Reformas só da Câmara e atritos entre Maia e Guedes ajudam a afastar Executivo e Legislativo
O início do governo Bolsonaro é candidato a ser o mais desarticulado dos tempos de democracia. Podem-se alinhar algumas razões, não exclusivas deste governo. Por exemplo, a falta de um partido que o presidente possa considerar seu. Até por força da imprevisibilidade da vitória do ex-capitão do Exército, ele foi sendo apoiado pelos políticos à medida que seu nome se fortalecia nas pesquisas. Lançado em 2016 como pré-candidato pelo PSC, do pastor Everaldo, Bolsonaro ganhou o pleito presidencial sob a legenda do PSL, partido também sem história e que, volta e meia, vai em sentido oposto ao do Planalto.
O presidente Bolsonaro venceu e ficou prisioneiro do discurso antipolítica, sem o seu governo estabelecer os necessários laços com o Congresso. Viveu a ilusão de que as redes sociais pressionariam os políticos a apoiar projetos do Executivo, e assim perdeu tempo para montar algo que seja próximo de uma coordenação política.
Houve um momento —e em certa medida ele perdura — em que o governo se resumia à equipe de Paulo Guedes, no trabalho de aprontar a proposta da reforma da Previdência. Isso aproximou o ministro da Economia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a coordenação política passou a ser entendida como o diálogo entre os dois. Outra ilusão. Aprovada a constitucionalidade do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara, o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), na Comissão Especial, retirou do texto a previsão de um futuro regime de capitalização e fez concessões impróprias aos servidores públicos, extensivas aos segurados do INSS. Foi o marco do afastamento entre Guedes e Maia. O que é indesejável, diante da necessidade de alguma sintonia entre o Planalto e o Congresso.
Passo a passo, entrou-se na zona de turbulência alimentada pela ideia de que o Congresso pode fazer reformas de maneira autônoma. O terreno está pronto para um choque entre Executivo e Legislativo, algo muito ruim para a pauta das reformas, entre outras.
Tramitam alguns projetos importantes por empenho de Maia — reforma tributária, diferente da pensada por Paulo Guedes; também em outra direção vão alterações no FGTS; já na autonomia do Banco Central, há trabalho conjunto. É evidente que falta coordenação. À “Veja”, Maia disse que Bolso na rotem uma agenda muito voltada a segmentos da sociedade, oque dá espaço para que o Congresso avance em outras agendas de peso.
Faz sentido, o que não significa que funcione na vida real, pois o regime é presidencialista. A iniciativa do presidente da Câmara tem sua lógica. Mas não é possível imaginar que o país se tornará parlamentarista por um ato de vontade de Rodrigo Maia.
Sua agenda tem méritos, mas o melhor para o país é que haja harmonia entre Legislativo e Executivo, entre Guedes e Maia. E que o Executivo dê afinal o devido valor à coordenação política.
Nenhum comentário:
Postar um comentário