Sem exigência de severas contrapartidas, socorro aos estados acabará por premiar gestões perdulárias
Balão de oxigênio foi a definição dada pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, ao novo programa de ajuda aos estados em gestação no Executivo federal. O objetivo é proporcionar um alívio temporário para que os governadores possam cumprir suas obrigações cotidianas enquanto realizam ajustes estruturais nas finanças públicas.
Pelo que se adiantou, algumas unidades da Federação poderão obter financiamentos de bancos privados, com aval da União, em troca de redução de despesas.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, esse aval pode chegar a R$ 10 bilhões, desde que os estados se comprometam com um plano de recuperação de quatro anos.
O valor garantido equivaleria a até 40% da melhora orçamentária prevista, e as parcelas do financiamento seriam liberadas periodicamente, de acordo com o progresso na execução do programa.
À diferença do que ocorreu nos últimos anos, os governos que aderirem precisarão reduzir gastos em termos reais (ajustados pela inflação) até 2022. Não será possível realizar tais cortes sem atacar despesas com salários e aposentadorias, o que também passa pela aprovação da reforma da Previdência.
A nova modalidade de socorro financeiro visa atingir os entes federativos classificados com nota C na escala (que vai de A a D) que mede a capacidade de pagamento, elaborada pelo ministério. São 11 os estados nessa condição.
O novo programa não se aplica aos que se encontram em situação de desequilíbrio ainda mais grave. Para estes —Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul— há o Regime de Recuperação Fiscal, que permite carência de três anos no pagamento dos juros das dívidas com a União. O Rio já participa do RRF; os outros negociam.
Em qualquer caso, cumpre reconhecer que nenhum balão de oxigênio será suficiente para resolver o problema. Os próprios governadores é que precisarão enfrentar as corporações de servidores, em particular as de elite, para controlar as despesas com pessoal.
Guedes tem sido veemente em defender maior descentralização dos recursos. Num posicionamento incomum para um ministro da Economia, sugeriu até que 70% das receitas futuras do pré-sal fiquem com estados e municípios.
A ideia é meritória como princípio, dado que esses entes respondem pela maior parte de serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança pública. Entretanto cumpre garantir que o dinheiro não cairá numa espiral deficitária de dívidas e encargos.
Qualquer ajuda adicional da União precisa estar condicionada a severas contrapartidas. Do contrário, o governo estará repetindo velhas práticas que premiam, na prática, as gestões perdulárias.
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