- Folha de S. Paulo
Indulto é abuso de poder com fins não revelados e ataque ao Porta dos Fundos diz mais do que se nota
O tema da violência armada, que no apagar do ano criou dois casos especiais, cai muito bem como encerramento do Ano Bolsonaro, em lugar daqueles balanços que mais balançam do que consolidam. O que está chamado de indulto, e é muito mais, consiste em um abuso de poder com fins não revelados no que mais importa: sua motivação. O ataque homicida e incendiário ao estúdio do Porta dos Fundos, por sua vez, diz mais do que se nota.
A libertação dos condenados das polícias Militar e Civil, militares, bombeiros e “agentes de segurança” em geral, sentenciados por crimes culposos (ditos “sem intenção de matar”), está à espera de uma pergunta: por que esse ato de Jair Bolsonaro?
Os tradicionais indultos de Natal receberam críticas iradas entre as acusações do candidato Jair Bolsonaro a causas de criminalidade. Assumia o compromisso de extingui-los. Pouco antes da posse, embaraçou Michel Temer, que buscava incluir nos seus indultados alguns presos por corrupção. Como lembrado agora, Bolsonaro disse então que, com ou sem corruptos, Temer faria o último indulto presidencial.
De lá para cá, o que houve de novo, na conexão de “agentes da segurança” e criminalidade, foi apenas a verificada proximidade dos Bolsonaro com milicianos. Com mais clareza, até agora, proximidade intermediada pela integração de milícias e parte da Polícia Militar. E na qual o matador “culposo” Fabrício Queiroz e o ex-capitão Adriano Nóbrega, dado como chefe do “escritório do crime” de morte, são os citados costumeiros, mas não os únicos.
Tanto a exclusividade do benefício a “agentes da segurança” —sempre preservada a citação prioritária a PMs— como o seu alcance suscitam estranhezas também no Ministério Público. A subprocuradora-geral Luiza Frischeisen, por exemplo, mencionou ao repórter Vinicius Sassine sua preocupação, como coordenadora da Câmara Criminal, com “a extensão do perdão para pessoas fora do exercício da função”. Policiais, militares e “agentes de segurança” autores de crimes quando não agiam como policiais.
Bolsonaro não se limitou nem aos homicídios policiais “em resposta a atos de resistência” ou decorrentes de “medo justificável” e “forte emoção”, que Sergio Moro propôs perdoar por antecipação.
O subprocurador-geral Domingos Sávio da Silveira, coordenador do Controle Externo da Atividade Policial, questiona a concessão do benefício a uma só profissão, algo injustificável e sem precedente. Não sendo genérico, o indulto de Bolsonaro não é indulto, é graça — que “excede o poder” presidencial.
Tudo foge às características do indulto de Natal. E não foi assim por acaso, sendo todos os pormenores coordenados e complementares. Para uma finalidade inconfessada.
A outra homenagem ao Ano Bolsonaro —o ataque à sede do Porta dos Fundos — tem repercussão por motivos óbvios. Não por isso, mas pelo ato em si, torna perceptível uma escalada no extremismo. Ou no bolsonarismo.
Sob diferentes formas, atos da mesma natureza estão ocorrendo com frequência crescente. Centros espíritas, de umbanda, associações de fins sociais, cerimônias e igrejas católicas, além de inúmeras vítimas pessoais, estão atacados no país todo, sem que isso receba do Ministério da Justiça, dos meios de comunicação e da sociedade a atenção devida e a compreensão de sua gravidade.
Foram atos de extremismo isolado que, em crescendo por contaminação e sem encontrar resistência, anteciparam as tragédias nacionais tão conhecidas.
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