domingo, 24 de novembro de 2019

Rolf Kuntz - A taxação da gorjeta e a revolução econômica

- O Estado de S.Paulo

Caixinha dos garçons, seguro-desemprego e seguro-defeso entram no ajuste à la Bolsonaro

Dê gorjeta e ajude a rechear os cofres do governo. Nem a caixinha dos garçons está livre da fome arrecadadora da equipe econômica – uma fome seletiva, porque o dono do restaurante, assim como outros empregadores, poderá ser aliviado de alguns custos. Virar de cabeça para baixo as velhas noções de justiça tributária é uma das grandes inovações do governo Bolsonaro. Taxar o pescador artesanal é parte dessa revolução. Ele terá de entregar à União uma fatia do seguro-defeso, o benefício recebido em tempo de reprodução de peixes, quando ele suspende a atividade. Serão 7,5% sobre o valor de um salário mínimo. O pescador se junta, assim, a quem recebe o seguro-desemprego. 

Também com alíquota de 7,5%, a taxação do dinheiro pago ao desempregado ajudará, segundo a explicação oficial, a cobrir os custos do programa de empregos para jovens de 18 a 29 anos. Se esse programa produzir o efeito estimado pelo governo, custará uns R$ 10 bilhões. No mesmo período a contribuição sobre o seguro-desemprego poderá render até R$ 12 bilhões. As estimativas são oficiais. A União sairá no lucro. O desempregado e sua família ficarão mais apertados, mas quem se importa com detalhes como esse no governo do “seu” Jair?

Baratear a mão de obra é parte do programa de estímulo à contratação de jovens. As empresas terão menores encargos se obedecerem aos critérios definidos pelo governo. Mas a inovação trabalhista é mais ampla e mais ambiciosa. Cortar os custos da mão de obra é um dos objetivos centrais da reforma tributária recém-prometida pelo secretário da Receita Federal. Essa política tem sido uma das bandeiras mais valorizadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

A reforma, segundo explicou o secretário em entrevista ao Estado, será executada em quatro etapas. A última será dedicada à desoneração dos encargos trabalhistas. Se a ideia é manter a carga tributária, será preciso compensar de alguma forma a desoneração dos empregadores. Os detalhes permanecem pouco claros, mas a equipe econômica tentará, provavelmente, respeitar os limites aritméticos. De algum lugar será preciso extrair a compensação. Garantir esse equilíbrio será um dos desafios principais – e a fórmula encontrada, uma das marcas – da mudança tributária.

Mas outros mistérios também são importantes. Não se explicou ainda, por exemplo, como ficarão os impostos estaduais e municipais nesse novo quadro. Ainda falta discutir como se poderá montar uma tributação mais funcional e mais compatível com as necessidades de uma economia mais aberta. Tem-se falado muito sobre simplificação, um tema importante, sem dúvida, mas ainda muito limitado.

Como ficarão as exportações e os investimentos? Haverá, finalmente, um esforço para definir a situação do agronegócio no caso de extinção da Lei Kandir? O governo federal pretende iniciar um trabalho conjunto com os governos estaduais para desenhar um sistema razoavelmente articulado e eficiente? A questão tributária é muito mais complexa – e mais importante para o conjunto da economia – do que parece pensar a equipe econômica.

O ministro da Economia, no entanto, continua tratando como prioritário um item menor – e muito discutível sob vários aspectos – de sua pauta reformista: a redução dos encargos do empregador. O tema seria muito mais importante se essa desoneração bastasse para desencadear contratações. Mas o custo da mão de obra é apenas um dos fatores determinantes da geração de empregos, e nem sempre o mais importante.

Nenhum empresário mentalmente normal contrata funcionários só por causa do custo baixo, isto é, sem precisar de sua contribuição. Ou, para expor o assunto numa linguagem mais negocial: não se contrata mão de obra quando sua contribuição é nula ou até negativa. Ou mesmo quando é positiva, mas muito baixa. Qual pode ser a contribuição de um empregado a mais, mesmo competente e barato, quando as vendas são fracas e as perspectivas de melhora são baixas?

Além disso, necessidades adicionais são normalmente preenchidas, em tempos de ampla ociosidade, pelo pessoal já empregado. Se o quadro mudar, no entanto, e houver necessidade real, o empresário se disporá até a pagar salários elevados, para evitar o desperdício de oportunidades. Se os negócios vão bem e os ganhos potenciais são elevados, quem deixará para os concorrentes um mercado tão apetitoso?

Como o governo recusou, durante mais de um semestre, dar qualquer incentivo à reativação dos negócios, as condições de emprego continuaram muito ruins. No terceiro trimestre, mesmo com alguns sinais de maior atividade, a soma dos desempregados, subempregados e desalentados ainda superou 24 milhões.

Os poucos incentivos em vigor a partir de setembro – como a liberação do FGTS – e o pagamento do 13.º salário devem dar algum impulso ao consumo. Isso poderá favorecer, no começo do ano, alguma recomposição de estoques. Juros baixos também têm ajudado. Mas é difícil dizer, neste momento, se o ganho de vigor da economia será duradouro. Os 70.852 empregos formais criados em outubro são em parte sazonais. Qual o saldo? Nada garante, por enquanto, o prolongamento de um quadro mais favorável.

As estimativas de crescimento econômico em 2020 continuam em torno de 2%, pouco acima, pouco abaixo. Confirmado esse ritmo, a redução do desemprego continuará muito lenta, confirmando a previsão de analistas da OCDE, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. E se os negócios esquentarem e as empresas precisarem de mais funcionários? Nesse caso, tentarão contratar, e ganharão como bônus a desoneração da folha, se a reforma tributária tiver chegado a esse ponto. A redução de custos será, então, um benefício para os empregadores sem ter sido um fator de criação de empregos. No futuro, quem sabe?

Um comentário:

Anônimo disse...

Pois é, e o produtor rural, vem na sua charrete com uns franguinhos caipira, ai é parado pelo fiscal do Bozo, cadê a nota fiscal, ele vai dizer, moço o que é isto, se eu tirar a nota, fica mais caro que os frangos, e ai Zé, como fica. Doces caseiros vindo fresco das roças. Pau que bate em Chico bate em Francisco moço veio. Deveriam fazer estradas, melhoras as que existem, evitará milhares de vidas, cria empregos, tudo muda, incentivar as melhorias no campo,desde que destituiaram a Dilma, o Br virou rabo de burrom so cresce pra baixo.