OPINIÃO DO DIA – Roberto Freire: ‘o mensalão maculou a República

“O Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte do país, escreveu mais um capítulo histórico do julgamento do mensalão ao condenar a 10 anos e 10 meses de prisão o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, um dos principais símbolos do PT. O "capitão do time", como Dirceu era chamado pelo próprio Lula, cometeu os crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha e terá de cumprir a pena inicialmente em regime fechado. Além dele, foram condenados José Genoino, ex-presidente do PT, a 6 anos e 11 meses, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido, a 8 anos e 11 meses. Com a condenação do mensalão petista, a mais importante instância do Poder Judiciário mostra que os poderosos não estão acima das leis do país. Os crimes do colarinho branco, praticados por autoridades que se escoravam na sensação de impunidade, entram na mira da Justiça. E a debochada profecia de Delúbio, que em 2005 afirmou que o mensalão se tornaria uma "piada de salão", cai por terra.”

 Roberto Freire, deputado federal  (SP) e presidente do PPS , em artigo A ‘piada de salão’ pelo mundo. Brasil Econômico, 16/11/2012

Manchetes dos principais jornais do País

O GLOBO

Ameaça de guerra: Israel prepara invasão terrestre de Gaza
Brasileiros na linha de tiro
Descaso público: PAC da Rocinha parado
Aliado e devedor: Maluf é condenado em Jersey
Impostos na nota: Tributos pesam em torno de 30%

FOLHA DE S. PAULO

Jersey condena Maluf a devolver US$ 22 mi a SP
Jerusalém sofre o 1º ataque desde 70; Israel cogita invasão a Gaza
Dólar fecha a R$ 2,082, maior valor em três anos

O ESTADO DE S. PAULO

Justiça de Jersey manda Maluf devolver US$ 22 milhões
Elétricas recorrem contra contratos
Haddad chama secretária do ABC para a Educação
Rede municipal de SP tem índice fraco no Ideb
Cumbica prevê terminal para trem e metrô

CORREIO BRAZILIENSE

Menores na linha de frente de sequestros
Dilma quer a liderança contra a crise
Condenado, Maluf terá que devolver US$ 22 milhões
Risco iminente na Esplanada

ESTADO DE MINAS

Mais 5 anos de medo e prejuízo. No mínimo
Prefeitos em fim de mandato deixam população sem médico
Maluf condenado a devolver R$ 45 mi à prefeitura de SP

ZERO HORA (RS

Maluf condenado a devolver R$ 22 mi

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Estaleiro garante empregos até 2016
Lei do Pedágio
Ação contra a seca

O que pensa a mídia - Editoriais dos principais jornais do País

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Mensalão: réus recorrem da apreensão de passaportes

Advogados de Dirceu e Salgado querem que plenário do STF se manifeste sobre decisão de Joaquim Barbosa

BRASÍLIA - Dois advogados de condenados no processo do mensalão recorreram da decisão do relator, Joaquim Barbosa, de determinar o recolhimento dos passaportes dos 25 réus considerados culpados. Os advogados do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado querem que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) resolva a questão. Caberá a Barbosa decidir se julga os recursos sozinho, ou se os submete à apreciação dos colegas.

Os dois condenados que questionaram o recolhimento dos passaportes entregaram seus documentos dentro do prazo. Diante de um pedido feito pelo Ministério Público Federal, Barbosa determinou no dia 7, por liminar, a apreensão dos passaportes de todos os condenados. O prazo terminou na última terça-feira. Três réus não entregaram o documento ao STF.

Um deles, o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), primeiro alegou que não tinha sido intimado pessoalmente da decisão. É que o relator publicou a liminar no Diário de Justiça para o conhecimento de todos os condenados. Após esclarecido o ponto, o deputado decidiu entregar o passaporte ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele argumentou que, como o passaporte era diplomático e havia sido outorgado pela Câmara, caberia à Casa reter o documento.

O operador do mensalão, Marcos Valério, e o ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ) informaram que não detinham mais os passaportes, porque os documentos já haviam sido entregues à Justiça em razão de outros processos. O de Valério foi entregue em 2005 e o de Rodrigues, no ano seguinte.

Na quarta-feira, o advogado Marcelo Leonardo, contratado por Valério, entregou outro passaporte ao STF. Isso porque o que fora entregue à Justiça estava vencido e seu cliente tirou outro documento em seguida. O advogado de Bispo Rodrigues, Marcelo Bessa, enviou ao STF um passaporte diplomático antigo, do período em que seu cliente exercia mandato parlamentar.

Na semana passada, Dirceu tinha usado seu blog para atacar a decisão de Barbosa de recolher os passaportes. Para Dirceu, trata-se de "puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou, e a sentença não transitou em julgado".

Dirceu provocou Barbosa, sem citar seu nome, ao dizer que apenas no absolutismo real um ministro encarna o Judiciário e que só em ditaduras um ministro encarna a nação ou o povo. No despacho em que determina o recolhimento dos passaportes, sem citar nomes, Barbosa criticou o comportamento "incompatível com a condição de réus condenados e com o respeito que deveriam demonstrar para com o órgão jurisdicional perante o qual respondem por acusações de rara gravidade".

Fonte: O Globo

Tucanos e magistrados defendem Supremo

Juízes dizem que não há politização, e PSDB, que julgamento muda o país

BRASÍLIA - Depois de o PT ter divulgado uma pesada nota acusando o Supremo Tribunal Federal (STF) de partidarização no julgamento do mensalão, entidades da magistratura e o PSDB reagiram e saíram em defesa da atuação da Corte no caso. Se por um lado os petistas afirmam que o STF não garantiu o amplo direito de defesa, deu valor de prova a indícios e fez um julgamento político, os tucanos dizem que o órgão está "mudando a cultura do país", e "garantindo que a lei seja aplicada a todos, mesmo que sejam ricos ou poderosos".

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) disse em nota que o julgamento se pautou "pelo respeito aos princípios constitucionais garantidores de um processo penal justo, especialmente o contraditório e a ampla defesa". Para a Ajufe, o julgamento está dentro da normalidade e não há espaço para a "politização da matéria".

Segundo a Ajufe, a análise feita pelo Supremo é técnica, e os ministros embasaram seus votos em princípios constitucionais. A Ajufe ressaltou que a independência do Supremo fica comprovada ao reconhecer-se que, dos dez ministros que participam da ação, oito foram indicações do PT. "A independência da magistratura é garantia fundamental do estado democrático, e os ministros do STF deram mostras disso, honrando o Poder Judiciário brasileiro".

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também reagiu à nota do PT, classificando de descabidas as acusações do partido. Segundo a Anamatra, é legítimo o PT expressar sua opinião sobre os fatos, mas a nota petista "não faz justiça" ao STF.

O PSDB, em texto divulgado na noite de quinta-feira, não menciona o PT, mas adota tom de resposta ao defender que o Supremo vem cumprindo o seu papel e "tem contribuído enormemente para o fortalecimento das nossas instituições e da democracia no Brasil".

Assinada pelo presidente do PSDB, Sérgio Guerra, a nota exalta o trabalho do Supremo. Repetindo as afirmações do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, o PSDB destaca que o julgamento está mudando a cultura brasileira, "à luz da Constituição", com uma atuação democrática, que não diferencia o tratamento dado a ricos e pobres, sem permitir a impunidade.

Ontem, o senador José Agripino Maia (DEM-RN) disse que a escolha petista em discordar das decisões da Suprema Corte é arriscada:

- Mais dia, menos dia, o PT vai pagar pela pelo sua arrogância (de criticar o Supremo). A sociedade vai observar isso. O Supremo não é produto de uma só pessoa, mas de várias cabeças - disse.

Fonte: O Globo

Ajufe se manifesta sobre nota pública do PT

A Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, considerando o teor de nota pública emitida pelo Partido dos Trabalhadores - PT a propósito do julgamento da Ação Penal (AP) 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), vem manifestar-se nos seguintes termos:

1. O julgamento da AP 470 pauta-se pelo respeito aos princípios constitucionais garantidores de um processo penal justo, especialmente o contraditório e a ampla defesa.

2. Trata-se de julgamento técnico, tendo todos os votos sido devidamente fundamentados em seus aspectos fáticos e jurídicos, como determina a Constituição Federal.

3. É de se destacar, por necessário, que, dos ministros que participam do julgamento, oito foram nomeados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou pela presidenta Dilma Rousseff, o que comprova a independência desses ministros em relação a quem os nomeou.

4. A independência da magistratura é garantia fundamental do Estado Democrático e os ministros do STF deram mostras disso, honrando o Poder Judiciário brasileiro.

5. A irresignação quanto às penas que vêm sendo aplicadas é perfeitamente compreensível dentro do contexto e, por essa razão, a crítica do PT deve ser recebida como expressão de inconformismo, no exercício da liberdade de expressão. Nada mais do que isso.

6. A Ajufe acredita que o julgamento da AP 470 deve ser recebido dentro da normalidade do Estado Democrático de Direito, não havendo espaço para a politização da matéria.

Brasília, 16 de novembro de 2012.

Nino Oliveira Toldo

Presidente da Associação dos Juízes Federais - Ajufe

Perda de mandato de réus divide o Supremo

STF terá que definir se cassa os deputados considerados culpados ou se a decisão deve ser tomada pela Câmara

Para Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, decisão cabe ao STF; Celso de Mello e Lewandowski se opõem

Márcio Falcão e Erich Decat

BRASÍLIAA cassação dos mandatos dos três deputados condenados no julgamento do mensalão divide os ministros do Supremo Tribunal Federal e tem potencial para provocar novos embates no plenário.

O STF terá de decidir se cabe à corte estabelecer a imediata perda do mandato dos deputados condenados ou se essa definição deve ser tomada pela própria Câmara.

O relator do processo, Joaquim Barbosa, tentou colocar a medida em votação nesta semana, mas não teve sucesso porque os ministros argumentaram falta de tempo para tratar da polêmica.

Dos 25 condenados no processo do mensalão, são hoje parlamentares João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). O petista José Genoino poderá assumir uma vaga na Câmara em janeiro.

Segundo ministros da Folha ouvidos sob a condição de anonimato, Barbosa, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello devem defender que a decisão cabe ao Supremo. A tendência é que Ricardo Lewandowski e Celso de Mello deixem a palavra final à Câmara, já que o artigo 55 da Constituição define as regras para perda do mandato.

Este artigo estabelece que "a perda do mandato será decidida pela Câmara, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa Diretora ou de partido político representado no Congresso".

O texto ainda afirma que ocorre a cassação do parlamentar "que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado".

No julgamento do mensalão, só o ex-ministro Cezar Peluso tratou da questão quando votou o caso de João Paulo. Ele pediu a perda do cargo pelo crime ter ocorrido no exercício do mandato.

Sem consenso dos ministros, a equipe jurídica da Câmara insistirá que a decisão final será dada pela Casa.

A expectativa de integrantes da Câmara é que deve prevalecer o entendimento de que a cassação depende do aval dos plenário da Casa.

Isso porque no julgamento do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), realizado em 2011, ministros se manifestaram nesse sentido, inclusive o relator do caso, o ministro Dias Toffoli. Foram nessa linha Luiz Fux, Lewandowski, Mendes, Cármen Lúcia e Ayres Britto. Todos eles, exceto o último, devem se pronunciar sobre o caso.

"O ministro Paulo Brossard falava que nós não poderíamos reduzir o Congresso a um "carimbador" de uma decisão daqui", disse Cármen Lúcia. "Deve-se oficiar à Mesa da Câmara para fins de deliberação a respeito de eventual perda de seu mandato", declarou Toffoli.

Fonte: Folha de S. Paulo

Festival de recursos

Advogados anunciam o uso de instrumentos jurídicos para tentar adiar o cumprimento das penas. Entre os 15 réus que esperam se beneficiar das manobras estão Dirceu, Genoino e Delúbio

Helena Mader

Entre os 25 réus condenados por envolvimento no esquema do mensalão, 15 poderão adiar por mais tempo o cumprimento dos temidos mandados de prisão. Eles foram considerados culpados pela maioria dos ministros, mas receberam o voto de absolvição de pelo menos quatro magistrados, o que abre brecha para apresentação dos recursos chamados embargos infringentes. Como o regimento permite que os advogados desses condenados apresentem primeiro os recursos conhecidos como embargos de declaração, na prática eles terão mais opções para tentar reverter a decisão do Supremo e, principalmente, para protelar o encarceramento.

Os mandados de prisão serão expedidos individualmente, não será preciso aguardar a conclusão da Ação Penal 470. Assim que o Supremo apreciar cada embargo e houver o trânsito em julgado da condenação de cada réu, ele poderá ser preso. Entre os 15 acusados que foram condenados por algum crime com divergência de pelo menos quatro integrantes estão os três da cúpula do PT: o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex-presidente do PT e suplente de deputado federal José Genoino.

O embargo de declaração normalmente não tem poder de modificar o teor da decisão. Ele é apresentado apenas para esclarecer dúvidas ou questionar omissões do acórdão. O embargo de declaração interrompe o prazo para apresentação de outros recursos, ou seja, o advogado pode esperar o julgamento desse recurso para só depois entrar com embargo infringente, esse sim com poder de modificar as decisões.

Mas uma nova polêmica deve movimentar o julgamento do mensalão: alguns advogados se baseiam no Código de Processo Penal (CPP) para defender que apenas um voto pela absolvição já seria suficiente para entrar com um recurso modificatório. José Genoino, por exemplo, foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa. No primeiro caso, o placar foi de 5 a 4 pela condenação. No segundo, 9 a 1. De acordo com o Regimento Interno do Supremo, a defesa só poderia apresentar embargos infringentes para questionar a culpa pelo crime de formação de quadrilha.

No entanto, Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-presidente do PT, diz que apresentará recurso para tentar modificar também a condenação por corrupção ativa. “O Código de Processo Penal é uma lei federal, hierarquicamente muito superior ao Regimento Interno do Supremo. E o código permite a apresentação de embargos infringentes quando existe apenas um voto divergente.”

Os ministros ainda não discutiram esse novo tema controverso. Os recursos do processo do mensalão serão analisados por um grupo de ministros diferentes dos que julgaram os réus. Isso porque o ministro Teori Zavascki toma posse no próximo dia 29 e a presidente Dilma Rousseff deve indicar até o fim do mês o nome do substituto de Ayres Britto. Eles poderão participar do julgamento dos embargos, mesmo não tendo votado no caso.

Depois da divulgação de uma nota do PT questionando a legitimidade do julgamento do mensalão, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) rebateu ontem os argumentos do partido. Em documento assinado pelo presidente da entidade, Nino Oliveira Toldo, a associação defende que a análise do caso se baseou apenas em critérios técnicos, e que os votos foram “devidamente fundamentados em seus aspectos fáticos e jurídicos”. “A crítica do PT deve ser recebida como expressão de inconformismo, no exercício da liberdade de expressão. Nada mais do que isso.”

Mecanismos

Conheça os instrumentos jurídicos que os advogados dos réus ainda podem utilizar

Embargos de declaração

Esse recurso é usado para esclarecer dúvidas quanto à decisão. Pode ser apresentado tanto pela acusação quanto pela defesa. Segundo o artigo 337 do Regimento Interno do Supremo, os embargos de declaração são passíveis de serem apresentados quando “houver no acórdão obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas”. Mas eles não modificam a decisão. Os réus têm prazo de cinco dias para apresentar o recurso depois que sair o acórdão. Os embargos declaratórios suspendem o prazo para apresentação de outros recursos.

Embargos infringentes

O artigo 333 do Regimento Interno do STF estabelece a possibilidade de apresentação desse tipo de recurso contra decisões em plenário ou de turmas que julgaram procedentes ações penais. Eles podem modificar o teor da decisão. Mas esse recurso só pode ser apresentado quando houver pelo menos quatro votos em prol da absolvição do réu que acabou condenado. Ou seja, nos casos em que o placar foi de 5 a 4 ou de 6 a 4 pela condenação. As partes têm 15 dias depois da publicação do acórdão para apresentar os embargos infringentes. Depois disso, o relator do acórdão embargado aprecia a admissibilidade do recurso. Se o recurso for recebido, o plenário analisa o pedido. Caso contrário, ainda cabem agravos para que o caso vá ao plenário.

Dirceu será “alvo fácil” na cadeia

Líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), José Rainha Júnior disse ontem que José Dirceu seria “um alvo fácil” dentro da prisão e afirmou que o antigo chefe da Casa Civil pode ser morto na cadeia enquanto cumprir pena por seu envolvimento com o escândalo do mensalão. “Dentro do presídio, quem manda é o crime, e ele, por tudo o que representa, vai ser um alvo fácil”, disse Rainha. “Ele (Dirceu) é um lutador que sobreviveu à ditadura militar, mas no nosso sistema carcerário, vai virar um troféu. Conheço como funciona o sistema, e vai ser muito difícil ele sair com vida.”

Fonte: Correio Braziliense

Entidades saem em defesa do Supremo

Associações de magistrados rebatem PT e afirmam que julgamento é técnico

Duas entidades ligadas a magistrados saíram ontem em defesa da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão e criticaram declarações da executiva do PT.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmaram, por meio de nota, que a análise do caso é técnica, contrariando a tese petista, que acusou a Corte de agir politicamente.

Para as associações, o Supremo tem agido tecnicamente e a participação de ministros que foram indicados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidente Dilma Rousseff "comprova a independência desses ministros em relação a quem os nomeou".

Para a Ajufe, o julgamento é pautado por "respeito aos princípios constitucionais garantidores de um processo penal justo, especialmente o contraditório e a ampla defesa". Na avaliação da entidade, "a irresignação quanto às penas que vêm sendo aplicadas é perfeitamente compreensível dentro do contexto e, por essa razão, a crítica do PT deve ser recebida como expressão de inconformismo, no exercício da liberdade de expressão. Nada mais do que isso".

A Anamatra afirma que o resultado do julgamento é "técnico" e que todos os ministros deram provas "de honradez e correção" durante o processo. A associação diz ainda que o enfrentamento aos crimes do mensalão, como peculato e lavagem, "é uma conquista para sociedade e uma perda importante para essas organizações que pilham o patrimônio público e desfiguram os hábitos da moralidade pública e privada". Além disso, a entidade reafirma a credibilidade das instituições. "E que os erros de alguns poucos não sirvam para desviar os rumos positivos do Brasil. As pessoas passam, mas as instituições permanecem", diz o texto.

Fonte: Zero Hora (RS)

Governo aguarda STF para reaver dinheiro

O governo espera uma definição do Supremo Tribunal Federal para buscar o ressarcimento do dinheiro desviado dos cofres públicos no esquema do mensalão. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou ontem que se o STF determinar no julgamento do mensalão a devolução dos recursos desviados, a AGU vai buscar a execução da decisão. Para reaver os recursos desviados, os bens dos condenados podem ser penhorados.Todos os réus responderiam solidariamente pelos desvios, mas conforme suas responsabilidades no processo. Aqueles que agiram para desviar recursos do Banco do Brasil, teriam de arcar com o ressarcimento dos recursos desviados da instituição financeira. Quem promoveu o desvio de dinheiro da Câmara dos Deputados responderia apenas por esses valores.

De acordo com dados disponíveis no processo e constantes do voto do ministro Carlos Ayres Britto, R$ 153 milhões foram desviados pelos réus.

O ministro Celso de Mello é dos principais defensores de que o Supremo determine, ao final do julgamento, quanto os réus devem pagar pelo desvio que promoveram. Esse é um dos pontos pendentes no processo do mensalão.

Adams disse que não seria producente abrir um processo apartado para reaver o dinheiro. "Se esse fosse o caminho, a AGU teria de provar judicialmente que houve desvio de recursos públicos para depois obter um título a ser posteriormente executado", explicou.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Duas medidas - Merval Pereira

A revelação de que o ministro Dias Toffoli há dois anos condenou o deputado Natan Donadon, do PMDB de Rondônia, a penas tão duras quanto as que estão sendo dadas hoje pelo Supremo para os réus do mensalão joga por terra seu discurso, que agora se prova oportunista e demagógico, contra a pena de privação de liberdade para crimes que não sejam de sangue.

Diante de seu voto anterior, ficou claro que seu discurso alegadamente humanitário tinha só um objetivo: defender que os réus do mensalão não fossem condenados à cadeia.

Da mesma maneira, a fala do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, dizendo que preferiria morrer a ter que passar muito tempo nas cadeias "medievais" brasileiras trouxe à tona sua atuação há dois anos no ministério sem que tenha feito nada a respeito do problema, que, se certamente não é culpa apenas dos governos petistas, estes não o enfrentaram devidamente. Os jornais e revistas trouxeram fartas informações mostrando que as verbas alocadas para o sistema penitenciário quase não foram utilizadas no que cabia ao governo federal.

Note-se que Toffoli era o revisor daquele processo, fazendo o papel que no mensalão ficou com Ricardo Lewandowski. Ele reduziu a pena proposta pela relatora Cármen Lúcia, mas na dosimetria foi mais rigoroso do que Joaquim Barbosa no mensalão: começou usando a pena-base de cinco anos e daí foi acrescentando todos os agravantes cabíveis, chegando a uma pena final de 11 anos, um mês e dez dias. E o crime do deputado peemedebista ocorreu em uma Assembleia Legislativa, sem o caráter nacional dos crimes do mensalão e sem as implicações políticas de ataque à democracia registradas pela maioria dos ministros do STF na Ação Penal 470.

Naquele caso, sim, os crimes foram cometidos por questões pecuniárias, mas não se ouviu uma palavra do revisor daquele processo em defesa de penas alternativas. Essa parte do discurso de Toffoli, por sinal, provocou irritação em vastas camadas da opinião pública, pois a pena pecuniária para crimes de desvio de dinheiro público poderia, ao contrário de prevenir, estimular a corrupção.

O risco único seria o de ter que devolver o dinheiro, caso o agente corrupto fosse apanhado. O ministro tem razão ao dizer que a devolução do dinheiro aos cofres públicos seria medida exemplar e pedagógica, mas ela não deve prescindir da punição do agente público autor do desvio. Aliás, em alguns países, em casos de corrupção, os funcionários públicos recebem penas maiores. A contradição entre seus atos e seu discurso só fez aumentar na opinião pública a percepção de que Dias Toffoli atuou no julgamento do mensalão para favorecer especialmente o ex-ministro José Dirceu, com quem trabalhou na Casa Civil.

O fato de ter sido nomeado para o cargo pelo ex-presidente Lula não seria motivo para que se considerasse impedido de atuar no caso, mas sua histórica ligação com o PT, essa sim, seria motivo suficiente, pelo menos por parâmetros de ministros que são mais rigorosos com sua biografia do que Toffoli demonstrou ser. Marco Aurélio Mello se considerou impedido de atuar no julgamento do ex-presidente Collor porque era seu primo, embora em grau tão distante que tecnicamente lhe daria condições de participar sem problemas. Recentemente, em sessão do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, que o preside, declarou-se impedida de votar em caso ocorrido na cidade de Espinosa, perto de Montes Claros (MG), pelo simples fato de seu pai residir na cidade.

O protagonismo assumido no julgamento do mensalão pelo revisor Ricardo Lewandowski, inclusive na defesa quase sempre minoritária de posições, a ponto de o relator, em uma das muitas discussões entre os dois, tê-lo chamado de "advogado de defesa dos réus", fez com que a relação de Toffoli com o ex-ministro José Dirceu ficasse fora do primeiro plano, mas até mesmo setores do PT se irritaram por ele ter condenado José Genoino e absolvido Dirceu.

A defesa de pena pecuniária para os crimes cometidos no mensalão chamou a atenção novamente para sua presença polêmica no julgamento e no próprio STF, e a descoberta de que Toffoli já fez o que criticou no mensalão só confirma a suspeita de que ele devia ter se poupado dessa atuação.

Fonte: O Globo

Rainha sem marca - Fernando Rodrigues

Quando Dilma Rousseff foi eleita presidente, em 2010, o publicitário João Santana vaticinou antes da cerimônia de posse que ela ocuparia a "cadeira da rainha", vazia há muito tempo no imaginário do brasileiro. Somos um país com poucas heroínas veneradas.

Pois Dilma Rousseff está prestes a completar quase dois anos de mandato. Pode até desfrutar desse benefício de ser a primeira mulher a comandar o Planalto. Só que é uma rainha sem imagem bem definida.

Pior. A marca mais saliente foi empurrada para Dilma: a de faxineira que colocou na rua mais de meia dúzia de ministros encrencados. Essa turma foi expelida apenas após a mídia publicar suas estripulias.

O governo demonstra perseguir a construção de dois símbolos. Primeiro, o de ter acabado com a miséria extrema. Segundo, o de impor um ritmo desenvolvimentista ao país, que garanta o crescimento da economia num patamar elevado e estável.

Do ponto de vista eleitoral, o que mais importa é o bem-estar geral da população. E nesse aspecto há sinais amarelos acendendo a cada dia nos controles do Planalto.

Tudo poderá talvez ser mitigado se a economia de fato crescer em 2013, como se espera, acima de 3%. Mas esse tipo de desempenho será suficiente a ponto de Dilma criar uma marca para si própria? "A presidente que fez o Brasil crescer 3%"? Ou 4%, vá lá. No último ano do governo Lula, o PIB subiu acima de 7%.

Aeroportos estrangulados. Estradas ruins. Transporte público nas grandes metrópoles em estado de depauperação. Saúde pública com os problemas de sempre. E agora, como se não bastasse, a criminalidade em alta em várias localidades.

Muitos desses gargalos não têm nada a ver com o governo federal. Mas quem paga o pato é sempre o presidente. Dilma, mesmo sentada na cadeira da rainha, tem poucos resultados palpáveis para seus súditos. Fica um governo sem cara.

Fonte: Folha de S. Paulo

A reforma esquecida -Almir Pazzianotto Pinto

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nasceu arcaica. Arcaica por ter como matriz a Carta Constitucional de 1937, com a qual o então presidente Getúlio Vargas pretendeu imprimir legitimidade ao golpe desfechado para a implantação do Estado Novo. Não obstante, ela sobrevive há quase 70 anos.

Foram incumbidos de redigi-la, pelo Ministro do Trabalho, Alexandre Marcondes Filho, quatro procuradores da Justiça do Trabalho: Luís Augusto do Rego Monteiro, José de Segadas Viana, Dorval de Lacerda e Arnaldo Lopes Sussekind. A tarefa teórico-burocrática, desamparada de experiências na vida real, foi levada a cabo em dez meses e o anteprojeto, submetido ao ministro em novembro de 1942, sendo publicado em janeiro no Diário Oficial para receber sugestões. Quatro meses depois, em 1.º de maio, Vargas celebrou o Dia do Trabalho com o Decreto-Lei n.º 5.452, que aprovou a Consolidação.

A Carta de 37 fora inspirada na Carta del Lavoro da Itália fascista de Benito Mussolini. Dela vieram, transplantados para o Direito Constitucional e do Trabalho, o sindicato único reconhecido e controlado pelo Estado, a divisão de trabalhadores e empregadores em categorias profissionais e econômicas, o imposto sindical, a Justiça do Trabalho investida de poder normativo, a criminalização da greve, o dirigente pelego e corrupto.

Em 24 de julho de 1943, ante a certeza da vitória dos países aliados na grande guerra contra o nazi-fascismo (1939-1945), Mussolini foi derrubado. A ditadura e o corporativismo sindical deixaram de existir, com o imediato ressurgimento dos partidos políticos e de sindicatos livres da intromissão do governo. Vargas, por sua vez, foi deposto em 29 de outubro de 1945 e nova Constituição democrática, promulgada em 18 de setembro de 1946. A CLT, entretanto, permaneceu intocada, trazendo nas veias estruturas corporativo-fascistas, contidas na Carta de 37.

Em 1970 o Tribunal Superior do Trabalho (TST) elaborou anteprojeto de Código Processual do Trabalho, entregue ao ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, em setembro daquele ano. Na edição de 9 de setembro o jornal O Estado de S. Paulo noticiou o ocorrido e citou os ministros Mozart Russomano e Arnaldo Sussekind, para os quais aquele seria "o mais completo código processual de que se tem notícia no mundo ocidental". Um dos objetivos do projeto consistia na redução do número de recursos. Com mais de 500 artigos, a iniciativa morreu no berço.

Preocupado com movimentos grevistas deflagrados pelos metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP) a partir de 1978, o presidente João Figueiredo retomou a ideia de modernização da CLT. Uma comissão de juristas foi organizada, sob a presidência do ministro Sussekind, para a redação de anteprojeto. Em março de 1979 já se achava concluído. Sobre ele escreveu a revista Veja, na edição de 9 de maio: "Grande por fora - O anteprojeto da CLT com mais de 1.300 artigos". Ouvido a respeito, Lula, então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, disparou: "Não adianta remendar a CLT". A seu ver, o correto seria aprovar lei básica reunindo garantias essenciais e mínimas, deixando o restante por conta de negociações coletivas protegidas contra interferências externas. Derrotada pela crítica, a pretensiosa iniciativa foi sepultada.

Nova tentativa de atualização ocorreu 29 anos depois. A essa altura, Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, em 25 de setembro de 2003 instalou o Fórum Nacional do Trabalho, integrado por dezenas de representantes do governo, dirigentes sindicais patronais e profissionais e advogados. Em fevereiro de 2005 o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, submeteu ao presidente proposta de emenda aos artigos 8.º, 11, 37 e 114 da Constituição de 1988, acompanhada de anteprojeto de lei de relações sindicais. Passados mais de sete anos, ambos continuam engavetados, rejeitados por trabalhadores e patrões.

Ao se vincular ao modelo corporativo-fascista, a CLT garroteou a vida sindical e as negociações coletivas, submetidas ao arbítrio do Judiciário, e privilegiou o direito individual, ininterruptamente ampliado por meio de normas esparsas, que o fazem cada vez mais volumoso, complexo, obscuro, confuso, como prova a jurisprudência inconstante. Daí o gigantesco número de conflitos que chegam à Justiça do Trabalho - hoje representada por 1.418 varas instaladas e 169 à espera de instalação, 24 tribunais regionais, na maioria dos casos subdivididos em turmas, e pelo TST - e ao Supremo Tribunal Federal, alvo de recursos extraordinários que lhe sobrecarregam a pauta. Apenas no período compreendido entre 2000 e agosto de 2012 deram entrada mais de 30,3 milhões de ações individuais e coletivas.

É temerário ignorar a crise econômica mundial, refletida no acelerado aumento do desemprego na União Europeia, e subestimar o avanço da China do século 21. Dentro desse contexto, o Brasil não se deve descuidar e deixar de lado reformas há décadas exigidas. Uma das providências destinadas à proteção e sustentabilidade do mercado interno consiste na modernização trabalhista. A desindustrialização é real, e não mera tese de pessimistas. A indústria acusou neste ano os piores resultados desde 2009. A porcentagem que lhe cabe no produto interno bruto (PIB) tem caído e 2012 se encerrará com perda de milhares de postos de trabalho, principalmente em São Paulo, muitos desaparecidos, outros preenchidos pela robotização.

A presidente Dilma Rousseff tem problemas a resolver na esfera trabalhista. Poderá optar pela inércia - o que não me parece ser do seu feitio - ou dar passos iniciais, com a extinção do corruptor imposto sindical, a quebra do monopólio de representação, a criação do Simples Trabalhista, a redução da interferência nas relações de trabalho, sobretudo nas terceirizações, e negociações coletivas. Não é tudo, mas parte do que deve ser feito, em benefício de segurança jurídica nas relações de trabalho.

Almir Pazzianotto Pinto, advogado; foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Generosidade invertida - Cristovam Buarque

O Brasil começa com um gesto de generosidade invertida: civilizar os índios, explorando sua mão de obra e obrigando-os a converter suas almas a uma religião que lhes era estranha. Depois de quatro séculos, o Brasil começou a ser generoso com os escravos africanos: fez a Lei do Ventre Livre. Os filhos de escravos seriam libertos, mas as mães continuavam escravas. Houve a generosidade também com os velhos escravos, quando já não poderiam mais trabalhar.

A Lei Áurea foi outra de nossas generosidades: os escravos já não poderiam ser vendidos, nem obrigados ao trabalho forçado, mas não lhes demos terra para produzir a própria comida, nem escolas a seus filhos.

Mais recentemente, quase no quinto centenário da existência do país, fomos generosos estabelecendo um salário mínimo. Mas tão mínimo que sempre foi insuficiente para cobrir os custos básicos dos serviços e bens essenciais. Para não ficar sem trabalhadores há outra generosidade: o vale-refeição. As famílias ficavam sem comida, mas os trabalhadores recebiam a comida que o salário não permitia.

Durante a escravidão fomos generosos oferecendo "casa" para os escravos: as senzalas fétidas e insalubres. Quando a industrialização pôs os trabalhadores morando distantes do lugar do trabalho, e o salário não permitia pagar passagem de ônibus, oferecemos, generosamente, vale-transporte, mesmo que no fim de semana ele e a família não possam visitar parentes ou passear no centro. Temos sido generosos ao oferecer renúncia fiscal no Imposto de Renda para financiar escolas particulares, inclusive dos filhos de ricos, em um valor superior ao gasto médio anual por criança na escola pública, sobretudo dos filhos de pobres.

Generosamente, oferecemos Bolsa Família, mas não nos comprometemos a emancipar os pobres da necessidade de bolsas. Generosamente, não oferecemos creches e pré-escolas, provocando desespero em milhares de mães que precisam trabalhar, por serem obrigadas a deixar seus filhos com outros filhos ou com vizinhos.

Generosamente, oferecemos também cotas para facilitar o ingresso de jovens negros na universidade, mas não fazemos o esforço necessário para erradicar o analfabetismo que tortura cerca de 11 milhões.

Somos generosos facilitando o endividamento de famílias da classe C para comprar carros a serem pagos em até cem meses, sem IPI, mas não eliminamos impostos sobre a cesta básica, nem melhoramos o transporte público para todas as classes, inclusive D e E.

Nossa generosidade chega ao cúmulo ao gastarmos muitos bilhões de reais para fazer no Brasil as Copas e as Olimpíadas, que nossos pobres vão assistir pela televisão, e não adotamos o compromisso de investir os royalties do petróleo na educação de nossas futuras gerações.

Somos um país coerente, com cinco séculos de generosidade seletiva invertida, ou pervertida.

Senador (PDT-DF)

Fonte: O Globo

Descaso público: PAC da Rocinha parado

Creche inacabada foi invadida, estrutura de mercado popular virou estacionamento e plano inclinado continua no esqueleto

Um ano após a ocupação policial e já com uma UPP, a Rocinha está em compasso de espera para a conclusão das obras do PAC 1, paralisadas desde o ano passado. O que seria uma creche virou moradia para 30 pessoas; a construção onde funcionaria o mercado popular se transformou em estacionamento; o plano inclinado ficou no esqueleto; e um prédio que deveria ser demolido foi invadido. O estado nega a paralisação e promete a conclusão dessas obras em oito meses.

Rocinha: PAC em ponto morto

Entre as obras paradas, creche foi invadida e esqueleto de mercado virou estacionamento

Carolina Oliveira Castro

Ocupada pela polícia desde novembro de 2011 e contando já com uma UPP, inaugurada em setembro deste ano, a Rocinha se livrou do domínio ostensivo do tráfico de drogas e viu a sua segurança melhorar. Outras reivindicações, no entanto, permanecem em compasso de espera: obras do Programa de Aceleração do Crescimento 1 estão paradas desde o primeiro semestre do ano passado e vão se deteriorando com o tempo. Uma equipe do GLOBO visitou algumas delas e não encontrou qualquer operário. Para piorar, imóveis inacabados foram invadidos. É o caso de uma creche, que virou moradia para mais de 30 pessoas, e do futuro mercado popular, que está sendo usado como estacionamento. Apesar desse cenário, o governo estadual nega que as obras estejam paradas: diz estar preparando um novo edital e promete a conclusão de todos os trabalhos em oito meses.

A creche-modelo, cujo prédio inacabado fica na altura do número 445 da Estrada da Gávea, deveria abrigar 75 crianças. Atualmente, no entanto, o lugar serve de moradia a invasores: crianças, adultos e até um recém-nascido vivem lá, em situação precária, dividindo o espaço com lixo, goteiras e animais de estimação. Para ter mais privacidade, algumas famílias instalaram portas ou pedaços de madeira delimitando seus espaços. Num dos corredores do imóvel, alguns moradores costumam cozinhar num fogareiro a carvão.

- Os banheiros são comunitários. Alguns já estavam prontos, outros nós mesmos fomos completando. As estruturas estão lá, é só colocar o vaso. Tem o banheiro de homem e o de mulher, separados - contou Francisco Luís da Costa, um dos que moram no local.

Outra ocupante da creche, Bruna Rosa, de 26 anos, mora com o marido e duas filhas (de 2 anos e de 1 mês) num cômodo com cama, fogão e televisão. Desempregado, o casal conta que vive no prédio inacabado há mais de oito meses.

- Eu fico muito preocupada. Minha filha tem apenas 1 mês, e aqui não é um bom lugar para ela. Mas não temos para onde ir. Minha casa, no alto da Rocinha, caiu durante uma chuva. E, apesar de eu estar cadastrada no aluguel social, nunca recebi o benefício - disse Bruna.

Creche foi usada como estacionamento

A construção inacabada da creche também já foi usada como estacionamento. Em março deste ano, uma equipe do GLOBO esteve no local e contou 13 carros e 17 motos.

O mesmo uso irregular vem tendo também o esqueleto do futuro mercado popular, num terreno no Largo dos Boiadeiros. Por enquanto, em vez de frutas e legumes, o que vem sendo negociado no local são vagas, e o que era para ser um prédio de três andares - com praça de alimentação, 31 lojas e terraço aberto - virou um estacionamento. Nas pilastras, é possível ler os nomes dos donos de vagas fixas.

- O mercado popular, que hoje é composto por camelôs, era para vir para dentro deste terreno. Até agora, nada foi feito, e aqui acabou virando estacionamento - contou José Martins, coordenador do projeto Rocinha Sem Fronteiras, que realiza reuniões frequentes com moradores para debater questões da comunidade e que participou de encontros com o governo para obter informações sobre as obras.

O plano inclinado é outra obra do PAC 1 que ainda está apenas no esqueleto. O projeto prevê três estações num traçado que liga o acesso principal da Rocinha, na altura da Autoestrada Lagoa-Barra, até o final da Rua Um. Uma estrutura inacabada do plano, ao lado da boca do Túnel Zuzu Angel, pode ser vista de longe, assim como a grande quantidade de lixo acumulado em volta do que deveria ser uma estação.

Prédio esvaziado foi invadido

Outro problema é um prédio vizinho à creche: o imóvel, que foi esvaziado e deveria ter sido demolido para permitir a canalização de um valão, ainda está de pé. Resultado: foi invadido por pelo menos três famílias.

- Os antigos moradores foram indenizados e saíram. Como ninguém derrubou, outras famílias entraram e estão morando lá. O governo vai ter que indenizar essas pessoas também ou achar destino para elas. É dinheiro público jogado fora - disse José Martins.

Para o engenheiro Antônio Eulálio Pedrosa, do Crea-RJ, a paralisação das obras demonstra um grande erro de planejamento:

- E não é bom que os materiais da obra fiquem expostos. Materiais como aço podem perder qualidade.

As obras do PAC 1 começaram no fim de 2007. Boa parte dos projetos já foi concluída e entregue - o percentual não foi informado pelo governo. Em reportagem do GLOBO em 8 de setembro de 2008, a Secretaria estadual de Obras informou que o prazo final da fase 1 seria respeitado. Pelo cronograma inicial, a conclusão seria no fim de 2010.

Apesar de nenhum operário ter sido encontrado nas obras inacabadas do PAC 1 na Rocinha, a Secretaria de Obras negou que elas estejam paradas. Segundo nota do órgão, como o edital de nova licitação está sendo elaborado, "não há paralisação, mas empenho do governo do estado para entregar à população da Rocinha uma obra completa e de qualidade". A secretaria não se pronunciou sobre o fato de imóveis inacabados estarem sendo usados para outros fins.

Ainda de acordo com o órgão, os projetos que faltam ser finalizados atrasaram porque o alargamento da Rua Quatro custou mais que o previsto. Com isso, o estado teve que pedir mais verbas ao governo federal, e novas licitações precisaram ser abertas. Essas obras devem custar cerca de R$ 25,9 milhões. Dessa forma, todo o PAC 1 sairá por quase R$ 298 milhões.

Entre as obras já concluídas, estão um complexo esportivo, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h, uma passarela projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, 144 unidades habitacionais e o alargamento da Rua Quatro, que beneficiaram cerca de 101 mil pessoas.

Fonte: O Globo

Seca já afeta dez milhões de pessoas no Nordeste

Expansão do principal programa de irrigação da região tem seu término previsto só para 2017

Carol Aquino

Clima árido. A terra seca, com animal debilitado, é cenário comum no município de Ichu, um dos mais castigados pela estiagem, a 198 quilômetros de Salvador

SALVADOR, MACEIÓ, RECIFE E TERESINA - A pior seca dos últimos 30 anos já atinge dez milhões de pessoas em 1.317 municípios brasileiros. Os estados mais atingidos pela estiagem são Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, mas há cidades em situação de emergência em todo o Nordeste, segundo o Ministério da Integração Nacional. E o panorama deve piorar. A expectativa é que só volte a chover na maior parte da região em janeiro. Dos cinco estados mais afetados, apenas a Bahia registrou chuvas em novembro.

Na semana passada, o governo federal anunciou o envio de R$ 1,8 bilhão para a construção e ampliação de barragens, adutoras e sistemas de abastecimento que devem aumentar a oferta de água no Nordeste e no norte de Minas Gerais nos próximos anos. As primeiras obras serão entregues apenas no final do primeiro semestre de 2014, segundo o Ministério da Integração

Ainda assim, o drama da seca deve continuar. O principal programa de irrigação da região, por exemplo, só deve ter sua expansão concluída em 2017, segundo estimativa do diretor de produção do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), Laucimar Loyola.

Este ano, emergencialmente, a União destinou R$ 232,6 milhões para bolsa-estiagem; R$ 15 milhões para recuperação de poços; e outros R$ 310 milhões para envio de carros-pipa a fim de atenuar os efeitos da estiagem, que já dura um ano em alguns lugares.

Lavouras perdidas

O Piauí é um dos estados mais atingidos. A seca castiga 200 dos 224 municípios do estado. Um terço da população - mais de um milhão de pessoas - sofre com as consequências da falta de chuvas. Segundo o secretário estadual de Defesa Civil, Ubiraci Carvalho, no semiárido não existe registro de chuva há um ano, e os agricultores perderam 100% das lavouras de feijão, arroz e milho:

- A população está sem água para os animais, e agora o governo teve que prolongar por mais dois meses o seguro-safra, que paga R$ 636, durante seis meses, aos agricultores que perderam toda a sua plantação.

Em Alagoas, a falta de água atinge até os mais ricos: os usineiros. De acordo com o Sindicato dos Produtores de Açúcar e Álcool do Estado (Sindaçúcar), o terceiro mês de safra acumula uma queda de 5% da produção. Levantamento do sindicato aponta redução na safra de cana-de-açúcar pelo terceiro mês consecutivo. As perdas são de 15%, em relação ao mesmo período do ano passado. Os prejuízos, nas contas do Sindaçúcar, estão entre R$ 480 milhões e R$ 600 milhões.

De setembro a outubro, foram produzidas pelas unidades produtoras alagoanas 470 mil toneladas de açúcar e 93.916 milhões de litros de etanol. Os números apresentados representam uma redução em comparação a safra 11/12 de, respectivamente, -17,54% e -31%, disse o sindicato, em nota.

De acordo com o professor de Economia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Cícero Péricles, apesar de o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontar que a seca do Nordeste é a pior dos últimos 50 anos, as obras hidráulicas estão impedindo dois cenários conhecidos: a migração de nordestinos e as frentes de trabalho, para escapar dos efeitos da estiagem:

- A agricultura do sertão nordestino tem uma particularidade. Mesmo em anos chuvosos, trabalha a maior parte do tempo em clima seco, o que determina a necessidade de tecnologias hidráulicas, principalmente, para atender essa população. Na agricultura familiar, temos a cisterna, sistemas de irrigação particulares e a oferta pública de água, como adutoras, canais, barragens subterrâneas. Isso faz com que, em secas como esta, os efeitos sejam minimizados.

Mais da metade das cidades baianas também está em situação de emergência, e quase três milhões de pessoas já foram afetadas. O setor da agropecuária é o que mais enfrenta prejuízos. Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária (Faeb), culturas como milho, feijão e mamona tiveram perda total da safra, e 60% dos rebanhos de caprinos e ovinos morreram. Na região produtora do sisal, que envolve cidades como Barra do Choça e Araci, 15 mil postos de trabalho foram fechados.

O governo de Pernambuco classificou a seca como a pior dos últimos 40 anos. Segundo a Coordenadoria de Defesa Civil (Codecipe), 125 das 184 cidades pernambucanas decretaram situação de emergência, sendo 117 reconhecidas pelo governo federal.

- Esta época do ano, era para a gente estar pisando nos cajus - lamenta o produtor João Alves de Lima, que tem uma plantação de dez hectares no sertão pernambucano que, nas safras passadas, chegou a contabilizar duas toneladas da fruta. Este ano, ele não sabe se conseguirá colher dez quilos de caju.

Fonte: O Globo

Partidos começam a definir próximos líderes para a Câmara

Nomes cogitados nas legendas que integram a base aliada são mais críticos ao governo do que as atuais lideranças

João Domingos

BRASÍLIA - O perfil dos líderes que os partidos estão escolhendo para a Câmara dos Deputados deverá tornar o embate entre governo e oposição mais acirrado no ano que vem. No PT, assumirá o deputado José Guimarães (CE). Assim como o atual líder, Jilmar Tatto (SP), ele atua na linha de frente da tropa de choque do governo. Na oposição, o líder do DEM deverá ser Ronaldo Caiado (GO) e o do PSDB será escolhido entre Carlos Sampaio (SP) e Domingos Sávio (MG). Todos são conhecidos pelas posições muito críticas ao governo.

Guimarães é irmão do ex-presidente do PT José Genoino, condenado a 6 anos e 11 meses pelo Supremo Tribunal Federal por formação de quadrilha e corrupção ativa no processo do mensalão. Ele era o favorito para ser o líder no início do ano, mas cedeu o lugar a Tatto porque ainda corria o risco de ser processado pela Justiça no caso em que um assessor de seu gabinete - José Adalberto Vieira - foi preso com U$ 100 mil na cueca e mais R$ 209 mil numa maleta, em 2005, no auge do escândalo do mensalão. Em junho o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desvinculou Guimarães do assessor e livrou-o de qualquer tipo de processo.

No PR são candidatos a líder os deputados Anthony Garotinho (RJ), Fernando Giacobo (PR) e Luciano Castro (RR). Se o escolhido for Garotinho, a previsão é de que o PR adote uma linha de independência em relação à presidente Dilma Rousseff, com possibilidade de um viés de oposição. Desde junho do ano passado, quando o senador Alfredo Nascimento foi tirado do Ministério da Agricultura, o PR oscila entre a independência e a base do governo. Já Luciano Castro tende a levar o partido novamente para a base do governo. De outras vezes em que foi líder, trabalhou intensamente por acordos com o Palácio do Planalto.

No PMDB três deputados disputam a liderança. Todos eles têm perfil menos governista do que o atual líder, Henrique Eduardo Alves (RN), que deverá ser o próximo presidente da Câmara, num acordo feito com o PT para o rodízio da direção da Casa. O deputado Danilo Forte (CE), que é ligado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício Oliveira, tem queixas do governo por não ter conseguido fazer o sucessor na presidência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Dos outros dois candidatos a líder, Osmar Terra (RS) costuma fazer cobranças duras ao governo para o socorro a prefeituras, enquanto Marcelo Castro (PI) atua na linha dos que exigem a liberação de emendas parlamentares.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Cabral prepara protestos 'em defesa do Rio'

População está sendo convocada para participar de manifestações no dia 26, no Rio de Janeiro

Mariana Durão, Sergio Torres

RIO - O governo do Rio começa a convocar a população para um protesto, no dia 26, contra a aprovação pelo Congresso da nova lei de distribuição dos royalties do petróleo. Cartazes e faixas do movimento "Contra a injustiça, em defesa do Rio" estão sendo espalhadas por pontos estratégicos da cidade, como a sede da prefeitura, o Palácio Guanabara (sede do governo do Estado), estações do metrô e as saídas dos principais túneis da capital fluminense.

Os cartazes pedem o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aprovado na semana passada. De acordo com o governo fluminense, a concentração para o ato público será a partir das 14h em frente à igreja da Candelária, no centro. Os manifestantes seguirão em passeata à praça da Cinelândia.

A convocação pode ser um indicativo de mudanças no relacionamento entre o governador do Rio, Sergio Cabral Filho, e a presidente Dilma. Cabral Filho mantinha-se arredio a propostas de manifestações públicas apresentadas por auxiliares e dizia que aguardaria uma decisão da presidente. O anúncio da manifestação na terça-feira, sem mais explicações, surpreendeu até mesmo seu secretariado.

A mobilização repentina pode indicar também uma menor disposição da presidente em vetar o projeto, evitando o desgaste político com os Estados não produtores de petróleo. Nesse caso, o mercado especula que a aposta de Dilma é de que o projeto seja barrado no Supremo Tribunal Federal (STF) por contrariar a Constituição Federal de 1988.

Os detalhes da manifestação serão acertados na próxima quinta-feira, em reunião entre o governador Sergio Cabral, deputados da bancada fluminense e alguns secretários de governo.

Em novembro do ano passado, o governo do Rio estimou em 150 mil pessoas o número de manifestantes em ato público contra a divisão dos royalties. Na ocasião, os funcionários públicos do Estado e de prefeituras foram liberados e as concessionárias de transporte público (metrô, trens e barcas) não cobraram pelas passagens, o que o governo ainda não confirmou se ocorrerá dessa vez.

Segundo o governador, se a presidente sancionar o texto, o Rio perderá até 2020 cerca de R$ 77 bilhões referentes a royalties da exploração petrolífera em seu litoral. Rio e Espírito Santos, os principais Estados produtores, serão os mais prejudicados e deverão recorrer ao STF.

O governo capixaba ainda não anunciou qualquer manifestação popular. Na segunda-feira ,o governador Renato Casagrande se reunirá com o Comitê em Defesa do Espírito Santo - que reúne empresários, líderes sindicais, entidades de classe e da sociedade civil - para debater os próximos passos na briga pelos royalties. No dia seguinte, Casagrande irá a Brasília.

Fonte: O Estado de S. Paulo