OPINIÃO DO DIA - HABERMAS: O papel clássico dos intelectuais

Apesar de toda a sua insistência na cientificidade, Otto Bauer [1882-1938] e Rudolf Hilferding [1877-1941], Karl Renner e Max Adler se consideravam intelectuais de partido, que se submetiam à coação

disciplinadora da tática e da organização, quando o momento assim o exigia. Mas, como democratas, faziam uma idéia inteiramente distinta do papel do partido do que o Lukács leninista em História e

consciência de classe.

Seja como for, a figura do intelectual de partido pertence ao meio hoje já histórico dos partidos que perfilhavam uma visão de mundo esquerdista. Após 1945, esse tipo não pôde mais subsistir no Ocidente.

Os sem-partido

Diante desse fundo, o tipo do intelectual contemporâneo, sobre o qual pretendo falar, adquire contornos muito nítidos: os intelectuais que entraram em cena depois de 1945 — tais como Sartre, Adorno e Marcuse, Max Frisch e Heinrich Böll — tendem a se assemelhar aos modelos mais antigos dos escritores e professores universitários que tomam partido, mas não estão vinculados a nenhum partido.

Sem serem perguntados, isto é, sem mandato nem votação, eles se deixam provocar pela ocasião a fazer um uso público do seu saber profissional além dos limites da sua profissão. Sem a pretensão a um estatuto elitista, não podem invocar outra legitimação senão o papel do cidadão

democrata.

Jürgen Habermas, filósofo alemão. O caos da esfera pública. Folha de S. Paulo, 15/8/2006.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Estados terão de investir mais R$ 3 bi em Saúde
Coaf diz que nome do Rio é de ex-doleiro
Rio despenca em ranking de homicídios
Brasil adia parceria no maior telescópio do mundo, no Chile

FOLHA DE S. PAULO
Aumenta o número de aeroportos superlotados
Justiça determina acesso de alunos à redação do Enem
Estudo revela que vacina contra a meningite B é eficaz

O ESTADO DE S. PAULO
Dilma gasta R$ 13,7 bi sem licitação em seu 1º ano
Governo quer TV s com interatividade
PF indicia dois por vazamento no Enem
Brasil pode perder vaga em projeto de telescópio

VALOR ECONÔMICO
Governo volta a apostar em ZPE, no Acre
Quase dobram as vendas de frango à China
Dúvidas sobre o crescimento chinês
Em e-mails, PanAmericano negociou 'doação' ao PSDB

CORREIO BRAZILIENSE
PF quer leiloar carros de fraudadora do TRT
Brasileiro é o mais confiante em dias melhores
Partidos reforçam o caixa para gastança

ESTADO DE MINAS
Ouro Preto precisará de R$ 30 mi
Depois não adianta reclamar
Justiça dá acesso a todas as redações do Enem
Brasil cria medicamento que previne 7 doenças
Alimentos e transporte disparam inflação em BH

ZERO HORA (RS)
“Não sabia que carteira estava suspensa”, diz deputado

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Juiz decide pelo acesso dos feras à correção do Enem

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Sem oposição:: Merval Pereira

A incapacidade de o PSDB se articular minimamente para exercer o papel que lhe cabe como maior partido oposicionista brasileiro resulta em uma apatia política perigosa, que não faz nada bem à democracia. A mais recente demonstração disso é o convite despropositado feito pelas regionais do Rio e do Distrito Federal para que o senador Álvaro Dias seja candidato a governador.

O governo Dilma Rousseff, mesmo sem grandes realizações em seu primeiro ano e cheio de problemas para resolver na sua base aliada, continua popularíssimo graças à sensação de bem-estar que a economia brasileira ainda é capaz de proporcionar, mesmo que os sinais de desgaste do modelo estejam evidentes, até mesmo pelo reflexo da crise internacional.

O aumento do salário mínimo em torno de 14% é um forte alavancador do consumo interno e impulsiona a popularidade do governo, mesmo que tenha chegado em uma hora em que as contas públicas andam precisando de uma forte contenção.

A oposição, minguada em números - representa cerca de 18% do Congresso, o menor índice desde a redemocratização -, não tem uma atuação qualitativa que compense a fraqueza numérica.

Tudo indica que o principal partido, o PSDB, está preso em uma armadilha que já o apanhou uma vez, na disputa contra a presidente Dilma Rousseff em 2010.

Ali se avaliou erroneamente que a candidata de Lula não teria condições de disputar a campanha presidencial com o grão-tucano José Serra, e este optou por não atacar o ex-presidente (ao contrário, chegou a elogiá-lo), na vã esperança de que os eleitores lulistas veriam nele uma alternativa melhor do que Dilma.

Como se a disputa política-ideológica não fizesse parte do pensamento estratégico de uma parte do eleitorado, e a outra não estivesse ligada à continuidade das benesses oficiais.

O ex-governador paulista mudou radicalmente sua postura depois da derrota, e anda muito mais ativo na crítica ao governo do que seu próprio partido, ou mesmo que seu adversário interno, o senador Aécio Neves, que ainda não disse a que veio.

O problema de Serra é que essa atitude que vem assumindo agora chega quando já não tem as condições políticas necessárias para se colocar como candidato a presidente pelo PSDB, uma obsessão que não corresponde à realidade do momento.

Está tudo preparado - e de modo truculento, no ponto de vista dos serristas, cada vez em menor número - para que Aécio Neves seja o candidato da vez dos tucanos.

Aliás, essa "truculência" apontada por seus seguidores pode dar a Serra a explicação para deixar o partido e tentar se candidatar à Presidência pelo PPS ou pelo PSD, caso não se acerte no PSDB.

A única maneira de clarear a situação interna dos tucanos seria Serra aceitar se candidatar à prefeitura paulistana e deixar o caminho aberto para Aécio Neves, o que significaria que desistiu de chegar à Presidência da República, o que parece improvável neste momento.

O problema de Aécio parece ser uma maneira antiquada de fazer política, que não o coloca perante a opinião pública como um líder oposicionista.

Ele tem se movimentado bastante pelos bastidores, tentando acertar acordos que podem levá-lo a quebrar a ampla coalizão partidária que dá apoio à presidente Dilma.

A questão é que esses acordos dependem do fracasso do governo, mais especificamente no enfraquecimento econômico do nosso crescimento.

A perspectiva para os próximos anos não é nada boa, e é possível que o governo Dilma mantenha-se em um patamar medíocre justamente nos anos eleitorais.

O crescimento do ano passado já deve ser abaixo de 3%, em parte porque o governo quis frear o crescimento para controlar a inflação, em parte porque a crise internacional não permitiu crescimento maior.

Segundo relatório da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) divulgado ontem, a economia mundial beira uma nova recessão, e espera-se crescimento "anêmico" nos anos de 2012 e 2013.

O crescimento da América Latina e do Caribe será de 3,3% este ano, e o Brasil se manterá abaixo da média, como vem ocorrendo nos últimos anos: a previsão de crescimento do PIB brasileiro é de 2,7%.

São dados preocupantes, que sinalizam menos arrecadação de impostos e exigirão do governo um corte nos gastos públicos que ele não tem conseguido concretizar a não ser cortando investimentos, o que leva a menos crescimento ainda.

Dois anos seguidos de crescimento abaixo de 3% configurariam uma situação econômica difícil, mesmo que nosso PIB cresça mais que o dos países desenvolvidos.

Nesse ritmo, continuaremos nos aproximando das chamadas "economias maduras" do mundo, mas perdendo terreno para os emergentes como nós, que crescem a uma taxa mais acelerada, apesar da crise.

E, sobretudo, perdendo as condições de manter a política social que garante a popularidade do governo, mesmo em um ano medíocre em realizações.

Pois o PSDB parece estar jogando na crise econômica como única arma de argumentação para o eleitorado mudar de governo em 2014, sobretudo porque, nesse caso, a desintegração da coalizão governamental poderia oferecer um caminho para a campanha de Aécio Neves à Presidência, com a adesão de alguns partidos, descontentes ou mais pragmáticos.

Há potenciais crises para todos os lados. O PSB do governador Eduardo Campos disputa a primazia de ser o segundo partido da aliança, com direito a indicar o vice, com o PMDB, que disputa com o PT espaços no governo e nas alianças estaduais.

Qualquer dos dois partidos aderiria com prazer a uma candidatura tucana com Aécio Neves à frente, desde que a situação do governo comece a ficar difícil por causa da economia.

Se tudo continuar como está, com a presidente Dilma transformando-se em solução natural para o PT depois que Lula parece estar disposto a continuar sendo o grande eleitor, sem disputar novamente a Presidência como planejara antes de sua doença, os partidos aliados se conformarão dentro da coalizão, mesmo que insatisfeitos.

E o PSDB não parece ter uma proposta alternativa para oferecer ao eleitorado. O PT na oposição apresentava uma alternativa concreta ao governo de FHC, mesmo que fosse equivocada e tivesse que ser abandonada, por inviável. Mas durante algum tempo convenceu o eleitorado de que tinha a saída.

FONTE: O GLOBO

Cabeça de juiz:: Dora Kramer

Imagine o caro leitor, a prezada leitora qual seria a reação geral diante da notícia de que um alto servidor dos Poderes Executivo ou Legislativo recebeu R$ 150 mil em adiantamento salarial para reformar o apartamento de cobertura danificado pelas chuvas?

Ou se os órgãos de fiscalização constatassem "movimentações atípicas" de mais de R$ 855 milhões nas contas bancárias de parlamentares, ministros, servidores e familiares?

Escândalo, CPI, demissões, cassações (talvez), condenação pública, convocação de protestos via internet, diagnósticos de crise institucional, desmoralização, um bafafá.

Com direito a manifestações do Poder Judiciário na sua condição de guardião da lei e nos últimos tempos muito mais falante e atuante na oratória de combate aos desmandos.

Mas, como esses acontecimentos e muitos outros mais dizem respeito a distorções ocorridas na Justiça, associações de magistrados e excelências de respeitável reputação agem como se contassem entre outras com a prerrogativa inamovível de estar coletiva, definitiva e eternamente acima de qualquer suspeita.

Por mais suspeitas que possam parecer determinadas ocorrências. A partir da criação do Conselho Nacional de Justiça, a despeito da forte reação contrária, foram sendo revelados desvios de conduta em quantidade que chama atenção e inspira cuidados.

A atuação da corregedora Eliana Calmon em sua necessária estridência deu publicidade a fatos que a reação corporativista alega contribuírem para levar a Justiça ao descrédito junto à população.

Neste aspecto, muito mais deletérios são os argumentos de que as investigações do CNJ configuram uma ameaça ao Estado de Direito. Vale para condutas individuais ou para o que se poderia chamar de farra (assim como se faz quando algo semelhante acontece nos outros Poderes) de pagamentos milionários a títulos diversos.

De mesma forma como estatísticos fazem qualquer coisa com números, juristas encontram nas leis justificativas para quaisquer ações e, com base nelas, falam de uma forma que, aos olhos dos comuns, soa como mera defensiva.

A vantagem da corregedora Eliana Calmon é exatamente abordar os problemas do ponto de vista do que é certo ou errado. Óbvio, observada a legalidade.

Imprescindível também não descuidar da preservação da legitimidade dos atos. O caso do juiz citado acima mais pelo que guarda de pitoresco é típico: receber adiantamento para reformar um imóvel pode ser aceitável na iniciativa privada, onde o dono do dinheiro negocia e é de alguma forma compensado. Mas, no setor público qualquer desembolso requer critérios rigorosos.

A começar pela transparência, sempre lembrada pelos magistrados em seus julgamentos, como um dos preceitos constitucionais exigidos à administração pública.

Tempo pior. O ex-deputado federal Talvane Albuquerque (AL) que está sendo julgado como mandante do assassinato de Ceci Cunha em 1998, de quem era suplente, foi cassado pela Câmara no ano seguinte.

Hoje, pela regra de que atos anteriores ao mandato não podem ser objeto de processos de cassação por quebra de decoro parlamentar, não seria importunado por seus pares e, se reeleito como tantos outros, talvez ainda fosse deputado.

Um exemplo, apenas um, mas muito representativo, de como pioraram os critérios de funcionamento do Parlamento. Mal avaliado pelo público, Congresso também tem uma péssima imagem de si na medida em que aceita a convivência com notórios malfeitores.

Tempo melhor. Para o carioca que sempre estranhou certas coisas no panorama social do Rio, é um alento ver a foto do banqueiro do jogo e outros bichos Anísio Abraão no jornal como presidiário, em vez de testemunhar a desfaçatez com que durante anos desfilou sob aplausos do sambódromo como patrono da escola de samba Beija-Flor ou vê-lo paparicado por autoridades e colunistas sociais.

Era um acinte, porém perfeitamente incorporado ao cenário.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

O juiz e o holofote:: Igor Gielow

Enquanto os meritíssimos brasileiros engalfinham-se, Madri viu ontem Baltasar Garzón sentar-se no banco dos réus.

O juiz espanhol, que ganhou fama ao prender Augusto Pinochet fora do Chile e por ajudar a reabrir casos da ditadura argentina, é visto por seus apoiadores como um defensor universal das vítimas da opressão.

Para seus adversários, que geralmente estão no que é percebido pela opinião pública como o "lado do mal", Garzón é só um oportunista com pouco respeito às leis.

A verdade parece estar no lugar de sempre: em algum lugar no meio do caminho. Mas o voluntarismo de Garzón cobrou seu preço: ele está sendo julgado por autorizar escutas ilegais enquanto investigava uma suposta rede de corrupção envolvendo o Partido Popular (hoje no poder).

Ao que tudo indica, e como a coisa mexe com políticos e advogados cabe sempre cautela, ele exagerou. E foi buscar um privilégio inexistente de ter o direito a uma apelação superior. É forte candidato a perder a toga por 17 anos, matando sua carreira.

Garzón está na berlinda. Numa Espanha em eterno Fla-Flu, cindida por quase quatro décadas da ditadura fascista de Francisco Franco, ele tentou reabrir casos de violação, só para ser afastado e responder a outro rumoroso processo.

O juiz, disse a Justiça, atentou contra uma fundação da transição democrática, a anistia, angariando os previsíveis apoios e críticas. Nada muito diferente, guardadas as proporções, do que acontece no Brasil (com efeito, Garzón deu pitacos contra a Lei de Anistia daqui também).

Empolgados com a atuação de Eliana Calmon, magistrada cuja justa causa de combate aos privilégios do Judiciário às vezes é ofuscada pelos holofotes, juízes Brasil afora podem começar a emular a figura do procurador "combativo" que tanto prejudicou o Ministério Público.

É popular, mas nem sempre acaba bem, como Garzón demonstra.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

O presidente que sabia javanês:: Marcus André Melo

Em "O homem que sabia javanês" Lima Barreto utiliza-se da Indonésia e da "língua malaia" como metáforas para criticar o que rotulou como "o Brasil imbecil e burocrático". Mas a Indonésia nos interessa também como modelo corrupto de presidencialismo de coalizão. Antes restrita aos meios acadêmicos, esta expressão popularizou-se para designar o arranjo institucional no qual o presidente governa apoiado por base multipartidária, com a qual partilha recursos de poder. Para alguns, ele é sinônimo de divisão do butim entre elites políticas. Outros enxergam nele o esteio da governabilidade, uma espécie de pedágio a ser pago para alcançá-la. Ocorre que presidencialismos de coalizão não constituem novidade, tampouco representam algo especificamente brasileiro, nem muito menos salvo conduto para malfeitos.

Afonso Arinos, em 1948, já chamava atenção para o novo presidencialismo que surgia: "nós praticamos um sistema talvez único no mundo: o presidencialismo com representação proporcional, de onde emergiram vários partidos fortes. A situação do presidente da República se aproxima mais, politicamente, dos chefes de Estado do parlamentarismo europeu do que do presidente dos EUA".

O presidencialismo de coalizão é uma "licença para roubar"?

Seu vaticínio quanto à suposta especificidade brasileira falhou. Na América Latina governos de partido único são a exceção e não a regra; apenas Costa Rica e México se enquadram nesta classificação. Um terço dos países da região tem tido apenas governos de coalizão e quatro apresentam uma mistura de governos de coalizão e de partido único. O Chile representa o modelo virtuoso, não corrupto deste arranjo institucional. Seu lugar no ranking da Transparência Internacional (21º) é mais elevado do que o dos EUA (22º)!

No polo oposto, a Indonésia é o paradigma da versão viciosa do modelo. Com 240 milhões de habitantes e marcada por clivagens étnicas profundas, o país é candidato natural a turbulências. E não só políticas. Em 1998, no olho do furacão da crise asiática, a crise derrubou o governo de Suharto, no poder havia 31 anos. Mas desde 2004, o "boom" de commodities tem garantido crescimento e uma coalizão de cinco partidos tem garantido uma surpreendente estabilidade. E como no Brasil, muitos sustentam que o preço a ser pago por ela é a elevadíssima corrupção (110º no ranking da TI). A "fórmula" do sucesso indonésio é o "presidencialismo de coalizão ao estilo javanês". E trata-se efetivamente de uma fórmula matemática acordada pelas lideranças partidárias: os cargos na administração - a começar pelo de presidente (que inicialmente era eleito pelo parlamento) - foram pontuados: presidente (10 pontos), vice-presidente (6), ministro da fazenda (4) ou do interior (3), diretores gerais (0,5) e assim por diante. Os cargos foram distribuídos de acordo com o percentual de cadeiras dos partidos.

"Prima facie", o presidencialismo de coalizão brasileiro assemelha-se ao do gigante asiático, mas difere deste em um aspecto crucial: as regras do jogo eram institucionalizadas. No Brasil a distribuição do portfólio ministerial e dos cargos de primeiro escalão é discricionária. Ela fica ao sabor do estilo de gerenciamento do Executivo. Em seu primeiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sabia javanês, engatinhava na língua: distribuiu cargos, mas não seguiu nenhuma fórmula ou proporcionalidade. Pelo contrário o PT monopolizou parte importante dos cargos no governo. No segundo, o presidente aprendeu javanês. Mas as regras não estão "escritas em pedra". A presidente Dilma ainda esbarra na "língua malaia" ou seu estilo de gerenciamento de coalizão é diferente?

Acho estas duas hipóteses pouco persuasivas e, se verdadeiras, explicam parcialmente a volatilidade ministerial recente. Afinal ela era o maestro da orquestra do arranjo anterior. Outras hipóteses me parecem mais plausíveis. A primeira é que os custos políticos da corrupção tornaram-se proibitivamente altos. Ao legalizar o que antes era ilegal, o recém-aprovado Regime Diferenciado de Contratações Públicas que entre outras coisas torna secreto o valor dos investimentos visa reduzir tais custos. Mas a opinião pública passou a ver a concessão de ministérios de porteira fechada como licença para roubar.

A segunda é que a extensão da corrupção passou a representar risco sistêmico. Ela passou a ameaçar a eficiência do governo em áreas críticas como as obras de infraestrutura da Copa. As reformas citadas objetivam também aumentar a eficiência dos projetos. A terceira é que a exposição internacional do país se ampliou enormemente, e acompanhou a expansão da economia: antes restritos à agenda doméstica, os escândalos impõem "custos reputacionais" sem precedentes ao governo. A quarta é que tais escândalos servem a estratégia de "blame shifting" da presidente - eximem-na de responsabilidades com um bônus adicional importante de livrá-la do estoque de ministros que não escolheu.

O Brasil tem sido considerado um modelo institucional bem sucedido. Em geral, as avaliações positivas centram-se em um aspecto: a capacidade do sistema em produzir governabilidade, este conceito escorregadio com o qual busca-se definir a ausência de crises. Presidentes minoritários e sem base estável de sustentação evocam o espectro de cesarismo e crise institucional. A tolerância aos desmandos origina-se daí. Supermaiorias hipertrofiadas levam, no entanto, à paralisia decisória, à perda da capacidade de dizer não e à recusa ao enfrentamento que gere custos. Com isso aniquila-se a capacidade de transformação em um país em que quase tudo deve ser mudado. Entre o modelo Indonésio e o chileno, o Brasil deve optar por este último.

Marcus André Melo é professor da UFPE, foi professor visitante da Yale University, é "Fellow" da John Simon Guggenheim Foundation

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Nara Leão - "Samba de uma nota só" e "Samba do Avião"

Dilma gasta R$ 13,7 bi sem licitação em seu 1º ano

As compras e contratações do governo federal sem licitação cresceram 8% no ano passado, o primeiro do mandato de Dilma Rousseff, atingindo R$ 13,7 bilhões. Nos dez primeiros meses da gestão de Dilma, esse modelo de contrato atingiu 47,84% do total, a maior fatia desde 2006, contra 45,25% no último ano da presidência de Lula. Os dados do Ministério do Planejamento mostram que alguns ministérios usam licitação ainda menos do que outros. A Cultura, por exemplo, aumentou em 83% a dispensa e a inexigibilidade de licitação no ano passado. As pastas de Minas e Energia (63%), Trabalho (58%) e Desenvolvimento (45%) também apresentaram forte aumento. A dispensa e a inexigibilidade de licitação estão previstas na Lei de Licitações, de 1993

Compras sem licitação do governo Dilma sobem e atingem quase R$ 14 bi

Administração pública. Em comparação com o primeiro ano de mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, petista incrementou em 94% os gastos públicos desta modalidade; para órgãos de controle interno, a concorrência facilita a fiscalização

Iuri Dantas, Fábio Fabrini

BRASÍLIA - O governo da presidente Dilma Rousseff deu prioridade a gastos públicos feitos sem licitação, opção criticada pelos órgãos de controle interno e que limita a competição entre fornecedores. Segundo os dados mais recentes do Ministério do Planejamento, as compras e contratações de serviços com dispensa ou inexigibilidade de licitação cresceram 8% em 2011, atingindo R$ 13,7 bilhões na administração federal, autarquias e fundações.

A assinatura de contratos com empresas escolhidas sem concorrência nos dez primeiros meses de gestão de Dilma atingiu 47,84% do total, a maior fatia desde 2006. No último ano de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2010), as compras sem procedimento de licitação corresponderam a 45,25% do total.

Desde o início do segundo mandato de Lula, a dispensa e inexigibilidade de licitação vêm crescendo mais do que outras modalidades de gastos. No primeiro ano do governo Dilma, os gastos feitos sem procedimento licitatório foram 94% maiores do que em 2007.

Ao mesmo tempo, o governo de Dilma Rousseff reduziu o uso de outras modalidades previstas na Lei de Licitações que permitiram maior competição: a tomada de preços e a concorrência, por exemplo.

A título de comparação, enquanto os gastos sem licitação cresceram 8% houve um aumento de 4% nas licitações por pregão, uma modalidade que foi defendida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma das mais transparentes e menos sujeitas a fraudes.

Em 2005, o petista regulamentou o uso de pregão eletrônico, modalidade em que os competidores apresentam propostas num sistema na internet, visível a todos.

A opção do governo por diminuir o uso de procedimentos públicos de competição contrasta com as promessas da presidente Dilma Rousseff de melhorar a gestão e dar maior transparência às ações da administração pública.

Legislação. A dispensa e a inexigibilidade de licitação estão previstas na Lei de Licitações, de 1993. Grosso modo, o governo pode descartar a concorrência quando o valor for tão baixo que custaria mais fazer todo o processo licitatório. Já a inexigibilidade ocorre quando somente um fornecedor pode apresentar o serviço ou o produto, como medicamentos patenteados.

Também há dispensa de licitação em contratações emergenciais, quando não há tempo de realizar todo o processo de concorrência pública, como obras de reparação após desastres naturais, como consertos de pontes e rodovias, por exemplo. O controle dos gastos é feito pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Descontrole. Para o ministro José Jorge, do TCU, o menor uso de licitações favorece o descontrole de gastos, além de irregularidades em contratações, como o conluio entre empresas.

"É preocupante, porque o grande fator de controle, tanto de preços quanto da qualidade, é a licitação. Toda vez que se foge dela, a probabilidade de haver problemas é maior", afirmou José Jorge, acrescentando que os contratos sem licitação exigem mais fiscalização do tribunal.

A lei também estabelece outras modalidades de contratação, como o convite ou consultas técnicas antes de uma concorrência. Na modalidade de tomada de preços um ministério faz pesquisa no mercado, identifica o valor de venda de determinado produto e essa lista serve como referência para compras.

No primeiro ano do governo Dilma, além do aumento de gastos por dispensa de licitação, também houve queda no uso de outras modalidades da lei. Os contratos feitos por concorrência foram 14% menores; tomadas de preço caíram 26%.

Ministérios. A prática de dispensa de licitação também contamina a Esplanada dos Ministérios no governo Dilma.

Dados do Ministério do Planejamento mostram que o Ministério da Cultura aumentou em 83% a dispensa e inexigibilidade de licitação no ano passado. Também apresentaram forte aumento desta modalidade as pastas de Minas e Energia (63%), Trabalho (58%), e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (45%).

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Por coalizão, reforma ministerial vira só 'ajuste'

Dilma decide manter um pedetista no Ministério do Trabalho e o PP, com novo titular, nas Cidades; presidente quer evitar atritos com partidos aliados

Christiane Samarco, João Domingos

BRASÍLIA - A reforma ministerial que a presidente Dilma Rousseff fará a partir da semana que vem com a transferência de Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) para a Educação vai se resumir a cinco mudanças pontuais. A configuração política da Esplanada dos Ministérios e a chave do cofre serão mantidos tais como estão para evitar desconfianças no mercado e desequilíbrio na aliança de sustentação ao governo.

Guido Mantega, da Fazenda, fica onde está. Além da saída de Fernando Haddad da Educação, para disputar a Prefeitura de São Paulo, a presidente vai trocar o comando do Ministério das Cidades, sem tirá-lo do PP, devolver o Trabalho ao PDT e substituir Iriny Lopes (Secretaria das Mulheres), que deixa a pasta para concorrer à Prefeitura de Vitória. "Farei apenas um ajuste na equipe. Reforma só existe na cabeça da imprensa", afirmou Dilma, ontem, a interlocutores.

A primeira nomeação será a de Mercadante, já anunciada pelo próprio petista. Para o lugar dele, na Ciência e Tecnologia, a presidente quer um técnico. O favorito é o atual presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antonio Raupp, sem filiação partidária. Ele já presidiu a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Dilma acha que o ministério está indo bem e que Raupp é o técnico que pode dar continuidade ao trabalho de Mercadante.

No Ministério das Cidades a presidente vai fazer uma troca mais por imposição do PP, do que por vontade própria. A rejeição ao ministro Mário Negromonte dentro do partido é tão grande que a presidente já foi avisada de que a bancada do PP na Câmara aceita até a volta do ex-ministro Márcio Fortes, nome da preferência de Dilma.

Os deputados gostariam mesmo é de ver o colega Márcio Reinaldo (MG) no lugar de Negromonte, que voltará à Câmara. Mas eles sabem que esse é um pleito mais difícil de ser atendido. Por isso, conformam-se com a escolha pessoal da presidente.

Ajustes. Depois da saída ruidosa do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, do Trabalho, o ajuste na equipe é a oportunidade de reincorporar um indicado do partido no ministério, desde dezembro sob o comando do interino Paulo Roberto Pinto. Dilma decidiu que o novo ministro será pedetista. Os mais cotados são os dos deputados Vieira da Cunha (RS) e Brizola Neto (RJ).

A presença do nome do vice-presidente Michel Temer na agenda oficial de Dilma ontem pela manhã deu ao PMDB a certeza de que a conversa seria simbólica. Uma deferência ao presidente licenciado do partido, para dizer que o PMDB sairá da minirreforma do mesmo tamanho que entrou. No bastidor da cúpula peemedebista, a frase que resumiu o sentimento de todos é de autoria do Barão de Itararé: "De onde menos se espera é que não sai nada mesmo".

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Reforma manterá os "feudos" partidários

Nomes para duas pastas serão anunciados na semana que vem. Planalto vai respeitar atual cota ministerial das legendas

Paulo de Tarso Lyra

A presidente Dilma Rousseff anunciará na semana que vem apenas as trocas nos ministérios cujos ocupantes disputarão as eleições municipais de outubro — Educação e Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. As demais mudanças serão feitas com mais calma, possivelmente após o retorno da presidente das viagens a Cuba e ao Haiti, no fim de janeiro. Além disso, Dilma não vai alterar a cota dos partidos na Esplanada, frustrando os planos de PMDB e PT, que sonhavam em aumentar seu poder de fogo no governo, amealhando para sua seara os ministérios dos Transportes e das Cidades, respectivamente.

Nas mudanças confirmadas, Aloizio Mercadante sairá da Ciência e Tecnologia e passará a comandar a Educação, no lugar de Fernando Haddad, que deixará o governo para concorrer à prefeitura de São Paulo. Para a vaga que será aberta no MCT, a presidente avisou que optará por um nome ligado ao setor — os mais cotados são o deputado Newton Lima (PT-SP), duas vezes reitor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), ou o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antonio Raupp.

Na semana passada, Mercadante e Haddad conversaram longamente sobre os desafios da pasta. Os dois ministérios já tiveram uma parceria exitosa no primeiro ano de governo Dilma, com o lançamento do Programa Ciência Sem Fronteiras, que encaminhou a primeira leva de alunos para os Estados Unidos no último fim de semana. Haddad disse ao seu sucessor esperar que "ele faça ainda mais do que o realizado nos últimos nove anos".

Troca confirmada

A outra mudança confirmada é a de Iriny Lopes, que deixará a Secretaria Especial de Política para as Mulheres para concorrer à prefeitura de Vitória. Em seu lugar, um nome cotado é o da secretária adjunta da pasta, Rosana Ramos, que integra a corrente petista Articulação de Esquerda, detentora da indicação da cadeira.

Quanto às demais alterações, Dilma vai esperar para conversar com os partidos e ouvir as sugestões de nomes, embora tenha muito claro em mente que a decisão final cabe a ela e, uma vez escolhido, "o ministro pertence ao governo e presta contas a ela, não mais ao partido". Dilma pediu aos ministros palacianos que permaneçam de prontidão em Brasília neste fim de semana. Além dos encontros setoriais para preparar a reunião ministerial da segunda-feira, dia 23, a presidente quer iniciar as conversas para definir as mudanças no governo com seu círculo mais próximo.

Ontem, ela reuniu-se com o vice-presidente Michel Temer. Comunicou que não haverá alteração na divisão dos partidos na Esplanada. Confirmou também que não promoverá reduções de pastas, o que provocaria uma convulsão nos movimentos sociais. "Dilma não vai querer mexer nesse vespeiro, ela não ganha nada com isso", admitiu ao Correio um interlocutor da presidente.

Dilma também convidou Temer para participar dos encontros setoriais na quinta, sexta, sábado e domingo, marcados como preparação para a reunião ministerial. O encontro da segunda servirá para planejar as ações e os projetos do governo para 2012. "Não será uma reunião de balanço de 2011, será algo para frente, para mostrar que o governo funciona, independente das peças que o compõem", disse um interlocutor palaciano.

Quadro alterado

No primeiro ano de governo Dilma, independente de reforma ministerial, já foram feitas sete substituições de ministros: Antonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes), Pedro Correia (Turismo), Wagner Rossi (Agricultura), Orlando Silva (Esporte), Carlos Lupi (Trabalho) e Nelson Jobim (Defesa) foram empossados em 1º de janeiro de 2011, mas já não estavam na festa de confraternização de Natal no Palácio da Alvorada, realizada em meados de dezembro.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Partidos reforçam o caixa com fundo partidário

Os políticos turbinaram as verbas do Fundo Partidário no Orçamento e terão R$ 324 milhões para o pleito deste ano

Congresso turbina fundo em ano eleitoral

Parlamentares incham em R$ 100 milhões o repasse de verba federal às legendas. No total, reforço de caixa para os pleitos municipais será de R$ 324 milhões

Karla Correia

De olhos postos no ano eleitoral, um acordo entre lideranças partidárias no Congresso injetou R$ 100 milhões a mais no Fundo Partidário além do previsto pelo governo federal no Orçamento da União para este ano. Em 2012, o fundo, que funciona como um subsídio do governo para o financiamento dos partidos, atingirá a cifra recorde de R$ 324,7 milhões, contra os R$ 224,7 milhões previstos pelo projeto de orçamento enviado pelo Executivo ao Legislativo.

Além de ajudar a bancar parte das campanhas eleitorais, o fundo partidário incrementado pelo Congresso cai como uma luva para as legendas endividadas em busca de socorro financeiro. É o caso do PT, que se valeu da fatia do partido nesses recursos para pagar dívidas de R$ 3,7 milhões contraídas com instituições financeiras. A legenda ainda fechou o caixa da campanha presidencial de 2010 com cerca de R$ 27,7 milhões em dívidas.

O partido diminuiu os débitos depois de receber, em 2011, R$ 44,1 milhões do fundo partidário. PT e PSDB — as agremiações dos dois candidatos mais fortes à Presidência da República — apareceram como as legendas que mais se endividaram no pleito de 2010. Os tucanos encerraram as contas da campanha do candidato derrotado José Serra com faturas a pagar da ordem de R$ 11,4 milhões. O volume atual da dívida tucana será conhecido em abril, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará o resultado das contas partidárias relativas a 2011.

O montante extra injetado pelo Legislativo no Fundo Partidário deve garantir ao PT algo em torno de R$ 16 milhões a mais do que a sigla receberia, caso fosse consolidada a previsão do governo para o fundo. Hoje, o maior credor do PT é a Coteminas, ainda por conta da compra de camisetas pelo partido em 2004. Hoje, a dívida com a empresa está na casa dos R$ 6,3 milhões. Por meio da assessoria de imprensa do partido, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, afirmou que a legenda não utilizou os recursos do fundo para sanar dos débitos da campanha que elegeu a presidente Dilma Rousseff.

Acordão

O acordo em torno do acréscimo no Fundo Partidário foi selado durante a aprovação dos relatórios setoriais do Orçamento deste ano. "O clima das votações estava bastante tensionado e era necessário buscar consenso entre as bancadas. Os partidos estão se preparando para as eleições municipais", diz um integrante da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. É o segundo ano consecutivo que o Legislativo garante um aporte extra significativo para o Fundo Partidário. No fim de 2010, a articulação de líderes partidários já havia garantido um acréscimo de 62% na dotação destinada ao fundo, em uma espécie de socorro para cobrir gastos de partidos durante as eleições. A cifra adicional foi a mesma deste ano: R$ 100 milhões.

Para o secretário de Finanças do PSB, Márcio França, o crescimento do Fundo Partidário mostra uma inclinação dos partidos para o financiamento público das campanhas. "Esse é o componente que mais iguala as condições e permite isenção dos candidatos em relação aos grupos econômicos. Um partido que se vale menos de doações para eleger seus candidatos tem políticos mais independentes", argumenta. Segundo ele, os valores do fundo destinados às legendas menores são aplicados principalmente no custeio da máquina partidária.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

PSD briga por cifras

Erich Decat

Ainda sem uma definição sobre o valor a que a legenda terá direito pelo rateio do Fundo Partidário deste ano, integrantes da cúpula do PSD avaliam que, pior que a falta dos recursos para a disputa das eleições municipais de outubro é a possibilidade de não terem direito ao tempo de propaganda eleitoral em rádio e tevê. Em novembro do ano passado, integrantes do PSD protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de aumento do repasse do fundo. A resposta ao pleito também deve estabelecer qual será o tempo de propaganda nos veículos de comunicação a que o partido terá direito. A expectativa é de que a decisão saia antes do início da propaganda eleitoral prevista para iniciar em julho. "Na formação do partido, todos tinham a convicção de que era um risco não termos neste ano os recursos do fundo", ressaltou ao Correio o secretário-geral do PSD, Saulo Queiroz. "A questão do dinheiro, entretanto, não é o mais importante no momento, uma vez que, como o partido nasceu com grande envergadura, o mínimo de doação para sobreviver a gente tem", acrescentou.

Segundo ele, a maior preocupação em relação ao tempo de rádio e tevê está na disputa eleitoral de 2014. Com candidatos competitivos no âmbito municipal, a tendência é de que eles sirvam de atração para outras legendas. Esses partidos passariam a somar o tempo suficiente da propaganda eleitoral. "O maior problema, e que pode causar danos irreversíveis, é não ter tempo de televisão. Não digo nem tanto para as eleições municipais, o que seria um problema, mas para as eleições de 2014. Porque, em outubro, muitas cidades já não contam com o recebimento do programa eleitoral de tevê, porque não há sinal em várias localidades. Mas em 2014, as disputas se concentrarão em grandes eixos e perderíamos inclusive o poder de negociação", considerou Queiroz.

A alegação de integrantes da cúpula do PSD para terem os direitos assegurados e até ampliados está no tamanho da legenda. De acordo com as regras atuais, o valor previsto para cada partido é proporcional à quantidade de votos recebidos pelos deputados federais eleitos. Como o partido só veio a ser criado em setembro do ano passado, ou seja, após o resultado das urnas de 2010, ele ficou com apenas 5%, o que representa um repasse mensal de cerca de R$ 42 mil.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Estados terão de investir mais R$ 3 bi em Saúde

Com a regulamentação da Emenda 29, os estados deverão fazer um investimento adicional de até R$ 3 bilhões para atingir o piso de 12% de suas receitas em Saúde, estimam especialistas. Mas pelo menos o Rio Grande do Sul, que em 2011 investiu 6,5% em Saúde admitiu que não conseguirá atingir este ano o percentual mínimo. Um dos trechos vetados pela presidente Dilma Rousseff, ao sancionar a lei anteontem, estipulava prazo de quatro anos para que os governadores se adequassem à lei. Agora, o cumprimento deve ser imediato. A regulamentação criou regras claras sobre o que pode ser considerado gasto em Saúde, acabando com a maquiagem na prestação de contas que alguns estados faziam, incluindo, por exemplo, despesas com aposentadorias e pensões. O governador Sérgio Cabral disse que não terá problemas para cumprir a lei

Saúde terá mais R$3 bi de estados

Regulamentação da Emenda 29 proíbe uso de manobras fiscais, e novas regras entram em vigor já

Cristiane Jungblut

Os estados terão que cumprir imediatamente as novas regras sobre gastos em Saúde previstas na regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos de recursos de União, estados e municípios no setor. Mas pelo menos quatro estados ainda terão dificuldades maiores para atingir o piso de 12% de suas receitas líquidas. O percentual já existe desde a promulgação da Emenda 29, em setembro de 2000, mas os estados vêm usando manobras fiscais para atingir a meta. Agora, não será mais permitida essa maquiagem, o que poderá incrementar em R$2 bilhões a R$3 bilhões os gastos dos estados com Saúde.

Como os dados dos estados são mascarados com artifícios fiscais, há estimativas que preveem até R$5 bilhões a mais de gastos pelos estados. A União não aumentará o percentual de seus gastos, que continuará numa média de 6% a 7% de sua receita bruta. Parlamentares da bancada da Saúde e especialistas avaliam que, como a União não gastará mais, deve permanecer o problema do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dados da bancada parlamentar da Saúde e do Conselho Nacional de Secretários de Estado (de Saúde) indicam que a maioria dos estados já cumpre o mínimo de 12% ou está num patamar acima de 10,5%, mas citam Rio Grande do Sul e Minas Gerais como os que ainda enfrentam problemas. Numa tabela mais recente, Minas aparece em situação mais confortável, com o mínimo exigido.

Rio Grande do Sul é o que gasta menos

Até 2011, os dados ainda referentes a 2008 e 2009 indicavam que 13 dos 27 estados não cumpriam os 12%. O número teria caído para dez e estaria agora em cinco. Oficialmente, o Ministério da Saúde informou ontem que o último dado consolidado é de 2008, quando só quatro teriam ficado abaixo dos 12%: Rio Grande do Sul (6,53%), Paraná (9,79%), Espírito Santo (10,24%) e Mato Grosso (11,24%). Dados mais recentes indicam que a situação desses quatros continua abaixo do limite.

Os parlamentares da bancada da Saúde foram surpreendidos com o veto ao artigo que dava um prazo de quatro anos para os estados se adaptarem às novas regras - elas proíbem que gastos com merenda escolar, saneamento básico e pagamento de aposentadorias sejam computados como despesas em Saúde. O veto teria ocorrido por problemas técnicos e porque a fixação do prazo seria inócua, já que o texto original da Emenda 29 (de 2007) manteve o prazo até 2011.

Coordenador da Frente Parlamentar de Saúde, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse ontem que os estados vêm melhorando seus desempenhos. Perondi criticou o veto ao artigo que garantia a correção do gasto da União sempre que houvesse uma revisão do PIB nominal usado para o cálculo. O piso nacional de Saúde é calculado com base no gasto do ano anterior mais a correção do PIB.

- O governo não quer gastar mais em Saúde e acha que o dinheiro é suficiente. Nossos dados indicam que em 2009, dos dez que não cumpriam, oito já estavam acima de 10,5%, e que estados como Rio Grande do Sul e Minas Gerais têm problemas - disse.

O secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso, disse que o órgão ainda está analisando todos os vetos, mas destacou que os estados vêm melhorando seu desempenho.

- Os dados do Ciops (órgão do Ministério da Saúde que analisa os gastos) apontam quase para uma solução. A cada ano, os estados estão se aproximando de cumprir a meta - disse Frutuoso.

Especialista no setor, Gilson Carvalho divulgou ontem estudo considerando uma perda o veto referente ao PIB. No caso do prazo de quatro anos, ele analisou que foi uma decisão correta, porque o texto falava em 2011.

FONTE: O GLOBO

Especialistas criticam União e dizem que subfinanciamento vai continuar

Para eles, ponto positivo da lei foi definir o que são gastos com a Saúde

Carolina Benevides, Sérgio Roxo

RIO e SÃO PAULO. A falta de uma exigência para que a União eleve os seus gastos com Saúde é, na avaliação de especialistas, o principal ponto negativo da lei sancionada na última segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff e que regulamentou a Emenda 29. Eles dizem que o impedimento para que estados e municípios maquiem os gastos deve elevar a verba, mas esse dinheiro não será suficiente para resolver as carências do setor.

- A expectativa de que se pudesse aumentar significativamente os recursos da Saúde, principalmente com contribuição da área federal, foi frustrada - afirmou o ex-ministro da Saúde Adib Jatene.

Aloisio Tibiriçá, vice-presidente da Confederação Nacional de Medicina (CFM), também fala em "frustração":

- Foi uma frustração para todos que esperavam que o governo desse prioridade à Saúde pública. Quando faz um subfinanciamento do setor, você está fortalecendo a Saúde privada.

Ao vetar o trecho da lei que previa que a verba federal para a Saúde fosse alterada sempre que houvesse uma revisão do PIB, Dilma contribuiu para que o gasto da União não suba nos próximos anos, disseram.

- Com os vetos que a presidente colocou, nenhum outro recurso adicional foi trazido - afirmou Jatene.

- Gastar com prevenção ou com tratamento é, na verdade, fazer um investimento. Isso evita que funcionários faltem ao trabalho e poupa gastos com aposentadorias precoces. Então, o veto da presidente mostra a visão truncada que o governo tem dessa área - disse Márcia Rosa de Araujo, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio (Cremerj).

Para o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio, Jorge Darze, o veto não surpreendeu:

- Ao não aprovar os 10% da receita da União para o setor, o governo já reduzia significativamente um orçamento mais viável para melhorar a assistência no Brasil. Então, o veto da presidente só reafirmou a posição do governo - disse Darze. - A questão agora é: a DRU (Desvinculação da Receita da União) foi prorrogada até 2015. O governo continuará tirando recursos da Saúde para compor a DRU?

Jatene avalia, porém, que Dilma não poderia ter sancionado esse instrumento da lei:

- Se a presidente não vetasse, não teria de onde tirar recursos. As necessidades são enormes, mas a possibilidade de o Orçamento da União atender a essas necessidades é limitada.

Responsável no passado pela implantação da CPMF, o ex-ministro não vê hoje como criar um novo tributo:

- Depois da campanha que as entidades patronais fizeram contra a CPMF, ninguém pode falar em novo tributo no Brasil porque é palavrão.

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski diz que a aprovação da Emenda 29 "não mudou nada no financiamento da Saúde".

- Só definiram o que são os gastos com a Saúde, mas não mudaram o percentual que a União, estados e municípios têm que investir. Ficou claro que a Saúde não é prioridade para o governo federal - disse Ziulkoski, lembrando que, em média, os municípios investem 23% do orçamento na Saúde: - A lei exige 15%, mas as cidades investem mais. Além disso, os municípios não costumam maquiar os gastos, a cidade que faz isso é exceção. Então, não haverá mais dinheiro por conta disso.

Renato Azevedo Jr., presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), lembra que o ministro Alexandre Padilha havia declarado que a Saúde precisaria de mais R$45 bilhões para que o SUS cumprir o que pretende:

- Nós não chegaríamos a esse valor nem com a União aplicando os 10%. Com o veto, o governo federal não dará um centavo a mais. O SUS continuará subfinanciado e com todos os problemas.

FONTE: O GLOBO

'O governo virou as costas para a Saúde'

Serra e Aécio criticam vetos de Dilma à Emenda 29

BRASÍLIA e BELO HORIZONTE (MG). Um dos principais defensores da Emenda 29, que estabelece gastos mínimos da União, de estados e municípios em Saúde, o ex-ministro da Saúde e ex-governador José Serra (PSDB) voltou a lamentar ontem, em mensagens postadas no twitter, os vetos da presidente Dilma Rousseff a 15 trechos da lei que regulamenta a emenda constitucional. Ele classificou como "ruins" os vetos, em especial o que possibilitava o aumento da verba do setor em caso de revisão, para cima, do Produto Interno Bruto (PIB). O orçamento da Saúde é reajustado pela variação do PIB nominal - no caso da verba da União prevista para 2012, o valor aplicado ano passado foi corrigido pela variação do PIB nominal de 2011 em relação ao de 2012, que foi de 11,82%.

Primeiro, Serra considerou positiva a regulamentação da Emenda 29, que demorou mais de 11 anos: "Finalmente, o governo sancionou a lei que regulamenta a Emenda 29, que fixa gastos mínimos em Saúde, mas fez vetos ruins./ Pelo projeto do Congresso, se o PIB utilizado para calcular gastos mínimos federais fosse subestimado, haveria correção. Dilma vetou isso".

O ex-ministro também criticou veto ao artigo que previa que as verbas não aplicadas na Saúde deveriam ser depositadas em conta específica, para, posteriormente, serem aplicadas no setor: "Se o governo segurar gastos de Saúde p/ fazer caixa e faturar juros, esse $devia ficar p/ Saúde. Com o veto, esse $não fica p/ Saúde./Esses vetos distorcem o espírito da emenda 29, que foi aprovada pela iniciativa do gov. FHC, quando eu era ministro da Saúde".

Também ontem, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou o governo federal, acusado-o de "virar as costas para a Saúde":

- Ao negar apoio à emenda de um membro do PT, o então senador Tião Viana, que previa que 10% da receita da União fossem investidas em Saúde, ela (a presidente) fez com que essa regulamentação fosse praticamente inócua - disse, acrescentando: - O governo federal virou as costas para esta que é a maior demanda da população. Hoje, os municípios, em média, gastam 20% de sua receita em Saúde, os estados gastam 12%. Era natural que o governo federal pudesse investir pelo menos 10%, já que é ele quem vem aumentando a sua arrecadação.

FONTE: O GLOBO

Rubens Bueno(PPS) afirma que PT transformou a saúde em caos

Continuaremos vendo minguar verbas para a saúde, alerta Bueno

Valéria de Oliveira

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno(PR), disse que o governo petista “trocou seis por quatro” na área da saúde, quando a presidente Dilma Rousseff vetou 15 artigos da emenda 29, que garantia mais aporte de recursos no setor. “Continuaremos vendo minguar verbas para a saúde, como vem ocorrendo nos últimos 10 anos”, protestou.

Bueno disse que o PT, no poder, pratica o inverso de seu discurso quando estava na oposição. “Agora, por incompetência, transforma a saúde pública em caos”. Na avaliação do líder, “mais uma vez o direito à vida e à dignidade do povo brasileiro é tratado com descaso e o governo mostra-se insensível ao quadro dramático em que se encontra o setor”.

Vetos

A presidente Dilma Rousseff vetou o artigo que previa aumento nas verbas federais para a saúde em caso de variação do PIB (Produto Interno Bruto). Com isso, estados e municípios arcarão com mais despesas, enquanto a União continua a injetar na área o mesmo percentual de antes da aprovação da emenda 29 – atualmente 7% da receita bruta. O montante é resultado do cálculo do valor empenhado no exercício do ano anterior mais a variação nominal do PIB.

Em setembro, Rubens Bueno chegou a cobrar do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, mais investimentos em saúde por parte do governo federal, durante comissão geral realizada na Câmara. O líder salientou que entre os anos de 2000 e 2008, os investimentos da União decresceram, enquanto os dos estados e municípios aumentaram.

FONTE: PORTAL DO PPS

Partido em duas linhas

Ilimar Franco

A divisão interna do DEM levou ao surgimento do PSD. Agora, outro partido de oposição se divide. O PPS saiu de seu último congresso tendo duas alas: a que pretende amarrar o futuro da organização à candidatura presidencial de José Serra; e os que se autointitulam independentes, cuja preferência seria apoiar uma candidatura como a de Marina Silva (ex-PV). Uma turma faz oposição. A outra vê méritos nos governos petistas

FONTE: O GLOBO/ PANORAMA POLÍTICO.

Reforma restrita

A Temer, Dilma fala de mexida pontual nas pastas

Gerson Camarotti

BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff avisou ontem que está determinada a fazer uma reforma ministerial restrita, apesar da pressão do PT e de partidos da base, como o PMDB, pela ampliação de espaço. Em conversa com o vice-presidente Michel Temer (PMDB), Dilma enfatizou que faria mexidas pontuais para atender a necessidades emergenciais. Argumentou que não faria mudança mais ampla para não desarranjar o desenho partidário atual da Esplanada dos Ministérios.

Para interlocutores diretos, Dilma foi ainda mais objetiva: disse que havia um equilíbrio entre as legendas da base no seu governo e que, se fizesse agora grandes mudanças para ampliar o espaço do PMDB e atender às cobranças petistas, poderia prejudicar essa harmonia. Segundo relatos de aliados, Temer teria dito à presidente que entendia a situação e pediu então para que ela "veja como compensar o partido ao longo do tempo".

A cúpula peemedebista assimilou o recado e ontem mesmo passou a defender o modelo adotado por Dilma para a reforma. Até então, o partido cobrava do Planalto uma pasta como Cidades ou Transportes. Ou seja, com estrutura e máquina para "ficar competitivo" nas eleições municipais deste ano.

- A ordem é respeitar os espaços partidários. Ou seja, ninguém vai atropelar ninguém. Não haverá uma grande mudança. Serão feitas mudanças pontuais onde há urgência. Outras mudanças ficarão para um segundo momento - disse o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), que almoçou com Temer após a audiência entre o vice e Dilma.

FONTE: O GLOBO

PT ameaça romper acordo com PMDB do Rio

Paola de Moura

RIO - Unidos num casamento de conveniências e sob a tutela das cúpulas nacionais, PT e PMDB do Rio voltaram a se estranhar nas últimas semanas. Tudo porque o presidente do PMDB do Rio, Jorge Picciani, em entrevista ao jornal "O Dia", afirmou que seu partido não garantiria apoio a candidatos do PT nas eleições deste ano em algumas prefeituras, como a de Niterói, e criticou vários prefeitos do partido. Adversário de Picciani na última eleição, o senador Lindbergh Farias (PT) protestou e disse que partido poderia romper o acordo na capital, na qual dá apoio à reeleição do prefeito Eduardo Paes e coloca na chapa o vereador Adilson Pires como candidato a vice. A confusão foi tanta que a cúpula do PT se reuniu ontem em São Paulo para discutir o assunto.

Tentando colocar novamente panos quentes na disputa e azeitar a aliança, o presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão, convocou Lindbergh Farias para uma reunião em São Paulo. Depois da conversa, disse que vai marcar nova reunião, agora com o governador Sérgio Cabral (PMDB) e Eduardo Paes para defender os interesses do PT no Estado.

O maior problema está em Niterói. O PT quer que o deputado estadual Rodrigo Neves, atual secretário estadual de Assistência Social, seja o candidato da aliança. Segundo Lindbergh, a candidatura tem o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da presidente Dilma Rousseff e de Cabral. Mas Picciani vem defendendo há meses a reeleição do prefeito Jorge Roberto da Silveira (PDT), que desde a tragédia do morro do Morro Bumba, em 2010, onde morreram mais de 40 pessoas, não aparece publicamente e faz um governo com pouca aprovação na cidade. Picciani alega que Silveira apoiou o governador na última eleição e que o partido tem um compromisso assumido com o prefeito da cidade.

Presidente do PT no Rio, Jorge Florêncio de Oliveira também questionou as afirmações de Picciani. Em nota, disse que "uma aliança política é sustentada por um projeto comum, respeito mútuo e diálogo democrático". "Acreditamos que as opiniões desrespeitosas expressas pelo presidente do PMDB não sejam compartilhadas pelo governador Sérgio Cabral e pelo prefeito Eduardo Paes", disse, na nota. Florêncio afirmou ainda que Picciani usa comportamento "truculento e impróprio" e, que por isso, teria sido derrotado na última eleição, quando se candidatou ao Senado.

Na entrevista, Picciani analisou os quadros do PT no Estado e disse que Lindbergh não preparou sucessor em Nova Iguaçu. Afirmou também que, em Belford Roxo, apesar de o governador estar investindo R$ 200 milhões em asfalto, o atual prefeito Alcides Rolim (PT) tem índices "desesperadores", e que o prefeito de Petrópolis, Paulo Mustrangi (PT), é ótimo, mas que, como todos os da região, ficou com fama de ladrão depois dos desvios das verbas para a recuperação da Região Serrana.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Especulações chinesas:: Vinicius Torres Freire

China cresce menos, mas não muito menos, e mercado especula que virá mais estímulo econômico

Lá por volta do ano 2000, o do "bug do milênio", era comum ouvir da China que sua economia tinha também um "bug" que a impediria de crescer tão rápido por mais uma década, se tanto.

Para fazer um resumo curto e meio grosso, muito "analista" (economista de banco, em geral) e economista-padrão dizia que o dirigismo e a alocação ineficiente de capital (investimento ruim) dariam cabo do milagre chinês.

Lá por volta de 2006, o alarmismo se tornou mais sofisticado. A China viveria uma crise de superinvestimento, em especial no setor imobiliário, no qual se desenvolveriam bolhas (investimento excessivo, que segue a alta de preços passada, mas que não chegará a dar retorno).

A bolha seria resultado da falta de opções de investimento da poupança familiar chinesa (os juros são tabelados e negativos) e de um sistema bancário desembestado, incentivado por autoridades regionais ineptas, que emprestaria mal e demais. Quando a bolha estourasse, a banca chinesa iria à breca e o país viveria uma crise à japonesa.

Mas a China continuou a crescer. O Produto Interno Bruto chegou a correr a 14% ao ano em 2007. Desde então, cresce a 9,5%. Vale sempre lembrar que a China é o maior parceiro comercial do Brasil. Sem a carreira chinesa, não teríamos crescido na toada em que temos andado desde 2006.

Desde meados de 2010, o governo chinês tem apertado as torneiras do crédito a fim de, entre outras coisas, evitar superinvestimento no setor imobiliário (e inflação em geral).

Os preços de imóveis começaram a cair mais ou menos em meados de 2011. Seria o primeiro anúncio de fim da bolha e de um "hard landing" (pouso difícil, queda abrupta do crescimento chinês).

Difícil saber o que vai ser da China. É possível ler e ouvir dúzias de relatórios e relatos inteligentes e até ponderados sobre a economia chinesa, mas que, no entanto, por vezes estimam taxas de crescimento muito diferentes para o país.

Isto posto, ontem os donos do dinheiro grosso do mundo fizeram alguma festa para o resultado do crescimento chinês. Não foi tão ruim quanto a "média das previsões" chutava, mas foi fraco o suficiente para os povos dos mercados considerarem que virá mais estímulo econômico do governo chinês.

Subiu o preço de ações, de minérios, de metais e do petróleo. A gente podia ler na mídia financeira mundial muito comentário do gênero "o governo chinês consegue se antecipar às tendências e controlar altas e baixas do crescimento". Pois é, o governo dirigista chinês.

É possível acreditar nas manhas de curto prazo do mercado financeiro? Ou melhor, deduzir daí alguma opinião séria sobre alguma economia ou investimento? Claro que não.

É mais provável que a China tenha um primeiro trimestre fraco, mesmo com o governo soltando as amarras da economia de novo: de menos exportações, de investimento andando em ritmo menor.

Mesmo o "proativo" governo dirigista chinês talvez não consiga esquentar a economia de pronto. Menos ainda a ponto de chutar para cima os preços de commodities. Que, no entanto, estão voltando a níveis especulativamente absurdos, como o do petróleo, que não sai da casa dos US$ 100 mesmo com o mundo crescendo menos neste ano.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Nova defesa para o cofre:: Rolf Kuntz

O governo continua ampliando o sistema de prevenção de bandalheiras com dinheiro público - mais especificamente, de controle de convênios para transferência de verbas a entidades privadas "sem fins lucrativos", também conhecidas genericamente como ONGs. Organizações não governamentais com frequência fazem operações lucrativas precisamente com recursos governamentais, fornecidos pelos contribuintes. Em mais uma tentativa de proteger o Tesouro, o Ministério do Planejamento implantou na segunda-feira, 16/1, três novas funções no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sincov). Ficará mais complicado meter a mão no cofre, mas a eficácia do kit de segurança continuará muito restrita, se o governo permanecer loteado, aparelhado e subordinado a interesses fisiológicos, acobertados ou não por siglas partidárias. A reforma ministerial dará uma ideia mais clara do alcance das ações de controle e fiscalização.

Para atender aos novos critérios, cada entidade privada envolvida em convênio deverá comprovar pelo menos três anos de atividade no setor e isso será inscrito no sistema. As inovações deverão ainda facilitar o registro de irregularidades e o "acompanhamento e fiscalização dos convênios, contratos de repasses e termos de parceria". Está prevista a implantação de outros módulos até julho. O reforço do controle parece apreciável, mas a aprovação do novo cadastro vai depender do órgão responsável pela transferência. Na melhor hipótese, isso tornará mais claro o papel dos ministros e altos funcionários e esse requisito funcionará como um freio. Mas a melhor hipótese tem-se confirmado raramente quando se trata do uso de recursos públicos. Nesse caso, a pior hipótese é a aprovação de cadastros inadequados, com a continuação da patifaria.

A roubalheira por meio de convênios nunca foi interrompida, mesmo depois da implantação do Sincov, em 2008. O vigor da corrupção foi evidenciado mais uma vez nos escândalos ministeriais do ano passado. Alguns ministros foram demitidos e a presidente Dilma Rousseff assinou os Decretos 7.568, 7.592 e 7.641, no segundo semestre, para conter a sangria do Tesouro.

A ampliação das funções do Sincov é consequência dessa reação. Congressistas, no entanto, ficaram longe dessas preocupações e acrescentaram, por meio de emendas, R$ 967,3 milhões às verbas orçamentárias destinadas a convênios com entidades "sem fins lucrativos", elevando o total a R$ 3,4 bilhões.

Não há nada ilegal, em princípio, nesse tipo de manobra. Com ou sem ilegalidade - fraude, favorecimento pessoal, envolvimento de laranjas e outros tipos de banditismo -, ações como essa resultam frequentemente em desperdício de dinheiro federal e em mera apropriação de verbas públicas para interesses privados. Tudo se passa como se a festiva divisão da pizza orçamentária fosse um perfeito ritual democrático.

Não é preciso violar a lei, no Brasil, para fazer da privatização de recursos públicos uma festa permanente. Não há um só argumento razoável a favor da aberração chamada Fundo Partidário, num país onde os partidos são fartamente financiados com recursos particulares. Além do mais, organizações partidárias são entidades privadas, e igualmente privados são os seus componentes, exceto quanto exercem um mandato público. Mas o tal fundo existe legalmente e todo ano é inscrito no Orçamento-Geral da União. Para este ano está prevista uma verba de R$ 324,7 milhões para os partidos. Houve um acréscimo de R$ 100 milhões à proposta original do Executivo, graças à intervenção dos senhores parlamentares. A maior fatia, R$ 53,9 milhões, deve ir para o PT. A segunda, R$ 41,6 milhões, para o PMDB. Nada mais justo, devem pensar os parlamentares, do que o inchaço do fundo num ano de eleições.

Instrumentos como o Sincov podem ter alguma utilidade, assim como organismos de controle. O Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral têm contribuído para a imposição de algum freio aos desmandos com dinheiro público. Apesar desse esforço, a malandragem continua sendo uma das grandes marcas da administração federal.

Com uma oposição inepta, uma base empenhada em proteger a ralé ministerial e um governo incapaz de renegar claramente a aliança com o fisiologismo, qualquer programa saneador só pode ter alcance limitado. Tem-se discutido, por exemplo, se o Ministério de Ciência e Tecnologia ficará com o PT ou voltará ao PSB, quando o atual ministro for transferido para a Educação. Que tal discutir, para variar, uma política séria de pesquisa e desenvolvimento para modernizar a economia e torná-la realmente competitiva? Posta nesses termos, a questão extrapola o compromisso com o fisiologismo. Mantido esse compromisso, o Sincov será pouco mais que um desodorante para o ambiente governamental.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

O vento bom:: Míriam Leitão

A China cresce ainda. Cresce fortemente, mas um pouco menos. A inflação desceu. Esse foi o alívio que a segunda maior economia ofereceu ontem ao mundo para atenuar a frente fria que sopra da Europa sobre a economia mundial. As bolsas subiram, as ações da Vale, ainda mais, e o mundo respirou por um dia. A China é aquele país que atrai, assusta, e com o qual todos contam.

Trocando em miúdos, foi essa a encomenda feita à China: desacelerar devagar para afastar a inflação, mas não cair abruptamente. E foi o que o país fez. Em geral, números de uma ditadura não são confiáveis. O da inflação é bem menos crível que o do crescimento. A inflação caiu de 6,5% para 4,1% de julho a dezembro. Se for como o governo diz, está ótimo. Vejam abaixo no gráfico.

Anunciado pelo Conselho de Estado, o número da inflação dá razões para ceticismo, mas alimentou a esperança no mercado. O raciocínio é assim: se a inflação caiu e o preço pago pelo PIB não foi tão grande, então o governo pode adotar novos estímulos monetários para manter o crescimento chinês.

Vários números surpreenderam: vendas do varejo, produção industrial, o próprio PIB, que terminou em 9,2%. O PIB chinês vem desacelerando trimestre a trimestre. Mas tudo dentro do previsto. Essa é a razão do alívio porque o que o mundo não aguenta mais é o inesperado.

No primeiro trimestre de 2010, o PIB cresceu 12,1%, mas o ano fechou em 10,4%; desacelerou mais, para 9,6%, no segundo trimestre de 2011; e fechou em 9,2%. Se for o último trimestre contra o último trimestre do ano anterior, o número é 8,9%. Ou seja, a economia saiu de 12% para 9%, mas sob controle. No primeiro trimestre de 2009, o PIB anualizado chinês caiu, de repente, para 6,6%. Aquilo assustou. Agora, os números descem mais devagar. O investimento estava crescendo a 25% em outubro do ano passado, agora cresce a 18,5%. Isso reduz o ritmo futuro, mas nada dramático.

Mesmo assim, os institutos de análise, alguns economistas e reportagens de jornais têm mostrado as várias inconsistências da economia chinesa. O porta-voz do Escritório Nacional de Estatísticas, Ma Jiantang, disse que este é um ano de "desafios" e "complexidades".

A Vale continua apostando que a China terá que fazer grandes investimentos em infraestrutura e continuará comprando minério de ferro do Brasil por muitos anos. Este ano, segundo Roberto Castello Branco, o país tem que correr para completar as 10 milhões de casas populares que começou a construir no ano passado e iniciar mais 10 milhões. Segundo o diretor de Relações com Investidores da Vale, o governo pretende agora no XII Plano Quinquenal apostar no crescimento das regiões central e oeste, que são menos desenvolvidas.

Ontem, outra estatística impressionou: pela primeira vez a China tem uma população maior na área urbana do que na rural, 51,3%. Isso exige investimentos em infraestrutura. E há ainda 656 milhões no campo. O processo de urbanização vai exigir muito investimento. Isso é visto ora como gás para crescimento, ora como risco de colapso, pela pressão grande demais para ser atendida. Como diria Ma Jiantang, é desafio e complexidade ao mesmo tempo.

Numa entrevista recente na Globonews, Roberto Milani, exportador e importador, presidente do Conselho Empresarial Brasil-China, me disse que desde a primeira vez que foi lá fazer negócios, nos anos 1980, até agora, o país virou outro. Além das óbvias mudanças ocorridas, há outras que muita gente ainda não acredita. Ele disse que os salários têm aumentado e que existem áreas em que os chineses começam a deixar de ser competitivos. Segundo Milani, é preciso, nessas áreas, procurar produtos nos países vizinhos, como Mianmar. Pode ser. Mas a China ainda tem salários muito mais baixos do que seus competidores e tem o empurrão nas exportações do câmbio subvalorizado.

Com a certeza de que a Europa continuará em ambiente recessivo, que o Japão mantém ritmo próximo de zero e a economia americana se recupera devagar, a esperança do mundo é de que a China continue crescendo. Segundo o empresário Charles Tang, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China, o crescimento chinês este ano ficará entre 8% e 8,5%, e o governo manterá os estímulos fiscais e monetários. O crescimento do ano passado foi bom para o Brasil, ressalta Tang, porque o nosso superávit comercial com a China pulou de US$5,2 bilhões para US$11,5 bilhões. Por enquanto, tudo como dantes: o vento bom continua vindo da Ásia.

FONTE: O GLOBO

Efeito fio de cabelo:: Celso Ming

O PIB da China subiu menos em 2011. Cresceu 9,2%, algo significativamente inferior ao obtido em 2010, quando avançou 10,4%. Mas o mercado financeiro global festejou, porque esperava um avanço mais lento nessa expansão, ao redor de 8,6% e, também, porque o governo da China deu mostras de que controla o processo.

Os fatores que levaram observadores a contar com crescimento mais baixo foram as importações de petróleo apenas 6% mais altas do que no ano anterior; um grande encalhe no setor de veículos; uma forte desaceleração do mercado imobiliário; e a redução de encomendas do exterior.

As estatísticas econômicas divulgadas pelo governo da China não se notabilizam pela transparência. Em todo o caso, um impulso no PIB meio ponto porcentual acima do projetado tem de ser levado em conta.

A comemoração tem a ver, digamos, com o efeito fio de cabelo. Um milenar provérbio chinês diz o seguinte: "No início de uma trajetória, um erro da largura de um fio de cabelo pode provocar um desvio de mil quilômetros no ponto de chegada".

Por isso, faz muita diferença um erro da largura de um fio de cabelo, tanto para mais como para menos, no tamanho do PIB da China (US$ 7 trilhões) - especialmente quando se leva em conta sua influência sobre um mundo em crise.

O consumo interno chinês está crescendo o dobro do que cresce o PIB. Elevou-se nada menos que 18,1%. Parte desse efeito aconteceu concentradamente em dezembro e pode ser atribuído a antecipação de compras provocada por anúncios de cortes de subsídios a vigorarem neste ano. De todo modo, o governo da China parece que vem conseguindo deslocar para o consumo interno o centro dinâmico do seu desenvolvimento econômico - até recentemente, excessivamente concentrado nas exportações.

Essa é uma manobra complicada porque implica redução da poupança interna, hoje de mais de 50% do PIB. Como a maior parte desse volume é produzida pelo setor público (governo e estatais), essa transferência exige aumento das despesas públicas e dos salários sem produção de inflação nem de bolhas financeiras - que reduziriam a renda do consumidor em termos reais ou poderiam desestabilizar a economia.

O Escritório Nacional de Estatísticas da China não mostrou os números do investimento. O que alguns analistas vêm afirmando é que o avanço desse índice em 2011 deve ter sido pelo menos 0,75 ponto porcentual mais baixo do que os 24,5% ocorridos em 2010, sobretudo pela desaceleração do mercado imobiliário, o mais sério candidato a bolha.

Do ponto de vista global, uma economia chinesa mais robusta do que o esperado e, em especial, de crescimento sustentável implica mais encomendas de petróleo, de matérias-primas e de alimentos do resto do mundo. Foi o que puxou ontem os preços das commodities.

E é este efeito que beneficia o Brasil, hoje um grande produtor de matérias-primas e de alimentos - e futuro grande exportador de petróleo.

CONFIRA

Muito além. Em apenas cinco anos (desde 2007), o PIB da China cresceu 63,0%. Nesse mesmo período, a economia dos países mais ricos que fazem parte da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) não cresceu, na média, mais do que 3,0%.

Velocidade da inclusão. Embora venha incorporando anualmente em torno de 30 milhões de habitantes ao mercado de trabalho (e também ao de consumo), a China ainda tem cerca de 400 milhões de cidadãos excluídos. Um crescimento mais baixo da economia chinesa implicará uma redução da velocidade da incorporação dessas pessoas.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO