quinta-feira, 25 de abril de 2019

Comissão Especial exigirá melhorias na articulação política: Editorial / O Globo

Passagem do projeto da reforma da Previdência pela CCJ mostra que persistem falhas no bloco governista

A considerar atumultuada aprovação do projeto de reforma da Previdência, terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara, como treino para embates decisivos que vêm aí, o grupo de parlamentares que apoiam o governo Bolsonaro continuas em poder ser chamado de “base parlamentar”. Melhorou, mas a articulação política ainda precisa ser aperfeiçoada, para enfrentar os choques na Comissão Especial, em que o mérito das propostas será discutido.

Embora caiba à CCJ a deliberação sobre a constitucionalidade do projeto, as discussões terminaram tratando de questões demérito, coma oposição deixando claro que usará a tramitação do projeto apenas para fazer luta política. Demonstra não estar interessada em discutir afundo a reforma, talvez por perceber que diante da avalanche de estatísticas que justificam as mudanças não teria o que dizer. Restam as táticas de obstrução, as possíveis e as impossíveis. Mais uma razão pela qual governo e parlamentares da situação não podem abrir brechas para protelações. Por exemplo, a negativa ao pedido de planilhas sobre efeitos da reforma, o que permitiu que se criasse a ideia falsa de que existe algo a esconder na proposta.

Ora, há anos especialistas usam dados do Orçamento, da Secretaria do Tesouro, da própria Previdência a fim de demonstrar que o país já esperou demais para ampliar a permanência das pessoas no mercado de trabalho — aposenta-se muito cedo —e acabar com privilégios de castas do funcionalismo público. Apenas dois dos pontos-chave da crise previdenciária.

Foi explicado que as planilhas serão apresentadas na Comissão Especial, e que poderiam atrapalhar estratégias de negociação. Sucede que o objetivo da oposição é sabotar a reforma como um todo, independentemente de estratégias do governo. É necessário, portanto, todo o cuidado na articulação política, para não se dar oportunidades de obstrução.

Tem razão o ministro da Economia, Paulo Guedes, em se bater pela economia de R$ 1 trilhão em dez anos. Concessões deverão ser feitas, por se tratar de um processo de negociação, não de imposição. Podem-se rever pontos que não alterem a chamada potência fiscal da reforma, a cifra do trilhão de reais.

É necessário melhorar a coordenação política para que estes princípios sejam defendidos por todos. Não pode haver comportamento dúbio como já ocorreu na CCJ na bancada do próprio partido de Bolsonaro, o PSL.

Pelo menos, o presidente parece ter entendido que “nova política” não quer dizer voltar as costas a pedidos de aliados que sejam feitos dentro de padrões éticos aceitáveis.

Nos embates de fato decisivos pelos quais a reforma passará, na Comissão Especial, não podem ser cometidos erros que comprometam a tramitação do projeto, já atrasada.

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