- Folha de S. Paulo
Pacto entre Poderes é nada, mas vale, se presidente quer dar adeus às armas
Os presidentes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário vão assinar um pacto em junho. É ideia melhor do que "quebrar o sistema" ou agradar a militantes fanáticos que querem fechar Congresso e Supremo. A perspectiva de terra arrasada cria otimismos miseráveis.
Além disso, de "protestos da mais alta estima e consideração" pela ordem constitucional, o que mais pode ser esse pacto? Algo entre nada e disparates, de preferência inócuos.
Segundo o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), o pacto defenderia a reforma da Previdência. Segundo mais gente do governo, incluiria a "reforma do pacto federativo", a "melhoria da segurança pública" e a "reforma tributária".
Hum.
O presidente do Supremo Tribunal Federal não pode subscrever um projeto político, por mais meritório que pareça. Não pode se transformar na vontade geral dos juízes. Não pode tomar partido de causas que podem ser objeto do seu juízo. A lista de obviedades vai longe.
Os presidentes da Câmara e do Senado também não podem subscrever um programa em nome das casas legislativas. Podem fazê-lo como o deputado "x" e como o senador "y" ou como lideranças partidárias que receberam delegação para tanto.
O presidente da República, no entanto, deve fazê-lo. Deve propor um programa e articular sua aprovação por meio de acordos sociais, políticos e partidários, o que, no entanto, não faz.
Quando o país está sem rumo, governo, política e dinheiro, costuma fantasiar planos infalíveis, como parlamentarismos de improviso. Ressurge também outra conversa típica de momentos de impasse e desnorteio. É a ideia do "pacto", que emerge das nossas lamas desde os anos 1980, inspirado pelos acordos da redemocratização espanhola.
Enfim, fez-se um pacto. Chamou-se Constituição de 1988, essa mistura de leis com projeto nacional, bem remendada nos anos 1990, mas que resistiu bem pelo menos até o começo desta década. O resto dos pactos foi conversa mole.
Assim como pensar em parlamentarismo, a ideia de discutir um pacto pode ser respeitável. Para tanto, convém que tais acordos tenham substância e realidade social e política. Mais costumeiramente, tais pactos são tácitos. Não necessariamente prestam.
Por exemplo, parte gorda da elite empresarial fez um pacto implícito com Dilma Rousseff e suas ideias. Estava feliz feito pinto no lixo quando havia subsídios, reduções de impostos, perdões de dívidas, proteções, sociedades com estatais, financiamentos e estímulos à formação de oligopólios etc. Apenas minoria criticava o nacional-empresismo.
Agora decerto há um pacto explícito entre boa parte da elite empresarial, finança, economistas, a liderança do Congresso e parte do governo a favor da reforma da Previdência.
Suponha-se, com muito boa vontade, que o pacto seja apenas um ritual de renovação ou, mais simples mas ainda incrível, que Jair Bolsonaro pretenda dar adeus às armas. Ainda que de maneira desastrada, o presidente estaria a dizer que pretende formar uma coalizão parlamentar.
Que, antes de propor medidas, vai criar consensos técnicos e políticos dentro de seu governo. Que vai tocar seu programa, seu direito e dever de eleito, mas com a prudência de ter ouvido gente diversa de uma sociedade sempre dividida, em vez de insultar tanta gente.
Então, está valendo. "Corra para a luz", presidente, como se dizia em um velho filme. "Poltergeist".
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