Foto: Robson Gonçalves
Balanço do primeiro semestre foi apresentado na última semana.
Por: Assessoria do PPS
Pacotes econômicos ineficientes, PIB em queda, interferência no julgamento do mensalão e, de novo, uma cachoeira de corrupção. Essas foram as principais marcas do segundo ano do governo Dilma.
O cenário econômico é preocupante e começou a se complicar ainda mais nesse primeiro semestre de 2012. A expectativa de crescimento de 4,5% do PIB se transformou, como era previsto, em mais uma peça de propaganda do governo que não virou realidade. Dificilmente em 2012 o país crescerá mais de 2%. Na esteira desse processo veio a queda na produção industrial. A redução acumulada no ano já é de 3,4%. E, com o incentivo irresponsável do consumo, cresceu também a inadimplência dos consumidores, que no mês de junho bateu 8%, a maior da história (da série iniciada em junho de 2000). Quando o assunto é cartão de crédito, o calote chegou a 27,3% em abril.
O que fez o governo? Saiu a anunciar uma série de pacotes para beneficiar setores pontuais da economia. Foram sete até agora, sem reflexos estruturantes para a melhoria da economia com um todo. A estratégia de estimular o consumo para enfrentar a crise está, como vem alertando o PPS há vários anos, esgotada. O próprio Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), órgão controlado pelo governo, afirma que o modelo de crescimento baseado em consumo está esgotado.
Roberto Messemberg, coordenador do Grupo de Análise e Previsões do Ipea, que divulgou o Boletim de Conjuntura em Foco da instituição, afirma que não há mais demanda forte o suficiente para dar conta dos estímulos dados a vários setores.
“Se o governo não considerar essas medidas (os pacotes) como parte de um plano maior, o que se faz é apenas enxugar gelo, apagar incêndio ou tapar o sol com a peneira. Ou seja: não faz nada”, alertou o economista. Mas parece que o governo, tão preocupado em atender seus empresários protegidos e o sistema financeiro, faz “ouvido de mercador”.
O PPS, e sua bancada no Congresso, vem defendendo o aumento de investimentos públicos em obras de infraestrutura, educação e ciência e tecnologia. No entanto, o governo, em sua incapacidade gerencial, não consegue sequer gastar o que tem aprovado no orçamento. Até junho, eram R$ 59 bilhões para investir, a maior parte no PAC, mas a administração do PT não conseguiu usar o dinheiro. Falando em PAC, o Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que só uma a cada cinco obras da primeira versão do PAC ficou pronta até o fim do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O programa, que vigorou de 2007 a 2010, terminou aquele ano com 13.653 ações, das quais apenas 2.947 foram concluídas.
No governo Dilma, a letargia permanece. De acordo com o estudo do Instituto Trata Brasil, apenas 7% das 114 obras na área de saneamento básico do PAC estão prontas. Uma vergonha completa.
Aliado ao aumento de investimento, o PPS também vem defendendo a urgência para a reforma tributária, coisa que o Planalto continua empurrando com a barriga. A maior carga tributária do planeta é, sem dúvida, uma barreira que impede o país de caminhar rumo ao mundo do futuro.
Bomba relógio no BNDES
No Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o governo armou uma bomba relógio. Já foram desviados para a instituição cerca de R$ 300 bilhões em recursos oriundos do Tesouro e de fundos públicos, como o FAT. Trata-se, na verdade, de um verdadeiro orçamento paralelo comandado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para atender grupos empresariais amigos do governo e seus consultores de alto valor de mercado. É uma espécie de “mensalão” para o "empresário companheiro".
Escândalos
Escândalos envolvendo o PAC também se proliferam. O principal deles tem como alvo a Delta, principal prestadora de serviços do programa governamental. Recebeu da União cerca de R$ 4 bilhões, grande parte desviada para financiamentos de campanha e para os bolsos dos controladores da empresa. Em contrapartida, deixa uma série de obras em atrasos e denúncias de superfaturamento investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União (CGU).
E, é bom frisar, a empresa, centro das investigações da CPMI do Cachoeira, quase foi salva com dinheiro do contribuinte. Graças a manifestação da oposição, de setores da sociedade e, é bom que se reconheça, de parte da base do governo, a negociata envolvendo a compra da Delta pelo grupo JBS, que tem entre seus controladores o BNDES, foi abortada. A bancada do PPS protestou publicamente e pediu a convocação no Congresso dos envolvidos no negócio, entre eles o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles.
O velho fisiologismo
Da economia para a política, o cenário continua preocupante. O que estamos vendo hoje é um Congresso completamente subserviente a um governo corrupto que, com a maioria parlamentar que tem, tenta esmagar a oposição e abusa das medidas provisórias. Coube a nós reagir e, se em muitos casos não foi possível ganhar no voto, dentro do plenário, buscamos os outros poderes para impedir que o Planalto rasgasse a Constituição. Caso, por exemplo, da aprovação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) não só para as obras da Copa, mas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Trata-se de jogar no lixo a Lei de Licitações e escancarar ainda mais as portas para a corrupção nos órgãos públicos.
Somos um partido pequeno, porém cumpridor, e não nos curvamos ao fisiologismo desse governo, que continua a construir maioria com base na liberação de emendas e loteamento de cargos públicos no Executivo.
Por não concordar com a atual situação política brasileira e considerando que a dualidade PT x PSDB não interessa mais a sociedade brasileira, o PPS decidiu que, em 2014, lançará candidato próprio à Presidência da República. Desde já, a legenda começa a construir o projeto que apresentará aos eleitores na campanha rumo ao Planalto.
Julgamento do Mensalão
Não bastasse o controle de sua base no Congresso Nacional por meio do conhecido toma-lá-dá-cá, o PT foi além. O ex-presidente Lula tentou convencer o ministro do STF Gilmar Mendes a ajudar no adiamento do julgamento do mensalão. Chegou, inclusive, a usar de chantagem, alegando que o magistrado estaria complicado por causa de uma viagem a Alemanha, onde se encontrou com o senador Demostenes Torres. Com isso, Lula quis ligar Gilmar Mendes ao bicheiro Carlinhos Cachoeira. O integrante do STF reagiu e tornou pública a chantagem.
O PPS, cumprindo sua obrigação, repeliu mais esse golpe baixo do PT contra a Democracia, contra o Estado Democrático de Direito. Em declarações públicas, o presidente e o líder do partido afirmaram que tratava-se de uma postura mafiosa de Lula. Junto com outros partidos da oposição, o PPS protocolou na Procuradoria Geral da República (PGR) representação criminal pedindo abertura de inquérito policial para apurar se o ex-presidente da República incorreu em crimes de corrupção ativa, coação e tráfico de influência.
Agora, a CUT diz que vai à rua defender os mensaleiros em franca campanha a favor da impunidade. Caso isso ultrapasse as raias da bravata, o partido estará vigilante para apurar o uso indevido do dinheiro dos trabalhadores em benefício de um partido político. Não custa lembra que a CUT é mantida com dinheiro proveniente do imposto sindical. Para o partido, se insistir nesse devaneio, a entidade prestará um desserviço aos trabalhadores porque não se empenha em resolver problemas relacionados à realidade das categorias, como é o caso das greves nas universidades federais, paralisação que já dura quase dois meses. Prefere, na sua vassalagem ao PT, defender a quadrilha acusada de usar dinheiro público para corromper políticos e manter seu projeto de poder.
CPI do Cachoeira
A bancada do PPS atuou com firmeza nos casos de denúncias de corrupção, com atenção especial para as que culminaram na instalação da CPI Mista do Cachoeira. O representante do partido na comissão, deputado federal Rubens Bueno, apresentou 61 requerimentos – 41 aprovados, 19 a serem apreciados e um rejeitado (convocação do governador Sérgio Cabral). Conseguimos aprovar, por exemplo, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Delta e as convocações dos governadores Agnelo Queiroz (PT), Marconi Perillo (PSDB), do ex-diretor do Dnit, Luiz Antônio Pagot, e do ex-presidente da Construtura Delta, Fernando Cavendish. Além, é claro, do bicheiro Carlinhos Cachoeira e de outros integrantes de sua quadrilha.
Na comissão, o partido vem adotando a postura de investigar todos os citados na investigação, independente de sua ligação partidária. Não participa de acordos para blindar esse ou aquele personagem ligado ao esquema. Rubens Bueno é apontado pela mídia como integrante da bancada dos independentes.
RDC no PAC
A bancada do PPS no Parlamento também atuou contra a adoção do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) nas obras do PAC. O sistema, já utilizado para os empreendimentos da Copa de 2014 e Olímpiadas de 2016, também é questionado pelo partido no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Câmara, o PPS apresentou emenda para impedir a adoção desse regime no PAC, mas acabou sendo derrotado pela base do governo.
Como disse, apropriadamente, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o RDC é “escandaloso e imoral”. O regime permite a aprovação de uma obra apenas com projeto básico e com quantos aditivos a empreiteira julgar necessários, insuflando absurdamente os custos.
Fim do foro privilegiado e Ficha Limpa no Executivo
A bancada do PPS também atuou nessa legislatura para aprimorar os mecanismos de combate à corrupção e acelerar o julgamento de acusados de desviar dinheiro público. Para isso, apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 142/12) que acaba com o foro privilegiado para todas as autoridades.
No STF, o partido obteve uma grande vitória com a decisão da corte favorável à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. O Tribunal atendeu à expectativa da sociedade pela moralidade na política brasileira. O partido e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram os autores das ações que pediam a validação da lei.
Além disso, outra Emenda do PPS (PEC 11/2011) em tramitação no Congresso estabelece a adoção da Ficha Limpa nos executivos federais, estaduais e municipais. A medida, aprovada em junho pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, proíbe a nomeação de pessoas consideradas inelegíveis pela Justiça Eleitoral para cargos públicos. A vedação, proposta pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR), se aplica aos postos de ministro de Estado, secretário-executivo em ministérios e também a cargos de confiança e funções comissionadas no Executivo, além dos de livre nomeação.
Extinguir os 14ª e 15º salários
A bancada do PPS também briga no Congresso para extinguir o 14ª e o 15º salários dos parlamentares. O líder do partido, Rubens Bueno, apresentou projeto e requerimento de urgência para a votação da medida, que também é defendida há anos pelo deputado Augusto Carvalho.
Reforma Política
A reforma política, mais uma vez, não saiu. E não foi por falta de esforço do PPS e do deputado federal Almeida Lima (SE), que preside a Comissão que trata do tema. As várias visões sobre a mudança na legislação impediram um consenso. O PPS defende, entre outros pontos, a adoção do voto distrital misto e o financiamento público de campanha.
Condutor dos debates, o deputado acredita que, mesmo sem consenso, está na hora de colocar as propostas a voto.
Educação e cultura
É de autoria da bancada do PPS também uma emenda ao Plano Nacional de Educação (PNE) que estabelece o investimento de 10% do PIB em Educação. De autoria do deputado Stepan Nercessian, a proposta foi aprovada na Câmara e segue para a análise do Senado.
Na área da Cultura, o partido também ajudou a aprovar a PEC da Música e foi fundamental para ampliar benefícios aos filmes nacionais. A emenda do PPS, aprovada pela Câmara na MP do “Cinema perto de Você”, dá aos filmes nacionais prioridade de exibição em salas beneficiadas pelo programa.
O partido também conseguiu a criação da subcomissão permanente de Cultura, que passou a funcionar dentro da estrutura da Comissão de Educação. Stepan Nercessian preside o colegiado.
CPI do Tráfico de Pessoas
A CPI do tráfico de pessoas da Câmara, comandada pelo Arnaldo Jordy (PPS-PA) e criada em abril deste ano, ouviu depoimentos e colheu informações com o objetivo de traçar rotas sobre o envio de homens e mulheres para exploração sexual e para a prática de trabalhos forçados. Entre as convocações, destacou-se o depoimento do dono de uma agência de modelo que enviou moças para a Índia e que foram resgatadas pelo governo brasileiro após denúncias de cárcere privado. O procurador que investigou o caso também foi ouvido pela CPI, criada a pedido do PPS. O próximo passo da Comissão é desvendar esquemas de fachada para aliciar garotos sob falsas promessas de se tornarem jogadores de futebol no exterior.
Na área dos Direitos Humanos, o partido ainda teve papel importante na aprovação da PEC do Trabalho Escravo, que autoriza a expropriação das terras e propriedade onde for flagrado trabalho degradante.
Em outra iniciativa, o deputado Arnaldo Jordy apresentou projeto (PL 3358/2012) para tipificar no Código Penal o crime de exploração de mão de obra infanto-juvenil.
Copa do Mundo
Por meio de emenda, o partido também tentou impedir a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, fez intensa campanha e ganhou a adesão de várias entidades da sociedade civil e até de órgãos do Executivo e do Legislativo, como a Comissão de Seguridade Social da Câmara e o Ministério da Saúde. No entanto, o lobby da Fifa e de seus parceiros comerciais foi mais forte e a Lei Geral da Copa acabou abrindo brecha para o álcool nos campos de futebol.
Ainda com relação à Copa, o partido vem criticando o atraso nas obras e os indícios de superfaturamento. Faltando um ano para a Copa das Confederações e dois para a Copa do Mundo de Futebol apenas 5% de todas as obras dos estádios, aeroportos, portos e infraestrutura urbana para o evento já foram concluídas. Os dados são do próprio governo federal, que aponta ainda que 55% delas estão "em andamento" e, vejam só, 40% ainda permanecem em fase de "licitação" ou "elaboração de projetos".
Rio+20
O partido também acompanhou a Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Arnaldo Jordy, Rubens Bueno e Arnaldo Jordy participaram de vários debates e avaliaram que o encontro teve resultado tímido, principalmente pela falta de estabelecimento de metas para a redução da emissão de gases que causam o efeito estufa e definição dos recursos para financiar essas ações. No entanto, eles avaliaram que a grande mobilização de organizações não governamentais no evento mostrou que a sociedade mundial está unida e consciente com relação aos problemas que afetam o meio ambiente. O partido, em vários documentos, vem alertando para a importância da economia verde. Também assinou compromisso com o Programa Cidades Sustentáveis
Energia
A bancada no partido também teve forte atuação em assuntos relacionados ao setor de energia. Emenda do deputado Arnaldo Jardim à MP 556/11 impediu o aumento da alíquota da CIDE sobre o etanol. O deputado, que preside da Frente Parlamentar de Infraestrutura, também promoveu seminários e audiências públicas para debater o tema. Discutiu, entre outros assuntos, o futuro da Petrobrás e as medidas a serem adotadas pelo governo para fortalecer os investimentos na área de infraestrutura.
Relações Exteriores e Defesa do consumidor
O deputado Dimas Ramalho (SP) foi aos Estados Unidos, em missão oficial, pressionar as autoridades do país a punirem os pilotos do jato Legacy que provocaram a colisão com o Voo 1907 da Gol, em 2006. Os 154 passageiros e tripulantes morreram e os pilotos do jatinho saíram ilesos.
O pedido para Jan Paul Paladino e Joe Lepore percam a autorização para voar foi levado ao congresso americano no mês de fevereiro. Os pilotos foram condenados no Brasil, em 2011, a quatro anos de prisão em regime semiaberto, mas a pena foi substituída por serviços comunitários.
Na área da defesa do consumidor, Dimas ainda atuou para que os planos de saúde cumpram a norma que estabelece prazos máximos de atendimentos para consultas, exames e cirurgias.
Venezuela, Paraguai e Mercosul
Representante do Brasil no Parlasul, o deputado federal Roberto Freire participou de diversas reuniões do colegiado e condenou, por exemplo, a inclusão da Venezuela no Mercosul. Freire considerou como “abusivo” o ato do Brasil ter trabalhado para suspender o Paraguai do bloco devido ao impeachment do presidente Fernando Lugo e, se aproveitando disso, ter liderado uma campanha para aprovar a entrada da Venezuela no Mercosul. O ingresso de um novo membro teria que ser aprovado pelos legislativos de todos os países integrantes do grupo, o que ainda não havia acontecido no Paraguai.
Twitter e o livre direito de manifestação
O PPS também ingressou, em março, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede que candidatos às eleições de 2012 divulguem suas propostas por meio do twitter antes de 6 de julho, data em que começa oficialmente a campanha eleitoral.
Paralelo a isso, o presidente do partido, deputado Roberto Freire (SP), apresentou projeto de lei (PL 3500/2012) que amplia o rol de condutas que não são consideradas propaganda eleitoral antecipada. Desde que não haja custos, o pré-candidato ou candidato poderá divulgar mensagens antes do prazo oficial do início da campanha.
Para o partido, o direito individual do cidadão, garantido pela Constituição, foi violado pela resolução do TSE. A proibição de manifestações pelo twitter, na visão da legenda, tem caráter de cercear a liberdade de pensamento e de expressão.
Ação contra magistrados corruptos
Os deputados Arnaldo Jordy (PA) e Rubens Bueno (PR) também apresentaram Proposta de Emenda Constitucional (PEC-163/12) que veda a concessão de aposentadoria para magistrados flagrados envolvidos com corrupção e quebra de decoro. Hoje, o magistrado é “punido” com aposentadoria compulsória. Ou seja, deixa de trabalhar e ainda fica recebendo o salário após ser flagrado cometendo irregularidades.
Poupança
Crítico da Medida Provisória 567/12, que alterou o rendimento das cadernetas de poupança, o PPS conseguiu, por meio de emenda, minimizar o prejuízo de milhões de poupadores. A proposta do partido reverteu a data de início das novas regras que havia sido alterada pelo relator. Com isso, as mudanças passam a valer a partir do dia 4 de maio e não no dia 3, como queria o governo. A diferença de um dia pode parecer pouca, mas representa milhões de reais em rendimentos que os brasileiros deixarão de ter confiscados.
As novas regras da poupança determinam que quando a Selic for inferior a 8,5%, as cadernetas renderão somente 70% da taxa básica, mais a TR (Taxa Referencial) ao ano. Antes dessa maldade do governo, elas rendiam anualmente 6,17%, mais TR.
Além de tungar o poupador, o PT queria ampliar o rombo e ir contra toda uma nova regra que já havia sido repassada pelo governo e pelos meios de comunicação para a população. O partido conseguiu, pelo menos, diminuir a irresponsabilidade.
Saúde
A bancada do PPS também se destacou na defesa da Saúde. Emenda da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), aprovada pela Câmara, ao Projeto de Lei 3887/97, do Senado, garantiu tratamento, em até 60 dias, de pacientes com câncer maligno. Pela proposta, o Sistema Único de Saúde deverá garantir gratuitamente tratamento e medicamentos necessários para os portadores da doença.
Outra emenda do PPS estendeu aos portadores de deficiência mental leve ou moderada o benefício de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carro novo para uso próprio. A proposta foi incluída na Medida Provisória 549/11.
Com uma articulação encabeçada por Carmen Zanotto, a bancada também conseguiu impedir a votação da Medida Provisória 557/12, que criava um cadastro nacional de gestantes. Segundo o partido, a medida violava a intimidade da mulher sob pretexto de conceder uma bolsa de R$ 50,00 para as gestantes. Com tramitação vencida na Câmara, a MP perdeu a validade.
Ações do PPS em números
Em poucos números podemos dizer que a bancada do PPS, em seu conjunto, participou de absolutamente todos os debates ocorridos na Câmara dos Deputados e durante eles apresentou 55 emendas e destaques. Também levamos ao debate 17 projetos, 05 Propostas de Emenda Constitucional, 176 requerimentos (incluindo de audiências públicas, de informação e outros) e quatro Proposta de Fiscalização e Controle. O partido também assumiu a relatoria de 12 projetos e realizou 380 intervenções no Plenário da Câmara. Foram, ao todo 669 iniciativas nas diversas áreas de atuação da bancada.
Na área jurídica, ingressamos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Além disso, acionamos o Ministério Público por cinco vezes, sempre pedindo abertura de inquérito para investigação de escândalos de corrupção, abundantes nesse governo.
Retrospectiva dos principais fatos dos últimos seis meses
O PPS esteve vigilante frente a todos os assuntos nacionais. Não só relativos a casos corrupção, mas específicos do dia-a-dia da política, da economia, das relações internacionais, entre outros assuntos. Exigiu investigações, aprovou audiências públicas para debater os casos e cobrou, por meio de discursos, notas e requerimentos de informações, ações da presidente da República, de ministros e de outros órgãos do governo, além de acionar o TCU, no caso de suspeitas sobre contratos públicos.
Confira abaixo alguns dos principais assuntos debatidos pelo bancada nesses últimos seis meses:
JANEIRO
- PPS protocola durante o recesso parlamentar requerimento cobrando explicações do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, sobre o repasse de 90% dos recursos voltados a obras contra enchentes a Pernambuco, seu estado. A denúncia foi feita pelo jornal O Estado de São Paulo.
- Arnaldo Jardim (PPS-SP), membro da Comissão Representativa do Congresso Nacional, pede a convocação do colegiado para debater os efeitos das fortes chuvas que atingem o país.
- Integrantes da cúpula do PP discutiram no ano passado com uma empresa de informática sua participação num projeto milionário do Ministério das Cidades antes que fosse aberta licitação pública para sua contratação.
- PPS ingressa na PGR (Procuradoria-Geral da República) com representação para pedir investigação contra o ministro das Cidades, Mário Negromonte, acusado de participar de reunião em que seu partido, o PP, teria negociado a participação de empresa de informática numa licitação milionária aberta pela Pasta.
- PPS ingressa na Procuradoria da República do Distrito Federal com representação contra o diretor-geral do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Secas), Elias Fernandes, acusado de favorecer seu estado, o Rio Grande do Norte, com repasse de verbas públicas e outras irregularidades apontadas, inclusive, pela CGU (Controladoria-Geral da União).
- R$ 2,4 milhões do Ministério do Esporte desaparecem de conta de ONG ligada ao PC do B.
- PPS apresenta pedido de PFC (Proposta de Fiscalização e Controle) junto à Comissão Representativa do Congresso Nacional para que seja feita uma investigação no convênio entre o Ministério do Esporte e a Ong "Instituto Cidade" para a produção de materiais esportivos.
- O governo decide demitir diretor-geral do Dnocs (órgão federal de combate à seca), Elias Fernandes, após receber ameaças do PMDB, que tentava mantê-lo no cargo.
- O PPS ingressa na PGR com representação contra o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra (PSB), por ele ter intercedido a favor da manutenção do ex-diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes, no cargo, mesmo com relatório da CGU (Controladoria Geral da União) apontando irregularidades no órgão.
- O presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, é demitido por suspeita de receber propina de fornecedores do órgão via duas empresas no exterior em nome dele e da filha.
FEVEREIRO
- Petróleo vaza em área do pré-sal da Petrobras.
- PPS pede a convocação dos presidentes da Petrobrás e da Agência Nacional de Petróleo para dar esclarecimentos à Câmara sobre o vazamento de petróleo em área do pré-sal.
- O PPS quer a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega (PT), para que explique na Câmara porque manteve na presidência da Casa da Moeda o economista Luiz Felipe Denucci, mesmo após ser alertado pela Casa Civil e pelo PTB, em agosto do ano passado, que o servidor teria cobrado propina de fornecedores e remetido U$ 25 milhões para contas bancárias no exterior.
- Deputado Dimas Ramalho pede punição para os pilotos do jato Legacy que causaram o acidente com o avião da Gol, em 2006, que provocou a morte de 154 passageiros.
- Proposta pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), Câmara dos Deputados instala CPI do Tráficos de Pessoas.
- O PPS protocola requerimento de informação endereçado ao ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB), pedindo a cópia de todos os documentos relativos ao contrato de R$ 4,65 milhões, sem licitação, fechado entre a Fundação Instituto de Administração (FIA) e a Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016, estatal criada pelo governo para a Olímpiada do Rio e extinta antes mesmo de entrar em funcionamento.
- PPS protocola, na Procuradoria da República no Distrito Federal, representação pedindo a abertura de inquérito para investigar a prática de crime de corrupção passiva pelo ex-presidente da Casa da Moeda, o economista Luiz Felipe Denucci, suspeito de cobrar propina de fornecedores do órgão e enviar U$ 25 milhões para contas no exterior.
- Advogada liga Toffoli e Gilberto Carvalho a máfia do DF
- PPS protocola pedido de convocação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para que ele explique suposto envolvimento na divulgação de vídeos sobre o esquema de corrupção no governo do Distrito Federal durante a gestão do ex-governador José Roberto Arruda.
- O PPS tenta retirar da Medida Provisória 544 incentivos tributários para a fabricação, no Brasil, das bombas cluster, mas não consegue. Também conhecida como “bomba-cacho”, esse armamento tem feito milhares de vítimas civis em confrontos armados mundo afora. Disparadas, muitas delas não detonam após o impacto no solo, se transformando em minas terrestres.
- O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), diz que decisão do STF favorável à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa atendeu à expectativa da sociedade pela moralidade na política brasileira, e que ela “melhorar os costumes políticos no país”.
- Petrobras tem denúncias de desvios de dinheiro para o PT.
- Após conseguir no Supremo Tribunal Federal a confirmação da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, PPS começa trabalhar para aprovar no Congresso Nacional emenda do deputado Sandro Alex (PPS-PR) que estende ao Executivo as regras que barram o ingresso de condenados na vida pública.
- PPS quer ter acesso aos relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) que apontam desvios de recursos da Petrobrás para bancar um caixa 2 de campanhas do PT na Bahia. Partido envia requerimento de informações ao ministro Jorge Hage pedindo cópias de toda a auditoria realizada pelo órgão no convênio entre a estatal e a ONG Pangea - Centro de Estudos Socioambientais.
- O deputado Rubens Bueno (PP-PR) critica “operação-abafa” por parte do governo e do Ministério Público para livrar os ministros Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República, e Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal),de investigação por suposto envolvimento com os operadores do esquema montado no Governo do Distrito Federal.
- PPS pede a convocação dos ministros da Defesa e de Ciência e de Tecnologia para debaterem, na Câmara, o acidente que praticamente destruiu a estação do programa brasileiro na Antártida e matou dois militares. O partido quer discutir também a redução de recursos para o Proantar (Programa Antártico Brasileiro), o menor dos últimos sete anos.
- O líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), começa a colher assinaturas de apoio para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado para parlamentares e outras autoridades, como magistrados, ministros, governadores, prefeitos e até para presidente da República.
- PPS apresenta requerimento convocando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para explicar, na Câmara, detalhes do projeto em gestação no governo para mudar a forma do rendimento da caderneta de poupança.
- Partido luta na Câmara para proibir a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos da Copa de 2014.
- Oposição promove ato para marcar privatização de aeroportos pelo PT.
MARÇO
- PPS pede na Comissão de Fiscalização de Financeira e Controle da Casa da Câmara realização de audiência pública para debater a existência de um esquema de cobrança de propina no Banco do Brasil envolvendo diretores da instituição financeira, empresas e dirigentes da Previ.
- MEC só entrega um terço das creches que divulga. Das 633 unidades anunciadas pelo governo, apenas 221 estão prontas.
- PPS protocola requerimento convocando o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para explicar, na Câmara, porque o governo federal inflou o número de creches concluídas pelo programa Proinfância.
- PPS pede a Sarney e Maia suspensão da tramitação de todas as MPs em análise no Congresso.
- PPS cobra informações do governo sobre esvaziamento de "Pontos de Cultura".
- PPS não aceita votação de MPs que não tenham passado por comissão mista.
- Custo da transposição do rio S. Francisco tem um aumento bilionário.
- PPS pede informações sobre aumento bilionário do custo da transposição do rio São Francisco.
- PPS tenta barrar votação de MPs que não tenham passado por comissão mista. Partido defende que Congresso cumpra desde já a interpretação do STF que considera inconstitucional a aprovação de MPs que não tenham passado pelo crivo do colegiado de deputados e senadores.
- Dilma abandona promessa eleitoral para a segurança.
- PPS quer que ministro explique na Câmara abandono de projeto para UPPs.
- Presidente da Previ pagou casa com dinheiro vivo.
- PPS pede convocação de presidentes da Previ e do Banco do Brasil, pivôs de uma disputa de poder marcada pela divulgação de dossiês e quebras de sigilo.
- PPS anuncia que fará campanha contra confisco do rendimento da poupança.
- PPS ingressa com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de proibir o uso do Twitter antes do início da campanha eleitoral, em 6 de julho.
- Líder do PPS, Rubens Bueno (PR), diz que a bancada do partido tentará derrubar a liberação da venda de bebidas alcoólicas nas Copas das Confederações e do Mundo no Brasil, em 2013 e 2014, respectivamente.
- Comissão de deputados da oposição visita um dos trechos das obras de transposição do São Francisco no município de Mauriti (CE).
- PPS protocola ação no Supremo contra resolução do TSE que estabelece censura no twitter.
- Rubens Bueno (PPS-PR) é escolhido líder do bloco PPS/PV na Câmara dos Deputados.
- PPS cobra posição oficial da Casa Civil sobre manobra para liberar bebida na Copa por MP.
- Rubens Bueno diz que obras da transposição do rio São Francisco é espelho da incompetência gerencial do governo.
- PPS entrega pedido de devassa do TCU em projeto de internet lançado pelo ministro das Cidades.
- PPS defende o fim do 14° e 15° salários para deputados e senadores.
- PPS condena liberação de bebidas nos estádios da Copa do Mundo.
- Ministério da Pesca contrata empresa e cobra doação ao PT.
- PPS ingressa com pedido de informações à Mesa da Câmara para que o Ministério da Pesca esclareça o contrato com a Intech Boating, empresa contratada pela Pasta para construir 28 lanchas-patrulhas no valor de R$ 31 milhões.
- STF manda quebrar sigilo bancário de Demóstenes.
- Líder do PPS cobra do Senado abertura de processo para investigar Demóstenes Torres.
ABRIL
- PPS preside CPI do Tráfico de Pessoas.
- PPS cobra do Ministério da Pesca justificativa para compra de lanchas.
- PPS assina pedido de CPI para apuração do envolvimento de parlamentares com Carlinhos Cachoeira.
- Ministério da Pesca deu R$ 770 mil para ONG do DF criar peixes; projeto nunca vingou.
- O PPS pede que Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma devassa completa nos convênios entre o Ministério da Pesca e Ongs responsáveis pela implantação de projetos para o cultivo de pescado, em especial no contrato firmado com Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Integral da Natureza - Pró-Natureza.
- Planalto mantém no cargo Olavo Noleto, assessor que negociou com número 2 de bicheiro Carlinhos Cachoeira.
- PPS cobra do Planalto detalhes da ligação entre assessor da Presidência e comparsa de Cachoeira.
- PPS elogia decisão do STF sobre anencéfalos.
- Líder do PPS, Rubens Bueno, defende que a "empreiteira do PAC", a Delta, seja investigada pela CPI do Cachoeira.
- Bancada do PPS escolhe Rubens Bueno para integrar a CPI do Cachoeira.
- PPS do Distrito Federal apoia CPI para investigar denúncias contra governo Agnelo.
- Congresso cria CPI para investigar caso Cachoeira.
- PPS pede a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da Delta e das empresas de Cachoeira.
- PPS pede à CGU contratos da Delta.
- Líder do PPS pede a convocação de sócio de Cachoeira que operava loteria do Paraná.
- PPS pede convocação de ministro da Justiça para depor na CPI do Cachoeira.
- Ao comentar as novas revelações de conversas telefônicas entre o senador Demóstenes Torres (GO) e Carlinhos Cachoeira, líder do PPS, Rubens Bueno, diz que conteúdo das escutas não deixam dúvidas de que há um esquema criminoso entranhado nos poderes da República.
MAIO
- PPS quer aprovação imediata de quebra de sigilos da Delta e das empresas de Cachoeira
- Insistência na convocação de Gurgel é para desviar foco da investigação, diz Rubens Bueno.
- PPS consegue aprovar, na CPI do Cachoeira, convocação do bicheiro, Demóstenes e ex-diretor da Delta.
- PPS pede a convocação do novo presidente da Delta na CPI do Cachoeira.
- Executiva Nacional determina a diretório do DF afastamento imediato do governo Agnelo.
- Líder do PPS diz que venda da construtora Delta para grupo JBS cheira a negociata pura.
- PPS protocola requerimento de audiência pública na Câmara sobre compra da Delta.
- PPS cobra posição oficial de Dilma e Mantega sobre aval do governo para compra da Delta pela JBS.
- PPS determina que filiados entreguem cargos no governo Agnelo e que deputados deixem a base.
- Para o PPS, Programa Brasil Carinhoso é a reinauguração de promessas já feitas pelo governo do PT.
- Bancada do PPS na Câmara ajuda a derrotar PEC dos Cartórios.
- Anunciada a intervenção no PPS do Distrito Federal.
- CPMI aprova pedido do PPS para PF detalhar lista dos 82 citados na Operação Monte Carlo.
- PPS ingressa com representação contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), por ele ter usado um jatinho fretado por um empresário para participar de evento empresarial em Roma.
- Bancada do PPS na Câmara votou em peso pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que determina a expropriação de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão.
- PPS protocolou, na Câmara, requerimento de informações ao ministro Guido Mantega, da Fazenda, cobrando detalhes sobre a venda, por meio de leilão, do Hotel Nacional, localizado no Rio de Janeiro.
- PPS condena articulação do ex-presidente Lula para atrasar o julgamento do mensalão.
- CPI do Cachoeira aprova requerimento do PPS e quebra sigilos da Delta nacional.
- CPI do Cachoeira aprova requerimento do PPS para levantar atividades financeiras de Demóstenes e Cachoeira.
JUNHO
- PPS pede convocação e quebra de sigilos de dupla que beneficiaria PMDB em esquema da Delta.
- Empresário contradiz versão de Perillo sobre compra de imóvel.
- PPS acusa empresário de administrar empresa fantasma que comprou casa de Perillo.
- CPI do Cachoeira analisa documentos do PPS sobre perjúrio de depoente.
- Universidades em greve: Líder do PPS critica descaso do governo com a educação.
- BNDES emprestou R$ 139 milhões à Delta entre 2010 e 2012.
- PPS quer lista de empresas beneficiadas por empréstimos do BNDES.
- PPS quer a convocação de contador acusado de abrir empresas fantasmas para Cachoeira.
- PPS pede informações do Ministério do Turismo sobre diretor da Pasta que teria beneficiado mãe e esposa.
- Gravações envolvem braço direito de Agnelo a suposto lobby na Anvisa.
- PPS cobra da Anvisa providências sobre denúncia envolvendo Agnelo e máfia de laboratório.
- PPS pede convocação de mais dois laranjas do esquema Delta-Cachoeira.
- Diretório Nacional rejeita recurso do PPS-DF e mantém posição de deixar base de Agnelo.
- Líder do PPS, Rubens Bueno, diz que RDC (Regime Diferenciado de Contratação) para obras da Copa e do PAC viola "legalidade".
- PPS espera que Supremo derrube RDC.
- Líder do PPS questiona Agnelo Queiroz sobre compra de mansão em Brasília.
- Pressionado pelo líder do PPS, Agnelo Queiroz não explica compra de mansão.
- CPI aprova requerimentos do PPS que convocam laranjas da Delta e de Cachoeira.
- Denúncia de propina nas grandes empreiteiras reforça convocação de Cavendish, diz Rubens Bueno.
- PPS indica Eliana Calmon para a medalha do Mérito Legislativo.
- Juiz que investiga operação contra Cachoeira é afastado.
- Na CPI do Cachoeira, PPS apresenta requerimento para ouvir juiz que foi ameaçado de morte.
- CPI presidida por Arnaldo Jordy (PPS-PA) pede quebra de sigilos de empresários acusados por tráfico de pessoas.
- Presidente Nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), diz que demora no desfecho do “caso aloprados” teve dedo do PT e do governo.
- Líder do PPS manifesta apoio a novo juiz do caso Cachoeira.
- CPI presidida pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) debate relação entre trabalho escravo e tráfico de pessoas.
- PPS defende autodeterminação do povo paraguaio.
- Líder do PPS diz que CPI precisa ouvir Pagot e Cavendish.
- PPS defende pressa na votação de proposta sobre genérico de uso veterinário
- Para PPS, ameaças a juiz e promotora do caso Cachoeira são também contra a democracia.
- Dimas Ramalho é aprovado para cargo de conselheiro no Tribunal de Contas de São Paulo.
- PPS aprova nome de Rubens Bueno para concorrer a vice em Curitiba.
JULHO (até dia 10)
- PPS pede à CPI que convoque prefeito do PT que negociou com Cachoeira.
- Roberto Freire condena perseguição ao Paraguai e defende permanência do país vizinho no Parlasul.
- Rubens Bueno critica não criação de sub-relatorias na CPI do Cachoeira.
- Rubens Bueno cobra explicações sobre discrepância no patrimônio de Agnelo Queiroz.
- Líder do PPS condena minirreforma que retira direitos dos pensionistas do INSS
- Câmara aprova emenda do PPS que evita prejuízo maior para milhões de poupadores.
- PPS apresenta pedido de convocação de ex-presidente da Valec na CPI do Cachoeira.
- CPI do Cachoeira aprova convocações de Cavendish, Pagot e Raul Filho solicitadas pelo PPS.
- Doações ligam governador de Tocantins a Cachoeira.
- PPS apresenta pedido de convocação do governador Siqueira Campos na CPI do Cachoeira.
FONTE: PORTAL DO PPS
