológica. Deve-se puxar este fio de meada para que o costume seja abolido do Legislativo. Se gabinetes de parlamentares convivem com manobras deste tipo, passa-se a entender por que há algumas bancadas em que a corrupção se tornou endêmica.

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