domingo, 17 de fevereiro de 2019

Pragmatismo para crescer: Editorial | O Estado de S. Paulo

Inflação controlada e juros baixos são condições para uma economia saudável, mas crescimento de longo prazo, com expansão segura dos negócios e do emprego, envolve muito mais que isso, como lembram os diretores do Banco Central (BC) na ata da última reunião de seu Comitê de Política Monetária (Copom). O lembrete é especialmente oportuno, porque pouco se têm mencionado metas mais ambiciosas que a arrumação do Orçamento e a reforma da Previdência. Estas são tarefas de enorme importância, sem dúvida, mas qualquer pauta econômica para o Brasil, neste momento, tem de ser muito mais ampla. O presidente Jair Bolsonaro e seus ministros continuam falando muito menos sobre modernização e dinamização da economia do que sobre questões ideológicas e de costumes.

Os desafios diante do governo são postos em adequada perspectiva na ata do Copom. As principais tarefas são tratadas em duas etapas, como deveriam ser num verdadeiro plano de governo.

Primeiro ponto: a retomada econômica só ganhará maior velocidade se diminuírem as incertezas quanto aos ajustes e reformas, notadamente os de natureza fiscal. Quando houver maior segurança em relação ao conserto do Orçamento e à implementação da reforma previdenciária, os mercados proporcionarão maior impulso às atividades. Mas será preciso algo mais para o País ir além da recuperação. Isto leva ao segundo ponto: os membros do Copom destacaram também a importância de iniciativas para elevar a produtividade, proporcionar ganhos de eficiência, tornar a economia mais flexível e melhorar o ambiente de negócios.

O presidente e sua equipe raramente se ocupam desses temas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, ocasionalmente se refere à simplificação de procedimentos, à redução de impostos e à melhora do ambiente de negócios, mas sem dar detalhes e sem explorar outros tópicos. Mesmo quando se refere a esses pontos, seu discurso é marcadamente ideológico. Numa entrevista ao jornal Financial Times, por exemplo, ele usou a palavra perestroika. Em seu discurso, a dinamização da economia brasileira parece depender de uma reestruturação semelhante à da Rússia quando se abandonou o regime soviético. A singeleza pode ser uma virtude, mas nesse caso é preocupante e um tanto assustadora.

Não é preciso ter um doutorado em economia para perceber as enormes diferenças entre a Rússia soviética e o Brasil. Nunca houve na história da república brasileira, mesmo nas fases mais autoritárias, barbaridades comparáveis às da União Soviética. Mas também nunca houve produção científica e tecnológica nem educação fundamental semelhantes.

Educação e tecnologia são componentes fundamentais de qualquer pauta de modernização da economia brasileira, mas a relação entre escola e desenvolvimento parece continuar fora das preocupações do governo. O ministro da Educação continua aparentemente fascinado pela ideia de livrar a educação de um imaginário domínio marxista e, naturalmente, de uma perversa preocupação com questões de gênero. O ministro tem-se mostrado disposto, também, a corrigir os maus modos de uma antropofágica – em sua visão – juventude brasileira.

A pauta indicada pelos membros do Copom tem um objetivo muito mais prosaico: elevar o potencial de crescimento da economia brasileira e aproximá-lo, portanto, dos padrões observados entre países emergentes mais dinâmicos. Isso envolve formação de capital humano, investimentos para ampliar e tornar mais eficiente a infraestrutura, incentivos à pesquisa, financiamento mais amplo e mais barato ao setor privado e integração nas cadeias globais de produção. Sem esse esforço, o Brasil estará condenado a crescer, como indicam as projeções correntes, míseros 2% ou 3% anuais.

Ao insistir na realização de ajustes e reformas e na preservação da confiança do mercado, a equipe do Copom meramente aponta passos iniciais e indispensáveis à busca de quaisquer objetivos mais ambiciosos. O presidente e sua equipe deveriam ler com atenção a ata do Copom, um pequeno manual de pragmatismo.

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