quarta-feira, 16 de outubro de 2019

Vera Magalhães - Quem tem medo de CPI?

- O Estado de S.Paulo

Revelações de uma conexão entre Planalto e uma rede de blogueiros e youtubers para destruir reputações viram combustível no Congresso

A briga no PSL e a revelação, por meio de reportagem da revista Crusoé, de uma conexão entre o Palácio do Planalto e uma rede de blogueiros e youtubers, alguns dos quais com cargos em gabinetes no Executivo e no Legislativo, para destruir reputações e até derrubar ministros viraram combustível para a CPI das Fake News. E o olavo-bolsonarismo está em polvorosa.

Flagrado em conversas para queimar o então ministro Carlos Alberto Santos Cruz por meio de sites amigos, o assessor especial da Presidência Filipe Martins acusou o golpe e sentenciou no Twitter, diante da possibilidade de ser convocado pela CPI: “Vamos pro pau!”.

Não é de hoje que o discípulo de Olavo e Steve Bannon usa as redes sociais para convocar uma espécie de cruzada da nova direita contra o establishment, assim entendido difusamente como qualquer instituição ou indivíduo que ouse divergir do presidente.

Agora, flagrado articulando a partir do palácio para abater inimigos – no caso de Santos Cruz, um que se opunha ao aparelhamento de órgãos, agências e ministérios por olavistas e ao uso de verbas de publicidade para aquinhoar amigos do rei –, acusa a CPI das Fake News de ser uma tentativa de cerceamento à liberdade de expressão.

O fato é que a cisma no PSL ajudou a expor a divisão profunda da direita.

Vejamos o que já está na praça:

1. Denúncia de “rachadinha” no gabinete do deputado estadual por São Paulo Gil Diniz, preposto da família Bolsonaro, ex-assessor de Eduardo e preferido do clã para a disputa da prefeitura da capital, no lugar da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann;

2. Acusado pelo senador Major Olímpio, Eduardo Bolsonaro revida insinuando que pode ter ajudado a abafar tentativas de convocação de seu suplente, Alexandre Giordano, para explicar possíveis negócios de lobby em Itaipu. Trata-se de mais um disparate, porque a acusação é de ligação do empresário paulista justamente com a família Bolsonaro.

3. Ameaça de expulsão do PSL de vários deputados ligados ao clã Bolsonaro, e

4. Os inquéritos em várias seções que investigam o uso de candidaturas laranjas de mulheres para distribuição do fundo eleitoral.

Portanto, será a briga interna na direita que vai causar mais problemas para o bolsonarismo que a desarticulada e sempre reativa oposição. Isso na CPI das Fake News e fora dela.

Câmara tem pouca chance de vencer ‘corrida’ com STF
É mais um sinal de desarticulação política a tentativa de a Câmara travar uma corrida com o Supremo Tribunal Federal (STF), a partir da Comissão de Constituição e Justiça, para tentar, em cima da hora, votar uma proposta de emenda à Constituição que estabeleça de uma vez por todas a prisão após condenação em segunda instância.

Isso porque o STF deverá concluir o julgamento da Ações Declaratórias de Constitucionalidade sobre o tema na semana que vem. E também porque não há evidência nenhuma de que exista maioria para se aprovar uma PEC com esse teor, pelo fato de muitos parlamentares serem já investigados ou temerem se tornar alvos de ações no futuro.

Diante disso, a bola está mesmo, e de novo, com o Supremo. Mais especificamente com Rosa Weber. Resta saber se ela, depois de avaliar, há um ano e poucos meses, que era cedo para se rever uma jurisprudência e causar rebuliço processual e jurídico, acha que agora já está na hora.

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