segunda-feira, 15 de abril de 2019

Ocupação de áreas de risco continua a matar: Editorial / O Globo

Problema se agravou com o fortalecimento de milícias nos ‘negócios’ imobiliários

Há problemas que se eternizam. Um dos mais perversos é o da ocupação irregular de espaços, muitos deles inadequados para moradias. Podem ser terras do Estado, propriedades privadas invadidas ou, fenômeno que cresce no Rio, “projetos imobiliários” explorados por quadrilhas de milicianos.

A questão é nacional, mas a cidade brasileira que simboliza esta miséria urbana é o Rio, embora seja a terceira em população nessas condições (445 mil pessoas), depois de São Paulo (674 mil) e Salvador (1,2 milhão), dados do IBGE/Cemaden.

Barracões “pendurados no morro” são mais do que figuras de linguagem encontradas em letras de samba. Eles ainda existem de fato e, nas chuvas que desde sempre atingem a cidade na época do verão, costumam causar vítimas, diante de um poder público letárgico.

Na década de 60, nos governos Lacerda e Negrão de Lima, moradores de várias favelas da Zona Sul foram transferidos para conjuntos habitacionais, na periferia. Por erros de planejamento, milhares de famílias ficaram distantes de seus locais de trabalho, sem qualquer estrutura de transporte eficiente. O termo “remoção” ganhou conotações negativas, e a manipulação política na prática inviabilizou qualquer outro projeto de retirada das pessoas dessas regiões perigosas. Que nem sempre são beiradas de precipícios.

Na tempestade da semana passada, das dez mortes, três ocorreram em deslizamentos no Morro da Babilônia, no Leme, um dos extremos de Copacabana, região de renda acima da média.

As mortes deveriam servir de alerta para uma questão que continua em aberto no Rio, e que tende a se tornar mais grave com as perspectivas de agravamento dos tais eventos climáticos extremos, na esteira do aquecimento global. É evidente a tendência de aumento da violência das chuvaradas.

Seria o momento de ser retomado o tema da realocação de moradores de áreas perigosas.

Não é tarefa para apenas um prefeito e um governador em seus respectivos mandatos. Será necessário um programa de Estado, suprapartidário, de médio e longo prazos, pois não se trata apenas de encontrar terrenos para essa transferência. É o que foi feito na década de 60, no Rio, quando famílias foram removidas sem qualquer maior cuidado, erro repetido em projetos do Minha Casa Minha Vida.

Existem experiência e conhecimento acumulados na arquitetura e no urbanismo brasileiros para permitir que esta população seja acolhida em bairros em que haja condições dignas de vida e estejam conectados a sistemas de transporte. Existem inclusive regiões centrais esvaziadas que podem servir também para este fim. Mas é preciso que fique estabelecido, por ser comprovado, que morar próximo ao trabalho não compensa arriscar a vida. Faltam vontade e decisão políticas.

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