sábado, 26 de outubro de 2019

Opinião do dia – Eros Grau*

Fui relator do processo no julgamento que decidiu que a Constituição deve ser lida, e zelar o que está escrito no artigo 5.º. Está lá no inciso LVII que a prisão é só quando o processo estiver transitado em julgado.

A Constituição tem de ser cumprida. E nesse caso, o preceito é muito claro. Não tem como ser interpretado de modo diverso. (A interpretação do art. 5.º da Constituição) é uma coisa mais do que clara, nítida, cristalina, como a luz solar.

*Eros Grau, jurista, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em O Estado de S. Paulo, 26/10/2019

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