OPINIÃO DO DIA – Joaquim Barbosa: frases

“A prática nefasta de compra de parlamentares é crime para o qual não possibilidade de que seja cometido sem entendimento entre pessoas e grupos, porque o dinheiro não nasce em árvores; não se colhe dinheiro em árvores”

“É só o indivíduo que mora no morro e sai atirando loucamente pela cidade que abala? A prática de crime de formação de quadrilha por pessoas que usam terno e gravata me trz um desassossego ainda maior”

“Quanto mais alto o desvio, mais reprovável a conduta”

“Corromper um guarda na esquina é o mesmo que corromper um parlamentar?”

“Como toda organização criminosa, havia uma divisão de tarefas, e o sucesso do empreendimento dependia da conduta de todos”

Joaquim Barbosa, atual presidente do STF e relator do processo do mensalão 

Manchetes dos principais jornais do país

O GLOBO

Número 2 repassava e-mails sigilosos da AGU a quadrilha
Royalty: novo recuo deve favorecer Rio
Mais RS 11 bi ao setor elétrico
Aposentadoria vai subir pela 1ª vez

FOLHA DE S. PAULO

Ex assessora usou Lula para conseguir cargos
Dilma vai vetar artigo de projeto de royalties que afeta produtores
Arrecadação de tributos cresce e tem índice recorde
Indenização dará em 30 anos mais R$ 10 bi a elétricas
Governo quer dar bolsa para cotista de universidade

O ESTADO DE S. PAULO

Rose disse a irmãos Vieira que falaria com Lula sobre cargos

Carga tributária bate recorde e chega 35,3 do PIB em 2011

ONU aceita Palestina com Estado observador

Novo fator previdenciário beneficia futuro aposentado

Empresa da calote de R$ 3,4 mi no bilhete único

VALOR ECONÔMICO

Tesouro já banca 51% dos empréstimos do BNDES
Governo eleva indenizações a elétricas
Delta define seu plano de recuperação
FHC diz que o Brasil perde influência no continente
Medicina dá um novo status à dor

BRASIL ECONÔMICO

Dilma vai vetar hoje parte da lei de royalties que prejudica RJ e ES
Carga tributária é recorde e chega a 35,3% do PIB
Expectativa de vida de brasileiros sobe para 74 anos

CORREIO BRAZILIENSE

Mais hospitais do DF usam técnico no lugar de médico
A ajuda dos Vieira a Valdemar
Carestia das aéreas não é normal
Blatter: nem todos da Fifa são anjos
Menos polícia, mais negros assassinados

ESTADO DE MINAS

Brasileiro paga mais para voar
Apadrinhados: 100 mil cargos ocupados por indicação
Médicos cobravam propina para implantar marcapasso
Juízes usam mensalão para tentar anular reforma previdenciária

O TEMPO (MG)

Salário extra chega hoje e tem destino certo: pagar dívida

Expectativa de vida aumenta

ZERO HORA (RS)

Assassinatos de negros crescem 34% em oito anos
Sexta-feira de decisão: Como o RS ganha ou perde com a divisão dos royalties

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Expectativa de vida no Brasil volta a crescer
E-mails de Rosemary complicam Lula
Fiat de Goiana fará carros de luxo

O que pensa a mídia - Editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Número 2 repassava e-mails sigilosos da AGU a quadrilha

Rosemary diz que submeteu a Lula nomeação de irmãos presos pela PF

Novas revelações aumentam suspeitas de ligação do esquema com o Ministério da Educação: além de manipular dados para beneficiar sua própria faculdade, Vieira teve acesso a informações de outras instituições de ensino

José Weber Holanda Alves, o ex-número dois da AGU indiciado pela PF na Operação Porto Seguro, vazou para Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas, chefe da quadrilha, todo o conteúdo de mensagens trocadas entre advogados da União. Weber transferia as mensagens do e-mail institucional da AGU para um e-mail pessoal, e depois as encaminhava a Vieira. De acordo com o "Jornal Nacional" documentos obtidos pela PF mostram que a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em SP Rosemary Noronha afirmou ter tratado com o então presidente Lula as nomeações de Paulo Vieira e de seu irmão Rubens para as diretorias de agências reguladoras.

Rose diz ter tratado nomeações com Lula

Em e-mails obtidos pela PF, ex-chefe de gabinete da Presidência atua para levar irmãos Vieira a agências

CERCO À CORRUPÇÃO

SÃO PAULO - E-mails obtidos pela Polícia Federal durante as investigações que resultaram na Operação Porto Seguro mostram que a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa Noronha afirmou ter tratado com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva as nomeações dos irmãos Paulo Vieira e Rubens Vieira para as diretorias da Agência Nacional de águas (ANA) e Agência Nacional de Avião Civil (Anac), respectivamente. A revelação foi feita pelo "Jornal Nacional", da Rede Globo.

Os e-mails fazem parte dos apensos do inquérito principal da operação. No dia 20 de janeiro de 2009, Rose recebe um e-mail de Rubens em que ele se oferece para o cargo na Anac. Ele diz que preenche todos os requisitos para o posto. Na resposta, a então chefe de gabinete afirma que vai "tentar falar com o PR". De acordo com a PF, PR quer dizer presidente da República. Rose escreve ainda no e-mail que tentará fazer com que Rubens cumprimente Lula em um evento que aconteceria dias depois. "Pelo menos você cumprimenta só para ele lembrar de você. Aí, eu ataco", diz a chefe de gabinete no e-mail. Na resposta, Rubens falou em um argumento que "pode ser levado ao presidente", dando a entender que PR significava mesmo presidente da República.

Em 21 de janeiro, Paulo manda e-mail para Rubens em que demonstra interesse em um cargo no Ministério do Turismo. "Lembre-se que o Turismo pode ser um lugar muito bom para o nossos planos de poder na Bahia e em São Paulo no tocante à liberação de recursos. Mas a prioridade no momento é a diretoria da Anac". A nomeação de Rubens para a Anac saiu só em julho de 2010. O salário era de R$ 23.757,36.

Num e-mail de 6 de abril de 2009, Paulo manda e-mail a Rose para pedir o cargo na diretoria da ANA. "Estou enviando o meu currículo com as informações que julguei mais pertinentes ao cargo da ANA, apesar de sabermos que o currículo não é fator primordial. Eu penso que o líder do PT também talvez possa ajudar."

Uma semana depois, em outro e-mail, Rose diz a Paulo que "já está agendando a conversa com JD. A agenda com o deputado Vaccarezza vai ficar para o dia 24, te aviso a hora". Segundo a procuradora Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, responsável pela investigação do caso no Ministério Público Federal, JD é a forma como Rose se referia em suas conversas ao ministro da Casa Civil José Dirceu. A nomeação de Paulo levou um ano e um mês para ser consumada. O salário era de R$ 23.890,85.

Com os dois irmãos nomeados para as agências, Rose pede a Paulo que interceda junto a Rubens para que a filha dela, Mirelle, seja empregada em um cargo na Anac. Em e-mail enviado no dia 8 de novembro de 2010, a chefe de gabinete, que participava de uma viagem a Maputo, capital de Moçambique, na comitiva do presidente Lula, diz: "Bom dia, Paulo, a Mirelle já enviou os documentos? Peço a gentileza de só nomeá-la depois que eu confirmar com o PR. Estou em Maputo, embarco para Seul (Coreia do Sul) na quarta-feira com ele. Aí, após conversar, te aviso."

Em outro e-mail, Paulo escreve: "A Mirelle me entregou o currículo no domingo. Quando fui verificar, estava sem assinatura. Vou ligar para ela e ver quando podemos pegar a assinatura, pois vou a São Paulo nesta terça-feira."

No dia 1º de dezembro de 2010, o Diário Oficial publicou a nomeação da filha de Rosemary como assessora da diretoria da Anac, com salário de R$ 8.625,61. Os documentos obtidos pelo "Jornal Nacional" não indicam nenhum contato por e-mail ou telefone entre a chefe de gabinete e Lula. O Instituto Lula, segundo o JN, não se pronunciou.

O deputado Cândido Vaccarezza disse, segundo o "Jornal Nacional", que nunca se reuniu com Paulo Vieira, que não teve encontro político com Rose e que não participou da indicação de nenhum diretor da ONU. O advogado de Rubens afirmou que o fato de o seu cliente reivindicar o cargo na Anac é perfeitamente legal e ético.

Fonte: O Globo

Rose disse a irmãos Vieira que falaria com Lula sobre cargos

Ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo escreveu em e-mails que levaria indicações ao "PR"

Relatório da Polícia Federal revela que Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, disse que falaria com o "PR" sobre a nomeação de Paulo Vieira para a diretoria de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA) e do irmão dele, Rubens, para a diretoria de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), informa o repórter Fausto Macedo. A PF não cita nominalmente o ex-presidente Lula, mas investigadores da Operação Porto Seguro - que desmantelou organização que se infiltrou em órgãos públicos para compra de pareceres técnicos - não têm dúvida de que Rose, como é conhecida, se referia a Lula. Em nota, a defesa diz que Rose "repudia todas as acusações" e "tem certeza que sua inocência será provada".

Em e-mail, Rose diz tratar com Lula de nomeações dos Vieiras, segundo PF

Fausto Macedo

Relatório de inteligência da Polícia Federal revela que a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, disse aos irmãos Rubens e Paulo Vieira que trataria de suas nomeações para agências reguladoras com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento da PF não cita nominalmente o petista, mas investigadores da Operação Porto Seguro - que desmantelou organização criminosa que se infiltrou em órgãoes públicos para compra de pareceres técnicos - estão certos de que Rose se referia a Lula ao escrever "PR". O jargão é usado entre funcionários do governo para se referir ao chefe do Executivo.

Paulo Vieira, apontado pela PF como chefe do esquema, era diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA). Seu irmão Rubens foi nomeado diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ambos no governo Lula.

Os e-mails entre Rose, Paulo e Rubens - aos três são imputados crimes de corrupção e tráfico de influência - estão copiados no capítulo "troca de favores", do dossiê número 9 da Porto Seguro, rotulado R9 pela PF. A transcrição das correspondências preenche dois volumes inteiros de 250 páginas cada. Em várias situações, Rose usa a sigla JD, segundo os investigadores em referência ao ex-ministro José Dirceu, condenado como chefe do mensalão.

Os analistas demonstram perplexidade ante a intensa dedicação da ex-chefe de gabinete para nomeações e obtenção de mimos. "Diante de tantas trocas de favores buscou-se produzir, com base nos elementos de prova colhidos até o momento, uma relação sobre favores, pedidos, cobranças, ou vantagens que Paulo pede para Rose, e também, favores, cobranças, pedidos ou vantagens que Rosemary pede para Paulo."

O R9 indica o início das negociações do grupo para assumir cargos estratégicos nas agências reguladoras. No dia 20 de janeiro de 2009 Rubens mandou e-mail para Rose, às 14h52, no qual anota. "Tendo por referência a conversa mantida com Paulo na data de hoje passo a descrever a questão da diretoria da Anac. No próximo mês de março termina o mandato do diretor Ronaldo Seroa da Mota e o presidente Lula poderá indicar um novo titular para o cargo."

Rubens prossegue. "O diretor Ronaldo, tal qual os demais, foram indicados pela diretora presidente Solange Paiva de modo que essa tem ascendência (manda mesmo!) em todos eles . Tal fato é muito ruim para o funcionamento da agência, pois desvirtua o caráter colegiado."

A partir daí, ele começa a fazer lobby de si mesmo, "Eu preencho todos os requisitos para o cargo. Sou o corregedor geral da agência desde 2006, nomeado pelo presidente da República."

No dia seguinte, às 10h46, Rose retorna. "Oi Rubens, vou tentar falar com o PR na próxima terça feira na sua vinda a São Paulo. Me envie seu currículo atualizado e os artigos que o Paulo falou. Se você estiver aqui em SP posso te colocar no evento de terça feira à tarde. Pelo menos vê se cumprimenta só para ele lembrar de vc, aí eu ataco. Bjokas. Rosemary."

No dia 24 de agosto de 2009, às 14h07, Paulo inicia assim mensagem para a então chefe de gabinete do escritório da Presidência. "Prezada Rose, caso da ANA." Ele cita uma pessoa que exerceu cargos públicos nos governos do PSDB em São Paulo e passa informações para análise de Rose. "Todos na diretoria (fora o Machado que o mandato acaba em dezembro) são técnicos da área de Hidrologia. Não há membros especialistas em regulação, licenciamento, fiscalização e, notadamente, questões jurídicas e de administração pública. A minha experiencia com questões do setor portuário e hidrovias ajuda bastante em questões de licenciamento ambiental e outorga para hidrovias e usinas. Há forte interação entre as atividades da ANA e da Antaq (Associação Nacional de Transportes Aquaviários), onde estou há quatro anos. O Sandro Mabel (deputado de Goiás pelo PMDB) me disse que falou com a Dilma que passou a questão a um de seus assessores." Na ocasião, Dilma Rousseff ocupava a cadeira dem inistra chefe da Casa Civil no governo Lula.

Oito minutos depois, Rose respondeu a Paulo. "Posso dar para o PR esse paper do jeito que está?"

Em 13 de abril de 2009 às 14h13, Paulo envia e-mail a Rose informando sobre os nomes de Bruno Pagnoccheschi e Dalvino Troccoli. "São os caras que hoje estão lá", em referência à ANA. "Os mandatos deles vão só até meados deste mês." E diz: "Acredito que foram nomeados pela Marina e pela burocracia", em alusão à Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente.

Quarenta minutos depois, Rose responde: "Ok. Já estou agendando a conversa com o JD" - JD, segundo a PF e o Ministério Público Federal, é o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, de quem Rose foi secretária.

Ela ainda informa. "A agenda com o Dep. Vacarezza vai ficar para dia 24, te aviso a hora." Referia-se ao deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), então líder do PT na Câmara.

Um mês antes, Rubens escreveu a Rose às 16h41: "Rose, só devo chegar a São Paulo na terça por volta das 11h e fico até 4ª. Pode ser? E aí, alguma novidade do nosso caso aqui?". Cinco minutos depois, ela devolveu: "Sim o PR falou comigo hoje disse que na 3ª. feira quando voltar dos USA resolve tudo do seu caso." E anota ainda: "Você não vem pra festa do JD?".

Na leitura e análise das comunicações, a PF identificou momentos de tensão na relação entre Rose e Paulo. O email 93 da longa sequência, segundo a PF, exemplifica "uma série dessas "cobranças" que estão sendo feitas entre Paulo e Rose".

Fonte: O Estado de S. Paulo

Ex assessora usou Lula para conseguir cargos

E-mails revelam que Rosemary tirou proveito da proximidade com ex-presidente

A ex-chefe de gabinete da Presidência em SP Rosemary Noronha usou a proximidade com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conseguir nomear os irmãos Paulo e Rubens Vieira para agências reguladoras.

E-mails apreendidos pela PF na operação Porto Seguro sugerem que, dessa mesma forma, ela obteve cargo para a filha na Anac (agência de aviação civil).

Rosemary foi exonerada; os irmãos Vieira, afastados.

Relatório da polícia mostra também que Rosemary obteve diploma falso de bacharel em administração para que o ex-marido entrasse no conselho da Brasilprev, seguradora controlada pelo Banco do Brasil.

"Não cometi tráfico de influência nem qualquer ato de corrupção", disse, em nota, a ex-assessora da Presidência.

Ex-assessora usou Lula para conseguir cargos para aliados

E-mails mostram como ela articulou indicação de Rubens Vieira para Anac e de Paulo Vieira para a ANA

Advogado de Rose afirma que nomeação só aconteceu muito tempo depois que o pedido foi formulado

SÃO PAULO - Rosemary Noronha usou a proximidade com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para nomear os irmãos Paulo e Rubens Vieira para agências reguladoras e conseguir um cargo para a filha Mirelle, sugerem e-mails apreendidos pela Polícia Federal na operação Porto Seguro.

O lote de e-mails está nos anexos do inquérito que apurou corrupção e tráfico de influência no governo federal.

Desde a semana passada, após a operação, Paulo Vieira, apontado pela PF como chefe da organização, e Rubens foram afastados dos cargos. Rose foi exonerada da chefia de gabinete da Presidência em São Paulo.

As articulações entre o trio para obter os cargos começam em janeiro de 2009, quando o trio troca mensagens sobre a nomeação de Rubens na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Em outro e-mail, Paulo diz a Rubens que Rose "acha" interessante que ele participe de um evento com o "PR", como é tratado Lula, que aconteceria na semana seguinte.

Rubens então encaminha currículo por e-mail para Rose e diz que o "argumento" que ela pode levar ao "presidente" é que ele poderia também atuar como corregedor da agência de aviação. Para aproximar Rubens de Lula, Rose pede a ele que confirme a presença no evento em São Paulo para assim conseguir incluí-lo na lista da "sala VIP".

Mais adiante, em 17 de março, Rose volta a citar o "PR" e fala da possibilidade de Rubens cumprimentar Lula. "Aí eu ataco", afirma a ex-assessora de Dilma Rousseff. Ele só é indicado ao cargo na Anac em maio de 2010.

No mesmo dia de março, Rose diz a Rubens que o assunto já estava encaminhado com Lula. "Sim, o PR falou comigo hoje e disse que na terça-feira, quando voltar dos USA resolve tudo do seu caso", escreve Rose. Depois, cita a preocupação com a situação da filha Mirelle. "Disse a ele [Lula] que a Mirelle precisa trabalhar logo."

Rubens e Rose continuam citando Lula em maio, quando ela diz ao amigo que "PR não pode impor" seu nome ao então ministro Nelson Jobim (Defesa) porque os cargos na Anac estavam reservados para outras pessoas.

As conversas para que Paulo chegue à diretor da ANA (Agência Nacional de Águas) se iniciam pouco depois, em março de 2009, quando ele mesmo encaminha seu currículo para Rose.

A ex-assessora ainda trata das nomeações, agora de Mirelle, quando participa de viagem com Lula a Moçambique. Como Rubens já estava na Anac, poderia contratar a filha dela, o que ocorreu.

Usando seu e-mail, Rose diz: "Peço a gentileza de só nomeá-la [Mirelle] depois que eu confirmar com o PR. Estou em Maputo e embarco para Seul [Coreia do Sul] na segunda-feira com ele. Aí, após conversar, te aviso."

O advogado de Rose, ao comentar reportagem de mesmo teor ontem no "Jornal Nacional", disse que foi ignorada "completamente a relação entre o ato e o fato, e o poder de uma pessoa que só tem seu pedido atendido um ano e meio depois. É como sofrer um empurrão e somente cair um ano e meio mais tarde".

(MCC, JEC e PG)

Fonte: Folha de S. Paulo

Para Lula, “notícias ruins são manchete”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se recusou ontem a comentar a operação da PF que indiciou a chefe do gabinete da Presidência em São Paulo mas reclamou que "notícias ruins são manchetes e as boas saem pequenininhas".

Lula participou de uma feira de catadores de material reciclável e não comentou as suspeitas.

Fonte: Zero Hora (RS)

Lula evita imprensa e silencia sobre investigação

Ex-presidente deixa sem resposta questionamentos sobre ex-assessora

Em discurso para catadores de material reciclável, petista reclama que só "notícias ruins são manchetes"

Paulo Gama

SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se recusou ontem a comentar a operação da Polícia Federal que indiciou a chefe do gabinete da Presidência em São Paulo durante sua gestão, mas, em discurso, reclamou que "notícias ruins são manchetes e as boas saem pequenininhas".

Lula participou de uma feira de catadores de material reciclável em São Paulo.

Ao chegar ao local e ao ir embora, foi questionado diversas vezes por jornalistas sobre a Operação Porto Seguro, deflagrada na última sexta-feira, mas silenciou em todas as ocasiões.

A ação da PF desarticulou um grupo que atuava em órgãos do governo federal para obter pareceres técnicos fraudulentos que favoreciam interesses privados.

Rosemary Noronha, nomeada por Lula para a chefia do gabinete regional da Presidência em 2005, foi indiciada sob suspeita de tráfico de influência e corrupção e exonerada após a ação policial.

Esta foi a segunda vez que Lula participou de um evento desde que a operação foi deflagrada. Na terça, no Rio de Janeiro, ele também não deu entrevistas. Seus compromissos não têm sido divulgados pelo Instituto Lula, que cuida de sua agenda.

Falando aos catadores, Lula enalteceu ações dos governos petistas e lembrou que numa visita à feira, em 2009, aconselhou jornalistas a entrevistar catadores para que "percebessem o que estava acontecendo no Brasil".

"Muita gente não quer entender por que nós tiramos 28 milhões de pessoas da miséria, por que se levou 40 milhões de pessoas para a classe média, por que se gerou quase 20 milhões de empregos nesse país", afirmou o ex-presidente. "As notícias ruins são manchetes, as notícias boas saem pequenininhas assim".

Fonte: Folha de S. Paulo

FHC acusa Lula de confundir interesses públicos e privados

Em evento partidário, ex-presidente ataca petistas e diz que relações "confusas" levam a corrupção no governo

Para tucano, mistura de interesse "de família" com governo é "cupim da democracia"; Lula e PT não comentam

Daniela Lima

SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acusou ontem o PT de confundir interesses públicos e privados e afirmou que seu sucessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se esquiva de dar explicações sobre "as relações confusas que foram estabelecidas em seu governo".

O ex-presidente falou sobre o assunto ao discursar num evento organizado pelo diretório do PSDB de São Paulo, em que fez palestra para prefeitos eleitos por seu partido nas eleições deste ano.

"Uma coisa é o governo, a coisa pública, outra coisa é a família. A confusão entre seu interesse de família ou seu interesse pessoal com o interesse público leva à corrupção e é o cupim da democracia."

Ele fez várias críticas ao PT durante o discurso, que durou quase 30 minutos. "Temos que descupinizar essa confusão que está havendo entre o interesse público e o interesse privado", afirmou.

Sua fala foi interpretada pelos tucanos como uma referência às revelações feitas pel Operação Porto Seguro, que indiciou por suspeita de corrupção e tráfico de influência a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, figura muito próxima de Lula e do ex-ministro José Dirceu.

Rose, como ela é chamada, conheceu Lula nos anos 1990, trabalhando com o então presidente do PT, José Dirceu, a quem assessorou por 12 anos.

Com a eleição de Lula, em 2003 ela foi nomeada assessora especial do gabinete regional da Presidência. Em 2005, se tornou chefe da unidade. De lá até 2010, fez 32 viagens com o ex-presidente.

Ela foi mantida no cargo em 2011, a pedido de Lula, pela presidente Dilma Rousseff. Só deixou o cargo no sábado passado, quando foi exonerada após a operação da Polícia Federal ser deflagrada.

Durante a gestão do ex-presidente Lula, Rose exerceu grande influência, chegando a indicar apadrinhados para cargos de direção no governo -dois deles, os irmãos Paulo e Rubens Vieira, foram presos pela polícia.

"O presidente Lula, ainda ontem, em vez de explicar as relações confusas que foram estabelecidas no seu governo e que deram em corrupção, foi se dar ao luxo de dizer que tirou não sei quantos milhões da pobreza", disse FHC durante o evento dos tucanos. "Tirou porque mudamos o Brasil. A primeira grande redução de pobreza nesse período foi com o Plano Real."

Após a palestra, questionado sobre o discurso, FHC afirmou que "não tinha em mente" a Operação Porto Seguro quando fez as críticas ao PT. "Isso é norma geral", disse.

"Não gosto de entrar em detalhes. Não sei o que está acontecendo, não sou da investigação. Isso é geral. Não dá certo. O maior problema da nossa cultura política é o clientelismo e o patrimonialismo, a confusão do público com o privado", afirmou.

Ainda durante o discurso, o ex-presidente citou o julgamento do mensalão e disse que o fato mais importante do caso é que "pessoas poderosas foram tratadas como cidadão comum". Procurados, o PT e Instituto Lula não comentaram as declarações.

Fonte: Folha de S. Paulo

Para FHC corrupção 'é cupim da democracia'

O ex-presidente Fernando Hen­rique Cardoso (PSDB) elogiou a decisão do Supremo Tribunal Fe­deral de condenar de políticos e aliados do PT no julgamento do escândalo do mensalão. Em uma palestra a políticos eleitos por seu partido em São Paulo, o tuca­no afirmou que a corrupção é o "cupim da democracia".

"O grande fato que houve re­centemente no Supremo Tribu­nal Federal não foi botar ou dei­xar de botar esse ou aquele na ca­deia. Foi o fato de o tribunal tra­tar pessoas poderosas como cida­dãos. É réu, é réu. Não é outra coi­sa", disse Fernando Henrique.

FHC defendeu que o PSDB ado­te o combate à corrupção como uma de suas principais bandei­ras, com o objetivo de voltar a co­mandar o País. O tucano criticou a ocupação de cargos públicos por petistas no governo federal.

"A confusão de interesses de famílias ou interesses pessoais com o interesse público leva à corrupção, que é o cupim da de­mocracia. Nós temos que descupinizar o poder no Brasil", disse. "Não podemos imaginar que te­mos que ocupar posições no Esta­do para mudar a sociedade. Esse foi o erro do PT. O País já estava mudando, e eles ocuparam o Es­tado, o que levou à corrupção."

O ex-presidente defendeu o le­gado de seu governo, entre 1995 e 2002 - incluindo o processo de privatização de empresas públi­cas e programas sociais.

"O presidente (Luiz Inácio Lu­la da Silva) em vez de explicar as relações confusas que foram estabelecidas em seu governo com escândalos de corrupção, foi se dar o orgulho de dizer que tirou não sei quantos milhões da pobreza. Tirou porque nós fize­mos muita coisa", afirmou.

Clareza. FHC criticou a condu­ção do governo federal por seus dois sucessores, Luiz Inácio Lu­la da Silva e Dilma Rousseff. "Es­tá faltando clareza ao governo atual com relação ao futuro. Eles não sabem o que fazer. Cabe ao PSDB abrir as portas para o Bra­sil próspero de verdade, e não o Brasil da esmola, não o Brasil simplesmente do consumo", de­clarou. Um dos principais líderes nacionais do PSDB, o ex-pre­sidente voltou a defender a renovação do partido. Fernando Hen­rique disse que a visão de futuro de que o País precisa não pode ser construída "com um partido velho, mas com um partido no­vo". Depois do evento, FHC afir­mou que enxerga um "lado positivo" na possibilidade de o senador Aécio Neves (MG) assumir a pre­sidência nacional do PSDB no ano que vem. Para o tucano, o posto pode ampliar a exposição de Aecio, possível candidato a Presi­dência da República em 2014.

"Acho que tem um lado positivo, de ele realmente se expor e se comprometer com a organiza­ção do partido. Não sei se isso é favorável aos propósitos dele. O PSDB precisa de lideranças ex­pressivas, que falem com peso pelo partido", afirmou FHC.

Dentro do PSDB, Aécio sofre resistência do grupo do ex-governador paulista José Serra, que chegou apenas ao fim do evento, quando FHC já havia partido. Mais cedo, o ex-presidente havia dito que o PSDB "calculou mal" ao aceitar o apoio do PSD do pre­feito Kassab a Serra na eleição mu­nicipal. O PSD hoje se aproxima | do PT em São Paulo e no governo federal. "Ele já havia apoiado o PT antes também. O PSDB calculou mal."

Fonte: O Estado de S. Paulo

FH afirma que Lula confunde o público com o privado

"Uma coisa é o governo, outra coisa é a família, a confusão leva à corrupção, um cupim da democracia", diz ex-presidente

Gustavo Uribe

SÃO PAULO - No momento em que a ex-secretária do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é investigada por tráfico de influências, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou seu sucessor no Palácio do Planalto e acusou o PT de confundir o público com o privado.

Em palestra realizada na capital paulista, FH avaliou que o erro do PT foi imaginar que, para mudar o país, era necessário "ocupar o Estado".

- A confusão entre o público e o privado, nós não podemos aceitar. Esse é pilar fundamental da crença do PSDB. Uma coisa é o governo, outra coisa é a família. A confusão entre o interesse de família e o interesse público leva à corrupção, um cupim da democracia - criticou ele.

Perguntado se estava se referindo à Operação Porto Seguro, respondeu negativamente:

- Não, é geral. Não gosto de entrar em detalhes e não sou da investigação, mas é geral, não dá certo. O maior problema do Brasil, tradicionalmente na nossa cultura política, é o clientelismo e o patrimonialismo, confusão do público com o privado. Isso vem de sempre, desde o império, a colônia, mas tem de acabar.

A ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, que acompanhou Lula em várias viagens oficiais, é apontada pela PF como integrante de um esquema que levava empresas a obterem vantagens em órgãos federais. Rosemary também usou sua influência para obter cargos em empresas públicas para sua filha e até para o ex-marido.

- O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda ontem, em vez de explicar as relações confusas que foram estabelecidas em seu governo e que deram em corrupção, citou de novo que tirou milhões da pobreza. Tirou, porque nós (do PSDB) mudamos o Brasil - afirmou o dirigente tucano.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) não vê problemas no fato de Rosemary ter acompanhado Lula em viagens oficiais:

- É natural, ela era chefe de gabinete, secretária, trabalhava com o presidente Lula. Eu mesmo tenho uma secretária que trabalha comigo há 20 anos. Quando tem que viajar ou fazer alguma atividade que seja de interesse da atividade ou do mandato, ela faz.

Maia considerou estranho Fernando Henrique ter se referido a conflito de interesses entre o público e o familiar:

- É uma declaração, se é que ele a fez mesmo, absurda e despropositada. O que está se trabalhando é a relação de pessoas que tinham vínculo com o poder público e se utilizaram desse vínculo com ações que não são do interesse público. Não se trata de falar de relações pessoais e familiares, não entendi essas declarações do presidente Fernando Henrique.

Fonte: O Globo

Gato e sapato - Eliane Cantanhêde

Há tempos os governos fazem do Congresso gato e sapato, mas, agora, há uma diferença. Quando se lê que os "líderes governistas" maquinam isso ou aquilo, a referência não é, necessariamente, aos líderes do governo Dilma, e sim aos amigos do ex-presidente Lula.

O fato é que esses líderes faziam e continuam fazendo tudo o que seu mestre Lula mandar. Daí o enorme poder de Rosemary Noronha, a Rose, que manteve imenso poder por causa de Lula, não por delegação de Dilma.

Com a mesma dedicação com que deram um jeito de empurrar Paulo Vieira goela abaixo da ANA (a agência de águas), mesmo depois de rejeitado duas vezes, esses líderes atuam agora para impedir que o tal Paulo Vieira dê explicações ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira.

Alguém -adivinhe quem?- não vê nenhuma graça em que Vieira possa falar sobre os poderes extraterrenos de Rose, os tentáculos dele próprio em águas turvas federais e o aparelhamento das agências reguladoras (nem elas escapam). Além da ANA, sabe-se até aqui que o esquema infiltrou-se na Anac (aviação civil) e na Antaq (transportes aquaviários). Pode ter mais...

É também com a mesma imensa dedicação, aliás, que os líderes e os jovens parlamentares governistas mergulharam fundo na CPI do Cachoeira, não para investigar e desvendar, mas para cumprir as ordens do seu mestre e fustigar opositores e adversários, chegando ao cúmulo de perseguirem até o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Mas, se os governistas se adequam ao papel de gatos, é mais incompreensível como os oposicionistas se conformam em serem sapatos.

Afora o onipresente líder tucano no Senado, Álvaro Dias, quem é que se opõe às nomeações impostas por Rose, às manobras para impedir o depoimento de Paulo Vieira, à lambança da CPI? Dizem que há até presidenciáveis no Senado. Se há, não estão visíveis a olho nu. Ou não sabem fazer oposição, ou têm medo.

Fonte: Folha de S. Paulo

Mais alto o coqueiro - Dora Kramer

Dos 40 inicialmente denunciados pela Procuradoria-Geral da República restaram 37 réus, 25 condenados, 13 em regime fechado.

Em princípio esse resultado oferece à sociedade uma resposta além da esperada em termos de rigor no trato de ilícitos ocorridos nos altos escalões da República.

Se inovações houve por parte do Supremo Tribunal Federal, uma das mais importantes foi o entendimento de que quanto mais alto o coqueiro maior pode ser o tombo.

Não se trata de condenar o cargo, mas de levar em conta as agravantes decorrentes do poder de mando. Desde a responsabilidade final sobre os atos até a disposição de impor critérios rígidos de conduta que, se ausentes, deixam prosperar a permissividade.

Prevaleceu no STF percepção contrária à regra até então vigente na cultura do privilégio e da aceitação do lema de que detentores de mandatos, de influentes cargos e posições políticas de prestígio não são pessoas comuns, devendo a elas ser conferido tratamento especial.

Pela posição que ocupam ou mesmo pela "trajetória de luta", quando pegas transitando à margem da lei, só seriam punidas mediante o impossível: a apresentação do recibo do crime.

Ao (quase) fim e ao cabo de quatro meses de julgamento do processo do mensalão o Supremo disse que não é bem assim. Ou pelo menos nesse caso não foi.

Será daqui em diante? É uma pergunta a ser respondida mais adiante. Por enquanto o que se tem de certo é um aumento no grau de confiança no Judiciário.

Um passo e tanto nesses tempos de supremacia majestática do Executivo e de descrédito crescente no Legislativo.

Impõe-se agora a seguinte questão: isso representa o início de um processo ou será apenas um momento fugaz, cujo efeito se dilui ao longo do tempo sem produzir nenhum avanço?

O Brasil já viveu outros episódios em que a euforia se confundiu com a esperança. Campanha das Diretas-Já, fim do regime militar, Assembleia Nacional Constituinte, impeachment de Fernando Collor, CPI do Orçamento e tantos outros momentos.

Isoladamente, nenhum deles virou o País de cabeça para baixo (ou para cima), mas, juntos, um ativo que se expressa no casamento entre a opinião do público e a posição da Corte guardiã da legalidade.

Bom cabrito. Roberto Jefferson fez a linha sóbria diante da condenação à prisão em regime inicialmente semiaberto. Não se queixou, não se explicou nem se desculpou, citando Disraeli ("nunca se queixe, nunca de explique, nunca se desculpe") ao se manifestar sobre o inevitável.

Realizou o prejuízo. Sempre soube dos riscos. Quando fez a denúncia do mensalão avisou logo: "Sublimei o mandato".

O PT berrou na tentativa de salvar a reputação do coletivo. Jefferson, em matéria de partido fez a sua parte: não disse para quem repassou o dinheiro recebido do valerioduto, evitando arrastar o PTB para o processo.

Sobre a pena de sete anos, existe a chance de ser transformada em prisão domiciliar na Vara de Execuções Penais, devido ao debilitado estado de saúde do condenado.

Tangente. A estratégia da tropa avançada do Palácio do Planalto no Congresso em relação ao episódio Rosemary Noronha é tentar circunscrever os fatos ao campo da "vida pessoal" do ex-presidente Lula.

Mais ou menos como aconteceu com o então ministro da Fazenda Antonio Palocci em relação à casa de lobby frequentada por ele em Brasília. Até que apareceu Francenildo Costa e surgiu a (má) ideia de quebrar o sigilo bancário do caseiro.

Peixe. Calado, Lula exerce o sagrado direito de não dizer nada que amanhã ou depois possa se voltar contra ele.

Fonte: O Estado de S. Paulo

O cerco a Aécio - Maria Cristina Fernandes

É capítulo da sucessão presidencial este que se escreve na queda de braço das medidas provisórias do setor elétrico.

A presidente, que se prepara para a reeleição, prefaciou a renovação de seu mandato com a demissão em série de ministros no primeiro semestre de seu governo. Era a imagem de uma governante que não tergiversa com a corrupção que começava a ser construída.

Pressionada durante o julgamento do mensalão, não quis macular essa imagem com atitudes que pudessem ser debitadas em condescendência com mensaleiros.

Cemig é símbolo de modelo de desenvolvimento

Até quando foi citada pelo hoje presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, em voto condenatório, Dilma Rousseff limitou-se a emitir nota protocolar.

Emendou no capítulo seguinte a política de redução de juros. Alvo de acusações de que jogou no lixo o tripé (câmbio flutuante, juros altos e superávit primário), que garantiu a estabilidade da moeda, manteve a política. Dobrou a maioria dos incautos e ganhou o verniz de enfrentamento dos banqueiros.

A cruzada pela redução das tarifas de energia parece mais uma página desta Dilma Rousseff dura e inflexível em defesa do interesse público. É isso também, mas não só.

Se o interesse maior fosse a redução de tarifa, o governo teria encabeçado pressão pela devolução dos R$ 7 bilhões que, por um erro de cálculo da Aneel, foram cobrados a mais nas contas de energia durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Mais determinantes parecem ter sido a insatisfação da presidente com a ineficiência do setor, seu reduzido volume de investimentos e a pressão pelo aumento de produtividade da economia encabeçada por grandes consumidores de energia que já ameaçavam deixar o país se não houvesse redução de custo.

Se as causas se encontram nesse emaranhado, as consequências extrapolam para a política. As MPs do setor elétrico atingem de chofre aquele que é, até o momento, o único candidato declarado da oposição em 2014.

O senador Aécio Neves enfrenta, com essa MP, um ataque em forma e conteúdo. Ao se expor contra a medida é enredado pelo discurso de que se opõe à redução das tarifas de energia.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que apesar de se manter no campo das cogitações, divide com Aécio os holofotes de 2014, expôs-se muito menos. Apesar de a Chesf, além de sediada no Recife, estar sob sua esfera de influência política, não se registram arroubos do governador contra o choque de arrochos que virão por aí na concessionária.

O peso da Cemig para o Estado talvez seja a explicação. Nenhuma empresa traduz tanto os caminhos políticos de Minas. Quando o ex-governador Eduardo Azeredo pôs os ativos da Cemig à venda mostrou suas afinidades com a onda privatizante do governo correligionário de Fernando Henrique Cardoso.

A iniciativa contribuiu, em grande parte, para sua derrota à reeleição. Azeredo se indispôs com a tradição mineira do Estado indutor, simbolizada na figura de Juscelino Kubitschek e responsável, por exemplo, pela participação do governo de Minas como acionista da Fiat até meados dos anos 1980.

Azeredo perdeu para Itamar Franco, que tomou o enfrentamento com os acionistas estrangeiros da Cemig como uma das principais cruzadas de seu governo.

Itamar foi à Justiça para retomar o controle sobre a empresa. Ao sucedê-lo, Aécio bateu às portas do Palácio do Planalto para pedir que o BNDES encampasse a fatia da AES na Cemig.

O governador tucano sempre fez questão de marcar suas diferenças em relação aos correligionários paulistas, que fatiaram e venderam grande parte de seu sistema elétrico.

Com Aécio, a Cemig não parou de se expandir. Saiu comprando ativos Brasil afora, sendo a Light, do Rio, o maior deles. Hoje tem 114 empresas, participa em 14 consórcios e atua em 23 Estados. Montou a maior rede de distribuição do continente, está nos consórcios de Santo Antônio e Belo Monte, e constrói gasoduto em parceria com a Petrobras.

Essa expansão não apenas elevou o valor de mercado da empresa como aumentou o poder de fogo da principal liderança política do Estado.

É em defesa desses ativos que Aécio se insurge. Desde o anúncio das MPs, a Cemig não para de perder valor de mercado. O senador pode conseguir minorar a derrota na negociação parlamentar mas a vitória de suas teses no Congresso é hoje uma hipótese improvável.

Uma das mais veementes é aquela que se insurge contra a assinatura dos contratos antes de aprovadas as medidas provisórias. Argumenta que o governo, ao impor adesão com base em MPs ainda não aprovadas, reduz o Congresso à chancela dos atos do Executivo. Como a defesa das prerrogativas do Legislativo parece não estar no topo das prioridades da opinião pública, é possível que o senador mineiro caminhe para a derrota no primeiro turno desta pré-campanha de 2014.

Os ministros Luiz Fux e Teori Zavascki foram indicados pela presidente Dilma Rousseff. Os ministros expressam visões distintas sobre a independência dos Poderes. Ao saudar a posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo, Fux fez uma aguerrida defesa das prerrogativas do Judiciário em assegurar, "pela força dos argumentos", os direitos daqueles que se veem preteridos pelo conflito de interesses abrigado no Legislativo.

Nesta semana, antes de tomar posse como ministro do Supremo, Zavascki foi na outra direção: "O juiz, às vezes, tem que tomar decisões impopulares. Quem tem que aferir a vontade do povo é quem faz as leis".

O julgamento do mensalão pode ter levado o governo a enxergar em Zavascki um dique de contenção ao ativismo judicial. Mas a decisão de promover a assinatura de contratos antes que a lei que os regerá seja aprovada demonstra que a Presidência da República aposta mesmo é no ativismo do Executivo.

Fonte: Valor Econômico

Boa oportunidade - Merval Pereira

Se a decisão da presidente Dilma sobre a nova divisão dos royalties do petróleo vier acompanhada de alguma medida em favor da destinação desse dinheiro para setores fundamentais para o país, como a Educação, por exemplo, estaremos dando um passo importante para preparar nosso futuro em bases realistas. Não é preciso dizer que se espera que a decisão seja no sentido de proteger os contratos já firmados na exploração dos campos pelo sistema de concessão - medida básica para que a nova divisão tenha respaldo político e legal.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, está defendendo que nada menos que 100% dos recursos sejam aplicados na Educação, como maneira de conseguirmos cumprir a promessa do Plano Nacional de Educação (PNE) de investir no setor 10% do PIB até 2020. Estaríamos, então, nos afastando da famosa "maldição do petróleo", fenômeno registrado nas principais economias produtoras do mundo e que já está presente nas cidades brasileiras mais beneficiadas pelos royalties e pelas participações especiais. Esse seria o momento adequado para o país marcar essa posição em favor do futuro.

A maldição que cerca os países produtores de riquezas minerais se tornou conhecida quando o economista Jeffrey Sachs, da Universidade de Harvard, demonstrou em um estudo que, entre 1960 e 1990, os países pobres em recursos naturais cresceram mais depressa do que os ricos.

O clientelismo e a má gestão, que marcam a política no estado do Rio, fazem com que os recursos dos royalties sejam desperdiçados, deixando de representar investimentos em um futuro melhor para os municípios beneficiados. Pesquisa da Universidade Candido Mendes e do Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos, já mostrada aqui na coluna mas que é importante repetir, revela que a maioria das prefeituras destina os recursos da exploração do pré-sal ao custeio da máquina pública, em vez de usar o dinheiro novo para obras, seja de infraestrutura, de preservação do meio ambiente, ou ainda em projetos de Saúde e Educação. Outra pesquisa também já comentada aqui, a da Macroplan, empresa de consultoria especializada em estratégia e cenários de longo prazo, mostra que, embora os 25 cidades que recebem 70% daqueles recursos vivam seu melhor momento econômico, com aumento considerável do PIB, quase todos não apresentam avanços significativos nos principais indicadores sociais.

Ao longo de uma década, 2000-2010, as cidades do chamado "arco do petróleo" no Sudeste (16 do Rio, cinco do Espírito Santo e quatro de São Paulo) receberam cerca de R$ 27 bilhões, e o PIB em 18 das 25 das cidades estudadas cresceu mais do que o produto de seus respectivos estados, mas esse crescimento não se reverteu em melhoria da qualidade de vida dos habitantes.

Em compensação, nos 25 municípios houve aumento de 74% no emprego na administração pública, mais do dobro da média brasileira. Entre 2003 e 2010, as despesas de pessoal e as demais de custeio do conjunto dos municípios analisados dobraram, em termos reais, enquanto os investimentos só cresceram 24%.

No terreno da Educação, apesar do desempenho no país ter melhorado, segundo o Índice da Educação Básica (Ideb), os esforços para avançar nos municípios pesquisados pela Macroplan conseguiram produzir apenas pequenas mudanças nos anos iniciais do ensino fundamental. Alguns municípios, no entanto, chegaram a registrar queda do Ideb na década estudada, entre eles São João da Barra, Silva Jardim e Cachoeiras de Macacu - todos no Rio.

A taxa de analfabetismo entre pessoas com mais de 15 anos, medida pelo Censo 2010, mostrou, em 20 das 25 cidades, índices mais elevados que o de seus respectivos estados. Apesar do aumento do número de empregos públicos formais, a taxa de desemprego é elevada nessas cidades: 64% delas apresentaram, em 2010, taxa de desemprego maior do que a média brasileira.

Nenhuma cidade elaborou e seguiu planos de longo prazo, traduzidos em projetos estruturantes, para o emprego dos royalties e muito menos para a eventualidade de flutuações cíclicas ou declínio permanente, nem modelos de gestão inovadores, como observou na divulgação do estudo o diretor da consultoria e um dos coordenadores da pesquisa, Glaucio Neves.

Fonte: O Globo

Imagens - Ruy Castro

Nelson Rodrigues deixou centenas de frases definitivas, você sabe. Mas Nelson morreu em 1980, e o mundo seguiu sem ele. Daí que, diante de algum novo escândalo nacional, sempre me perguntam o que ele diria se ainda estivesse por aqui. Respondo que esse é um tipo de suposição em que ninguém me pega -tentar adivinhar o pensamento de Nelson Rodrigues. Mas a política é dinâmica e, de repente, talvez até algumas frases de Nelson tenham de ser revistas.

Sobre Brasília, por exemplo -não a cidade, mas o poder-, ideal para o planejamento e prática de atos ao largo da nação. Em 1969, Nelson afirmou que lá "todos são inocentes e todos são cúmplices" -frase que, com a ressalva de um ou outro breve intervalo de decência, atravessou décadas e chegou até nós. Pois pode deixar de se aplicar, agora que o processo do mensalão abriu a tampa do vaso e expôs os "malfeitos" que uma rede de cúmplices produziu e deixou para trás.

Já outra antiga imagem de Nelson, adaptada ao noticiário recente, tornou-se materialmente visível: a de que a corrupção no Brasil "pinga do teto e escorre pelas paredes". Só assim Rosemary Noronha, simples secretária de certo órgão, poderia nomear pessoas para cargos tão acima de sua posição na hierarquia. O único a não se espantar com isso talvez fosse Nelson. Para ele, não havia pessoa insignificante: "O mais humilde mata-mosquito pode se julgar um Napoleão, um César, e agir de acordo". Como tinha costas quentes, Rosemary convenceu-se de que era a Cleópatra de si mesma.

E, ao ouvir os protestos vociferados de ex-grandes nomes da política contra suas condenações, alegando uma inocência de vestais, vem-me a imagem de Millôr Fernandes: "o rabo escondido, com o gato de fora".

Muito boa mesmo, exceto por não fazer jus à inteligência e à integridade dos gatos.

Fonte: Folha de S. Paulo

Processo histórico - Editorial / Folha de S. Paulo

STF termina de definir penas para os réus do mensalão; condenações de criminosos influentes precisam deixar de ser um fato excepcional

Os ministros do Supremo Tribunal Federal levaram 49 sessões, quase quatro meses e cerca de 250 horas para julgar os 37 réus do mensalão e fixar as penas dos 25 condenados. Foram absolvidas de todas as acusações outras 12 pessoas envolvidas no escândalo de compra de apoio no Congresso.

O clamor por condenações duras terminou satisfeito, com as penas rigorosas para réus centrais.

A maioria dos ministros decidiu de forma severa. Entre os condenados, 13 cumprirão parte de suas penas encarcerados, dez foram sentenciados ao regime semiaberto e somente dois receberam sanções alternativas -que, para esta Folha, deveriam ser a regra para os criminosos não violentos.

O empresário Marcos Valério de Souza, apontado como operador do mensalão, recebeu as maiores punições: mais de 40 anos de prisão e multa de R$ 2,8 milhões.

Ex-ministro da Casa Civil e chefe do esquema, o petista José Dirceu pegou dez anos e dez meses; Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, oito anos e 11 meses; o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Câmara à época, nove anos e quatro meses.

Alguns envolvidos no núcleo financeiro e publicitário também foram condenados a mais de oito anos de prisão e vão, portanto, cumprir parte da pena em regime fechado. São os casos de Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios de Valério, Kátia Rabello, dona do Banco Rural, e Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil.

Personagens importantes como José Genoino, ex-presidente do PT, Valdemar Costa Neto, deputado federal (PR-SP), e Roberto Jefferson, ex-deputado federal (PTB-RJ), tiveram penas fixadas em torno de sete anos e escaparam da prisão.

O caso de Jefferson, em particular, causou alguma estranheza. Sua pena, originalmente superior a dez anos, foi abrandada porque, dizem os ministros, ele revelou o mensalão. De fato, foi dele a primeira entrevista sobre o esquema, à jornalista Renata Lo Prete, publicada pela Folha em junho de 2005.

Jefferson, contudo, jamais reconheceu crimes em juízo. Tampouco admitiu ser delator. Os ministros, para livrá-lo da prisão, agiram com brandura que contrasta com o rigor exibido noutras situações.

Esse veio de incoerência, para não falar das divergências sobre qual lei aplicar em alguns dos casos de corrupção, deverá ser explorado pelos advogados dos réus.

O julgamento do mensalão, de resto, está longe do fim. Afora aspectos procedimentais importantes que falta decidir, como a cassação de deputados condenados, sobrevirá a fase de recursos, que só começa no ano que vem.

Desde já, porém, criminosos de colarinho-branco, acostumados a uma Justiça que não condenava pessoas influentes, passarão quiçá a refletir sobre as consequências desse inusitado rigor penal.

O caráter histórico sempre atribuído ao processo do mensalão será plenamente justificado apenas se lograr converter a regra da impunidade em exceção.

Um passo à frente – Editorial / O Estado de S. Paulo

Sete anos após o es­cândalo do mensalão ter-se tornado público e após qua­tro meses e 49 ses­sões plenárias dedi­cadas ao julgamen­to da Ação Penal 470, o STF definiu as penas a serem cumpridas pelos 25 réus condenados. Há questões importantes ainda pen­dentes de decisão, mas a conclusão da complexa etapa da chamada dosimetria das penas pode estar inscre­vendo na História do Brasil o marco inaugural de uma nova era - o fim da ancestral impunidade dos poderosos. É claro que se trata apenas da abertu­ra de uma perspectiva alvissareira: a de que o efeito pedagógico da decisão do STF se impregne na consciência da sociedade brasileira, condição es­sencial e imprescindível para a efeti­va reversão desse processo de corrup­ção sistêmica que está na raiz de qua­se todos os males de que padece a ad­ministração pública no País.

Seria pouco realista, portanto, ima­ginar que, a partir da condenação de José Dirceu & Cia., o fim da impuni­dade dos corruptos dos altos esca­lões da República se tenha tornado uma conquista definitiva da cidada­nia. E muito menos que a corrupção na administração pública vá acabar. É fácil imaginar que depois de 8 anos em que os brasileiros se habituaram a assistir ao primeiro mandatário do País tratar com indulgência os malfei­tores de colarinho branco, permitin­do-se, no máximo, desempenhar o pa­pel do "apunhalado pelas costas", os corruptos apaniguados tenham se sentido estimulados a atrevimento e ousadia sem precedentes. Os mais re­centes escândalos revelados nos cír­culos das relações íntimas de Lula são um deplorável exemplo disso, Menos mal, assim, que a exemplo do que já havia feito em seu primeiro ano de mandato, com a ampla "faxi­na" ministerial, a presidente Dilma Rousseff tenha afastado de suas fun­ções, rapidamente, os enredados na trama descoberta pela Polícia Fede­ral, inclusive a poderosa ex-secretária de José Dirceu e ex-chefe do gabinete de Lula em São Paulo. Ações desse tipo - na contramão da antiga rotina de passar a mão na cabeça de "aloprados" - também têm importante efei­to pedagógico.

Outras questões relevantes suscita­das pelo julgamento do mensalão são, por exemplo, a quebra do "garantismo", ou seja, a não predominância de aspectos formais da lei; a conve­niência, ou não, da "popularização" dos julgamentos possibilitada pelas transmissões televisivas; e - assunto que deverá esquentar na próxima se­mana - a perda automática, ou não, dos mandatos dos parlamentares con­denados.

As garantias processuais destinadas a coibir os excessos do poder pu­nitivo do Estado foram integralmen­te respeitadas, mas no julgafriento da Ação Penal 470 certamente houve um avanço no sentido de corrigir uma distorção que invariavelmente li­vrava os podèrosos das consequências de seus atos criminosos. Não fo­ra a aplicação da teoria do domínio do fato - atacada como antigarantista, o que, de fato, não é -, José Dirceu e seus cúmplices se teriam eximido da culpa que até as pedras sempre souberam que carregam.

Quanto à veiculação das sessões plenárias ao vivo pela TV, levanta-se o argumento de que o peso da exposi­ção pública é um fator de pressão irre­sistível a influenciar o comportamen­to dos magistrados, Além de subesti­mar tanto a experiência de vida quan­to a consciência profissional dos mi­nistros, esse argumento não leva em conta o fato de que é muito mais sau ­dável a pressão pública transparente do que aquela que eventualmente é movida, à sorrelfa, por interesses na­da republicanos.

Finalmente, a questão da perda dos mandatos. A controvérsia é grande. Estabelece a Constituição que uma condenação transitada em julgado im­põe a perda de direitos políticos. E em seu aitigo 55 é categórica ao esta­belecer que "perderá o mandato o de­putado ou senador" que, discrimina: o inciso IV, "perder ou tiver suspen­sos os direitos políticos". A controvér-; sia, contudo, surge dos termos do parágrafo 2.°, segundo o qual, no caso, "a perda do mandato será decidida pe­la Câmara dos Deputados ou pelo Se­nado Federal, por voto secreto e maioria absoluta (...) assegurada ampla defesa". É difícil imaginar como garantir mandato eletivo a quem perdeu os direitos políticos. Mas a Cons­tituição, como se sabe, não é unívoca. E é exatamente para interpretá-la que existe o STF.