Investigação aberta por Toffoli sobre ataques à Corte causou divergências e foi criticada até por colegas do tribunal
Carolina Brígido / O Globo
BRASÍLIA - Designado para presidir as investigações sobre os ataques ao STF, o ministro Alexandre de Moraes minimizou as críticas do Ministério Público à abertura do inquérito. “Pode espernear à vontade. Nós vamos prosseguir com a investigação.” Designado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para presidir o inquérito aberto para investigar ataques à Corte, o ministro Alexandre de Moraes minimizou as críticas do Ministério Público (MP) à abertura da investigação.
O procedimento foi aberto para apurar “a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações” envolvendo a Corte. Segundo procuradores da República, a investigação não poderia ter sido aberta “de ofício” por Toffoli, sem que o MP pedisse a instauração das investigações.
—No direito, a gente fala é que o “jus esperniandi”, o direito de espernear. Pode espernear à vontade, pode criticar à vontade. Quem interpreta o Regimento do Supremo é o Supremo. O presidente abriu (o inquérito), o Regimento autoriza. Nós vamos prosseguir com a investigação —afirmou.
Na sexta-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou petição ao STF pedindo a Moraes informações sobre o inquérito. Ela questionou o fato de que as apurações não terão a participação da PGR, e argumentou que a função de investigar não faz parte das competências do Judiciário, o que poderia comprometer a imparcialidade do processo.
Ontem, Moraes encontrou-se com Dodge, mas negou que tenha tratado do assunto com ela. O ministro contou que pediu a ajuda dos setores de inteligência da Polícia Militar e da Polícia Civil de São Paulo. Juntos com a inteligência da Polícia Federal, os órgãos vão investigar a atuação de “robôs” no WhatsApp e no Twitter criados para atacar o tribunal.
— Essa rede alguém paga, alguém financia por algum motivo. Aqui, é a desestabilização de uma instituição republicana. O que vem se pretendendo é desestabilizar o STF, ou seja, o Poder Judiciário —afirmou.
Segundo o ministro, os órgãos de segurança de São Paulo foram escolhidos pela experiência que tem e também por que haveria “forte suspeita” de que os grupos de financiamento maiores estão no estado.
— Há ataques que pregam dar um tiro na cabeça de ministro do Supremo. Não são essas acusações covardes por trás de um computador, de um WhatsApp, que acabam virando crime. Mas, e isso é comprovado, tanto pela ciência medica pela criminal, é esse volume de acusações que acaba incentivando pessoas perturbadas a eventualmente dar uma facada, um tiro —disse.
MARCO AURÉLIO E FUX
Segundo o ministro, o inquérito é presidido por ele – portanto, diligências necessárias, como quebras de sigilo ou buscas e apreensões, serão determinadas por ele mesmo, sem a participação do Ministério Público, como normalmente ocorre em inquéritos judiciais.
Não foi apenas o Ministério Público que divergiu da decisão de Toffoli de determinar, “de ofício”, a abertura do inquérito. Colegas do STF também manifestaram discordância da decisão.
Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello voltou a reclamar de Toffoli ter tomado a decisão sem consultar os colegas. Ele contou que, no fim de semana, foi à festa de aniversário do ministro Luís Roberto Barroso e, no evento, vários ministros compartilharam a impressão de que Toffoli levaria o caso ao plenário:
— Ele (Toffoli) não conversou comigo. Várias pessoas falaram a mim que entenderam, na hora, que seria deliberação do colegiado. Não deliberamos nada, muito menos a designação “ad hoc” (para uma função específica) do relator.
Marco Aurélio disse que, se o assunto fosse votado em plenário, ele seria contra. O ministro justificou que, no sistema jurídico, a acusação cabe ao Ministério Público. O STF tem apenas a função de julgar.
— O Supremo não é o Estado acusador, é o Estado julgador —afirmou.
Marco Aurélio defendeu que agora, com o inquérito já aberto, o caso seja encaminhado à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para ela indicar a necessidade ou não das investigações.
Outro ministro do STF, Luiz Fux, fez coro a Marco Aurélio na opinião de que o correto seria encaminhar para o Ministério Público o inquérito aberto para apurar agressões à Corte.
—Eu respeito a opinião dele (Alexandre de Moraes), mas eu acho que ele vai mandar para a Procuradoria-Geral da República. Não tem como não mandar para a PGR e não tem como impedira PGR de trazer novos elementos. Se a PGR entender que não há tipificação de delito, vai faze roque ela achar que deve —disse.
O ministro, no entanto, não criticou a decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, de abrir o inquérito “de ofício” — ou seja, sem um pedido prévio do Ministério Público.
— O Código de Processo Penal diz que, se o juiz verificar ocorrência de crimes, ele manda para o MP. Acho que o ministro Toffoli, ao abrir aquele inquérito, vai mandar para o MP. Não tem como o juiz ser acusador e julgador — disse, completando: — Eu não critico, porque ele trouxe alume alguns fatos graves. Não vou criticar meu presidente.
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