quinta-feira, 23 de junho de 2011

Opinião – Rubens Bueno

O Brasil virou refúgio para criminosos de todo o mundo.

O Brasil vem cometendo uma série de erros gravíssimos nesse caso. Primeiro o ex-presidente Lula negou a extradição de Battisti e depois o STF descumpriu acordos internacionais ao referendar a decisão do Executivo.

Corremos o risco de virar importadores de bandido. Até porque estamos tratando os nossos criminosos, que estão presos, de maneira diferente dos condenados por outros países que buscam o Brasil para se esconder.

Quem sabe agora, com a concessão do visto, Tarso Genro contrate Cesare Battisti para comandar algum órgão de segurança do Rio Grande do Sul.

Rubens Bueno, deputado e líder do PPS na Câmara, ao comentar a concessão de visto, pelo governo brasileiro, ao terrorista italiano Cesare Battisti. Portal do PPS, 22/6/2011

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO

Ataque a sites do governo é o maior da história do Brasil
Em nome da fé, apesar da lei
Battisti vai poder trabalhar no Brasil
Brasil pode ter todas as eleições no mesmo ano
Tempo de casa deve dar aviso prévio maior

FOLHA DE S. PAULO

Aviso prévio no país será proporcional, define STF
ONG diz que Líbia usa contra rebeldes minas feitas no Brasil
'Aloprado' do PT confirmou dossiês, acusa ex-senadora
Ação de hackers tira do ar sites do governo federal
Governo brasileiro concede visto permanente a Battisti
Desmate para plantar soja sobe 85% na Amazônia

O ESTADO DE S. PAULO

Câmara quer dobrar salário de Kassab e dar 250% a secretários
Governo faz acenos e PMDB aceita regras da MP da Copa
Hackers atacam site da Presidência
Battisti ganha direito de viver e trabalhar no País

ESTADO DE MINAS

Um dia de hackers
Mais gás na economia

CORREIO BRAZILIENSE

Hackers atacam até o Palácio do Planalto
Cresce rombo com servidores aposentados
STF vai regulamentar indenização proporcional ao tempo de serviço
Ex-diretor do senado, deputado distrital sofre ação de improbidade

ZERO HORA (RS)

EUA marcam para 2014 fim da guerra do Afeganistão
Briga de autoridades constrange a Justiça

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Dilma no embalo do forró
Renda média do brasileiro tem alta discreta

Soy loco por tri América: Juca Kfouri

Assim, com esta frase criativa na camisa comemorativa, o Santos festejou a vitória por 2 a 1 sobre o Peñarol num Pacaembu feérico e que viu uma vitória apertada no placar, mas folgada no gramado e merecedora de ter sido por 5 a 0.

Porque os três gols foram marcados pelos brasileiros, o primeiro por Neymar nem bem o segundo tempo tinha começado; o segundo por Danilo e o terceiro, contra, por Durval.

Se no primeiro tempo o novos tricampeões da América já tinham feito por merecer uma vantagem de pelo menos um gol, no segundo as chances se sucederam e algumas foram perdidas de maneira inacreditável.

O Santos de ontem voltou a ter seu segundo diferencial, a presença do craque que joga simples, que resolve tudo com um toque e que parece atuar como se chupasse um picolé: é claro, este craque se chama Paulo Henrique Ganso.

O primeiro a fazer diferença também dispensa apresentação, o menino Neymar, alegre e cirúrgico.

É preciso falar de Muricy Ramalho?

Ora, ele mesmo já falou sobre que diferença ele faz, a diferença do trabalho.

E o desafio do Santos agora é chegar em dezembro não necessariamente com mais um título brasileiro, mas com o time completo no Japão para enfrentar o Barcelona no Mundial de Clubes.

Tomara que consiga.

Porque a primeira parte do sonho já está realizada.

O Santos é tricampeão da Libertadores.

O Santos é loco por tri, América!

FONTE: CBN

Deputados querem fazer devassa em contratos de Cabral

Objetivo é saber se amizade do governador com Fernando Cavendish e Eike Batista influenciou decisões da gestão no Rio

Alfredo Junqueira

Deputados estaduais do Rio pretendem fazer uma devassa no contratos do governo com a empreiteira Delta Construções S.A., do empresário Fernando Cavendish, e nas medidas administrativas que beneficiaram o grupo EBX, de Eike Batista. Os parlamentares de oposição querem saber se as relações de amizade entre o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) e os empresários influenciaram iniciativas da administração estadual.

A proximidade entre Cabral e Cavendish ficou exposta após o acidente de helicóptero que matou sete pessoas, na sexta-feira, entre elas Jordana Cavendish, mulher do empresário, o filho dela, Luca, e Mariana Noleto, namorada de Marco Antonio Cabral - filho do governador. Cabral e seus parentes viajaram para a Bahia em jato cedido por Eike, para participar dos festejos de aniversário de Cavendish.

A Delta acumulou R$ 992,4 milhões em contratos durante o primeiro mandato de Cabral. Este ano, dos R$ 241,8 milhões em empenhos para a empresa, R$ 58,7 milhões são fruto de obras realizadas com dispensa de licitação. Os deputados estaduais solicitaram cópias de editais, contratos, aditivos, resultados de licitação e valores empenhados, faturados e liquidados até 30 de maio de 2011.

Em relação às ligações do governador com Eike Batista, os parlamentares solicitaram informações sobre benefícios fiscais concedidos ao grupo EBX, dados de licenciamento ambiental que beneficiaram as empresas do conglomerado e atos do Poder Executivo relativos a desapropriações para viabilizar o empreendimento de Porto do Açu - na região norte do Rio.

A assessoria de imprensa do Palácio Guanabara confirmou que houve crescimento no volume de contratos do Estado com a Delta, mas atribuiu isso ao aumento de investimentos do governo estadual nos últimos anos, "fruto do forte ajuste fiscal feito pelo Estado e da obtenção da sua maior capacidade de endividamento para a realização de obras". A Delta, por nota, alegou que o aumento de negócios com o governo do Rio é decorrência dos "jogos da Copa do Mundo e Olimpíada e do pré-sal".

Também por nota, Eike argumentou que não tem contratos com o Estado e teve a "satisfação" de emprestar seu jato particular ao governador do Rio. Em relação aos benefícios fiscais concedidos, o grupo EBX argumenta que eles são idênticos aos disponíveis para "qualquer outra empresa que se disponha a correr os riscos de empreender projetos de qualidade e magnitude semelhantes". E conclui: "Além disso, muitos desses regimes fiscais entraram em vigor antes do atual governo do Estado ou antes da criação das nossas companhias citadas."

FAB. O Ministério Público Federal da Bahia abriu procedimento administrativo para apurar por que avião da Força Aérea Brasileira (FAB) foi usado para fazer traslado do corpo da namorada do filho do governador Sérgio Cabral. O procurador André Batista ampliou a investigação para saber se os corpos dos outros passageiros mortos na tragédia também foram transportados pela FAB.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Rio contratou empreiteira sem licitação

Delta, cujo dono é amigo de Cabral, firmou com governo do Estado 16 contratos emergenciais, no valor de R$ 137 milhões

Deputados entraram com pedido formal de explicações sobre vínculos do governador com empresários

Gustavo Alves e Italo Nogueira

RIO - Dos 18 contratos firmados entre o governo do Estado do Rio e a empreiteira Delta em 2010, 13 foram feitos em caráter emergencial -o que dispensa licitações.

Os contratos foram firmados entre setembro e outubro, no valor total de R$ 133,7 milhões. A Secretaria de Estado de Obras informou que a emergência diz respeito às chuvas que atingiram o Estado em abril.

Neste ano, dos 4 contratos com o governo estadual, 3 foram feitos em caráter emergencial, no total de R$ 3,6 milhões. O motivo foi o mesmo: as chuvas que atingiram o Estado em fevereiro e abril deste ano.

Além dos contratos firmados, levantamento dos empenhos já pagos à Delta, feito pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), mostrou que, em 2011, dos R$ 241, 8 milhões reservados para a construtora, R$ 58,7 milhões (24,8%) foram em caráter emergencial.

No ano passado, este valor chegou a R$ 127 milhões, ou 23% do total.

O governo do Estado informou ontem que o aumento da participação da Delta se deve ao crescimento do ritmo de obras, depois de um forte ajuste fiscal.

A Delta diz que o percentual de obras emergenciais da empresa no Rio representam menos de 10% do total e se devem a serviços para auxiliar a região serrana após as chuvas de janeiro.

O governador Sérgio Cabral, 47, e o empresário Fernando Cavendish, 48, dono da empreiteira Delta, são amigos de longa data.

Cavendish estava entre os convidados do casamento de Cabral, na época senador, com a advogada Adriana Ancelmo, em 2004, no hotel Copacabana Palace.

EXPLICAÇÕES

Sete deputados estaduais protocolaram ontem um requerimento a Cabral pedindo informações sobre as ligações da Delta e do grupo EBX, do empresário Eike Batista, com o governo do Rio. Os deputados querem informações dos contratos do governo com a Delta.

Também constam do questionamento pedido para explicar o motivo da concessão de benefícios fiscais para o grupo EBX, o cronograma das licenças ambientais das empresas de Eike, as doações eventualmente feitas pela Delta e o grupo EBX, e os atos tomados pelo governo para viabilizar o Porto do Açu, empreendimento de Eike Batista no norte fluminense.

A deputada Clarissa Garotinho (PDT), uma das signatárias do pedido, também entrará na segunda-feira com recurso na Justiça pedindo que seja cumprido requerimento de informações sobre viagens de Cabral.

Protocolado há dois meses, o questionamento ainda não havia sido publicado no "Diário Oficial".

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Reforma sob suspeita

TCE encontra pagamentos indevidos em obras do Maracanã, tocadas por consórcio integrado pela Delta

Fábio Vasconcellos e Rafael Galdo

Uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas obras de reforma e ampliação do Maracanã - que são feitas pelo Consórcio Rio 2014, do qual a Delta Construções faz parte - mostra que o governo estadual pagou cerca R$8,7 milhões por projetos executivos que apresentam falhas, não foram aprovados ou sequer foram realizados. O documento, ao qual O GLOBO teve acesso, revela ainda outras irregularidades, como o desembolso de R$226 mil acima do previsto no edital de licitação para o trabalho de transporte das cadeiras do estádio.

O relatório, feito após a visita dos técnicos em março deste ano, sustenta ainda que o gasto com a modernização do estádio já poderia ter sido reduzido em R$27,5 milhões. O TCE argumenta que o governo poderia ter recorrido à lei federal 12.350, que instituiu, desde dezembro passado, isenções de PIS e Cofins para os projetos relacionados à Copa do Mundo. Para o tribunal, não é "razoável" que o consórcio e o governo não tenham encontrado uma forma de usufruir dos direitos previstos na lei. O projeto do novo Maracanã está orçado em R$705 milhões, mas, segundo o governo, existem pedidos feitos pela Fifa que devem elevar o gasto final para R$931 milhões. Além da Delta, as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez fazem parte do consórcio.

Com relação especificamente à análise de 301 plantas, o relatório do tribunal afirma que os "itens referentes a projetos executivos somente deveriam ser medidos após a materialização do produto elaborado". No texto, técnicos afirmam que foram utilizados dados presumidos sobre as medições. Para o TCE, foram adotados ainda critérios distintos de medição dos projetos com relação ao que estava previsto no edital.

Consórcio usou carretas menores

Segundo o documento do TCE, o Consórcio Rio 2014 utilizou uma carreta de menor porte para transportar mais de 83 mil cadeiras do Maracanã. Nos custos da obra, estava previsto o uso de carretas de 30 toneladas para esse serviço, mas as construtoras recorreram a um veículo com capacidade de 3,5 toneladas, o que acabou reduzindo suas despesas. Apesar da troca de veículos, as empresas receberam pelo valor mais alto. A diferença paga, de acordo com a inspeção, foi de R$226 mil.

Em resposta ao relatório, a Secretaria de Obras informou que técnicos analisaram parte dos projetos executivos. O órgão informou ainda que já foram entregues mais de duas mil plantas, todas de acordo com o projeto de reforma do estádio. O subsecretário-executivo da Secretaria de Obras, Hudson Braga, disse que o governo vai requerer terça-feira os benefícios da lei federal que reduz os impostos sobre as obras da Copa:

- A Fifa estabeleceu um prazo até 15 de junho para apresentar mudanças e acréscimos aos projetos. Esse prazo acabou e, com isso, podemos requerer os descontos dos projetos.

Além de receber por projetos executivos não realizados ou sem aprovação do próprio governo estadual, a Delta foi contratada pela União para fazer a pavimentação de uma mesma estrada três vezes, entre 2008 e 2011. Os contratos - dois deles sem licitação - foram para recuperar a BR-495, antiga Estrada União-Indústria, entre Itaipava e Teresópolis. Juntos, os contratos assinados com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) somaram mais de R$83 milhões. Parte dos reparos foi feita entre os Kms 24 e 33 da rodovia, constantemente interditada devido a quedas de barreiras.

A assinatura do primeiro contrato ocorreu após os temporais do carnaval de 2008. Com a justificativa de caráter emergencial das obras, foram destinados R$10 milhões, sem licitação, para retirada de barreiras, contenção de encostas e recuperação do asfalto entre os Kms 24 e 33,3. No início de 2010, a construtora iniciou mais uma obra na rodovia. Desta vez, vencendo uma licitação para a restauração do pavimento (R$57,4 milhões), entre os Kms 0 e 33,5. Ou seja, incluindo os cerca de nove quilômetros que a empreiteira já havia recuperado.

Essas intervenções ainda estavam em andamento quando, em março deste ano, a Delta foi novamente contratada pelo Dnit, inicialmente por R$33 milhões, com dispensa de licitação. Mais uma vez, eram obras de limpeza das pistas e contenção de encostas, do Km 0 ao 33,4, após as chuvas de janeiro deste ano, que deixaram mais de 900 mortos na Região Serrana.

De acordo com Marcelo Cotrim, superintendente regional do Dnit, a construtora foi escolhida nas obras mais recentes porque já tinha maquinário próximo às áreas atingidas pelas chuvas. Ainda segundo Cotrim, o valor do contrato foi revisto e reduzido para R$16 milhões, após a retirada de obras em encostas que não ofereciam riscos. Já em relação às obras de restauração das pistas - as licitadas -, Cotrim afirmou que eram intervenções diferentes dos demais serviços para os quais a empreiteira foi contratada.

- Há 50 anos a BR-495 não sofria uma restauração profunda. É uma estrada que fica numa área de encosta e com o complicador de ter 70% de sua extensão revestida de concreto, e não de asfalto. E, no caso das obras deste ano, foram necessárias devido às chuvas - explicou Cotrim, que não quis falar sobre a contratação sem licitação da empresa em 2008, já que ele não estava à frente do Dnit.

A Delta, por sua vez, afirmou que "quem decide o tipo de obra, trechos e prazos" é o contratante.

FONTE: O GLOBO

A Delta e os números

O governo estadual apresentou anteontem números com tímidos percentuais de participação da construtora Delta nas contas públicas. A comparação tomou como base as despesas totais do estado (investimentos e custeio), entre 2007 e 2010, que somaram R$115,5 bilhões. Desse bolo - que inclui até os salários do funcionalismo -, a empreiteira aparece com apenas 0,86%.

Mas os investimentos são sempre menores porque as despesas totais, como o nome diz, englobam todos recursos que mantêm a grande máquina estatal. O site da Secretaria de Fazenda mostra, por exemplo, que os pagamentos do Executivo em 2010 somaram R$44 bilhões (pagos), mas apenas R$4,1 bilhões (pagos) foram para investimentos. O governo não discriminou os números de investimento e de custeio.

Levantamento publicado pelo GLOBO mostrou, no entanto, o expressivo crescimento da Delta nas contas do estado. Em 2007, primeiro ano do governo Sérgio Cabral, os empenhos (recursos reservados para pagamento) destinados à empreiteira totalizavam R$67,2 milhões. Em 2010, foram R$506 milhões - no acumulado, um salto de 655%.

Ao se analisar uma pasta específica, a Delta também se destaca. Em 2010, a Secretaria de Obras pagou R$91 milhões à empresa, que ficou em terceiro lugar na lista dos que mais receberam da pasta em 2010, dentro de um orçamento de R$1,1 bilhão para obras e reparos. Ao escolher esta rubrica, o jornal levou em consideração que o parâmetro para comparação deveria ser coerente com a natureza do serviço prestado pela Delta. Vale ressaltar que o Consórcio Rio Melhor (PAC Favelas) ficou em 1º lugar, com R$269 milhões. A Delta faz parte do consórcio, com a Odebrecht e a OAS.

FONTE: O GLOBO

Comissão do Senado aprova anistia a bombeiros

Projeto agora segue para votação na Câmara; autor da proposta diz que espera o fim do impasse nas negociações

Adriana Vasconcelos

BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem um projeto de lei que concede anistia aos bombeiros do Rio punidos por invadir o Quartel Central da corporação, durante uma manifestação por melhores salários. Com parecer favorável do relator Marcelo Crivella (PRB-RJ), a proposta agora segue direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado, por ter recebido apoio unânime da comissão e ter caráter terminativo. Com a iniciativa, o autor do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), espera acabar com o impasse nas negociações entre o governo estadual e os bombeiros.

Além de reivindicarem o reajuste do piso da categoria, os bombeiros do Rio querem anistia para os 429 colegas que foram presos no início do mês e denunciados por motim e dano ao patrimônio. A expectativa de Lindberg é que, até a sanção do projeto, seja possível fechar um acordo global com a categoria, resolvendo também a questão salarial.

- Este projeto abre espaço para o fim do impasse entre o governo do Rio e os bombeiros. Mesmo porque, se a negociação salarial avançasse, o problema não seria resolvido sem anistia - disse Lindbergh.

Outro projeto beneficiou servidores de 8 estados

Em seu parecer, Crivella destacou que a anistia concedida agora aos bombeiros do Rio não difere da concedida pela lei 12.191, de 13 de janeiro de 2010, com a qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anistiou os policiais e bombeiros militares de outros oito estados, além do Distrito Federal. A medida beneficiou servidores do Rio Grande do Norte, da Bahia, de Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará e Santa Catarina.

Mesmo votando a favor da proposta, alguns parlamentares fizeram questão de externar sua preocupação com a possibilidade de a anistia agora servir de incentivo a outras manifestações violentas. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), por exemplo, disse que estava se posicionando em favor do Rio, e não dos bombeiros.

- O episódio a que assistimos no Rio foi sério - salientou o senador Waldemir Moka (PMDB-MS). - Que essa anistia não estimule outras manifestações como a ocorrida no Rio.

O capitão Lauro Botto, um dos líderes do movimento dos bombeiros, disse que os manifestantes estão muito satisfeitos com a aprovação do projeto.

- Nossa expectativa era que o a tramitação do projeto demorasse mais. Recebemos a notícia com muita alegria, mas sabemos que ainda há um longo caminho a percorrer - afirmou.

Ele disse que, mesmo com a aprovação do texto, manifestantes pretendem ir a Brasília na próxima semana para entregar à presidente Dilma Rousseff e aos presidentes da Câmara e do Senado um abaixo-assinado, pedindo a anistia administrativa e criminal dos bombeiros. Segundo ele, o documento já tem mais de um milhão de assinaturas. No próximo domingo, o grupo pretende fazer uma caminhada às 9h, no Aterro do Flamengo, para conseguir mais nomes para o abaixo-assinado.

Colaborou Natanael Damasceno

FONTE: O GLOBO

A promiscuidade na vida pública – Editorial / O Globo

A frase "restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos", atribuída ao Barão de Itararé (Aparício Torelly), retrata bem a postura irônica do humorista, de muitas décadas, diante da crônica de maus costumes éticos na vida política do país. O afrouxamento moral tem longa história, e não parece que terá fim.

A tragédia ocorrida no fim de semana, com a queda de um helicóptero no Sul da Bahia, desvendou ligações do governador Sérgio Cabral com empresários que colocam questões sérias sobre até que ponto deve ir o relacionamento entre pessoas do mundo privado e público, sem que seja ultrapassada a fronteira do conflito de interesses.

Não se pode imaginar que o governador do Rio de Janeiro, seja qual for, não conheça pessoalmente o empresário Eike Batista, inclusive morador do Rio. Nem que deixe de ter contato com outros empresários, entre eles empreiteiros, cuja parte ponderável do faturamento vem de verbas públicas. Eles batem sempre à porta do setor público, nada a estranhar. A questão entra em área sombria quando é perguntado se o governador deveria ter viajado para Porto Seguro no jato de Eike Batista, numa escala para desembarcar num resort próximo, em que haveria a festa de aniversário de Fernando Cavendish, dono da Delta, construtora com R$1 bilhão em contratos com o governo do Rio, alguns obtidos sem licitação.

Eike, procurado pela imprensa, declarou ter emprestado o jato "com satisfação". Não se trata disso. Cabral é que teria de perceber a inadequação da carona e a inoportunidade da festa.

Ligações perigosas existem pelo mundo. Quando os estragos ocorrem na vida da pessoa pública, nota-se que ela nada enxergava de mal naquele relacionamento indevido. A ministra francesa de Relações Exteriores, Michele Alliot-Marie, por exemplo, era próxima de empresários tunisianos da órbita do ditador Ben Ali. Passou, inclusive, o feriado de Natal em Túnis, quando já cresciam as manifestações contra o regime. Como nos enredos da maioria das histórias desse tipo, a ministra voou em jatinhos privados. Pois os ventos da Primavera Árabe derrubaram Ali e a ministra.

O próprio chefe da ministra, presidente Nicolas Sarkozy, deve ter pago algum preço ao aparecer no avião particular e iate do amigo Vincent Bolloré. E não faltam amigos para pessoas poderosas na órbita pública.

No Brasil, depois de, no governo Collor, PC Farias ter ultrapassado todos os sinais vermelhos, a ponto de o presidente sofrer impeachment, veio a Era FH, na qual houve alguns cuidados na separação entre o público e o privado. Criou-se, então, a Comissão de Ética da Presidência.

Já nos oito anos de Lula, a ética - inclusive a comissão - foi mandada às favas, uma contribuição dramática à deterioração dos costumes na vida pública. O fato de o partido e o grupo de políticos que se apresentavam como reserva moral fazerem o oposto em Brasília funcionou como um "liberou geral". Até porque o presidente sempre defendeu "mensaleiros" e "aloprados" petistas.

A tragédia no Sul da Bahia ocorreu dentro de todo este contexto. Deveria servir de alerta aos homens públicos que se descuidam e não delimitam os devidos espaços entre os cargos eletivos que ocupam e os interesses que os cercam. Legítimos, mas tóxicos. Precisam ser administrados com cuidado.

Governo reage:: Merval Pereira

O governo começa a sair de sua letargia para tentar aprovar o novo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Rio de Janeiro na base do convencimento da classe política e da opinião pública, admitindo esclarecer dúvidas e fazer alterações que tornem mais explícitas as intenções de alguns artigos envolvidos em polêmica.

Depois de uma reunião ontem no Palácio do Planalto, onde se avaliou que há boa chance de aprovar o projeto mesmo diante da resistência inicial do PMDB, em especial do presidente do Senado, José Sarney, teve início um mutirão de esclarecimento para tentar recuperar o que consideram ser o“espírito republicano” da nova legislação proposta. A demonstrar que no mínimo o governo perdeu a batalha da comunicação ao deixar que o RDC ficasse marcado como uma legislação que permitirá uma farra com odinheiro público, o deputado federal Miro Teixeira fez uma proposta que deveria ser seguida pelo governo: se a legislação é um aperfeiçoamento da Lei de Licitações, por que não adotá-la para todas as obras públicas, em vez de o país ter duas legislações distintas? Existe arazão singela de que há premência de tempo, e a discussão para generalizar as medidas levaria mais tempo do que o governo dispõe para eventos que têm dia marcado para começar.

É uma explicação razoável, embora deixe à mostra a imprevidência governamental, que há três anos e meio sabia que tinha uma Copa do Mundo para organizar. O governo alega que desde dezembro de 2009 apresentou essa proposta, que não teve andamento no Congresso. Por isso, em julho do ano passado, foi enviada uma medida provisória para o Congresso, que não votou. Em fevereiro deste ano, quando enfim ia ser votada, a oposição pediu que fosse retirada para poder estudá- la melhor. E chegamos aon- de estamos, consequência da incapacidade do governo de mobilizar sua base aliada desde ogoverno Lula eda burocracia brasileira. Na próxima terça-feira haverá novo embate na Câmara, para avotação dos destaques, e os pontos polêmicos estarão mais uma vez em discussão.

O governo alega que a inversão de fases na licitação é uma tendência consolidada, que está sendo testada em diversos estados, entre eles, São Paulo, governado pelos tucanos, e tem se mostrado uma boa prática. Essa inversão faz com que o preço da obra ganhe prioridade sobre aprova de habilitação da empresa concorrente.

Nessa visão, a habilitação não pode ser um fator desclassificatório se for um problema apenas de burocracia. É claro que não se pode contratar uma empresa que não esteja qualificada para a obra, mas muitas vezes um problema burocrático menor impede que a melhor empresa seja contratada.

Será preciso é uma fiscalização firme para que empresas não qualificadas para determinado tipo de obra acabem sendo admitidas, como já aconteceu em outras obras públicas mesmo com as regras atuais. Ampliar o uso do pregão eletrônico é outra inovação que o governo considera importante, e, em todos os lugares em que foi utilizado, ofereceu vantagens, mostrando-se fator de aumento da competição e redução dos custos.

Mais uma vez o governo recorre a um exemplo do governo dos arqui-inimigos tucanos para justificar outra medida polêmica, a contratação integrada, ou turn key.

Esse sistema foi autorizado no governo de Fernando Henrique Cardoso desde 1998 para tornar mais ágeis as licitações da Petrobrás, em decreto que incorporou pela primeira vez à legislação brasileira o sistema de turn key, que é muito usado em vários países, como na Inglaterra e nos Estados Unidos.

No Brasil, o setor privado, entre suas grandes empresas, usa com muita frequência esse sistema. O ponto mais polêmico, o do sigilo do preço das obras, está circunscrito no texto do decreto, segundo garante o governo, e o processo de licitação será aberto aos órgãos de controle, como o Ministério Públicoeos Tribunais de Contas. Mas não será dada publicidade ao orçamento previsto pelo governo com oobjetivo de não fazer desse preço fixado o piso dos concorrentes.

O governo alegadamente quer evitar uma combinação de preços entre as empreiteiras.Mesmo que essa combinação possa ser feita no escuro, o preço pode ficar abaixo do que o governo estava pensando, e, se ficar acima, o governo pode refazer o processo.

Além do mais, o governo tembases técnicas para defender esse sistema que, fazem questão de ressaltar, não é uma jabuticaba, isto é, um sistema só existente no Brasil.

A Organização para Coordenação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países desenvolvidos, tem um manual de recomendações para combater conluio entre as empresas e teve bons resultados com essa prática, passando a recomendá-la como uma boa experiência de gestão. Segundo informações do governo, o Ministério do Planejamento já estava estudando esse projeto há quatro anos, para substituir a Lei 8.666, enem com a Copa do Mundo conseguiu fazer com que as discussões fossem concluídas. Se o Regime Diferenciado for aprovado, haverá um compromisso de estendê-lo a todas as demais obras públicas com base na experiência adquirida nas obras da Copa e das Olimpíadas.

FONTE: O GLOBO

Sem eira nem beira:: Dora Kramer

O tema não é do agrado geral nem goza de excelente aceitação, mas há uma suposta reforma política em tramitação no Senado e, se a sociedade não se interessar pelo assunto, cumpre informar ao molde do Barão de Itararé que de onde menos se espera é que não sairá nada mesmo.

Convém de vez em quando dar uma conferida.

Não está nada certo ainda, porque as propostas de reforma política feitas por uma comissão especial do Senado, que passam agora pelo exame da Comissão de Constituição e Justiça, ainda serão levadas ao veredicto final do plenário.

Mas, à medida que o debate avança fica nítida a ausência de um propósito, de lógica, de um eixo, de um embasamento doutrinário que confiram às mudanças o sentido de um projeto de melhoria do sistema político do País.

A pergunta que surge diante daquelas discussões semanais, por vezes quinzenais, dos senadores é a seguinte: aonde querem chegar suas excelências?

Até agora não deram uma pista consistente sobre qual é mesmo o objetivo, tão desconexas entre si, tão superficiais e tão desprovidas de espírito público e de conteúdo transformador são as propostas em discussão.

Nada do que está sendo discutido tem o condão de dissolver o grande nó da representação. Não se fala em voto distrital, não se toca na questão da obrigatoriedade do voto, não se propõe coisa alguma que indique mínima disposição de enfrentar mesmo o problema.

Ao contrário: fala-se em fim da reeleição, mas não se diz nada sobre as formas de aperfeiçoá-la; é sugerida redução de dois para um o número de suplentes, mas não se acaba com a figura do senador sem voto; discute-se uma perfumaria como o instituto da candidatura avulsa, mas não se discute a responsabilidade dos partidos frente à lisura dos candidatos por eles avalizados.

Ontem mesmo a CCJ ressuscitou uma velha polêmica sempre levada à mesa com ares de grande solução: a unificação das eleições gerais e municipais, sob o argumento de que é muito caro e muito trabalhoso fazer eleição de dois em dois anos.

Muito bem lembrado pelo senador Inácio Arruda: nesse caso, mais barato e reconfortante mesmo é não ter eleição alguma.

Essa história de se fazer apenas uma eleição de quatro em quatro anos é discutida há anos e em geral quando não se tem nada de mais útil ou inteligente a dizer. Pelo seguinte: qual seria o avanço, o remédio para velhos vícios e arraigadas práticas, que resultaria da unificação das eleições?

O único efeito visível a olho nu - deve haver outros menos católicos - é o prejuízo para o debate das questões municipais em decorrência da óbvia prevalência das candidaturas presidenciais sobre todos os demais assuntos.

Um senador a horas tantas argumentou que o "eleitor não gosta de eleição". Portanto, quanto menos, melhor.

Sim, é nesse nível que o Senado está discutindo e elaborando o que se chama de reforma política. Pelo visto só para fazer de conta que solucionam um problema sem resolvê-lo.

Conversa mole. Nada mais parecido com um petista assumindo como bendita a herança que Lula nominou de maldita que um tucano defendendo o fim da reeleição.

Sem autocrítica nem argumentação precisa sobre a posição anteriormente adotada, por mera conveniência da ocasião. No caso do PSDB, a justificativa é a de que 14 anos depois e seis ou sete eleições depois, "a reeleição não deu certo".

E por que não deu certo? Prova nenhuma se apresenta a não ser a alegação de que favorece o uso da máquina. Ora, Lula na última eleição não era candidato e patrocinou exorbitâncias de poder a mancheias.

O tempo gasto com sofismas seria mais bem empregado na busca de maneiras eficazes de controlar o uso da máquina, incluindo aí a revisão de regras e procedimentos da Justiça Eleitoral, impunemente afrontada na eleição presidencial de 2010.

O fim da reeleição pode até reduzir a espera desse ou daquele partido na fila de retomada do poder, mas está a léguas de distância de resolver as mazelas do atraso na política do Brasil.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Comédia à brasileira :: Eliane Cantanhêde

A Constituição da República Federativa do Brasil determina no título 2, capítulo 1, artigo 7º, inciso 31, que os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a: "aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei".

Pode ler e reler. Não há a menor dúvida: a Constituinte estabeleceu em 1988 -há 23 anos, portanto- que o aviso prévio obrigatório para todas as empresas e todos os empregados é proporcional ao tempo trabalhado. Trinta dias é apenas o mínimo. Mínimo é só mínimo.

Mas nem eu, nem você, nem nós, nem eles, os advogados, os juristas e os juízes, sabíamos disso. E, durante todos esses longos anos, só usamos e só pagamos o mínimo de 30 dias, quando a norma legal é a da proporcionalidade.

Ninguém tinha ideia, o Congresso nunca regulamentou, o próprio Supremo Tribunal Federal acaba de descobrir e não sabe bem o que fazer. Ah, se Kafka visse isso!

Reunido ontem, o Supremo decidiu que irá fixar regras para que o que está escrito na Constituição passe finalmente a valer. Mas não se sabe como, nem quando. Quantos meses por ano ou década trabalhados? A partir de quando?

A questão foi levantada por funcionários da Vale do Rio Doce, que também pediram ao tribunal que estipule as regras até a edição de uma lei votada pelo Congresso. O relator Gilmar Mendes considerou a ação procedente. Por unanimidade, os oito ministros presentes concordaram com o voto e com a clareza do texto constitucional. Mas não houve consenso sobre o que fazer.

E agora? Agora, o tribunal vai virar legislador, com base em resoluções da OIT (Organização Internacional do Trabalho), por exemplo. Mas não há prazos. E, como a gente sabe, a Justiça é lenta. Tanto quanto o Legislativo é omisso.

Salve-se quem puder da avalanche de processos individuais e coletivos que isso pode gerar pelo país afora - legitimamente.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

"Aloprado" admitiu que PT montou dossiês em campanha, diz petista

Segundo ex-senadora, papéis tinham objetivo de desestabilizar sua candidatura ao governo de MT

No mesmo ano, PT foi acusado de comprar um dossiê para tentar atingir campanha de Serra à Presidência

Rubens Valente

BRASÍLIA - A ex-senadora pelo PT-MT, Serys Slhessarenko, disse ontem que o petista Expedito Veloso, implicado no "escândalo dos aloprados" admitiu em conversas com ela que integrantes do partido haviam montado dossiês na campanha de 2006.

Naquele ano também foram encontrados documentos reunidos pelo partido para tentar atingir a candidatura do tucano José Serra ao governo de São Paulo.

Serys é a primeira petista a confirmar a montagem de dossiês na campanha.

Ela contou que, há cerca de três anos, Veloso a procurou para dizer que setores do PT de Mato Grosso, liderados pelo ex-deputado federal Carlos Abicalil, hoje secretário no MEC (Ministério da Educação), promoveram uma "armação" contra a então senadora.

O objetivo, disse, era atrelar seu nome à chamada "máfia dos sanguessugas", um esquema de fraudes na compra de ambulâncias.

"Ele [Expedito] veio muito chateado com o que o PT regional tinha armado contra mim. Era mais indignação de uma pessoa muito partidária em ver o que pessoas do próprio partido fizeram com uma candidatura", disse Serys à Folha.

Em 2006, a senadora afrontou Abicalil ao insistir numa candidatura própria ao governo de Mato Grosso. O grupo do então deputado apoiava a reeleição de Blairo Maggi (então no PPS).

A denúncia que abalou a candidatura de Serys -ela acabou em terceiro lugar na disputa- dizia que a família Vedoin, pivô de desvio de verbas federais para a compra de ambulâncias, teria pago R$ 35 mil ao genro da então senadora.

Serys, que nega conhecer Vedoin, não foi indiciada pela Polícia Federal nem denunciada pela Procuradoria da República e também foi absolvida no Conselho de Ética do Senado.

A ex-senadora pediu a demissão de Abicalil, que é cotado para o segundo cargo mais importante na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.

"As credenciais que ele apresenta não permitem que esteja no governo da presidente Dilma, governo que ele pode comprometer", afirma.

A ex-senadora alega que não fez a denúncia antes porque não gravou as conversas com Veloso.

Segundo a revista "Veja" revelou no último final de semana, Veloso teria dito a um grupo de petistas, em conversa gravada, que o plano em Mato Grosso custou R$ 2 milhões e teve como alvo, além de Serys, o ex-senador Antero Paes de Barros (PSDB).

"Ele [Veloso] disse que tinham armado contra mim, que tinha o envolvimento do Abicalil. [...] É uma coisa que não tem explicação que o ser humano faça."

Segundo Serys, Veloso contou que soube da "armação" quando chegou a Cuiabá (MT). Ele atuava na campanha presidencial de reeleição de Lula.

Abicalil disse, por e-mail, que conheceu Veloso "em 2006, durante a campanha eleitoral, como monitor de pesquisas eleitorais". Afirmou "desconhecer qualquer declaração da senadora Serys sobre o episódio".

Veloso não se pronunciou.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

PSDB pede reabertura do inquérito dos ''aloprados''

Oposição cobra apuração de suposta participação de Mercadante como um dos mentores da compra de dossiê contra tucanos

Eduardo Bresciani

Deputados do PSDB protocolaram ontem pedidos de reabertura do inquérito sobre a tentativa de compra por petistas de um dossiê contra o tucano José Serra, candidato ao governo do Estado em 2006, caso que ficou conhecido como "escândalo dos aloprados". Os pedidos foram feitos à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República.

A oposição quer mais investigação sobre o episódio devido a uma reportagem da revista Veja ter apontado o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, então candidato ao governo do Estado, como um dos mentores da compra.

Segundo a entrevista de um dos envolvidos no esquema, Expedito Veloso, Mercadante era um dos responsáveis por arrecadar o dinheiro que seria utilizado na compra das informações.

Na campanha eleitoral de 2006, a PF apreendeu R$ 1,7 milhão com militantes petistas. O dinheiro seria para a compra de informações que poderiam envolver Serra com "a máfia dos sanguessugas", esquema pelo qual se desviavam recursos destinados à aquisição de ambulâncias. O empresário Luiz Vedoin, mentor do esquema, negou, posteriormente, o envolvimento de Serra. O inquérito da Polícia Federal que apurou a tentativa de compra das informações foi arquivado por falta de provas. Não se descobriu, por exemplo, a origem do dinheiro.

Ainda segundo a revista, parte dos recursos teria sido levantada pelo governador Orestes Quércia (PMDB), morto em dezembro do ano passado

No ofício encaminhado à direção-geral da PF, o líder tucano na Câmara, Duarte Nogueira (SP), destacou o envolvimento de pessoas ligadas ao ministro e pediu uma investigação. "Para nós, a questão é de relevante interesse nacional, especialmente por sua implicação no processo eleitoral e nas relevantes funções públicas que Aloizio Mercadante exercia à época como senador da República."

Na representação à Procuradoria, os deputados tucanos tentam envolver nas denúncias também o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Eles destacam que o tesoureiro era suplente de Mercadante no Senado e presidia a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). Os tucanos relatam que Vaccari teve contato com os envolvidos nos dias que antecederam a prisão dos petistas com o dinheiro.

Eles ressaltam também as declarações de Veloso sobre a participação de Mercadante no esquema e pedem que o ministro seja indiciado. Além de Nogueira, os deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) assinaram a peça entregue à PGR ontem.

Outro lado. Mercadante nega envolvimento no caso. O ministro destaca que o caso foi investigado pela Polícia Federal e arquivado. Ele também lembra ter sido inocentado tanto pelo Ministério Público como pelo Supremo.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Battisti vai poder trabalhar no Brasil

O Conselho Nacional de Imigração autorizou o italiano Cesare Battisti a viver e trabalhar por tempo indeterminado no Brasil. O governo da Itália informou que não recorrerá da decisão, mas ameaçou desistir dos Jogos Militares, no Rio

Battisti obtém visto de permanência no país

Governo italiano informou que não vai recorrer da decisão; ex-ativista se dedica a escrever o seu terceiro livro

Carolina Brígido, Luiza Damé e Jaqueline Falcão

BRASÍLIA e SÃO PAULO. O Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho, concedeu ontem ao ex-ativista italiano Cesare Battisti autorização para permanência no Brasil. Com o documento, ele poderá viver e trabalhar por tempo indeterminado no país. O pedido foi aprovado por 14 votos a dois, com uma abstenção e três ausências, em sessão fechada ao público. A decisão será comunicada ao Ministério da Justiça, que decidirá se concede ou não o registro definitivo de estrangeiro a Battisti.

O italiano deve estabelecer-se como escritor e inclusive teria contrato com uma editora brasileira para a publicação de livros. Atualmente, ele se dedica a escrever o seu terceiro livro, "Ao pé do muro", um romance. O governo da Itália informou que não vai recorrer da decisão de ontem. O pedido ao órgão do Ministério do Trabalho foi feito pela defesa de Battisti em 9 de junho, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de libertar o italiano, que estava preso no Brasil há mais de quatro anos.

Em 2004, ele veio para o Brasil com um passaporte falso. Em março do ano passado, o italiano foi condenado pela Justiça Federal do Rio pelo uso de documento falso. A pena, de dois anos em regime aberto, foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália pelo homicídio de quatro pessoas nos anos 1970. A Itália pediu a extradição de Battisti para ele cumprir a pena em seu país de origem. O STF concordou, em julgamento ocorrido em 2009. Mas, no ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recusou-se a extraditar o italiano. O STF legitimou a posição do ex-presidente e libertou Battisti no início deste mês.

O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh divulgou nota informando que seu cliente "recebeu com tranquilidade o resultado da reunião do Conselho Nacional de Imigração". O texto diz que o italiano "sabe das suas obrigações como estrangeiro residente no Brasil e as cumprirá fielmente". Também afirma que Battisti "nutre a esperança de poder restaurar a normalidade de sua vida".

Segundo Greenhalgh, Battisti não quer dar entrevista. O italiano está morando provisoriamente em São Paulo, mas, segundo Greenhalgh, ainda não decidiu se permanecerá em São Paulo ou se mudará para o Rio, onde tem amigos.

Battisti deixou o presídio da Papuda, no Distrito Federal, no último dia 9. Só tinha no bolso o alvará de soltura. Uma das primeiras providências ao chegar a São Paulo foi telefonar, do escritório do advogado, para as filhas, que vivem na França. Após falar com as filhas, o ex-ativista italiano falou com o irmão Vicenzo, que mora na Itália.

O governador gaúcho, Tarso Genro, afirmou que a decisão do Conselho Nacional de Imigração mostra que o italiano merece permanecer no país. Em janeiro de 2009, quando era ministro da Justiça, Tarso concedeu refúgio a Battisti - condição que, meses depois, foi cassada pelo STF.

- Se concedeu, então é porque merece - disse.

FONTE: O GLOBO

Muito além do Big Mac :: José Serra

Este feriado prolongado e o período das festas juninas nos lembram que estamos patinando num setor da economia para o qual, sem trocadilho, somos naturalmente talhados: o turismo. Talvez esteja nessa área uma das maiores desproporções entre aquilo que herdamos - natureza exuberante e diversificada, cultura rica, povo amigável com os estrangeiros - e o que fazemos com essa herança.

O turismo tem uma importância maior do que parece à primeira vista. Trata-se de um setor bastante intensivo em trabalho - emprega muita gente em transportes, serviços, lazer, hotelaria - e que utiliza, em larga medida, insumos "nacionais": clima, meio ambiente, paisagens, alimentação, etc. Ele estimula ainda, e até exige, investimentos em infraestrutura, como saneamento, estradas, aeroportos, que acabam beneficiando toda a população. Tomemos como exemplo o monumental projeto de saneamento do governo de São Paulo na Baixada Santista, em fase de conclusão: além de despoluir as praias, está promovendo uma notável melhoria dos serviços de água e esgoto, com o respectivo tratamento, em toda a região. Esse é um ganho definitivo para a população local, além do benefício óbvio que traz para os turistas.

Infelizmente, o setor de turismo no País é muito menos pujante do que poderia ser. O fluxo de turistas estrangeiros que vêm ao Brasil praticamente não aumentou na década passada: em torno de 5 milhões de pessoas, que gastam em solo brasileiro US$ 6 bilhões. Esse número representa pouco mais de 0,5% dos viajantes no mundo: é um quinto do que recebe a Turquia e um quarto do que recebe o México!

No sentido contrário, no entanto, assiste-se a uma verdadeira explosão. Em 2009, os turistas brasileiros gastaram no exterior US$ 11 bilhões. Em 2010, no contexto da farra cambial-eleitoral promovida pela política econômica, esse montante se elevou a US$ 16,5 bilhões. O déficit brasileiro no setor alcançou, assim, algo próximo a US$ 10 bilhões. Isso significa uns 16 mil empregos diretos a menos no Brasil e a mais no exterior. Ou seja, na área do turismo, um país continental e tão diversificado como o Brasil exportou um número enorme de empregos. E que fique claro: não se trata de criar dificuldades para os que querem conhecer outros países. O que precisamos é tornar o turismo interno mais competitivo que o turismo externo, e nos organizarmos para atrair mais turistas estrangeiros para cá.

Mas, afinal, o que está acontecendo? Antes de qualquer outro fator, é necessário lembrar o papel que a megavalorização do câmbio - o impropriamente chamado real "forte" - exerce nessa equação, que nos é tão desfavorável. Ele barateia as viagens e as compras no exterior e torna o Brasil mais caro para os estrangeiros. Isso explica o fato de o turismo europeu para o Brasil ter caído em mais de 20% desde 2005. Os portugueses, por exemplo, têm preferido cada vez mais o Caribe, apesar da nossa vantagem no idioma.

Há um dado que é um verdadeiro emblema da nossa dificuldade. Um turista brasileiro paga em Nova York US$ 3,7 por um Big Mac (dado de outubro de 2010). Já um turista americano desembolsa, no Brasil, US$ 5,3 pelo mesmo sanduíche - 40% a mais! No México custa US$ 2,6, em torno da metade do preço daqui; na Malásia, US$ 2,2. De fato, o nosso Big Mac está entre os mais caros do mundo em dólar - só perde para o da Suíça e o de alguns países nórdicos. Por estar presente em quase todo o mundo, o preço desse sanduíche é uma referência muito útil para comparações internacionais. Ele ilustra uma situação que se estende a muitos outros produtos.

Os mesmos cálculos - da revista britânica The Economist, que inventou e atualiza o "Índice do Big Mac" - evidenciam que o real está no topo das moedas mais valorizadas do mundo: perto dos 40%. Essa valorização não é sadia, pois não decorre de um robusto superávit na conta corrente do balanço de pagamentos, mas de um aumento do passivo externo em razão do fluxo de dinheiro atraído pela taxa de juros mais alta do mundo - e é assim há muitos anos. Na verdade, o déficit brasileiro na conta corrente, neste ano, vai bater a marca histórica em tamanho - US$ 65 bilhões - e situar-se entre os três ou quatro mais elevados do planeta, em valores absolutos e em relação ao produto interno bruto (PIB).

O irrealismo cambial pode ser o problema principal, mas não é o único que explica a mediocridade da performance brasileira em turismo. Durante os últimos anos, o Brasil não investiu o necessário em obras de infraestrutura. Tratei desse assunto em dois artigos recentes neste espaço, intitulados O desenvolvimento adiado e A pior ideologia é a incompetência. Essa falta de investimentos cria gargalos que frustram e/ou encarecem o crescimento sustentado em várias áreas, com reflexos especialmente graves no turismo.

Querem ver? Estão aí, aos olhos de todos, o transporte caótico, terminais rodoviários e aeroportos congestionados, rodovias no mais das vezes insatisfatórias ou lastimáveis, muitas cidades sem saneamento básico decente, etc. Nas últimas décadas, nunca o governo federal investiu tão pouco nessa áreas. O conjunto redunda em dificuldades adicionais, como a carência de mão de obra qualificada, falta de conhecimento de outros idiomas, desorganização e pouco investimento no fortalecimento da cadeia produtiva.

Daria para corrigir a rota? Claro que sim! Mas isso exige foco, metas, planejamento, gestão eficiente - tudo o que tem faltado na esfera federal. Além disso, sobram inoperância e loteamento político no setor que deveria cuidar do turismo. É preciso lembrar que justamente esse setor acabou se tornando um lugar privilegiado das lambanças orçamentárias?

Neste feriadão, em que tantos viajam, só o governo continua a não saber para onde vai...

Ex-prefeito e ex-governador de São Paulo

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO