Europa e Brasil, urgências do gradualismo :: Pedro S. Malan

"Não é que as lideranças políticas europeias não saibam o que fazer; o que elas não sabem é como se reeleger, depois de tentarem fazer o que precisa ser feito." A frase de efeito do então presidente do Conselho de Ministros da Fazenda da União Europeia (Juncker) pode ser lida como uma defensiva ironia sobre conflitos entre as prioridades do contexto político doméstico e as necessidades de ação coletiva - e coordenadas no âmbito europeu.

No mundo real, que nem sempre é o das retóricas promessas de campanha, as "soluções" para questões de fundo exigem ações que se desdobram no tempo e, portanto, demandam uma perspectiva gradualista. Mas - lá como cá - há urgências no gradualismo, paradoxal como isso possa parecer. Assim como há necessidade de que a estratégia gradualista seja percebida como algo factível, com um mínimo de coerência, derivada de comprometimentos críveis, e não apenas de exercícios retóricos como as reiteradas reafirmações da intenção de "fazer o que for necessário".

Segue um breve comentário sobre o que me parece mais urgente no gradualismo europeu, antes de outro breve comentário sobre o que considero mais urgente no gradualismo brasileiro.

Santa Mario era o título de um relatório do Institute of International Finance publicado às vésperas do Natal do ano passado, quando o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, anunciou que o BCE estaria fornecendo empréstimos de três anos, em quantidades ilimitadas, a bancos da região, a uma taxa de 1% ao ano, em duas operações: ao final de dezembro e ao final de fevereiro. Centenas de bancos se candidataram e, nas duas operações, tomaram 1,02 trilhão, levando o balanço do BCE de 2 trilhões para 3 trilhões em dois meses. A dupla operação acalmou os mercados por algum tempo, enquanto durou a expectativa de que o BCE estaria pronto a fazer "o que quer que fosse necessário", sempre.

Draghi sempre deixou claro que a ação do BCE era parte de suas responsabilidades de assegurar liquidez ao sistema financeiro europeu, mas que era fundamental que os governos dos países do euro chegassem a um acordo coletivo sobre um "novo pacto fiscal", além de outras reformas que dependiam do contexto de cada país.

"A sequência é importante", escreveu Draghi mais de uma vez. "A restauração e/ou a preservação de confiança no curto prazo depende de uma âncora no longo prazo". É certo que a ação do BCE precisa ser complementada com ações em outras áreas. E o presidente do BCE insiste, corretamente, na urgência de avançar, ainda que gradualmente, na resolução desse problema de ação coletiva.

Hoje, junho de 2012, a principal "urgência no gradualismo" europeu é interromper de maneira crível o processo de causação circular cumulativa entre problemas de balanços de bancos e de dívidas de países soberanos. Por que a principal urgência? Porque, em se tratando de bancos em dificuldades, "as coisas acontecem mais rápido do que você pensava que pudessem acontecer". E o espaço fiscal para um governo, sozinho, lidar com problemas de bancos grandes pode não existir. Portanto, uma solução cooperativa precisa ser encontrada - e rápido.

E nós? O Brasil não tem crise bancária nem crise de dívida soberana, ambas se reforçando. Mas há uma outra urgência, não menos trivial, com que se defronta a Europa e que, no geral, é a principal urgência no gradualismo brasileiro: assegurar uma rápida elevação sustentada dos investimentos privados e públicos, com elevação da produtividade e da competitividade do País.

O debate público, no Brasil, vem mostrando uma convergência grande, para não dizer um quase consenso, sobre a prioridade básica hoje: aumentar os investimentos e aumentar a produtividade do capital e da mão de obra para que o País possa crescer de forma sustentada a taxas bem mais elevadas que os 2,5%, ou pouco mais, que podem vir a ser a média de 2011-2012.

Demos por assentado que as mudanças serão graduais, como sempre, no Brasil e alhures. Mas no momento, dadas as prioridades conferidas aos investimentos, deveria haver um renovado sentido de urgência em, pelo menos, acelerar, e muito, o processo de concessões ao setor privado, em várias áreas de infraestrutura (aeroportos, estradas, portos, energias); retomar o processo de licitação das áreas para exploração de petróleo e gás, interrompido desde 2008; avaliar de maneira fria e objetiva se a "política de conteúdo nacional" não poderia estar levando a atrasos nos cronogramas de investimentos (públicos e privados); conferir prioridade absoluta à necessidade de redução do chamado custo Brasil para os investidores nacionais e estrangeiros (com foco no que se pode fazer no curto prazo que seja consistente com uma estratégia gradualista, e que não sejam meras respostas a miríades de demandas específicas); definir as reais prioridades na efetiva execução dos milhares de obras do chamado PAC; buscar formas para alimentar a participação dos investimentos no gasto público em relação aos outros gastos. Esses são apenas exemplos de coisas que a presidente Dilma Rousseff pode decidir, e fazer acontecer, em seu mandato.

A presidente já demonstrou que tem plena consciência dessa urgência. E que tem a coragem para fazer o necessário. A presidente sabe que não há nenhuma pessoa séria torcendo contra o País ou desejando o fracasso de seu governo (à diferença de certa oposição irresponsável de um passado recente). A presidente sabe que tem de lidar com problemas com sua amplíssima base de sustentação no Congresso Nacional, com as várias facções do seu próprio partido e com os inúmeros corporativismos do setor público, para avançar nas áreas acima - se é que o "objetivo" de elevar a taxa de investimento para 22%-23% do produto interno bruto (PIB) em seu mandato não se trata apenas da expressão de um desejo.

Economista, foi ministro da fazenda no governo Fernando Henrique Cardoso

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Competitividade e estratégias empresariais:: José Roberto Mendonça de Barros

O relatório do IMD para 2012 revelou que o Brasil caiu, desde 2010, oito posições no ranking de competitividade elaborado pela organização, indo para o número 46, numa amostra de 59 países.

Na América Latina, Chile, Peru e México são mais competitivos do que o nosso país. Segundo a pesquisa, que entre nós é conduzida pela Fundação Dom Cabral, o País segue mal nas áreas de comércio internacional, arcabouço institucional, legislação de negócios, produtividade e eficiência e de infraestrutura básica e tecnológica. Em educação, ocupamos o "honroso" 54.º lugar entre 59 países. O resultado, infelizmente, não é nenhuma surpresa para quem acompanha a economia brasileira, como tento fazer nos artigos publicados pelo Estado.

Os dados do crescimento do País no primeiro trimestre deste ano também não foram animadores. Falo aqui menos do crescimento em si, mas do desanimador quadro do investimento, cujo resultado é negativo há três trimestres. Já tratei disso em novembro do ano passado ("O investimento perde o vigor"); entretanto, a profundidade do processo em curso sugere que devamos voltar ao assunto.

A taxa de investimento caiu para 18,7% do PIB e a de poupança para 15,7% do PIB. O futuro próximo não é também muito animador: as estimativas de inversões futuras construídas pelo BNDES vão na direção de redução.

O banco espera agora uma redução de algo como R$ 35 bilhões nos investimentos nos próximos anos, segundo sua análise (em geral exageradamente otimista) dos projetos de inversão anunciados. Muitas empresas, como a siderúrgica CSA, estão à venda.

É impossível não ver que temos aqui um problema muito maior do que uma flutuação conjuntural e que é hora de parar com avaliações triunfalistas ou a denuncia de conspirações internacionais. Num mundo que vai crescer menos, a disputa vai se elevar, e o que vai falar mais alto é a capacidade de competição de cada país. No que se segue estarei falando especificamente do setor industrial, área em que temos os maiores problemas.

É preciso reconhecer que na matéria de competitividade não existe bala de prata. Apenas um programa de prazo mais longo, e que o ataque às inúmeras frentes relevantes irá poder melhorar a posição relativa do País em alguns anos.

Como isso vai demorar, as empresas precisam avançar em estratégias que permitam traçar um caminho de expansão sustentável. Digo isso para distinguir de duas rotas muito utilizadas em situações difíceis como a que estamos vivendo, ambas levando a resultados muito limitados: a atitude puramente defensiva e a rota de Brasília.

Frente à ameaça da competição internacional e convivendo com importantes reduções de margens, muitas empresas têm se voltado para o mercado local e desenvolvido ações muito centradas no corte de gastos, especialmente daqueles ligados ao futuro, como expansão de instalações, desenvolvimento de novas linhas ou produtos, ações de marketing etc.

Embora seja óbvio que o momento é de gastar com muito cuidado e cuidar do nível de endividamento e estoques, é preciso perceber que a rota defensiva, embora possa reduzir o risco de uma eventual insolvência da companhia, muitas vezes leva à sua paralisia, perda de mercado e de valor, que nunca mais será recuperado. Já vimos esta situação em outros momentos, como no início dos anos 90, época da abertura de nossa economia.

A segunda rota de defesa é a rota de Brasília, hoje até algo congestionada. Muitas companhias vão para a capital extrair suporte e ajuda do governo federal, cujos bolsos largos têm sido bastante generosos com certos eleitos.

Esse é um filme que já vimos muitas vezes, e que levam as companhias beneficiadas, em geral, ao conforto de resolver o curto prazo, deixando o ajuste verdadeiramente competitivo para depois, momento que muitas vezes nunca chega. O que chega rápido é o custo do ajuste para a economia brasileira. Por exemplo, a furiosa sucessão de benefícios fiscais, apenas para certos setores e elos da cadeia produtiva, está introduzindo uma complexidade louca num sistema tributário já reconhecidamente complicado.

Entretanto, e felizmente, muitas companhias desenvolveram no passado recente estratégias de ajustes que parecem consistentes com o mundo atual, e que geram valor de forma sustentável para acionistas, trabalhadores e demais agentes que com eles interagem. A observação de alguns destes casos pode ser útil para muita gente. Menciono a seguir três diferentes caminhos:

Integração para trás: a indústria do aço sempre foi relativamente pulverizada, ficando prensada entre a mineração e os usuários finais (por exemplo, o setor automotivo), segmentos caracterizados por poucas grandes empresas. A incorporação de minas por parte das siderúrgicas brasileiras elevou o ganho do conjunto, alem da possibilidade de exportar o próprio minério.

Avançar para o exterior: muitas empresas, como a Gerdau, já se moveram para perto de mercados consumidores há tempos. Entretanto, o caso mais nítido de recuperação da capacidade competitiva via operação no exterior é o da petroquímica. A revolução na produção do gás de rocha ("shale gas") nos EUA derrubou seus preços para a faixa de US$ 2,5 por milhão de BTUs, comparados aos US$ 15 no Brasil. É o que levou o grupo Ultra e a Braskem a comprar unidades naquele país. A petroquímica brasileira está condenada ao encolhimento enquanto a Petrobrás precificar o produto como tem sido nos últimos anos. A redução do custo da energia nos Estados Unidos também beneficia, naturalmente, as indústrias que precisam de calor, como a siderúrgica. Mais uma vez, as unidades da Gerdau ficam bonitas na foto.

Expansão e integração para frente: a expansão para a área de serviços, a partir de uma base industrial, tem várias vantagens. O segmento não tem grande competição externa (exceto na área de turismo), sofre em geral com menor interferência governamental (fora regulação, que afeta a todos), menor pressão sindical e, muitas vezes, permite maior eficiência tributária, especialmente no sistema de impostos sobre o valor adicionado completamente abastardado que temos hoje.

Logística, distribuição de produtos no atacado e varejo são áreas de expansão de antigas empresas industriais. Grupo Ultra e Cosan são dois dos exemplos de casos muito bem sucedidos.

Algumas companhias de setores duramente atingidos pela competição externa, como calçados e têxteis, reposicionaram-se partindo para o varejo. Neste caso, além da ampliação das margens, as informações colhidas diretamente com os consumidores permitem ajustar muito mais rapidamente as coleções, minimizando os erros. Em certos casos, o varejo acaba mais importante até que a indústria; em outros, o instrumento de expansão são as franquias, mantendo-se o "core" industrial. Arezzo, Hering e Lupo são exemplos dessas estratégias.

Estes casos são apenas alguns dos que mostram existir possibilidades de ajustes mais sustentáveis. É claro que nem tudo são flores. O varejo, por exemplo, apresenta também grandes desafios. Entretanto, o mais importante é a capacidade das companhias de construir seu futuro.

Uma última observação: a política de campeões nacionais pouco ajuda neste quadro, pois ela é parte da rota de Brasília. Esta acaba se sobrepondo à rota da eficiência, porque em geral dá muito menos trabalho. Tão simples quanto isto.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

O "fim da euforia" com o Brasil:: Vinicius Torres Freire

Mesmo com a preguiça de fazer grandes mudanças, país pode surpreender os mal-humorados de turno

Está na moda dizer que passou a "euforia com o Brasil", euforia que se tornara forte entre 2008 e 2010. A bem da verdade, não há euforia nem bom humor em quase lugar algum do planeta, nem mesmo em relação a China ou Índia.

Também se tornou moda dizer que é quando a maré baixa que se nota quem estava nadando nu.

Mas quão pelados estamos? O que a euforia do fim da década passada ou a depressão de humor neste primeiro biênio dilmiano dizem sobre nossos problemas reais?

Parte do azedume com o Brasil é "moda ao contrário". Deriva do fato de que o país deixou de render dinheiro fácil aos rapazes do mercado financeiro. Com juro a mais de 10% e câmbio se valorizando sem parar, a vida era risonha e franca.

Com juro caindo a 8%, desvalorização do real, variação excessiva do câmbio e imposto pesado para tirar dinheiro daqui, perdemos a graça. Como os rapazes do mercado fazem o cotidiano da mídia mundial, ficamos mal na foto.

Crescer menos obviamente não ajuda. Passamos de 4,5% ao ano na segunda metade da década passada para os prováveis 2,5% do primeiro biênio de Dilma Rousseff. Intervir demais em mercados (finanças) e empresas (Petrobras, "campeãs nacionais") também não pegou bem. O governo ser incapaz de investir é outro problema.

Era ilusão imaginarmos que podíamos correr a 6%. Mas será tão difícil voltar a algo perto dos 4%?

Economistas-padrão, que quase todos torcem o nariz para as políticas lulo-dilmianas, dizem que se esgotou o "modelo petista". Nem "modelo" houve, mas a crítica observa que ele se valeu: 1) em parte dos benefícios das reformas feitas nos anos FHC, que renderam frutos um pouco mais tarde; 2) do aumento de renda derivado da alta de preço das nossas exportações principais ("efeito China"); 3) do rapidíssimo aumento do crédito, que, enfim, criou uma ilusão sobre as possibilidades do aumento do consumo, desfeitas agora com a alta da inadimplência, por exemplo.

É tudo em parte verdade.

Os críticos esquecem outros aspectos do "modelo", como o aumento do mercado doméstico, em parte impulsionado por transferências sociais ("Bolsas") e aumentos do salário mínimo, e a estabilização das contas externas (com a acumulação de reservas em moeda forte). Enfim, esquecem que o país mudou de patamar. É menos faminto, é social e politicamente mais estável e não quebra a cada tumulto mundial.

Faltam "reformas", "mudanças estruturais", dizem. É verdade, seja lá qual for o conteúdo que se dê ao jargão. Mas trata-se de coisa difícil de fazer, política e tecnicamente: reduzir impostos e dívida pública (não dá para fazer os dois ao mesmo tempo), melhorar a educação (coisa para uma década, com sorte, engenho e arte), trocar gasto de custeio por investimento no governo etc., para ficar no mais óbvio.

Dados a nossa tendência à ignorância (não gostamos de estudar ou de inovação) e gosto por jeitinhos, "transições transadas" e arranjos de meias medidas, é de fato difícil pensar em arrancadas. Mas destravar uns investimentos públicos, dar um tempo no aumento de salário e renda via mão pesada do Estado e simplificar burocracias já podem nos fazer crescer um pouco mais de 3,5% ou 4%. Não é lá tão difícil.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

O falso verde:: Míriam Leitão

Em tempos de construção de imagem verde para o mundo ver, o governo tem dito que está incluindo o econômico na questão ambiental. Não é verdade. Se incluísse, determinaria às montadoras o desenvolvimento de motores mais eficientes ao usar o álcool; os bancos públicos fariam exigências de respeito às leis ambientais na concessão dos empréstimos; os impostos seriam reduzidos para produtos e energia de fato sustentáveis.

O governo prepara pacotes de estímulo ao crescimento como se não houvesse ligação entre o econômico e o ambiental. Tudo é tratado em compartimentos estanques, com uma visão fraturada da realidade. Os temas não cruzam a Esplanada dos Ministérios, com raras exceções. Há muito tempo as mudanças climáticas uniram questões que, por andarem separadas, criaram para a humanidade o problema que temos agora.

Foram concedidos sucessivos benefícios às montadoras. Tantos, tão frequentes e tão extravagantes, que até o governo começou a ficar incomodado. E nos últimos dias tem ameaçado as montadoras caso elas não se comportem adequadamente. Quando lista o que pretende fazer é de arrepiar: quer controlar remessas de lucros, vigiar preços, exigir das empresas a abertura de suas contas e estrutura de custos.

Empresas de capital fechado não são obrigadas a abrir contas e estruturas de custos, se o governo fizer isso será uma violência. País de economia de mercado não pode impedir uma empresa de remeter lucros e dividendos para a matriz. Vigiar preços é uma velharia sem tamanho.

A indústria do biocombustível recebe elogios externos, como no último relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), por ser um dos pontos positivos do Brasil na transição para uma economia de baixo carbono. Nós aqui dentro sabemos que o programa está com conhecidas dificuldades. Algumas delas criadas pelo governo, que através do sistema tributário e de subsídios beneficia o combustível fóssil, no sentido exatamente oposto ao que deveria fazer.

Para corrigir essa política estranha teria que retirar os incentivos à gasolina. Isso elevaria a inflação, o que atrapalharia os planos de derrubar mais os juros para incentivar à retomada econômica. Preso na armadilha que ele mesmo criou, o governo prepara um pacote para ajudar o etanol como forma de compensar o setor.

Se os preparadores de pacotes e levantadores do PIB tivessem alguma noção dos dilemas ambientais e climáticos nos quais o mundo está mergulhado teriam unido as duas pontas e fariam um pacote de socorro às montadoras com exigências de motores mais eficientes quando rodados com etanol. Isso aumentaria a eficiência do álcool e eliminaria a desvantagem do combustível. É tecnologicamente possível, economicamente coerente e ambientalmente desejável. Por que não acontece? Porque o pensamento econômico no governo é velho. Prefere as exigências descabidas dos anos 80.

A área econômica do governo poderia aproveitar a Rio + 20 e atualizar o seu pensamento. Se o fizer, entenderá que a questão ambiental não é um apêndice, mas a lógica da política. Pode-se aumentar o crescimento econômico, a oferta de emprego e o investimento através dos incentivos à redução das emissões dos gases de efeito estufa.

Quem não entender a crise climática que o mundo vive não entenderá a economia dos próximos anos e décadas. Ao contrário de alguns slogans e expressões que são moda passageira na vida empresarial, a exigência de "sustentabilidade" veio para ficar. A palavra tem sido mal usada e pela repetição vai perdendo a força. Mas o conceito que ela expressa permanecerá conosco.

Como a "Folha de S. Paulo" publicou na sexta-feira, o governo transferiu às empresas, em forma de subsídio ao crédito, quase R$ 30 bilhões em três anos. No ano passado o Tesouro pagou juros em média de 12,83% e emprestou a 6%. Essa diferença é custo direto. O governo nunca divulgou o preço da diferença de taxas, mas foi obrigado agora pelo TCU. E isso é só uma parcela do subsídio dado às empresas porque não incluem as capitalizações e renúncias fiscais. Imagina se pelo menos uma parte dessa Bolsa Empresa fosse concedida com exigências de eficiência de energia e contrapartidas ambientais?

Políticas tributárias e creditícias são armas poderosas para induzir a economia em determinada direção. O governo poderia pensar em medidas como redução do IPI de placas solares e componentes; redução do custo fiscal de turbinas eólicas; incentivos aos modais de transporte, urbano e de carga, de baixo carbono; estímulo à formação de clusters da economia verde; exigência de contrapartida ambientais. Tudo isso é política industrial; mas na direção certa.

Às vésperas da Rio + 20, a área econômica avisa que vai beneficiar empresas verdes. Fez o oposto nos últimos anos: apostou em campeões nacionais sem ver a cor de suas práticas; concedeu empréstimo barato para termelétrica a carvão; subsidiou empresas que descumpriram legislação ambiental; deu estímulos para indústria de alto carbono e subsidiou o uso de combustível fóssil. O governo não deveria improvisar nesse tema. Quem entende do assunto não confunde maquiagem verde com transição para a economia de baixo carbono.

FONTE: O GLOBO

Pendências no TSE podem mudar o rumo da disputa nos municípios

Tribunal vai decidir sobre divisão do Fundo Partidário e aprovação de contas

Isabel Braga

BRASÍLIA . O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem ainda duas polêmicas pendentes que, dependendo do resultado dos julgamentos, alteram substancialmente os planos de candidatos e partidos: o recurso contra decisão do próprio tribunal que obriga candidatos a ter suas contas de campanhas aprovadas como condição para obter o registro; e o pedido do novato PSD de ter direito a cotas integrais do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral na TV e no rádio. No primeiro caso, há a possibilidade de o TSE recuar, aceitando o argumento dos partidos de que a norma teria que ter sido aprovada pelo menos um ano antes da eleição. Ela foi aprovada em março último.

Assim, a eleição deste ano, que já chegou a ser chamada de "a eleição da Ficha Limpa", não contaria com mais um mecanismo para filtrar candidatos com problemas, os "contas-sujas". O recurso que está para ser julgado no TSE uniu partidos de todas as cores no Congresso. E dividiu os ministros do TSE: a aprovação da norma, em março, teve o apertado placar de 4 votos a 3.

Decisão do TSE pode barrar 12 mil candidaturas

A expectativa é que o TSE julgue até o final de junho o recurso apresentado pelo PT e endossado por mais 18 partidos, para que não permaneça a indefinição sobre milhares de candidatos. Uma estimativa feita pelo próprio TSE indica que cerca de 21 mil políticos seriam barrados pela regra, se ela vigorar este ano.

O receio dos políticos e advogados eleitorais, e até de setores da Justiça Eleitoral, é que aconteça o mesmo que em 2010, quando a indefinição sobre a Lei da Ficha Limpa deixou em suspenso dezenas de candidaturas. Muitos dos que disputaram com o registro suspenso e foram eleitos assumiram depois o mandato, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O relatório do TSE sobre o recurso dos partidos está pronto e o processo já entrou em pauta duas vezes, mas não começou a ser julgado. Incomodados com a demora do TSE, os deputados aprovaram no plenário da Câmara, em tempo recorde de tramitação, um projeto que alterou a legislação eleitoral, eliminando qualquer exigência de aprovação das contas eleitorais. O projeto ainda tramita no Congresso.

- Estamos na boca da eleição municipal. O tribunal tem seu ritmo, não questionamos, mas são duas decisões que afetam a vida de muita gente - disse o líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), que depende ele próprio, além de vários outros companheiros de partido, da definição do TSE sobre o tempo na TV e Fundo Partidário para definir se sai candidato: - No caso do PSD, a indefinição atrapalha nas conversas para definir alianças e até mesmo candidaturas. Em algumas cidades maiores, a questão do tempo de TV é uma variável de muito peso no processo.

O partido do prefeito Gilberto Kassab (SP) entrou com o pedido para ter direito à divisão dos recursos do Fundo Partidário no montante maior do bolo, que é dividido entre os que elegeram deputados em 2010. Como o PSD foi criado em setembro de 2011, só tem recebido uma cota da parcela de 5% do total do fundo, dividida igualmente entre todas as siglas, incluindo as sem bancadas no Congresso.

Iniciado em abril, o julgamento do pedido do PSD já ganhou o voto favorável dos ministros Marcelo Ribeiro, e Marco Aurélio Mello; e o voto contra do ministro Arnaldo Versiani. O julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. Semana passada, ele avisou que o voto está pronto. A expectativa é que o julgamento seja retomado nesta semana.

FONTE: O GLOBO

A tendência da judicialização na campanha

Número de ações protocoladas na Justiça em campanhas é alto e preocupa o Tribunal Regional Eleitoral

Sheila Borges

Até bem pouco tempo não se tinha a menor dúvida: para disputar um cargo eletivo com mais chances de vitória, o candidato precisava se capitalizar para investir forte na equipe que iria produzir a propaganda eleitoral, responsável pela construção da imagem pública do político. E isso ficava bem visível nas prestações de contas que eleitos e não eleitos apresentavam à Justiça Eleitoral após os pleitos, os recursos disponibilizados para o pagamento de empresas e profissionais envolvidos na comunicação e no marketing eram, geralmente, os mais elevados, que terminavam sendo o “vilão” do custo final da campanha política. A expectativa este ano é que ocorra uma mudança nesse quadro, fazendo com que o maior investimento do candidato migre do campo da comunicação para o campo jurídico.

O próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) registra esse movimento de mudança no volume de processos protocolados nas últimas eleições, relativos, principalmente, aos pedidos de impugnações de candidaturas e às representações contra irregularidades e excessos nas propagandas. Em 2008, as eleições foram municipais, os processos só chegaram ao TRE em grau de recurso. Primeiro, chegavam para os juízes dos municípios. Naquele ano, 1.331 ações foram protocoladas no TRE. Em 2010, a eleição foi estadual e o TRE recebeu 1.233 processos em primeiro grau. Os recursos eram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral.

O presidente do TRE, o desembargador Ricardo Paes Barreto, reconhece a força do fenômeno da judicialização nas campanhas políticas, um dos temas que predominou em recente encontro de desembargadores eleitorais de todo o País. “Hoje, mais de 70% das despesas de campanha são com a assessoria jurídica. Isso significa que a grande tendência é a judicialização da eleição. É uma parte que entra para reclamar da outra para tentar vencer no tapetão”, avaliou. Durante a campanha, questiona-se tudo. “A prestação de contas era um processo natural. Hoje, pode levar um político a ser considerado ficha-suja. Estamos preparados porque haverá muita discussão. Essa é a minha expectativa”, adiantou.

De acordo com os teóricos que estão voltando os seus estudos para essa questão, a judicialização representa uma espécie de transferência de poder político para o Judiciário. Um sinal de que os tribunais estão sendo chamados para se pronunciar quando os debates e as decisões internas de outras instâncias, como os dos partidos, estão se mostrando falhos, insuficientes e insatisfatórios. Esse nível de aproximação pode levar a uma discussão de que o direito pode se confundir com o interesse político ou vice-versa.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Investigação - Haja cueca!

Lembra o caso dos dólares escondidos? Uma investigação obtida por ÉPOCA revela desvio de dinheiro envolvendo o mesmo banco – e o mesmo partido político

Leopoldo Mateus

FORTALEZA - No auge do escândalo do mensalão, em julho de 2005, nenhum caso chamou tanta atenção quanto os “dólares na cueca”, que levaram à renúncia de José Genoino à presidência do Partido dos Trabalhadores. Um assessor parlamentar do então deputado estadual cearense José Guimarães (PT), irmão de Genoino, foi detido pela Polícia Federal, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Em suas roupas de baixo, havia US$ 100 mil em espécie. As investigações indicaram na ocasião que o dinheiro era propina recebida pelo então chefe de gabinete do Banco do Nordeste (BNB) e ex-dirigente do PT, Kennedy Moura, para acelerar empréstimos no banco. Passados sete anos, uma auditoria interna do banco e outra da Controladoria-Geral da União, obtidas por ÉPOCA, revelam um novo esquema de desvio de dinheiro. Somente a empresa dos cunhados do atual chefe de gabinete, Robério Gress do Vale, recebeu quase R$ 12 milhões. Sucessor de Kennedy, Vale foi o quarto maior doador como pessoa física para a campanha de 2010 do hoje deputado federal José Guimarães.

O poder de Guimarães sobre o BNB pode ser medido a partir da lista dos doadores de sua bem-sucedida campanha ao segundo mandato, dois anos atrás. A maior doação de pessoa física é dele próprio. A segunda é de José Alencar Sydrião Júnior, diretor do BNB e filiado ao PT. A terceira é do também petista Roberto Smith, presidente do banco no período em que ocorreram operações fraudulentas e hoje presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará, nomeado pelo governador Cid Gomes (PSB). O atual presidente do BNB, Jurandir Vieira Santiago, vem em 11º. Eleito para a Câmara Federal pela primeira vez em 2006, com a maior votação do Ceará, Guimarães ganhou poder na Câmara. Tornou-se vice-líder do governo e passou a ser amplamente reconhecido como o homem que indicava a diretoria no Banco do Nordeste. No disputado campo de batalha da política nordestina, o BNB é território de José Guimarães.

O novo esquema de desvios e fraudes no banco nordestino segue um padrão já estabelecido na longa e rica história da corrupção brasileira: o uso de laranjas ou notas fiscais frias para justificar empréstimos ou financiamentos tomados no banco. Assim como na dança de dinheiro dos tempos do mensalão, as suspeitas envolvem integrantes do PT. Um levantamento feito por ÉPOCA mostra que, entre os nomes envolvidos nas investigações da CGU e da Polícia Federal, há pelo menos dez filiados ao PT. Apresentado ao levantamento e aos documentos, o promotor do caso, Ricardo Rocha, foi enfático ao afirmar que vê grandes indícios de um esquema de caixa dois para campanhas eleitorais. “O número de filiados do PT envolvidos dá indícios de ação orquestrada para arrecadar recursos”, afirma Rocha.

A maioria das operações fraudulentas ocorreu entre o final de 2009 e o início de 2011. Somados, os valores dos financiamentos chegam a R$ 100 milhões, e a dívida com o banco a R$ 125 milhões. Só a MP Empreendimentos, a Destak Empreendimentos e a Destak Incorporadora conseguiram financiamentos na ordem de R$ 11,9 milhões. Elas pertencem aos irmãos da mulher de Robério do Vale, Marcelo e Felipe Rocha Parente. Segundo a auditoria do próprio banco, as três empresas fazem parte de uma lista de 24 que obtiveram empréstimos do BNB com notas fiscais falsas, usando laranjas ou fraudando assinaturas. As empresas foram identificadas após a denúncia feita por Fred Elias de Souza, um dos gerentes de negócios do Banco do Nordeste. Ele soube do esquema na agência em que trabalhava, a Fortaleza-Centro, e decidiu procurar o Ministério Público, em setembro do ano passado. “Sou funcionário do banco há 28 anos. Quando soube do que estava acontecendo, achei que tinha o dever de avisar o MP”, diz. O promotor Rocha, depois de tomar conhecimento do teor e da gravidade das denúncias de Souza, chamou representantes do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União para acompanhar o depoimento.

Em um dos casos, fica evidente o aparelhamento político do banco por membros do PT. Souza denunciou a existência de um esquema chefiado pelo empresário José Juacy da Cunha Pinto Filho, dono de seis empresas que obtiveram mais de R$ 38 milhões do Banco do Nordeste, em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), entre 2010 e 2011. Para conseguir financiamentos para compras de máquinas e veículos, foram apresentadas notas fiscais falsas, segundo o Relatório da CGU. Tudo era feito com a conivência de funcionários das agências bancárias e de avaliadores do banco. No caso da empresa Flexcar Comércio e Locação de Veículos, o então gerente de negócios da Agência BNB Fortaleza-Centro, Gean Carlos Alves, afirmou em laudo ter visto os 103 carros financiados pelo banco. Fred de Souza afirmou em depoimento que uma fiscalização identificou apenas 33. Segundo a investigação, Alves alterou os registros referentes aos gravames (documentos de garantia da dívida) dos veículos para liberar quase R$ 3 milhões para a Flexcar, aceitou notas fiscais falsas e falsificou o e-mail de um colega. Segundo o depoimento de Fred de Souza, Alves liberou R$ 11,57 milhões para três empresas de Pinto Filho usando uma senha dada pelo controle interno do banco e pela Gerência-Geral da agência. A gerência é ocupada por Manoel Neto da Silva, filiado ao Partido dos Trabalhadores.

Outras duas empresas de Pinto Filho obtiveram empréstimos em outra agência de Fortaleza, a Bezerra de Menezes, cujo gerente-geral é José Ricáscio Mendes de Sousa, também filiado ao PT. Segundo o depoimento de Souza, foi Mendes de Sousa quem atraiu Pinto Filho para realizar negócios com o banco. A sexta empresa de Pinto Filho envolvida no esquema, segundo as auditorias, é a JPFC Empreendimentos, que apresentou notas falsificadas para justificar um empréstimo de R$ 2,9 milhões. As notas foram assinadas por Antônio Martins da Silva Filho, filiado ao PT de Limoeiro do Norte, cidade cearense de onde chegaram à PF outras denúncias envolvendo o BNB, em dezembro último.

A investigação da polícia está sob segredo de Justiça, mas ÉPOCA obteve com exclusividade o depoimento de José Edgar do Rêgo, funcionário do banco há 32 anos. Desde março de 2010, Rêgo é gerente de negócios do Programa Nacional de Financiamento da Agricultura Familiar (Pronaf), coordenado pelo banco, em Limoeiro. Ele delatou um esquema, investigado pela PF, em que os beneficiados pelas linhas de crédito do banco não eram agricultores, mas motoqueiros, frentistas, professores municipais e taxistas. Tudo ocorreu em 2010.

Os projetos aprovados pelo banco eram apresentados por dois sindicalistas: Sidcley Almeida de Sousa e Francisco César Gondim. Ambos são filiados ao PT da cidade de Tabuleiro. Em suas visitas ao BNB de Limoeiro, eles eram sempre acompanhados pelo vice-prefeito de Tabuleiro, Marcondes Moreira, também do PT. Apesar das irregularidades na identificação dos beneficiados, os projetos eram aprovados. Entre os citados por Rêgo como envolvidos na aprovação dos projetos ainda estavam outros dois filiados ao PT: Ariosmar Barros Maia, da cooperativa técnica de assessoria e projetos, e Samuel Victor de Macena, que avaliou em R$ 180 mil imóveis cujo valor, medido pelo banco, não passam de R$ 53 mil. Os imóveis foram colocados como garantia dos empréstimos.

No meio de seu depoimento à Polícia Federal, foi questionado sobre a empresa Emiliano Turismo, investigada pela PF. Disse que “era de conhecimento público em Tabuleiro que a empresa Emiliano Turismo trabalhava como cabo eleitoral para os então candidatos a deputado estadual e federal Dedé Teixeira e (José) Guimarães, ambos do Partido dos Trabalhadores”. O deputado Guimarães nega qualquer tipo de relação com a Emiliano.

Rêgo disse ainda que a Emiliano Turismo montava projetos para ser aprovados pelo Pronaf. Ele afirma ter detectado falsificações em assinaturas do projetista José Ivonildo Raulino, em projetos apresentados pela empresa. Alguns deles foram aprovados pelo gerente-geral da agência, José Francisco Marçal de Cerqueira. Devido ao grande número de projetos do Pronaf na agência de Limoeiro, Marçal determinou que funcionários trabalhassem nos fins de semana. Alguns contratados passaram a ter a senha de Rêgo, gerente de negócios do Pronaf, para liberar os recursos quando ele não estivesse presente. Um deles era Otávio Nunes de Castro Filho, filiado ao PT. Ainda segundo o depoimento de Rêgo, Marçal autorizava e Isidro Moraes de Siqueira, então superintendente do banco e atual diretor de Controle e Risco, tinha conhecimento do que ocorria. Siqueira afirma que, informado das irregularidades, acionou a auditoria interna do banco. O maior responsável no banco pelos recursos do Pronaf é outro petista, indicado pelo deputado Guimarães: José Alencar Sydrião Júnior, diretor de Gestão do Desenvolvimento do banco, setor responsável pela liberação dos recursos do programa, e segundo maior doador da campanha de Guimarães.

O Ministério Público, Federal ou Estadual, ainda não recebeu o relatório da CGU nem a auditoria interna do BNB. A quebra de sigilos bancários dos envolvidos tampouco foi autorizada pela Justiça. Uma discussão judicial quanto à competência das esferas estadual ou federal para apurar as denúncias também postergou os trabalhos de investigação. Após várias idas e vindas, atualmente o processo está nas mãos do promotor do MPE Ricardo Rocha.

O atual presidente do BNB, Jurandir Vieira Santiago, assumiu o cargo em junho de 2011. Sua última administração também é alvo de uma investigação, que no Ceará ganhou o nome de “escândalos dos banheiros”. Até assumir a presidência do banco, no meio do ano passado, Jurandir era secretário das Cidades do Estado. O TCE investiga um esquema de superfaturamento na construção de banheiros em comunidades carentes no interior do Ceará. Alguns envolvidos já foram intimados a devolver R$ 164 mil aos cofres públicos.

O deputado Guimarães nega ter conhecimento das irregularidades e repudia qualquer envolvimento de seu nome relacionado a desvios de recursos no Banco do Nordeste. Ele diz que o ex-presidente Roberto Smith foi indicado pelo PT do Ceará com sua anuência. O comando do BNB diz nunca ter sido omisso quanto às irregularidades e que vários dos envolvidos foram demitidos. Robério do Vale, chefe de gabinete, afirma que sua função não interfere no processo de concessão de crédito. Ele diz que o banco deve apurar as irregularidades e punir os responsáveis. O ex-presidente do banco Roberto Smith diz não ter tomado conhecimento do relatório da CGU nem das conclusões da auditoria interna, por estar fora do banco desde 2011. Afirma que, no final de seu mandato, recebeu denúncia de desvios de crédito e encaminhou para a auditoria.

O promotor Rocha pediu ao banco que providenciasse segurança a Fred de Souza, autor da maior parte das denúncias. Souza recusou. Desde então, escapou de um tiro na rua e foi perseguido por motos duas vezes. Souza foi transferido de horário e função. Hoje, trabalha da meia-noite às 7 horas, avaliando o trabalho de atendentes do Serviço de Atendimento ao Cliente do banco. Ali, até o momento, não identificou nenhuma irregularidade.

FONTE: REVISTA ÉPOCA

Salário::Carlos Drummond de Andrade

Ó que lance extraordinário:
aumentou o meu salário
e o custo de vida, vário,
muito acima do ordinário,
por milagre monetário
deu um salto planetário.
Não entendo o noticiário.
Sou um simples operário,
escravo de ponto e horário,
sou caxias voluntário
de rendimento precário,
nível de vida sumário,
para não dizer primário,
e cerzido vestuário.
Não sou nada perdulário,
muito menos salafrário,
é limpo meu prontuário,
jamais avancei no Erário,
não festejo aniversário
e em meu sufoco diário
de emudecido canário,
navegante solitário,
sob o peso tributário,
me falta vocabulário
para um triste comentário.
Mas que lance extraordinário:
com o aumento de salário,
aumentou o meu calvário!

OPINIÃO DO DIA – Fernando Gabeira: deuses e loucos

“No script do socialismo real o proletariado foi substituído pelo partido, o partido pelo comitê central e o comitê central por um só homem. No script da social-democracia tropical Lula substituiu o proletariado, o partido, o comitê central e o próprio povo brasileiro ao dizer que não deixará um tucano voltar à Presidência. Se avaliar com tranquilidade o que disse, Lula vai perceber que sua frase não passa de uma bravata.

O que faz um homem tão popular e bem-sucedido bravatear no Programa do Ratinho é um mistério da mente humana que não tenho condições de decifrar. A única pista que me vem à cabeça está na sabedoria grega: os deuses primeiro enlouquecem aqueles a quem querem destruir.”

Gabeira, Fernando, jornalista. Lula e nosso futuro comum, O Estado de S. Paulo, 8/6/2012.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Atraso em obras faz governo mudar prioridades para Copa
Ministro do STF: petistas exercem 'jus esperneandis'
UNE recebe indenização, mas não renova sede
Cruzeiro do Sul tinha recursos de fundos de pensão

FOLHA DE S. PAULO
Construtora troca terceirizado por mão de obra fixa
Brasil dá asilo a senador boliviano adversário de Evo

O ESTADO DE S. PAULO
Europa prepara pacote para socorrer economia da Espanha
BC brasileiro indica novos cortes nos juros
Diretor do Turismo pode ter beneficiado entidade
Asilo a opositor boliviano
Governo cede aviões para a Rio+20
STF vê clima de apoio para julgar mensalão
Conteúdo anual não é dado por 75% dos professores

CORREIO BRAZILIENSE
Inflação: Pãozinho mais caro
Operação Monte Carlo: Ex-diretor da Delta tem liberdade concedida

ESTADO DE MINAS
Um transporte leve para BH
Faxina faz um ano
Elas estão conquistando a indústria

ZERO HORA (RS)
Alta do dólar muda comportamento de gaúchos no Exterior

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Planos de saúde ameaçam dobrar preço

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

A realidade da educação – Editorial:: PPS

É senso comum que a educação básica no Brasil vai de mal a pior. O desempenho de nossos alunos em exames internacionais como o PISA é vergonhoso. Os salários dos professores são indignos e mesmo o piso nacional não é pago por todos os governadores como, por exemplo, pelo ex-ministro da educação Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul, que recentemente afirmou que não tinha como arcar com esse custo.

No entanto, pelo menos no ensino superior a educação pública era sinônimo de qualidade. Era. O governo Lula e seu ministro da educação Haddad conseguiram a proeza de sucatear o ensino superior público federal ao criar novas instituições e expandir as existentes de forma descontrolada. É isso, principalmente, o que nos conta a greve de 80% das universidades federais.

Os professores querem aumento salarial e reestruturação da carreira, com razão. Um professor titular com doutorado, recebe por 40h R$ 5.691,30, menos que um técnico com 3 anos de carreira do Banco Central,que precisa ter somente ensino médio. Não há justificativa para essa discrepância.

Mas a greve não é somente por melhores salários. Os docentes estão lutando por melhores condições de trabalho. Há universidades sem sede funcionando em escolas municipais de ensino básico, como a Unifesp de Guarulhos. Há universidades com esgoto a céu aberto e sem transporte, com a Rural de Pernambuco em Garanhuns. Há prédios inacabados, sem alvará de funcionamento, recebendo alunos para aulas, como na expansão da UFF. Com essas condições, é fácil de entender a evasão recorde de 42% dos alunos da Universidade Federal do ABC.

Os alunos têm aderido à greve em apoio aos professores. A UNE não se manifesta, já que recebe grandes verbas federais. Foi comprada pelo governo. A juventude do PCdoB, que a comanda, posta-se de coveira de uma instituição que não representa mais os anseios dos estudantes. Surge, em seu vácuo, a Assembleia Nacional dos Estudantes-Livre (Anel), para comandar os protestos.

O ministro Mercadante, que parece fazer uma gestão de continuidade piorada de Haddad, recusa-se a lidar com a realidade das federais. Certamente elas seriam reprovadas pela supervisão do MEC se fossem adotados os mesmos critérios que são exigidos das universidades privadas. O ministro precisa negociar com os professores a recomposição salarial e garantir qualidade do ensino com universidades reais e não somente instituições de papel que só servem para a ilustrar a propaganda oficial.

O PPS reitera seu forte compromisso com a educação pública de qualidade e se solidariza com os professores por sua luta por melhores salários e com os estudantes por suas reivindicação por melhores condições de estudo.

FONTE: PORTAL DO PPS

UNE recebeu verba para construir sede, mas projeto está parado

Governo federal depositou R$ 30 milhões em conta da entidade para fazer a obra

Cássio Bruno, Jaqueline Falcão

(Lula, então presidente da República, discursa ao entregar verba para a UNE O Globo / Gabriel de Paiva)

RIO - O lançamento da pedra fundamental da nova sede da UNE, no Rio, em 20 de dezembro de 2010, foi marcado por uma grande festa, com direito a palanque e discursos de políticos e estudantes. O convidado principal era o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Naquela ocasião, o próprio Lula anunciou a liberação de R$ 30 milhões — de um total de R$ 44 milhões — para a construção do prédio de 13 andares em um terreno da Praia do Flamengo, no número 132, na Zona Sul. Até hoje, porém, não há nenhum sinal de que no local será erguido o projeto desenhado e doado à entidade pelo arquiteto Oscar Niemeyer, que também estava presente ao evento.

— Não foi fácil avaliar quanto custava este prédio aqui. Chegamos a R$ 32 milhões, depois a R$ 44 milhões. Nós já depositamos R$ 30 milhões na conta da UNE. Já está depositado. Ela (a UNE) nunca esteve tão rica como agora. O que vocês estão conquistando, na verdade, é muito mais do que um espaço para fazer uma sede. Eu acho que a conquista aqui é um espaço para a consolidação do processo democrático brasileiro, para o debate político, para a formação da nossa juventude e para discutir as coisas que o movimento estudantil tem que discutir — afirmou Lula no discurso, o último dele dedicado a estudantes antes de deixar a Presidência da República.

UNE diz que obras começam em agosto

O terreno foi doado à UNE no governo Itamar Franco. E o dinheiro repassado por Lula a título de indenização pelos danos sofridos durante a ditadura militar. A antiga sede foi incendiada pelo regime, em 1964. Dos R$ 44 milhões, R$ 14 milhões que também estavam previstos para o novo prédio ainda não foram liberados. As obras deveriam ter começado no primeiro semestre do ano passado, com duração de até dois anos, incluindo salas de cinema, teatro, museu Memória do Movimento Estudantil e a administração. À época, os dirigentes também tinham planos de alugar alguns andares.

Quando a quantia foi transferida para a UNE, o presidente era Augusto Chagas. Procurado pelo GLOBO nesta sexta-feira, ele não quis comentar o caso:

— Está combinado com a UNE que só o atual presidente fala. É indelicado eu me pronunciar, não é adequado. Peço desculpas. Conversa com o Daniel (Iliescu, atual presidente).

Iliescu afirmou que a construção deverá ocorrer até 11 de agosto deste ano, quando a UNE comemora 75 anos de existência:

— Somos uma entidade privada e não há obrigação legal que define a destinação do dinheiro que recebemos. No entanto, a diretoria plena da UNE definiu que os recursos serão para a nova sede. Está no tempo absolutamente razoável. O início das obras será antes do dia 11 de agosto, quando faremos uma grande comemoração.

Iliescu não explicou o motivo da demora e destacou que a especialidade da UNE “não é construir prédios”:

— Nossa especialidade não é construir prédios e, sim, debater educação e fazer passeata. Mas temos corpo técnico que nos deixa confortável para iniciar a obra.

Segundo Iliescu, os R$ 30 milhões estão em uma “conta bancária específica”, que é auditada pelo Conselho Fiscal da UNE. O Ministério Público Federal abriu uma ação para tentar anular a doação do terreno alegando que a UNE nada fizera para construir a sede. Mas a Justiça optou por arquivar o caso, em 2006, diante do compromisso da UNE em erguer o prédio.

O Ministério do Esporte informou nesta sexta-feira que já pediu à UNE a devolução integral dos recursos repassados à entidade, em convênio relacionado à 6ª Bienal de Artes, Ciência e Cultura, realizada em 2009. Como o GLOBO mostrou, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) aponta a existência de indícios de irregularidades graves em convênios do governo federal com a UNE e a União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES), de São Paulo. O procurador Marinus Marsico pediu ao TCU que investigue os repasses.

O convênio do Ministério do Esporte com a UNE, no valor de R$ 250 mil, foi encerrado em 28 de fevereiro de 2009. Em março de 2012, após já ter prorrogado o prazo de entrega da prestação de contas, o Ministério do Esporte incluiu a UNE na lista de inadimplentes do Siconv, sistema que gerencia os convênios da União. Segundo a pasta, a solicitação de devolução integral do dinheiro foi feita em 23 de maio, um dia antes de o procurador Marsico protocolar a representação no TCU. O valor restituído deverá ser corrigido pela inflação do período.

“Considerando que o princípio da ampla defesa e o prazo para manifestação da parte conveniada foram garantidos, o Ministério do Esporte procedeu pedido à entidade de restituição do valor integral do convênio, devidamente atualizado monetariamente nos termos da Lei”, diz nota divulgada pelo ministério.

Na representação que fez ao TCU, Marsico registrou a demora do Ministério do Esporte em tomar providências diante do atraso da UNE em prestar contas sobre o uso do dinheiro público. Segundo o procurador, a pasta só agiu depois de provocada por ele:

— Isso é muito perigoso, porque envolve uma atuação estrutural dos ministérios, que deveriam agir prontamente. Só conseguimos pegar essas coisas no tribunal de contas muito depois. E aí o prejuízo já está bem maior — disse Marsico ao GLOBO.

— Não há investigação no TCU. O que existe é um pedido de um procurador para abrir uma investigação. O TCU, por enquanto, não se posicionou. Desde 1999, fazemos convênios com o governo. Todas as prestações de contas foram aprovadas. Não há irregularidade. Estou à disposição para esclarecer. Posso dizer que não houve má-fé. Agora, se houve uma imperícia técnica, tomaremos as medidas cabíveis, como devolver os recursos — afirmou Iliescu.

Priscila Casale, presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES), negou que a entidade tenha usado recursos do governo federal indevidamente ou entregue notas fiscais frias na prestação de contas.

— Nunca tivemos problemas com a prestação de contas. Celebramos convênio com governo federal, estadual e municipal há um bom tempo. Confiamos no nosso trabalho — afirmou Priscila.

FONTE: O GLOBO

Conteúdo anual não é dado por 75% dos professores

Conteúdo previsto para o ano não é cumprido por 75% dos professores

Ocimara Balmant

Nas escolas brasileiras, o aluno é promovido de série sem que tenha tido acesso a todo o conteúdo previsto. Dados da Prova Brasil mostram que 75% dos professores desenvolvem menos de 80% do que deveria ser trabalhado no ano.

Os dados foram tabulados pelo Estado a partir do questionário da Prova Brasil 2009, respondido por 216.495 docentes de instituições públicas de todo o País que dão aulas para alunos do 5.º e 9.º ano do ensino fundamental, público-alvo da avaliação.

Os Estados da Região Nordeste apresentam os piores porcentuais de cumprimento do currículo. Nos Estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Maranhão, por exemplo, quase 30% dos docentes não conseguem cumprir nem a metade do currículo proposto.

Nesses locais, o índice de professores que conseguem cumprir mais de 80% do conteúdo previsto cai para apenas 10%.

Um reflexo desse ensino incompleto está nos resultados da Prova Brasil. Quanto terminam o 5.º ano, 34,2% dos alunos têm conhecimento de português adequado à série. Em matemática, o índice é de 32,5%. Ao fim do 9.º ano, o rendimento piora ainda mais: apenas 14,7% dos alunos sabem o mínimo em matemática e 26,2%, em português.

"Isso acontece porque os conteúdos são cíclicos, retornam em anos seguintes de forma mais complexa. Se o aluno não o aprendeu bem, não conseguirá acompanhar na série seguinte", afirma Maria Carolina Dias, especialista em Gestão Educacional da Fundação Itaú Social.

Causa. Mas não basta responsabilizar o professor. O não cumprimento do conteúdo, segundo especialistas, reflete problemas complexos da educação brasileira, como a formação deficiente dos docentes, a falta de um acompanhamento pedagógico da escola e, principalmente, a necessidade de que o País implante um currículo nacional coerente e que priorize os conteúdos elementares.

"Não dá para nomear apenas um culpado. A responsabilidade é coletiva. Por isso é que políticas públicas focadas apenas na cobrança de resultados não são suficientes. É preciso investir na estrutura das escolas e no professor", afirma Branca Ponce, professora de pós-graduação em Educação e Currículo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Formação. Na discussão sobre a responsabilidade do professor, o primeiro ponto a ser observado é a falta de repertório, avalia Maria Carolina, da Fundação Itaú Social. "Muitos professores desconhecem o assunto, até porque dão aulas de disciplinas correlatas. Um biólogo que é professor de matemática não vai cumprir o conteúdo simplesmente porque não sabe."

Além disso, diz Carolina, é preciso que os docentes entendam a importância de planejar o trabalho. "Muitos professores abrem o diário e veem na hora o que precisam fazer, não pensam com antecedência. Para que isso mude, é preciso um bom coordenador pedagógico, que acompanhe e tenha uma visão global."

Para a consultora Ilona Becskeházy, a solução passa, obrigatoriamente, pela criação de um currículo nacional. "O currículo é o mapa de navegação de um sistema de ensino. Aqui no Brasil, como não existem essas metas específicas de aprendizagem, fica impossível averiguar que tipo de conteúdo o professor está ministrando e, consequentemente, se o aprendizado do aluno está garantido."

O grande entrave para a definição desse currículo nacional, explica Ilona, é a ideia de que, com ele, acabaria a autonomia do professor. "Em primeiro lugar, currículo não diminui a autonomia. Além disso, a autonomia não pode ficar acima do direito do aluno de estudar."

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

'Obter 7,5% do PIB para educação é audacioso'

Para relator do Plano Nacional de Educação, discussão poderá ganhar força se sair da comissão especial e for ao plenário

Rafael Moraes Moura

BRASÍLIA - Elevar o investimento público em educação dos atuais 5% do PIB para 7,5% dentro de dez anos é uma meta "audaciosa", na opinião do deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), relator do Plano Nacional de Educação (PNE). O texto, que tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados, traz 20 metas - a mais polêmica delas é a que trata do porcentual do PIB que deve ser destinado à área.

A versão encaminhada pelo Executivo previa 7%, o próprio Vanhoni cogitou 8,29%, mas, sob pressão do governo, acabou-se chegando aos 7,5%, número aquém dos 10%, defendido por entidades da área de ensino.

O senhor esperava que esse debate fosse tomar tanto tempo?

Não, eu não imaginava nem que o PNE tivesse o número de emendas que teve, mais de 3 mil. Tinha impressão de que poderia votá-lo na Câmara no ano passado.

As eleições municipais podem contaminar a discussão?

Do ponto de vista estrutural, não. Pode contaminar do ponto de vista de retardar a votação. O importante neste momento é que o plano seja aprovado na Câmara, porque queremos que o debate da educação seja a pauta das campanhas municipais em todo o Brasil.

O senhor cogitou fixar em 8,29% o investimento dentro de dez anos, mas sofreu pressão do Executivo. A relação é difícil?

É sempre um diálogo tenso. Houve idas e vindas, porque as interpretações dos técnicos da Fazenda são sempre muito frias, e nós, que pretendemos colocar a educação como centralidade no desenvolvimento do País, queremos puxar a discussão dos investimentos para a construção do conhecimento.

Dá pra ir além dos 7,5%?

Buscamos uma possibilidade de avançar um pouco mais.

Como o senhor vê essa defesa pelos 10%? Fica difícil ir contra?

Os 10% se transformaram numa bandeira política. Quem defende os 10% está, por exemplo, defendendo a construção de 350 mil vagas de ensino superior por ano. Isso significa chegar ao final da década com quase 4 milhões de estudantes a mais frequentando universidades públicas. Temos condições de realizar isso? O presidente Lula construiu 14 universidades federais, com 140 mil vagas ao total. Com 7,5% estamos sendo audaciosos porque colocamos o que foi feito em dez anos para fazer em um: todo ano construir 140 mil vagas.

Lhe causa frustração o fato de o PNE não ter mobilizado a sociedade civil como fizeram, por exemplo, o Código Florestal e a Lei da Ficha Limpa?

O PNE está sendo discutido na comissão especial. Se for para o plenário, a discussão ganha mais força. O Código Florestal assumiu toda a representatividade que tem porque envolveu uma bancada forte, a dos ruralistas, e teve essa dimensão porque foi debatido no plenário. Para a educação, o importante é que a lei seja aprovada.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Ministro do STF: petistas exercem 'jus esperneandis'

O presidente do STF, Ayres Britto, e o ministro Marco Aurélio reagiram ao secretário de Comunicação do PT, deputado André Vargas (PR), para quem a Corte cedeu a pressões ao marcar o julgamento do mensalão para perto das eleições. "É o "jus esperneandis"", disse Marco Aurélio.

Para ministro, reação do PT é "jus esperneandis"

Magistrados criticam acusações de secretário nacional do partido; petistas lamentam proximidade entre julgamento e eleições

Fernanda Krakovics, Maria Lima

BRASÍLIA. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, e o ministro Marco Aurélio Mello reagiram ontem à acusação do secretário nacional de Comunicação do PT, deputado André Vargas (PR), de que o STF cedeu a pressões ao marcar o início do julgamento do mensalão para agosto, coincidindo com a campanha eleitoral.

Marco Aurélio minimizou as críticas do petista ressaltando que o calendário do Supremo não leva em conta o processo eleitoral, e sim os ritos processuais, o ministro afirmou que adiar o julgamento poderia acarretar prescrição dos crimes, em caso de condenação.

- O Supremo não age a partir de sugestionamentos ou pressões. Ninguém quis essa coincidência. Essa reação é muito conhecida no Direito: é o "jus esperneandis" - ironizou o ministro Marco Aurélio, ao comentar as declarações de Vargas.

Mais comedido, o presidente do tribunal também refutou as acusações do petista, por meio de sua assessoria de imprensa:

- O processo está maduro para julgamento, tanto que foi unânime a decisão de fixar o cronograma. Sete anos já decorreram da denúncia e não há como confundir predisposição para julgar com predisposição para absolver ou condenar. Uma coisa não tem nada a ver com a outra - afirmou Ayres Britto.

A definição da data para o Supremo começar a julgar o mensalão ocorreu dez dias depois de o ministro Gilmar Mendes, do STF, ter acusado o ex-presidente Lula de pressionar pelo adiamento do julgamento para depois das eleições municipais.

- Já imaginávamos que ia ter pressão, mas não imaginávamos que segmentos do Supremo seriam tão suscetíveis assim. Infelizmente, as ações do Supremo não são cercadas da austeridade exigida para uma Corte Suprema. Ministro do Supremo não é para ficar sendo aplaudido em restaurante por dar decisão contra o PT. Nos EUA, eles não podem nem tirar foto, mas aqui tem ministro do Supremo com vocação para pop star - disse anteontem ao GLOBO o secretário nacional de Comunicação do PT.

Mais moderados, outros petistas lamentam a coincidência com a campanha eleitoral e que o julgamento não tenha ocorrido antes. O senador Jorge Viana (PT-AC) diz que o fato do escândalo envolver um partido que sempre combateu a corrupção, ganhou uma dimensão maior e agora cabe ao Supremo, o tribunal "mais político que existe", evitar que o clima da eleição contamine o julgamento.

- Diante do calendário estabelecido, todos temos que confiar na isenção da mais alta Corte de Justiça do país. Vale a máxima que decisão judicial não se discute. Agora, acho inteiramente natural que se discuta porque esse julgamento não aconteceu antes, ou não aconteça depois das eleições - disse Viana.

O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) diz que para o PT vai ser muito bom acabar logo com isso.

- Vão aparecer outras coisas. Onde começou o mensalão foi em Minas Gerais (na gestão tucano de Eduardo Azeredo). Vai ter munição para todo lado. A imprensa fica provocando, dizendo que vai respingar no presidente Lula, mas nada respinga no Lula. Ele foi ex-presidente, elegeu a presidente Dilma. A bronca é essa - disse Devanir Ribeiro.

FONTE: O GLOBO

Em Recife, João da Costa sem trégua com Humberto

PT x PT Prefeito diz que diálogo com senador pode até ocorrer, em outro momento, mas reitera que deve recorrer da decisão da cúpula

Bruna Serra

Firme no discurso de que o momento não é propício a distencionamentos, como quer o pré-candidato Humberto Costa, o prefeito do Recife, João da Costa disse que apesar de aceitar conversar com o correligionário, avalia que o jogo ainda não acabou, por isso não seria o momento para dialogar. “Humberto não me procurou e eu também acho que não é o momento da gente conversar. Talvez não seja o momento adequado ainda da gente conversar porque as feridas ainda estão muito abertas e talvez o resultado disso não seja o melhor para o partido”, ponderou João da Costa, ontem pela manhã, em entrevista à Rádio Jornal. Na ocasião, o gestor voltou a afirmar que deverá recorrer da decisão da Executiva nacional petista, que na última terça-feira (5) negou-lhe o direito de disputar a reeleição, avaliando que o melhor nome para representar o partido nas eleições de outubro seria o do senador.

Durante a tarde de ontem, o prefeito reunir-se individualmente com quase todos os integrantes de seu grupo político e deve anunciar no começo da semana que entrará com recurso no Diretório nacional do PT contestando a decisão. O diretório é formado por 84 membros e a Executiva é submetida a ele e conta apenas com 22 integrantes. A esperança do prefeito é de que um quórum maior possibilite sua vitória. “A tendência é mesmo recorrer porque a decisão não convenceu. Não foi usado um argumento político para retirar meu nome e colocar o de Humberto Costa. Disseram apenas que eu tinha que sair porque meu nome não unia o PT e a Frente Popular. Mas não estou vendo união”, informou o prefeito na rádio.

Os deputados estaduais Teresa Leitão e André Campos, bem como o deputado federal Fernando Ferro, foram os principais defensores do recurso. “Para iniciarmos a composição do documento que será enviado ao diretório falta apenas a decisão final, que cabe ao próprio prefeito. Não houve nenhum dos coordenadores que se posicionasse de forma contrária ao recurso. Ponderamos todas as possibilidades, mas a decisão em recorrer foi unânime”, esclareceu André Campos.

O prazo para o prefeito entrar com o recurso na subsede do Partido dos Trabalhadores em São Paulo espira na próxima sexta-feira (15), dez dias depois do anúncio do resultado, anunciado em entrevista coletiva na quarta-feira (6) pelo presidente nacional do partido, Rui Falcão.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)

PSB pode romper aliança com PT em Recife

Indefinição do candidato petista leva o governador Eduardo Campos a escolher quatro pré-candidatos do seu partido

Governador diz que aguarda a pacificação no PT, mas que seu limite seria o risco de uma derrota eleitoral

Fábio Guibu

RECIFE - A crise interna que coloca em risco a hegemonia de 12 anos do PT na Prefeitura de Recife poderá levar seu principal aliado, o PSB, a lançar candidato próprio a prefeito na capital pernambucana.

Por determinação do governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, quatro secretários de Estado foram exonerados ontem de seus cargos e nomeados pré-candidatos do partido em Recife.

Sileno Guedes, Danilo Cabral, Geraldo Julio e Tadeu Alencar acompanharão as articulações internas do PT, mas também se movimentarão de forma independente.

Os socialistas, que ocupam a vice-prefeitura da capital, querem estar preparados para a possibilidade de o candidato imposto pelo PT, o senador Humberto Costa, não conseguir unir a base aliada, formada por 15 partidos.

A Folha apurou que Campos já avisou o ex-presidente Lula da possibilidade de romper a aliança em Recife.

O governador disse que aguardaria as tentativas de pacificação no PT, mas que seu limite seria o risco de uma derrota eleitoral -possibilidade que passou a enxergar com a resistência do prefeito João da Costa (PT) em aceitar a candidatura do senador.

O prefeito afirma que não se submeterá "a um ato de força" da Executiva Nacional do PT. Ele deve recorrer ao Diretório Nacional e não descarta procurar a Justiça para viabilizar a sua candidatura.

João da Costa venceu a prévia contra o deputado Maurício Rands, mas o PT anulou o resultado e marcou outra consulta. Antes da votação, o PT pediu que os dois retirassem suas pré-candidaturas em favor do senador. Rands aceitou; o prefeito, não.

Humberto Costa evita falar da polêmica e adota um tom conciliador em seus discursos. Ele disse que vai procurar o prefeito "quando a poeira baixar" e que pretende conversar com Campos sobre a manutenção da aliança.

Dos quatro pré-candidatos do PSB, os mais cotados para disputar a eleição são Sileno Guedes e Danilo Cabral.

Os dois já foram vereadores e têm perfis diferentes. Guedes é amigo antigo do governador e coordenava ações de mobilização popular. Cabral, que já ocupou a pasta da Educação, era secretário de Cidades e gerenciava obras, inclusive em Recife.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Prefeito de BH diz esperar que petista seja 'leal'

Paulo Peixoto

BELO HORIZONTE - Pré-candidato à reeleição em Belo Horizonte, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) vive a expectativa de conhecer o nome do petista que amanhã será escolhido vice na sua chapa.

Há quatro anos sem tirar férias -para evitar que a prefeitura fique nas mãos do vice Roberto Carvalho (PT)-, Lacerda espera que o escolhido entre os sete inscritos no PT seja "leal".

Carvalho preside o PT-BH e é crítico de Lacerda, sobretudo no que diz respeito a programas sociais.

Lacerda disse que "desde a primeira semana de governo" Carvalho se colocou como pré-candidato a prefeito. "Ele teve participação discreta na gestão e fez política o tempo todo", disse o prefeito, que espera que o PT corrija o "erro" cometido em 2008.

Carvalho rebate dizendo que, em 2009, Lacerda lhe perguntou se ele preferia atuar mais na área política ou na gestão: "Eu disse que política e gestão andam juntas, uma não existe sem a outra", afirmou.

O vice passou a tratar das obras da União em BH e, com isso, ganhou espaço na imprensa local. Com isso, os dois romperam.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

PT tenta acordo para não intervir em Fortaleza

PSB recusa nome escolhido e ameaça candidatura própria

Gustavo Uribe

SÃO PAULO. Diante de um impasse com o PSB no Ceará, a direção nacional do PT costura acordo para evitar a necessidade de uma nova intervenção, agora nas eleições em Fortaleza. O PSB ameaça lançar candidatura própria caso os petistas persistam no nome do ex-secretário municipal Elmano de Freitas. O governador Cid Gomes, principal liderança do PSB no Ceará, apresenta resistência à candidatura do aliado da atual prefeita, Luizianne Lins (PT), e defende um nome de consenso para a disputa eleitoral.

Em coro com o PMDB, o PSB tem defendido uma intervenção da direção nacional do PT em Fortaleza, como mostrou a coluna Panorama Político, do GLOBO. Com o respaldo do ex-presidente Lula, o presidente do PT, Rui Falcão, busca o acordo.

- A tese de intervenção da direção nacional me parece um pouco absurda, de quem desconhece o processo pelo qual o PT passou para a construção da candidatura. Em Fortaleza, o processo foi acompanhado de perto pelo Rui Falcão. Em Recife, houve ataques mútuos e uma disputa acirrada. Aqui, o processo foi o mais tranquilo dos últimos 20 anos - afirmou Elmano de Freitas.

A tensão em Fortaleza levou o presidente do PT a se reunir, na última segunda-feira, com Luizianne Lins e Cid Gomes em busca de um acordo. O encontro ocorreu no dia seguinte à escolha de Elmano de Freitas como candidato à disputa pela prefeitura de Fortaleza. Em troca de uma aliança nas eleições municipais, o dirigente petista ofereceu o apoio do PT ao PSB nas eleições ao governo do Ceará em 2014. O governador pediu um tempo para tratar do assunto com as suas bases partidárias antes de tomar uma decisão. O ex-presidente Lula já se ofereceu para tomar as rédeas da negociação caso o impasse não seja solucionado nas próximas semanas.

FONTE: O GLOBO

Alckmin articula alianças de Serra de olho na sua reeleição

Governador costura acordos com partidos na corrida à prefeitura pensando em 2014

Para reduzir peso de Kassab na campanha do PSDB, Alckmin oferece cargos e contraria o próprio grupo político

Daniela Lima

SÃO PAULO - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assumiu nos últimos meses posição chave na campanha do candidato dos tucanos à Prefeitura de São Paulo, o ex-governador José Serra.

Alckmin tornou-se o principal avalista dos acordos fechados com os partidos que apoiam Serra, oferecendo cargos no governo e contrariando interesses de seu grupo político para atender às demandas do candidato.

Seu empenho na campanha de Serra tem duas razões principais. Em 2014, quando deverá concorrer à reeleição, o governador quer manter a seu lado os partidos que estão com Serra agora.

O outro motivo é que o governador quer reduzir a influência do prefeito Gilberto Kassab (PSD) na campanha tucana. Kassab é um dos principais aliados de Serra, mas é visto por Alckmin como um potencial rival em 2014.

A lista de concessões em nome da candidatura de Serra é grande. A palavra de Alckmin foi decisiva para que o PR declarasse apoio ao tucano na última segunda-feira. O governador prometeu ajudar o partido em outras cidades e se comprometeu a apoiar projetos de interesse da sigla no interior.

Na próxima semana, será a vez do PP do deputado Paulo Maluf entrar na caravana de Serra. Alckmin negociou os termos do acordo com Maluf, que no ano passado ganhou de Alckmin o controle da CDHU, a companhia estadual de habitação popular.

Para fechar o acordo pró-Serra, prometeu a Maluf ampliar seu espaço no governo depois da eleição. Em outra frente, serristas acenaram com a possibilidade de entregar ao PP a Secretaria Municipal de Habitação se os tucanos voltarem à prefeitura.

O governador destacou um de seus principais operadores políticos, Edson Aparecido, para ser o coordenador-geral da campanha de Serra e conciliar os interesses dos partidos aliados na difícil montagem da chapa de candidatos a vereador que será apresentada pelos tucanos.

O governador contrariou aliados em pelo menos dois momentos nos últimos meses para atender interesses de Serra. Primeiro, os chamados alckmistas, que compõem o núcleo de sua base política, foram enquadrados em fevereiro, quando Serra decidiu lançar a candidatura após meses de indefinição.

Alckmin mandou dois dirigentes do partido votarem a favor do adiamento das prévias convocadas pelo PSDB para escolher seu candidato, dando tempo para Serra acumular força.

Em abril, o governador interveio para que o partido abandonasse uma ação judicial que propunha a cassação dos mandatos de um grupo de vereadores que no ano passado saiu do PSDB para fortalecer o PSD, partido criado por Kassab.

Os seis vereadores ameaçados pela ação judicial faziam parte de uma ala do PSDB que apoiou a eleição de Kassab em 2008, quando Alckmin sofreu uma derrota ao concorrer à Prefeitura sem o apoio integral do seu partido.

Alckmin, que tomou o controle da máquina partidária depois de assumir o governo, foi um dos incentivadores da ação ano passado, mas mandou seus aliados recuarem a pedido de Serra, como mostra de boa vontade a Kassab.

O governador também atraiu o DEM para a campanha de Serra, o partido que mais sofreu baixas com a criação do PSD. Alckmin articulou um armistício entre as duas siglas, prometendo ajudar candidatos do partido em outras capitais. No ato em quea aliança foi selada, o governador foi apresentado como o "maior avalista" da união.

Na última segunda-feira, Alckmin foi ao evento em que os líderes do PR anunciaram apoio ao candidato tucano a pedido de Serra.

O governador sabia que o apoio do partido, principal alvo da "faxina" da presidente Dilma Rousseff no Ministério dos Transportes no ano passado, poderia produzir efeitos negativos para a imagem dos tucanos, mas optou por uma aparição relâmpago e discursou na reunião.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO