Reflexão do dia – Dora Kramer

“Alguém terá de romper a inércia e dizer que é preciso pôr um paradeiro nas transgressões simplesmente porque um Estado de Direito não sobrevive se não houver respeito às leis”.

(Dora Kramer, no artigo, Perda total, ontem, em O Estado de S. Paulo)

Merval Pereira:: Ambiguidades

DEU EM O GLOBO

O presidente Lula apenas repetiu o seu pensamento original sobre o tema quando disse, na Alemanha, que Estados Unidos e Rússia só teriam moral para exigir que o Irã não fabrique armas nucleares se abrissem primeiro mão de seus próprios arsenais. Quando candidato já favorito, na campanha da eleição presidencial de 2002, Lula, em um debate promovido por militares, provocou grande polêmica e teve que voltar atrás quando criticou a adesão do Brasil ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e, numa referência direta aos países desenvolvidos, afirmou que o acordo só teria sentido se todos deixassem de usar armas nucleares.

Se a posição de Lula já estava equivocada naquela ocasião, agora ainda mais, quando o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, no início do ano em Praga, reafirmou a proposta de um mundo "sem armas nucleares", que havia lançado na campanha presidencial.

O tratado vigora desde 1970, veta pesquisas para a produção de bombas atômicas, e foi assinado por 187 dos 190 países da ONU, mas ratificado por menos da metade.

O Irã foi um dos primeiros a assinar, ao tempo do governo do xá Reza Pahlevi, mas, a partir da Revolução Islâmica, em 1979, passou a descumpri-lo e a ser alvo de pressões internacionais.

Com o fim da Guerra Fria, Estados Unidos e Rússia vêm em processo de negociação para a redução do arsenal nuclear e, na Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), em 2000, houve acordo sobre medidas de desarmamento nuclear pelas potências atômicas, mas os ataques terroristas aos Estados Unidos em 11 de setembro de 2001 fizeram com que o assunto sofresse um retrocesso.

As críticas à adesão do Brasil ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, somente formalizada no governo de Fernando Henrique Cardoso em 1998, têm no embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, novo ministro do Planejamento Estratégico do governo e ex-secretário-geral do Itamaraty, um de seus porta-vozes históricos e vêm provocando polêmicas permanentes.

Já no início do primeiro governo, o então ministro de Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, do PSB, em uma entrevista a um repórter da BBC, disse que o Brasil não podia renunciar a nenhum conhecimento tecnológico, nem mesmo sobre a bomba atômica.

A defesa da integração militar na América do Sul foi tema de uma palestra do então ministro da Casa Civil da Presidência, José Dirceu, em uma reunião internacional em Campos do Jordão, também no início do governo Lula.

Não falou na questão nuclear, mas citou China, Índia e Rússia como exemplos de países que impõem suas presenças no cenário mundial também pelo poderio militar, sendo que o Brasil é, dos Brics, o único que não tem armas nucleares.

Há cerca de dois anos, o então secretário de Política, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério da Defesa, general-de-Exército José Benedito de Barros Moreira, defendeu em um programa de televisão que o Brasil desenvolva a tecnologia necessária para a fabricação da bomba: "Nós temos de ter no Brasil a possibilidade futura de, se o Estado assim entender, desenvolver um artefato nuclear. Não podemos ficar alheios à realidade do mundo."

O descumprimento do TNP ocorreria, segundo ele, no caso hipotético de um país vizinho fabricar a bomba ou "no momento em que o Estado se sentir ameaçado".

Poucos países dominam a técnica de enriquecer urânio: EUA, Rússia, China, França, Alemanha, Holanda e Inglaterra. O Brasil também está entre eles. Já tivemos problemas com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), que, anos atrás, já no governo Lula, quis impor novas regras para a inspeção em Resende, uma fábrica semi-industrial que, em alguns anos, deve produzir o urânio necessário para o funcionamento das duas usinas de Angra e da terceira que virá a ser construída.

As instalações de Aramar hoje estão sob salvaguardas da AIEA, e as de Resende estão sendo negociadas. Lá se utiliza uma centrífuga especial para enriquecimento de urânio que o governo brasileiro protege por ser uma técnica pioneira.

O que o presidente Lula deveria fazer é ressaltar o exemplo da nova administração americana e levar ao Irã essa postura. É inexplicável essa defesa do programa nuclear do Irã, que o mundo está criticando.

O Brasil sempre foi a favor da redução das armas nucleares; incluímos na Constituição de 1988 que o país não terá armas nucleares.

O comentário do presidente Lula deixa implícito que o Irã e outros países têm o direito de ter armas nucleares, pois Estados Unidos e Russia têm. Essa posição é contrária ao consenso internacional, que vê no programa nuclear iraniano características claras de beligerância.

Quem faz usinas nucleares secretas e se recusa a inspeções dos organismos internacionais não está fazendo um programa de utilização pacífica da energia nuclear.

O objetivo mais óbvio da posição brasileira é ter o apoio do Irã para sua reivindicação de ter um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, mas essa explicação não resiste à lógica, já que, com essa atitude, o Brasil perde o apoio dos países que têm poder de veto, inclusive e, principalmente, os Estados Unidos.

A proximidade com a Venezuela, que já propôs um programa nuclear conjunto, e com o próprio Irã, e as declarações de autoridades diversas, civis e militares, não ajudam nossa confiabilidade internacional, que historicamente é boa.

Posições como a injustificada defesa do programa nuclear do Irã, em vez de usarmos a eventual influência que tenhamos para convencer aquele país a se submeter às inspeções internacionais, só colocam ambiguidade na retomada do projeto nuclear brasileiro, que oficialmente tem fins pacíficos e é sujeito a inspeções internacionais.

Dora Kramer:: Mal comparado

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Votos vencidos na sessão em que o Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia contra o ex-governador de Minas Gerais e senador Eduardo Azeredo, os ministros Gilmar Mendes, Eros Grau e José Antonio Toffoli sustentaram suas posições na ausência de provas materiais de que Azeredo tenha sido o cabeça do esquema de arrecadação ilegal de recursos para a campanha eleitoral de 1998, conforme apontou o Ministério Público.

Eros Grau chegou a citar explicitamente o processo dos acusados de montar sistema semelhante de empréstimos fraudulentos e desvio de recursos de empresas estatais, em âmbito nacional no governo Luiz Inácio da Silva.

Em defesa de Azeredo, o ministro invocou o fato de o presidente Lula não ter sido incluído na denúncia do procurador-geral da República. Para ele, se não havia motivos consistentes para acusar o presidente, não havia razão também para implicar o então governador e agora senador.

Mais ou menos o que alegou Eduardo Azeredo quando da primeira sessão do julgamento em que o relator Joaquim Barbosa deu seu voto considerando os indícios fortes o suficiente para que se abrisse processo contra o principal beneficiário das operações.

"Eu acho estranho. Não vou entrar no mérito da outra questão, mas a situação é muito semelhante. Eu era governador, uma campanha descentralizada, com delegação de poderes. O presidente Lula também concorreu em situação semelhante e ele não recebeu nenhum inquérito a esse respeito", disse Azeredo na ocasião, reivindicando isonomia de tratamento.

O comparativo, na verdade, não faz sentido a não ser para acusados e interessados em fazer valer a tese de que erros repetidos e generalizados se transformam em acertos consolidados.

Embora tenha sido o beneficiário maior do esquema montado, operado e transplantado de Minas para o Planalto por Marcos Valério - como bem disse o ministro Ayres Britto, o publicitário que não entendia nada de publicidade, mas sabia tudo sobre operações financeiras -, o presidente Lula não foi acusado de nada.

Não por condescendência do então procurador-geral, Antônio Fernando de Souza, ou pela alegação de que "não sabia de nada", mas pela deliberada decisão da oposição de deixar o presidente da República de fora da história.

Entre fazer o certo e adotar a atitude que lhe parecia politicamente mais conveniente, os oposicionistas - PSDB à frente - ficaram com a segunda opção.

Quando Duda Mendonça confessou à CPI dos Correios que tinha recebido dinheiro "não contabilizado" como o publicitário da campanha presidencial de 2002, as investigações da comissão poderiam ter tomado o rumo do Palácio do Planalto.

Não tomaram porque o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, entrou em campo, abriu negociações com os caciques do PSDB, em especial com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que mandaram os rapazes da CPI recolher os flaps.

Acharam que tinham material suficiente para impedir a reeleição de Lula e que avançar mais poderia ser politicamente perigoso. Fizeram uma conta eleitoral e deram a ela o nome de responsabilidade institucional.

A denúncia de Antônio Fernando de Souza é basicamente fundamentada nas investigações da CPI. Se dali o presidente Lula tivesse saído nomeado o "beneficiário" do esquema, talvez figurasse no processo contra "os 40" (hoje 39) do mensalão.

Por isso Eduardo Azeredo deveria ser inocentado a priori, a despeito dos indícios apontados no inquérito e cujas provas devem ser buscadas no processo?

Repetindo, claro que isso só faz sentido para os acusados ou para os interessados em fazer valer a tese de que erros repetidos e generalizados se transformam em acertos generalizados.

Não obstante tenham ficado as suspeitas, a participação de Lula é questão vencida. Por erro de avaliação ou inépcia deliberada na investigação, não interessa, foi assim que aconteceu.

O que não justifica que aconteça de novo e se perpetue a prática de invocar isonomia de procedimentos onde não há jurisprudência firmada.

Se ao fim do processo restar provado que Eduardo Azeredo desconhecia a bandalheira sobre a qual se sustentava sua candidatura à reeleição, melhor para ele.

Agora, aceitar de antemão e sem nenhum processo de investigação que um chefe, de governo ou de uma campanha eleitoral na qual é candidato, não se preocupe com a licitude da cadeia de comando a ele subordinada, é conferir ao princípio da presunção da inocência prerrogativas de má-fé.

Bicudos

Na condição de "tucano engajado" na campanha do governador Aécio Neves, o secretário-geral do PSDB, Rodrigo de Castro, envia e-mail para rebater um tucano engajado na campanha de José Serra que diz que Aécio só aceita ser vice se tiver certeza da vitória com Serra.

Diz Rodrigo: "Se Aécio tiver certeza que o Serra ganha, aí mesmo é que não precisa se candidatar a vice."

O QUE PENSA A MÍDIA

EDITORIAIS DOS PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL

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CHARGE

Folha de S. Paulo

Fernando Rodrigues:: A pior semana da oposição

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

BRASÍLIA - Acaba hoje talvez a pior semana para a oposição num ano que já havia sido péssimo para a trinca PSDB-DEM-PPS. Nem o petista mais otimista poderia imaginar um presente de Natal antecipado e assim tão completo.

As três principais siglas anti-Lula foram chamuscadas ao mesmo tempo. O mensalão do DEM quase derrubou o único governador da sigla, José Roberto Arruda, em Brasília. O Supremo Tribunal Federal abriu ação para apurar o mensalão do PSDB, no qual o ex-presidente nacional da sigla Eduardo Azeredo é acusado de ser um dos mandantes. E o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, foi citado como beneficiário de propinas do panetonegate candango. Todos, por óbvio, negam ser culpados.

De camarote enquanto flanava pela Europa, Lula também observou de longe vários nomes da cúpula do PMDB serem mencionados no mensalão de Brasília. Para o PT, é uma benção manter os peemedebistas acuados. Há uma redução natural na voracidade atávica por cargos e verbas em troca do apoio a Dilma Rousseff em 2010.

Mesmo antes dos fatos devastadores recentes, as coisas já não estavam bem na seara da oposição. No final do ano passado, a Justiça Eleitoral havia cassado o então governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB). Há alguns meses, a governadora tucana do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, sofreu uma ameaça de impeachment.

A cereja do bolo da má fase da oposição é a renitente rixa entre José Serra e Aécio Neves sobre quem deve ser e quando será anunciado o nome do candidato a presidente pelo PSDB.

Antes de saber o desfecho da disputa entre ambos, uma avaliação é unânime no meio político: seja quem for o ungido, terá de enfrentar o corpo mole do perdedor do embate interno.

O impacto de toda essa desgraça em 2010 ainda é incerto para tucanos e "demos". Mas, certamente, bom o efeito não deve ser.

Miguel Reale Júnior:: O futuro do Brasil e o de Lula

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Em 1982, Lula, candidato ao governo do Estado em disputa com Franco Montoro, tinha como propaganda o slogan "vote em um homem como você". Perdeu a eleição. Nas seguintes disputas, para a Presidência da República (uma contra Collor e duas contra Fernando Henrique), apresentou-se como alguém oriundo da classe trabalhadora, suado, de roupa esporte, sem cuidado maior com a aparência. Perdeu as eleições. No pleito consagrador de 2002 foi diferente. Não se mostrou como "um homem igual a você", caro eleitor, mas, obedientemente, foi submetido a repaginamento por um personal stylist, por obra do seu marqueteiro, e vestido de executivo, com ternos e gravatas impecáveis, personagem acima do homem comum, digno de ser votado para presidente.

O seu inegável carisma teve de ser repaginado de modo a que a imagem gerasse o reconhecimento de que poderia vir a ser o supremo magistrado da Nação, um homem que não era comum. Conforme correu o exercício da Presidência, porém, Lula sentiu-se cada vez mais livre para se desvestir da roupagem de executivo, para voltar a ser ele próprio o comunicador da Presidência, sem porta-voz, porque ninguém como ele sabe falar com o povo, com a maioria dos brasileiros. A cada ano Lula foi se sentindo mais seguro para usar expressões chulas, reincidir nos erros gramaticais, dizer impropriedades a mancheias, a ponto de se transformar em costume falar o que bem entende. É o pitoresco, o exótico, admitido e concedido a quem tem imensa popularidade.

Esse quadro de alta popularidade permite, agora, ao presidente ser não apenas um "homem como você", brasileiro das classes C e D, mas romper com todas as liturgias do cargo, sendo cada vez mais seduzido a mostrar que um homem comum pode "chegar lá".

Assim, o presidente permite-se todas as liberdades. O Lula é capaz de dizer, por exemplo, que o mensalão - cuja denúncia foi bem lastreada e recebida em larga decisão fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal - não passou de uma tentativa de golpe de Estado, com a infiltração de agentes da oposição nas hostes petistas para comprometer os ingênuos companheiros em tramoias arquitetadas para derrubá-lo. Antes dissera que de nada sabia, depois que errar é humano e os amigos deveriam ser perdoados. Agora vem a tese conspiratória, a demonstrar ter-se liberado absolutamente para proclamar o que sua ampla imaginação criadora lhe inspira, sem censura alguma.

Em outro exemplo, pode-se mesmo dizer que o presidente emite ideias sem pudor, como na explicação dada à formação de alianças com as forças menos respeitáveis da nossa vida política. Em entrevista, Lula disse: "Quem vier para cá não montará governo fora da realidade política. Se Jesus Cristo viesse para cá, e Judas tivesse a votação num partido qualquer, Jesus teria de chamar Judas para fazer coalizão."

Assim, sua declaração, de duas décadas, de ser o Congresso formado por 300 picaretas, a traduzir um juízo com rigor moral, amainou e transformou os picaretas de ontem, a serem expungidos, nos Judas de hoje, a serem chamados para fazer coalizão.

Mesmo ainda preso a ressentimentos - pois justifica qualquer crítica como "inveja dos poderosos por verem um trabalhador na Presidência" -, Lula agora sente a mais plena liberdade em razão da popularidade alcançada, a ponto de desfazer da verdade, inventando conspirações alucinadas, ou de defender a desnecessidade de moralidade na vida pública, ao instituir a regra da acomodação ao espírito rasteiro prevalecente de colocar o interesse pessoal de poder acima do interesse público, mediante acordos espúrios com políticos sequiosos de poder para fins egoísticos: os Judas, hoje discípulos, mas amanhã traidores.

Assim, misturam-se forças negativas e positivas no mesmo saco, tornando a política inodora e insossa, sem diferenças, a fazer-se o diferente igual.

Basta verificar a base aliada, composta por muitos próceres políticos que ontem eram oposição ao PT, ministros do governo de Fernando Henrique, que "nada fez em comparação com o atual", segundo mantra repetido à exaustão, para constatar a prevalência do adesismo. A consequência é o desfazimento da vida democrática, formada pela contraposição de visões, graças à mitificação de um líder que dissolve valores morais e desconsidera fatos evidentes, para a doce imposição de uma unanimidade de interesse.

Qual será o futuro da Nação neste panorama?

Lula crê, como acreditava Ademar de Barros, outro falastrão, poder eleger um poste, mesmo num país com apagão. Mas terá surpresas numa base aliada composta por vários Judas, cujo interesse é se eleger deputado ou senador, pouco importando estar diretamente no poder central, pois sempre irá negociar com esse poder, na obtenção de vantagens. A reforma política começa pelo exemplo de exigência de firmeza de posições, por isso a legitimação da coalizão com Judas é desastrosa para o futuro de nosso país. Embora a mudança do sistema eleitoral e dos partidos possa até ajudar, o principal está no exemplo a vir de cima.

Manter o PT no poder interessa aos milhares de companheiros colocados nos inúmeros cargos em comissão, criados como "nunca antes neste país", mas não é, a meu ver, uma questão de vida ou morte para Lula.

Qual o futuro de Lula?

Com a repercussão internacional, muito em vista de sua pessoa carismática, com o charme de ser, aos olhos do Primeiro Mundo, o primeiro operário na Presidência, Lula aspira a posições no concerto internacional. Não interessaria mais o que se dá na nossa terrinha.

Importa promover seu reconhecimento internacional, aspirando à posição de secretário-geral da ONU ou ao Prêmio Nobel da Paz. Se assim for, Lula não deixará de conceder a extradição de Battisti para a Itália, a fim de não criar arestas com a comunidade europeia.

Será Lula lá fora.

Miguel Reale Júnior, advogado, professor titular da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras, foi ministro da Justiça

Oposição quer "agenda positiva" contra crise

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

DEM e PSDB estudam estratégias para que escândalo Arruda fique circunscrito apenas ao DF e não prejudique a pré-campanha

Para o pré-candidato tucano Aécio Neves, a semana "não foi um bom momento" para a oposição, mas a crise não terá reflexo nas eleições

Da Reportagem Local

Da Agência Folha, em Belo Horizonte

Passada uma semana do início do escândalo envolvendo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), a oposição começa a se articular para sair das cordas.

A estratégia passa por quatro pontos: movimentar-se para uma expulsão rápida do governador -o que evitaria o prolongamento do "sangramento" dele-, intensificar agenda de viagens dos pré-candidatos para discutir plano de governo, aumentar a pressão pela chapa unindo os governadores tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG), e começar a trabalhar palanques em locais problemáticos, como DF, RS e RJ.

A oposição quer circunscrever a crise de Arruda ao Distrito Federal e entrar em 2010 com "agendas positivas". Para isso, o PSDB retomará encontros estaduais para debater programa de governo. Aécio e Serra devem estar juntos nas agendas.

Aécio disse ontem que a semana "não foi um bom momento" para a oposição, mas que a crise "não terá reflexo direto nas eleições de 2010".

A bancada federal do PSDB pretende já em janeiro organizar viagens de grupo de deputados aos Estados. "É um bom momento para entrarmos em contato com vários setores da sociedade", diz o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP).

No próximo fim de semana, os tucanos promoverão encontro no interior paulista com aliados do PMDB, do DEM, do PV e do PPS. "É uma demonstração de unidade para as campanhas estadual e nacional", afirmou o vice-presidente do PSDB, o deputado federal Edson Aparecido.

Nesta semana, o tema da chapa única com Serra e Aécio dominou encontro da bancada de deputados federais do partido. O DEM não se opõe à ideia.

"O marco zero é a definição da candidatura, mas não vamos ficar cobrando. Isso não depende dos democratas, que pretendem apoiar o PSDB, que tem dois grandes candidatos", declara o líder do DEM no Senado, José Agripino.

A relação DEM e PSDB ficou estremecida durante a semana. A insatisfação de uma ala tucana, ligada a Serra, com a condução do caso do mensalão do DEM gerou inclusive a tentativa de enfraquecer o presidente da sigla, Rodrigo Maia (DEM-RJ), amigo de Arruda.

Azeredo

O governador Aécio Neves defendeu ontem o senador Eduardo Azeredo, um dia depois de ele virar réu no STF (Supremo Tribunal Federal). Aécio disse que o senador mineiro é "vítima do conturbado momento político" e que Azeredo é um "homem de bem".

Ex-governador de Minas e ex-presidente do PSDB, Azeredo teve a denúncia contra ele aceita por suposta participação no valerioduto tucano, esquema que teria sido montado na tentativa da sua reeleição, em 1998, com desvio de, ao menos, R$ 3,5 milhões de empresas públicas mineiras.

Azeredo sempre disse que não tomou conhecimento dos fatos ocorridos na coordenação financeira da campanha, argumento repetido por Aécio. "Não sou jurista, mas não vi que existissem ali indícios de uma responsabilidade direta dele", disse o governador.

(Fernando Barros de Mello e Paulo Peixoto)

Os 80 anos de Jürgen Habermas, no Prosa deste sábado

DEU NO PROSA & VERSO – O GLOBO

Em 2009, não houve aniversário mais comemorado na Alemanha do que os 80 anos de Jürgen Habermas. Mais importante filósofo vivo desse país em que os pensadores são um orgulho pátrio, e uma das principais figuras dos debates políticos do pós-Guerra, ele atravessou o ano em meio a simpósios, exposições e uma série de publicações em sua homenagem. No caderno desta semana, a correspondente do GLOBO em Berlim, Graça Magalhães-Ruether, conta como a Alemanha está celebrando a obra de Habermas, um dos principais nomes ligados ao Instituto para Pesquisa Social, berço da Escola de Frankfurt, que reuniu teóricos de linhagem marxista (como Theodor W. Adorno e Max Horkheimer) com uma postura crítica quanto ao legado do Iluminismo para o Ocidente.

O caderno traz uma entrevista com o filósofo Ludwig von Friedeburg, que assumiu a direção do Instituto após a morte de Adorno, em 1969. Von Friedeburg elogia a independência de Habermas em relação aos outros integrantes do grupo e afirma que a Escola de Frankfurt permanece influente, preservando “o espirito do Esclarecimento”. E também artigos do professor de Filosofia do Direito da UFRJ José Eisenberg e do professor de Filosofia da UERJ Luiz Bernardo Leite Araújo sobre a multifacetada obra de Habermas, que hoje influencia desde estudos históricos sobre a Revolução Francesa (impactados por sua teoria inovadora sobre a esfera pública) até discussões sobre a imprensa, o Direito, e os conflitos atuais da política internacional.

Em sua coluna, José Castello fala sobre "A clave do poético” (Companhia das Letras), coleção de ensaios de Benedito Nunes organizada por Victor Sales Pinheiro, na qual o crítico revisita sua "trajetória intelectual densa, construída na leitura rigorosa e no embate teórico".

O ensaísta e diplomata Sergio Paulo Rouanet, membro da Academia Brasileira de Letras, comenta o segundo tomo da “Correspondência de Machado de Assis” (ABL), série coordenada por ele e reunida, organizada e comentada por Irene Moutinho e Silvia Eleutério. Este segundo volume reúne as cartas machadianas relativas ao período de 1870 a 1889, e será lançado dia 10, às 17h30m, na ABL.

Fechando o caderno, o correspondente do GLOBO em Washington (EUA), Gilberto Scofield Jr., mostra uma tendência nova e, para muitos, preocupante sobre a histórica polarização política entre democratas e republicanos: o fortalecimento de redes de notícia 24 horas como a Fox News e a MSNBC, abertamente partidárias, e a queda de audiência da moderada CNN. Analístas políticos e críticos de mídia comentam os efeitos que o discurso raivoso de parte da mídia (que o ensaísta David Denby, num livro recente, batizou com a onomatopeia "snark") pode ter sobre a capacidade de diálogo dentro da sociedade americana.

Boa leitura.

PMDB nacional discutirá na quarta apoio ao governador do DF

Do G1, em Brasília

Na segunda (7), a executiva regional já se reunirá para debater o tema.

Presidente em exercício do PMDB defende que o partido deixe o governo.

Eduardo Bresciani

A Executiva Nacional do PMDB se reúne na quarta-feira (10) para discutir se o partido permanecerá no governo de José Roberto Arruda (DEM-DF). A reunião foi convocada nesta sexta-feira (4) pela presidente em exercício do PMDB, deputada Íris de Araújo (GO). Na segunda-feira (7), a executiva regional já se reunirá para debater o tema.

Íris defende que o partido deixe o governo do Distrito Federal. Na executiva local, o deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) foi quem negociou o apoio a Arruda. Ele, no entanto, já afirmou nesta semana que havia insatisfação com a participação mesmo antes do escândalo de corrupção ser detonado na semana passada com a operação Caixa de Pandora da Polícia Federal.

Nesta semana apareceu ainda um vídeo citando um possível envolvimento da cúpula do partido com o esquema. O presidente da Câmara, Michel Temer (SP), o líder do partido, Henrique Eduardo Alves (RN), e os deputados Eduardo Cunha (RJ) e Filippelli são mencionados pelo empresário Valdir Colaço, dono do jornal Tribuna do Brasil em um vídeo gravado pelo ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa como beneficiários do esquema de desvio de propina do DF.

O escândalo do mensalão do DEM de Brasília começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. No inquérito, o governador José Roberto Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados.

Para Mendes, mensalão pode gerar crise de 'legitimidade'

Agência Estado

Escândalo envolvendo governador do DF repercute no STF e no Senado; Simon cobra explicações do PMDB

BRASÍLIA - O escândalo de corrupção envolvendo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), foi o principal assunto discutido em Brasília nesta sexta-feira, 4. Arruda é acusado de chefiar um esquema de desvio de dinheiro e aparece em um vídeo realizado pela polícia federal durante a investigação, que foi divulgado nesta semana.

Ao comentar o caso, que ficou conhecido como mensalão do DEM, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou que "é preocupante porque pode afetar a legitimidade do sistema político". Mendes defendeu mudanças no financiamento de campanhas eleitorais. "Esse modelo de financiamento exclusivamente privado e captado pelos candidatos ou envolvidos é propiciador desse modelo [de corrupção]. Precisamos refletir sobre esse assunto", ressaltou o ministro.

No Senado, Pedro Simon (PMDB-RS) alfinetou Arruda em plenário e disse que "a corrupção no Brasil daria para comprar panetones para todos os habitantes do planeta", em referência à alegação do governador de que o dinheiro que aparece no vídeo da Polícia Federal teria sido usado para a compra de alimentos para os pobres.

Simon também aproveitou a ocasião para cobrar da direção nacional do PMDB explicações sobre um possível envolvimento de políticos do partido na crise do governo do Distrito Federal, citados em gravações reunidas na investigação feita pela Polícia Federal sobre o caso.

Por outro lado, o senador Mão Santa (PSC-PI) afirmou que o País foi tomado por "um tsunami de desmoralização e corrupção" e voltou a criticar o Governo Federal e o presidente Lula. "Nunca vi tanto descaramento. Está na hora de o bravo povo de Brasília pegar o chicote e colocar esses vagabundos corruptos pra fora", ressaltou.

Política de combate à corrupção

Em nota divulgada nesta sexta-feira, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pediu a criação de uma Política Judiciária de Combate à Corrupção, para regulamentar a "prioridade ao julgamento de processos relativos à corrupção e defesa do patrimônio público que envolvem agentes públicos".

A instituição, que participou em 2007 da campanha Juízes Contra a Corrupção, propôs também o fim do foro privilegiado e a criação de varas e câmaras especializadas para julgar esse tipo de crime.

"É preciso dar celeridade e uma resposta mais ágil e eficaz à sociedade sobre esses escândalos contra o erário público", afirmou o presidente da entidade, Mozart Valadares. Segundo ele, a lentidão nos julgamentos dessas ações estimula a impunidade.

Serra recomenda que população escolha candidatos melhores nas eleições de 2010

Folha Online

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), recomendou hoje que a população escolha candidatos melhores nas eleições de 2010. Questionado sobre o que deveria acontecer para que a população não assistisse novamente "as cenas deploráveis" desta semana, ele respondeu: "Na hora de votar, tem de escolher melhor".

Sem se referir a ninguém especificamente, Serra disse que todos os políticos foram eleitos pelo voto popular. "Todo mundo que está em Brasília, nas prefeituras, nos governo de Estado. Todo mundo é eleito pelo voto popular."

Indiretamente, ele defendeu mudanças no sistema político. "Essa é a preliminar, não há dúvida que tem de aperfeiçoar os mecanismos. Ano que vem é ano de eleição, é ano de pensar bem antes de votar."

Nesta semana, o DEM --principal parceiro do PSDB-- foi envolvido numa crise política após as denúncias de suposta relação entre o governador José Roberto Arruda (DEM-DF) e um esquema de corrupção. As relações entre os dois partidos ficou abalada após o PSDB retirar o apoio a Arruda.

Vídeo liga MIchel Temer e deputados do PMDB a mensalão

Agência Estado

Presidente da Câmara e deputados peemedebistas divulgaram notas negando envolvimento no esquema

SÃO PAULO - O empresário Alcyr Collaço, gravado colocando maços de dinheiro na cueca, virou personagem de outra polêmica. Em mais um vídeo gravado por Durval Barbosa, o secretário de Relações Institucionais do governo José Roberto Arruda (DEM) que detonou o esquema do "mensalão do DEM" no Distrito Federal, Collaço aparece contabilizando uma suposta propina paga ao PMDB.

Na última quinta-feira, Michel Temer (SP), presidente nacional do partido e da Câmara dos Deputados, e os deputados Eduardo Cunha (RJ), Henrique Eduardo Alves (RN) e Tadeu Filippelli, que preside o partido no DF, divulgaram notas negando a propina e anunciando que vão processar o empresário.

Na gravação, Barbosa afirma que Arruda "dava 1 milhão por mês para Filippelli". Collaço diz que investigou o assunto e dá a versão dele: "É 800 pau (sic). Quinhentos pro Filippelli, 100 para o Michel, 100 para Eduardo, 100 para Henrique Alves." Temer considerou "uma vilania sem tamanho" a citação de seu nome no vídeo. Henrique Alves, líder do partido na Câmara, disse que as citações eram "incabíveis e despropositadas''.

Eduardo Cunha chamou Barbosa e Collaço de "meliantes". Filippelli afirmou que se tratava de um jogo para envolver o nome dele na Operação Caixa de Pandora. Sem citar Joaquim Roriz (PSC), Filippeli levantou a suspeita de que o ex-governador esteja se vingando por ter perdido o comando do PMDB. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Gilmar Mendes defende mudanças no financiamento de campanhas eleitorais

Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira (4/12) que denúncias de corrupção, como as investigadas pela Operação Caixa de Pandora no Distrito Federal, revelam “mazelas” do sistema político e mostram a necessidade de mudanças no financiamento de campanhas eleitorais.

“Isso é preocupante porque pode afetar a legitimidade do sistema político, [despertar] a dúvida do cidadão em relação à seriedade do processo democrático”, disse Mendes após participar de cerimônia no Tribunal de Justiça de Goiás.

O presidente do STF afirmou que o sistema político precisa de mudanças para evitar a corrupção, principalmente em relação ao pagamento de campanhas eleitorais.

“No que diz respeito ao financiamento de campanhas, temos que ser mais enfáticos no que concerne a mudanças, reformas. Esse modelo de financiamento exclusivamente privado e captado pelos candidatos ou envolvidos é propiciador desse modelo [de corrupção]. Precisamos refletir sobre esse assunto.”

Mendes disse que, desde os casos de corrupção no governo do ex-presidente Fernando Collor, o sistema político do país tem passado por sucessivas crises.

“A toda hora, desde 1990, quando tivemos a crise do Collor e do PC Farias [Paulo César Farias, tesoureiro da campanha de Collor], o Brasil tem tido reincidências. Depois tivemos o caso do mensalão, aquela crise na Comissão do Orçamento. Há sucessivas crises nessa área”, citou.

Segundo Mendes, além de mudanças na lei, “é preciso que se introduza uma nova cultura”, assim como melhorar a fiscalização.

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