quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

Eleição no Congresso abre caminho para as reformas: Editorial | Valor Econômico

O governo de Jair Bolsonaro foi bem-sucedido em seu primeiro teste de força no Congresso, com a eleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Com isso, aplainou o início do caminho para a aprovação das reformas que prometeu fazer. Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Senado, estão comprometidos, em graus distintos de adesão e independência, com a agenda governista, o que é meio caminho andado, embora daí não decorra que o apoio às reformas será facilmente conseguido.

A escolha de Maia para comandar a Câmara, com apoio do PSL, trouxe ganhos adicionais para o partido de Bolsonaro, que liderará duas das mais importantes comissões, a de Constituição e Justiça e a de Finanças. Eleito com 334 votos, Maia já se mobilizava independentemente do Planalto e garantiu por si próprio um arco de apoio de legendas que lhe dá autonomia em relação ao governo. Logo após a vitória, Maia, desafeto do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o DEM não é governo, que os governadores precisam ser ouvidos na reforma da Previdência, que essa reforma ainda não está madura e que ela seguirá todos os processos rotineiros de sua tramitação na Câmara.

Maia tem simpatia pelo programa liberal do ministro Paulo Guedes e, como um dos políticos experientes em meio a um bando de novatos, especialmente do PSL, deu dois conselhos ao governo, em entrevista à "Folha de S. Paulo" (4/2). A insistência na agenda de costumes por Bolsonaro poderá prejudicar o andamento da reforma principal, a do regime previdenciário. "Se ficar estressando o plenário, o ambiente para votá-la vai ser muito precário", afirmou. Ele também está curioso para saber com que meios a coordenação política do governo obterá apoio dos congressistas recalcitrantes a seus projetos. Como o governo deu o ministério e a nomeação dos auxiliares a ministros escolhidos sem consulta aos partidos, ele "tira as condições de construir uma maioria no formato antigo", concluiu.

Em suma, exitosa nos primeiros passos, a coordenação política terá de construir um apoio a cada disputa, que poderá ter ou não apoio do presidente da Câmara, que assumirá papel mais importante para decidir sobre o futuro das propostas do Planalto e para avançar seus próprios projetos políticos.

O PSL, que, com 55 deputados, igualou-se ao PT como maior bancada da Câmara, arrasta uma base governista pequena, a menor desde quando Fernando Collor era presidente (O Estado de S. Paulo, anteontem). A pulverização extrema das forças políticas na atual legislatura, com 29 partidos na Câmara e duas dezenas no Senado, é um desafio de grande envergadura para qualquer Casa Civil e a do governo de Jair Bolsonaro ainda terá a tarefa adicional de pacificar os neófitos do PSL, que concordam com a agenda econômica de Guedes, mas tendem a divergir na maioria dos assuntos, a começar pelo apoio aos próprios líderes de suas bancadas.

No Senado, Onyx Lorenzoni preparou-se para desalojar Renan Calheiros do comando, o que provocou desgastes previsíveis, - possivelmente contornáveis - para o governo e, pelo espetáculo deprimente do processo, também para a instituição. O resultado, a escolha de Davi Alcolumbre (DEM-AP), esteve em linha com a tendência de renovação no Congresso. Símbolo da "velha política", Renan foi desbancado e com ele a hegemonia do MDB no Congresso - desde Sarney, a legenda comandou pelo menos uma das Casas em todas as legislaturas.

Calheiros é um inimigo poderoso quando quer, mas perdeu apoio até dentro de seu partido, enquanto que Alcolumbre, alinhado com o governo, arrastou para seu lado os tucanos e outras forças políticas. A eleição foi apertada (41 dos 81), o que exigirá grande capacidade de articulação do novo presidente - habilidade que não é conhecida. Os métodos usados para desalojar Renan, no entanto, exibiram a truculência incomum a novatos na política.

O governo tem agora o caminho livre para hierarquizar suas prioridades. Há a decisão de primazia da reforma da previdência, embora não se saiba ainda em detalhes quais as propostas que restarão das que foram apresentadas pela equipe econômica, mais amplas do que as que estão no Congresso. Tanto a Casa Civil, como o ministro Paulo Guedes e Rodrigo Maia acreditam que a questão poderá ser resolvida no primeiro semestre. Resta conter os ânimos bélicos dos "conservadores" do PSL, que poderão tornar ainda mais difícil a já muito complicada aprovação da reforma previdenciária.

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