segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

Ajuste fiscal, uma tarefa para curto e longo prazos: Editorial | Valor Econômico

Na semana que passou, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, adotou um tom cauteloso para o cenário fiscal deste ano. Ele se mostrou reticente com a possibilidade de zerar o déficit primário em 2019, promessa que foi reiterada, também na semana passada, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Mansueto destacou que o mercado aceita a estratégia de ajuste gradual, adotada no governo Michel Temer e que continuaria em curso. Isto, avaliou, estaria evidenciado pela alta da bolsa, valorização do real e queda dos juros de mercado. A leitura do secretário é que, uma vez que o processo de reformas estruturais continue avançando, em especial a da Previdência, o resultado efetivo das contas públicas neste ano é menos importante para a leitura dos investidores e empresários sobre o Brasil.

Embora continue enfatizando o sonho de zerar o déficit em 2019 e demonstre mais urgência em obter resultados fiscais melhores no curto prazo, Paulo Guedes reconhece que a tarefa não será fácil. Chega a admitir, inclusive, a possibilidade de as contas públicas encerrarem o ano com um saldo negativo da ordem de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões, especialmente se houver uma costura com Estados para transferir recursos da cessão onerosa do pré-sal. De fato não seria um mau resultado, dado que o déficit estimado para 2019 é de R$ 139 bilhões.

Apesar de a velocidade de redução do déficit ser uma questão secundária em relação à necessidade de se avançar rapidamente na reforma da Previdência, a maior ambição demonstrada por Guedes para melhorar as contas faz todo sentido para um país que já tem uma sequência de cinco anos consecutivos de déficits primários.

Como o próprio Mansueto lembrou quando divulgou o resultado do Governo Central de 2018 - déficit de R$ 120,3 bilhões -, desde a Constituição não se verificava uma série tão ruim de resultados. Por isso, ainda que se conte com a boa vontade do mercado financeiro, o governo não pode descansar. E, como sinaliza o ministro, precisa mesmo trabalhar com afinco para, independentemente das reformas, torná-lo o menor possível também no curto prazo.

Assim, o governo precisa urgentemente sair do impasse que já dura mais de um ano em torno do acerto de contas entre Petrobras e Tesouro sobre a cessão onerosa do pré-sal, feita em 2010. O drama é construir uma solução que não prejudique, ou pareça prejudicar, nenhuma das partes. Como em geral são as coisas no setor público, a tarefa não é fácil, mas o prolongamento do impasse já está se aproximando do ponto em que se torna danoso para o país.

É preciso superar o excesso de temor de técnicos de ambas as partes. Uma vez resolvida essa questão, será possível fazer o leilão dos excedentes de petróleo que estão nessa área e que, nas estimativas mais otimistas do governo, poderá gerar receitas na casa dos R$ 100 bilhões para os cofres públicos ainda este ano.

Também é preciso avançar rapidamente na agenda das demais concessões de infraestrutura e petróleo e gás, que devem gerar não só receitas que ainda não estão no orçamento, mas também mais investimentos e competitividade para uma economia que segue em ritmo lento.

De outro lado, o governo também precisa cuidar para minimizar os erros em sua estratégia para avançar a reforma. É importante que o governo acerte a sua composição política no Congresso para que, assim que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) chegar à Câmara, não haja mais arestas a aparar e a tramitação seja a mais rápida possível. Isso trará efeitos positivos nas expectativas econômicas, no crescimento e na arrecadação.

Nesse sentido, a despeito das sinalizações de que já estaria resolvido o envio de uma nova PEC para a Previdência, o governo deveria ao menos rediscutir a ideia de abandonar o texto legado pelo então presidente Michel Temer na Comissão Especial. É verdade que uma reforma mais ampla e que leve a uma economia fiscal mais robusta no longo prazo é importante. Mas também é um fato político que o ótimo pode se tornar inimigo do bom, ensejando o risco de se colocar a perder tanto o curto como o longo prazo.

A melhora do mercado neste início de ano é um bom sinal para o país, mas essa maré pode virar muito rapidamente se o governo cometer erros e se perder em sua estratégia.

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