segunda-feira, 26 de novembro de 2012

0PINIÃO DO DIA – Luiz Werneck Vianna: eleição municipal e Ação Penal 470

Dois importantes processos da vida republicana, a sucessão municipal e a Ação Penal 470, já são deixados para trás, páginas viradas do nosso folhetim, mas que deixam boas lições para que se recuperem os fios dessa obra coletiva que tem sido a nossa História desde a democratização do País nos idos de 1985. A melhor delas está na oportunidade para o pleno assentamento da República e de suas instituições, na esteira de um julgamento, pela mais alta Corte do Judiciário, de membros influentes da coalizão partidária governamental, quase todos condenados a penas severas, sendo, como notório, que oito dos seus magistrados foram selecionados, para a aprovação do Senado Federal, por livre discrição da chefia do Poder Executivo sob comando do PT.
 
Nesse episódio, a autonomia do Poder Judiciário experimentou o seu batismo de fogo, podendo-se sustentar - tal como na modelagem da pequena obra-prima de Philippe Nonet e Philip Selznick Direito e Sociedade: a Transição ao Sistema Jurídico Responsivo (Editora Revan, Rio de Janeiro, 2010) - que agora completamos, cabalmente, a passagem do tipo de Direito Repressivo, em que o direito se encontra subordinado aos fins do poder político, para o do Direito Autônomo, um governo de leis, e não de homens. Sempre se pode tentar desqualificar o ineditismo dessa passagem com o fato de que é da tradição das nossas Constituições republicanas dispor sobre o princípio da autonomia do Judiciário. Mas uma coisa é o caráter simbólico das leis e algo bem diverso, a sua efetiva eficácia, como agora, quando que elas se impuseram, diante de uma circunstância concreta e por fatos delituosos determinados, a um poder político vitorioso em três sucessões presidenciais consecutivas, submetendo a julgamento e condenando vários dos seus dirigentes (...).
 
(...) Os sinais emitidos pela sucessão municipal, por sua vez, com seus resultados, em boa parte, favoráveis a candidatos e partidos de programas orientados por agendas de políticas públicas socialmente inclusivas, puseram em evidência que os canais e instrumentos da democracia política são aptos a conceder passagem às expectativas por mudança social, dispensando atalhos, em particular os sombrios. Deve-se interpretar a firme defesa de princípios e valores que se fez ouvir do plenário do STF, bem longe de uma chave moralista vazia de conteúdo, como a confirmação dos rumos traçados pelo constituinte, inequívocos em sua disposição farta de meios para que os fins da democratização social venham a ser atingidos pela via da República e de suas instituições.
 

Nesse sentido, contrariamente ao que muitos sugerem, o episódio que ora se encerra não guarda relação com o intrincado tema da judicialização da política. Em linguagem de Jürgen Habermas, um inimigo notório de intervenções judiciais no campo da política, o julgamento do Supremo Tribunal, tudo bem contado, fixou-se na salvaguarda do "núcleo dogmático" - uma expressão dele - de uma Constituição democrática, qual seja nos procedimentos que garantam uma livre e igual competição política a fim de que a soberania popular não seja contaminada, ou pior, colonizada pelo poder da administração e do sistema econômico.
 
Luiz Werneck Vianna, sociólogo, professor-pesquisador da PUC-Rio, em artigo ‘Virar a página da Ação Penal 470, Estado de São Paulo, 25/11/2012.

Manchetes dos principais jornais do País

O GLOBO







Condenado do mensalão é flagrado em novo escândalo

Na Operação Porto Seguro, a Polícia Federal descobriu um elo entre o escândalo do mensalão e o esquema de corrupção em agências reguladoras e órgãos federais que levou seis à prisão na última sexta-feira. O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), recém-condenado pelo STF, tinha estreita ligações com Paulo Vieira,apontado pela PF como o chefe da quadrilha. Segundo petistas, o ex-presidente Lula, apontado como padrinho de Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em SP demitida por Dilma, recebeu com "surpresa e insatisfação" a notícia da participação dela no esquema. "Eu me senti apunhalado pelas costas", teria dito. Petistas reagiram ao que consideram tentativa de ligar Lula à denúncia
 
Elo entre dois escândalos
 
Valdemar Costa Neto, já condenado no mensalão, é ligado ao chefe da quadrilha presa pela PF
 
Tatiana Farah, Marcelle Ribeiro e Germano Oliveira
 
Cerco à Corrupção
 
SÃO PAULO Os documentos da Operação Porto Seguro da Polícia Federal, obtidos pelo GLOBO, revelam que o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que acaba de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no escândalo do mensalão, tinha estreitas ligações com Paulo Rodrigues Vieira, apontado pela PF como o chefe da quadrilha presa na sexta-feira sob acusação de montar um esquema de corrupção em agências reguladoras e órgãos federais.
 
A Polícia Federal identificou 1.179 ligações telefônicas feitas a partir do restaurante japonês de Paulo Vieira para o deputado Valdemar e integrantes de seu partido, o PR. No mensalão, Valdemar foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no processo do mensalão.
 
Em um dos telefonemas, de 28 de maio deste ano, Paulo Vieira, que era diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) e foi afastado anteontem pela presidente Dilma Rousseff, pede ao deputado a indicação de um vereador de Santos, cidade do litoral paulista, para a assinatura de uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
 
Paulo Vieira: negócios em Santos
 
A PF gravou telefonemas de Flávia, secretária do deputado Valdemar, com Daniele, secretária de Carlos Cesar Floriano, dono da Terminal para Contêineres da Margem Direita S/A (Tecondi), que foi preso na Operação Porto Seguro. O objetivo é a marcação de reunião entre Floriano e o deputado. No mesmo dia 28 de maio, às 18h12m, a PF gravou ligação telefônica de Paulo Vieira com o próprio deputado Valdemar Costa Neto. No dia 4 de junho deste ano, às 16h53m, a PF flagrou nova conversa de Paulo Vieira com o deputado do PR, segundo está informado num relatório de 28 de junho deste ano, assinado pela procuradora da República Suzana Fairbanks Schnitzlein.
 
O grupo liderado por Paulo Vieira tem forte atuação em negócios da região portuária de Santos, área de influência política de Valdemar, que já foi diretor da Companhia Docas de São Paulo (Codesp). A indicação do vereador pedida ao deputado serviu para que Paulo ingressasse no TCU com uma representação contrária à Receita Federal em questões envolvendo empresas do setor portuário.
 
Ajuda para reunião com Cesar Borges
 
No inquérito, a PF mostra ligações telefônicas envolvendo o deputado e seus funcionários com Paulo Vieira e outros investigados na Operação Porto Seguro. Mas o deputado não está sendo investigado oficialmente pela PF, uma vez que goza de foro privilegiado. Se Valdemar fosse um dos investigados, o inquérito teria de se remetido de São Paulo para a Procuradoria Geral da República, em Brasília.
 
O inquérito mostra também estreitas ligações de Paulo Vieira com o PR. Há um e-mail em que Paulo pede a ajuda de Rosemary Nóvoa de Noronha, chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, demitida pela presidente Dilma Rousseff, para marcar uma audiência com o ex-senador Cesar Borges (PR-BA), nomeado vice-presidente do Banco do Brasil.
 
A Polícia Federal chega a suspeitar de uma suposta ligação de Valdemar com a Facic, faculdade atribuída à família de Vieira em Cruzeiro, no interior de São Paulo, mas não confirma as suspeitas. O delegado da PF que conduziu o inquérito diz em seu relatório que pessoas da cidade e vizinhos da faculdade chegam a dizer que a faculdade pertenceria a Valdemar, mas a PF mesmo afirma no relatório que essas suspeitas não prosperaram.
 
Segundo relatório da procuradora da República Suzana Fairbanks Schnitzlein, as interceptações telefônicas de Paulo Vieira demonstram, "de forma clara e inequívoca, que este permanece em constante movimento, no sentido de intermediar, junto aos representantes da administração pública, o patrocínio de interesses particulares de seus "amigos" e clientes".
 
Um dos casos destacados é o da permanência do ex-senador e empresário Gilberto Miranda na Ilha das Cabras, no litoral paulista. Interceptações telefônicas dão conta de que Vieira informava constantemente Miranda sobre os movimentos para aforamento da ilha que, depois de processo administrativo, seguiu para o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), onde Vieira contava com a ação do advogado-geral adjunto, José Weber Holanda Alves, demitido no sábado pela presidente Dilma Rousseff depois da operação Porto Seguro.
 
Em um dos telefonemas interceptados judicialmente, Paulo fala a Weber:"Falou, então, dr. Weber, cuida de mim aí". E o segundo homem da AGU responde: "Tá bom. Já tô cuidando; amanhã eu explico procê (sic)". A PF registra ainda reuniões entre Miranda, Paulo Vieira, Weber e outros integrantes da AGU em Brasília. Para a reunião, Miranda levou Vieira de São Paulo a Brasília em seu jato particular, em 8 de junho passado.
 
Em um telefonema em outubro de 2010, Gilberto Miranda pede a Paulo Vieira para "encher o saco do Weber".
 
O GLOBO não conseguiu localizar Miranda e Valdemar ontem.
 
Fonte: O Globo

Lula: 'Eu me senti apunhalado pelas costas'

PT reage e diz que associar o ex-presidente a Rosemary, indicada por ele e investigada pela PF, "não é adequado"

Isabel Braga

Surpreso. Ao conversar com petistas, Lula disse ter sido traído por Rosemary Noronha, que era chefe do gabinete da Presidência em SP

Cerco à corrupção

BRASÍLIA - Apontado como o padrinho de Rosemary Nóvoa Noronha desde sua ida para o governo, o ex-presidente Lula chegou anteontem da Índia e, segundo interlocutores, recebeu com surpresa e grande insatisfação a participação de Rosemary em esquema que, segundo a Polícia Federal, favorecia empresas e pessoas interessadas em obter vantagens ilícitas junto a órgãos federais e agências reguladoras.

Além do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral), Lula tem conversado com outros petistas sobre a operação da PF. Assim como aconteceu na época do mensalão, Lula se disse traído pela ex-assessora.

- Eu me senti apunhalado pelas costas. Tenho muito orgulho do escritório da Presidência, onde eram feitos encontros com empresários para projetos de interesse do país - desabafou Lula, segundo gente com quem ele conversou.

Rosemary trabalhou, durante anos, no Partido dos Trabalhadores e foi para o governo federal depois que Lula foi eleito. Nomeada para a chefia de gabinete da Presidência em SP pelo ex-presidente, ela foi mantida no cargo pela presidente Dilma, a pedido de Lula.

Lula e Dilma se reuniram pelo menos três vezes este ano no escritório da Presidência em São Paulo. Oficialmente, a assessoria de imprensa do ex-presidente Lula afirmou que ele não vai se pronunciar porque seria leviano comentar investigação ainda em andamento.

Petistas reagiram ontem ao que consideram uma tentativa de ligar Lula à denúncia, por ter pedido para que Rosemary fosse mantida no cargo por Dilma. Para pessoas ligadas ao PT, há uma tentativa de desgastar e atingir Lula por vias transversas, como aconteceu com o mafioso Al Capone.

Ex-líder do governo na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) diz que é inadequada a decisão de associar Lula a uma funcionária de terceiro escalão. Segundo ele, foi Lula quem indicou Dilma para sua sucessão e muitos ministros e funcionários do atual governo são ligados ao ex-presidente. Ele diz que é amigo de Rosemary e foi surpreendido pela denúncia da PF:

- Pegar um funcionário de terceiro escalão e tentar associar ao Lula não é adequado. Todos são, eu fui líder de governo e sou ligado ao Lula. Acho de muito mau gosto, cretinice falar de Al Capone.

Vaccarezza vai defender, na reunião de bancada do PT, que o partido não se oponha se a oposição quiser mesmo levar adiante a convocação de pessoas denunciadas no esquema. O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) confirmou que irá apresentar, amanhã, requerimento para que Rose e os demais envolvidos sejam inquiridos em comissões.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o momento agora é de aguardar as apurações da PF.

- A nossa orientação é que a Polícia Federal cumpra seu papel seguindo estritamente as ordens - disse Cardozo.

O governador da Bahia, Jacques Wagner (PT), estranhou o fato de seu nome ter sido pinçado da agenda de encontros mantidos no escritório da Presidência em São Paulo, onde vários outros ministros e governadores mantêm agendas.

Fonte: O Globo

Adams perde força junto a Dilma após denúncias

Mesmo com veto inicial da Casa Civil, ministro da AGU insistiu em ter investigado como braço direito

A demissão do advogado-geral adjunto da União, José Weber Holanda, por ordem de Dilma Rousseff enfraqueceu o ministro Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, e tornou praticamente nulas as chances de ele ser escolhido ministro da Casa Civil ou ocupar uma das cadeiras vagas no Supremo Tribunal Federal. Weber Holanda, braço direito de Adams, é apontado pela PF como participante de um esquema de venda de pareceres técnicos. Mesmo após a Casa Civil vetar o nome de Holanda, Adams bancou a ida do adjunto para o cargo. A polícia descobriu mais de mil telefonemas de envolvidos no esquema para um telefone do PR, partido de Waldemar Costa Neto.

Investigação da PF faz prestígio de titular da AGU despencar no Planalto

Adams insistiu na nomeação de Weber Holanda, indiciado pela PF, para o segundo cargo na hierarquia do órgão mesmo após a Casa Civil vetar seu nome por irregularidades

Tânia Monteiro, Vera Rosa e Fábio Fabrini
BRASÍLIA - A demissão do advogado-geral-adjunto da União José Weber Holanda Alves por ordem da presidente Dilma Rousseff, no sábado, tornou praticamente nulas as possibilidades de o ministro Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, ser escolhido ministro da Casa Civil, em caso de afastamento da atual titular Gleisi Hoffmann, ou ocupar uma cadeira do Supremo Tribunal Federal futuramente.

A posição política de Adams diante da presidente enfraqueceu muito porque Weber Holanda, seu braço direito na AGU, é apontado pela Polícia Federal como participante de um esquema de venda de pareceres técnicos, desvendado pela Operação Porto Seguro, deflagrada na sexta-feira. Como Adams sempre foi um defensor do ex-adjunto – e fez de tudo para levá-lo para a AGU –, seu prestígio despencou. Todos se recordam de que o advogado-geral bancou a ida do adjunto para o cargo, mesmo após a Casa Civil vetar o nome dele, por causa de supostas irregularidades cometidas em cargos anteriores. Servidores da AGU já organizam protesto por moralidade no órgão, marcado para a quinta-feira.

A presidente Dilma Rousseff tenta tratar o caso como encerrado para o Planalto, reiterando apenas que a PF tem liberdade para agir e que as investigações atingirão quem tiver de atingir. Mas não esconde preocupações sobre o que mais poderá vir à tona, além de temer que a oposição consiga criar uma nova CPI, justamente no momento em que a comissão parlamentar do Cachoeira está sendo enterrada.

Portos. Outra consequência das denúncias afeta o pacote de medidas para os portos, que está em fase final de elaboração. Com as denúncias de que, em escutas, o ex-senador Gilberto Miranda estava buscando a flexibilização de regras para uso de portos privados, a presidente Dilma passou a exigir um olhar de lupa no projeto. Ela insiste, no entanto, que pretende lançá-lo antes de sua viagem à Rússia, em 10 de dezembro.

Weber foi procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ascendeu a chefe da Procuradoria-Geral Federal, mas, em 2003, foi exonerado após suspeitas de irregularidades em sua passagem pelo instituto. Depois disso, com o apoio de Adams, conseguiu galgar posições na estrutura da AGU, enquanto recursos interpostos por ele na Justiça travavam investigações sobre sua gestão.

Em 2003, o subchefe de Coordenação de Ação Governamental da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, encaminhou à AGU cópia de auditorias do INSS, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Secretaria Federal de Controle para a apuração de falhas em contrato firmado pelo instituto sem licitação, supostamente sem justificativa, com o Centro Educacional de Tecnologia em Administração (Cetead), da Bahia.

O tribunal responsabilizou Weber e outros servidores pelas irregularidades em 2006, encaminhando o caso ao Ministério Público, por suspeita de crime. Após correição, a Corregedoria da AGU determinou a abertura de processo disciplinar em 2008. Mas, no ano seguinte, o adjunto conseguiu travar a apuração no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o argumento que o prazo para investigações estava prescrito.

Em agosto do ano passado, a Justiça Federal aceitou o argumento da prescrição e parou outro processo para apurar a participação de Weber em irregularidades em contrato do INSS com a empresa CTIS. Quando procurador, ele aprovara as notas técnicas da parceria.

Adams queria a nomeação de Weber para adjunto em 2009, mas a Casa Civil, na época chefiada por Dilma, barrou a indicação, por conta do histórico de denúncias. Diante disso, o advogado-geral deu a ele um cargo de assessor, que não precisa de aval da Pasta.

Coma saída de Dilma do cargo para disputar eleições, Adams conseguiu, enfim, emplacá-lo, com aval da ex-ministra Erenice Guerra. Weber é o único subordinado com sala contígua à do advogado-geral. Na AGU, interlocutores de Adams sustentam que os elementos do inquérito da PF já divulgados não são contundentes.


Fonte: O Estado de S. Paulo

Ex-assessora da Presidência diz que 'não vai cair sozinha'

Tânia Monteiro

Integrantes do PT entraram em ação nas últimas 48 horas para tentar acalmar a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha, que está desarvorada com a perda do cargo e com o indiciamento por parte da Polícia Federal (PF) por suspeita de envolvimento com uma quadrilha que traficava pareceres técnicos.

Rosemary teve seus telefones grampeados e a memória de seus computadores está sendo vasculhada pela PF. Por isso, de acordo com informações de petistas, uma operação "acalma Rose" foi deflagrada para dar suporte a ela. Segundo eles, Rosemary é conhecida por sua instabilidade emocional. Ela chora a todo instante. Em alguns momentos, chega a fazer ameaças - conforme os relatos - dizendo que não vai perder tudo sozinha e que não verá sua vida ser destruída sem fazer nada. "Não vou cair sozinha", avisou.

A ex-chefe do escritório paulista, que sempre se sentiu à vontade para ligar para a cúpula petista e ministros, recorreu ao ex-ministro José Dirceu ao perceber a presença da PF em sua porta. Ela trabalhou com ele por 12 anos. O ex-ministro, que no momento pretende percorrer o País para dizer que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de lhe aplicar uma pena de 10 anos e 10 meses é política, respondeu que não poderia fazer nada. Rosemary tentou ainda falar com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que não lhe atendeu. Como seu padrinho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estava voando da Índia para o Brasil, foi atrás do ministro-chefe da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, que do mesmo modo nada pôde fazer, a não ser tentar acalmá-la.

Rosemary já estava sentindo seu poder esvaziado desde a saída de Lula do governo. Com a posse de Dilma Rousseff, perdeu parte da liberdade de agir no escritório em São Paulo e de dar ordens à comitiva presidencial. Auxiliares da presidente passaram a deixá-la em segundo plano, assim como os assessores do vice-presidente Michel Temer, que usa muito o escritório de São Paulo. Outros, como o governador da Bahia, Jacques Wagner, se recusavam a participar das reuniões nas quais ela estivesse presente.

Mas, mesmo assim, Rosemary permanecia no cargo por interferência do ex-presidente. O escritório paulista costuma ser usado quando Dilma faz reuniões com ele em São Paulo. Na campanha, muitas negociações políticas foram ali acertadas. Dilma já fez também reuniões com empresários no local. Em todas as ocasiões, o trânsito dela em relação à presidente era "zero".

A temida "madame", como gostava de ser chamada, já não despertava mais temor entre subordinados - que nunca recebiam dela um polido tratamento -, porque não tinha influência sobre a equipe de Dilma. Mas isso não impedia que continuasse a usar o nome de Lula, de quem sempre foi muito próxima, para fazer do escritório uma espécie de balcão de varejo.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Simon vai protocolar pedido para convocar Cardozo

Leonencio Nossa
 
BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, encabeça a lista de possíveis convocados pelo Senado para dar esclarecimentos sobre a atuação de criminosos em órgãos públicos, revelada pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF). Ainda podem ser convocados o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e a ex-chefe de Gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Nóvoa Noronha - demitida no sábado pela presidente Dilma Rousseff.
 
Hoje, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) protocolará na Comissão de Constituição e Justiça pedido para convocar Cardozo. "O ministro ou outra pessoa que a presidente quiser deve falar sobre as providências tomadas", afirmou. "O ministro, aliás, deveria se oferecer para falar". Segundo a assessoria do Ministério da Justiça, Cardozo só irá ao Congresso se convocado.
 
Simon avalia que o escândalo no escritório da Presidência em São Paulo é "grave demais", que ocorreu na "alma do governo". Mas diz que o Congresso não tem condições de propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). "Seria muita coragem e cara de pau pedir CPI depois do vexame da comissão do Cachoeira", disse. O deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da CPI que investiga o contraventor Carlos Augusto Ramos, pediu o indiciamento de adversários do governo e deixou de fora aliados.
 
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) vai pedir à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para ouvir Rosemary e Adams. Diz que a convocação de Rosemary é o primeiro passo para o Senado entender a dimensão do caso. Argumenta que o advogado-geral deve esclarecer sobre a atuação no esquema do advogado José Weber Holanda, da Advocacia-Geral da União, "auxiliar direto" de Adams. O senador pedirá à PF cópia dos autos do inquérito que não estão em segredo.
 
Fonte: O Estado de S. Paulo

Suspeito virou conselheiro 11 dias antes de ação da PF

Investigado pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, José Weber Holanda Alves foi nomeado 11 dias antes da ação da PF para atuar no conselho de um fundo de gestão de aposentadoria complementar de servidores. Ele é funcionário do alto escalão da Advocacia-Geral da União.
 
Investigação aponta o envolvimento de Weber com o esquema de venda de pareceres técnicos para favorecer interesses privados. Procurado, ele não foi encontrado para comentar

 
Dilma nomeou investigado 11 dias antes de ação da PF

Weber, da AGU, assumiu cargo em fundo de aposentadoria de servidores
Em 2010, ele já havia sido indicado para conselho da empresa que cuidaria dos Jogos Olímpicos de 2016
 
Andreza Matais, Matheus Leitão
 
BRASÍLIA - Onze dias antes de ser indiciado pela Polícia Federal (PF) na Operação Porto Seguro, o servidor público José Weber Holanda Alves, membro do alto escalão da AGU (Advocacia-Geral da União), foi nomeado para o conselho deliberativo do recém-criado fundo que irá gerir a aposentadoria complementar dos funcionários públicos.
 
O decreto, do dia 12 de novembro, é assinado pela presidente Dilma Rousseff.
 
A Operação Porto Seguro, comandada pela PF, aponta o envolvimento de Weber com o esquema de venda de pareceres técnicos para favorecer interesses privados.
 
Segundo a investigação, ele pode ter recebido uma viagem de cruzeiro para ajudar o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) a regularizar sua situação numa ilha em São Paulo. Como a ilha é um bem da União, cabe à AGU emitir parecer sobre o assunto.
 
Procurado, Weber não foi encontrado pela reportagem para comentar.
 
No sábado, o governo anunciou sua exoneração do cargo de confiança na AGU. A decisão foi tomada um dia após a PF fazer busca e apreensão em seu gabinete.

O posto no conselho do fundo não foi primeira nomeação do gênero na carreira de Weber. Em 2010, ele foi nomeado para o conselho fiscal da Empresa Brasileira de Legado Esportivo, a Brasil 2016, estatal esportiva criada naquele ano pelo governo Lula para gerenciar os projetos federais dos Jogos Olímpicos Rio 2016, com orçamento inicial de R$ 10 milhões.

A Folha apurou que a indicação de Weber para a Brasil 2016 partiu do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que já o tinha como braço direito na AGU.

A estatal foi extinta no ano seguinte à sua criação sem chegar a se estruturar. O próprio governo concluiu que já havia órgãos demais para organizar os jogos.

A parte burocrática da empresa, porém, funcionou em 2010 e 2011. Weber assinou relatórios fiscais aprovando gastos, demonstrações contábeis e financeiras.

Na AGU, Weber era advogado-geral-adjunto e trabalhava, até sexta-feira passada, numa sala contígua a do chefe. Uma porta dá acesso direto à sala de Adams.

A assessoria de imprensa da AGU confirmou que as salas são interligadas, mas disse que "ela não foi construída com esse objetivo": "No planejamento era uma sala de reunião, mas passamos a usar uma maior e ele acabou alocado para essa sala ao lado".
 
Carreira
 
Servidor concursado, Weber ascendeu na AGU pelas mãos de Adams, que tentou por duas vezes nomeá-lo para um cargo de confiança. Na primeira vez, a indicação foi vetada pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Ao assumir a Casa Civil para que Dilma disputasse a presidência, Erenice Guerra autorizou a nomeação de Weber para o cargo de confiança da AGU, a pedido de Adams.
 
Fonte: Folha de S. Paulo

Demitido da AGU atuava em projetos estratégicos

Onze dias antes de ser exonerado por suspeitas de corrupção, o então vice-adjunto da Advocacia-Geral da União, José Weber Holanda — indiciado pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro —, foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff para integrar, como suplente, o conselho deliberativo do fundo de previdência complementar dos servidores públicos, que terá capital de pelo menos R$ 75 bilhões. Homem de confiança da AGU, Weber participou da elaboração dos marcos regulatórios de áreas prioritárias do governo.
 

Infiltrado no conselho do fundo de servidores
Ex-número 2 da AGU, que participou da elaboração de projetos estratégicos do governo, foi nomeado para integrar grupo responsável por administrar fortuna do funcionalismo
 
Ana D’Angelo
 
Exonerado após ser indiciado pela Polícia Federal, José Weber Holanda Alves, ex-advogado-geral adjunto da União, não desfrutava de prestígio apenas na estrutura do órgão, mas conseguiu espaço também no Palácio do Planalto. Tanto que, 11 dias antes de ser demitido, ele foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff para integrar, como suplente, o importante e estratégico Conselho Deliberativo do recém-criado fundo de previdência complementar do servidor público.

Por ser o braço direito do ministro-chefe da Advocacia-Geral daUnião (AGU), Luís Inácio Adams, Weber, como é conhecido na Esplanada, também participou de decisões e da elaboração de marcos regulatórios de projetos estratégicos do governo, como das obras da Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das concessões dos aeroportos, portos e do setor elétrico. Por isso, passou a ser figura de contato com outros ministros e secretários da Casa Civil.
 
Também fazem parte do conselho da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) membros da equipe econômica e o secretário executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos. Weber é o suplente de Fernando Luiz Albuquerque Faria, vice-advogado-geral da União. Na ausência do titular, é Weber quem compareceria às reuniões do conselho para decidir sobre as estratégias de investimentos dos recursos do fundo e de pagamentos de benefícios. O decreto presidencial com a nomeação dos integrantes foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 13. O Palácio do Planalto ainda não decidiu quem substituirá Weber no conselho que cuidará das aposentadorias e pensões do funcionalismo, cujo fundo terá capital inicial de pelo menos R$ 75 bilhões.
 
Weber já tinha sido designado para integrar outro conselho, o fiscal da nebulosa Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016 (Brasil 2016), criada, no âmbito do Ministério do Esporte, em agosto de 2010, para tocar projetos das Olimpíadas do Rio de Janeiro. Mesmo sem nunca ter funcionado, o balanço de 2010 da empresa, assinado por Weber, como presidente do conselho fiscal, registrou prejuízo de R$ 109 mil relativo à remuneração dos integrantes do colegiado, do qual faz parte também a ministra Miriam Belchior, do Planejamento.
 
Adams tinha total confiança no subordinado, a ponto de manter passagem direta entre o seu gabinete e o dele. Foi o advogadogeral que insistiu na nomeação do indiciado pela PF para ser seu adjunto.ACasa Civil já tinha vetado a indicação para o posto em 2009, quando Adams assumiu o cargo de chefe da AGU em substituição a Antonio Dias Toffoli, que foi para o Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, em julho de 2010, quando Erenice Guerra assumiu a Casa Civil no lugar de Dilma Rousseff, que saiuemcampanha presidencial, Adams conseguiu emplacar Weber no cargo. Dois meses depois, Erenice caiu por denúncias de corrupção.
 
Oficialmente, o Palácio do Planalto minimiza a participação de Weber em projetos prioritários do governo, alegando que ele participou de poucas reuniões. Mas o envolvimento do ex-braço direito de Adams nas falcatruas investigadas pela PF azedou o humor da presidente. Um dos motivos é o fato de a indicação de Weber como adjunto ter sido uma decisão de Adams, que Dilma acabou aceitando, apesar do histórico do indiciado pela PF. Weber já tinha sido obrigado a pedir demissão em agosto de 2003 do cargo de procurador-geral federal da AGU, devido a suspeitas de envolvimento em operações de desvio de dinheiro público, conforme reportagens publicadas pelo Correio, com base em investigações do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal.
 
Por isso, o prestígio de Adams comDilma sofreu forte abalo. Ela não tomava qualquer medida sem consultá-lo e mantinha contato frequente por telefone. Embora tenha anunciado na manhã de sábado a demissão dos envolvidos na operação da PF, na sexta feira, a presidente já tinha decidido pelo afastamento de todos.
 
No freezer
 
O projeto de lei que tramita no Congresso alterando a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União vai para a geladeira. A Casa Civil não vê ambiente para defender uma proposta que afrouxa os limites para a elaboração de pareceres pelos advogados da União e procuradores federais. De autoria justamente do ex-advogado-geral adjunto José Weber, o projeto permite a nomeação de pessoas não concursadas para ocupar cargos de advogados no órgão, além de não admitir pareceres feitos por integrantes da carreira que contrariarem a ordem ou entendimento jurídico do superior. A Operação Porto Seguro descobriu exatamente um balcão de negociação de pareceres jurídicos em órgãos públicos para favorecer ilegalidades.
 
Fonte: Correio Braziliense

Depois da posse de Joaquim Barbosa, julgamento do mensalão é retomado hoje

Corte deve calcular penas dos oito deputados e ex-deputados culpados, entre eles Jefferson, Valdemar e João Paulo Cunha
 
André de Souza
 
BRASÍLIA - Na primeira semana de julgamento do mensalão - cujas sessões serão retomadas hoje - depois da badalada cerimônia de posse do ministro Joaquim Barbosa como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte vai calcular a pena dos deputados e ex-deputados considerados culpados. Barbosa, que também é o relator do mensalão, deixou para o fim a dosimetria os oito parlamentares que foram corrompidos para atender aos interesses da quadrilha. Entre eles estão o ex-deputado e delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB-RJ), e os três que ainda têm mandato hoje: Pedro Henry (PP-MT), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP).
 
Também estão na linha de frente os ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE), José Borba (PMDB-PR), Bispo Rodrigues (PL-RJ) e Romeu Queiroz (PTB-MG). Além deles, o Supremo ainda não definiu a pena do ex-tesoureiro informal do PTB, Emerson Palmieri.
 
Outra questão polêmica pendente diz respeito à perda de mandato dos deputados que ainda estão na Câmara. À lista, deverá ser acrescido o nome do ex-presidente do PT José Genoino, que já foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Suplente, ele poderá assumir o mandato no ano que vem no lugar do deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), que foi eleito prefeito de São José dos Campos.
 
Ainda não está certo se os ministros vão determinar a perda imediata do mandato ao final do julgamento. Alguns parlamentares entendem que decisões desta natureza são exclusivas do Congresso. Mas para decidir essa questão já nesta semana, os ministros do STF vão ter que ser mais céleres. Na última sessão, na quarta-feira, eles definiram a dosimetria de 11 crimes atribuídos a cinco réus.
 
Nesta semana, serão 19 crimes, distribuídos por nove réus. Como na quinta-feira haverá a posse do novo ministro da Corte Teori Zavascki, só haverá duas sessões para o mensalão: a de hoje e a de quarta. Assim, a perda de mandato deverá ser decidida apenas em dezembro.
 
A expectativa é que o julgamento termine no início de dezembro. Mas até a prisão efetiva dos condenados, é preciso esperar ainda a publicação do acórdão e a análise dos recursos que a defesa deve apresentar. Na previsão de um ministro do STF, prisão só no início de 2014.
 
Fonte: O Globo

Dilma quer desvincular de protesto no Rio sua decisão

Presidente se irritou com insistência de Cabral em fazer protesto
 
Vivian Oswald
 
Brasília - A presidente Dilma Rousseff decidiu esperar passar o calor da manifestação "Veta, Dilma: contra a injustiça, em defesa do Rio" - que o governo do estado do Rio organizou para hoje - para anunciar a sua decisão sobre sancionar ou vetar, ainda que parcialmente, o projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que redistribui os royalties para todos os estados e municípios do país. Já aprovado pela Câmara, ele provoca perdas bilionárias para o Rio e o Espírito Santo, os dois principais estados produtores. Dilma tem até sexta-feira para se pronunciar.
 
Fontes no Palácio do Planalto afirmaram ao GLOBO que a presidente se irritou com a insistência do estado em realizar a passeata, mesmo depois dos sinais que já foram emitidos de que Rio e Espírito Santo poderiam ser compensados e que o Executivo não concordava com mudanças que mexessem no passado, alterando contratos que já haviam sido assinados.
 
Texto ainda tem erro, diz Casagrande
 
A avaliação dentro do Executivo é de que a briga dos royalties foi perdida no momento em que a reação do Rio de Janeiro passou a ser mais estridente, reduzindo o espaço para qualquer tipo de negociação menos "emocional". Hoje, uma delegação do Espírito Santo, liderada pelo governador Renato Casagrande (PSB), se unirá aos manifestantes no Centro do Rio. O grupo será composto por parlamentares, trabalhadores e empresários.
 
- Será um ato conjunto. Estamos indo em uma delegação para o Rio. Não tivemos sinal de compensação. Estamos confiando que a presidente vá vetar a matéria. Se o Congresso, derrubar o veto dela, aí sim, pode ser que haja um debate sobre compensação. Estamos confiantes no veto. A presidente já manifestou publicamente a sua opinião - disse Casagrande.
 
O governador capixaba lembrou que o ex-presidente Lula já havia vetado a emenda Ibsen Pinheiro (que repartia os royalties igualmente entre todos os estados e municípios), por orientação da Advocacia Geral da União (AGU). Segundo ele, o argumento para o veto seria o mesmo.
 
- Além disso, o projeto está errado. O somatório da nova distribuição dá 101%. De onde vai sair o 1%? Vai tirar de quem? O Congresso mandou o projeto sem correção. Tem problema de redação e erro na elaboração do projeto e na votação. Todos esses fatos nos dão confiança de que a presidente vai vetar. Mas isso não impede que a gente possa manifestar para o país a nossa posição. É para mostrar que a decisão do Congresso não tem amparo constitucional. E rompe o pacto federativo - afirmou o governador.
 
Em 2011, Cabral chegou a chorar
 
Pouco mais de um ano atrás, o Rio já havia realizado uma grande manifestação que reuniu 150 mil pessoas em defesa dos royalties, entre elas autoridades, parlamentares, empresários e artistas. Em 2010, logo após a aprovação da emenda Ibsen, o governador Sérgio Cabral chorou ao comentar o impacto que poderia ter nas contas do estado, dizendo que ela "quebraria" o Rio e "deixaria na penúria" municípios como Macaé e Cabo Frio.
 
Dias depois, em aula magna na PUC, o governador comentou a sua reação, dizendo que o que aconteceu tinha sido "um linchamento contra o Rio". "Não são lágrimas de raiva, são lágrimas de tristeza. O Rio de Janeiro é frequentado por todos. As pessoas querem que o Rio quebre? A repercussão econômica no Rio é de fechar o estado. Acabou!", disse na época.
 
Fonte: O Globo

Tão longe e tão perto - Melchiades Filho

É digna de nota a reação do governo à operação policial que desbaratou uma rede de corrupção em órgãos federais e identificou a chefe de gabinete de Dilma Rousseff em São Paulo como facilitadora e beneficiária das fraudes.
 
O Planalto rapidamente cuidou de espalhar que a presidente ficou aborrecida com as irregularidades e especialmente com o comportamento de Rosemary Noronha. Que a chefe de gabinete tinha relações próximas com Lula e José Dirceu, mas não com Dilma e assessores, que a consideravam "problemática". Que Dilma quase nunca utiliza o escritório da Presidência em São Paulo.
 
Não se explicou, claro, por que então a presidente manteve Rosemary no cargo por dois anos e permitiu que os cúmplices dela dirigissem e dilapidassem as agências reguladoras. Nada se falou, também, sobre Dilma ter transformado o gabinete paulistano no bunker de onde avaliou as eleições municipais na companhia de Lula e de cardeais do PT.
 
A verdade é que a presidente opera, ao sabor das conveniências do momento, os botões da semelhança e da diferença com Lula.
 
Quando pinta no noticiário algo desabonador que remeta à gestão anterior, como o mensalão, ela faz questão de guardar distância. Quando a ocasião permite ou exige, ela não hesita em festejar o padrinho e se associar às conquistas sociais do período dele.
 
Assim, para toda crise há uma saída: na saúde, Dilma exalta o legado lulista; na doença, avisa estar indignada e mete bronca na faxina.
 
Essa estratégia de ação e comunicação tem funcionado. Quem gosta de Lula se sente representado. Quem não gosta, idem.
 
Por isso não surpreende que, pela primeira vez, o brasileiro se lembre mais de Dilma do que de Lula para a sucessão de 2014. Ela foi mencionada espontaneamente por 26% dos entrevistados pelo Ibope. Ele ficou com 19% das preferências.
 
Fonte: Folha de S. Paulo

Enganado de novo? - Ricardo Noblat

Ao se convencer de que o Supremo Tribunal Federal seria duro com os réus do mensalão e despacharia para a cadeia cabeças coroadas do seu governo, Lula observou, outro dia, numa roda de amigos: "Não serão juízes que escreverão o último capítulo da minha biografia, mas o povo." A memória coletiva é falha. Não costuma guardar frases longas. Lula poderia ter dito algo do tipo: "A História me absolverá."
 
FOI FIDEL CASTRO quem disse, em 1953, depois da tentativa malsucedida de assaltar o quartel de Moncada, na província de Santiago de Cuba. Como advogado, fez questão de se defender no tribunal. Aí cometeu a frase. Não sei se a História absolverá Fidel. No caso de Lula, é cedo para prever quem escreverá o último capítulo de sua biografia. Só digo para não confiar muito no povo.
 
EM 1960, por exemplo, Jânio Quadros se elegeu presidente com uma votação recorde. Renunciou com sete meses de governo. Imaginou voltar ao poder nos braços do povo. Desconfiado, o povo não se mexeu. Na véspera de tomar posse em 1985, o presidente Tancredo Neves baixou ao hospital. Viveu apenas mais 39 dias. Foi uma comoção. Um ano depois, pouca gente ainda o citava.
 
LULA SÓ TERÁ a chance de ver o povo escrever o último capítulo de sua biografia se for de novo candidato a presidente. Do contrário, o mensalão ficará para sempre como o desfecho de uma trajetória excepcional. Quem diria que um ex-torneiro mecânico governaria o Brasil duas vezes? Quem diria que seu partido, dono do discurso da ética, patrocinaria o maior escândalo de corrupção da História recente do país?
 
É PATÉTICA a reação de alguns dos condenados do PT às decisões tomadas pelos ministros do Supremo. Sugerem que os ministros trocaram de lado, unindo-se aos conservadores. Culpam a imprensa por isso. E incitam os chamados "movimentos sociais", movidos a dinheiro público, a promover o "julgamento do julgamento". Voltaremos à época dos júris estudantis simulados?
 
OS MENSALEIROS foram sentenciados por uma larga maioria de ministros que Lula e Dilma escolheram. A imprensa é livre para defender seus pontos de vista, embora seja falsa a ideia de que atua em bloco cobrando a condenação dos réus. Até porque a maior fatia dela é chapa-branca, sempre foi e sempre será. Como não tem independência financeira, não pode sequer fingir que tem independência editorial.
 
POR ESPERTEZA e sensatez, Lula aguarda em silêncio o fim do julgamento. Deveria comentá-lo mais tarde. Não é possível que nada tenha a dizer sobre a condenação daquele a quem chamou um dia de "o capitão do time" — José Dirceu. E sobre o pedido de desculpas que apresentou aos brasileiros quando se disse traído. Admite que o Supremo identificou os traidores?
 
QUE TAL aproveitar a ocasião e dizer o que o levou a avalizar para cargos importantes do governo nomes indicados por Rosemary de Noronha, secretária de Dirceu durante mais de dez anos? Ao herdar Rosemary, Lula a promoveu a chefe de gabinete da Presidência da República no escritório de São Paulo. Sempre que viajava ao exterior, Rosemary o acompanhava.
 
POIS BEM: na semana passada, a Polícia Federal prendeu seis pessoas e indiciou mais 12, acusadas de fraudarem pareceres em agências e órgãos federais. Rosemary faz parte do grupo, e mais dois irmãos que ela empregou no governo. A nomeação de um deles foi recusada duas vezes pelo Senado. Lula forçou a mão, e, na terceira vez, a nomeação saiu. Enganado de novo, Lula? Sei.
 
Fonte: O Globo

BNDES com transparência - Aécio Neves

A rotina do governo federal é considerar o Parlamento mera extensão homologatória de suas decisões. Elas são, em regra, transformadas em medidas provisórias e aprovadas por uma maioria congressual, sem espaço para o debate ou contribuição legislativa.
 
Em agosto, quando da sanção da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a presidente Dilma Rousseff vetou o parágrafo único do artigo 71, originário de emenda de minha autoria, que impunha a obrigatoriedade de que toda emissão de títulos da dívida de responsabilidade do Tesouro Nacional, para financiamentos e aumento do capital de empresas e sociedades em que a União detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, fosse consignada na Lei Orçamentária Anual e nos créditos adicionais.
 
Propus esta emenda diante da preocupação com que víamos o governo aportar recursos crescentes no BNDES para financiamentos diversos, sem transparência sobre os subsídios embutidos ou medidas compensatórias que garantissem o equilíbrio fiscal.
 
Este ano reapresentei emenda de mesmo teor à LDO 2013, sumariamente rejeitada, assim como foi ignorado o alerta de que a prática atenta contra a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
 
Agora, Tribunal de Contas da União é quem reconhece esta necessidade, constatando a diferença entre a remuneração dos títulos públicos (mais alta) e a taxa de juros cobrada do BNDES (mais baixa) nos empréstimos concedidos, que representaram, entre 2011 e 2015, subsídios não consignados no Orçamento da União no valor de R$ 72 bilhões!
 
Apenas em 2011, segundo o TCU, o custo fiscal do diferencial de juros somado ao custo orçamentário dessas operações chegou a R$ 22,8 bilhões.
 
A pergunta que se impõe é por que o governo não explicita o quanto e como gasta o que muitos já chamam de "bolsa-BNDES"?
 
Ninguém questiona a importância da instituição como estimulador do desenvolvimento nacional, instrumento necessário de financiamento à iniciativa privada e a Estados e municípios. O que se impõe é a necessidade de clarear os critérios utilizados e dar transparência aos valores envolvidos na forma de obrigação financeira futura para os contribuintes, já que, em última instância, é a sociedade que está pagando.
 
É preciso saudar a decisão do TCU, que obriga a Secretaria do Tesouro a adotar procedimentos que esclareçam os impactos dessas transferências, apontando medidas de compensação que serão adotadas para se cumprir a LRF, além da divulgação das obras e projetos e das empresas que se beneficiam com subsídios concedidos, até aqui, sem nenhum acompanhamento dos contribuintes.
 
Aécio Neves, senador (PSDB-MG)
 
Fonte: Folha de S. Paulo

Violência e distensão - Marco Aurélio Nogueira

Passado quase um mês do segundo turno das eleições que consagraram Fernando Haddad como futuro prefeito de São Paulo, daria até para dizer que a cidade experimenta um bem-vindo clima de distensão política, após os confrontos eleitorais que ninguém mais quer lembrar, tão ruins foram. Daria mesmo, não fosse a violência.
 
Ao aumentar dramaticamente de intensidade, a violência vem produzindo mortes em cascata, quase sempre sob a forma de execuções sumárias de autoria desconhecida. Homens encapuzados, que surgem das sombras, mas não só. Medo e pânico nas famílias, sobretudo nas periferias urbanas. É uma situação que faz a cidade ficar meio à deriva e põe em xeque a política de segurança seguida pelos governos estaduais nos últimos anos, evidenciando a ineficiência dos métodos repressivos por ela recomendados e em nome dela praticados.
 
Embora anunciada há tempo pelos estudiosos da área, a situação ainda não passou para o plano propriamente político, no qual deverá ser avaliada com outros critérios. Os paulistanos - mas não somente eles - estão à espera de explicações, além, evidentemente, de medidas que desarmem a bomba em que parecem viver. Querem saber, por exemplo, por que a polícia paulista é tão temida e mal vista quanto o PCC, a ponto de ser percebida como tão responsável quanto os criminosos pela violência que saiu do controle. A sucessão de revides, chacinas, vinganças e extermínios expõe a céu aberto a falta que faz uma visão clara de polícia, de política de segurança e de gestão democrática da segurança pública. Políticas de segurança movidas a tiros, como se se estivesse numa "guerra não declarada" permanente, são a estrada mais curta para o fracasso. Todos perdem com elas, a começar dos mais frágeis. Pelo respeito a seus cidadãos e a seus policiais, vitimados igualmente pelo fracasso que se prolonga, São Paulo merece coisa melhor.

A opinião pública também quer saber por que é que somente agora um ministro de Estado - José Eduardo Cardoso, da Justiça - resolveu denunciar a situação calamitosa e indigna dos cárceres brasileiros, verdadeiras usinas de degradação e alimento poderoso para a violência. Virá de sua denúncia oportuna alguma medida concreta que modifique a situação, modernize e humanize as prisões do País?
 
As três instâncias federativas - União, Estados e municípios - estão envolvidas até a medula com o tema. São corresponsáveis pela situação a que se chegou. O mais correto, portanto, o mais criterioso e o mais democrático, é que arregacem as mangas, se deem as mãos e cooperem entre si. Efetivamente, em termos práticos, não de modo retórico e protocolar.

Seria trágico, por exemplo, se disputas partidárias e cálculos eleitorais terminassem por se interpor entre governantes do PT e do PSDB e complicassem o tratamento cooperativo e solidário do problema.

Por isso não há como deixar de saudar o clima de distensão política das últimas semanas. É um novo ponto de partida. Ele não implica nem significa o cancelamento das diferenças e dos conflitos interpartidários, até porque, com a derrota do PSDB na cidade que era sua menina dos olhos, o partido terá de afiar as armas da crítica para tentar voltar a crescer. É de esperar que deixe de lado o estilo belicoso e adjetivado (improdutivo em termos de imagem e de sedução da cidadania) e adote a contundência analítica, que certamente será ouvida pela população e recebida com atenção pelo PT. Com mais adjetivos que substantivos, olhando mais para trás que para a frente, nada acontecerá de positivo para o partido.
 
Da parte do PT, e especialmente do prefeito Fernando Haddad, o momento não é mais de júbilo e comemoração da vitória, mas de início de um trabalho de construção que justifique os votos obtidos. Aqui também pouca serventia terão a retórica inflamada, o discurso da confrontação e da destruição dos adversários, como se fossem inimigos. Trata-se muito mais de ponderar, agregar, congregar, ainda que sem abrir mão da identidade e das pretensões.
 
Fernando Haddad tem talento para empreender esse movimento. Flutua com bastante independência dentro do PT. Parece sinceramente determinado a fazer um governo que contribua para pôr em novas bases o relacionamento entre os políticos, com suas siglas, e entre os políticos, os governantes e a população. Mostrou suas cartas logo depois de fechadas as urnas, quando, em entrevista a O Estado de S. Paulo (31/10), pediu que se levasse em consideração o seu passado, que, segundo ele, é um "testemunho" da sua "disposição para construir consensos em torno de propostas que atendam ao interesse público". Com a frase quis valorizar sua trajetória, mas também estabeleceu um princípio de conduta, reforçado com a declaração de que gestos de distensão "são importantes para mostrar que divergências são discutidas durante a campanha".

Deu um recado para fora, para o mundo político, e para dentro, para seu partido, que ainda tem integrantes que permanecem "em campanha", dispostos a aproveitar a onda para esmagar seus adversários e "inimigos". Para ambos, o novo prefeito enfatizou que o seu será um "governo de coalizão", mas que não fará "toma lá, dá cá" e resistirá com firmeza e serenidade ao assédio e à pressão desenfreada por cargos. Não loteará seu secretariado. O norte a ser seguido será o plano de governo aprovado nas urnas. Nas primeiras nomeações que fez, de alto teor técnico, foi o que se viu.
 
Da Prefeitura da maior cidade do País pode despontar uma perspectiva animadora. Se ela se confirmar, e for complementada com iniciativas semelhantes das demais instâncias da Federação e do conjunto dos partidos democráticos, contribuirá sobremaneira para que se estabilize outra plataforma de relacionamento intergovernamental no País, com a qual problemas gravíssimos como o da segurança pública e da violência poderão ser muito mais bem equacionados.
 
Marco Aurélio Nogueira - professor titular de teoria política e diretor do instituto de políticas públicas e relações internacionais da UNESP
 
Fonte: O Estado de S. Paulo, 24/11/2012