sexta-feira, 16 de novembro de 2012

OPINIÃO DO DIA – Ayres de Britto: defesa do STF

 Eu acho que faz parte da liberdade de opinião, da liberdade de expressão (a nota divulgada pelo PT). Acho que o Supremo julgou com toda tecnicalidade, com toda a consistência. E aos que dizem que o STF inovou, modificou suas concepções sobre institutos jurídicos, atos de ofício, cumulação de lavagem de dinheiro com corrupção passiva, o Supremo não inovou em nada. É que esse caso é inédito. O novo é o caso. É incomparável. Nunca se viu um caso com 40 réus no ponto de partida das coisas, com imputação de tantos crimes, 600 testemunhas. O caso é que é inédito. É novidadeiro, é insimilar.

Ayres Britto, presidente do STF, defende a forma como o julgamento foi conduzido e condenou banqueiros, publicitários, etc., e dirigentes á época dos partidos: PT, PMDB, PTB, PR e PP. 

Manchetes dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Toffoli deu pena alta a réu em 2010
Superlotação de 170 mil
Cúpula pedirá mais crescimento
Alckmin minimiza crise em São Paulo

FOLHA DE S. PAULO
Governo planeja o maior aporte já feito na Infraero
Aposta de réus do mensalão tem histórico negativo no STF
Interior paulista e SC têm mortes e ataques a ônibus

O ESTADO DE S. PAULO
PCC cobra dívida com morte de policiais
Esporte ignora alerta da CGU e faz repasse a ONG suspeita
Fórum vai monitorar ações contra a mídia

VALOR ECONÔMICO
Ibama aprova megaporto de R$ 3,5 bi no Sul da Bahia
Aumentam as dívidas da indústria
EAS obtém acordo com Transpetro
O novo timoneiro

BRASIL ECONÔMICO
Espanha pedirá a Dilma redução nas restrições a imigrantes do país
Tarifa pode cair até 15% apenas com Eletrobras
Marco civil da internet ainda gera polêmica
Portugal é verde-amarelo

CORREIO BRAZILIENSE
Explosão em ministério mata servidor da CEB
Dilma vai incentivar Europa a adotar cota racial
Força-tarefa para enfrentar caos na prisão

ESTADO DE MINAS
20 minutos... ...E o caos
Novela do mensalão
Recursos federais

ZERO HORA (RS)
Três mortos em dia de reação da polícia de SC
Ofensiva faz Israel chamar reservistas
Serviço pode ser suspenso em 28 cidades

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Risco e paciência no feriado
Petrobras quer ficar fora da crise em Suape
Morte em Brasília

Toffoli deu pena alta a réu em 2010

Ministro foi mais duro do que Joaquim Barbosa em julgamento por peculato de deputado acusado de desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia

O ministro Dias Toffoli, que considerou elevadas as penas impostas pelo STF aos réus do mensalão, usou do mesmo rigor quando foi relator do caso do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), em 2010. O deputado foi acusado de desviar recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. A pena atribuída por Toffoli a Donadon pelo crime de peculato foi maior do que a aplicada ao mesmo crime no mensalão. A pena-base proposta por Joaquim Barbosa para Marcos Valério no mensalão foi de quatro anos. Toffoli pediu cinco para Donadon.

Uma cabeça, duas sentenças

Toffoli, que critica pena alta para mensaleiros, aplicou punição pesada em caso semelhante

Francisco Leali

BRASÍLIA - O ministro Dias Toffoli, que anteontem fez discurso duro para reclamar das elevadas penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos réus do mensalão, é dono do voto que levou à mais alta condenação já imposta pela Corte. O caso é do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão em outubro de 2010. Toffoli era o revisor do processo e a ministra Carmén Lúcia, a relatora. No final daquele julgamento, prevaleceu a proposta do revisor para o crime mais grave, o peculato. A pena ficou um pouco menor do que a proposta original da relatora, mas ainda bem acima do que já apareceu para o mesmo crime no caso do mensalão. O deputado Donadon, que até hoje mantém o mandato porque seu recurso ainda não foi julgado pelo STF, também fora condenado por formação de quadrilha.

Embora as decisões em ações penais sempre levem em consideração as particularidades de cada caso, o processo contra Donadon e o do mensalão guardam muitas semelhanças. O hoje deputado foi acusado de desviar recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia no final da década de 90, quando era o diretor financeiro da instituição. Segundo o processo, R$ 8,4 milhões foram repassados para uma empresa de publicidade que não prestou serviços à Assembleia. No processo do mensalão, Marcos Valério, dono da agência SMP&B, foi condenado por peculato duas vezes. Uma por desvio de recursos da Câmara dos Deputados, outra por desvios no Banco do Brasil. O ex-presidente Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e o ex-diretor de Markenting do BB Henrique Pizzolato foram condenados pelo mesmo crime.

Anteontem, Toffoli se exaltou ao dizer que o STF não poderia usar, em 2012, parâmetros da época da inquisição. E defendeu que o caso do mensalão não abalou a República, sustentando que a melhor punição para os réus era o ressarcimento ao erário. Entre os condenados com penas já definidas pela Corte está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que até hoje se declara amigo de Toffoli. No início do governo Lula, Dias Toffoli, que já fora advogado do PT, era subordinado direto de Dirceu.

Há dois anos, a ministra Carmén Lú cia propôs que o deputado Donadon fosse condenado a dois anos e três meses de prisão por formação de quadrilha. O revisor Toffoli sugeriu a mesma pena, aprovada pela maioria dos ministros do Supremo. No mensalão, a pena seguiu critérios parecidos. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino foram condenados à mesma pena: 2 anos e três meses. Toffoli não votou porque tinha absolvido os dois réus nesse item.

Valério teve pena agravada

No caso do crime de peculato, ainda não se conhecem as penas de João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato. Mas a de Marcos Valério está definida. Foram 4 anos e oito meses por conta de desvios na Câmara dos Deputados e 5 anos, 7 meses e seis dias no caso do Banco do Brasil. Essa segunda condenação foi mais alta porque incidiu a figura do crime continuado. Por isso, Valério teve a pena agravada em dois terços. Os parâmetros de cálculo são os mesmos utilizados para o caso Donadon há dois anos. Com uma diferença: a pena para o deputado foi maior que a de Valério.

Na época, a relatora Carmén Lúcia definiu pena de 13 anos e nove meses para o crime de peculato. Foi seguida por Joaquim Barbosa e Ellen Gracie. Toffoli, que hoje reclama que o STF está pesando a mão no caso do mensalão, reduziu um pouco. Propôs 11 anos e um mês. Pena que foi seguida pela maioria dos ministros. No cálculo, Toffoli foi mais duro do que Joaquim Barbosa no mensalão. Barbosa propôs para Marcos Valério pena base de quatro anos. Elevou para quatro anos e oito meses por conta de agravante e somou ainda mais dois terços, chegando a cinco anos, sete meses e seis dias. Em outubro de 2010, Toffoli já começou de um patamar mais alto: pena base de cinco anos. Por conta de agravante elevou esse valor para seis anos e oito meses. Como Donadon era acusado de patrocinar 22 repasses para a empresa que desviou dinheiro da Assembleia, o valor também foi aumentado em dois terços, chegando a 11 anos, um mês e dez dias.

"As provas que instruem este processo revelam a extrema censurabilidade do comportamento do agente e, em igual medida, a reprovabilidade de sua conduta. Pessoa que, valendo-se do fato de seu irmão, deputado Marcos Donadon, ser o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, aderiu a verdadeiro estratagema para desvio de recursos públicos, por intermédio de empresa de fachada irregularmente contratada para prestação de serviços de publicidade", justificou Toffoli, em seu voto. Ele ainda acrescentou que o réu agiu "como seus interesses pessoais estivessem acima de todas as diretrizes e regras traçadas pela lei".

Procurado para falar dos dois processos, Toffoli não foi localizado.

Fonte: O Globo

Ayres Britto deixa STF sem votar penas de 14 réus do mensalão

Ministro quis fixar sentenças na última sessão, mas homenagem impediu

Carolina Brígido

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, vai se aposentar no domingo sem deixar na Corte seus votos com as penas sugeridas a 14 réus que condenou no processo do mensalão. Na última sessão da qual participou, anteontem, o ministro levou seus votos para ler aos colegas. Seriam necessários cerca de 40 minutos. No entanto, com as homenagens e despedidas feitas pelos colegas, além dos longos votos sobre as penas de integrantes do núcleo financeiro, não houve tempo hábil. No fim da sessão, quando Ayres Britto queria ter votado, vários ministros anunciaram que teriam de deixar o plenário para atender a outros compromissos. Apesar de não ter mais utilidade prática, Ayres Britto não quis divulgar ao GLOBO suas dosimetrias: ficarão guardadas na casa dele.

- Levei tudo, para cada um dos réus. Mas o tempo ficou muito apertado, alguns ministros precisaram sair e não deu para ler - lamentou Ayres Britto.

Nos últimos minutos da sessão de quarta-feira, o relator do processo, Joaquim Barbosa, tentou emplacar um debate sobre a situação de deputados condenados. O STF ainda precisa decidir se os parlamentares perderão o mandato automaticamente, ou se isso dependerá de outro processo no Congresso Nacional. A intenção de Barbosa era incluir Ayres Britto na discussão. No entanto, o presidente não tinha voto pronto sobre o assunto.

- Não levei (voto sobre isso) porque não tive tempo de maturar a discussão - explicou.

De fato, nos últimos dias Ayres Britto dedicou-se à dosimetria dos réus que condenou. Os votos dos ministros só podem ser apresentados em sessão pública. Como não haverá nenhuma outra sessão até a aposentadoria de Ayres Britto, ele não poderá mais apresentar a dosimetria dos réus. Entre os réus que não receberão a pena de Ayres Britto estão o delator do esquema e presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Ayres Britto passou o feriado com a família em casa, em Brasília, descansando. Apesar de ter vestido o pijama, não perdeu o interesse pelo mensalão. A partir da próxima semana, passará de protagonista das decisões a espectador da TV:

- Vou acompanhar de casa, pela televisão, como cidadão.

Ele garante não guardar nenhum ressentimento pelo fato de não ter dado tempo de proclamar o resultado do julgamento. Depois de sete anos tramitando no tribunal, o processo foi incluído na pauta por ele, mesmo sob a pressão de setores da sociedade e de alguns de seus colegas.

- Se não deu, não deu e pronto. Fiz o que pude, não me omiti em nada, encarei todos os desafios - afirmou.

Fonte: O Globo

Aposta de réus do mensalão tem histórico negativo no STF

Principal aposta da defesa para tentar reverter as condenações do processo do mensalão, os chamados "embargos infringentes" têm tido acolhida histórica próxima a zero no STF (Supremo Tribunal Federal) — apenas 1 de 54 teve êxito. O recurso pode ser utilizado quando o réu condenado tiver obtido o voto de pelo menos quatro ministros a favor de sua absolvição.

Principal aposta de réus tem histórico de fracasso no STF

Desde 1988, só 1 de 54 recursos pedindo revisão de decisão do tribunal teve êxito

Condenação ocorrida por margem apertada de votos dá margem a pedido para que corte reavalie a punição

Mario Cesar Carvalho, José Ernesto Credendio

SÃO PAULO - Principal aposta da defesa para tentar reverter as condenações do processo do mensalão, os chamados "embargos infringentes" têm tido uma acolhida histórica próxima a zero no STF (Supremo Tribunal Federal).

Levantamento feito pelo curso de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio mostra que, de 54 desses recursos protocolados contra decisões do próprio Supremo após a Constituição de 1988, só um teve êxito -o equivalente a 1,8% dos casos.

Embargo infringente é um recurso que a defesa pode usar quando o réu condenado tenha obtido a favor de sua absolvição o voto de pelo menos quatro ministros.

Dos 25 condenados pelo plenário no julgamento do mensalão, 16 tiveram o voto de quatro ministros pela absolvição, o que abre a brecha para o recurso.

Há ainda divergências sobre a legalidade desse tipo de recurso para ações criminais.

Os advogados dos réus só podem apresentar os recursos após a publicação do acórdão (documento que formaliza a decisão dos ministros), o que não tem data para acontecer. O STF tem que definir ainda a pena de 15 dos 25 réus condenados.

Ajuste

"Os ministros têm a tendência de não rever um caso porque acreditam que envidaram os maiores esforços para julgá-lo", diz Oscar Vilhena Vieira, professor de direito constitucional da FGV em São Paulo e estudioso do Supremo. "Acho que o relator Joaquim Barbosa não vai rever nenhuma decisão."

O máximo que pode acontecer, diz ele, será um alinhamento de critérios na aplicação das penas e multas.

O único caso de embargo infringente que teve êxito foi relativo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra medida do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Em 1996, o plenário do STF acatou a ação, mas cinco ministros foram voto vencido, o que abriu a possibilidade do embargo.

Assim, a Associação Nacional dos Juízes do Trabalho recorreu e, em abril de 2003, o STF mudou o entendimento.

Essa mudança, porém, ocorreu depois que foi alterada a composição do Supremo -3 dos 11 ministros que participaram do primeiro julgamento haviam se afastado.

Situação similar vai ocorrer no julgamento do mensalão -Carlos Ayres Britto se aposenta domingo e Celso de Mello deve fazer o mesmo em 2013. Cezar Peluso deixou a corte em agosto.

A troca de cadeiras é vista por advogados como uma das chances de absolver ou reduzir a pena dos réus.

O advogado José Luis Oliveira Lima, defensor de José Dirceu -uma das condenações do petista foi por 6 a 4-, diz saber dessa tradição do STF desfavorável aos embargos infringentes, mas demonstra confiança. "Para toda regra há uma exceção."

A defesa dos réus também conta com um outro recurso, os chamados embargos declaratórios, que, segundo os próprios advogados, possuem pequenas chances de prosperar de forma a alterar as penas aplicadas.

Esse recurso é cabível em caso de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. É tudo que o Supremo pretende evitar, segundo o ministro Marco Aurélio Mello.

"Ante o tempo consumido no julgamento, não acredito que saia um acórdão omisso, contraditório ou obscuro."

Fonte: Folha de S. Paulo

Substituto de Ayres Britto julgará recursos

Nome a ser indicado pela presidente Dilma Rouseff para mais uma vaga aberta no STF também vai relatar processo do mensalão mineiro

Felipe Recondo

BRASÍLIA - O nome do substituto do ministro Carlos Ayres Britto - que se aposenta no domingo ao completar 70 anos - no Supremo Tribunal Federal ainda não foi definido. Mas o perfil, sim. A presidente Dilma Rousseff quer alguém técnico e discreto, tal qual Teori Zavascki, sua escolha para substituir Cezar Peluso, que se aposentou em agosto.

O novo nome não participará da dosimetria das penas do mensalão, mas certamente julgará os recursos que serão apresentados pelos advogados dos 25 condenados no ano que vem. E será este novo ministro o relator da ação penal do chamado mensalão mineiro - suposto esquema de desvio de dinheiro público para bancar a tentativa fracassada de reeleição do ex-governador mineiro e ex-presidente do PSDB, o hoje deputado Eduardo Azeredo -, processo que setores do PT veem como revanche contra a oposição.

Também será o próximo ministro que cuidará do processo aberto em setembro a partir do depoimento prestado pelo empresário Marcos Valério ao Ministério Público em meio ao julgamento do mensalão. No depoimento, há menções a Lula, ao ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e ao assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel.

Novamente, o nome do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, aparece na lista de cotados. Desta vez, com um detalhe adicional. Adams foi sondado no último ano do governo Lula para ocupar uma das vagas do tribunal. O ex-presidente segurou a indicação e deixou o governo sem formalizar a escolha. Lula deixou para Dilma Rousseff a definição. Preterido pelo ministro Luiz Fux, foi dito a Adams que a vaga de Ayres Britto poderia ser sua.

Mas Adams é também peça disponível para a presidente mexer na reforma ministerial. Ele poderia deixar a AGU e ser nomeado para a Casa Civil na vaga de Gleisi Hoffmann. Neste caso, sua indicação para o Supremo poderia novamente ser frustrada ou simplesmente postergada.

Outros nomes são mencionados nessa corrida. Heleno Torres, amigo pessoal de Adams, é tributarista e professor da Universidade de São Paulo. Humberto Bergmann Ávila, gaúcho, também tributarista, teve o currículo elogiado por auxiliares da presidente. Há pressão, ainda, para que Dilma nomeie um jurista do Nordeste, em substituição ao sergipano Ayres Britto.

A escolha, apostam auxiliares da presidente, deve ser rápida, assim como ocorreu com o ministro Teori Zavascki - uma semana após a aposentadoria de Cezar Peluso.

Até o fim do mandado da presidente Dilma, nenhum dos integrantes da Corte completará a idade limite de 70 anos. Entretanto, ministros do Supremo dão como provável a aposentadoria antecipada do ministro Celso de Mello. A possibilidade é aventada pelo próprio ministro faz três anos em razão, especialmente, de problemas de saúde. Segundo um colega, ele deve requerer a aposentadoria em março próximo.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Contra a "caixinha"

Partidos da base estão reticentes em ajudar o PT a pagar as multas aplicadas aos petistas condenados no STF

Paulo de Tarso Lyra, Leandro Kleber

Os aliados do PT, tanto no plano político quanto nos movimentos sociais, estão reticentes à ideia de contribuírem com uma "caixinha" para pagar a multa dos petistas condenados no julgamento do mensalão. Ainda falta definir a punição do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), mas os débitos impostos a José Dirceu, José Genoino e ao ex-tesoureiro Delúbio Soares, divulgados na última segunda-feira, passam de R$ 1,4 milhão. "Ninguém nos procurou pedindo nada. Vamos esperar que eles se pronunciem", disse o vice-presidente do PSB, Roberto Amaral.

Na quarta-feira, o PT reuniu a Executiva Nacional para soltar a mais dura nota contra o Supremo Tribunal Federal (STF) desde que o julgamento começou, em 2 de agosto. Apesar dos ataques a um "julgamento político e a uma condenação sem provas concretas", em nenhum momento o documento oficial fala de "caixinha" para o pagamento das multas. Quem levantou a tese foi o secretário de Organização do PT, Paulo Frateschi.

Ele confirmou ao Correio que o partido não poderia arcar com o pagamento das multas, já que existem leis específicas para definir como as legendas podem utilizar seus recursos. Mas que os filiados, na qualidade de pessoas físicas, poderiam contribuir. "Eu serei o primeiro a contribuir e toda direção nacional fará o mesmo. Tenho certeza de que contaremos com o apoio de companheiros de outras legendas aliadas e dos movimentos sociais", completou o dirigente petista.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) lembra que as multas aplicadas até o momento pelo STF ainda poderão ser revistas pelo plenário. E que ainda não está definida também a maneira como esses pagamentos serão feitos. O futuro líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), já adiantou que seu irmão, José Genoino, não tem condições de arcar com o ônus imposto pelo Supremo. "Bens da família não podem ser penhorados. Então, é melhor esperar como isso vai desenrolar para depois definir as ajudas", acrescentou Teixeira.

O presidente nacional da Força Sindical e um dos dirigentes nacionais do PDT, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SP), também afirmou ao Correio não ter sido procurado por dirigentes petistas pedindo auxílio para o pagamento das multas. Mas que, se isso ocorrer, ajudará prontamente. "Tenho uma relação histórica e muito próxima com o Dirceu e o Genoino", completou.

R$ 325 MIL
Valor da multa aplicada ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Ele pegou ainda oito anos e 11 meses de prisão

R$ 676 MIL
Total das multas que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu terá que pagar pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Foi condenado também a 10 anos e 10 meses de cadeia

R$ 468 MIL
Somatório das multas aplicadas ao ex-presidente do PT José Genoino. O petista pegou ainda seis anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha

Fonte: Correio Braziliense

A 'piada de salão' pelo mundo - Roberto Freire

O Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte do país, escreveu mais um capítulo histórico do julgamento do mensalão ao condenar a 10 anos e 10 meses de prisão o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, um dos principais símbolos do PT. O "capitão do time", como Dirceu era chamado pelo próprio Lula, cometeu os crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha e terá de cumprir a pena inicialmente em regime fechado. Além dele, foram condenados José Genoino, ex-presidente do PT, a 6 anos e 11 meses, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido, a 8 anos e 11 meses. Com a condenação do mensalão petista, a mais importante instância do Poder Judiciário mostra que os poderosos não estão acima das leis do país. Os crimes do colarinho branco, praticados por autoridades que se escoravam na sensação de impunidade, entram na mira da Justiça. E a debochada profecia de Delúbio, que em 2005 afirmou que o mensalão se tornaria uma "piada de salão", cai por terra.

O ex-tesoureiro do PT não foi o único a afrontar a opinião pública ao menosprezar a possibilidade de os crimes do mensalão serem exemplarmente punidos, como vem acontecendo. O próprio Lula, desde que saiu da presidência, se dedicou a uma cruzada irracional para "provar" que o esquema que manchou seu governo jamais teria existido. Acostumados a bradar sandices que acusam a suposta existência da "imprensa golpista" no Brasil, os petistas agora apelam a malabarismos retóricos para justificar a estrondosa repercussão do julgamento do mensalão nos principais jornais do planeta. Afinal, seriam "golpistas" e coparticipantes de uma conspiração contra o PT os veículos de comunicação de algumas das principais democracias do mundo?

O prestigiado jornal americano The New York Times deu grande destaque à condenação do ex-ministro, lembrando que Dirceu serviu como "braço direito"de Lula no governo. "É muito raro no Brasil um político do alto escalão passar muito tempo na prisão por corrupção", apontou o jornal. O britânico Financial Times qualificou o julgamento como "um divisor de águas em um país onde os políticos e as elites são acusados de usar um sistema jurídico ineficiente para agir com impunidade". O Le Monde, da França, estampou em letras garrafais que "três aliados do ex-presidente Lula" foram considerados "culpados por corrupção". O El País, da Espanha, falou em "10 anos de cárcere" para Dirceu. O Clarín, da Argentina, resumiu: "Homem de Lula na prisão".

O maior esquema de corrupção orquestrado por um grupo político na história do país está indelevelmente associado ao governo Lula. Julgados e condenados pelo STF, com suas malfeitorias denunciadas e expostas pela imprensa livre em todo o mundo, os mensaleiros cumprirão pena atrás das grades. A partir da derrocada de Dirceu, que sabotou a própria biografia e trilhou o caminho de preso político a preso comum, o PT assiste à derrota de um jeito de se fazer política — porque, ao contrário do que prega o senso comum petista, urnas não absolvem criminosos. O Brasil jamais será o mesmo após o julgamento do mensalão. A "piada de salão" correu o mundo e se transformou em uma grande lição de democracia.

Roberto Freire, deputado federal (SP) e presidente do PPS

Fonte: Brasil Econômico

Em resposta à nota petista, PSDB elogia Corte

Em resposta às críticas públicas feitas anteontem pela Comissão Executiva Nacional do PT ao julgamento do mensalão, a direção do PSDB divulgou ontem uma nota oficial em defesa do Supremo Tribunal Federal.

O partido opositor ao governo federal disse saudar a maneira como os ministros da Corte conduziram o julgamento do mensalão, que condenou a antiga cúpula petista, inclusive o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

O texto dos tucanos, de 11 linhas, afirma que "o julgamento do mensalão honra as instituições brasileiras e aponta na direção de um país mais igual, no qual a impunidade não prevalece". "Como bem ressaltou ontem (anteontem) o ministro Carlos Ayres Britto em sua despedida da presidência da Suprema Corte, (o trabalho do STF) está mudando a cultura do País, à luz da Constituição, garantindo que a lei seja aplicada a todos, mesmo que sejam ricos ou poderosos."

O documento, assinado pelo presidente nacional do partido, deputado Sérgio Guerra (PE), diz que o PSDB reconhece e apoia o papel do STF: "Estaremos sempre ao lado daqueles que querem um Brasil mais transparente e sem privilégios". O texto afirma ainda que o Supremo "vem cumprindo o seu papel e tem contribuído enormemente para o fortalecimento das nossas instituições e da democracia no Brasil".

A nota da executiva do PT divulgada na quarta-feira sustenta que a Corte fez política e "desrespeitou garantias constitucionais" para tentar criminalizar o partido durante o julgamento.

De acordo com o texto dos petistas, o STF "deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas".

O PT sustenta ainda que o Supremo "instaurou um clima de insegurança jurídica" no País e que os ministros da Corte agiram sob "intensa pressão da mídia conservadora" e por ela se deixaram contaminar.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Leia  o documento

NOTA À IMPRENSA – Nota do PSDB em apoio ao STF

Com o julgamento do mensalão chegando à sua reta final, o PSDB vem a público para saudar o trabalho do Supremo Tribunal Federal que, como bem ressaltou ontem o ministro Carlos Ayres Brito em sua despedida da presidência da Suprema Corte, está mudando a cultura do país, à luz da Constituição, garantindo que a lei seja aplicada a todos, mesmo que sejam ricos ou poderosos.

Para o PSDB, o Supremo Tribunal Federal vem cumprindo o seu papel e tem contribuído enormemente para o fortalecimento das nossas instituições e da democracia no Brasil.
O julgamento do mensalão honra as instituições brasileiras e aponta na direção de um país mais igual, no qual a impunidade não prevalece.

O PSDB reconhece o papel do STF e o apoia, em qualquer hipótese, no cumprimento de seu papel institucional.

Estaremos sempre ao lado daqueles que querem um Brasil mais transparente e sem privilégios.

Brasília, 15 de novembro de 2012

Deputado Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB

Delírios militantes

Opinião / O Globo

É DO perfil do militante político radical rejeitar a realidade objetiva e se agarrar ao que acha ser a "verdade revelada", como qualquer sectário religioso.

SÓ ASSIM é possível entender a nota do PT que denuncia uma "partidarização" do Supremo Tribunal Federal na condenação de mensaleiros estrelados do partido. Quer dizer: a Corte, em grande maioria composta por ministros nomeados por governos do PT, teria se "rebelado".

COMO JÁ foi dito, militantes poderosos confundiram o posto de ministro da mais alta Corte da Justiça com "cargo de confiança" do governo. Sério equívoco.

A REALIDADE objetiva é bem outra. O STF demonstrou estar à altura da função que a Constituição lhe outorga, o de defendê-la, e, assim, ficar ao lado do regime democrático representativo, protegê-lo de qualquer tipo de golpe, vindo da direita ou da esquerda.

NO DELÍRIO militante, de nada valem o tempo de trabalho de organismos de Estado na investigação do escândalo e os cinco anos dedicados à formulação do voto do relator do processo, de que fizeram parte depoimentos de inúmeras testemunha e provas irrefutáveis.

SEGUNDO A visão intoxicada de ideologia do militante, o julgamento "técnico" inocentaria mensaleiros do partido; o "político" os condenaria. Nos livros de História, não será muito mais que nota de rodapé.

O DESTAQUE ficará com o desfecho em si do julgamento que fortaleceu as instituições democráticas.

Fonte: O Globo

Barbas de molho - Eliane Cantanhêde

Os dez anos e dez meses de pena para José Dirceu, do núcleo político, ofuscaram na imprensa os 16 anos e oito meses de Kátia Rabello, do financeiro. Mas o mundo jurídico e, particularmente, o mundo dos bancos estão perplexos -e temerosos. Vai que a moda pega...

Assim como são raros os políticos presos, também são contados nos dedos os banqueiros condenados e, principalmente, na cadeia. Ângelo Calmon de Sá, do Banco Econômico, foi condenado a um quarto de século em diferentes instâncias desde 1995, mas não consta que tenha passado um só dia atrás das grades.

Desde então, Salvatore Cacciola, do Banco Marka, foi condenado a 13 anos e saiu de Bangu em 2011, após três anos, e há as agruras do extravagante Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos, e, agora, de Luís Octávio Índio da Costa, do Banco Cruzeiro do Sul.

Todos esses casos envolvem muito dinheiro e incontáveis recursos judiciais, mas nem sempre chegam a penas correspondentes, tanto pecuniárias quanto de restrição de liberdade, ou seja, de prisão.

No caso de Kátia Rabello, a bailarina que virou banqueira, há um agravante: o Banco Rural é reincidente, suspeito de "delitos continuados" ao longo dos anos, desde que a instituição manteve relações perigosas com o governo Fernando Collor de Mello -inocentado pelo Supremo e por Lula, não necessariamente pela história e pela sociedade.

O fato é que o Supremo Tribunal Federal não usou dois pesos e duas medidas. Se foi muito duro, foi igualmente com o núcleo político, o publicitário e o financeiro.

O que há de comum entre os três é a simbiose entre dinheiro e poder. Quanto mais dinheiro, mais poder. E, quanto mais poder, mais dinheiro.

Se há uma moral na história dos generais que caem como num castelo de cartas nos EUA, é que e-mails fazem mal à saúde.

Fonte: Folha de S. Paulo

Visão autoritária - Merval Pereira

A nota oficial da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores revela a face autoritária desse partido, nascido sob o lema de ser o paradigma de uma nova maneira de fazer política limpa e comprometida com o bem comum, lema que nunca deixou de ser o que sempre foi: apenas um instrumento de marketing político para a tomada do poder.

Desde os primeiros comandos municipais que alcançou, com a aura de estar levando os trabalhadores ao poder, o PT passou a atuar nos bastidores da baixa política, no submundo das licitações fraudulentas, conseguindo enganar muitos durante muito tempo, até que o escândalo do mensalão estourou em 2005, quando o partido já ocupava o poder central.

A direção nacional do PT ainda é dominada pelo grupo político liderado pelo réu condenado José Dirceu, e por essa razão ele é o único petista citado expressamente. A verdadeira face revelada pela nota oficial é mascarada pela defesa da democracia, mas na verdade o PT tenta desmoralizar as instituições que não conseguiu ainda aparelhar.

Sob um verniz de defesa da liberdade de expressão, a nota não passa de mero pretexto para mais uma vez tentar desqualificar o Supremo Tribunal Federal e a liberdade de imprensa, dois dos principais obstáculos à dominação total dos mecanismos democráticos do Estado pretendida pelo PT, na busca de uma democracia apenas formal, como as dos vizinhos "bolivarianos" aos quais o PT dedica seus melhores apoios.

Ao insistirem na lenda urbana de que Dirceu foi condenado sem provas pelo uso indevido da teoria do domínio funcional do fato, os petistas que dominam a Executiva querem criar uma fantasia e iludir a sociedade, que acompanhou o julgamento por mais de três meses pela televisão e está cansada de saber que existem "provas torrenciais" contra o ex-ministro todo-poderoso.

O próprio Claus Roxin, jurista alemão teórico da tese do domínio do fato, explicou que faz parte da tradição do direito anglo-saxão a ideia de que, em certas circunstâncias, o réu não "tinha como não saber" o que acontecia à sua volta, embora ele não concorde com a tese. O comentário do presidente do Supremo, Ayres Britto, citado na nota como exemplo da condenação sem provas de Dirceu, é apenas mais um elemento de convicção utilizado para a condenação, e foi trazido ao julgamento pelo ministro Luiz Fux.

Às duas teorias somaram-se as inúmeras provas testemunhais e indiciárias para permitir uma ampla maioria a respeito da culpabilidade do "chefe da quadrilha". Afinal, um resultado de 8 a 2 só pode ser entendido como uma condenação peremptória.

Quando fala em "fim do garantismo", o PT sugere que muitos dos juízes tidos como votos a favor dos réus mudaram as posições tradicionais para condená-los, mas o que realmente aconteceu é que as provas eram tantas e tão explícitas que ministros "garantistas" como Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes não tiveram dúvidas em condená-los. Eles não mudaram posições, só não havia direitos a serem garantidos, mas crimes a serem punidos.

Quando a nota diz que "pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte", fica-se sem saber se petistas torcem para que não se repita, já que o considera ilegítimo, ou se exigem a postura em outros julgamentos, mesmo considerando a incoerência implícita nessa reivindicação.

A reafirmação de que "o STF fez um julgamento político, sob intensa pressão da mídia conservadora", reincide no ridículo, já que o colegiado foi nomeado em sua maioria - 8 dos 11 ministros no início do julgamento, e agora 6 dos 9 - por governos petistas. A nota reafirma "sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal".

Diante das provas dos crimes cometidos, que o PT tenta transformar em "erros e ilegalidades" motivados pela legislação eleitoral, nem mesmo o ministro Dias Toffoli, o mais ligado ao PT, teve ânimo para tal defesa. Ele retirou do esquema o caráter político, mas disse que os crimes foram cometidos "por motivos pecuniários". Para tentar livrá-los da cadeia, Toffoli transformou-os em reles ladrões dos cofres públicos, sem dar-lhes o direito de dizer que fizeram o que fizeram "pela causa".

Fonte: O Globo

Pesos e medidas - Dora Kramer

Descontada alguma redução (pequena) decorrente dos ajustes finais a serem feitos na pena de 40 anos que recebeu do Supremo Tribunal Federal, Marcos Valério de Souza está com a situação definida no tocante à ação 470.

A convicção no tribunal é que o Ministério Público não aceitará incluir nesse processo nenhuma informação nova que porventura ele venha a fornecer na tentativa de amenizar as condições da execução da pena.

Diferente é a opinião sobre Roberto Jefferson, o autor da denúncia que gerou o escândalo, a investigação e o processo. E diversa também é a condição dele, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sobre Valério, na visão do STF, qualquer fato adicional por mais relevante que seja tumultuaria e poria em risco a conclusão do julgamento. Do ponto de vista da Procuradoria-Geral da República, não haveria interesse em incluir novas denúncias porque, ao fim e ao cabo, isso equivaleria a dizer que o conjunto probatório da acusação não estava completo.

Qualquer coisa que o personagem condenado como principal operador do mensalão tenha a dizer e que seja reconhecida como justificativa para concessão de benefícios só terá efeito nos demais processos a que responde.

Se Marcos Valério é visto com má vontade por ter feito tentativas vãs de contar mais, o mesmo não se dá em relação a Roberto Jefferson. O ministro Luiz Fux já se manifestou em favor da redução das penas dele e não está sozinho no tribunal.

Tecnicamente não seria uma delação premiada, pois o ex-deputado não negociou benefícios com o Ministério Público.

Mas tem grande chance de ser considerado um réu colaborador quando da definição dos motivos para redução de pena, na próxima semana.

Afinal, argumenta-se no Supremo Tribunal Federal, que a base de inspiração dele para denunciar não foi nobre, mas o efeito foi essencial para conter a contaminação do aparelho de Estado pelo esquema criminoso.

Ponteiros. Os deputados Henrique Eduardo Alves e Paulo Teixeira jantavam a sós na terça-feira em Brasília para se acertar quanto à eleição da presidência da Câmara, longe das querelas criadas nas bancadas dos respectivos partidos, PMDB e PT.

Alves é candidato a presidente e Teixeira um dos postulantes a vice. Ambos consideram o cumprimento de acordo de rodízio no comando da Casa o caminho mais seguro para a prevenção de riscos.

No caso, a abertura de espaço para a eleição do deputado Júlio Delgado, do PSB, e o consequente reforço à figura de Eduardo Campos. No oficial o governador recebe mesuras do Planalto que no paralelo libera as tropas para dificultar-lhe a decolagem.

No vácuo. Parlamentares que eram favoráveis ao aprofundamento dos trabalhos da CPI do Cachoeira ainda não perderam a esperança de colher melhores resultados, mesmo fora do âmbito do Congresso.

Em geral as comissões de inquérito depois de concluídas encaminham ao Ministério Público apenas os resultados das investigações que contenham indícios de crimes.

Os inconformados com a rede de proteção montada em torno dos negócios governamentais da construtora Delta querem enviar ao MP toda a documentação recolhida a partir de quebras de sigilo, para que os procuradores prossigam na apuração e tentem suprir a omissão do Congresso.

Tem sido sempre assim: o Parlamento abre mão de suas prerrogativas, se esvazia, se desmoraliza e depois reclama que outras instâncias - notadamente o Judiciário - invadem sua seara.

Nessa CPI, o Legislativo foi além: deixou de graça a declaração do empresário Fernando Cavendish, da Delta, segundo a qual com R$ 30 milhões "compraria um senador".

Por algum motivo preferiu não conferir.

Fonte: O Estado de S. Paulo

O papel dos micronanicos - Maria Cristina Fernandes

O contracheque de três algarismos com que iniciou sua exposição de oito minutos numa audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deu à professora Amanda Gurgel mais de 2 milhões de acessos no You Tube. E lhe rendeu a maior votação proporcional de um candidato a vereador entre todas as capitais do país. Amanda teve 9,23% dos votos em Natal.

Foi uma votação quatro vezes maior, em termos proporcionais, do que aquela recebida por Roberto Trípoli (PV). Vereador recordista em votos de São Paulo, Trípoli foi eleito pelo hospital público para animais domésticos que conseguiu arrancar de um Executivo que não fez uma única unidade para humanos.

A votação de Amanda também foi o triplo daquela recebida pelo ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, que ganhou uma vaga na Câmara Municipal de Campo Grande.

É visão colonizada a de que partido bom é grande e forte

Levantamento do ValorData mostra que dos 57.197 vereadores do país, o PSTU só elegeu dois. E Amanda foi um deles. O outro é um peão de obras em Belém.

O PSTU é um dos dez partidos que elegeram vereadores, mas não têm cadeiras na Câmara dos Deputados. Entre os 22 partidos com representação federal, há nove com menos de dez vagas na Casa. São nanicos por lá, mas nas Câmaras Municipais melhoram de categoria.

O PSL, por exemplo, o menor dos partidos federais, com um único deputado, somou 759 vereadores no país. Perto do PSL o PSTU é um micronanico.

Com uma representação minúscula em casas legislativas relegadas ao limbo da opinião pública - o leitor lembra de algum projeto aprovado por seu vereador na atual legislatura? -, essas legendas estão aí para lembrar que as regras da competição política criam um mercado eleitoral que o senso comum deturpa e mistifica.

É opinião corriqueira que o Brasil tem partidos demais. Há quem lamente que o bipartidarismo que lá gorgeia não gorgeie cá. Mas se o critério de sobrevivência fosse aplicado à Câmara dos Deputados, por exemplo, o PSDB, com a terceira bancada da Casa, ficaria de fora.

Vá lá que se deixassem os dez maiores partidos. Menos que isso é legenda de aluguel, vaticina-se. Mas nas Câmaras Municipais do Pará e do Paraná, por exemplo, a barreira dos dez maiores garantiria a presença do PSC - o partido cujo símbolo é um peixinho - e jogaria no lixo os votos recebidos por partidos com passagem por governos estaduais e ministérios, como o PSB, o DEM e o PR.

No Rio Grande do Norte, a barreira garantiria a presença do PMN, que lá desbanca três partidos com assento na Esplanada dos Ministérios: PDT, PCdoB e PRB.

Em Rondônia, a coisa fica ainda mais grave. Lá a representação do PSDC nas Câmaras Municipais ultrapassa até o PSDB, timoneiro nacional da oposição.

O PCdoB, que abriga o único alagoano da Esplanada dos Ministérios, Aldo Rebelo, foi ultrapassado no Estado natal do titular do Esporte por legendas que parecem dever sua existência ao Google. PRP e PTdoB têm mais vereadores em Alagoas do que o PCdoB.

No Amazonas é o PTN que ultrapassa o badalado PSB. No Rio, o DEM elegeu um ex-prefeito da capital, Cesar Maia, à Câmara dos Vereadores. Mas ficou em 19º lugar no Estado. Perdeu para o PHS e empatou com o PRTB.

Em Sergipe a decantada polarização nacional entre PT e PSDB inexiste quando o assunto é o legislativo municipal. Os petistas estão em sexto e os tucanos, em décimo. Juntos não somam 10% das vagas.

A polarização tem seu berço em São Paulo, mas inexiste nas Câmaras Municipais. Para se chegar a dois terços das cadeiras no Estado é preciso somar nove legendas.

Essas pequenas siglas têm os sinais vitais preservados porque ocupam um mercado eleitoral quase sempre desprezado pelas grandes.

As mais ideológicas, como o PSTU, elegeram vereadores em coligação com parceiros do mesmo lado, como o PSOL. As que são mais comumente chamadas de legenda de aluguel fazem as contas do pragmatismo para sobreviver, porque não são de direita, nem de esquerda, nem de centro. Talvez nunca cheguem à Prefeitura de São Paulo nem à Esplanada, o que talvez revele sua inaptidão para a conquista do poder, mas não justifica o preconceito.

A lei reconhece como partido aquele que tiver como signatários o equivalente a 0,5% dos votos válidos à Câmara dos Deputados distribuídos em um terço dos Estados. Há quem ache a lei pouco exigente, mas não há dúvidas de que é inclusiva.

A ideia de que partido bom é partido grande e forte denota uma noção colonizada de democracia que guarda pouca relação com os fatos. Basta ver a ficha corrida acumulada pelas principais legendas nacionais de todas as colorações.

Os micronanicos sobrevivem em Câmaras Municipais esvaziadas por uma Federação cada vez mais centralizada. Foi em busca de civilidade que políticas nacionais como o SUS e Fundeb evoluíram para estabelecer metas e vincular gastos nos municípios.

Mas a contrapartida desse centralismo civilizatório foi a redução do poder de manobra dos legislativos municipais. As grandes políticas públicas são definidas em Brasília e executadas pelos prefeitos com margens de manobra proporcionais à capacidade de arrecadação própria.

As pequenas legendas têm sabido se adaptar e sobreviver às circunstâncias de legislativos municipais esvaziados de prerrogativas. Servem de trampolim para carreiras políticas tanto quanto a maioria das legendas.

Para usar o léxico consagrado pelo Supremo Tribunal Federal, talvez custem mais barato. Em muitos lugares são esses nanicos que possibilitam a competição eleitoral, que não garante mas é condição de uma disputa democrática.

Em Natal, os 32.819 eleitores de Amanda Gurgel talvez nunca tenham votado para o Executivo num partido que prega a estatização dos bancos. Mas foi esta legenda que abrigou a brava professora que pega três ônibus para dar aula, ajuda alunos a carregar a carteira na cabeça e tem sua presença no refeitório dos alunos tratada como uma liberalidade das autoridades da Educação. Talvez esses eleitores cheguem a 2016 com alguma ideia do que a sua vereadora fez no mandato.

Fonte: Valor Econômico

Após derrotas, PSDB discute mudar rumo

Dois documentos enviados à cúpula do partido nos últimos dez dias defendem a revisão do programa da legenda

Autor de um dos textos, aliado de Serra e FHC afirma que debate sobre oposição passa também por autocrítica

Daniela Lima

SÃO PAULO - Após sofrer três derrotas para o PT em eleições presidenciais e perder sua influência na Prefeitura de São Paulo, o PSDB paulista quer levar a sigla para o divã.

Dois documentos assinados por políticos de gerações distintas do partido e enviados à cúpula tucana nos últimos dez dias pregam uma revisão profunda dos programas da legenda e suas estratégias eleitorais.

Os textos dizem ainda que o PSDB deve refazer conexões com sua militância promovendo uma ampla consulta às bases para trilhar o caminho da "renovação".

Um documento foi elaborado por José Henrique Reis Lobo, ex-presidente da sigla, aliado de José Serra e confidente do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O outro pela Juventude do PSDB de São Paulo.

Redigidos separadamente e por grupos que não se comunicam dentro da sigla, ambos introduzem seus pedidos com um convite à reflexão sobre as derrotas eleitorais sofridas nas eleições nacionais de 2010 e nas municipais de 2012. Nos dois casos, Serra era o candidato.

Reis Lobo, no documento enviado à direção nacional, é direto. Pede a organização de um congresso nacional do partido, precedido por debates municipais e estaduais para "promover uma ampla reflexão sobre o resultado das últimas eleições, tanto as de 2012 quanto as 2010, para melhor entender os resultados adversos".

O texto assinado por ele foi discutido com FHC, com o senador Aloysio Nunes Ferreira e Alberto Goldman, entre outros líderes do partido. Já o da Juventude nasceu de uma reunião de 150 "jovens tucano" sábado passado.

"É preciso promover discussões sobre as questões do PSDB. Essas coisas passam, talvez, por uma autocrítica", afirma Lobo. "E não adianta querer promover isso debatendo apenas em um circulo restrito de líderes do partido. Tem que ouvir todo mundo que vive o PSDB ou tem uma ligação ideológica ou emocional com ele", concluiu.

Já o texto da Juventude dá a entender que o PSDB se desviou de seus propósitos iniciais. "O PSDB nasceu contestando uma velha prática: disputa de poder pelo poder, plano de governo tirado da cartola, pragmatismo, campanhas eleitorais frágeis e vazias. 24 anos depois, cabe a reflexão: estamos fazendo o que condenávamos?".

A carta dos jovens prega ainda a consolidação de prévias para definir os nomes de candidatos do partido. "Precisamos de modelos que permitam a prevalência da democracia interna. Uma estrutura arcaica dá margem a atitudes autoritárias", diz.

"Falar de renovação não é dizer que devemos jogar o Serra, o Alckmin e o FHC fora. Ao contrário. Eles devem conduzir esse processo. "Renovação não é de idade, mas de ideias", avalia Paulo Mathias, presidente da Juventude tucana.

Fonte: Folha de S. Paulo

PSB quer Beto de volta à Câmara

Partido pressiona secretário estadual a retomar mandato federal e fortalecer organização de chapa própria à Presidência

Uma reunião há duas semanas em Brasília abriu a porta para o retorno do secretário de Infraestrutura, Beto Albuquerque, à Câmara dos Deputados. Ele voltaria na condição de representante do ascendente governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Na conversa, o interlocutor Roberto Amaral, vice-presidente nacional do PSB, convidou Beto para assumir o posto de líder da sigla na Câmara. O discurso oficial é de que a bancada partidária precisa ser fortalecida, mas, por trás da estratégia, estaria a pavimentação da possível candidatura de Campos à Presidência em 2014.

As defecções sofridas pela bancada do PSB em Brasília fizeram o nome de Beto – reeleito deputado em 2010 com mais de 200 mil votos – ser lembrado pela direção nacional da legenda, comandada por Campos. Nos últimos meses, o partido deixou de contar com nomes experientes no Congresso.

Licenciado, Beto foi chamado por ter trânsito no Congresso. Com a experiência de vice-líder do governo Lula, ele teria o perfil para robustecer a bancada e ajudar a montar as estratégias do partido de chegar ao Planalto.

Se o governador de Pernambuco optar por concorrer, Beto deverá ter a missão de buscar aproximação com outros partidos. Uma das suas tarefas seria preparar viagens de Campos pelo país. O diagnóstico é de que hoje ele é muito popular no Nordeste, mas ainda é pouco conhecido pela população de outras regiões.

Secretário planeja concorrer ao Senado

Para Beto, a situação é paradoxal. Por uma lado, ele dirige a secretaria mais capitalizada da gestão. De outro, sofre oposição velada de petistas. Exemplo disso é a tensa relação com João Victor Domingues, secretário da Assessoria Superior do Governador.

O cenário divide opiniões no PSB. Alguns entendem que o retorno do secretário à Câmara, alinhado com o projeto de candidatura de Campos, será importante para o protagonismo da sigla (que hoje tem o vice de Tarso) também no Rio Grande do Sul em 2014. Beto idealiza concorrer ao Senado. Mas há posições contrárias.

– Eu seria contra a hipótese de Beto voltar à bancada. É cedo para tratar da eleição de 2014. Mas isso é uma questão da vontade dele – avalia Caleb de Oliveira, presidente estadual do PSB.

Fonte: Zero Hora (RS)

O último medo do ano - Luiz Carlos Mendonça de Barros

O abismo fiscal nos EUA está provocando a queda acentuada dos preços das ações no mundo todo

Nos últimos 30 dias, o índice Dow Jones da Bolsa de Nova York caiu mais de 6%. O Ibovespa perdeu, neste mesmo período, mais de 5,5% e, no ano de 2012, já está dando um prejuízo de quase 1% aos investidores que acreditaram no mercado de ações brasileiro.

Esse recente movimento brusco de queda das ações nas Bolsas de Valores ao redor do mundo está associado ao que se chama hoje de abismo fiscal nos Estados Unidos e que representa o último grande medo dos mercados em 2012.

O ano que se encerra foi povoado por fantasmas econômicos assustadores e que levaram a uma redução dos investimentos em escala global.

O colapso do euro, depois da crise política na Grécia em março passado, dominou o imaginário dos investidores por mais de seis meses.

Paralelamente a isso, desenvolveu-se nos mercados a teoria de que o modelo de crescimento da China estava esgotado e que ocorreria uma recessão no país asiático, com efeitos deletérios sobre o mundo emergente. O cenário de caos estava completo -mundo rico e os emergente juntos na crise-, e o medo do futuro incorporou-se na grande maioria das direções das empresas em todo o mundo.

Somente com a intervenção decisiva do Banco Central Europeu uma espiral psicológica destrutiva que se criava foi interrompida e um pouco de bom senso e racionalidade voltaram a comandar as decisões econômicas nos últimos meses.

Mais recentemente, a economia chinesa vem dando sinais de normalização. Mas o estrago sobre a dinâmica dos investimentos privados já estava feito, e o ano de 2012, perdido para o crescimento.

Transcrevo um comentário que faz parte do último relatório da empresa de consultoria Macroeconomic Advisors sobre a economia norte-americana.

"Apesar da redução das incertezas associadas à crise do euro e evidências de que a confiança do consumidor nos Estados Unidos e seus gastos melhoraram nos últimos meses, a fragilidade recente do comportamento dos investimentos privados aumentou nossos medos de que a falta de confiança entre os empresários em seus negócios vai atrasar a recuperação econômica."

Essa observação pode ser aplicada a outras economias importantes, como mostram os dados mais recentes do Japão. No país do sol nascente, a economia voltou a se contrair no terceiro trimestre deste ano, principalmente em razão da redução do investimento privado.

Da mesma forma, o crescimento econômico do Brasil continua a ser revisto para baixo e a redução dos investimentos privados é claramente o grande fator por trás disso.

Por essa razão é que esta nova fonte de risco e incerteza -o ajuste fiscal já contratado para o início do ano que vem nos Estados Unidos- está provocando a queda acentuada dos preços das ações no mundo todo e uma nova corrida aos títulos de renda fixa.

Se os dois polos políticos no Congresso americano não conseguirem um acordo para refazer o programa de ajuste de longo prazo das contas fiscais, a maior economia do mundo vai sofrer um novo choque deflacionário e, certamente, entrar em um novo mergulho na recessão.

Em um mundo já fragilizado pelas crises na Europa e no Japão, a recessão americana traria consequências terríveis mesmo para países que, como o Brasil e a China, têm uma demanda interna sólida.

Por isso, a queda do valor das ações que está acontecendo nos quatro cantos do mundo tem uma forte razão para ocorrer.

Mas o leitor da Folha deve entender que esse comportamento do investidor global está centrado na hipótese de que não haverá acordo político no Congresso americano.

Eu, particularmente, não creio nisso e tenho minhas razões objetivas para tal. Os políticos, em todo o mundo, adoram chegar perto de um abismo, seja ele político, seja econômico, mas sempre se acomodam na última hora para não cair nele.

Por essa razão, apesar da irracionalidade política de parte do Partido Republicano, acredito que, no final, um acordo -mesmo que provisório- vai ser conseguido, e o abismo fiscal, evitado.

E, se estiver certo, os mercados de ações vão recuperar rapidamente todas as perdas recentes.

Luiz Carlos Mendonça de Barros, 69, engenheiro e economista, é economista-chefe da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações (governo Fernando Henrique Cardoso).

Fonte: Folha de S. Paulo