quarta-feira, 9 de novembro de 2011

OPINIÃO DO DIA – Raimundo Santos: voluntariado

Na época de Fernando Henrique Cardoso comecei a notar que o voluntariado aparecia, em textos oficiais, como uma vertente laica importante para o desenvolvimento. Se antes já eram visíveis, desses tempos em diante, os organismos não estatais de voluntariado proliferaram incessantemente com variados fins e sob as mais diversas formas e dimensões. O grupo sobre o qual dirigi o interesse foi o das entidades nucleadas em torno do tema agrário, lembrando-me, neste caso, da mobilização, geralmente nas grandes cidades, que a esquerda militante dos anos 1950-60 articulava em solidariedade às organizações que, no mundo rural, lutavam pela reforma agrária. Agora, na catástrofe da região Serrana do Rio de Janeiro, vê-se o ativismo de um voluntariado espontâneo à frente da corajosa batalha pelo resgate e ajuda às vitímas em colaboração com os grupos da Defesa Civil, Bombeiros e militares. Pelos relatos minuciosos transmitidos pelas rádios, chama a atenção o caráter interindividual e às vezes muito pequeno dos membros desse voluntariado em ação nos piores momentos da tragédia, menos equipados que os õrgãos oficiais, no entanto, vivíssimos a indicar sua grande fonte de energia.

Raimundo Santos, professor de UFRRJ,cf. A importância do voluntariado

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Ciao, Berlusconi
Lupi: "Duvido que Dilma me tire. Nem na reforma"
Anvisa também investiga Agnelo
Aldo quer índio com meia-entrada
ONU denuncia programa nuclear do Irâ

FOLHA DE S. PAULO
Crise faz Berlusconi renunciar
PM prende invasores da USP; alunos farão greve
PF pedirá ao STJ autorização para investigar Agnelo
Lupi diz que só sai do Trabalho 'abatido a bala'

O ESTADO DE S. PAULO
Berlusconi é o sétimo governante europeu a cair por causa da crise
PDT ameaça deixar base se Lupi for demitido
Fifa sugere 'cota social' para barrar meia-entrada
SUS terá atendimento domiciliar

VALOR ECONÔMICO
Crise derruba as receitas de bancos de investimento
Manufatura da China cada vez mais presente
Governo só aceita reajuste de 5,2% para o Judiciário
Fundos perdem o investidor de varejo

CORREIO BRAZILIENSE
Acusador de Agnelo agora culpa distritais
Lupi diz que só sai à bala
Olha a arma de choque aí
Invasão da USP pela PM abre disputa eleitoral
Sob ataque na Câmara, Fifa admite ingressos mais baratos

ESTADO DE MINAS
Vítimas da crise
Supremo decide hoje sobre a aplicação da lei

ZERO HORA (RS)
ONU aponta uso militar de projeto nuclear do Irã
A disputa do Código Florestal
Fifa dá voto de confiança ao Beira-Rio na Copa

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Berlusconi promete renunciar
Consumo de crack sobe até 40% no Recife
Código florestal

Ciao, Berlusconi

Sem maioria no Parlamento, premier italiano anuncia que deixará cargo

Na votação do orçamento de 2010, Berlusconi guarda suas anotações (à esquerda), nas quais chama de traidores os oito parlamentares da coalizão governamental que se abstiveram e diz que renúncia é solução

ROMA, NOVA YORK e RIO - Os mercados financeiros conseguiram aquilo que a oposição italiana nunca conseguiu: pôr um fim ao poder de Silvio Berlusconi. Ontem, com os títulos de dez anos do país perto do patamar que levou Grécia e Irlanda a pedirem ajuda financeira e amargando a perda da maioria na Câmara, Berlusconi admitiu deixar o cargo de primeiro-ministro. Mas avisou que isso só ocorrerá depois de que Parlamento aprovar as reformas econômicas que foram exigidas pela União Europeia (UE). A previsão é que essa aprovação ocorra até o fim deste mês. O premier afirmou que "coisas como quem comanda ou não o governo" importam menos que fazer "o que é melhor para o país".

A renúncia foi anunciada pelo presidente italiano, Giorgio Napolitano, e depois confirmada pelo premier. Os dois se reuniram depois da votação, na Câmara, das contas públicas de 2010, que haviam sido rejeitadas no mês passado. Elas foram aprovadas, mas somente graças à abstenção de 321 deputados, porque houve apenas 308 votos a favor, oito a menos que a maioria absoluta - a Câmara tem 630 assentos.

A oposição de centro-esquerda disse que se absteve para expor a fraqueza do apoio a Berlusconi, ao mesmo tempo em que assegurava a ratificação do Orçamento de 2010.

Após a votação, Berlusconi chegou a anotar em um papel que havia oito "traidores". Durante a sessão, o líder da oposição, Pier Luigi Bersani, pediu a renúncia do premier afirmando que a Itália corria o risco de perder acesso aos mercados financeiros devido à incerteza política.

- Eu peço, senhor primeiro-ministro, com todas as minhas forças, para finalmente levar em conta a situação e renunciar - disse Bersani.

"Grande demais para ser socorrida"

O premier também foi alvo de fogo amigo. Mais cedo, seu aliado Umberto Bossi, líder do partido Liga Norte, que faz parte da coalizão, disse que Berlusconi deveria ser substituído por Angelino Alfano. Este é o secretário do partido do premier, o Povo da Liberdade (PDL). Para a Liga, bem como para parte do PDL, uma troca dentro da coalizão seria melhor para os mercados que um governo de transição.

O premier disse ao Canal 5, de sua propriedade, que a única saída era convocar eleições. Napolitano disse que vai agora discutir a formação de um novo governo.

- A jornada política de Berlusconi chegou ao fim - disse à agência Bloomberg Alessandro Giansanti, estrategista sênior do Grupo ING. - A curto prazo, os mercados subirão se houver um novo governo. A médio prazo, eles precisam mostrar sua capacidade de fazer reformas.

O retorno sobre os títulos de dez anos da Itália voltou a subir ontem, atingindo um novo recorde: 6,77%, o maior patamar desde a criação do euro. O retorno é inversamente proporcional à procura pelos investidores. Quanto mais elevado, mais o país precisa pagar para se financiar nos mercados internacionais. A diferença entre os papéis italianos e alemães, referência na Europa, atingiu 497 pontos centesimais. O retorno do título alemão de dez anos é de 1,80%.

Segundo analistas, se os juros dos papéis italianos se mantiverem nesse patamar os cortes anunciados pelo governo para equilibrar as finanças perderão o efeito.

O segundo recorde consecutivo dos bônus italianos ressalta o temor dos mercados de que a Itália se torne uma nova Grécia. O maior problema é que a economia italiana é a terceira maior da Europa, e um pacote de ajuda exigiria muito mais recursos do que dispõe o fundo de resgate da UE. A dívida do país é superior a 1,8 trilhão.

Isso levou o premier da Finlândia, Jyrki Katainen, a alertar que a Itália é grande demais para ser socorrida.

- É difícil imaginar que nós, na Europa, tenhamos recursos para incluir um país do tamanho da Itália no programa de resgate - afirmou ele no Parlamento, em Helsinque.

A expectativa com a renúncia de Berlusconi já havia tido efeito positivo sobre as bolsas europeias, que fecharam ontem em alta. Milão avançou 0,74%, enquanto Frankfurt e Londres tiveram alta de 0,55% e 1,03%, respectivamente. Paris subiu 1,28%.

- As pessoas estão comprando ações da Itália porque esperam uma mudança no governo. Eu acho que o mercado vai saltar 10% quando ele (Berlusconi) sair - disse à agência Reuters um operador em Milão.

Em NY, bolsas e euro fecham em alta

As bolsas europeias já haviam fechado quando saiu a notícia da renúncia, mas Wall Street se beneficiou. O Dow Jones, principal índice da Bolsa de Nova York, fechou em alta de 0,84%. Nasdaq e S&P avançaram 1,20% e 1,17%, respectivamente. O euro teve valorização de 0,4% em Nova York, a US$1,3834.

A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) também se recuperou no fim do pregão, mas não o bastante para evitar que o Ibovespa, seu índice de referência, fechasse em queda de 0,28%, aos 59.026 pontos. Na mínima do dia, registrou queda de 1,17%. O dólar comercial recuou 0,40%, a R$1,740, após cinco pregões seguidos de alta.

Entre as ações mais negociadas, Petrobras PN (preferencial, sem direito a voto) caiu 1,19%, a R$22,41, e Vale PNA perdeu 0,45%, a R$42,45. A maior queda do Ibovespa foi MMX Mineração ON (ordinária, com voto), de 3,76%. Na segunda-feira, após o fechamento da Bolsa, a mineradora divulgou prejuízo de R$243,2 milhões no terceiro trimestre.

Segundo o economista-chefe da corretora Gradual Investimentos, André Perfeito, o mercado desejava a saída de Berlusconi, que perdeu a credibilidade para enfrentar a crise das dívidas soberanas na Europa:

- Ele perdeu o cacife moral para lidar com os problemas econômicos.

Na avaliação do estrategista-chefe do banco WestLB, Luciano Rostagno, a situação na Europa é de impasse. Além da situação na Itália, investidores aguardam a confirmação definitiva do nome do novo primeiro-ministro do governo provisório da Grécia.

Mas os problemas da Itália não acabaram. A saída de Berlusconi não garante a aprovação das reformas que reduziriam o endividamento do país, estimulando seu crescimento. Devido às disputas políticas, será difícil para Napolitano formar um governo de transição.

Berlusconi e seus principais aliados argumentam que um governo de tecnocratas, como desejam os mercados, seria um "golpe" por ignorar o resultados das eleições de 2008, que deram o poder à centro-direita. Foi quando Berlusconi retornou ao comando do país. Ele já havia sido eleito em 1994 e 2001.

Berlusconi quer eleições antecipadas, mas oposição defende governo técnico

"The End". Assim, com letras garrafais, estampava em seu site o jornal italiano "Il Fatto Quotidiano", crítico ao governo. Mas a promessa de Silvio Berlusconi de renunciar após a aprovação de uma série de reformas - o que deve ocorrer em cerca de 20 dias - lança a Itália num período de incertezas sobre seu futuro político. Todos esperam agora uma decisão do presidente Giorgio Napolitano, que vai apontar o caminho para contornar essa crise política. Se depender de Berlusconi, que ontem perdeu a maioria absoluta na Câmara, as eleições antes marcadas para 2013 serão antecipadas. A oposição, no entanto, defende a criação de um governo técnico, com a figura do economista e ex-comissário europeu Mario Monti à frente. Esta opção é também a preferida de Napolitano, que vai discutir a possibilidade de formação de um governo de transição.

- Eu vejo apenas a possibilidade de novas eleições, mas quem decidirá é o chefe de Estado - disse Berlusconi.

Sobre a mesa, Napolitano tem basicamente quatro opções. A preferida pelo atual governo é a convocação de eleições antecipadas, garantindo que Berlusconi continue a comandar a centro-direita frente a uma oposição que não oferece alternativa clara para o cargo. O provável resultado nas urnas ainda é uma incógnita, mas analistas estimam que a principal perdedora nesse caso seria a própria Itália, visto que um processo eleitoral longo e custoso atrasaria uma série de decisões econômicas urgentes que estão na pauta do país.

- Normalmente fragmentada, a oposição mostrou força hoje (terça) - disse o jornalista político Luca Gelmini, do "Corriere della Sera". - Eles tinham força para bloquear a aprovação das contas de 2010 na Câmara, mas julgaram que se tratava de uma responsabilidade nacional, e decidiram se abster, mostrando simbolicamente seu poder.

Se depender da oposição, a Itália caminha rumo a um governo comandado por tecnocratas, capazes de aprovarem medidas para tentar remediar a crise sem se preocupar com reeleição. Outra opção é um governo de união. Porém, após anos de polarização política, a oposição dificilmente aceitaria governar ao lado do partido de Berlusconi. Caso a coalizão do governo consiga inverter a situação atual e reconquistar deputados que migraram para a oposição, a direita poderia continuar no comando.

FONTE: O GLOBO

Lupi: "Duvido que Dilma me tire. Nem na reforma"

Direção do PDT apoia ministro, mas pedetistas pedem inquérito na PF

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e o comando do PDT decidiram desafiar a presidente Dilma e ameaçaram deixar o governo se perderem o comando da pasta. Após se reunir com a Executiva e parlamentares do partido, Lupi disse que ficará no cargo, mesmo após a reforma ministerial, prevista para janeiro. "Duvido que a Dilma me tire! Para desconforto de vocês (jornalistas), vão ter que me ver aqui no ano que vem, em 2013, em 2014. Pela relação que tenho com a Dilma, não saio nem na reforma", afirmou. Os líderes do PDT na Câmara, Giovanni Queiroz (PA), e no Senado, Acir Gurgacz (RO), disseram que, se Lupi cair, o partido deixará a base aliada. Já os deputados pedetistas Miro Teixeira (RJ) e Reguffe (DF) e o senador Pedro Taques (MT) pediram à PF abertura de inquérito para apurar as denúncias.

Lupi desafia Dilma: "Só saio à bala"

E ainda avisa que, se cair, PDT rompe com governo; pedetistas pedem inquérito

Lupi participa de encontro com a bancada pedetista: "Duvido que a Dilma me tire! Ela me conhece bem. Alguns de vocês vão ficar muito tristes com o resultado desse episódio!"

Maria Lima, Roberto Maltchik e Gerson Camarotti

No mesmo dia em que o deputado federal Miro Teixeira (RJ), apoiado por mais um deputado e um senador do PDT, protocolou na Procuradoria Geral da República um pedido de abertura de inquérito criminal para apurar denúncias de corrupção ativa e concussão na gestão de Carlos Lupi no Ministério do Trabalho, o ministro se reuniu por três horas com o partido e saiu com uma declaração de apoio da maioria para ficar no cargo. Lupi e o comando do PDT decidiram desafiar a presidente Dilma Rousseff e ainda avisaram que, em caso de demissão, o partido deixa o governo.

Em vários momentos numa entrevista após a reunião, escudado pelo apoio da cúpula do PDT que também ameaçou romper com o governo, o ministro desafiou Dilma a demiti-lo:

- Duvido que a Dilma me tire! Ela me conhece bem. Alguns de vocês vão ficar muito tristes com o resultado desse episódio! - disse aos jornalistas. - Para desconforto de vocês, vão ter que me ver aqui no ano que vem, em 2013 , em 2014... Pela relação que tenho com a Dilma, não saio nem na reforma (ministerial, prevista para janeiro). Eu me benzo todos os dias, meu amor! Tenho o santo forte. Ainda vou carregar o caixão de muita gente que quer me enterrar - disse.

Ainda após a reunião, com declarações que beiraram o deboche, Lupi avisou que só deixa o ministério "abatido à bala". O estilo "faca no peito da presidente" adotado por ele surpreendeu aliados do governo. Mas sobre isso o Palácio do Planalto fez silêncio. Pelo menos em público.

- Houve alguns que defenderam que eu me licenciasse. É a opinião deles, com a qual não concordo. Para me tirar do ministério, só se eu for abatido à bala! E tem que ser uma bala muito forte porque eu sou pesadão! - disse Lupi, sempre rindo de suas próprias declarações. - Nem saio e nem me licencio. Se quiserem me sangrar terão de fazê-lo até o fim, e depois chupar meu sangue de canudinho.

Tensão na reunião com pedetistas

Foi tensa e exaltada a reunião do ministro com a executiva nacional e as bancadas do PDT no Congresso. Coube ao senador Cristovam Buarque (DF) defender a licença de 30 dias, até a conclusão das investigações. Só teve o apoio declarado do deputado Antonio Reguffe (DF), que assinou, juntamente com Miro e Pedro Taques (MT), o pedido de inquérito na PGR.

- Eu sugeri que ele se licenciasse por 30 dias, para que se diferenciasse dos demais ministros atingidos por denúncias de corrupção na pasta. Mas ele e o partido recusaram peremptoriamente - contou Cristovam.

Miro Teixeira não foi à reunião porque estava sendo medicado de um problema no joelho. Sua petição à PGR cita matérias veiculadas pelo O GLOBO, "Veja" e "Portal IG" sobre desvios no ministério de Lupi: "Não bastassem os fatos denunciados pela imprensa idônea, como lhe é de dever, pelo direito do povo à informação verdadeira, o acórdão do TCU exige instauração de inquérito policial, denúncia dos responsáveis por práticas criminosas, como proposta de processo crime".

- Agora se seguem os caminhos institucionais. Na vida pública nada é pessoal - disse Miro, justificando a decisão.

Lupi nega que haja um racha no partido, apenas divergências. Parlamentares avaliam que ele tem a solidariedade de cerca de 80% do PDT. Ignorando os pedidos de licença e de investigação à PGR, o ministro disse que é alvo de uma campanha cujo alvo principal é o PDT. Mas afirmou que não teme nada, que está tranquilo, que vai até o último minuto de sua vida para provar inocência, e que não aceita que joguem na lama o nome da instituição que ajudou a fundar.

Depois da reunião, os líderes do PDT na Câmara e Senado fizeram declarações de apoio a Lupi, com o mesmo tom de ameaça.

- Esse episódio uniu ainda mais o partido. Com o ministro Lupi sai também, se necessário, o PDT do governo. O partido não aceita a queda do ministro por corrupção ou pressão - disse o líder do PDT na Câmara, Giovanni Queiroz (PA).

O líder do PDT no Senado, Acir Gurgacz (RO), reforçou:

- A ideia nossa é que Lupi não tem substituto. Se ele sair, estamos fora da base e do governo - disse Gurgacz, ressaltando, entretanto, que ele e outros companheiros do partido são contra essa decisão.

Na entrevista após a reunião do PDT, Lupi relatou conversa que disse ter tido com Dilma na véspera:

- A Dilma me perguntou: "Você vai lutar até o fim?" Eu respondi: Vou lutar até o último minuto. Sou brasileiro e não desisto nunca. Ela, então, me disse: "Vá em frente". Eu sou forjado na luta. Não saio do ministério enquanto não estiver tudo comprovado.

Ele ressaltou que, diferentemente de outros escândalos que derrubaram ministros, no caso do Trabalho não há uma prova, uma foto ou filme que prove sua implicação nas denúncias.

Mesmo com apoio da maioria do partido, a situação do ministro no Planalto ainda é considerada indefinida. Nas palavras de um interlocutor direto da presidente Dilma, ontem: "Se o Orlando Silva (ex-ministro do Esporte) perdeu sustentação, mesmo com apoio integral do PCdoB, o Lupi pode ficar numa situação ainda mais frágil sem a unidade do PDT". Como não há até o momento nada que atinja diretamente o ministro, a ordem no núcleo do governo é acompanhar o desenrolar dos fatos.

De segunda-feira para ontem, Lupi fez um trabalho intenso nos bastidores para obter a declaração de apoio do partido, telefonando pessoalmente para vários colegas.

- Lupi não recebeu um cheque em branco. O que houve foi um voto de confiança ao ministro. Mas se as denúncias atingirem o ministro, ele terá que deixar o governo. Tenho minhas divergências com ele. Mas se o Lupi sai agora, sai com o carimbo de ministro corrupto e mancha a imagem de todo o PDT - disse o deputado Brizola Neto (RJ). - Não estamos no governo por um ministério. Participamos do governo pela profunda identidade com as ações do ex-presidente Lula e da presidente Dilma - acrescentou.

FONTE: O GLOBO

Anvisa também investiga Agnelo

A Anvisa abriu auditoria para apurar como seu ex-diretor, e atual governador do DF, Agnelo Queiroz, autorizou a concessão para que o laboratório União Química produzisse medicamentos e participasse de licitações. Em 2008, Agnelo recebeu depósito de R$ 5 mil de um funcionário do laboratório.

Anvisa vai apurar denúncia contra Agnelo

Ex-funcionário de farmacêutica que dizia ter pagado propina ao governador do DF muda versão e acusa deputadas

Evandro Éboli

BRASÍLIA. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu abrir auditoria para apurar as condições em que o ex-diretor do órgão e atual governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), autorizou concessão do Certificado de Boas Práticas de Produção (CBPF) à União Química. Em 25 de janeiro de 2008, Agnelo, então diretor da Anvisa, recebeu depósito de R$5 mil em sua conta corrente de Daniel Almeida Tavares, funcionário desse laboratório. No mesmo dia, Agnelo liberou o documento à empresa.

Na Anvisa, o petista era responsável pela inspeção de laboratórios. Sem esse certificado, a empresa não pode produzir e participar de licitações. A Anvisa abriu investigação após denúncias publicadas ontem ligando o depósito na conta de Agnelo à liberação do documento.

Em nota segunda-feira, Agnelo diz ser amigo dos proprietários do laboratório há 20 anos e que, por isso, emprestou os R$5 mil a Daniel. Ontem, Agnelo deu outra versão e disse que emprestou pois tinha amizade com Daniel.

A denúncia contra o governador virou um jogo de versões e bate-boca entre deputados distritais do governo e da oposição. E também uma guerra de vídeos, onde o único protagonista é Daniel. Ontem apareceu a gravação em que Daniel, que diz ser hoje um comerciante, dá um depoimento à deputada Celina Leão (PSD), da oposição e presidente da Comissão de Ética e Direitos Humanos. Nesse vídeo, de 23 de outubro, um domingo, Daniel diz que pagava propina a Agnelo.

O comerciante contou até que a União Química colaborou com a campanha de Agnelo para o Senado, em 2006, num esquema de caixa dois, com a entrega de R$150 mil em espécie. Esse dinheiro teria sido entregue no apartamento 1.107 do Bonaparte Hotel Residence.

- Isso não foi declarado na campanha - disse Daniel no depoimento.

O comerciante, na gravação, também falou dos R$50 mil que teria repassado para Agnelo, em 2008.

- (Eram) Propina. Tudo que era dinheiro para ele (Agnelo) era de propina. Algum serviço para ele prestar.

Daniel contou que entregou R$45 mil e que faltaram os R$5 mil, que depositou na conta de Agnelo em janeiro de 2008. O comerciante afirmou que Agnelo cobrava esse restante.

- Ele me ligou 500 vezes me cobrando esses R$5 mil. Eu estava em Goiânia e fui obrigado a fazer a transferência eletrônica que está aqui para eu provar.

Ontem, ao programa "Balanço geral", da TV Record de Brasília, Daniel mudou a versão e disse que foi pago pela deputada da oposição Eliana Pedrosa (PSD) para acusar Agnelo.

- Ela me fez essa proposta (de dinheiro). Era para (fazer) as denúncias de extrato, de tudo. Que era propina, pagamento de propina. Falei tudo que eles queriam ouvir. Todos os pontos foram plantados pelo senhor Eduardo (irmão de Eliana Pedrosa) - disse Daniel ontem.

O deputado distrital Chico Vigilante, líder do PT na Câmara Legislativa, apresentou vídeo com outro depoimento de Daniel, no qual o comerciante voltou a negar as acusações contra Agnelo. Ele disse que são amigos desde 1998, que passou por dificuldades financeiras e que os R$5 mil que depositou eram mesmo pagamento de um empréstimo feito pelo governador:

- Tenho apreço muito grande pelo govenador. Ele me ajudou no passado. Nos conhecemos desde 98, no PCdoB.

Em discurso no plenário, Vigilante disse que os ataques a Agnelo revelam o submundo da política em Brasília e minimizou as declarações de Daniel a Celina. O petista disse que as duas deputadas da oposição teriam oferecido R$400 mil para Daniel envolver Agnelo em denúncias, salário de R$10 mil mensais por um ano e um aluguel de um apartamento de R$4 mil em Águas Claras (DF).

- Alguém vai pagar por isso. Tentaram desestabilizar o governador Agnelo Queiroz. Isso tem que ser investigado. A farsa começa a mostrar sua cara. A casa começa a cair - afirmou o líder do PT.

Depois foi a vez de as deputadas se defenderem e atacarem o governo. Eliana Pedrosa negou a oferta de suborno a Daniel. Ela diz que foi procurada espontaneamente por Daniel, que se dizia perseguido. Ela, então, chamou Celina, para registrar seu depoimento. Eliana disse que foi Daniel quem pediu dinheiro para assinar documento acusando Agnelo.

- Foi ele quem pediu dinheiro. Só assinaria se recebesse. Não levamos a história à frente, porque ele queria dinheiro - disse Eliana Pedrosa.

Celina Leão disse não entender por que Daniel teria mudado de versão.

- Ele (Daniel) quer fazer um leilão com suas informações. Parece que ele achou quem pagasse bem - disse Celina, referindo-se aos governistas.

Em nota, Agnelo disse não temer a investigação da Anvisa.

"Será mais uma forma de prova que inexiste a conexão que tentam construir. Não depende apenas da vontade, da decisão, do diretor o encaminhamento para liberação de certificados. A avaliação passa por várias áreas técnicas e vistorias específicas antes da assinatura do diretor. É preciso que o candidato ao certificado atenda todos os critérios e pré-requisitos exigidos pela Anvisa", disse Agnelo, justificando a concessão do certificado à União Química.

FONTE: O GLOBO

MP Eleitoral de São Paulo pede a cassação do mandato de Vaccarezza

Doações de campanha recebidas pelo líder do governo seriam ilegais

Silvia Amorim

SÃO PAULO. O Ministério Público Eleitoral em São Paulo pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do mandato do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) por arrecadação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2010. O parlamentar é líder do governo na Câmara e informou ontem, por meio de sua assessoria, que espera que o TSE confirme a decisão que ele já obteve junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Para a promotoria, R$350 mil foram doados ao deputado por uma concessionária de serviço público e uma entidade de classe, o que é vedado pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e cuja pena máxima é a cassação. Vaccarezza recebeu R$150 mil da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisas (Interfarma) e R$200 mil da UTC Engenharia S/A.

O TRE paulista decidiu em favor do deputado por considerar que a Interfarma tem patrimônio particular e não recebe recursos públicos. No caso da UTC, a corte eleitoral considerou que a empresa não é concessionária ou permissionária de serviço público.

O recurso do Ministério Público foi protocolado na sexta-feira passada. Nele, os promotores defendem que a Interfarma reúne as características de entidade de classe, ao representar 41 entidades associadas e atuar junto às autoridades competentes no sentido de certificar a exclusividade de produtos farmacêuticos a favor dos seus associados. A promotoria afirma ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou no sentido de que entidade de classe é aquela na qual se congregam associações regionais.

Para o MP, a UTC Engenharia S/A é uma concessionária de serviço público porque atua na exploração de petróleo e gás natural, "atividade de titularidade exclusiva da União, a qual somente pode ser delegada mediante concessão ou permissão".

Segundo o recurso, os valores tiveram repercussão no contexto da campanha e o poder de desequilibrar a eleição, uma vez que Vaccarezza "foi eleito com expressiva quantidade de votos, o que contribuiu para o aumento do quociente do partido e da coligação pelos quais disputava a eleição".

FONTE: O GLOBO

Oposição quer ouvir envolvidos

Convocações de Lupi e ex-assessores do ministério estão na pauta de comissões

Isabel Braga

BRASÍLIA. A oposição tenta votar hoje na Câmara dos Deputados a convocação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para esclarecer as denúncias de supostos desvios de recursos públicos em convênios da pasta. A convocação de Lupi, e também de ex-assessores do ministério supostamente envolvidos nas denúncias, estão na pauta de votações das comissões de Fiscalização Financeira e do Trabalho.

- O DEM está defendendo a vinda dos assessores envolvidos, mas vamos tentar votar a convocação do Lupi. As ONGs são as novas empreiteiras do PT - disse o tucano Fernando Francischini (PR).

No Senado, o vice-líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), pediu à Procuradoria Geral da República que apure os indícios de prática de crimes de corrupção passiva, peculato e formação de quadrilha em contratos e convênios do Ministério do Trabalho:

- O objetivo é provocar o procurador-geral da República a promover as devidas ações de improbidade administrava e de reparação cível ao erário, em face da conduta ilícita revelada - disse Aloysio.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que a tendência, na Câmara, é fazer um acordo e transformar o requerimento de convocação em convite, garantindo a ida de Lupi para dar explicações, como ocorreu com outros ministros da presidente Dilma Rousseff.

Ao contrário do que ocorreu com outros ministros de Dilma que acabaram caindo, não haverá total empenho da oposição para aprovar a convocação de Lupi. O sentimento de parte da oposição é que os fatos envolvendo o Ministério do Trabalho são embrionários e que é preciso tempo maior para não transformar em palanque favorável a Lupi sua ida ao Congresso.

- Não é o momento de trazer o ministro, é preciso recolher mais elementos sobre os fatos. Por isso, vamos priorizar a vinda de assessores e ex-assessores envolvidos no escândalo - disse o líder do DEM, ACM Neto (BA).

FONTE: O GLOBO

PDT ameaça deixar base se Lupi for demitido

O PDT ameaça deixar a base do governo de Dilma Rousseff se o ministro Carlos Lupi (Trabalho) for demitido. Lupi é alvo de denúncias sobre convênios com ONGs de fachada. "Para me tirar, só abatendo a bala", disse o ministro. A ameaça do PDT se dá no momento em que a governo tenta aprovar a Desvinculação das Receitas da União, que lhe permitirá gastar R$ 62 bilhões em 2012 de forma livre

Maioria do PDT ameaça deixar a base se Lupi cair; "Só saio à bala", desafia ele

Em reunião inicialmente tensa com parlamentares, ministro se explica e consegue apoio, apesar de 3 integrantes terem pedido apuração de denúncias e até afastamento

João Domingos e Tânia Monteiro

BRASÍLIA - Na véspera da votação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), a maioria da bancada do PDT emparedou a presidente Dilma Rousseff e anunciou que, se o ministro Carlos Lupi (Trabalho) for demitido, a legenda sai da base do governo. "Caso o ministro Lupi saia, o PDT também sai do governo", afirmou o líder do partido na Câmara, Giovanni Queiroz (PA). A manifestação da liderança ocorreu um dia após alguns integrantes do PDT terem pedido que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal investiguem suposto esquema de corrupção no ministério.

Lupi vem enfrentando uma série de denúncias sobre a assinatura de convênios da pasta com ONGs de fachada e cobrança de propinas dessas entidades.

Na terça-feira, 8, o ministro foi provocativo ao falar de sua permanência no governo. "Para me tirar só abatido à bala - e precisa ser bala forte, porque eu sou pesadão." Lupi foi além e disse que não deixará o cargo nem na futura reforma ministerial. "Duvido que a Dilma me tire. Ela me conhece há 30 anos", disse ele, logo depois de uma reunião com a bancada de parlamentares do PDT em que apresentou suas defesas a respeito dos convênios.

O PDT aproveitou-se do momento delicado vivido pelo governo para dar o ultimato. O partido tem 26 deputados e cinco senadores. Para aprovar a DRU, o governo precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações em cada Casa. Os cálculos mais otimistas do governo são de que terá por volta de 328 votos na Câmara. Se perder os 26 do PDT, adeus DRU. A desvinculação permitirá ao governo gastar R$ 62 bilhões no ano que vem de forma livre.

No Palácio do Planalto a avaliação pela manhã era de que a situação do ministro era relativamente tranquila, visto que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que não havia nada contra ele. As denúncias, até agora, são consideradas frágeis, de acordo com o Planalto.

Mas as declarações de Lupi surpreenderam o governo. Auxiliares de Dilma avaliaram que Lupi repete o ex-ministro Nelson Jobim (Defesa), que caiu por causa de afirmações tidas como sinal de desobediência.

Tensão. A reunião de Lupi com os parlamentares começou tensa, mas foi mudando com o passar do tempo. O ministro comunicou ao deputado Antonio Reguffe (DF) e ao senador Pedro Taques (MT) que aceitava o fato de eles - juntamente com o deputado Miro Teixeira (RJ) - terem ido à Procuradoria-Geral da República pedir investigação das denúncias contra ele por considerar que o PDT é um partido democrático, com pluralidade de ideias. Mas, segundo Lupi, os parlamentares agiram com atraso, porque ele mesmo já pedira antes a apuração das denúncias, também ao procurador-geral.

Lupi afirmou ainda que no domingo tinha sido procurado por Miro Teixeira - ausente da reunião de terça-feira. O deputado lhe disse que assinaria um requerimento para que a PGR abrisse as investigações. "Eu respondi: você vai chegar atrasado, porque também estou pedindo isso". Quando falou a respeito de Lupi, Brizola Neto fez a mais veemente defesa de Lupi: disse que o PDT era o alvo dos ataques. A partir daí todos os presentes se solidarizaram com o ministro.

Licença. Ao deputado Reguffe restou defender a licença de Lupi durante as investigações. "Seria uma forma diferente de enfrentar as denúncias. Em vez de resistir, pedir licença e deixar que as investigações sejam feitas", disse o parlamentar. Só foi acompanhado pelo senador Pedro Taques.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Oposição retoma debate de um projeto para o país

Editorial - Valor Econômico

No momento em que a oposição diminui em número no Congresso, onde já não passa de cem deputados, são boas as novas anunciadas pelo PSDB no seminário "A Nova Agenda - Desafios e Oportunidades para o Brasil". Os tucanos voltaram a pensar num projeto para o país que lhes permita retomar o poder nas eleições de 2014.

Em vez de uma oposição rancorosa e sem propostas, o seminário mostrou um partido ainda capaz de produzir ideias criativas, mesmo que não sejam propriamente novas, como ocorria 17 anos atrás, quando formulou o Plano Real e desencadeou o processo que acabaria com a superinflação.

Evidentemente, o encontro teve como pano de fundo a eterna disputa entre o ex-governador paulista José Serra e o senador mineiro Aécio Neves, presidenciáveis do partido. Do contrário, não seria um convescote de tucanos.

Em vez de se queixar de que o PT apoderou-se de seus instrumentos de governo, como a manutenção do tripé que sustenta a política econômica (superávit primário, meta de inflação e câmbio flutuante), ou de apenas ter juntado sob outro nome seus programas sociais, caso do Bolsa Família, o PSDB expôs temas à exploração partidária.

Independentemente do mérito, são enunciados abertos à crítica necessária da sociedade, dos pares de seus autores na academia e sobretudo do povo, na próxima eleição presidencial.

Veja-se o caso do debate sugerido pelo ex-presidente do Banco Central, Pérsio Arida, um dos pais do Plano Real: remunerar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Caderneta de Poupança com as mesmas taxas de juros de longo prazo praticadas pelo mercado.

Esses fundos fornecem recursos a baixo custo a empreendimentos diversos, mas remuneram muito mal os seus cotistas - os trabalhadores e poupadores da caderneta.

Segundo Arida, o resultado seria a multiplicação do patrimônio dos trabalhadores, com aumento considerável da poupança doméstica, a redução de tributos como PIS/Pasep e a promoção do bem geral em detrimento de privilégios localizados. "Hoje os mecanismos de crédito dirigido penalizam fortemente os trabalhadores", disse Arida.

Na plateia, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso classificou a proposta de revolucionária. "Nosso partido tem que voltar a discutir, mesmo que seja apenas entre si, mas também tem que ir para os jornais e para as tribunas do Congresso", disse FHC.

A taxa de juros foi tema de outros dois ex-presidentes do Banco Central, Gustavo Franco e Armínio Fraga. Franco criticou o que considera um afastamento do governo do tripé de sustentação do Plano Real.

"Quando criamos esta tríade, em 1999, ela já era uma abreviatura de ambições maiores", disse. "Hoje ela está virando uma miniatura da abreviatura e estamos perdendo consistência nas três áreas". Segundo Franco, se o BC reduzir os juros lenta ou rapidamente sem o apoio da política fiscal "não vai adiantar nada porque a redução dos juros vai provocar mais inflação".

Armínio Fraga saiu em defesa da redução das metas de inflação. "No futuro, podemos pensar também numa redução gradual das metas de inflação", disse. Fraga acha possível cortar 0,25% da meta de cada ano.

Num contraponto à crítica de que o PSDB é um partido elitista, FHC chegou a sugerir uma adaptação do slogan de campanha do presidente Barack Obama ("Yes, we can"), nos EUA, por algo como "Yes, we care", ou seja, "Sim, nós nos importamos" - uma frase que traduz, à perfeição, a crítica de que o PSDB é um partido que não se preocupa com o povo.

Concorde-se ou não com os tucanos, o certo é que o PSDB aos poucos dá sinais de que pode sair do imobilismo em que se encontrava e novamente animar a massa crítica partidária, o que é bom, pois uma democracia forte requer igualmente uma oposição vigorosa.

A atual fraqueza numérica da oposição - 100 de 513 deputados na Câmara - é ruim para a governabilidade, pois deixa o Estado refém de interesses nem sempre republicanos. E a indigência de propostas criativas da oposição apenas serve para os governos acreditarem que são realmente o que pensam - oniscientes.

Oposição afinal?

Editorial - 0 Estado de S. Paulo

Depois de perder três eleições presidenciais consecutivas e de ter visto se agravarem, a cada derrota, as disputas internas e uma profunda crise de identidade, o PSDB dá um primeiro sinal de ter reencontrado o caminho para se firmar como principal partido da oposição e se apresentar ao povo brasileiro como alternativa viável de poder no plano federal. Reunida no Rio de Janeiro num seminário promovido pelo Instituto Teotônio Vilela, a cúpula tucana revelou uma há tempo sumida capacidade de articular em uníssono críticas severas e objetivas aos governos Lula e Dilma com propostas concretas, tanto para a correção dos desvios que julga estarem sendo cometidos há mais de oito anos pelos governos do PT quanto para o desenvolvimento de novas políticas, especialmente nos campos econômico e social.

O grande homenageado do evento foi Fernando Henrique Cardoso, em mais uma demonstração de que o partido está disposto a se redimir do grave erro político que vinha cometendo desde as eleições de 2002, quando tentou minimizar a importância do papel do ex-presidente, que era - e continuou sendo - alvo de uma demolidora campanha de desmoralização política por parte dos petistas. Escalado para fazer o encerramento do seminário, Fernando Henrique foi duro nas críticas ao governo que o sucedeu, reformulando a tese de que Lula se limitou a procurar seguir e ampliar as políticas implementadas pelos tucanos nos campos econômico e social: "O governo do presidente Lula deformou o que foi feito antes. O programa que eles tinham era uma corrida para o abismo. Pegaram o nosso e executaram mal".

Aécio Neves e José Serra também foram duros nas críticas aos governos petistas. Ambos destacaram as reiteradas denúncias de corrupção que já provocaram a queda de cinco ministros herdados do governo Lula e condenaram o aparelhamento da administração pública federal, loteada entre o PT e os partidos da base aliada do governo. O governador mineiro atirou em Dilma Rousseff com a expressão que ela consagrou para se referir a irregularidades praticadas em seu governo: "O malfeito para este governo só é malfeito quando vira escândalo. Até lá, é bem feito. O governo age reativamente".

Mas a nota marcante do evento tucano foi a grande quantidade de propostas apresentadas com o objetivo de corrigir o que consideram políticas equivocadas da atual administração federal. Talvez a mais importante delas, considerada "revolucionária" por Fernando Henrique, foi de autoria de Pérsio Arida, ex-presidente do Banco Central no governo FHC: o fim do crédito subsidiado oferecido pelos bancos públicos, especialmente o BNDES, como forma de acelerar a queda da taxa básica de juros e elevar a remuneração da caderneta de poupança e de fundos administrados pelo governo federal, como o FGTS e o FAT. "O governo tem de agir em nome do bem comum e não favorecer o lobby dos tomadores de recursos subsidiados", enfatizou Arida. Para ele, com o fim dos subsídios, as taxas de juros cobradas pelo BNDES poderiam se nivelar às dos bancos privados, provocando uma redução da demanda por crédito público e a consequente liberação de recursos para outras finalidades importantes.

O "lobby dos tomadores de recursos subsidiados" a que se referiu Arida é um grupo de grandes empresários nacionais com quem o lulopetismo firmou um sólido pacto de apoio mútuo cimentado pela abertura de generoso acesso a dinheiro público barato. Executada em nome da defesa dos interesses e do fortalecimento do empresariado nacional, essa prática, sempre pautada por indisfarçável favorecimento político, significa, na verdade, indevida intervenção pública no princípio da livre concorrência entre as empresas do próprio País.

Outros participantes do seminário defenderam ainda a retomada das privatizações, a redução drástica do número de ministérios, maior investimento na qualificação do magistério público, reformas da Previdência que incluem a elevação da idade para aposentadoria, entre outras propostas apresentadas. Resta saber agora até quando vão durar esse entusiasmo e essa harmonia oposicionistas.

Couro duro:: Merval Pereira

Bastou o ex-presidente Lula recomendar que os ministros acusados de corrupção tivessem "couro duro" e resistissem às denúncias antes de jogarem a toalha, para que os últimos envolvidos em escândalos ensaiassem uma resistência patética. O ex-ministro do Esporte Orlando Silva esperneou muito antes de pedir para sair, e o máximo que conseguiu foi um enterro de primeira classe, com direito a salva de palmas e a declarações estranhíssimas da própria presidente, que afirmou que não perdera a confiança nele, mas, no entanto, abria mão de sua preciosa colaboração não se sabe bem por quê.

Já o ainda ministro do Trabalho, Carlos Lupi, deixou-se levar pelo entusiasmo e piorou sua situação ao anunciar que só sairia do ministério "abatido à bala".

Tal resistência é um tanto exagerada e, mesmo como metáfora, seria mais produtiva para seus interesses se Lupi ameaçasse fazer um haraquiri em defesa de sua honra, em vez de ver alguém interessado em abatê-lo a tiros.

A provável saída do sexto ministro envolvido em denúncias de corrupção traz novamente à tona a responsabilidade do ex-presidente Lula, que foi o fiador de todos eles.

Tanta coincidência não é apenas constrangedora para a presidente Dilma como indica que há um método nessa divisão de feudos no governo, que obedece a uma distribuição de poder que Lula aprofundou com sua leniência e a presidente aceitou continuar, se não por comungar dos mesmos propósitos, por falta de força política para renegar, nunca por desconhecimento.

Chefe da Casa Civil durante a maior parte dos dois mandatos de Lula, beneficiária na sua eleição do apoio da coligação partidária que está representada em seu Ministério, a presidente Dilma conhecia a fundo cada um desses personagens e já tivera com o ministro do Trabalho um desentendimento que quase gerou a sua saída do ministério.

Na primeira discussão sobre o salário mínimo, Lupi, confirmado no cargo, passou a defender um montante maior do que a equipe econômica do novo governo havia estabelecido.

Criou um ambiente propício à dissidência de seu partido na votação em plenário, e, quando pressionado pelo Planalto, voltou atrás, não teve como controlar a bancada, e alguns deputados votaram por um mínimo maior.

Lupi foi colocado na geladeira e passou algumas reuniões de líderes partidários sem ser chamado.

Ele também já teve que enfrentar o Conselho de Ética do governo, na gestão Lula, quando foi identificado um conflito de interesses no acúmulo da função de ministro com a de presidente do PDT.

Ele resistiu até o ponto de colocar em xeque a própria existência do Conselho, e acabou tendo que ceder. Mas achou uma saída bem brasileira para o caso: continua informalmente à frente do PDT, mas sem ser seu presidente oficial, uma solução que preservou as aparências. O Conselho continuou a existir, embora claramente esvaziado, e o ministro do Trabalho continuou dando as cartas em seu partido.

A presidente Dilma está se aproveitando da situação para se livrar de todos os ministros que lhe foram impostos por Lula, demonstrando uma habilidade insuspeitada.
Passa à opinião pública a imagem de que prossegue na sua faxina ética, de que é menos conivente do que Lula com os "malfeitos" e, ao mesmo tempo, consegue não se atritar nem com o seu mentor político nem com as legendas que compõem sua base partidária, pois tem mantido rigorosamente inalterado o acordo que reserva para cada partido um feudo ministerial.

Cada ministro foi substituído por outro do mesmo partido, preservando o equilíbrio de forças na divisão ministerial.

O que já está ficando evidente, no entanto, é que ela não é tão avessa assim a esse tipo de jogo político, apenas tem um couro menos duro que o de Lula, ou se incomoda mais com as aparências.

Basta lembrar que Erenice Guerra, a pessoa de sua confiança que a substituiu na Casa Civil quando saiu para se candidatar, foi apanhada em "malfeitos", teve que ser substituída às pressas para não contaminar a candidatura, mas estava à vontade na cerimônia de posse de Dilma, meses depois, sem que nada tivesse acontecido de concreto a respeito do tráfico de influência que ela exercia no governo com seus parentes.

No caso atual do ministro do Trabalho, foi revelado que há três meses ele fora advertido de que havia irregularidades em seu território, o que mostra que os serviços de inteligência e fiscalização do governo encaminham informações ao Palácio do Planalto, que, no entanto, não age preventivamente, mas somente quando a imprensa descobre os "malfeitos".

A Polícia Federal já investiga os convênios do Ministério do Trabalho com ONGs há muito tempo.

A presidente claramente utiliza-se de uma tática para não brigar nem com os partidos aliados e muito menos com o ex-presidente Lula.

Há quem insinue que são os próprios aliados do Palácio do Planalto que vazam as denúncias para criar o clima político propício às demissões.

O fato é que a presidente Dilma não tem força política para brigar com Lula, nem com o PT, e está buscando uma forma de conviver com suas próprias contradições.

Tudo indica que ela não tem dificuldades de conviver com ministros corruptos, mas sim com ministros corruptos que são descobertos.

Essa derrubada em série de ministros - mesmo que Lupi ainda não tenha caído - indica que há algo de muito podre na formação dessa aliança governista no Congresso.

É uma evidência de que as relações políticas se baseiam em esquemas que frequentemente correm à margem das leis, e tirando os ministros, mas mantendo o mesmo esquema de poder nos feudos ministeriais, estamos caminhando para o enraizamento de um sistema político-partidário nefasto para a democracia brasileira.

FONTE: O GLOBO

É a política :: Dora Kramer

Uma discussão muito produtiva a que o PSDB promoveu na última segunda-feira com o propósito de iniciar a construção de uma nova agenda para o partido.

A rigor nem teria a obrigação de reinventar nada. Poderia viver por um bom tempo dos rendimentos decorrentes do fato de ter alterado a lógica pela qual os governantes até então conduziam o Brasil, derrubado a inflação, acabado com a farra dos bancos estaduais, criado a Lei de Responsabilidade Fiscal, universalizado o acesso à comunicação, arrumado as finanças públicas em grau suficiente para que o País começasse a ser levado a sério lá fora.

Mas, contrariamente aos ensinamentos de certo marqueteiro norte-americano, seguidos à risca pelos adeptos da linha "é a economia, estúpido", no que concerne às lides brasileiras a política faz a diferença. Quando não determina.

Por isso, porque seu principal adversário soube fazer política o tempo inteiro, é que o PSDB se vê hoje na premência de encontrar uma nova agenda, reestruturar o discurso, achar um jeito de restabelecer seu diálogo com a sociedade.

O PT jogou em dois níveis: com golpes acima e abaixo da cintura. Nestes, simplesmente se apropriou da receita do PSDB, não deu crédito ao dono e ainda saiu chamando o conjunto da obra de herança maldita.

Coisa feia. Gente de algum caráter não faz. Mas está feito e, diante disso, a questão não é mais discutir por que o PT se apropriou da agenda do PSDB (não tinha outra exequível), mas sim entender por que o PSDB deixou que o PT fizesse isso com tanta facilidade.

A resposta é simples e esteve o tempo todo expressa na configuração do seminário para a construção da nova agenda: não há política nessa pauta. Haverá outros, diz a direção do partido.

Ótimo. O primeiro foi bem bom. Não é todo dia que se podem ouvir tantos especialistas competentes nem tomar contato com diagnósticos tão interessantes, propostas polêmicas, inovadoras, bons apanhados sobre a situação do País nas áreas econômica e social.

O PSDB mostrou que sabe reunir gente boa para pensar.

Mas, como mesmo ensinou o orador mais aplaudido do encontro, o partido anda mesmo precisando é de falar. "Ou fala ou morre", avisou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, aliás, passou a maior parte dos governos Lula sendo "escondido" por correligionários ou falando sozinho sobre a política que o partido deveria adotar se quisesse se firmar como referência para conseguir voltar ao poder.

Sobre o PSDB e sua relação com a sociedade nada foi dito nesse seminário. Segundo o presidente do Instituto Teotônio Vilela, Tasso Jereissati, não era esse o foco.

Esquisito para alguém que tem como adversário um partido que faz política o tempo todo. O PT nesse campo excede, mas o PSDB se dá ao luxo da indiferença, como se estivesse em condições de ignorar o ponto definidor do sucesso ou do fracasso do plano de ganhar eleições para poder executar as excelentes ideias de seus brilhantes quadros.

A política entrou na agenda no improviso e por motivos tortos. Ninguém dos políticos falaria a não ser FH. Mas Tasso chamou Aécio Neves, que com a chegada de José Serra se viu obrigado a chamar o oponente. Nenhum deles fez pronunciamento que revelasse noção estratégica de conjunto.

Cada um para um lado, seguindo suas respectivas linhas. Ao ponto de Fernando Henrique parafrasear o slogan da campanha de Barack Obama, "Yes,we can", para lançar a palavra de ordem "we care" como proposta de comunicação do PSDB com a massa.

Evidentemente falou sem pensar ou não seria o pensador de qualidade que é.

Intensivão. Em uma semana Fernando Haddad já cometeu duas declarações - uma confundindo Itaim Paulista com Itaim Bibi e outra juntando no mesmo raciocínio USP e cracolândia - que justificam sua saída o quanto antes do Ministério da Educação para tomar umas lições sobre como as coisas funcionam em São Paulo.

Ou aprende ou quando começar a campanha para a Prefeitura, o candidato do PT conferirá uma graça especial ao ambiente.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Desconectados:: Fernando Rodrigues

O PSDB fez um encontro para discutir o seu rumo. O fato marcante foi a boutade de FHC ao parodiar Barack Obama, dizendo ser a favor do slogan "yes, we care".

Para quem precisa de votos, um trocadilho em inglês talvez não seja o mais adequado. Mas mesmo em português foi difícil extrair do evento algo novo e que possa dar ao maior partido de oposição a chave para voltar ao poder central.

Aécio Neves falou sobre um "choque de profissionalismo da gestão pública". Para José Serra, o governo petista de Dilma Rousseff está recheado de "factoides e salamaleques". Economistas ligados ao PSDB , Gustavo Franco e Armínio Fraga defenderam uma queda na taxa de juros. Pérsio Arida propôs o fim dos juros subsidiados oferecidos pelo governo a empresas privadas.

Li e ouvi vários relatos sobre esse encontro dos tucanos anteontem no Rio. Em nenhum momento identifiquei algo que evoque a renovação pretendida pelo partido. Qual será a política de atuação em redes sociais na internet? É um mistério. Há algum projeto de encontros regionais, no mundo real, com eleitores interessados em ouvir as críticas ao governo do PT? Não se sabe.

Falar mal do governo é um dos papéis da oposição. Em parte, essa missão vem sendo cumprida pelos tucanos. Um relatório sobre o que e quem fala a respeito do Brasil na mídia internacional mostra Armínio Fraga citado 19 vezes em publicações da área financeira de julho de 2010 a junho deste ano. Só em cinco dessas menções ele apontou aspectos positivos do país.

O problema, portanto, não está no campo das palavras. O PSDB senta a pua no governo, mas ressente-se de inserção na sociedade real. É raro ver alguém torcendo pelo partido -da forma como fazem os seguidores do PT. Tal desconexão é mortal.

Pior. Não há sinal de os tucanos terem a menor ideia do que fazer para alterar tal cenário.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

À distância da grandeza:: Rosângela Bittar

A coreografia da desistência de Marta Suplicy a concorrer à prefeitura de São Paulo em 2012, só para deixar o caminho livre ao candidato de Lula, o popular ex-presidente da República e presidente de honra do PT, uma espécie de proprietário do partido desde que passou a ser por ele considerado eleitoralmente invencível, representou um enterro de luxo de um dos principais instrumentos democráticos nos sistemas eleitorais de todo o mundo: as campanhas eleitorais prévias, ou primárias.

No Brasil, a disputa pela primazia da candidatura levou a rachas, divisões inconciliáveis, abertura de dissidências e criação de novos partidos para abrigar facções insatisfeitas.

Isso vinha acontecendo em praticamente todas as legendas com uma exceção: o PT realizou boas e eficientes prévias na época em que a democracia interna era exercida sem os solavancos que a golpearam depois que o partido passou a se instrumentalizar do poder central.

A morte precoce das prévias é retrocesso no sistema eleitoral

Lula nunca foi um amante das prévias. Tanto que irritou-se com Eduardo Suplicy e ameaçou tomar a bola do jogo quando, estando candidato natural, foi desafiado a disputar eleições primarias. O senador não tinha a menor chance, mas a ojeriza a se ver contrariado levou o ex-presidente a sair do sério.

O PT insistiu, teoricamente, no modelo do qual ficou sendo exemplo. Em congresso partidário manteve as prévias em seus estatutos, depois de estudos e ajustes das regras elaborados por uma comissão de notáveis. O feito, porém, não ficou de pé ao primeiro casuísmo.

Imaginava-se que a disputa municipal de São Paulo iria consagrar as prévias tanto pelo PT, onde dois candidatos fortes - um deles pelo dedazo e desejo pessoal do ex-presidente, a outra pela história política - e três médios disputariam, como pelo PSDB, seu adversário da última década. À falta de um candidato para chamar de natural, o PSDB começou a preparar-se para as prévias entre quatro nomes médios do partido.

No caso de Lula, o temor da derrota na prévia levou o ex-presidente a investir força e poder na pressão para a desistência dos demais candidatos, cujo apoio agora irá buscar para dar densidade eleitoral ao seu preferido.

No PSDB, a ainda incipiente democracia interna parece já estar sendo tragada pela facilidade do acerto a portas fechadas. A disputa primária foi transferida de novembro para janeiro, agora pretende-se protelá-la um pouco mais para dar tempo ao surgimento de um acordo político que evite a preliminar.

Tal qual houve agora no PT, a direção do PSDB, que tem lado e está em litígio com uma das facções da legenda, jamais deu condições à ideia das prévias, seja para as disputas municipais, seja para o pleito presidencial.

Vai prevalecendo a fuga, o medo, o acerto interno e oculto, a rasteira, o autoritarismo, o consequente enfraquecimento partidário.

A eleição municipal de São Paulo, em 2012, seria um exemplo perfeito da utilidade da prévia. Os pré-candidatos são pouco conhecidos, não têm realizações a apresentar, são de uma geração ainda não testada, políticos de pouca sintonia com a cidade. Quando, senão no período pré-campanha eleitoral, seria o melhor momento para informação do eleitorado?

O cientista político e sociólogo Antonio Lavareda resume: "A utilidade das prévias é reconhecida internacionalmente. Faz-se na Europa, na América Latina, além das mais conhecidas, as primárias americanas. A prévia oxigena o partido, fortalece o candidato porque o torna mais conhecido, dá oportunidade ao eleitor de conhecer e ao partido de apresentar as teses que vão ganhar maior adesão na opinião pública, amplia a ocupação na mídia". Como diz Lavareda, a importância das prévias "é óbvia".

Cada vez mais se fazem, pelo mundo, prévias abertas, exatamente para explorar suas vantagens. Abertas aos filiados, aos militantes e até aos cidadãos, os eleitores em geral.

O PSDB fez de conta que tem democracia interna e aprovou as prévias na Convenção que elegeu a atual Executiva. O PT ensaiou o mesmo ao assumir compromisso com a disputa preliminar. O passo atrás, separando teoria e prática, é retrocesso político.

Lavareda considera as prévias tão necessárias que deveriam ser adotadas mesmo por um candidato único, como foi o caso de Nicolas Sarkozy, na França. "De tudo o que estudei e li sobre prévias, no mundo, hoje tenho certeza que mesmo que só houvesse um único candidato, ele devia fazer prévia, para chegar mais forte à eleição. Submete seu nome e dá oportunidade de engajamento aos militantes, interessados em geral, filiados, simpatizantes, dá sentimento de poder ao eleitorado".

A prévia permite também que um candidato de Estado pequeno, pouco conhecido, comece a empolgar o eleitorado e surgir como uma grande surpresa. "Na prévia o partido já sabe o discurso que tem mais chance de dar certo, já sabe as vulnerabilidades de cada candidato. É um momento interessantíssimo".

Ajudando a enterrar as prévias, no Brasil, há a justiça eleitoral, que dá argumentos pseudo legais para fugirem da disputa. O período oficial de campanha é muito curto e a legislação veda a propaganda partidária fora desse período, geralmente de julho a outubro. A legislação também considera crime os partidos usarem a propaganda partidária, veiculada em maio, junho, para apresentar seus candidatos.

A Justiça Eleitoral precisa definir uma posição, ou uma normatização das prévias. Mal ou bem elas são uma fase de campanha que, se interpretada como infração, condena o candidato depois de eleito. O TSE, que tem legislado sobre eleições, no Brasil, daria grande contribuição ao fortalecimento dos partidos e democratização do sistema se editasse resolução para esclarecer que as prévias partidárias não são propaganda eleitoral. São um período de escolha do candidato.

O ano já se perdeu para Dilma. É preciso terminar os reparos com mais pressa, concluí-los até dezembro, para que possa começar a governar por três anos que, na realidade, são dois, uma vez que o último é dedicado à reeleição. Um mandato encolhido pelos erros na montagem do governo, mais do que pelas circunstâncias, que não vai fluir enquanto houver necessidade de um conserto por mês.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Lupi, o republicano:: Rolf Kuntz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoiou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, contra a Comissão de Ética Pública, em dezembro de 2007, e o manteve no posto elogiando seu "comportamento republicano". Passados quatro anos e acumulado um enorme número de bandalheiras, a Comissão entra em cena de novo, cobrando esclarecimentos sobre novas irregularidades apontadas pela imprensa. Desta vez, a republicaníssima figura mantida por Lula e por ele deixada à sua sucessora não tem sequer o apoio unânime de seus companheiros do PDT. No entanto, a relação promíscua entre o partido e o Ministério foi o grande assunto da maior parte das denúncias nos últimos quatro anos.

A Comissão de Ética Pública da Presidência propôs a demissão de Lupi quando ele se recusou a deixar a presidência do PDT, em 2007. Segundo a Comissão, ao acumular os dois cargos, o ministro comprometia "a necessária clareza de posições exigida das autoridades públicas pelo artigo 3.º do Código de Conduta da Alta Administração Federal". De acordo com ofício enviado ao presidente, a acumulação envolvia também o risco de conflito de interesses, assunto examinado na Resolução n.º 8, de 25/9/2003.

O ministro negou-se a deixar a presidência do partido, enfrentou a Comissão e venceu a parada, sustentado pelo presidente da República. A questão era ética, mas a Advocacia-Geral da União preferiu outro enfoque e negou haver ilegalidade ou inconstitucionalidade na manutenção dos dois cargos.

Dois meses depois dessa vitória o ministro voltou ao noticiário, acusado de favorecer entidades ligadas ao PDT. Lupi negou qualquer irregularidade, mas pouco depois, numa entrevista coletiva, anunciou o cancelamento de contratos no valor de R$ 25,8 milhões.

Dois eram especialmente interessantes. Uma das entidades beneficiadas era a ONG DataBrasil, de São Paulo, com sede no prédio da Força Sindical, ligada ao PDT. Seu convênio envolvia o repasse de R$ 10,7 milhões. Outra era um asilo para idosos, em Catanduva, favorecido com R$ 3,7 milhões para cuidar do treinamento de jovens.

Também ganhou notoriedade o caso de uma associação presidida por uma pedetista e beneficiada, no mesmo período, com verba de R$ 8,5 milhões, embora fosse investigada pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. A revista Época publicou um detalhado material sobre todos esses escândalos em fevereiro de 2008.

Nessa segunda-feira, ao se proclamar um osso duro de roer, o ministro Lupi mencionou uma "onda de denuncismo", repetindo uma fórmula muito usada, em Brasília, pelo menos desde o tempo do mensalão. Se for uma onda, deve ser o sonho de consumo dos grandes surfistas, pelo tamanho e pela duração.

O espetáculo de republicanismo continuou. Em 2009, o ministro decidiu mudar os costumes no Condefat, o conselho gestor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), na ocasião com patrimônio de R$ 150 bilhões. Pela tradição, as bancadas se revezavam na presidência a cada dois anos. Dessa vez, a Força Sindical seria substituída por uma entidade patronal, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Lupi resolveu mobilizar os votos das centrais sindicais e do governo contra a CNA. Com essa jogada, foi eleito Luigi Nese, representante da Confederação Nacional de Serviços, criada em dezembro do ano anterior e recém-incorporada ao Conselho. Lupi era conhecido como "patrono" dessa confederação. Quatro das entidades patronais - CNI, CNC, CNA e Consif - protestaram e abandonaram o Condefat, deixando-o sob controle do ministro e de seus aliados.

A história do Ministério do Trabalho tem sido marcada também por eventos maravilhosos, como a multiplicação dos pescadores, detectada pela Associação Contas Abertas e confirmada pelo detalhamento dos dados oficiais. Em 2003, o governo beneficiou 113.783 pessoas com o seguro-defeso, um salário mínimo pago a pescadores artesanais durante os meses de reprodução de certas espécies.

O número de beneficiários chegou a 553.172 na previsão orçamentária de 2011. O desembolso saiu de R$ 81,5 milhões para o total estimado de R$ 1,3 bilhão neste ano. Esse dinheiro, extraído do FAT, é mais que o dobro do orçamento do Ministério da Pesca, R$ 553,3 milhões. Nunca se viu tanto pescador artesanal, prodígio operado pela generosa distribuição de atestados. Até em Brasília apareceram pescadores inscritos no programa.

Neste ano, o Ministério do Trabalho já entregou R$ 89,4 milhões para entidades "sem fins lucrativos". Falta determinar o destino real desse dinheiro e as condições de desembolso - com ou sem as propinas denunciadas em reportagem da Veja. Também falta examinar as 500 prestações de contas engavetadas no Ministério, segundo o Tribunal de Contas da União. Ainda vai dar muito trabalho o balanço de tanto republicanismo - bem mais notável, provavelmente, do que poderia prever em 2007 a Comissão de Ética Pública.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Lá Vem o Patto! Urbano Patto

Se há duas coisas que saíram completamente do controle e dos supostos objetivos iniciais, de otimizar a distribuição de recursos públicos e de tornar mais ágil a sua aplicação, são as tais das emendas parlamentares e os convênios com organizações não-governamentais, as chamadas ONGs.

Dizia-se que, pelo fato de ter sido eleito pelo voto popular, o parlamentar deveria saber direcionar melhor o destino do recurso público porque conheceria mais profundamente as necessidades da sua região, do seu segmento, da sua categoria e até mesmo dos interesses econômicos e de classe que representa. Teoricamente é até plausível.

Dizia-se também que as ONGs, por serem sem fins lucrativos, estarem vinculadas diretamente ao setor que representam e possuírem possibilidade de administrar os recursos com maior agilidade, sem submissão aos rituais das compras e contratos dos órgãos públicos. Também teoricamente pareceria correto.

Agora, quando as duas coisas se juntaram, o que se produziu foi o rascunho do inferno, mais feio que o cão chupando manga, mais destruidor que uma nuvem de gafanhotos. Porém tem mais componente chave, um probleminha pequeno para os senadores, deputados federais, estaduais e vereadores: os orçamentos públicos no Brasil não são executivos, são autorizativos e, portanto, para viabilizar a ligação entre o parlamentar e sua “base”, ou melhor, sua ONG de confiança, há que se ter o domínio do caminho no órgão do executivo.

Viu-se também a construção da mesma relação promíscua com outro roteiro: consegue-se o domínio do caminho com indicação (geralmente de um parlamentar ou ex-mandatário, ou um indicado qualquer de confiança) para um órgão público executivo, prepara-se e especializa-se uma bancada parlamentar amiga e/ou partidária na área de atuação desse órgão e ajeitam-se ONGs, aproveitando algumas existentes ou criando novas, para destinação de emendas para elas.

O pior é que esses métodos proliferaram, e de maneira impressionante, hoje os mesmos mecanismos existem até em cidades pequenas, e ainda pior, como eram dados como referência por lideranças nacionais e estaduais, ouve-se até que tais procedimentos de tráfico de influência, seriam o normal, a atividade política “profissional”, quem assim faz é o esperto e o bom.

Quem ainda não ouviu, nas conversas políticas mais prosaicas: a ONG é do vereador fulano de tal, do deputado cicrano das tantas , e or aí vai...

Urbano Patto, Arquiteto Urbanista e Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional, membro do Conselho de Ética do Partido Popular Socialista -PPS- do Estado de São Paulo. Comentários, sugestões e críticas para urbanopatto@hotmail.com.

A agonia de Berlusconi:: Celso Ming

Sabe-se lá quanto tempo durará a agonia de Silvio Berlusconi à frente do governo da Itália. Nesta terça-feira, depois de perder maioria no Congresso, admitiu que voltaria para casa depois que fosse aprovado seu programa de ajuste.

Embora mais baixa em relação ao PIB do que a dívida grega, a dívida da Itália é uma enormidade (1,9 trilhão de euros). Em 12 meses, vencerão 300 bilhões de euros, o que obrigará o Tesouro italiano a recorrer a refinanciamentos para rolar o principal mais os juros.

Nesta terça, o prêmio de risco da Itália, ou seja, o adicional cobrado pelos investidores para ficar com seus títulos, saltou para o recorde de 4,95% (acima do que os investidores aceitam para rolar títulos da Alemanha). Em termos absolutos, os juros cobrados para o lançamento dos títulos da Itália saltaram para 6,73% ao ano, cada vez mais próximos dos 7% – nível considerado ponto de não retorno, a partir do qual a dívida fica insustentável.

Mas a questão deixou de ser técnica. Tornou-se eminentemente política. Berlusconi, o cavaleiro de nervos de Teflon, é reconhecido por sua enorme competência em não se deixar trair pelas pressões dos mercados e dos políticos. No entanto, nas últimas semanas, perdeu a confiança tanto dos mercados como dos políticos. Até mesmo seu poder de resistir a pressões passou a trabalhar contra ele.

Pesou contra Berlusconi a percepção geral de que não tem interesse nem condições políticas para colocar em marcha um programa de austeridade que viesse a ser capaz de reverter a atual trajetória das despesas de governo e da dívida pública. Assim, cada dia de permanência sua no governo passou a ser entendido como um dia perdido para a recuperação da economia – na expressão usada em editorial pelo principal jornal da Espanha, o madrilenho El Pais.

O problema é que não basta remover Berlusconi. Sua saída do governo é como o fim de um casamento: é condição necessária, mas pode não ser suficiente para passar uma vida a limpo. Por começar do zero, um novo governo poderá contar com a boa vontade geral, mas terá de mostrar muito mais serviço para reverter a queda no precipício.

O desemprego na Itália estava nos 8,3% da força de trabalho em setembro. A atividade econômica evolui pouco acima de 0,5% ao ano, mas a perspectiva de recessão em toda a área do euro não acena com grandes melhoras da economia (veja ao lado a ficha da Itália).

Se as condições de rolagem da dívida se deteriorarem na Eurolândia, como tanta gente prevê, e se a Itália for obrigada a renegociar as condições de sua dívida, não haverá blindagem suficiente no Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (EFSF). Os líderes do euro concordaram, em princípio, em expandir sua capacidade de assistência de liquidez de 440 bilhões para 1,3 trilhão de euros, no entanto, não explicaram como farão isso.

Quer dizer, se a Itália não aguentar e pedir socorro, sobrará o Banco Central Europeu, como emprestador de última instância. Mas, se esse passo for dado, emitirá moeda, atropelará contratos e colocará ainda mais em risco o futuro do euro .

CONFIRA

O gráfico mostra a evolução do rendimento (yield) pago no mercado secundário pelos títulos de 10 anos da Itália.

Entenda. Quanto mais desvalorizado um título no mercado, maior é seu rendimento. Ou seja, quanto menor é o valor de mercado de um título, menor é o desembolso pelo seu novo tomador. Como os juros embutidos no título não mudam, o rendimento sobe, porque menos dinheiro foi desembolsado para a compra do título. Essa situação acaba sendo repassada também para o mercado primário (emissões de novos títulos).

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Código Florestal é aprovado em meio a confronto

Estudantes da UnB protestam no Senado e um deles é atingido por disparo de arma de choque; Sarney afasta segurança

Catarina Alencastro

BRASÍLIA. Por 27 votos a um, os senadores aprovaram ontem nas comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia o relatório sobre o Código Florestal do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Do lado de fora da sessão, um grupo de cerca de 15 estudantes se manifestava contra o texto, e o ato acabou em violência. A polícia do Senado não gostou quando os estudantes começaram a prender cartões vermelhos na parede, ao lado do símbolo do Senado. A discussão virou briga, e um manifestante foi imobilizado por seguranças e arrastado para fora do corredor das comissões. Perto do elevador, o rapaz - o estudante de Geologia da Universidade de Brasília Rafael Pinheiro - foi atingido por disparo de pistola de choque, caiu no chão e foi levado à Polícia do Senado, onde foi algemado. Os seus colegas avançaram sobre os seguranças e gritavam, tentando impedir que ele se machucasse.

Manifestantes prometem voltar hoje ao Senado

Única senadora a votar contra o projeto, Marinor Brito (PSOL-PA) condenou a truculência da Polícia Legislativa. Ela informou que vai pedir as imagens internas que registraram o episódio para apurar se o comportamento dos funcionários do Senado foi exagerado ou não.

- Algemar alguém que não está oferecendo resistência é ilegal, é contra a lei, é abuso de autoridade. Tenho a informação de que ele levou choque, e nós vamos apurar essa medida e analisar a conduta dos funcionários. O atendimento do funcionalismo aqui, seja qual for a sua tarefa, é para respeitar o direito de ir e vir das pessoas - disse Marinor.

O grupo que protestava esperou até Pinheiro ser liberado. O rapaz foi aplaudido, e os manifestantes prometeram voltar hoje ao Senado, quando serão votados destaques ao relatório de Luiz Henrique. Rafael Pinheiro prestou depoimento e foi acompanhado por um advogado que a senadora providenciou.

A Polícia Legislativa abriu um processo que será encaminhado à Justiça, para que o estudante responda por desobediência e resistência. Segundo o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, Pinheiro, na tentativa de se desvencilhar, começou a dar chutes e pontapés nos seguranças que o imobilizaram. Ele não quis representar contra os policiais.

- Eu não julgo ninguém, eu só acho que faltou diálogo. Faltou o cara chegar e explicar direitinho: se você fizer tal coisa, eu vou te prender, não faz isso, se rende. Ele só chegou e atirou em mim. Eu só queria separar a briga. Eu não vou fazer nada contra eles, mas espero que não seja processado - disse Pinheiro.

Os estudantes da UnB chegaram ao Senado depois que a sessão havia começado. Alguns estavam com o rosto pintado, outros usavam nariz de palhaço e empunhavam cartazes dizendo: "As florestas são da Humanidade, não dos políticos" e "Nós brasileiros dizemos não ao novo Código Florestal". Eles queriam acompanhar a votação da matéria, ontem, mas foram impedidos pela Polícia Legislativa de entrar no plenário. Eles permaneceram do lado de fora enquanto os senadores aprovavam o texto, cantando: "A academia se manifesta para manter em pé a floresta".

O reitor da UnB, José Geraldo Sousa Júnior, afirmou ontem que vai mandar um ofício ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pedindo explicações sobre o que aconteceu. No fim do dia, Sarney afastou o policial que deu o tiro com a arma de choque. E pediu apuração dos fatos em até 15 dias.

"O presidente Sarney reafirmou que o Senado Federal jamais tolerará violência ou qualquer tipo de abuso contra aqueles que se dirigem à Casa para defender suas ideias democraticamente", diz a nota da Assessoria de Comunicação do Senado.

O texto aprovado divide o Código Florestal entre regras permanentes e transitórias, que preveem condições para a regularização de desmatamentos ocorridos em áreas de preservação. Nas disposições permanentes, o relator diz que o Executivo terá um prazo de seis meses para apresentar um programa de incentivos econômicos para a manutenção e recuperação da vegetação nativa. Depois da votação dos destaques, o projeto segue para a Comissão de Meio Ambiente e em seguida para o plenário do Senado. Após a aprovação dos senadores, o projeto voltará para a Câmara para a votação final.

FONTE: O GLOBO