segunda-feira, 22 de abril de 2019

Leandro Colon: Esconde-esconde

- Folha de S. Paulo

As pessoas têm o direito de conhecer as razões que levarão a mudanças na sua vida

O presidente do STF, Dias Toffoli, não queria que você soubesse o apelido que ele recebeu nas conversas privadas da Odebrecht.

A manobra para abafar o codinome foi um desastre. Não durou uma semana a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, apoiadacom argumentos equivocados de Toffoli, aos sites que revelaram o que todos agora sabem: na empreiteira que delatou o maior esquema de corrupção do país, o chefe do Supremo era o “amigo do amigo do meu pai”.

Uma das funções do jornalismo, provavelmente a mais importante, é contar para as pessoas o que elas ignoram. Tarefa que enfrenta resistência de autoridades e órgãos públicos.

Por exemplo, os repórteres Fábio Fabrini e Bernardo Caram, desta Folha, solicitaram ao Ministério da Economia estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC da reforma da Previdência. São dados que deveriam estar naturalmente disponíveis para qualquer cidadão.

Afinal, se o governo quer mexer na aposentadoria de alguém, esse alguém tem o direito de conhecer as razões técnicas que levarão a mudanças que afetarão a sua vida. Mas não é o que ocorre. Esses detalhes, inexplicavelmente, são sigilosos.

A reportagem da Folha então recorreu à LAI (Lei de Acesso à Informação) para obtê-los. A resposta da gestão de Jair Bolsonaro não poderia ser pior: o segredo vai continuar.

Censurar a imprensa, como ocorreu no lamentável caso de Toffoli, e impedir o acesso dela a informações que interessam à maioria da população, como as que sustentaram uma reforma tão relevante, são sinais de grave retrocesso. O que é de interesse público precisa chegar ao público.

A PEC da Previdência foi finalizada pelo Planalto e enviada ao Congresso para votação, mas os elementos usados para formular a proposta permanecerão em uma caixa-preta.

Os documentos podem mostrar o impacto das mudanças nas aposentadorias rurais e no BPC. O governo insiste na economia de R$ 1 trilhão em dez anos e não quer que ninguém saiba de onde tirou essa conta.

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