domingo, 16 de dezembro de 2018

O lado da receita: Editorial | Folha de S. Paulo

Para Fazenda, ajuste orçamentário não pode ser feito só com controle do gasto

Se herdará um quadro orçamentário desastroso, o governo Jair Bolsonaro (PSL) ao menos poderá contar com diagnósticos e uma agenda de reformas e ajustes já delineados pela equipe atualmente encarregada da política econômica.

O país não conseguirá restabelecer o crescimento duradouro sem estancar a escalada da dívida pública, que hoje caminha para o equivalente a 90% do Produto Interno Bruto pela metodologia adotada pelo Fundo Monetário Internacional —de longe o maior patamar entre os principais emergentes.

Para que o percentual retorne a uma trajetória descendente, estima-se que o governo federal precise de um ganho equivalente a 4% do PIB(cerca de R$ 270 bilhões anuais) em suas contas, na comparação com a situação atual.

Nos cenários apresentados, o país poderia caminhar para uma taxa de crescimento de 3,5% ao ano até 2022, com inflação e juros baixos, caso sejam tomadas as providências necessárias, incluindo medidas para aumentar a produtividade.

A paralisia, por outro lado, resultaria em estagnação da renda e descontrole inflacionário.

Numa tese controversa, a Fazenda avalia que não será possível fazer o ajuste orçamentário requerido somente com o controle de gastos, mesmo que se faça a reforma previdenciária (no formato proposto pelo atual governo) e se adotem medidas delicadas como a desvinculação entre os benefícios e o salário mínimo.

Argumenta-se que, embora uma retomada possa impulsionar a arrecadação, será imprudência depender de tal fenômeno.

Não se trata de novidade. A breve gestão de Michel Temer (MDB) buscou elevar a receita, a despeito do compromisso inicial de promover o reequilíbrio das finanças inteiramente pelo lado da despesa.

Ainda que seja defensável como recurso emergencial, a estratégia deve ser adotada sob limites rígidos. A carga tributária brasileira, afinal, já consome o equivalente a um terço da renda nacional, nível excessivo para um emergente.

Elevações adicionais, portanto, devem focar setores hoje privilegiados. O ponto de partida, quase consensual, é rever desonerações, como a da folha de pagamento, elevar a alíquota previdenciária dos servidores públicos e gravar mais os rendimentos financeiros.

Não é claro, porém, o que pretendem o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe. A taxação de dividendos e uma alíquota mais alta para rendimentos elevados, também mencionadas no estudo da Fazenda, tornariam a tributação mais progressiva, mas não necessariamente são bem vistas pelo novo governo.

Essas opções merecem consideração, sim, para que o conserto do Orçamento, que afetará toda a sociedade, seja percebido como justo.

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