quinta-feira, 2 de maio de 2019

Mudança da Lei Rouanet se baseia em diagnóstico antigo e errado: Editorial / O Globo

Governo imagina que acabar com incentivos a grandes produções ajudará apoio às pequenas

O ainda recém-eleito Jair Bolsonaro desfechou críticas à Lei Rouanet, de incentivo à produção cultural, por supostamente beneficiar “famosos” e obras de temáticas imorais e de ideologias reprováveis, no entender dele. Pressupunha-se que alterações seriam feitas no seu governo.

Que acabam de ser anunciadas. Por curiosidade, reparos feitos pela direita repetem na sua essência alguns que partiram da esquerda com o lulopetismo no poder — deve ser devido a raízes autoritárias comuns. Ambos querem alegadamente ajudar as pequenas produções e reduzir a preponderância do Sudeste-Sul na distribuição dos incentivos. Mesmo sendo grande ilusão achar que a distribuição de incentivos, e não só à cultura, pode deixar de reproduzir a distribuição do PIB pelas regiões.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra — que herdou esta área na reforma administrativa de Bolsonaro —anunciou que o teto de R$ 60 milhões de incentivos por projeto desabou para R$ 1 milhão, para que seja alcançado o objetivo multi-ideológico de ajudar as obras de custo mais baixo.

Em entrevista ao GLOBO, o ministro citou os espetáculos do Cirque du Soleil como exemplo do que não faz cabimento ser apoiado pela lei — que perde o nome de batismo do secretário de Cultura do governo Collor, Sergio Paulo Rouanet, seu idealizador, e passa a se chamar Lei de Incentivo à Cultura. Em contraposição, no entender do ministro, aumenta o volume de recursos à “Literatura de Cordel do Nordeste, ao Centro de Tradições Gaúchas e ao Carimbó”. Pelo menos é esta a ideia.

Argumentos semelhantes foram dados nos governos do PT. Mas como este dinheiro é destinado à Cultura por decisão livre das empresas, que preferem, em vez de pagar o imposto, usar os recursos em algum projeto incentivado, será necessário combinar com elas o apoio às pequenas produções. Podem preferir pagar o imposto. Outro equívoco nesta questão é achar que as produções menores — sem qualquer relação com sua qualidade artística — estão desassistidas. Não estão, porque existe o Fundo Nacional de Cultura, para sustentá-las.

A Lei Rouanet, como qualquer outro mecanismo semelhante, poderia ser melhorada. O temor é que esta alteração radical tenha impactos negativos no mercado de trabalho da atividade. Cenógrafos, atores, cantores, músicos devem sentir algum impacto da falta de apoio a grandes espetáculos. O governo não deveria considerar questão fechada a sua versão de Lei Rouanet.

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