segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

OPINIÃO DO DIA – Fernando Henrique Cardoso: ampliando o campo do possível

É por isso que costumo dizer que a política não é a arte do possível. È a arte de criar condições para tornar possível o necessário. Essa é a minha filosofia política: é preciso resistir, dá para fazer, vamos construir. Por mais adverso que seja o momento, por maior que seja a desesperança. Esperança se constrói.

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, ex-presidente da República. A soma e o resto, pág. 36. Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2011.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
CGU constata desvios de R$ 1,1 bi em 5 ministérios
'Detalhista', Dilma atrasa reforma agrária
Sakineh, ainda presa, será executada

FOLHA DE S. PAULO
País perde R$ 15 bi com acidentes em estradas neste ano
Morte violenta tem motivo ignorado em cidades do Rio
Morador de rua narra acusações contra o governo
Um ano depois, miséria continua em Porto de Pedras
Entrevista da 2ª - Jean Wyllys: ‘Igrejas que pregam cura de gays devem ser punidas’
Haitianos pagam até US$ 300 a ‘coiotes’ para entrar no Brasil

O ESTADO DE S. PAULO
Governo adia quase R$ 50 bi de investimento em infraestrutura
PT deve fazer concessões ao PMDB em 2012
Blitz da lei seca será reforçada no fim do ano

VALOR ECONÔMICO
Varejo reduz ritmo de expansão
Dilma impõe estilo e firma liderança
Oposição mantém 'trajetória errática'
Ipiranga e Shell brigam para ver quem é vice

BRASIL ECONÔMICO
Três fundos de bancos atraem mais pessoas físicas que a Bovespa

CORREIO BRAZILIENSE
Gilmar Mendes critica o CNJ

ESTADO DE MINAS
Feliz vida nova
Projeto veta acesso da PF a cadastros

ZERO HORA (RS)
Burocracia e brechas jurídicas emperram alterações no Daer

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Senado e INSS abrem inscrição de concurso

CGU constata desvios de R$ 1,1 bi em 5 ministérios

Fraudes aconteceram em órgãos sob comando de ministros afastados

Investigações da Controladoria Geral da União (CGU) já constataram desvios de R$ 1,1 bilhão nos ministérios dos Transportes, Agricultura, Turismo e Esporte e Trabalho. Os cinco estavam sob o comando de ministros afastados pela presidente Dilma Rousseff por suspeita de irregularidades. Também foram identificados 88 servidores públicos que estariam envolvidos nas fraudes. A conta exclui investigações ainda em andamento na Polícia Federal, mas inclui verbas que os próprios ministérios conseguiram impedir que fossem pagas aos corruptos. As fraudes foram descobertas neste primeiro ano do governo Dilma, mas prosperavam desde a época do presidente Lula. O retorno do dinheiro aos cofres públicos ainda dependeria de demorado processo. Só no Ministério dos Transportes, onde o ex-ministro Alfredo Nascimento montou uma estrutura ligada a seu partido, o PR, 55 funcionários são investigados em 17 sindicâncias e processos disciplinares.

Assalto aos cofres públicos

Investigações em 5 ministérios apontam desvios de R$1,1 bi, que vêm do governo Lula

Roberto Maltchik

Além de derrubar cinco ministros este ano, as investigações de desvio de recursos públicos em órgãos federais identificaram ao menos 88 servidores públicos, de carreira ou não, suspeitos de envolvimento em ações escusas que acumulam dano potencial de R$1,1 bilhão. Esse valor inclui recursos pagos e também dinheiro cuja liberação chegou a ser barrada antes do pagamento. A recuperação do que saiu irregularmente dos cofres públicos ainda dependerá de um longo e penoso processo, até que parte desse dinheiro retorne ao Erário.

Os desvios foram constatados em investigações da Controladoria Geral da União (CGU) e dos cinco ministérios cujos titulares foram exonerados - Transportes, Agricultura, Turismo, Esporte e Trabalho. Outros dois ministros - da Casa Civil e da Defesa - caíram este ano, mas não por irregularidades neste governo. Antonio Palocci (Casa Civil) saiu por suspeitas de tráfico de influência antes de virar ministro, e Nelson Jobim (Defesa), após fazer críticas ao governo.

A contabilidade exclui investigações ainda não encerradas pela Polícia Federal, que apura se houve ou não pagamento de propina a servidores, apontados como facilitadores dos esquemas de corrupção em Brasília e nos braços estaduais dos órgãos federais. Somente nas últimas semanas, a Polícia Federal desmontou três esquemas de corrupção intimamente ligados às denúncias.

No dia 14 de dezembro, por exemplo, 40 agentes cumpriram mandados de busca e apreensão no Instituto ÊPA, uma ONG de Natal, que, comprovadamente, desviou R$1 milhão do Ministério do Trabalho, de acordo com a Polícia Federal. Ao todo, o grupo ligado à ONG recebeu R$28 milhões, em convênios com pelo menos três órgãos federais.

Nos Transportes, são 55 funcionários sob suspeita

Os casos apurados em 2011 são fraudes que prosperaram silenciosamente durante o governo Lula, sem que nada fosse feito. Um "autismo" gerencial, de acordo com o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB).

- A presidente Dilma Rousseff deu sorte. Como todos os casos envolviam práticas ou ministros que vieram do governo Lula, o ex-presidente ficou com o ônus, e a presidente ficou com o bônus da chamada faxina. Assim, ela também conseguiu espaço para se impor politicamente, mesmo sem ter ligação estreita com nenhum dos grupos políticos que compõem o atual governo - disse Leonardo Barreto.

Entre os flancos abertos para furtar o Erário, nada se compara à superestrutura que se enraizou nos gabinetes que decidiam a orientação de recursos para obras em estradas e ferrovias, muitos deles ocupados por filiados ou indicados pelo PR, do ex-ministro e senador Alfredo Nascimento (AM). Ao menos 55 funcionários - quase todos afastados de suas funções - são investigados em 17 sindicâncias ou processos disciplinares instaurados para apurar a sangria no Ministério dos Transportes.

A faxina foi inaugurada na sede e nas superintendências do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e na Valec, a empresa pública das ferrovias. O rombo potencial, somente nos Transportes, alcançou, em setembro, R$662,3 milhões. Porém, em novembro, duas operações da Policia Federal, em Pernambuco e Rondônia, derrubaram dois superintendentes do Dnit e contabilizaram um buraco adicional de R$97 milhões, em obras superfaturadas ou em favorecimento a empresas do ramo da construção civil. Ainda assim, não ocorreram mudanças no comando em outras superintendências do Dnit, algumas sob investigação.

Na Agricultura, pagamento indevido a empresas

No Ministério da Agricultura e na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), bastaram denúncias de que o ex-ministro Wagner Rossi (PMDB) favorecia o lobista Júlio Fróes para detonar uma investigação imediata que detectou prejuízo potencial de R$228 milhões, apenas em pagamentos indevidos a empresas que fraudaram leilões de subvenção. Outros R$16 milhões foram pagos irregularmente a empresas que prestavam serviços ao ministério.

Até pequenos produtores rurais perderam dinheiro, vítimas dos esquemas verificados no Ministério da Agricultura. Depois de passar um pente-fino, pressionada pelas revelações de malfeitos, a CGU abriu três sindicâncias e apontou o suposto envolvimento de 20 pessoas nas irregularidades.

FONTE: O GLOBO

'Detalhista', Dilma atrasa reforma agrária

Somente agora, após um ano de governo, a presidente Dilma assinou suas primeiras desapropriações de terra para reforma agrária. Ela está longe de alcançar a meta de assentar 40 mil famílias no ano. O Incra atribui o atraso ao fato de Dilma ser "detalhista".

Após 1 ano, Dilma retoma a reforma agrária

Presidente assina seu primeiro lote de desapropriações, mas está longe de assentar 40 mil famílias

Evandro Éboli, Roberto Maltchik

BRASÍLIA. Sob pressão dos movimentos sociais, a presidente Dilma Rousseff assinou somente agora, após um ano de governo, seu primeiro lote de desapropriações de terras para reforma agrária. Os decretos serão publicados hoje no Diário Oficial. A União escolheu 60 fazendas, em 13 estados, que devem atender 2.739 famílias. Porém, Dilma está longe de alcançar a meta oficial de assentar 40 mil famílias no ano. Com isso, o ritmo de invasões de propriedades e de ameaças de invasão continua igual ao do governo Lula.

Antes de criar novos assentamentos, o governo precisou iniciar uma campanha para conter a venda ilegal de lotes pelos beneficiários da reforma agrária. Das cerca de 790 mil famílias assentadas entre janeiro de 2001 e julho de 2011, 103 mil (13%) foram excluídas do programa. A grande maioria, 78%, abandonou o lote ou vendeu as terras.

Em alguns estados, como Mato Grosso e Rio Grande do Sul, um quarto (25%) das famílias assentadas foram excluídas do programa. Agora, o governo adotou como critério para desapropriação valores médios de mercado para avaliação da área, capacidade mínima de assentar 15 famílias e a proximidade de estradas, para facilitar o acesso a políticas públicas, como as de saúde e de saneamento.

Mas movimentos sociais, antigos aliados dos governos do PT, fazem críticas ao tratamento que Dilma Rousseff dá à reforma agrária. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, o programa até agora "não andou".

- Com a presidente Dilma, a reforma agrária está muito devagar - avaliou Broch.

Nos oito primeiros meses do governo Dilma, 159 invasões

O dirigente da Contag afirmou ainda que a falta de recursos e de crédito para assistência técnica acaba estimulando o assentado a vender seu lote.

- Uma coisa são os espertos, que vendem para ganhar dinheiro. E outra são os assentados que, sem estímulo do governo, preferem seguir para outras áreas - disse Broch.

Relatório da Ouvidoria Agrária Nacional, vinculada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), contabiliza 159 invasões de terras nos oito primeiros meses do governo Dilma. No mesmo período no último ano de Luiz Inácio Lula da Silva, foram registradas 196 ocupações. Em 2009, foram 124; e, em 2008, 184. Com a petista, as invasões mantêm o ritmo.

Nas palavras do presidente do Incra, Celso Lacerda, o programa de reforma agrária passa por uma revisão. Ele negou existir uma paralisia e disse que, até outubro deste ano, foram empenhados R$515 milhões para obtenção de terras, com a compra de 183,5 mil hectares para assentar 6.203 famílias:

- Não é verdade que a reforma agrária paralisou. Teremos a aplicação de um dos maiores orçamentos da área. Estamos num momento de revisão. É um ano de análise e de rediscussão.

- Reforma agrária não é mera distribuição de terra. O que adianta criar assentamento e não dar estrutura, crédito, assistência técnica? - questionou Lacerda.

Segundo ele, Dilma demorou a assinar os decretos de desapropriação por ser meticulosa:

- A presidente é muito mais detalhista que os presidentes anteriores. Na reforma agrária, ela quer qualificar o processo, não quer desapropriar área ruim ou marginal. Quer conferir in loco. Esse foi o motivo da demora.

Porém, o detalhismo fará com que o governo fique bem distante da meta do Plano Plurianual, que prevê o assentamento de 40 mil famílias em 2011.

- Não tem condição de atingir essa meta, devido à conjuntura orçamentária. Vamos chegar a 25 mil - disse Lacerda.

Ex-assentado da reforma agrária e egresso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) disse que a assinatura dos decretos era fundamental para desafogar os acampamentos à beira de estradas, na fila do lote:

- São milhares de acampados aguardando essas terras. Há uma demanda pela reforma agrária. Acredito que este (a assinatura dos decretos) será um presente de Natal da presidente para os sem-terra.

Já o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), um dos principais líderes ruralistas no Congresso, acredita que as desapropriações avançam em marcha lenta porque o governo percebeu o estado caótico dos assentamentos:

---- São áreas superavaliadas, que só aumentam as despesas do governo. Acredito que a presidente fez uma análise da reforma agrária e percebeu o processo caótico, e que comprar terras, hoje, é um desperdício de dinheiro público.

FONTE: O GLOBO

Promessas eleitorais de Dilma empacam em 2011

Cortes e compromissos herdados da era Lula dificultam execução de programas

Entre metas atingidas estão o acesso gratuito a medicamentos para diabéticos e a criação do Brasil Sem Miséria

Gustavo Patu, Breno Costa

BRASÍLIA - O pacote de controle de gastos, compromissos herdados da gestão anterior e dificuldades no Legislativo fizeram as promessas eleitorais mais vistosas da presidente Dilma Rousseff empacarem no primeiro ano de mandato.

Todos os empecilhos eram previsíveis na época da campanha presidencial, quando a então candidata negava a necessidade de ajustes nas contas do governo em 2011 e optava por apresentar uma plataforma ambiciosa de obras de infraestrutura e programas sociais.

Mais casas populares, creches, prontos-socorros e postos de saúde foram anunciados, embora o governo Lula estivesse chegando ao fim com uma série de programas semelhantes inconclusos.

O encontro com a realidade começou já no segundo mês de governo, quando a área econômica anunciou um pacote de ajuste fiscal que reduzia em R$ 50 bilhões a programação de despesas orçamentárias para o ano.

Procurava-se recuperar a credibilidade da política fiscal e controlar a escalada da inflação, impulsionada pelo aumento dos gastos públicos e do consumo privado promovido no ano eleitoral.

Os cortes atingiram de imediato uma das principais vitrines da candidatura petista, a segunda etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que pretendia entregar 2 milhões de novas moradias.

No papel, o Minha Casa perdeu R$ 5,1 bilhões dos R$ 12,7 bilhões para o ano, mas, na prática, o sacrifício foi maior. O dinheiro disponível foi usado para pagar, até novembro, R$ 5,8 bilhões em despesas atrasadas da primeira etapa do programa.

Bandeira Social  

Herdar a bandeira social do governo Lula era outro dos principais desafios de Dilma. No entanto, apesar das metas serem de longo prazo, o índice de execução das promessas na área social não passa de 30% do previsto para este ano.

Dois dos principais programas da plataforma eleitoral de Dilma Rousseff -a construção de complexos esportivos e culturais e de postos de polícia comunitária- não haviam recebido nenhum centavo até novembro.

A escassez de dinheiro e a falta de uma agenda legislativa com prioridades claras também comprometeram projetos dados como essenciais na campanha eleitoral.

Como prometido, o governo propôs elevar os gastos em educação de 5% para 7% do Produto Interno Bruto. Mas o texto, que não aponta como aumentará os recursos, acabou parado no Congresso.

Já o projeto de reforma tributária, que, segundo a expectativa semeada, reduziria a tributação sobre a folha de pagamento das empresas, nem sequer chegou a ser apresentado.

A desoneração se limitou a uma iniciativa experimental com alguns setores, como têxteis e calçados.

Dos poucos compromissos efetivamente cumpridos neste ano está o acesso gratuito a medicamentos para diabéticos e hipertensos, além da criação do programa Brasil sem Miséria. Até aqui, contudo, este último ainda é uma carta de intenções para acabar com a pobreza extrema.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Vida de miseráveis de AL não melhora com governo Dilma

Três famílias entrevistadas pela Folha em novembro de 2010 ainda vivem apenas com a renda do Bolsa Família

Mesmo sem melhorias, essas pessoas aprovam o primeiro ano da presidente, em quem afirmam ter votado

Fábio Guibu

O primeiro ano do governo Dilma Rousseff praticamente acabou, mas pouca coisa mudou na vida das três famílias de miseráveis entrevistadas pela Folha em 2010, em Porto de Pedras, Alagoas.

Em maio do ano passado, quando era pré-candidata à Presidência, Dilma disse que sua meta seria "erradicar a miséria do Brasil" até 2014. Depois das eleições, em novembro, a reportagem visitou Porto de Pedras (106 km de Maceió), onde cerca de 90% dos moradores são pobres.

Um ano depois, as três famílias ainda vivem em casas de taipa sem água encanada e sem esgoto. O Bolsa Família ainda é a única fonte de renda fixa. A pesca e os bicos em fazendas de coco ajudam no orçamento familiar.

Mesmo sem mudanças, as famílias aprovam o primeiro ano da gestão Dilma, em quem votaram. Dizem que ela faz hoje o que o ex-presidente Lula fez pelos pobres.

Ninguém ouviu falar do programa Brasil sem Miséria e todos consideram a saúde o serviço público de pior qualidade. "Fiquei doente em agosto e só consegui marcar um exame para dezembro", disse a dona de casa Fátima Bento de Mesquita, 32.

Casada com o pescador Carlos Jorge Vanderlei Pinheiro, 44, e mãe de dois filhos, recebe R$ 134 do Bolsa Família. Em 2011, o casal não comprou nada para a casa. Em 2012 pretende comprar um colchão novo.

Na casa do descascador de coco Amaro Verçosa Ferreira, 44, e da dona de casa Amara Maria do Nascimento dos Santos, 44, a principal mudança foi de endereço. De uma casa de taipa emprestada de um cunhado eles foram para um depósito de coco de 25 m² cedido pela prefeitura.

Em 2010, quando foi visitado pela Folha, o casal tinha apenas uma lata de sardinha para almoçar. Neste ano, a refeição tem duas sardinhas inteiras, arroz e macarrão.

"Do Lula para cá, as coisas não melhoraram nem pioraram", disse Amara. "O bom é que o Bolsa Família foi de R$ 60 para R$ 70."

Das três casas visitadas no ano passado, apenas a do pescador Flávio Bento de Mesquita, 30, recebeu algum tipo de reforma: um pequeno banheiro, construído em troca de um "bico".

A família de Mesquita cresceu com o nascimento do terceiro filho, em janeiro.

O pescador e a mulher, Maria das Dores dos Santos, 29, foram os únicos a aumentar o patrimônio -compraram um rack por R$ 450 e pensam em construir uma casa de tijolos. "Essa aqui encheu de cupim e apodreceu com a chuva", disse Mesquita.

FONTE: FOLHA DE S PAULO

Governo adia quase R$ 50 bi de investimento em infraestrutura

Obras deste ano atrasam por falhas de projeto, corte de gastos e falta de atratividade para o setor privado

O governo jogou para 2012 quase R$ 50 bilhões em investimentos que deveriam começar a deslanchar neste ano. Os motivos são, basicamente, falhas nos projetos, contenção de gastos e falta de atratividade para o setor privado. O trem-bala, orçado em R$ 33 bilhões, é um exemplo – houve três tentativas frustradas de fazer o leilão. Mas o problema é generalizado entre as mais diversas áreas de infraestrutura, como os leilões de aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, a concessão de rodovias, como a BR-101, no Espírito Santo, além de hidrelétricas, como a usina de São Manoel. O Ministério do Planejamento disse que eventuais atrasos são “processos normais”.

Governo adia para 2012 quase R$ 50 bi de investimentos em infraestrutura

Causas dos adiamentos de obras que deveriam começar este ano vão das falhas de projetos à falta de interesse do setor privado

Eduardo Rodrigues, Karla Mendes

BRASÍLIA - Inoperância, falha em projetos, contenção de gastos, falta de atratividade ao setor privado. Independente do argumento, o fato é que o governo jogou para 2012 quase R$ 50 bilhões em investimentos que deveriam começar a deslanchar este ano. A implantação do trem-bala, orçado em R$ 33 bilhões, é um exemplo.

O adiamento de projetos, porém, é generalizado entre as mais diversas áreas de infraestrutura, a exemplo dos leilões de aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, a concessão de rodovias, como a BR-101, no Espírito Santo, além de hidrelétricas, como a usina de São Manoel.

Depois de três tentativas frustradas, o governo mudou o modelo do leilão do trem-bala entre Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Em vez de licitar tudo junto - operador /tecnologia e obras civis -, o processo de concorrência ocorrerá de forma separada e independente.

Quando o projeto foi lançado no governo do ex-presidente Lula, falava-se que a obra estaria pronta para a Copa do Mundo de 2014. Depois, foi postergada para os Jogos Olímpicos de 2016. O cronograma, porém, foi estendido consideravelmente. A previsão é que o edital seja lançado até 10 de março e o leilão ocorra em 10 de setembro. As obras só devem se iniciar em 2014 e ser concluídas em 2019.

O efeito do atraso nos eventos esportivos que ocorrerão no País nos próximos anos é marginal, disse ao Estado o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo. "O impacto do projeto no evento e do evento no projeto é marginal. Essa é uma obra para o País."

A dificuldade de fazer o leilão no sistema anterior, diz Figueiredo, é que as grandes empreiteiras, em vez de competirem entre si, se juntaram em um único bloco, dificultando a formação de consórcios. "Agora vamos colocá-las para brigar. É melhor tê-las separadas do que juntas."

Hidrelétricas. Por considerar uma "obra para o futuro", Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), não vê tantos prejuízos para o País decorrentes do atraso do trem-bala. Ele chama a atenção, porém, para as consequências de postergação de leilões de hidrelétricas.

"O que dá prejuízo para o País é não viabilizar hidrelétricas. Isso nos leva a uma situação preocupante, pois além de não aproveitar potencial hidráulico, que é raro no mundo, tem efeito direto na economia."

O principal problema no Brasil, na visão de Godoy, é a lacuna entre a decisão de investir e sua realização. "O fato é que no Brasil o processo ainda é muito longo entre a decisão de investimento e sua realização." Ele defende que o País precisa de "projetos de gaveta" para ter um processo contínuo de investimento.

Bruno Batista, diretor executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), faz duras críticas à gestão de investimentos. "O governo não contrata bem, há muitos problemas nos contratos e o País, às vezes, acaba pagando pelo mesmo serviço."

O Ministério do Planejamento disse, em nota, que eventuais atrasos são "processos normais na elaboração de novos modelos de concessão".

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Temporada de caça às agências reguladoras

Base aliada do Planalto se digladia para fincar espaços no segundo escalão em autarquias ligadas a petróleo, transportes terrestres e vigilância sanitária

Denise Rothenburg, Erich Decat

Paralelamente à reforma ministerial, a abertura de 2012 será marcada por uma guerra aberta em torno dos cargos de segundo escalão, em especial, as agências reguladoras. A largada dessa disputa foi dada no último dia de funcionamento do Congresso Nacional, na última quinta-feira, durante a sessão da comissão de infraestrutura do Senado. Enquanto a maioria dos líderes governistas cuidava de fechar o Orçamento da União do ano que vem, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) transformou a proposta de recondução do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo Gonçalves, numa investigação sobre denúncias de conluio entre a direção da ANTT e as concessionárias de ferrovias. Resultado: em fevereiro, em vez de partir direto para uma sabatina, os senadores da comissão vão ouvir os procuradores da República sobre as denúncias que pesam contra a ANTT.

"Esse senhor formatou a privatização do setor, depois, foi para as empresas, arrematou as concessões e, agora, as fiscaliza. Há uma representação no Ministério Público contra sua gestão. Ele age em favor do capital e não do interesse público", disse Requião ao Correio.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), autor do parecer a favor da recondução de Figueiredo ao comando da ANTT, ficou de mãos atadas diante dos documentos apresentados por Requião. O senador paranaense apresentou cópia da representação do Ministério Público perante o Tribunal de Contas da União e outras ações que ele próprio deu entrada contra Bernardo Figueiredo, apontado como suspeito de negligência na fiscalização das empresas concessionárias ao não aplicar multas. "É esse sujeito que a presidente da República deseja reconduzir. O indicado não pode ocupar esse cargo. O senador Lindbergh, que propõe a recondução, não é picareta, mas não sabe o que está falando", afirmou Requião.

A direção da ANTT certamente vai causar barulho. Já há quem diga que a presidente Dilma Rousseff quer uma saída honrosa para o governo, dado o estardalhaço e as ações judiciais. O movimento mais provável seria a retirada da mensagem de indicação de Figueiredo e o envio de outro nome. O poder Executivo, entretanto, ainda não decidiu o que fazer. A presidente só cuidará desse assunto em janeiro, quando voltar do recesso. Ela sabe que terá todo o primeiro mês do ano que vem para resolver , uma vez que o Congresso só retoma suas atividades em fevereiro.

Petróleo cobiçado

Até a reabertura do Congresso, haverá ainda uma intensa movimentação sobre outros cargos vagos em agências reguladoras. Para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, está decidida a indicação de Aludima de Fátima, que já foi chefe de gabinete da Anvisa. Na Agência Nacional do Petróleo (ANP), a direção-geral ficará a cargo de Helder Queiroz, indicado por Maria das Graças Foster, diretora de Gás e Energia da Petrobras. Dentro do PMDB, em especial, o do Maranhão, havia uma torcida para que a direção-geral da agência ficasse com Alan Kardec, que virou uma espécie de joint venture entre o PCdoB e o PMDB do Maranhão, terra natal do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e do senador Lobão Filho (PMDB-MA). Mas Dilma optou pela indicação feita pela diretora da Petrobras.

Agora, com a ascensão de Helder para a diretoria-geral, fica vaga uma das diretorias do colegiado. Era para esse posto "da planície", como dizem os políticos, que o presidente do PMDB, Valdir Raupp, havia indicado o engenheiro Fernando Câmara, que já assessorava a ex-diretor Haroldo Lima. Na última sexta-feira, entretanto, interlocutores diretos do Palácio do Planalto davam como decidida entre o ministro e a presidente a indicação de outro funcionário da ANP, o atual superintendente de Abastecimento, Dirceu Amorelli, nome que tem o total apoio do ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e do senador Lobão Filho (PMDB-AM). A indicação de Amorelli seria, na avaliação de alguns políticos, uma forma de compensar Lobão por ter tido o nome de um maranhense preterido para o cargo de diretor-geral.

Mas, no gabinete presidencial, há um silêncio absoluto sobre as mudanças, tanto no ministério quanto nas agências. No ano passado, houve várias denúncias de que a Superintendência de Abastecimento da agência agiu de forma a beneficiar o grupo empresarial Andrade Magro, dono da refinaria de Manguinhos, no Rio. Se Requião resolver levantar também esses episódios, a ANTT não será a única a provocar barulho entre os congressistas.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Romaria por emendas

Erich Decat

A última semana do ano será marcada pela correria dos congressistas atrás da liberação das emendas parlamentares. Do aeroporto, deputados e senadores desembarcam direto no gabinete da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, responsável pelos acordos feitos para votação de projetos de interesse do governo no Congresso. A corrida não terá coloração partidária. O dinheiro deverá ser aplicado em pequenas obras, como quadras de esportes, praças e postos de saúde. Intervenções que podem fazer o diferencial em 2012, ano de eleições municipais.

Até o dia 31, apenas R$ 6 milhões de um total de R$ 13 milhões previstos para as emendas individuais devem ser liberados. Esse valor será reservado aos reeleitos em 2010. Para os "novatos" no Congresso, o montante será de R$ 3 milhões. "Vou para Brasília na terça-feira. Eu e a torcida do Vasco. É uma pressão legítima", afirma o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Apesar da expectativa de grande movimentação nos ministérios, integrantes do PDT se dizem ressentidos com o governo e que não ingressarão na fila das emendas.

A pressão do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, pelo reajuste dos aposentados que levou a votação do Orçamento da União de 2012 ao limite, deve gerar retaliações ao partido. "Na véspera da votação da Orçamento, houve uma reunião da base do governo e não fomos convidados. Pode colocar isso em caixa alta. É uma atitude que não constrói", dispara o deputado João Dado (PDT-SP), integrante da Comissão Mista do Orçamento. "Acredito sim em retaliação, no sentido de desvalorizar o PDT", acrescentou.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Maia defende plebiscito para reforma política

SÃO PAULO – O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), voltou a sugerir a realização de um plebiscito ou a instalação de uma Assembleia Constituinte para discutir a reforma política e estabelecer regras mais claras para o funcionamento dos partidos políticos e o financiamento de campanhas eleitorais no País. Apontada por sucessivos governos como uma prioridade, a reestruturação do sistema partidário se arrasta há mais de uma década sem avanços significativos, embora Maia defenda que mudanças pontuais vem sendo implementadas sistematicamente.

"O tema não avançou na Câmara dos Deputados por falta de acordo na comissão especial que tem a responsabilidade de discutir e propor alterações", disse Marco Maia, referindo-se à comissão criada no primeiro semestre com a missão de produzir uma proposta de consenso. No Senado também foi criada uma comissão com o mesmo objetivo.

Por quase seis meses, a comissão da Câmara tentou levar à votação um parecer do relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), mas, por falta de acordo, a votação acabou ficando para o ano que vem, provavelmente para a segunda quinzena de fevereiro. "Nossa expectativa é que, em 2012, possamos olhar com mais atenção, com mais carinho, para essa matéria. Vamos necessitar de muito diálogo, ouvir a sociedade brasileira, mas quem sabe a proposta de realizar um plebiscito ou constituir uma Constituinte para tratar exclusivamente da reforma política seja o melhor caminho", concluiu Maia.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)

PT deve fazer concessões ao PMDB em 2012

O PT estuda ceder ao PMDB em 2012 até 13 cabeças de chapa em municípios estratégicos. Com foco na reeleição da presidente Dilma, o comando nacional petista pressiona dirigentes locais a desistir de lançar candidatos próprios para apoiar nomes indicados por legendas amigas. Caso todas as negociações se confirmem, o PT abrirá mão de disputar uma de cada três prefeituras consideradas importantes.

Por 2014, PT cede espaço nas grandes cidades em favor do PMDB e de aliados

Bruno Boghossian

Para manter o casamento com o maior partido de sua base aliada, o PT estuda ceder ao PMDB nas eleições de 2012 até 13 cabeças de chapa em municípios considerados estratégicos. Com foco na reeleição da presidente Dilma Rousseff, o comando nacional petista pressiona dirigentes locais a desistir de lançar candidatos próprios para apoiar nomes indicados por legendas amigas.

Um levantamento interno do PT, a que o Estado teve acesso, mostra que o partido cogita abrir espaço para seus aliados em até 40 das 118 capitais e cidades com mais de 150 mil eleitores - apontadas como prioridades da próxima disputa e batizadas de "joias da coroa"pela direção nacional da sigla.

Caso todas as negociações se confirmem, o PT abrirá mão de disputar uma de cada três prefeituras consideradas importantes. Em 2004, na primeira eleição municipal do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a sigla cedeu a cabeça de chapa em 18 das 95 cidades estratégicas - média inferior a uma a cada cinco.

O PMDB seria o maior beneficiário da estratégia petista para 2012, podendo receber apoio em até 13 desses municípios. Em 2004, antes da adesão em massa do partido ao governo Lula, o PT apoiou apenas um peemedebista nas maiores cidades do Brasil.

As concessões do PT seriam um afago aos peemedebistas na primeira eleição municipal da era Dilma Rousseff, após um início de governo permeado por desentendimentos. A disputa mais recente, pelo controle da Caixa Econômica Federal, obrigou a presidente a demitir um dos diretores da instituição, apadrinhado pelo PMDB.

"Ao procurar criar uma relação de entendimento com os partidos da base, o PT reforça uma posição de unidade que encontra reciprocidade lá na frente: 2012 é caminho para 2014", avalia o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). "O PT tem uma ampla aliança de governabilidade, que tem de ser alimentada permanentemente."

Acordos. Já foram fechados acordos em quatro cidades: Rio de Janeiro (com 4,6 milhões de eleitores), Aparecida de Goiânia (256 mil), Bauru (243 mil) e Volta Redonda (211 mil). Também há pressão dos dirigentes petistas por entendimentos com o PMDB em Manaus e Vitória.

Oficialmente, os petistas se recusam a admitir que o apoio a candidatos do PMDB seja uma ação calculada. No documento elaborado pelo partido, consta apenas que o partido é o parceiro "mais constante". "Não se pode eleger um aliado principal, sob o risco de constranger os demais", afirma um petista.

Já o PMDB reconhece uma "sintonia" entre as cúpulas das duas siglas nas articulações para 2012, reflexo da proximidade no governo federal. "O fato de termos um vice-presidente leva, naturalmente, a uma convergência maior nos municípios", diz o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO).

Em Vitória e Manaus, a cúpula petista aguarda a confirmação dos candidatos do PMDB para incentivar seus dirigentes locais a apoiá-los. Na capital capixaba, é dada como certa uma aliança do PT com o ex-governador Paulo Hartung (PMDB), caso ele aceite concorrer ao Executivo municipal. O projeto conta com a campanha explícita do atual prefeito, o petista João Coser, e contraria a pré-candidata do partido, a ministra Iriny Lopes.

No Amazonas, o PT admite abrir caminho para uma chapa encabeçada pelo senador Eduardo Braga (PMDB). Neste caso, os petistas reconhecem que não teriam um candidato forte, mas acreditam que podem cobrar a conta no futuro.

Nas cidades em que as alianças forem impossíveis, a orientação é criar um ambiente cordial de disputa, a fim de facilitar um entendimento em caso de segundo turno. "Há um trabalho para remover qualquer obstáculo que impeça uma opção de apoio no segundo turno", adianta Jucá.

Dilma fora. Para evitar constrangimentos, Dilma também se declarou disposta a não participar das campanhas nos municípios em que houver mais um candidato da base aliada. "É um movimento importante em prol da aliança nacional", avalia Raupp.

Setores do PT já demonstraram desconforto diante da abertura de espaço aos aliados. A justificativa que recebem é que a sigla precisa conter a rebeldia da base, uma vez que o PT já domina boa parte dos ministérios e cargos no segundo escalão.

Além da manutenção da aliança em torno de Dilma, as concessões ao PMDB refletem os interesses do PT nos Estados. O apoio ao prefeito Eduardo Paes (PMDB) no Rio, por exemplo, pode ter como preço uma aliança a favor do senador Lindbergh Farias (PT) ao governo em 2014.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

PMDB receia que Dilma troque Temer por Campos

Raymundo Costa

BRASÍLIA - Maior partido da base aliada do governo e fonte de permanente tensão na aliança, o PMDB entra em 2012 convencido de que o candidato preferencial de Dilma Rousseff a vice-presidente, se ela for candidata à reeleição em 2014, é o atual governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente do PSB. Principalmente se Campos ganhar musculatura nas eleições municipais de 2012, junto com seu aliado, o PSD do prefeito Gilberto Kassab, de São Paulo.

Tanto Dilma como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estimulam os receios do PMDB e a ambição política de Campos. Os pemedebistas, por seu turno, preparam-se para conseguir um bom desempenho nas eleições municipais e assim fortalecer sua posição para a reedição da aliança. Eles julgam que terão mais chances de manter a atual posição se o candidato do PT for Lula.

A volta de Lula é uma hipótese seriamente considerada no PMDB. O partido vê na maneira como Dilma trata os congressistas, de modo geral, movimentação de quem não está de olho em disputar a reeleição.

A relação de Dilma com o PMDB alterna calmaria e alta tensão. Logo de início os mais experientes, como José Sarney e Renan Calheiros, compreenderam que Dilma não aceita ser desafiada. Viram suas observações confirmadas no episódio em que o deputado Eduardo Cunha (RJ) tentou barrar o nome escolhido pela presidente para Furnas. Aos poucos, o líder na Câmara, Henrique Alves, também aceitou que o melhor era atuar nos bastidores, discretamente, que bater de frente com Dilma.

Em vez disso, o PMDB passou a fazer o que sabe melhor: cria o problema para vender facilidade. Sem aviso prévio. Como ocorreu em duas situações, neste fim de ano - os problemas criados na prorrogação da Desvinculação das Receitas da União e - sobretudo - a aprovação de Rosa Weber ao Supremo Tribunal Federal.

A cúpula partidária entendia que estava tudo pronto para que a vaga que Jader Barbalho ganhou nas urnas ficasse com o PT, quando fosse votado recurso do ex-deputado Paulo Rocha, terceiro colocado para o Senado, no Pará. O partido sobrestou a sabatina de Rosa Weber e divulgou nota cobrando imparcialidade do STF no julgamento de Jader.

No momento seguinte o Supremo buscou o PMDB. O partido percebeu que o STF preocupava-se com o isolamento - o tribunal já vivia contencioso salarial com o Executivo e estava prestes a entrar em conflito também com o Legislativo. A cúpula pemedebista também percebeu que o futuro presidente do Supremo, Ayres Brito, queria distensionar o ambiente antes de assumir.

Peluso, como presidente do Supremo, já poderia ter desempatado o processo de Jader, uma vez que o próprio STF decidira que a Lei da Ficha Limpa não valeu para 2010. Dividido em relação a Jader, os ministros transferiram a decisão para o ministro a ser nomeado. Peluso então resolveu exercer o voto de minerva. As relações ficaram tão boas que o PMDB atrasou projeto que dá poderes ao Conselho Nacional de Justiça.

O PMDB também avalia que o ponto alto na relação de Dilma com os partidos ocorreu quando esteve para ser criada, no Congresso, a CPI do Dnit, no rastro da demissão do ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento. Foi a temporada de reuniões e dos almoços no Alvorada.

Com uma ou outra recaída, o PMDB parou de brigar publicamente por cargos, o que não quer dizer que não esteja bem representado em vários escalões. Mesmo o "execrado" Eduardo Cunha mantém afilhados em postos importantes, como se descobriu agora com a revelação da fraude de R$ 1 bilhão na Caixa Econômica Federal. Locado na vice-presidência de Loterias, está Fábio Cleto, nome de Cunha mas também avalizado pelo PMDB do Rio e até por nomes da seção paulista.

Aparentemente, a descoberta de um afilhado de Cunha na cúpula da Caixa surpreendeu o Planalto. Indicações cruzadas são comuns. O escândalo, por fim, reacendeu a disputa com o PT, pois o PMDB acha que os petistas vazaram a notícia com o propósito de isolar o partido.

Segundo dirigentes do PMDB, o problema envolveu tanto uma vice-presidência do PMDB quanto outra do PT (Tecnologia). Só o inquérito da Polícia Federal é que vai esclarecer se houve um "erro", como de início assumiu a Caixa, ou se alguém manipulou o sistema que permitiu que títulos podres de uma hora para a outra passassem a valer uma fortuna.

Após a troca de acusações, PT e PMDB resolveram botar panos quentes. Perceberam que podem sair perdendo. Se nada de novo ocorrer, a disputa será resolvida até abril. Possivelmente de maneira desfavorável aos pemedebistas. Ou melhor, para o PMDB de Eduardo Cunha.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Entrevista: analista vê com ceticismo influência de Lula em 2012

Para sociólogo, força de petista em eleições locais é "mito", mas ele elogia PT por escolher Haddad e crê que Meirelles sai candidato

Elizabeth Lopes

A iminência de uma campanha municipal em São Paulo com nomes de pouca experiência em disputas por cargos majoritários eleva a bolsa de apostas para 2012 em torno dos padrinhos desses candidatos. Diante desse cenário, os partidos esperam que a influência de suas principais lideranças faça a diferença daqui a dez meses.

Nem todos os analistas, porém, estão tão certos do poder de fogo de padrinhos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principal fiador da candidatura do ministro Fernando Haddad em São Paulo, numa disputa municipal. "O apoio dele é mito", arrisca o sociólogo e cientista político Alberto Carlos Almeida, sócio-diretor do Instituto Análise.

A avaliação de Almeida é baseada nas últimas derrotas do PT na capital paulista, principalmente em 2008, quando Marta Suplicy foi derrotada por Gilberto Kassab (PSD). Para ele, a melhor saída para o prefeito em 2012 tem "nome e sobrenome: Henrique Meirelles".

As próximas eleições podem influir na sucessão presidencial de 2014?

Não influenciarão em nada. Nas eleições municipais de 2008, por exemplo, Kassab venceu a disputa para a maior prefeitura do País e o impacto disso em 2010 (quando Dilma Rousseff se elegeu presidente) foi nulo.

O que está em jogo na disputa em São Paulo?

Serão definidas forças para a sucessão estadual em 2014. Isso é o mais importante. Como Kassab tende a concorrer, ele precisa manter o controle da Prefeitura. Nessa lógica, seu candidato tem nome e sobrenome: Henrique Meirelles (ex-presidente do Banco Central, filiado ao PSD).

Mesmo sem experiências em eleições majoritárias?

Antes de prepará-lo, Kassab precisa melhorar sua própria avaliação. Seu candidato pode ter o maior carisma do mundo, mas, se sua administração não tiver apoio popular, não elege nem o Lula. Caso consiga isso, é inteiramente possível preparar Meirelles, um nome forte.

Haddad leva vantagem por ter o apoio de Lula?

O apoio do Lula é mito. Ele apoiou muitos derrotados nas eleições de 2008. Em 2010, sim, Lula foi fundamental para eleger sua sucessora. Prefeito é crucial para eleger prefeito; governador para eleger governador; presidente para eleger presidente. Fora disso, é mito.

A escolha do PT foi acertada?

É muito boa. O partido já terá os votos da periferia. E, com Haddad, o PT opta por alguém palatável não só na periferia. Esses votos já serão do PT, seja qual for o candidato. Ele poderá tentar abrir uma folga muito grande nas classes mais baixas ou investir nas mais altas.

E quanto a Marta Suplicy?

Ela era a certeza da derrota, enquanto Haddad é a incerteza da vitória e da derrota.

E a escolha do deputado Gabriel Chalita (PMDB) para disputar a Prefeitura de São Paulo?

Será uma campanha difícil para ele por já haver uma disputa entre PT, PSDB e Kassab. Chalita terá de mostrar serviço. Sobre o PSDB, sem nome definido, espero por um bom desempenho.

Com Haddad, Chalita e Meirelles na disputa, essa eleição terá algo novo em pauta?

Apenas os nomes são novos. Todos passam pelas grandes estruturas partidárias das forças políticas já presentes em São Paulo.

Qual sua visão sobre as eleições de outras cidades do País?

Nas capitais, as disputas sempre refletem candidaturas estaduais. Mas não se pode imaginar que um prefeito eleito terá influência numa eleição presidencial. José Serra apoiou Kassab em 2008, por exemplo, e teve seu apoio na eleição presidencial de 2010. Foi derrotado.

A presidente Dilma deve entrar na campanha, como Lula fazia?

Difícil dizer. Ela não parece estar preocupada com isso. Não é alguém do mundo eleitoral como Lula, com política nas veias desde o sindicato. Não parece ser do feitio de Dilma esse envolvimento. O que pode ser bom, inclusive, à medida que não deve entrar em conflitos.

E quais serão os grandes temas em 2012?

Uma eleição municipal sempre se pauta pelo interesse local. Nas grandes cidades, eles tendem a ser bem variados. Nas pequenas e médias, a saúde é tema obrigatório. A saúde está sempre em pauta por ser um problema insolúvel.

Sociólogo e cientista político, é especialista em análise de dados e pesquisas e autor, entre outros, dos livros A Cabeça do Brasileiro, A Cabeça do Eleitor e Erros nas Pesquisas Eleitorais e de Opinião.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Entrevista: Oposição mantém 'trajetória errática'

Longe de colher benefícios pela queda recorde de sete ministros, seis deles acusados de corrupção, no primeiro ano de governo Dilma Rousseff, a oposição entrou numa agenda negativa que atrapalha e atrasa seus planos de voltar ao poder. Não consegue grudar a corrupção na presidente e desperdiça tempo para criar uma marca forte perante o eleitorado. Em entrevista ao Valor, a cientista política Marta Arretche, professora e pesquisadora da USP e do Cebrap, diz que a oposição continua sua trajetória errática sem aprender as lições de 2006.

"Escândalos prejudicam a oposição"

Cristian Klein

SÃO PAULO - Longe de colher os benefícios pela queda recorde de sete ministros, seis deles acusados de corrupção, no primeiro ano de governo Dilma Rousseff, a oposição entrou numa agenda negativa que atrapalha e atrasa seus planos de voltar ao poder. Não consegue grudar na presidente o rótulo de comandante de uma administração suja e, ao mesmo tempo, desperdiça tempo fundamental para criar uma marca forte perante o eleitorado. Para a cientista política Marta Arretche, professora e pesquisadora da USP e do Cebrap, é esse caminho sem saída, batendo contra a parede, que a oposição continua sua trajetória errática. As lições de 2005 e 2006 não foram aprendidas. Escândalos de corrupção, por maiores que sejam, não garantem retorno eleitoral, quando o governo de plantão entrega a mercadoria que seu cliente quer: bem-estar. "Como os escândalos são generalizados, o eleitor considera que a melhor opção, que seria alguém que não é corrupto e lhe traga benefícios, não existe. Então, ele vai para a segunda opção", diz.

Especialista em políticas públicas e (des)centralização, Marta Arretche afirma que Dilma, em 2011, já fez várias apostas do que poderá ser a marca de seu mandato. Duas se destacam: a derrubada da taxa de juros e o investimento pesado na habitação. Explica porque a saúde vai melhor do que a educação no Brasil. Critica o furor nacional por reformas, seja à direita ou à esquerda. E constata a continuidade, em Dilma, da tradição centralista, traço compartilhado pela elite política brasileira. A seguir, leia os principais trechos da entrevista de Marta Arretche concedida ao Valor:

Valor: O primeiro ano já indica qual será a marca de Dilma?

Marta Arretche: Quais parecem ser as apostas? Uma delas é trazer a economia brasileira para um patamar de juros mais baixo. Aparentemente, ela está jogando muitas fichas neste caminho. Há a aposta do Brasil sem Miséria, um programa mais complexo, mais integrado que o Bolsa Família. Outra aposta é a do Minha Casa Minha Vida. Se for bem-sucedida, ela terá entrado para a história como a presidente que mais construiu habitações para a população de baixa renda, mais do que toda a história do BNH [Banco Nacional de Habitação, que existiu entre 1964 e 1986]. E há a aposta [do combate à] corrupção, que até momento parece ter rendido bons dividendos.

Os indicadores de saúde dependem mais da renda do que os da educação; isso mostra o avanço da atenção básica"

Valor: As trocas de ministros atrapalham o desenvolvimento das políticas públicas?

Arretche: Parte do problema está fora da alçada da presidente, pois, se os partidos continuarem a indicar para postos-chaves - e a presidente aceitar - pessoas que venham a ser denunciadas, os escândalos tenderão a continuar ocorrendo. O que tem sido menos avaliado pelos analistas é como a oposição é prejudicada pelos escândalos de corrupção. As evidências que temos é que os escândalos têm baixo impacto eleitoral negativo sobre presidentes que tenham sido bem-sucedidos. Como a principal agenda da oposição é de denunciar a corrupção, ela perde oportunidades de vender a sua marca, suas políticas. Há um debate sobre o Plano Nacional de Educação. Você sabe qual é a opinião da oposição? Os escândalos não impuseram os custos eleitorais que a oposição parece esperar deles.

Valor: Por que não há ganho eleitoral com as denúncias?

Arretche: Como os escândalos são generalizados e atingem todos os partidos, o eleitor considera que a melhor opção, que seria alguém que não é corrupto e lhe traga benefícios, não existe. Então, o eleitor vai para a segunda opção. Dado que todos são iguais, prefiro aquele que, apesar de ser corrupto, me traz benefícios.

Valor: É o "rouba, mas faz"?

Arretche: É a lógica do "todos roubam". Nenhum partido se credencia como aquele imune a práticas corruptas, uma vez que tenha acesso ao cheque. O que diferencia os partidos? Aqueles que acrescentam algum bem-estar. É preciso estudar mais o tema. Mas parece que o custo eleitoral da denúncia de corrupção é maior no Legislativo, onde o eleitor tem mais escolhas, do que no Executivo. A taxa de reeleição dos deputados federais listados no escândalo do mensalão foi muito pequena.

Valor: Com ajuste fiscal e redução nos investimentos do governo federal, o provimento de bem-estar não fica comprometido?

Arretche: Não vejo sinais de que [o ajuste fiscal] seja a única prioridade. Ele não será um impedimento para outras políticas destinadas a promover o investimento e o emprego. Há um risco de recessão e, portanto, é preciso ter uma política interna de expansão. Essa parece ser uma das grandes prioridades da presidente. Tudo está armado para que o Minha Casa Minha Vida tenha alta prioridade. O programa de reforma de estradas e de infraestrutura viária está bastante armado. Completar a reforma previdenciária está na pauta do Congresso. Um programa de desoneração da empresa brasileira - voltado a atender as base sociais do partido, que quer a manutenção do emprego - também.

Valor: O governo continuará com programas sociais e de infraestrutura custosos, mesmo com ajuste?

Arretche: É o que foi maturado neste ano. Até diria que esses programas têm tido uma maior lentidão na implementação. Porque, de um lado, são mais lentos mesmo, por sua natureza, e, de outro, porque as instituições de controle de irregularidades no Brasil funcionam e tornam os programas mais lentos.

Valor: A maior fiscalização é causa do ritmo mais lento?

Arretche: Está entre os principais fatores. Não é à toa que a presidente aprovou no Congresso uma medida que em algumas áreas torna as licitações mais rápidas.

Valor: O fato de o governo se dar ao luxo de investir em áreas, como a de saneamento, cujo retorno eleitoral não é imediato, tem a ver com o enfraquecimento da oposição?

Arretche: Governos estão sempre atentos ao calendário eleitoral. Mas eles também têm uma agenda que tem a ver com questões programáticas e com as suas bases sociais. Um programa habitacional de larga escala como o Minha Casa Minha Vida atende a esse objetivo. Cria postos de trabalho, emprega mão de obra baixamente qualificada, expande benefícios sociais para camadas de baixa renda, cria demanda para diversos setores industriais. A teoria tradicional diz que governos de base operária tendem a preferir oferecer emprego, mesmo que à custa de alguma inflação, ao passo que governos mais à direita tendem a preferir baixa inflação mesmo que à custa do emprego.

Valor: Se a oposição tivesse vencido em 2010, os programas teriam sido desmontados?

Arretche: Governos à esquerda preferem uma intervenção maior do Estado na economia. Ao passo que governos mais à direita preferem maior intervenção do setor privado, mesmo na área de serviços sociais. Examinemos, por exemplo, a política de saúde. Existe um grande consenso em torno de determinado pilares básicos: que o Estado deve oferecer serviços básicos de atenção à saúde, que a assistência deve ser universal, que o modelo deve ser descentralizado. No entanto, existe uma divergência entre PSDB e PT no que diz respeito aos contratos de gestão, às Oscips [organizações da sociedade civil de interesse público], às organizações sociais [OS]. Está mais associado à trajetória do PSDB preferir inserir a competição com provedores privados na prestação de serviços.

Valor: Qual é o melhor modelo?

Arretche: O que está acontecendo é que mesmo governos petistas, que querem agilizar a prestação de serviços, tendem a favorecer a criação de Oscips. Mas aí enfrentam resistências dentro do PT para implementar e aumentar a inserção do setor privado.

Valor: Governos do PSB também têm apostado nesse modelo. Há tendência de expansão?

Arretche: Sim. Mas se na saúde já existe bastante consenso e as reformas tendem a ser marginais, na área de desenvolvimento urbano, por exemplo, PSDB e PT têm posições muito diferentes.

Valor: Qual é a maior diferença?

Arretche: No governo Fernando Henrique, o gasto federal em habitação e em saneamento se reduziu muito. Com o Minha Casa Minha Vida, o investimento público em saneamento cresceu muito nos governos Lula e Dilma. O que parece novidade são decisões pragmáticas tendo em vista o calendário da Copa e da Olimpíada, como a abertura dos aeroportos para a gestão privada. Isso contraria a trajetória até aqui.

Valor: Em visita recente ao Brasil, o cientista político americano Adam Przeworski disse que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem um impacto maior do que o Bolsa Família. Você concorda?

Arretche: O Bolsa Família teve um impacto muito grande sobre os índices de indigência no Brasil. Mas o SUS, que é uma obra de vários governos, tem uma característica básica que é descolar, desvincular os serviços de acesso à saúde da capacidade de pagamento, da renda. Nesse sentido, o Brasil está num estágio muito melhor do que os Estados Unidos, por exemplo. No início do governo [do presidente americano Barack] Obama, 40 milhões de famílias trabalhadoras não têm direito a qualquer serviço de saúde porque elas não podem pagar o seguro de saúde. Em qualquer modelo em que o acesso à saúde dependa de você pagar seguro, você vai ter uma correlação negativa direta entre a qualidade da saúde e a renda. E temos evidências nos nossos estudos de que os indicadores de saúde no Brasil estão descolados da renda.

Valor: Não há associação entre renda mais baixa e menos saúde?

Arretche: Exato. Os estudos mostram que a educação e a saúde são altamente dependentes da renda e, por extensão, da escolaridade da mãe. Os estudos no Brasil mostram que a educação ainda apresenta esse resultado, mas a saúde não. Isso tem a ver com a expansão de programas de atenção básica e com a força política da coalizão da saúde.

Valor: Isso contraria a imagem que se tem do sistema público de saúde brasileiro como caótico.

Arretche: Aí tem um problema de informação. Se pegar o noticiário da imprensa como avaliação do desempenho dos sistemas públicos, tomará o atípico como sendo o regular. E não é.

Valor: E a educação, evoluiu?

Arretche: De fato, a educação brasileira está muito aquém da de outros países em igual nível de desenvolvimento.

Valor: Uma desvantagem do setor de educação seria não ter um grupo de pressão, ou uma coalizão, tão forte como na área da saúde?

Arretche: Tem duas explicações possíveis. A primeira é que os resultados na educação são mais dependentes de outros fatores - tais como a dedicação dos professores, a qualidade das escolas, as condições familiares. A segunda é que a implantação de uma política nacional coordenada de saúde é anterior à de educação, no Brasil. Na área da saúde, existe uma política de provisão universal de serviços básicos há pelo menos 15 anos.

Valor: O fato de Dilma conhecer mais as entranhas administrativas lhe ajuda na função de presidente ou em ser mais inovadora?

Arretche: Não há nada na teoria que diga que governos são bons caso façam reforma. Governos são bons quando dão respostas adequadas aos problemas do país. Essa história das reformas tem a ver com a Constituição de 1988. Tanto PT quanto PFL saíram descontentes. O PT não assinou a Constituição porque considerava que o texto não tinha direitos sociais suficientes. E o PFL saiu descontente porque achava que sobretudo o capítulo de política econômica era excessivamente intervencionista. A ideia de que o bom governo é o que altera a Constituição sai dessa agenda.

Valor: Não há reformas necessárias ao país?

Arretche: Veja, por exemplo, a reforma trabalhista. Há uma agenda que defende mudanças na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. Essa não é a agenda do PT. Dificilmente sairá do governo do PT uma agenda para mexer na CLT. O que não quer dizer que o governo petista não tome medidas, como fez Lula e vem fazendo Dilma, para desonerar a folha de pagamentos e aumentar a empregabilidade que, em último caso, apresentará benefícios para as base sociais de um governo petista. Isso é uma reforma trabalhista? Não, mas são medidas que podem ser tomadas com legislação e medidas de governo. A reforma previdenciária já foi feita. A reforma tributária é tão complexa que não vai passar por emenda constitucional. O que tem sido feito é aprovar medidas pontuais. O que se aprendeu nos últimos anos é que é possível tomar medidas importantes sem chamar isso de reforma.

Valor: Dilma tende a fortalecer uma centralização das políticas públicas?

Arretche: Todos os presidentes com uma agenda para o país - Fernando Henrique, Lula e Dilma - partilham de uma visão de política pública que confere grande centralidade às iniciativas da União. Essa visão é partilhada pelas principais elites políticas do país. Já está presente na Constituição. Exemplo disso: o [governador do Rio] Sérgio Cabral tem um problema de greve com os bombeiros no Rio de Janeiro, como ocorreu neste ano. Isso abre imediatamente na agenda a necessidade de se aprovar a PEC 300, que cria uma regulação nacional dos salários dos policiais militares.

Valor: O governo Dilma mantém a tradição.

Arretche: Se você observar o conteúdo da legislação que foi aprovada neste primeiro ano de governo Dilma, ela partilha de características que são semelhantes às dos governos Fernando Henrique e Lula. Veja o Plano Nacional de Educação. A pressão é para se comprometer 10% da receita da União, e a tendência é que seja inferior. A mesma coisa com a Emenda 29. Ela regulou o que Estados e municípios devem entender por saúde, mas não compromete o gasto da União.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Stepan 2012

O PPS deve lançar o deputado Stepan Nercessian candidato à prefeitura do Rio em 2012.

FONTE: ANCELMO GOIS/ O GLOBO

Amadorismo, não:: Ricardo Noblat

"O partido encolheu na última eleição. Se faltar juízo, a coisa tende a se agravar". Governador Beto Richa, PSDB/PR

Onde vige o regime presidencialista de governo, o presidente da república pode muito. Mas embora possa, nem mesmo o presidente dos Estados Unidos, por exemplo, pode tudo. Esbarra em um Congresso ciente de sua força e em uma sociedade um pouco mais amadurecida. Entre nós, não. O presidente só não pode desrespeitar as leis. O resto, ele pode

Dilma dá por findo seu primeiro ano de governo sem parecer ter entendido que renunciar a impor a sua vontade é também um meio de exercer o poder. E, com frequência, um meio inteligente e admirável, capaz de evitar desgastes e de consolidar apoios.-" .

Seis ministros pediram as contas em sete meses, chamuscados por suspeitas de toda ordem. Recentemente, Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, sugeriu a Dilma que o mais sensato a fazer seria ir embora. Não tem como justificar sua experiência como consultor de empresas.

Foram R$ 2 milhões embolsados em dois anos, via quatro contratos - três deles feitos de boca. O maior, assinado com a Federação das Indústrias de Minas, exigiu palestras em dez unidades regionais da Federação. Pois bem: O GLOBO bateu à porta das dez unidades.

Em nove delas, ninguém ouviu falar da passagem por ali de Pimentel na condição de palestrante. Provocado a respeito, o atual presidente da Federação suplicou: "Por favor, me deem um tempo para pensar. O assunto é muito delicado". Pensa há mais de 15 dias. Delicado? Como assim?

Pimentel foi companheiro de Dilma na luta armada contra a ditadura militar de 1964. É o único ministro com autoridade para dizer; se quiser; que ama Dilma; E para supor que, por ela, é amado. Foi um dos coordenadores de sua campanha.

Por acaso, Dilma não se deu conta da encrenca em que Pimentel se meteu? Desconhece que doravante, por mais que cale ou fuja, ele será perseguido pela história do consultor bem pago e dispensado de dar consultoria? A imprensa não o deixará em paz. A oposição também não.

Por que Dilma mantém Pimentel no governo? Porque gosta dele? Não é suficiente. Porque não gosta quando a imprensa lhe cobra qualquer coisa? Também não é suficiente - e chega a ser tolo. Porque faz questão de mostrar que manda tanto a ponto de desafiar a lógica? Pois é. Pode ser. .

Na verdade, Dilma está sendo vítima da doença infantil do amadorismo.

Faça sua escolha

Quem você apontaria como o autor da declaração mais insólita de 2011? Carlos Lupi, ex-ministro do Trabalho, que para garantir o emprego, proclamou:

"Dilma, eu te amo"? Dilma, que para defender o ministro Fernando Pimentel, enrascado com consultarias suspeitas, decretou: "É um problema pessoal dele"? Ou o senador cassado Luiz Estevão, que justificou assim o fato de dirigir, sem carteira de habilitação, uma Ferrari desprovida de placa e carente de documentos:

"Eu vim fazer ginástica. Não tinha nem bolso. Então, nem trouxe carteira de motorista"?

Ex-companheiros

Em meio à eleição do ano passado, quando o sigilo fiscal de Verônica Serra foi quebrado por encomenda do jornalista Amaury Ribeiro, o problema a separar José Serra de Aécio Neves deixou de ser político, e passou a ser pessoal. Serra, concluiu que Amaury estava, de fato, a serviço de Aécio.

Em seu livro "A privataría tucana", Amaury confessa que espionou o esquema de espionagem de Serra a pedido de Aécio. Serra acalenta o sonho de ser de novo candidato a presidente. Se não der, tudo fará para que Aécio, uma vez candidato, não se eleja. O PT agradece.

FONTE:: O GLOBO

Senhora do destino :: Melchiades Filho

Para uma presidente "gestora", com ojeriza a políticos e sem vocação nem paciência para tratar com partidos, Dilma Rousseff obteve neste ano uma expressiva coleção de vitórias no Congresso.

Liquidou assuntos que, no plenário, poderiam servir como instrumento de chantagem. Prorrogou até 2015 a DRU (licença para o governo gastar como quiser 20% das receitas) e tornou automática a regra de reajuste do salário mínimo.

Destravou temas que mobilizavam lobbies poderosos contra o Executivo. A regulamentação da Emenda 29 foi aprovada sem o temido aumento das despesas da União com saúde. O Código Florestal avançou fácil no Senado -e com a redação desejada pelo Planalto. O Orçamento de 2012 passou sem o aumento salarial pleiteado pelo Judiciário.

De quebra, questões pessoalmente caras à presidente também prosperaram, como a criação da Comissão da Verdade, o fim do sigilo eterno de documentos públicos e a flexibilização da Lei de Licitações.

Intimidada pela maioria elástica do governo no Congresso, a oposição não teve energia para reagir. Ou fez a opção tática de se recolher, na expectativa de que a intransigência de Dilma erodisse a base.

Desgastes de fato ocorreram. Dilma dispensou o principal operador político (Antonio Palocci), tirou ministros de PMDB, PC do B, PDT e PR e interveio em redutos de aliados na máquina federal. Mas o clima ainda não está para dissidências.

Alguém poderá dizer que todo presidente larga com força política. Ou que o Planalto não conseguiu zerar as pendências no Congresso, vide a divisão dos royalties do pré-sal. Ou que a unidade da aliança não passa de ilusão: legendas só esperam um pretexto (o revés na economia?) para bandear. Mesmo assim, a estreia legislativa de Dilma superou as expectativas e é um curioso contraponto à timidez administrativa do primeiro ano de seu governo.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Metonímia eleitoral:: José Roberto de Toledo

A presidente Dilma Rousseff exagerou mandando três ministros irem pessoalmente assistir às consequências do incêndio de uma favela no centro de São Paulo, na quinta-feira. O trio não sabia como ir nem o que fazer. Por sorte ou azar, nem os dois corpos da tragédia despertaram clamor nacional. Mas demonstrar preocupação com fatos sensíveis à opinião pública é vital à popularidade de um governante. Melhor errar pelo excesso do que pela omissão.

A lição que a novata Dilma tenta aprender já foi um dos trunfos do agora veterano prefeito Gilberto Kassab. Logo que assumiu a Prefeitura de São Paulo, devido à renúncia de José Serra, o então neófito Kassab dava plantão ao lado do buraco do metrô que engoliu sete pessoas em 2007. Mesmo sem ser sua responsabilidade direta - a obra é estadual -, ele era sempre a autoridade mais disponível para dar entrevistas e satisfações. Matou a crise no peito e faturou com ela.

No começo deste ano, durante a inauguração da estação que desabou, Kassab foi vaiado. Por essa época, sua popularidade já afundava pelos subterrâneos. Entre um evento e outro, o prefeito deixou transparecer que dava menos importância à administração da caótica cidade do que à criação de mais um partido quântico - que não está no centro, nem na esquerda, tampouco na direita do espectro político, muito pelo contrário. Kassab esqueceu-se da própria lição.

Na quinta-feira, o prefeito foi pessoalmente ao local do incêndio. Nova vaia. A desaprovação ao seu governo está ainda mais profunda do que uma estação de metrô. As entrevistas ao lado do local da tragédia já não satisfazem. As aparências são só aparências. Está difícil para o prefeito escapar do buraco de impopularidade em que se meteu.

Já o exagero presidencial indica o quanto Dilma vai tentar influir na eleição paulistana no próximo ano. Para a mineira radicada gaúcha e famosa por sua passagem por Brasília, São Paulo é o centro estratégico da disputa eleitoral de 2012.

No Rio de Janeiro e em Belo Horizonte, por exemplo, a corrida eleitoral tem favoritos aparentes, ambos aliados de Dilma (ao menos no papel). Hoje, esses pleitos prometem ser mais passeios eleitorais do que embates acirrados. Eleições assim despertam menos interesse da mídia e do público de fora da cidade. Vitórias dos favoritos não são conquistas, são obrigação.

É o oposto do que acontece em São Paulo. A eleição na maior cidade do País é o grande palco do embate entre o PT e a oposição federal - num cenário onde, pela primeira vez, todos os candidatos convivem na planície do semianonimato. Quem galgar um lugar no segundo turno já terá conquistado uma vitória. Com a liderança disputada voto a voto, promete ser uma eleição emocionante e chamar atenção além das fronteiras da cidade. Mas não é só isso.

Se perder mais uma vez nas urnas na capital paulista, o PT verá ofuscado o impacto de um eventual crescimento em outras metrópoles do País. Ganhar de volta o comando de São Paulo, após oito anos, teria um efeito simbólico único. Dilma conquistaria uma vitória que Lula não logrou em 2004 nem em 2008. Um candidato petista - a presidente, governador ou prefeito - não consegue maioria na cidade desde 2002, quando Lula chegou a 51% dos votos válidos.

Do lado do PSDB, o pleito também é vital. O pico de popularidade tucana na capital paulista foi em 2006, quando alcançou maioria absoluta para presidente (nos dois turnos) e governador (no 1.º e único turno). Desde então a votação do partido na cidade teve altos e baixo: Serra ganhou de Dilma nos dois turnos em 2010, mas não alcançou o patamar de Geraldo Alckmin quatro anos antes; sem contar 2008, quando o PSDB, rachado, não chegou nem ao 2.º turno.

Por enquanto, o lance mais ousado da oposição em São Paulo foi o movimento de Aécio Neves tentando aproximar o PSDB do PMDB. Na cidade, uma coligação dos dois partidos isolaria o PT e multiplicaria o tempo de TV para o candidato da chapa unificada. Em Brasília, criaria mais um embaraço para a dificultosa relação entre peemedebistas e petistas.

A articulação PSDB-PMDB em São Paulo é improvável, pois implicaria os tucanos abrirem mão de ter um candidato para serem vice de Gabriel Chalita. Mas está em linha com a tática de Aécio de minar as alianças eleitorais do PT, já visando 2014. De quebra, o senador mineiro cria um constrangimento para o rival Serra. O lance confunde ainda mais uma eleição na qual o PSDB está atrasado em relação ao PT, que ao menos já escolheu o seu candidato anônimo.

Por essas e outras, o pleito paulistano é a metonímia das eleições de 2012, a parte pelo todo.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

O direito de errar:: Renato Janine Ribeiro

Estudantes invadem a reitoria da universidade. A imprensa liberal pede que sejam desalojados. O governo afirma que só agirá a pedido do reitor. E este diz que prefere dialogar a chamar a polícia.

Sonho de estudantes brasileiros? Não. Pesadelo na Tunísia. Os estudantes, homens e barbudos, exigem a segregação das classes por sexo. Isso mesmo: salas separadas para alunos e alunas. O que permite dizer que Sartre errou quando, no rescaldo de maio de 1968, disse que "sempre há razão em se revoltar". Há revoltas indefensáveis.

Estive na Tunísia este mês, para um encontro da Academia da Latinidade, criada por Candido Mendes, que tratou precisamente das primaveras árabes. Os islamistas foram participantes minoritários nas revoltas mas, como disse um expositor, estão vencendo o outono, quando se realizam as eleições. Fui para lá com algumas convicções. Primeira, que não adianta dialogar com os islamistas; são fanáticos e sempre lhe responderão com um versículo do livro sagrado. Segunda, que eles devem ter plena liberdade de expressão e de concorrer às eleições. O maior erro no mundo árabe, nas últimas décadas, foi os militares argelinos, com o apoio da França, impedirem o partido islamista de assumir o poder conquistado nas eleições - as primeiras livres que houve no país - de 1991. Daí resultou uma guerra civil que matou umas 150 mil pessoas.

Os islamistas conseguem falar melhor aos pobres

Ao impasse argelino, contrapõe-se a saída turca. Desde 2002 a Turquia, país muçulmano mas secular, em que a separação entre Igreja e Estado foi um dos dogmas do fundador da república, Kemal Ataturk ("pai dos turcos"), é governada por um partido islamista. Houve choques entre ele e a cúpula militar mas, ao fim e ao cabo, as mulheres não foram obrigadas a trajar vestes que ocultem seu corpo, rosto ou cabelos. O que se fez foi, não proibir, mas permitir: islamistas foram autorizadas a ser apresentadoras de televisão com os cabelos cobertos. Ou seja, dois ganhos: um partido que poderia ameaçar o Estado de direito foi domesticado, e também o foram os militares, que antes disso deram vários golpes sangrentos de Estado.

Continuo convicto de que os islamistas não devem ser proibidos de disputar eleições. Mas adquiri uma percepção nova do que está acontecendo, pelo menos na Tunísia. Se é verdade que a maior bancada na Constituinte é islamista, também é certo que tem só um terço das cadeiras. Um dispositivo absurdo da lei eleitoral tunisiana dá, ao maior partido, isoladamente considerado, o direito de indicar o primeiro-ministro. Mas ele tem, claro, de obter o apoio da maioria do Parlamento. Portanto, o Ennahda (é o nome do partido) fez o chefe do governo, mas precisou compor com dois partidos de centro-esquerda e laicos para ter maioria e formar o gabinete. Resulta assim difícil os islamistas imporem a poligamia, a amputação de mãos para ladrões ou o apedrejamento de adúlteros. Além disso, a economia tunisiana não vai bem, a Constituinte tem mandato de apenas um ano e haverá eleições no fim de 2012. Tudo isso, disse-me o advogado Khaled Beji, submeterá a liderança islamista a um desgaste que poderá levá-la à derrota nas urnas, daqui a um ano.

Porém, é fato que os cinco países árabes da África do Norte terão, no ano que vem, islamistas no governo. Já há ministros deles na Argélia, como parceiros menores numa coligação. No Egito, a Irmandade Muçulmana, perseguida por Nasser e seus sucessores, encontrou gente mais fanática que ela - os salafistas. Somados, fizeram dois terços dos votos no primeiro turno para a Constituinte. No Marrocos, uma lei igual à tunisiana garante que o primeiro-ministro será islamista. Na Líbia, deposto Khadafi, é provável que a religião apareça na política mais do que em seu tempo.

Esse não é o melhor dos mundos para quem acredita em valores leigos, mas precisamos saber lidar com ele. O que fazer, senão dialogar? Há dados curiosos. Na Tunísia, a lei eleitoral mandava as listas de candidatos à Constituinte, fechadas e não abertas (isto é, estabelecidas de antemão pelos partidos e não, como no Brasil, pelo voto dos eleitores), alternarem homens e mulheres. Como vários partidos elegeram número ímpar de parlamentares, e homens encabeçavam as listas, o resultado foi cerca de 30% de mulheres - menos que a metade, mas bem mais do que nos parlamentos britânico, francês, alemão, norte-americano e brasileiro. O irônico é que a maior bancada feminina é logo a do Ennahda, que tomou posse com dezenas de deputadas que pareciam clones, todas cobertas de preto da cabeça aos pés.

Mas o diplomata francês Yves de la Messuzière, que foi embaixador da França na Tunísia na década passada, me alertou para não me fiar nas aparências. Contou que esteve em encontros do Hamas: as mulheres - embora hipervestidas - disputavam cargos de liderança com os homens. Querer a "modéstia" na vestimenta não significa, necessariamente nem sempre, querer a sujeição da mulher ao homem. Afinal, há mulheres para quem a exposição do corpo constitui uma submissão da mulher ao desejo masculino, assim como há outras para quem exibir o próprio corpo é um direito. O importante é não impor ao outro os seus valores. Mas, talvez, o mais preocupante seja que para muitos dos mais pobres o islamismo radical apareça como seu porta-voz. É o que sucede nas eleições egípcias. Cabe aos partidos leigos conquistar os pobres. Mesmo assim, a tragédia argelina deveria levar-nos a considerar que, enquanto houver urnas, há esperança. As sociedades, como as pessoas, podem aprender com o erro. Já quando não lhes é dada a chance de errar, não terão jamais como acertar.

FONTE: VALOR ECONÔMICO