sábado, 26 de maio de 2012

OPINIÃO DO DIA – Fernando Gabeira: luzes e trevas

Foi tanta a proteção a Cabral que ele passou dos limites. Uma tragédia na Bahia e as imagens de Paris começam a corromper o aço que o protege. Acontece que a CPI do "ai se eu te pego" se tornou a CPI do "vamos recuar os zagueiros". Entraram na retranca. Não convocaram governadores, fogem da Delta como o diabo da cruz.

Cabral está marcado por perguntas não respondidas e vai conviver com elas por muito tempo. E a CPI, de tanto evitar o tema Delta, acaba se enrolando nele. No início era apenas Cachoeira. Depois a Delta, mas só a do Centro-Oeste. Com as evidências de que o dinheiro clandestino tinha origem e autorização na matriz da empresa no Rio, só gente muito sem-vergonha tem coragem de restringir as investigações. E essa gente sem-vergonha é maioria esmagadora.

O único consolo que destinam a si próprios e a Cabral é o fato de que tudo repercutiu na classe média, não chegou aos mais pobres. A desinformação é a esperança do PT de Cabral e de Cabral do PT. No passado, a esquerda ao menos se dizia aliada das luzes. Hoje, no Brasil, sonha com as trevas, bons advogados, marqueteiros que fazem do limão uma limonada e legiões de robôs para insultar os adversários. Coisa Nossa.

GABEIRA, Fernando, jornalista. Coisa Nossa, O Estado de S. Paulo, 25/5/2012

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Dilma enfrenta ONGs e ruralistas com 12 vetos
Novo Código Penal deverá incluir crimes ambientais
PT arrecadou R$ 44 milhões de empresas
Esquema de laranjas da Delta funcionou em SP
TCU: apenas uma a cada cinco obras do PAC ficou pronta na gestão de Lula

FOLHA DE S. PAULO
Ruralistas e verdes atacam vetos ao Código Florestal
País tem ruas iluminadas, mas falta saneamento
Dilma deve fechar o Galeão para os chefes da Rio+20
Inadimplência do consumidor sobe em abril, diz BC
Europa denuncia Argentina à OMC por protecionismo

O ESTADO DE S. PAULO
Dilma muda Código por MP e veta anistia a desmatador
Governo pode afrouxar contas para ajudar economia
Governistas na CPI vão convocar Marconi Perillo

CORREIO BRAZILIENSE
Rio+20 pauta os vetos do Planalto ao projeto
Avaliações sob suspeita na cultura

ESTADO DE MINAS
Mordomia com os dias contados na Assembleia
Código muda sem agradar
Inadimplência é recorde

ZERO HORA (RS)
Veto irrita grandes e agrada a pequenos

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Usar cheque especial pesa menos no bolso
Dilma veta parte do Código Florestal
Petistas recomeçam campanha da prévia longe de um acordo

Novos e velhos ativistas :: Marco Aurélio Nogueira

Quanto mais se observa o mundo, a América Latina e o Brasil, mais se percebe que a nossa é uma época com pouca "cabeça" política, pouca direção. As mudanças em curso abalam a vida cotidiana, as relações sociais e o Estado, mas não têm um autor que se possa reconhecer. Apesar de haver uma revolução em marcha, nenhuma revolução propriamente política ocorre. A revolução é passiva.

Impulsionadas por essa dinâmica, as sociedades fragmentam-se, individualizam-se e perdem instituições. Tornam-se cada vez mais parecidas entre si, mas dentro delas a diferença se reproduz incessantemente. Sem centros claros de coordenação, as partes (grupos, indivíduos, regiões) afastam-se umas das outras e seguem lógicas próprias - ainda que, paradoxalmente, tudo fique mais conectado. Uma multidão de novos sujeitos gera novos conflitos e contradições, embora não consiga interferir de fato no jogo político e redirecioná-lo em termos emancipadores. A hiperatividade da sociedade civil ocorre mais em função da necessidade de autoexpressão que da disposição para organizar consensos. O risco de fragmentação corporativista da representação política aumenta, com efeitos deletérios sobre o processo político: partidos e governos se tornam mais "dependentes" dos interesses que vicejam em seu interior, perdem potência como representantes e ficam menos ágeis para tomar decisões.

Com isso, cai a confiança das pessoas nas instituições políticas. Os próprios políticos se enredam sempre mais nos meios específicos da política, sejam eles a disputa eleitoral ou a distribuição de verbas e favores. A relação com os negócios agiganta-se. Cresce o risco de corrupção, diminui a densidade ética da política. Todos se tornam mais preocupados em gerir recursos de poder e maximizar interesses eleitorais, deixando de agir para organizar novos consensos e consentimentos. Desajustada pelos novos termos da vida social, a política passa a produzir mais problemas que soluções. Deixa de ser o principal fator de composição social e estabelecimento de equilíbrios e consensos. Sociedades, indivíduos, grupos, nações e Estados se tornam partes soltas de um conjunto sem muita articulação sistêmica.

Mantém-se ativa, no entanto, uma expectativa social de "proteção" e operosidade estatal, sobretudo de setores marginalizados e de uma classe média que - em parte expandida pela incorporação de contingentes populacionais beneficiados por programas governamentais e em parte empobrecida pelo desemprego e por políticas de ajuste - afirma seus direitos perante o Estado. Trata-se de uma expectativa que se liga à exigência de que os governantes "decidam e façam" (o que incentiva tendências populistas e de hipertrofia do Executivo), mas se combina com uma crescente dificuldade para que se aceitem "ordens" que não nasçam de alguma modalidade de consulta ou interação. Pouco importa que os mecanismos deliberativos adotados produzam resultados precários, desde que eles sirvam para que se manifestem indignação, carências, desejos e opiniões.

Aumenta assim a disposição social para instituir uma nova "zona de ação política", menos institucional e mais individualizada, de movimentação contínua, de pressões antissistêmicas erráticas, que se tornam viáveis pelas maiores facilidades de comunicação e contato. Desponta uma nova politicidade, cujos teor e formato institucional ainda estão por ser estabelecidos.

Novas modalidades de engajamento seduzem antes de tudo os jovens, mas não se resumem a eles, pois tendem a crescer como uma espécie de paradigma da ação política. Sua característica essencial é o questionamento do ativismo tradicional, sustentado por organizações hierarquizadas, classes sociais e causas gerais. O novo ativista luta por direitos e reconhecimento, não por poder. Não sacrifica a vida pessoal em nome de uma causa coletiva ou da glória de uma organização. Não se referencia por líderes ou ideologias. Age festivamente e sem rotinas fixas, valendo-se muitas vezes da sátira e do deboche. É multifocal, abraça várias causas simultaneamente. Sua mobilização é intermitente. Muitos atuam de maneira pragmática, profissionalizam-se como voluntários, buscam resultados mais do que confrontação sistêmica. Seu ambiente são as redes sociais, sua maior ferramenta é a conectividade.

Não há, porém, muralhas intransponíveis separando velhas e novas formas de ativismo, que se cruzam e se podem combinar de diferentes maneiras, beneficiando-se reciprocamente. Se suas agendas contêm distintas ênfases e questões, também estão repletas de temas que somente podem ser enfrentados com sucesso se se interpenetrarem e forem articulados numa plataforma de síntese política.

O novo ativismo pode ser uma importante alavanca de construção do futuro. Será isso, no entanto, na medida em que considerar o conjunto da experiência social e convergir para a reforma democrática da sociedade, do Estado e da política. Se tentar evoluir solitariamente, fechado em suas causas específicas e na busca de autoexpressão, só produzirá ruído e efervescência, perdendo em termos de efetividade.

A necessidade dessa articulação está posta pela vida. Afinal, o social que se fragmenta não desaparece como social. A dimensão coletiva da existência não se dissolve só porque a individualização se expande. Ainda continua a ser fundamental combinar ações e promover convergências. Além disso, os conflitos de classe permanecem, mesmo que as classes não estejam podendo ser atores políticos no sentido próprio do termo. As estruturas de poder, ainda que possam ter enfraquecido alguns de seus fluxos, preservam sua capacidade de emitir ordens, pressionar e coagir.

Marco Aurélio Nogueira, professor titular de Teoria Política e diretor do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais da Unesp

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

PT arrecadou R$ 44 milhões de empresas

Num 2011 sem eleições, o PT conseguiu arrecadar R$ 50,7 milhões em doações — 20 vezes o que PMDB e PSDB, por exemplo, obtiveram no mesmo período. As contribuições de filiados somaram pouco mais de R$ 7 milhões. A maior parte do dinheiro (R$ 43,7 milhões) saiu de grandes empresas, muitas com contratos com o governo, como Andrade Gutierrez, que doou R$ 4,65 milhões; Braskem, que colaborou com R$ 4 milhões; e grupo JBS, que planeja comprar a Delta e contribuiu com R$ 2,85 milhões. Com isso, o partido fechou as contas ainda no vermelho, mas reduziu seu déficit. Em março deste ano, o PT pagou empréstimo de R$ 8,3 milhões ao Banco Rural, investigado no mensalão. A direção do partido disse que as doações são legais

PT teve R$ 50 milhões em doações em 2011

Partido arrecadou 20 vezes mais que PMDB e PSDB; dinheiro vem de grandes empresas com negócios com governo federal

Paulo Celso Pereira

BRASÍLIA e SÃO PAULO. Outrora defensor das campanhas de arrecadação de fundos entre filiados, o PT mudou. Para tentar acabar com o déficit de R$ 44,5 milhões que registrou no final de 2010, a legenda partiu para uma ofensiva no ano passado sobre grandes empresas, a maior parte dela com negócios milionários com o governo federal. Assim, conseguiu em 2011, um ano sem eleições, R$ 50,7 milhões em doações, fechando as contas ainda no vermelho, mas com a dívida bastante reduzida: R$ 6,4 milhões. O que o PT arrecadou ano passado corresponde a aproximadamente 20 vezes o que o PMDB e o PSDB, cada um, no mesmo período. De contribuição de seus filiados, o PT contabilizou pouco mais de R$ 7 milhões.

A forte arrecadação do ano passado permitiu que o partido reduzisse pesadamente o déficit que cultivava há anos. Desde 2004, o PT vinha fechando as contas com déficits superiores a R$ 25 milhões. À exceção de 2010 (R$ 44 milhões), a dívida atingiu seu maior valor, R$ 33,1 milhões, em 2006, um ano depois do escândalo do mensalão.

A oposição acredita que parte da arrecadação acabou sendo usada para a quitação da dívida do mensalão. O pagamento dos empréstimos contraídos no Banco Rural foi comunicado ao Supremo Tribunal Federal em março deste ano pela defesa do ex-presidente do PT José Genoino - a dívida paga, segundo o comunicado do partido, foi de R$ 8,3 milhões.

- Isso é uma afronta à pobreza nacional, um prenúncio de imoralidade, pois não há como não estabelecer uma relação de promiscuidade nessa generosidade - afirmou o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), que levantou suspeita sobre o anúncio do pagamento da dívida do Banco Rural. - Fizeram isso quando o procurador-geral afirma que os empréstimos foram operações contábeis fictícias para acobertar o desvio de dinheiro público. Na véspera do julgamento do mensalão, o PT vale-se de doações generosas a pretexto de saldar uma dívida que, segundo a PGR, não existiu. Fica a hipótese de lavagem de dinheiro.

O que mais chama atenção na prestação de contas apresentada pelo PT é o perfil dos doadores. Eles se dividem em empresas que atuam essencialmente em quatro áreas: construção civil, setor financeiro, energia e frigoríficos. Todos receberam atenção especial do governo federal nos últimos anos.
Líder em doações ao PT ano passado, a construtora Andrade Gutierrez fez cinco repasses, totalizando R$ 4,65 milhões. No mesmo período, a construtora foi a terceira que mais recebeu recursos do governo federal, um total de R$ 393,2 milhões.

Segunda colocada da lista de doações, com R$ 4 milhões destinados ao partido, a Braskem é uma sociedade da construtora Odebrecht com a Petrobras. Apesar de pouco conhecido, o grupo Inepar/Iesa, com doações de R$ 3,5 milhões ao PT, atua em várias áreas de interesse do governo federal, produzindo equipamentos para as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, e na manutenção e na modernização das plataformas P-38, P-40 e P-51 e construção da P-53.

JBS é quinto maior doador do partido

Também se destaca a doação feita pelo banco Bradesco. De acordo com a prestação de contas do PT, a doação de R$ 3 milhões foi feita no dia 25 de abril, 35 dias antes do leilão do Banco Postal, que era a menina dos olhos do Bradesco no governo federal. Desde 2001, a rede que oferece serviços bancários nas agências dos Correios em todo o país era gerida pelo Bradesco, mas em maio do ano passado ele acabou perdendo-a para o Banco do Brasil.

O frigorífico JBS figura como quinto maior doador do partido, com R$ 2,85 milhões. Nos últimos anos, o BNDES destinou ao grupo do frigorífico um suporte de R$ 13,3 bilhões e hoje o banco estatal é dono de cerca de 30% do capital do JBS. Há três semanas, a holding que controla o frigorífico anunciou que comprará a Delta Construções, maior detentora de contratos no PAC e um dos alvos da CPI do caso Cachoeira.

Na lista, há também empresas como a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, que é ligada ao banqueiro Daniel Dantas, e doou R$ 1 milhão de reais para o partido. Nos primeiros anos do governo Lula, Dantas travou uma guerra aberta com os fundos de pensão controlados pelo PT.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o presidente do PT, Rui Falcão, informou que "as doações feitas ao partido são todas legais e foram devidamente registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)". Ele não foi localizado para dar entrevista sobre o assunto.

A assessoria do partido informou ainda que o secretário de Finanças e Planejamento do PT, João Vaccari Neto, responderia a perguntas por e-mail. O GLOBO enviou questionário perguntando o que o partido fez no ano passado para conseguir reduzir o seu déficit financeiro histórico. Perguntou também se o partido considerava algum conflito ético em quitar suas dívidas com recursos de empresas diretamente interessadas em negócios do governo. Até as 20h de ontem, não havia recebido resposta. (Colaborou Thiago Herdy )

FONTE: O GLOBO

Esquema de laranjas da Delta funcionou em SP

Morador da periferia de São Paulo, o desempregado Eufranio Ferreira Alves, de 65 anos, é mais um na rede de laranjas do esquema da Delta Construções e do contraventor Carlinhos Cachoeira. Ele aparece como sócio da RCI Software e Hardware, empresa que sacou R$ 196 mil da Pantoja, abastecida com dinheiro da empreiteira

Laranjal da Delta tem ramificações em SP

Empresa que recebeu R$ 196 mil de esquema da Delta tem como sócio desempregado morador da capital paulista

Maiá Menezes, Sérgio Roxo

RIO e SÃO PAULO. Além do Rio e Goiás, a rede de laranjas que recebia dinheiro da Delta, por meio do esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira, também tem ramificações em São Paulo. A empresa RCI Software e Hardware Ltda, que se favoreceu de um saque de R$ 196 mil, segundo investigação da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, tem como sócio um desempregado que mora em uma casa simples da periferia da Zona Norte da capital paulista. Outras duas empresas da cidade aparecem como beneficiárias e o valor total dos saques chega a R$ 586 mil.

Eufranio Ferreira Alves, de 65 anos, ficou surpreso ao ser informado que a RCI tinha ligação com o esquema de Cachoeira.

- Eu não vi um centavo desse dinheiro. Estou passando por dificuldades.

A investigação da Operação Monte Carlo mostra que a RCI sacou R$ 196 mil da Alberto & Pantoja Construções e Transportes, capitalizada, segundo a Polícia Federal, com 99,9% de recursos da Delta Construções.

Eufranio afirma não ter um emprego fixo desde 1995. Conta que vive de alguns bicos na área de contabilidade. De acordo com registro na Junta Comercial de São Paulo, ele é responsável por R$ 940.500 dos R$ 950 mil do capital social da empresa. Ele entrou na sociedade em março do ano passado.

- Entrei para atender ao pedido de um amigo. Ele disse que o sócio estava saindo da sociedade e aceitei entrar para ajudar. O combinado era ficar só por três meses.

O amigo se chama Waldomiro Oliveira. Eufranio informou o telefone do amigo, mas as ligações para o número não completam.

Perguntado se acabou virando laranja no episódio, o desempregado respondeu:

- Com certeza.

Pelo registro na Junta Comercial, a RCI deveria funcionar em uma sala comercial na região da Avenida Paulista. Mas no endereço, há apenas um escritório de advocacia e uma associação que representa passageiros de companhias aéreas. Uma funcionária diz que sempre chegam cartas para a RCI, que são devolvidas para o correio.

FONTE: O GLOBO

Governo promove apuração 'seletiva', diz Aécio

Paulo Peixoto

BELO HORIZONTE - O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou ontem que o governo federal promove "investigação seletiva" na CPI do Cachoeira, para evitar desgastes ao Planalto.

"Não estamos vendo, por parte daqueles que comandam a CPI, a disposição de fazer uma investigação ampla. Me parece quererem fazer uma investigação seletiva. Contra isso nós vamos reagir", afirmou o ex-governador de Minas.

Aécio, que participou de encontro do PSDB com vereadores e prefeitos em Belo Horizonte, afirmou que cabe à oposição evitar que a investigação "seja um instrumento apenas da guerrilha política de base ou de governo."

Repetindo a linha de defesa da cúpula do PSDB, o senador mineiro disse que o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), suspeito de envolvimento com Cachoeira, foi o "único" a manifestar disposição de depor na CPI.

"No que depender de nós, todos os governadores, as empresas privadas, em especial a Delta, todas as relações do contraventor Cachoeira com o setor privado e com o setor público, em todos os níveis, municipal, estadual e federal, deverão ser investigados", disse.

O evento com prefeitos e vereadores do PSDB serviu como palco para Aécio se colocar como pré-candidato do partido à Presidência em 2014. Em discurso, ele disse que "chegou a hora de Minas transformar o Brasil", pediu apoio dos militantes em Minas, que responderam com o coro de "Aécio presidente".

"Além da eleição de cada um dos prefeitos e vereadores do PSDB, está em jogo o início de uma grande e bela caminhada por esse Brasil inteiro, para que nós possamos vencer as eleições municipais empunhando a bandeira da ética e dizer: chegou a hora de Minas, de verdade. De Minas transformar o Brasil."

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

TCU: apenas uma a cada cinco obras do PAC ficou pronta na gestão de Lula

PAC só no papel

TCU diz que só uma de cada cinco obras da 1 fase do programa, durante gestão Lula, ficou pronta

Danilo Fariello

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que só uma a cada cinco obras da primeira versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficou pronta até o fim do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O programa, que vigorou de 2007 a 2010, terminou aquele ano com 13.653 ações, das quais 2.947 foram concluídas, em valor equivalente a R$ 192 bilhões ou 13,73% do valor final do PAC 1.

Na virada de 2010 para 2011, em meio à campanha e posse da presidente Dilma Rousseff, o governo descumpriu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e uma determinação do TCU ao não divulgar o balanço final do PAC 1. Em 2011, o primeiro balanço de Dilma já foi apresentado como do PAC 2, carregando obras do PAC 1. Segundo relatório dos técnicos do TCU, a decisão unilateral do governo provocou o descumprimento de acórdão do tribunal, que determinava a apresentação das informações a cada quatro meses.

Pela LDO de 2010, o balanço do PAC deveria ser apresentado "em no máximo 40 dias após cada quadrimestre". Em resposta ao questionamento do TCU, o Ministério do Planejamento (que assumiu o PAC, antes gerido pela Casa Civil, no governo Dilma) reconheceu ter descumprido a lei, mas alegou que isso deveu-se à "natureza excepcional do presente exercício (2011), que representa o primeiro ano de uma nova gestão, ocasião em que são redefinidas diretrizes e prioridades". Segundo nota do ministério, "o objetivo foi não ferir a legislação eleitoral". Antes mesmo da campanha de 2010, Dilma fora batizada por Lula como "a mãe do PAC".

Segundo o relatório do TCU aprovado na quarta-feira, dos 13.653 projetos incluídos no PAC - sem considerar o financiamento habitacional - foram concluídos até o fim do governo Lula 2.947 empreendimentos. O volume total desses projetos em valor, segundo o TCU, foi de apenas R$ 192 bilhões.

O Planejamento ressalta que o TCU não incluiu entre os empreendimentos concluídos R$ 215,4 bilhões de financiamento habitacional (SBPE) contemplados no PAC. O balanço do programa apresentado em dezembro de 2010 previa que, até o fim daquele ano, seriam R$ 444 bilhões em obras concluídas. Estava previsto inicialmente, para o período de 2007 a 2010, o valor total de R$ 541,8 bilhões.

De R$ 414 bi, valor subiu para R$ 1,4 tri

O TCU destacou que a ampliação do volume total das obras - que saltou de R$ 414,5 bilhões em 2007 para R$ 1,4 trilhão em 2010 - e o adiamento das datas de conclusão para as obras dificultaram uma avaliação mais precisa sobre o resultado do PAC 1. "Por serem bases distintas, restou prejudicada a realização de cotejo entre o quanto foi executado até o final de 2010 com o previsto no início de 2007", disse o relator, ministro Aroldo Cedraz, em seu voto. "Conforme se verifica atrasos nas datas dos projetos, essas vão sendo alteradas, trazendo uma inadequada percepção dos empreendimentos que estão com atraso."

O TCU apontou, com base em dados enviados pela Casa Civil, que dos 13.653 projetos, 2.962 foram considerados concluídos (quantia que inclui as obras em operação), perfazendo 21,69% do número de empreendimentos ou 16,14% do valor previsto, o que totaliza R$ 226,8 bilhões.

O texto ressalva que no PAC 1 já eram previstas obras de grande valor, como o trem de alta velocidade e as hidrelétricas do Rio Madeira, com data de conclusão sempre posterior a 2010.

O relatório dos técnicos do TCU destacou atrasos e readequação de prazos de obras por todo o Brasil ao fim de 2010. Entre elas, obras relativas à recuperação e revitalização da infraestrutura do sistema de pistas e pátio do Aeroporto Tom Jobim/Galeão. O primeiro balanço do PAC trazia como data de conclusão julho de 2009, depois alterada para setembro de 2011. O prazo atual para a obra, segundo o último balanço do PAC 2, é outubro de 2013.

Cedraz anotou, ainda, em seu voto, como "bastante atrasada" a execução de obras de saneamento e de habitação de interesse social. "Ao final de 2010, apenas 15,77% das obras de saneamento, equivalentes a 3,35% do valor total previsto, haviam sido concluídas. (...) No setor de habitação social, a situação é pior, pois foram concluídos apenas 300 projetos, cerca de 8,08% do número previsto, equivalentes a 0,74% do montante cujo investimento se desejava realizar."

O relatório do TCU apontou que, disparado, o Estado do Rio foi o maior beneficiado pelos investimentos do PAC 1 - puxados principalmente pelo pré-sal. O Rio recebeu projetos equivalentes a R$ 362 bilhões de 2007 a 2010, do valor total de R$ 1,4 trilhão.

FONTE: O GLOBO

Escândalo Delta ganha alcance nacional – Editorial:: O Globo

Por ter a característica inédita de os fatos estarem todos supostamente investigados, a CPI do Cachoeira começa a ser superada pela dinâmica da divulgação de novidades para o grande público. A peculiaridade se agrava porque grupos de deputados e senadores se dedicam mais a executar missões partidárias de varejo do que a perseguir o que seria a missão óbvia numa CPI: a verdade, esquadrinhar os responsáveis pelos delitos, para depois encaminhá-los ao Ministério Público; e, por fim, sugerir mudanças de legislação, a fim de evitar a repetição das delinquências.

Nada disso. O jogo enfadonho de briga partidária, praticado com gestos teatrais quando a sessão é transmitida pela TV, ficou à vista de todos no confronto entre tucanos e o relator, o deputado petista mineiro Odair Cunha.

Na terça, oposicionistas destilaram veneno em perguntas a um Cachoeira mudo apenas para atingir aliados do governo. Era este mesmo o objetivo. O troco foi dado por Odair, na inquirição, quinta, do ex-vereador goiano Wladimir Garcez, preso como Cachoeira, e personagem da polêmica venda de uma casa pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), ao contraventor.

Enquanto oposicionistas e situacionistas se digladiam, fatos vão sendo conhecidos e comprovam que a CPI atolou na briga político-partidária. Reportagem do GLOBO de ontem, por exemplo, revelou a existência no Rio de pelo menos duas empresas laranjas, parte de uma provável plantação de firmas fantasmas criadas por Cachoeira para receber dinheiro da Delta. Por óbvio, a direção da empreiteira - pelo menos Fernando Cavendish, o ex-dono, e Cláudio Abreu, diretor da construtora no Centro-Oeste - era conivente.

Zuk Assessoria Empresarial e Flexa Factoring, de que são sócios uma moradora de um conjunto em Piedade, subúrbio carioca, e um ajudante de caminhão de Leopoldina, interior mineiro, receberam repasses de outras duas firmas fajutas de Goiás, Brava e Alberto & Pantoja, para as quais a Delta transferiu pelo menos R$ 39 milhões. Por terem sido criadas por Cachoeira, as empresas levaram a Polícia Federal a suspeitar que o contraventor é sócio oculto da empreiteira.

Nem isso leva o BNDES a se preocupar com o fato de seu sócio no frigorífico JBS, a holding J&F - a quem também destinou muito dinheiro público -, querer comprar a Delta, nem parece aguçar a curiosidade de parlamentares do PMDB e do PT, donos das rédeas da CPI.

As firmas fantasmas de Goiás e, agora, as empresas laranjas cariocas tornam, em definitivo, o caso Cachoeira e Delta um escândalo nacional.

Mesmo assim, a CPI resiste a quebrar os sigilos da empreiteira, algo sem sentido, pois pelo menos o acesso às contas da empresa, em todo o país, já foi determinado pela Justiça de Brasília. Os políticos querem apenas ganhar tempo, em prejuízo do trabalho da CPI.

Não deveria preocupar o governo Dilma que a empreiteira tenha sido dona da maior fatia de obras do PAC. Se a ideia é mesmo sanear a contratação de obras públicas, abrir a caixa-preta da Delta será de enorme ajuda.

‘Chega de PT’, pede Aécio aos políticos mineiros

Marcelo Portela

BELO HORIZONTE - O senador tucano Aécio Neves (MG) reforçou ontem, em seu Estado natal, a postura de pré- candidato à Presidência da República em 2014 e endureceu o discurso contra o PT. Em meio a aplausos e gritos de apoio da claque em encontro do PSDB em Belo Horizonte, ele voltou a criticar a administração petista no governo federal. “Conto com cada um de vocês. Vamos vencer as eleições, nós do PSDB, ao lado dos nossos aliados em mais de 90% de Minas para dizer chega de PT, chega de falácia, chega de corrupção. É hora da ética e do trabalho.”

Em 2010, o mineiro foi preterido pelo partido, que optou pela candidatura presidencial do ex-governador paulista José Serra. Aécio repetiu que não sabe o que o destino reserva para ele, mas agradeceu o incentivo dos correligionários. “Vocês não sabem o que significa para mim cada olhar de confiança, cada abraço, cada estímulo”, afirmou. No discurso para prefeitos, vereadores e pré-candidatos, o tucano criticou o que considera “a mais perversa concentração de recursos nas mãos da União e desprezo absoluto para com os municípios” e pediu empenho para o pleito de outubro próximo, indicando que este é o primeiro passo para chegar ao Palácio do Planalto. “Além da eleição de cada um dos prefeitos e vereadores do PSDB, está em jogo, sim, o início de uma grande e bela caminhada por esse Brasil inteiro”, destacou. Disse ainda que Minas, Estado que administrou por oito anos e que agora tem no Executivo o tucano Antonio Anastasia, é “referência para o Brasil e mundo”.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Com 2 anos de atraso, João Cândido vai ao mar

Estaleiro recebe multa por não ter conseguido cumprir prazos

Letícia Lins

Sergio Machado, Eduardo Campos e Graça Foster dando a partida simbólica do navio

IPOJUCA, PE . Quase dois anos após o previsto, o navio João Cândido fez ontem sua primeira viagem deixando o Porto de Suape com destino à Bacia de Campos, onde recebe um carregamento de 1 milhão de barris de petróleo. O petroleiro, incluído como obra do PAC, foi o primeiro navio do Programa de Modernização e Expansão da Frota e transformou-se no símbolo da retomada da indústria naval do país.

Os sucessivos atrasos na entrega do navio e a desistência da coreana Samsung de continuar como sócia do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), que construiu o João Cândido, evidenciaram que o setor está longe de uma recuperação plena. A cerimônia de lançamento contou com a presença do governador Eduardo Campos (PSB-PE) e da presidente da Petrobras, Graça Foster. Por conta do atraso de 20 meses, a Transpetro multou, na semana passada, o EAS, em valor não divulgado "por sigilo de cláusula contratual", disse a empresa.

Com 274,2m de comprimento, 48m de largura, 51,6m de altura e capacidade para 1 milhão de barris, João Cândido deixou Suape no fim da manhã, sob chuva de papel picado, girândola e acenos emocionados. Vindos em grande parte da Zona da Mata, região da agroindústria açucareira, muitos dos operários que ajudaram a construir o João Cândido estavam no primeiro emprego formal. O agora maior navio de bandeira brasileira em operação e primeiro petroleiro construído no Nordeste teve custo final de R$533 milhões.

- Fizemos uma opção pelo Brasil. Não somos diferentes de Coreia ou Japão, que passaram décadas para que a indústria naval ficasse sólida - destacou o presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

Segundo Machado, hoje o país é o quarto do mundo em número de petroleiros.

FONTE: O GLOBO

Navio que não navega

O navio João Cândido vai ao mar hoje. Em outros tempos, o governo petista estaria fazendo a maior algazarra para marcar o "feito histórico". No entanto, depois de uma trajetória marcada por vexames, o petroleiro tornou-se símbolo de um fracasso do qual a presidente Dilma Rousseff agora quer distância.

Há dois anos, ela e Lula estiveram em Ipojuca (PE) para "inaugurar" o navio - na quarta ida do então presidente ao estaleiro. Na ocasião, não faltaram fanfarras, discursos ufanistas e júbilos, parte da extemporânea e ilegal campanha da então candidata - as imagens são reveladoras.

Naquele 7 de maio de 2010, o João Cândido tocava as águas pela primeira vez. Deveria começar a navegar oceanos quatro meses depois. Mas só agora, três anos e oito meses após o início de sua construção, o petroleiro está sendo entregue.

Não se sabe ao certo se o navio irá, de fato, singrar os mares: o portento que foi transformado pelo discurso do PT no "símbolo do renascimento da indústria naval" brasileira - como dizia uma das peças de campanha de Dilma em 2010 - mal consegue boiar.

O João Cândido é desconjuntado, defeituoso, torto. "O navio teve de ser retirado da água, sob o risco de afundar. Uma boa parte da embarcação também teve de ser desmontada, especialmente em função dos problemas de soldagem. Os problemas estruturais são tamanhos que chegou-se a considerar a hipótese de perda total da embarcação", publicou o Valor Econômico em março.

Imagine a situação: o João Cândido vai ao mar e, por infelicidade, ou justamente em consequência de toda a irresponsabilidade envolvida na sua construção, naufraga com sua carga de 1 milhão de barris de petróleo. Impossível calcular a dimensão de tamanho desastre, humano e ambiental, de vidas e de óleo ao mar.

Os problemas enfrentados pelo Estaleiro Atlântico Sul (EAS), onde o João Cândido foi construído, se devem, em parte, à sanha politiqueira do PT. Para caber no cronograma eleitoral, a construção do estaleiro e a montagem do navio tiveram de ser feitas concomitantemente, de forma atabalhoada. Foi o caminho mais curto para o desastre.

As condições de trabalho, que já seriam difíceis para quem jamais montara sequer uma lancha, tornaram-se sofríveis. Os empregados - o EAS chegou a contar com 11 mil e hoje tem metade disso - trabalhavam sob temperaturas desumanas, agravadas pelo sol inclemente e pelo calor emanado dos equipamentos de solda, o que aumentava o tempo gasto em algumas operações em até oito vezes.

Na base do improviso, o EAS naufragou num oceano de prejuízos. Em 2011, fechou seu balanço com R$ 1,47 bilhão no vermelho - as receitas não cobriram sequer gastos com mão de obra e materiais. Horrorizados, os sócios coreanos pularam fora, e agora o estaleiro busca no exterior parceiros que entendam do assunto - construir navios não é com a Camargo Correa, nem com a Queiroz Galvão, as construtoras remanescentes no negócio.

Este seria um problema privado, não fosse um detalhe: o estaleiro só existe graças às benesses do BNDES. O EAS tem 22 navios encomendados pela Transpetro para entrega até 2016. A carteira soma R$ 7 bilhões, dos quais 90% financiados pelo banco oficial. Apenas com os primeiros três petroleiros que constrói, a empresa perdeu dinheiro suficiente para fabricar um navio (R$ 333 milhões), conforme reconheceu no balanço de 2011. Sem condições de começar pagar o que deve, o EAS já pediu mais prazo para o BNDES.

O naufrágio do João Cândido é parte de uma malsucedida estratégia voltada a ressuscitar, na marra, a indústria naval brasileira, levada a cabo por Lula e mantida por Dilma. À base de uma política de reserva de mercado, que exige conteúdos nacionais mínimos, sai caríssimo produzir embarcações no país. A operação só para em pé com muito dinheiro público.

O João Cândido, por exemplo, deverá custar R$ 495 milhões, ou mais de 53% acima da previsão inicial, segundo mostrou o Jornal do Commercio. Prometido para até o fim deste ano, o segundo navio a ser fabricado pelo EAS, o Zumbi dos Palmares, vai sair 24% mais caro que o estimado, isto é, R$ 424 milhões.

Já outro produto do estaleiro, a P-55 encareceu 20% e custou R$ 1 bilhão. Trata-se de outro vexame. Entregue em dezembro passado, a plataforma ainda não funciona e terá de sofrer reparos no Rio Grande do Sul antes de finalmente começar a produzir. Com isso, a Petrobras, que a contratou, teve de postergar a extração de 180 mil barris diários de petróleo para o fim de 2013, deixando de faturar pelo menos US$ 15 milhões por dia.

Onde quer que se olhe, os resultados da política petista para o setor naval ainda são uma miragem. Dos oito novos estaleiros previstos, destinados a construir equipamentos necessários à exploração do pré-sal, somente três funcionam, ainda que precariamente, como é o caso do EAS. "A única certeza que se tem ao começar um projeto de construção é de que não vai acabar no prazo", disse um presidente de estaleiro a O Estado de S.Paulo, em março.

Em junho de 2010, Lula publicou no Zero Hora artigo intitulado "Indústria naval renasce das cinzas". Nele, afirmava: "A retomada da indústria naval é irreversível. (...) Os reflexos desta verdadeira explosão da indústria naval estão se espraiando por toda a economia e beneficiando, direta ou indiretamente, todos os brasileiros." Como o navegar impreciso do João Cândido atesta, é possível que, nunca antes na história deste país, o ex-presidente tenha se equivocado tanto.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela. Carta de Formulação e Mobilização PolíticaSexta-feira, 25 de maio de 2012Nº 474

Rio+20 pauta os vetos do Planalto ao projeto

Após anunciar a nova versão para o Código Florestal, a presidente Dilma teve um momento de descontração e brincou com o neto, Gabriel. A decisão do governo desagradou a ruralistas e a ambientalistas, mas evitou grandes polêmicas antes da conferência mundial, em junho.

Código Florestal sob medida para a Rio mais 20

Com vetos e medida provisória contra lacunas do texto, decisões sobre pontos polêmicos da lei serão solucionadas apenas depois do Evento

Juliana Braga

Depois de quase 20 anos de discussão no Congresso Nacional e de duas semanas de intensos debates no Palácio do Planalto, o governo anunciou uma versão do Código Florestal montado com os olhos na Rio+20. O texto mantém anistia para pequenos produtores, mas endurece as punições a médios e grandes. Para preencher pontos vetados, o governo enviará uma medida provisória ao Congresso na segunda-feira. Essas modificações, no entanto, precisam ser ratificadas pelo Congresso Nacional e, apesar do otimismo do governo, especialistas avaliam que será difícil conter a bancada ruralista e aprovar integralmente as adequações feitas pela presidente Dilma Rousseff. O embate está marcado para depois do encontro ambiental, o que deve diminuir as críticas mais ferrenhas ao Brasil durante o evento.

O projeto, no entanto, não agradou nem a ambientalistas nem a ruralistas. Para o coordenador adjunto de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental, Raul do Valle, o texto continua "desequilibrado" e permissivo. Além de manter a anistia a pequenos produtores que desmataram a reserva legal até 2008, e abrir brecha para fraudes ao fazer a distinção entre pequeno, médio e grande por módulos fiscais, Raul não enxerga uma tramitação fácil para a medida provisória que será encaminhada ao Congresso Nacional. "O governo quer chegar na Rio+20 e fazer propaganda de que não tem anistia, mas depois (se o Congresso não aprovar), volta ao que era antes e, em alguns casos, fica ainda pior", lamenta.

O professor da Escola Superior de Agricultura Luiz Queiroz (Esalq) Ricardo Rodrigues, sustenta que a presidente teve todo o subsídio técnico de que precisava para tomar suas decisões e chegou no ponto certo para agradar a comunidade internacional. "O Brasil vai declarar que nós temos liderança, apesar de um Congresso cheio de problemas. Vai declarar que tem alguém pondo ordem na casa", avalia.

Ainda assim, Raul do Valle duvida que isso será suficiente para limpar a imagem do país. "O Brasil vai aparecer como o anfitrião que, menos de um mês antes da Rio+20, retrocedeu na sua legislação florestal", sustenta. "É uma lei que não avança na proteção de florestas, virá para legalizar irregularidades", completa. Por outro lado, os ruralistas, ameaçam contestar na Justiça a decisão do Planalto.

Os quatro ministros convocados na tarde de ontem para anunciar a decisão — do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; da Agricultura, Mendes Ribeiro; e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams — só explicaram parte das modificações. O restante será conhecido na segunda, no Diário Oficial.

Debate segue

Os vetos e a medida provisória vão agora para o Congresso. "O debate público, o debate democrático que se travou com relação ao Código Florestal, no Congresso e na sociedade, produziu um acúmulo que, com o aperfeiçoamento da discussão técnica nessa parte de sanção, é consistente o suficiente para manter o texto no Congresso Nacional", prevê Adams.

Para chegar no texto ideal, Dilma tentou usar como parâmetro não anistiar os desmatadores — promessa de campanha da petista — e evitar que o Congresso tivesse argumentos para derrubar as modificações. A presidente lançou mão da velha tática denominada entre os ministros de "espancamento de projetos". Ela chegou a promover acareações entre técnicos e especialistas. "Dava medo, parecia que ela não estava aceitando o que estávamos falando", diz um especialista.

Colaborou Paulo de Tarso Lyra

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Ruralistas e verdes atacam vetos ao Código Florestal

O governo anunciou que a presidente Dilma vetará 12 dos 84 artigos do Código Florestal e enviará ao Congresso uma medida provisória para introduzir outras mudanças, reabrindo a disputa em torno da lei ambiental. O anúncio, que desagradou tanto ambientalistas como ruralistas, elucidou apenas dois dos vetos. O mais polêmico deles retira da lei o que o governo qualificou como anistia ao desmatamento ilegal feito em matas na beira de rios

Veto de Dilma reabre debate no Congresso sobre lei ambiental

Claudio Angelo e Kelly Matos

Presidente veta 12 artigos do Código Florestal aprovado pela Câmara e usa medida provisória para mudar texto

Governo busca um meio-termo entre as pressões dos produtores e dos ambientalistas; ruralista recorre ao STF

BRASÍLIA - O governo anunciou ontem que a presidente Dilma Rousseff vetará 12 dos 84 artigos do Código Florestal aprovado pela Câmara, e reabriu a discussão ao informar que enviará ao Congresso medida provisória para introduzir 32 mudanças na lei.

O anúncio, que frustrou a campanha pelo veto integral, elucidou apenas dois dos vetos e deu poucos detalhes das alterações. A íntegra das medidas será publicada no "Diário Oficial" de segunda.

Em vez de detalhar pessoalmente suas decisões, a presidente Dilma Rousseff escalou quatro ministros para falar apenas sobre o "espírito" dos vetos e mudanças -as últimas são necessárias para preencher lacunas deixadas pelos congressistas.

Segundo o Planalto, a ideia foi buscar um meio-termo entre os interesses de produtores rurais e as exigências dos ambientalistas, além de aproximar a norma do texto aprovado no Senado.

Dilma tentou evitar desgastes às vésperas da conferência ambiental Rio+20, em junho. Mesmo assim, foi duramente criticada por ONG ligadas à causa ambiental.

Os dois vetos revelados ontem se referem aos artigos 1º e 61 do código aprovado pelos deputados no mês passado. Eles eram algumas das mudanças pedidas pelos críticos da norma aprovada na Câmara. O primeiro retirava da lei princípios ambientais, como a conservação das florestas e o combate à emissão de gases estufa.

O segundo é o ponto mais polêmico da lei. Ele permitia o que o próprio governo qualificou como anistia ao desmatamento ilegal feito em matas na beira de rios.

Isso porque a lei aprovada pelos deputados eliminou faixas mínimas de recomposição dessas matas, que são áreas de preservação permanentes, as chamadas APPs.

A questão foi resolvida por meio das mudanças que serão enviadas ao Congresso.

O governo optou por acrescentar à medida provisória uma instrumento que ele apelidou de "escadinha". Ele consiste num escalonamento das faixas de recuperação de acordo com o tamanho da propriedade. Quem tem terras menores, terá de recompor menos. Os maiores, mais.

Assim, em vez de todos recuperarem 15 metros à margem de rios pequenos, como determinava o texto original do Senado que foi alterado pela Câmara, as pequenas propriedades recuperarão apenas 5 metros. As médias e grandes fazendas terão de reflorestar 30 metros.

O agrado aos pequenos produtores é uma maneira de o governo conseguir apoio dos dois lados que polarizam a discussão para a aprovação da medida provisória e evitar que os vetos de Dilma sejam derrubados no Congresso.

O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, minimizou o risco de a MP cair. "O acúmulo de discussão é suficiente para manter o texto." Além dele, apresentaram as medidas os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Mendes Ribeiro (Agricultura).

Parlamentares dizem que não criarão dificuldades. Ainda assim, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), representante do agronegócio, disse que irá ao STF contra a medida provisória. Ele alega que o a MP não poderia ser editada sobre matéria já provada no Congresso sem a análise dos vetos. O governo nega.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Lula refaz pontes com PC do B e PSB por eleição

Recuperado do tratamento contra o câncer, ex-presidente assumiu costuras para repactuar apoios de aliados históricos que se estremeceram com PT

Julia Duailibi, Fernando Gallo

Dois meses após terminar o tratamento de saúde contra o câncer na laringe e voltar à cena política, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a colher os frutos da ação eleitoral em favor de seu candidato a prefeito de São Paulo, o petista Fernando Haddad. Ontem, Lula se encontrou com o presidente do PC do B, Renato Rabelo, e com Orlando Silva, ex-ministro do Esporte, para discutir os acertos finais do embarque dos comunistas na campanha de Haddad. No dia anterior, articulara a anulação das prévias realizadas pelo PT no Recife para escolher o candidato a prefeito da cidade. Foi uma sinalização ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente do PSB, que apoiava o petista Maurício Rands, derrotado na disputa. A ação de Lula será revertida no apoio do PSB a Haddad. Com o embarque do PC do B e do PSB na campanha petista, Lula cumpre o papel de principal operador político do governo na eleição, em ação distinta – e complementar – à da sucessora, Dilma Rousseff, que se mantém distante das discussões eleitorais.

A despeito das críticas que os aliados levantaram contra o PT, e que culminaram na crise da base aliada, o ex-presidente deve angariar os apoios que vão garantir a Haddad pelo menos 6 minutos em cada um dos dois blocos do horário gratuito na TV. A ação coloca Haddad próximo a Serra, que até então liderava a corrida pelo maior tempo de TV. O PSDB, que deve entrar na disputa eleitoral coligado com PSD, DEM, PV e PP, tem, por enquanto, cerca de 6 minutos e 30 segundos em cada um dos blocos. Os minutos de TV são os ativos mais cobiçados da campanha eleitoral. No caso de Haddad, ganham uma dimensão maior, já que o petista ainda é pouco conhecido pelo eleitor. Em nome do espaço na TV, os partidos buscam alianças com outras legendas, oferecendo em troca vice candidatura ou participação no futuro governo, em caso de vitória. Apesar de o PT dar como certo o apoio do PC do B, os comunistas dizem que ainda não bateram o martelo. “Nosso prazo é 30 de junho. Até lá, muita água vai passar embaixo da ponte. Não temos pressa para tomar a decisão”, disse Silva após a reunião.

Tanto PSB quanto PC do B ainda finalizam entendimentos com o PT por aliança em cidades pelo País. Em uma delas, ambos têm candidatos fortes e disputam o apoio do PT: Foz do Iguaçu (PR). Os petistas também avaliam a possibilidade de abrir mão de candidatura própria em Franca (SP) e em Ferraz de Vasconcelos (SP) em prol dos socialistas. O PC do B pede sinalizações do PT em Porto Alegre e Fortaleza. No caso do PSB, o acerto de-pende da situação do presidente estadual, Márcio França. Secretário de Turismo de Geraldo Alckmin (PSDB), França trabalhou pelo apoio aos tucanos. Uma saída seria garantir o apoio do PSB à reeleição de Alckmin. Os petistas querem que os anúncios das alianças sejam feitos até o dia 2, quando haverá encontro de delegados que referendará a candidatura Haddad.

Haddad fala em reduzir ISS para pequenas empresas

O candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, avalia a possibilidade de reduzir o Imposto Sobre Serviços (ISS) para micro e pequenas empresas, se eleito. Ele conversou ontem sobre o assunto durante reunião de três horas com pequenos empresários. O grupo apresentou uma lista de reivindicações, que vão da redução do ISS ao lançamento de um programa de microcrédito municipal para pequenos negócios. Os empresários também querem incentivos para exportação e disseram que, embora exista uma Secretaria Municipal de Participação, falta à Prefeitura o papel de estimular parcerias. Haddad tem feito várias reuniões com setores da economia para montar seu programa de governo, que deve ser lançadoem agosto. A proposta de redução do ISS está em estudo, assim como a criação de um selo para “vender” a imagem de São Paulo lá fora. / Vera Rosa

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Chalita deve contar só com apoio de ‘nanicos’ na campanha em SP

Peemedebistas dizem possuir bom tempo de televisão, mas ainda não acharam um vice para a chapa do deputado

Felipe Frazão

Há um mês da convenção que definirá as parcerias do partido nas eleições municipais, o PMDB admite entrar praticamente em voo solo na campanha do pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, deputado Gabriel Chalita. Até agora, ele tem apoio formal somente dos nanicos PSC, PSL e PTC. A legenda ainda não conseguiu atrair nenhum aliado com tempo de TV significativo e segue com o posto de vice em aberto. Mas adota o discurso de que já possui tempo de televisão competitivo: são cerca de 4 minutos e 30 segundos por bloco de propaganda eleitoral. Chalita j á admitiu que depende de exposição massiva no horário eleitoral, a partir de 21 de agosto, para deslanchar na campanha. Quanto ao vice, diz que pretende definir somente depois de fechar acordo com todos os partidos da coligação. “Está uma guerra. Um puxa pra cá, outro pra lá. Quem puxar mais forte leva. Mas quanto mais partidos na coligação melhor. Estamos lutando”, disse um membro da executiva paulistana. Nas últimas semanas, a legenda perdeu o apoio do DEM para o PSDB e do PTB, do deputado estadual Campos Machado, que firmou candidatura própria em São Paulo. Até os nanicos PHS e PRP optaram por apoiar Celso Russomanno (PRB), em detrimento de Chalita.

Nesse cenário, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), empenhou-se pessoalmente para tentar o apoio do PP, do deputado federal Paulo Maluf. Os peemedebistas também mantêm conversas com os líderes do PR e do PC do B – que estão na órbita petista.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Coluna do Rio de Janeiro

Bruno Villa

PT desiste de disputar a prefeitura de Caxias para apoiar o PSB

O PT desceu do muro e a candidatura de Dalva Lazaroni à prefeitura de Duque de Caxias caiu do telhado.

O diretório nacional resolveu apoiar o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso (PSB).

Depois da briga interna, o partido vai se bater com o PDT, que desistiu de lançar candidato com a promessa de indicar o vice na chapa de Cardoso. O PT também está de olho na vaga.

O diretório estadual realizará reuniões com os petistas de Caxias, para evitar atritos que podem ser provocados pela decisão.

Apesar de Dalva Lazaroni ser uma forte candidata a vice, o presidente estadual do partido, Jorge Florêncio, disse que a legenda ainda não bateu o martelo.

A intervenção nacional em Caxias foi motivada pela necessidade do PT conquistar o apoio do PSB a candidatura de Fernando Haddad (PT) à prefeitura de São Paulo.

Dono de clínica acusa prefeito de Italva de desviar dinheiro do SUS

O dono da Casa de Saúde da Imaculada Conceição, em Italva, o médico Ronald Crespo, vai dar explicações sobre denúncias de fraudes na realização de exames e cirurgias na unidade, conveniada ao SUS.

O moço será sabatinado nesta sexta-feira (25) na Câmara de Vereadores.

Há suspeitas de que a clínica estaria realizando exames e cirurgias falsas. Uma equipe da Secretaria estadual de Saúde realizou uma inspeção na cidade.

Crespo acusa o prefeito Joelson Soares (PDT) de usar seu nome e a sua clínica para desviar dinheiro do SUS, através da Secretaria municipal de Saúde.

Em conversas com o presidente da Câmara, Wilson Nogueira (PRP), o médico afirmou que a casa de saúde sequer tem capacidade para realizar alguns resgitrados pela secretaria.

PT vai realizar novas eleições para acabar com impasse em Macaé

A executiva estadual do PT acaba de anular a eleição interna do diretório de Macaé, que optou pela candidatura própria na disputa pela prefeitura da cidade.

Após reunião que durou pouco mais de duas horas, nesta sexta-feira (25), os petistas decidiram refazer todo o processo.

No dia 17 de junho serã eleitos 165 delegados, que decidirão o rumo do partido no dia 24 do mesmo mês.

O presidente do diretório estadual, Jorge Florêncio, explicou que houve dois motivos principais para a anulação do pleito.

Primeiro, filiados, que não podiam votar, por estarem inadimplentes, participaram irregularmente da eleição. A segunda razão é política.

"Há um sentimento na executiva regional pela preferência da aliança com o deputado federal Doutor Aluízio (PV). Mas não haverá intervenção. Se, após a nova votação, o diretório escolher novamente a candidatura própria, não vamos interferir", avisou.

Em 29 de abril, os petistas de Macaé haviam aprovado a candidatura do vereador Igor Sardinha.

Assembleia Legislativa cria CPI para investigar universidades privadas

A Assembleia Legislativa vai criar uma CPI para investigar as universidades particulares que atuam no Rio. A decisão foi divulgada no Diário Oficial desta quinta-feira (24).

A comissão vai apurar desde denúncias de gestão fraudulenta, enriquecimento ilícito, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, até a precarização das relações trabalhistas e a falta de qualidade no ensino.

A CPI, proposta pelo deputado Paulo Ramos (PDT), terá sete membros e 90 dias, prorrogáveis por mais 60, para apresentar os resultados dos trabalhos.

Vereadores querem disciplinar a concessão de benefícios a áreas irregulares

Parte dos vereadores levaram, nesta quinta-feira (24), um puxão de orelha do presidente da Câmara do Rio, Jorge Felippe (PMDB), por não debaterem um projeto de lei orgânica que muda o quórum para aprovar propostas que criam as áreas de especial interesse social.

A matéria, dos vereadores Paulo Pinheiro (PSOL) e Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), determina que é preciso quórum de maioria absoluta -26 votos a favor - para que os projetos sejam aprovados. Atualmente, a Lei Orgânica prevê a necessidade de maioria simples.

Segundo Pinheiro, o objetivo é discutir com mais cuidado o assunto, banalizado por alguns parlamentares. As áreas de especial interesse social, fruto de ocupação irregular, podem receber benefícios do governo federal.

"Pelo levantamento feito aqui, há mais de 600 projetos (de declaração de área de especial interesse social). A ex-vereadora Lucinha (atual deputada estadual pelo PSDB) tinha mil projetos. Queremos um pouco mais de cuidado", justificou.

Como apenas 20 vereadores votaram, o projeto não pode ser apreciado.

Militantes do PR distribuem jornais do partido em São Gonçalo

Militantes do PR distribuem, na tarde desta quinta-feira (24), no Centro de São Gonçalo, o jornal A República, do partido.

Na semana passada, a Justiça Eleitoral mandou apreender o periódico, que publicou na capa as fotos do governador Sérgio Cabral e seus secretários farreando com o ex-dono da Delta Construções, Fernando Cavendish, na Europa.

O grupo distribui o material em frente à prefeitura, em frente ao Ministério Público e na Praça Luiz Palmier. Nas regiões, funcionam cinco das princpais zonas eleitorais da cidade.

Vereadores do Rio perdoam dívidas tributárias de agremiações desportivas

Os vereadores do Rio aprovaram, por unanimidade, a anistia de dívidas de associações recreativas e desportivas com o Imposto sobre Serviço (ISS) e o Imposto de Propriedade Territorial Urbana (IPTU). O projeto foi encaminhado pelo Executivo.

Serão perdoados os débitos registrados até o dia 31 de dezembro de 2010. A iniciativa inclui apenas as agremiações que devem , no máximo R$ 1 milhão, mais 40% de eventuais saldos restantes.

Os beneficiados também ficam obrigados a desistir de litígios que envolvam os débitos.

A renúncia fiscal é da ordem de R$ 70 milhões.


Câmara do Rio adia votação para mudar horário dos jogos de futebol

Depois de muita polêmica, o vereador Leonel Brizola (PDT) preferiu adiar a votação do seu projeto de lei que determina o encerramento de eventos esportivos em estádios às 23 horas. A matéria foi adiada por 10 sessões.

"Os jogos em dia de semana prejudicam o trabalhador. Os jogos acabam 23h30, meia-noite. Ele chega em casa na madrugada e, antes do sol raiar, tem que sair pra trabalhar. Por que não bota no horário da novela? Talvez porque a novela tenha poder de sedução... Afinal, você não encontra um Cauã Reymond no lixão..."

Não sobrou só para a turma do Tufão, personagem de Murilo Benício na novela "Avenida Brasil. Brizola cutucou o colega Paulo Messina (PV), primeiro a sugerir o adiamento - quando o autor queria votar a proposta.

"o vereador fez a crítica porque ele não deve acordar ás cinco horas da manhã pra ir trabalhar em sua empresa", rebateu.

A vereadora Patrícia Amorim, presidente do Flamengo, lembrou que a mudança pode provocar grandes prejuízos aos clubes.

"Quem compra o ingresso para assistir ao jogo vai por vontade própria. Ninguém é obrigado. Os 20 clubesda primeira divisão já ssinaram um acordo de direito de transmissão. Deveria ser uma lei federal, porque inclui clubes de todo o país", argumentou.

FONTE: JORNAL EXTRA

Em Recife, petistas recomeçam campanha da prévia longe de um acordo

Só falta sair faísca na briga PT x PT

Sugestão do PT nacional para a busca do diálogo valeu só nas falas iniciais. Confronto ficou ainda mais acirrado

A orientação da Executiva nacional do PT ao anular a primeira prévia entre dois grupos do partido no Recife – o do prefeito João da Costa e o do deputado federal licenciado Maurício Rands –, na quinta, em São Paulo, foi clara, assim como o objetivo: buscar ainda um ambiente de diálogo entre os adversários, de forma a evitar mais desgaste para a legenda e possibilitar que, ao final da prévia, o perdedor esteja no palanque do vencedor.

A julgar pelos movimentos e torpedos lançados ontem pelos dois blocos – apenas um dia após o julgamento da cúpula nacional –, entretanto, o “alívio” recomendado ficou apenas nos discursos feitos ainda em São Paulo. A campanha para a segunda prévia começou mais quente ainda, e num caminho que, todos sabem, dificilmente possibilitará que, ao término da disputa interna, os cacos da briga não tenham reflexos fortes na campanha municipal dos governistas.

Do ataque do ex-prefeito João Paulo – aliado estratégico de Rands na briga que trava contra o desafeto João da Costa –, ao discurso-bomba de André Campos – defensor do prefeito – na reunião com militantes no Clube Português, à noite, todos os lances do dia expressaram o clima beligerante.

João Paulo assegurou à Rádio Jornal que houve, sim, fraude na prévia inicial, deixando claro que não há jeito de fazê-lo entrar na campanha se o vencedor da prévia for seu desafeto. Já André chamou de “canalhas” os que tentam tirar do prefeito o direito de disputar a reeleição. Na briga, o PT segue sangrando.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)

PPS de Pernambuco mobiliza seu time para o desafio do voto

Partido não tem nenhum prefeito no Estado. Hoje, reúne seus 20 prefeituráveis, preparando o time para as convenções

Débora Duque

Em meio à indefinição do cenário eleitoral, o diretório estadual do PPS reúne, hoje, seus pré-candidatos a prefeito no Estado para dar início aos preparativos da convenção do partido, marcada para o dia 30 de junho. Sem o comando de nenhuma prefeitura em Pernambuco, a legenda tem o desafio de melhorar o desempenho nas urnas e conquistar o poder municipal em ao menos uma cidade. Embora o número ainda possa sofrer uma redução, a perspectiva é de lançar 20 prefeituráveis, todos convocados para o encontro que acontece a partir das 8h30, no Recife Praia Hotel, localizado no Pina.

De acordo com o presidente estadual do partido, Raul Jungmann (PPS), que pretende participar da disputa majoritária no Recife, o evento servirá para repassar informações sobre as candidaturas, estratégias de campanha e política de alianças. “Será uma preparação para as convenções. Vamos formalizar os palanques e acertar questões sobre o programa de governo”, explicou o pós-comunista.

Nesta eleição, o foco do partido é a Região Metropolitana do Recife. Mesmo ciente de que nem todas as candidaturas são competitivas, a direção da legenda que aproveitar o período de campanha para divulgar as propostas do PPS em novas áreas. Além da capital, o partido lançará candidaturas em Olinda, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Itamaracá, Abreu e Lima e Moreno. No interior, os principais alvos dos pós-comunistas são Garanhuns, Timbaúba, Tabira e Petrolina, onde foi indicado o nome do empresário Vilmar Capellaro (PPS) para concorrer com o atual prefeito Júlio Lóssio (PMDB), que tenta a reeleição e recebeu o apoio do PPS quatro anos atrás.

Em 2008, o partido chegou a conquistar a Prefeitura de Bom Jardim (Agreste) com João Lira, mas ele terminou sendo expulso porque durante a campanha de 2010 não trabalhou para eleger os candidatos apoiados pela cúpula da legenda. Na tentativa de “recuperar” a perda, o partido planeja lançar, desta vez, oito candidaturas a mais do que na última eleição municipal.

De lá para cá, o PPS também sofreu baixas nas Câmaras Municipais. Dos 36 vereadores eleitos no Estado em 2008, sete deixaram o partido, que tenta reaver os mandatos dos “infiéis” na Justiça Eleitoral.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Li Xing:: Merval Pereira

A crise política que se abateu sobre o Partido Comunista chinês em março, quando uma de suas principais estrelas, Bo Xilai, que comandava a megacidade Chongqing, foi afastado, tem origem em uma disputa em torno da relevância de uma característica subjetiva chinesa que faz parte hoje do ideário do Comitê Central, resgatada nos últimos anos depois de ter sido menosprezada pelo camarada Mao e sua Revolução Cultural, que Bo Xilai queria reviver como parte de um projeto politico oposto ao que está em vigor no país há 30 anos.

Ele era um dos fortes candidatos ao órgão máximo do Partido Comunista, o Comitê Central, que deve ser renovado proximamente, e foi superado pela visão hegemônica no país que a tradição do Li Xing deve orientar o crescimento econômico.

Coube ao professor Tong Shijun, vice-presidente da Academia de Ciências Sociais de Xangai, trazer para o debate essa tradição viva chinesa que o filósofo inglês Bertrand Russel classificou em seu famoso livro "The problem of China" ("O problema da China"), de 1922, como a característica mais importante do espírito chinês: a "razoabilidade", que para o filósofo chinês Liang Shuming não é simplesmente uma atitude, um comportamento, ou um modo de pensar típico da cultura chinesa, mas sobretudo alguma coisa profundamente enraizada no coração do povo chinês, e, nesse sentido, sagrada.

Para Bertrand Russel, "os chineses almejam ser requintados na arte e razoáveis na vida". Esse conceito, que tem suas origens no confucionismo, foi sufocado no período de Mao Zedong e o professor Shijun chamou a atenção para o fato de que nos oito volumes dos escritos de Mao o Li Xing aparece uma única vez, e assim mesmo de maneira pejorativa: "Seres humanos são antes de mais nada animais sociais e não devemos seguir a burguesia enfatizando a importância do Li Xing para os humanos".

O professor Tong Shijun diz que o fim da Revolução Cultural em 1976, dando lugar a um processo de grande desenvolvimento econômico e cultural, pode ser interpretado como evidência de que a tradição do Li Xing, ou "razoabilidade", prevaleceu, mas, mesmo que tenha sido assim, "é preciso perguntar por que uma nação com tamanha tradição pode ter sofrido tal falta de racionalidade e razoabilidade, e como isso pode ser evitado no futuro".

Ele chama a atenção para fatos que vêm se sucedendo nos últimos anos e que indicariam uma tendência no Partido Comunista no sentido de manter a política de abertura.

Em outubro de 2010, a reunião do Comitê Central do Partido Comunista aprovou o programa de cinco anos para o desenvolvimento econômico e social da China que objetiva, entre outras coisas, "promover o espírito científico, fortalecer preocupações humanísticas, dar mais atenção ao aconselhamento psicológico e cultivar uma mentalidade social que seja empreendedoramente progressista, pacificamente Li Xing e aberta tolerantemente".

Nesse mesmo contexto, de abril a maio de 2011, o maior jornal oficial, o "People"s Daily", publicou uma série de artigos sob o título geral de "Dando atenção à mentalidade social" para explicar as implicações da demanda de cultivar uma mentalidade social Li Xing .

O professor Shijun ressalta que merece especial atenção um dos artigos da série, sobre como começar os esforços para atingir o Li Xing . Ele destaca o fato de que a expressão Li Xing passou a ser frequentemente usada porque muitas pessoas estão se tornando o oposto da razão frente a vários problemas.

O artigo afirma que o entendimento do partido sobre a razão "alcançou um tremendo progresso nesses últimos 30 anos, começando a abertura, as reformas, a aceitação de uma racionalidade econômica que favorece aos interesses pessoais, a competição e a eficiência, indo da questão individual, na ênfase em ser calmo, estável, sensível e contido, até os esforços feitos pelo partido e o governo para proteger os interesses das massas, salvaguardando a razão pública e construindo uma sociedade harmoniosa".

Mas o artigo também admite que num país em rápida mudança como a China de hoje, que enfrenta uma situação de turbulência nunca vista em milhares de anos, nenhuma pessoa em particular pode se aventurar a ser o dono da verdade absoluta e desfrutar um sentido superior de razão e esperar ser capaz de curar a ferida da irracionalidade com o símbolo da razão.

Para completar o quadro, o professor Tong Shijun lembrou a posição de um dos fundadores do Partido Comunista chinês Li Dazhao (1889-1927), que tentou apropriar a cultura tradicional do L i X ing para desenvolver uma versão chinesa da democracia deliberativa.

Li citou em um artigo de 1923 um famoso conceito de Mencius (372 BC-289 BC), professor confuciano, que só perdia em importância para o próprio Confúcio, para explicar o conceito de "livre escolha", que considerava essencial para uma democracia genuína: "Quando subjugam um homem pela força, não o dominam no coração. O submetem porque sua força não é suficiente para resistir".

O professor Shijun ressaltou que quando desenvolvia sua sofisticada justificação de uma moderna política legitimada pelo que Habermas mais tarde chamaria de "motivada somente pela força desarmada do melhor argumento", Li já havia se convertido ao marxismo, segundo a historiografia oficial.

Para ele, os recentes esforços para integrar o marxismo com o confucionismo e construir uma democracia com características chinesas podem ganhar forte apoio dentro do Partido Comunista e também da escola filosófica tradicional chinesa.

FONTE: O GLOBO

O veto do marketing:: Fernando Rodrigues

O PT está no poder há nove anos, quatro meses e 26 dias. Não há razão objetiva para um governo, qualquer governo, com todo esse tempo não ter até hoje aprovado uma boa lei para regular de maneira ampla a área ambiental.

Ontem, ministros circunspectos apareceram em uma entrevista para dizer que a presidente Dilma Rousseff tinha vetado 12 pontos do Código Florestal aprovado pelo Congresso. Uma medida provisória será baixada na segunda-feira para tapar os buracos e o vácuo legal produzidos pelos trechos suprimidos da lei.

As MPs só são permitidas quando editadas sobre temas de relevância e urgência para o país. O PT ficou nove anos, quatro meses e 26 dias e não houve urgência. Agora há? Eis aí uma pergunta para os deputados e os senadores responderem.

Na apresentação de ontem, até com projeção de slides, a titular da pasta do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o objetivo dos 12 vetos foi "não anistiar o desmatador, preservar os pequenos proprietários e responsabilizar todos pela recuperação ambiental". Vale outra pergunta: se o Planalto tem uma base de apoio tão ampla no Congresso, por que não disse a esses deputados e senadores quais eram as diretrizes a serem seguidas quando o Código Florestal foi votado?

Quem sempre vê o copo mais cheio do que vazio poderá considerar a decisão de Dilma tardia, mas adequada. Os pessimistas dirão que a presidente errou ao não vetar por completo o Código Florestal.

No fundo, a régua e o compasso usados nos 12 vetos de Dilma atendem pelo nome de marketing. O Planalto precisava dar uma resposta pública antes da Rio+20, conferência da ONU agora em junho.

Nada como fazer uma MP prometendo um mundo perfeito sabendo que não dará tempo para o assunto ser votado. Passada a Rio+20, a tensão cai e o interesse do Planalto volta ao nível normal.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Fraturas e fortuna:: Míriam Leitão

Toda a discussão do Código Florestal mostrou uma fratura no sistema de representação política do Brasil. A bancada ruralista defendeu pontos que são inaceitáveis pelo momento em que o mundo vive, são contraditórios com o que pensa a maioria da sociedade e não refletem a prática de parte importante do agronegócio. Há um lado moderno e dinâmico do setor que pelo silêncio se deixou representar por defensores de teses obsoletas.

A lei vai ser sancionada toda fraturada. O governo pegou a lei aprovada na Câmara, vetou 12 dispositivos e mudou, fez ajustes ou acrescentou outros 32.

- Na segunda-feira, o Código atual não estará em vigor, haverá uma lei sancionada com buracos e uma MP tentando preencher esses buracos - resume Tasso Azevedo, que foi diretor do Serviço Florestal Brasileiro.

A tramitação será difícil porque é uma MP que tenta consertar uma lei com vetos. Se a MP cair, ficará um monstrengo cheio de falhas em vigor. O governo diz que não há anistia, mas as multas estão suspensas. Diz que se o proprietário não fizer o Cadastro Ambiental Rural e o Plano de Recuperação Ambiental em cinco anos não terá direito a financiamento. Mas o prazo era um ano. Os vetos melhoram o que foi aprovado na Câmara, mas não organizam a confusão nem atualizam o debate no país.

Houve, durante todo o processo, uma fratura do governo com ele mesmo. No início da tramitação no Congresso, o governo não quis ver a dimensão do que estava sendo decidido. Omitiu-se. Um deputado da base, hoje ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, comandou de forma equivocada a discussão. Era para encontrar um caminho equilibrado. Ouviu apenas o pior de um dos lados. E defendeu sua proposta com argumentos de deplorável xenofobia. Já o governo ficou na estranha situação de perder de sua própria base nas etapas seguintes. Até chegar na posição de vetar partes do Código aprovado com muitos votos governistas.

Existe uma agricultura moderna que sabe que o desmatamento descontrolado, as práticas agressivas ao solo e a falta de proteção aos rios, morros, nascentes levarão a prejuízos. A terra e a água são os principais insumos da agropecuária. Isso é cristalino. Agora, ficará assim: dependendo do tamanho da propriedade, a mata ciliar a ser respeitada terá uma dimensão. Os rios brasileiros serão protegidos relativamente.

Houve uma fratura no país. O Congresso aprovou um Código que a sociedade não concordou. A mobilização pelas mídias sociais, pelo país afora, unindo pessoas de áreas e pensamentos diferentes, mostrou isso. As questões não respondidas: por que o Congresso não representou a sociedade? Por que a agricultura moderna, dinâmica e atualizada prefere não ter voz?

Ficou de tudo isso um rancor entre as partes. Há bons debates políticos. Esse foi ruim. Os produtores acham que enfrentaram ONGs internacionais e urbanóides sem noção, e se queixam de preconceito contra eles. O outro lado está convencido de que todo produtor é um desmatador em potencial.

O Brasil não pode viver sem o agronegócio. O setor entrega por ano US$ 77 bilhões de saldo comercial. Se, por absurdo, ele não exportasse nenhum dólar durante um ano, o país naufragaria. O Brasil disputa com os EUA a liderança pela exportação de carne bovina, é o segundo maior de soja, o primeiro de açúcar, frango, café. Isso sem falar no alimento nosso de cada dia.

A consciência ambiental se espalha de maneira irreversível no Brasil. As novas gerações não querem viver num país que sacrifica biodiversidade e passa o correntão na mata para ampliar a fronteira agrícola. A tendência vai se intensificar nos anos que virão. Pode-se até contrariar a opinião pública, mas é impossível fazer isso com a natureza. Ela tem suas leis irrevogáveis.

A burocracia dos órgãos públicos é irritante. Um produtor rural que queira fazer tudo direito viverá situações bizarras. O governo é exigente com quem está no caminho da legalidade e é displicente com o infrator. Isso se enfrenta com mais estrutura para o Ibama e o Incra e menor burocracia nos processos do Cadastro Ambiental Rural, do Georreferenciamento e da Licença Ambiental. Para isso não seria necessário mudar o Código Florestal.

O setor rural deixou de lado todos os problemas concretos para tentar desmontar o marco legal. Poderia ter se dedicado a lutar contra a excessiva burocracia da legalização, defender a garantia dos preços mínimos, o aumento da estrutura de estocagem e a eficiência de transporte da produção.

O debate expôs uma fratura de uma parte do país com o tempo presente. As propostas foram feitas com o olho no passado. Os vetos às piores partes não curam essas fraturas. Hoje se tem meio Código e muitos remendos. O governo não liderou o processo, o Congresso não representou o país, os produtores rurais deixaram os mais atrasados falarem pelo setor, não houve conciliação entre meio ambiente protegido e produção eficiente, e ampliou-se a insegurança jurídica. Os vetos apenas evitaram o pior.

Às vésperas da Rio+20, a conferência que ocorre duas décadas depois da histórica Cúpula da Terra, o Brasil informa, com todo esse debate, que ainda não entendeu o tamanho da sua fortuna.

FONTE: O GLOBO

Nanico em poupança:: Celso Ming

O Brasil é uma economia cujo fluxo de mercadorias e serviços com o resto do mundo tende a ser negativo, característica nem sempre compreendida.

O leitor Waldir Oliveira, de São Sebastião, pergunta: “Por que o Brasil precisa apresentar um rombo nas suas contas externas para contar com o afluxo de investimentos estrangeiros?”.

Aí vai a resposta. As contas externas se dividem em dois segmentos. No primeiro, estão as Contas Correntes. Nelas são registradas receitas e despesas com o exterior em mercadorias, serviços e transferências. No outro, está a Conta de Capitais. Aí são lançadas entradas e saídas tanto de investimentos como de operações financeiras.

Essas contas externas Balanço de Pagamentos têm de ser equilibradas. Se houver mais entrada de moeda estrangeira do que saída, o câmbio se valoriza, ou seja, a cotação do dólar cai e, na queda, tira competitividade do setor produtivo: encarece o produto nacional em dólares e barateia o importado em reais.

Se for o contrário e os pagamentos ao exterior superarem as receitas, pode haver desvalorização cambial, com barateamento do produto exportado em dólares e encarecimento do importado em reais. Se essa tendência se acentuar, empresários e pessoas físicas correrão aos estoques de dólares e o País perderá reservas.

O Banco Central é agente importante nesse equilíbrio. Tanto pode comprar dólares (formar reservas) como vender (se desfazer de reservas). Para comprar reservas tem de ter recursos orçamentários, ou seja, contar com poupança.

O Brasil é um nanico nesse quesito. Poupa só 16% do PIB. O padrão asiático está entre 30% e 35% do PIB. A China, campeã do mundo na categoria, poupa 51%.

O baixo nível de poupança indica que o Brasil consome mais do que deveria. E, também, que deixa pouco para investir e garantir o crescimento. Hoje, o investimento oscila entre 17% e 19% do PIB. Se quiser crescer 5% ao ano, o Brasil terá de investir perto de 25% do que produz.

O baixo nível de poupança é a maior razão pela qual o Brasil precisa da injeção de capital estrangeiro. A Petrobrás, por exemplo, tem uma carteira de investimentos de US$ 225 bilhões (R$ 550 bilhões) em cinco anos, para exploração, produção, refinarias, etc. E não consegue gerar os recursos só com a venda dos combustíveis que produz. Recorre a empréstimos externos e a subscrições de capital.

A Petrobrás é uma fração das contas externas do Brasil. Toda a economia brasileira precisa de mais capital externo. Em 2011, trouxe US$ 66,6 bilhões em investimentos estrangeiros e US$ 112,4 bilhões em financiamentos líquidos.

Agora, vamos ao ponto. Se é preciso contar com capitais externos nessas proporções para não haver sobra de dólares no mercado e excessiva valorização do real (baixa do dólar no câmbio interno), as tais Contas Correntes têm de ser negativas; terão de gerar mais saída do que entrada de dólares para compensar o superávit nas contas de capital.

A China não tem esse problema. Dispõe, como ficou dito, de uma poupança nacional de 51% do PIB. Com essa fartura, o governo chinês compra o excesso de dólares gerado pelas suas Contas Correntes. Pela sua baixa poupança, a capacidade de formação de reservas do Brasil é limitada.

CONFIRA

Acima, a inadimplência no segmento do crédito para veículos.

Vai virar? O governo faz o jogo do contente. Diz que os calotes vêm da expansão do crédito em 2010, prestes a ser revertida.

Deterioração da garantia. O problema não está na falta de pagamento, mas na derrubada do valor de mercado do carro usado. Se vendê-lo para saldar a dívida, o dono obterá 60% ou 70% do saldo da dívida. Se o banco leiloar o carro, obterá uma fração do saldo do empréstimo. É a deterioração da garantia (reserva de domínio).

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO