segunda-feira, 6 de maio de 2019

Rodrigo Maia*: O parlamento tem compromisso com o futuro

- Valor Econômico

O relógio que marca o tempo da política tem peculiaridades. Uma delas é o funcionamento ininterrupto independente da fonte de energia que o alimenta: renovável ou não? Contemporânea ou ultrapassada? A outra é a impossibilidade de fazer os ponteiros voltarem atrás. Logo, fixar os olhos no retrovisor em vez de contemplar o horizonte e buscar soluções para o futuro encarando de frente os desafios do presente pode ser erro fatal.

A Previdência Social será reformada respeitando-se os ritos, os debates e o tempo do Parlamento. Nenhum dos nossos 594 deputados e senadores fugirá a essa responsabilidade, tenho certeza disso. Vislumbrando o Brasil que surgirá no dia seguinte à aprovação da reforma previdenciária, eu e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, insistimos para que a Câmara e o Senado comecem a discutir o futuro.

A Educação tem de se tornar ao mesmo tempo matriz e vetor das ações de todos os cidadãos ansiosos por somar esforços e modernizar o país. É obsoleta e inútil a tentativa de criar um gueto, chamando-o de "escola sem partido", a fim de cercar o tema e reduzir a amplitude e da firmeza com que temos de mergulhar nesse tema. É necessário analisar a qualidade dos gastos e os resultados deles para o país. O objetivo deve ser sempre reduzir o gap tecnológico e aproximar os jovens e a Academia daquilo que se investiga em todos os segmentos científicos e tecnológicos. Fundamental realçar: inclusive em Ciências Sociais, núcleo de produção do pensamento crítico.

Em seu livro "21 Lições para o Século 21" o israelense Yuval Noah Harari aposta que os filósofos perfilarão numa das profissões mais requisitadas do futuro. Ele antevê o crescimento da demanda por Filosofia em razão dos vertiginosos avanços de máquinas e equipamentos dotados de Inteligência Artificial (I.A), como nos automóveis autônomos. Dilemas éticos, escreve Harari, serão resolvidos pela I.A. dos dispositivos. Logo, só carecem de uma alimentação humana de ponta naquilo que chama de "algoritmos filosóficos". A indústria de dispositivos com Inteligência Artificial movimentará ao menos US$ 37 bilhões até o ano de 2025. A partir daí, estima-se, crescerá exponencialmente.

O Parlamento vai liderar esse debate. É preciso apostar na melhoria da qualidade dos cursos de Filosofia, Antropologia, Sociologia, Ciências Humanas em geral. A Câmara tem o dever de mediar conflitos entre concepções distintas de uso do saber como ferramenta de libertação. Quando partidários de correntes antagônicas de opinião colidem no ringue educacional o alto preço dos embates é pago por toda a sociedade. Intervir nesse embate paralisante é necessário, urgente e dialoga com a contemporaneidade.

Pôr a Educação no centro de todas as ações é fazer Política com sabedoria e responsabilidade. Não há saída fora da Política. Os políticos são a linha de frente da sociedade na busca de soluções para os dilemas de hoje e de amanhã. A estagnação do mercado de trabalho e formação profissional é um de nossos grandes problemas. Debater o panorama futuro do emprego, as novas carreiras, é a melhor forma de apontar caminhos contemporâneos para a sociedade. Isso é missão, dos intelectuais, dos líderes dentro das grandes corporações que lidam com tecnologia e também do Parlamento.

É nossa obrigação, como parlamentares, conservar-nos permeáveis ao aprendizado, identificar as nuances diferentes nos cenários abertos em todas as áreas do conhecimento e fazer isso desaguar em propostas de soluções para problemas reais. O Congresso Nacional tem de se converter em foro de debates da sociedade, de busca de consensos. É preciso trazer para o cá as inovações que já correm o mundo. Há muitos brasileiros dispersos trabalhando na vanguarda das revoluções que ocorrem nessa Era do Conhecimento. Recuos não são admitidos nos ponteiros do relógio do tempo, mas os saltos adiante são benvindos: são atalhos para o amanhã.

Somos potência ambiental do planeta. É impensável e irresponsável deixar que esse diferencial competitivo se converta em fonte de problemas para a imagem do país no exterior, de boicotes comerciais decorrentes de cobranças externas por transparência e assertividade na forma de lidar com a preservação do patrimônio ambiental. Aprimorar o marco regulatório do licenciamento ambiental não é retrocesso, ao contrário. É dotar a legislação de regras mais claras que preservem o Meio Ambiente e deem segurança jurídica para os investidores. Cabe-nos enfrentar essa questão sem reduzir a transparência dos atos, sem recuar um milímetro na proteção da natureza, a fim de tornar rápidos e eficazes esses procedimentos.

Cada ponto sensível que retarda nosso crescimento, como a complexidade regulatória, a necessária modernidade do aparato de controles, os nós tributários e fiscais, deve encontrar no Congresso o microclima de diálogo e proposição que favoreça o surgimento de soluções inovadoras. É preciso liberar a veia empreendedora dos brasileiros, estimular a multiplicação de novos postos e novas formas de trabalho, revigorar os mercados regionais, motivar gestores públicos e incentivar novas gerações numa onda renovada de entusiasmo.

O Legislativo tem de assumir esse protagonismo e dar segurança jurídica aos investidores. Eles são parceiros na travessia para o futuro sonhado. Não é hora de parar os ponteiros do relógio da Política. Eles não recuam. Exige-se de nós que pensemos o Brasil olhando adiante. É preciso encarar a missão de fazer a História sem fabricar decepções e sem olhar para o retrovisor. Esse é o desafio do Parlamento brasileiro.

*Rodrigo Maia é presidente da Câmara dos Deputados

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