sábado, 1 de dezembro de 2012

OPINIÃO DO DIA – Fernando Henrique Cardoso: frases sobre o PSDB

"Muitas vezes jovens me dizem "eu quero militar no PSDB". E eu me pergunto: o que eu faço com ele? Vai ser do gabinete de alguém? Isso não é militância. Militar é com a sociedade, na rua, no núcleo de trabalho. É ali que tem de estar o PSDB se quiser ter organicidade.

"Não podemos mais basear nossas escolhas na vontade de cada um. Ganhar ou perder faz parte da eleição. O que não pode é fazer alianças tortas, porque aí se perder a eleição você perde tudo."

"Precisamos ter seminários, mas para ouvir, chamar as pessoas para que elas nos digam o que elas sentem, o que querem e como veem o mundo para que possamos ajustar o nosso discurso."

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e ex-presidente da República

Manchetes dos principais jornais do país

O GLOBO
Dilma veta perdas bilionárias para o Rio
O Pibinho do Pibinho
Chefe da quadrilha deixa cadeia
Uma década de vidas poupadas
General dos Jogos na mira do MP
PSOL quer expulsar maiores estrelas

FOLHA DE S. PAULO
PIB decepciona, e Dilma deve ter 'biênio perdido'
Advogado-geral ampliou poder de braço direito investigado
Poder de assessora vem de relação íntima com Lula
Dilma veta a redistribuição de royalties entre Estados

O ESTADO DE S. PAULO
PIB do trimestre decepciona e indica crescimento de 1%
Veto nos royalties levará a briga judicial
Rosemary queria ajuda de Dirceu em nomeação
Irmãos Vieira são soltos após uma semana
Israel vai construir 3 mil casas na Cisjordânia

CORREIO BRAZILIENSE
Seis em cada 10 jovens ignoram risco da Aids
Abaixo do esperado, PIB cresce só 0,6% no 3º trimestre
Royalties do pré-sal vão para a educação

ESTADO DE MINAS
Olha o PIB do Brasil
Veto de Dilma deixa Minas sem R$ 607 mi
Mineiro consegue desaposentadoria
Aviação: Aéreas salgam preços e clientes vão de ônibus

O TEMPO (MG)
Rosemary articulou contrato de empresa da família com BB
Projeção equivocada deixa Mantega na berlinda
Dilma veta distribuição e municípios protestam

ZERO HORA (RS)
Ex-assessora de Lula é alvo de nova denúncia
A batalha dos royalties: Dilma banca briga com Congresso por educação
PIB fraco frustra projeção de crescimento em 2012

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Economia a passos lentos
Bancos baixam juros depois da queda da Selic

Chefe da quadrilha deixa cadeia

Justiça concede habeas corpus a Paulo Vieira, apontado pela Polícia Federal como comandante do esquema de venda de pareceres no governo federal. Seu irmão, Rubens Vieira, também ganhou liberdade.

Justiça solta irmãos Vieira

Presos em operação da PF são libertados após uma semana; Rosemary cita deputados petistas

Tatiana Farah, Marcelle Ribeiro

SÃO PAULO - O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo) concedeu ontem liberdade aos irmãos Paulo Rodrigues Vieira e Rubens Carlos Vieira, presos preventivamente pela Justiça Federal durante a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, no dia 23 de novembro. Ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo é suspeito de chefiar uma quadrilha que praticava corrupção e tráfico de influência em órgãos do governo federal. Rubens, ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), é acusado de participar do esquema, ao lado de Marcelo, outro irmão dos Vieira, que continua preso.

O desembargador Nelton dos Santos decidiu, em caráter liminar, libertar os dois acusados, mas determinou que eles estão proibidos de deixar o país sem autorização judicial e que não podem exercer funções públicas, além de comparecer quinzenalmente à Justiça. O TRF não informou o motivo da decisão, pois o caso está sob segredo de Justiça.

Paulo Vieira deixou o Batalhão de Choque da Polícia Militar em São Paulo às 20h30m de ontem. Até o início da noite de ontem, Rubens continuava em ala especial do presídio da Papuda, em Brasília.

"Não nasci ontem, não sou boba"

Além de usar os nomes do ex-presidente Lula e do ex-ministro José Dirceu, a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, também indiciada pela PF, relatou em e-mails que procurou deputados petistas para, supostamente, tentar viabilizar seus negócios com Paulo Vieira. Ela se encontrou com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) a pedido de Vieira e agendou reunião com o então líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Entre os e-mails interceptados pela PF na Operação Porto Seguro, Rose fala que "merece" os pagamentos recebidos de Vieira e diz aguardar "30 livros". Livros, para a PF, é o código para dinheiro no suposto esquema de Vieira.

De acordo com o relatório da PF houve uma intensa troca de favores entre Rosemary e o ex-diretor da ANA. Entre 2009 e 2012, ela pediu 27 "favores", enquanto Paulo pediu 12 a ela. "Pelo que você vê, meus pedidos são em número maior, mas muito pequenos em relação aos seus", escreveu a chefe de gabinete a Paulo, em 22 de abril de 2009.

Neste mesmo dia, ao ser pressionada por Vieira para a solução de favores, Rosemary responde que não gostou das cobranças e interpela Paulo Vieira:

"Quanto ao pagamento que está para chegar, considero que você não está me fazendo nenhum favor (... )Você já esqueceu da reunião com o deputado Paulo Teixeira? Não foi coisa tão simples. O retorno que recebi não é nada perto do que ele receberá... Não nasci ontem, não sou boba. Se você acha que não está correto, ABORTE o envio dos 30 livros".

Em nota enviada ao GLOBO, o deputado Paulo Teixeira disse ter recebido Rosemary em janeiro de 2009, acrescentando ter sido a única vez que a encontrou desde que assumiu uma vaga na Câmara (2007). "Ela me solicitou um contato com Evangelina Pinho, superintendente do Patrimônio da União em São Paulo". Por telefone, Teixeira disse conhecer Evangelina, que trabalhou em seu gabinete quando ele foi secretário de Habitação de São Paulo. O grupo de Vieira faz diversos contatos com Evangelina principalmente para viabilizar os negócios do ex-senador Gilberto Miranda, que obteve a cessão da ilha dos Bagres, em Santos.

Teixeira disse não ser a pessoa mencionada por Rose no trecho: "O retorno que recebi não é nada perto do que ele receberá". Ele apresentou correspondência trocada com o advogado de Rosemary, Luiz Bueno de Aguiar, no qual o advogado diz que a referência é um "erro de redação" e que sua cliente afirma que Teixeira "nunca recebeu nada e a única coisa que fez foi atender a um pedido formal de uma funcionária pública no exercício de sua função". O deputado fala que nunca se encontrou com Paulo Vieira.

Já em e-mail de 23 de abril de 2009, Rose explica a Paulo Vieira que o então líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, quer reagendar uma reunião: "Vacarezza cancelou a reunião de amanhã. Quer fazer na segunda-feira, em Brasília, quando ele estará mais calmo. Eu não posso ir. Você quer que eu marque para você ir sozinho?", pergunta Rose a Vieira.

O deputado Vaccarezza disse que Rose jamais o procurou para essa reunião.

- Ela nunca me procurou. Provavelmente ela inventou para ele isso de dizer que não conseguia marcar comigo - disse Vaccarezza.
O inquérito da PF mostra que Paulo enviou para Rosemary os ofícios dos parlamentares o indicando para a ANA à então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O deputado Sandro Mabel (PR) e os senadores Gim Argello (PTB) e Renan Calheiros (PMDB) assinam os ofícios enviados a Dilma e ao então ministro das Relações Institucionais José Múcio em 29 de abril de 2009. Os ofício têm texto idêntico.

O relatório da PF mostra estratégias da suposta quadrilha para burlar os mecanismos de controle do Banco Central. De acordo com o "Jornal Nacional", em e-mail enviado em 3 de agosto de 2011, Paulo Vieira orienta o seu irmão, Marcelo Vieira, e a mulher, Andréia, como proceder para fazer depósitos na conta da empresa P1, que está em nome da mãe e do cunhado de Paulo: "Peço fazer em depósitos de até R$ 9 mil". No mesmo dia, a conta recebeu oito depósitos de R$ 9 mil. Cinco dias depois, mais três depósitos. No fim do mês, outro seis. Os bancos são obrigados a informar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) depósitos bancários com valores superiores a R$ 10 mil.

Fonte: O Globo

Rosemary pediu aos irmãos Vieira obras para construtora do marido

New Talent tentou atuar em aeroportos e fechou contrato com empresa do BB

Marcelle Ribeiro, Sérgio Roxo

SÃO PAULO A pedido da ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Novoa de Noronha, os irmãos Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas, e Rubens Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Avião Civil, atuaram para tentar obter contratos de obras em vários empreendimentos para a construtora New Talent, comandada pelo marido de Rosemary, João Batista de Oliveira, segundo o inquérito da PF.

A New Talent teria tentado obter contratos de obras em aeroportos. Nos relatórios do inquérito da Operação Porto Seguro, a PF diz acreditar que Paulo Vieira estava tentando ajudar a construtora a ganhar obras nos aeroportos de Viracopos, em Campinas (SP), e de Guarulhos (SP).

Além disso, a empresa conseguiu fechar um acordo com a Cobra, empresa de tecnologia gerenciada pelo Banco do Brasil, depois que Paulo Vieira obteve um documento supostamente falso para beneficiá-la.

Para a PF, apesar de João Batista de Oliveira não constar como sócio da New Talent, era ele quem comandava a construtora, que foi registrada em nome de parentes do casal.

Reclamação por e-mail

Em e-mail de 17 de maio de 2012, Rosemary cobra de Paulo Vieira que ajude a construtora, e reclama que a situação "está complicada". "Ele é meu marido, quero o melhor para ele, até para que eu possa trabalhar sossegada", escreve ela.

No texto, Rosemary afirma que a construtora já tem uma obra garantida, com empresa identificada apenas como "O", mas reclama que o lucro é muito pequeno para responsabilidade demais. E diz: "A questão com Rubens é a que mais interessa realmente".

No mesmo dia, Paulo Vieira responde a Rosemary: "Acho que há boas chances de conseguirmos em Campinas". Em 18 de maio, ele diz que fará "das tripas coração" para tentar ajudar Rosemary. "Com relação a tempo, só temos como encaminhar após os contratos de concessão, que ainda não foram assinados, tudo isso deve rolar no 2º semestre", referindo-se à concessão de Viracopos à iniciativa privada.

Mas a ex-chefe de gabinete diz, então, que Campinas é longe e que prefere que Paulo Vieira consiga alguma obra em São Paulo. O ex-diretor da ANA diz que é mais fácil conseguir em Campinas, pois ele "tem amizade com o pessoal" da cidade. Mas Rosemary insiste: "O Rubens disse que em Guarulhos dava..."

A Infraero, que até novembro administrava os aeroportos de Guarulhos e Viracopos, informou que não há registro de pagamentos para a New Talent. As empresas que passaram a gerenciar os terminais quando eles foram privatizados informaram que não contrataram a New Talent.

Em 2010, a New Talent assinou contrato de R$ 1,12 milhão com a Cobra, empresa de tecnologia do Banco do Brasil. Para obter o contrato, a construtora se valeu de um atestado de capacidade técnica supostamente falso emitido pela Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro (Facic), comandada pela mulher de Paulo Vieira.

Atestado "conforme combinado"

O atestado diz que a New Talent fez uma obra de R$ 2,8 milhões para a Associação Cultural Nossa Senhora Aparecida, mantenedora da Facic. Relatório anexo ao inquérito da PF mostra a troca de e-mails em que Rosemary pediu a Paulo Vieira que providenciasse o atestado. Ela enviou um arquivo anexo com o texto já redigido. "Conforme combinado, por gentileza, coloque no papel timbrado da Facic e me devolva, não precisa se preocupar", escreveu ela, no e-mail.

Apesar de o pedido ter sido feito em 28 de abril de 2010, o atestado foi emitido com data de 17 de dezembro de 2009. Em 11 de maio de 2010, Oliveira mandou um e-mail com o contrato entre a New Talent e a Cobra. Paulo Vieira encaminhou o e-mail para Rubens, que fez algumas observações, como a necessidade de uso de crachá pelos funcionários da construtora. O contrato é para reforma e adequação do centro de impressão da Cobra, em Barueri (SP).

O Banco do Brasil informou que não se pronunciará sobre o contrato.

Paulo Vieira desconfiava da qualidade dos serviços prestados pela New Talent. Ele temia que seu apartamento, que foi reformado pela empresa do marido de Rosemary, desabasse. Com o engenheiro Carlos César Floriano, Paulo desabafou: "Eu deixei a Rose tomar conta disso aí, sem entender, e colocar aquele doido dela".

O registro da New Talent na Junta Comercial de SP mostra que o capital é de R$ 120 mil e que a empresa foi criada em julho de 2009.

Fonte: O Globo

O porta-voz da defesa de Lula

Depois de divulgado relatório envolvendo o ex-presidente, ministro é primeiro o palaciano a tentar blindar Lula. Inquérito mostra que GSI recebeu aviso sobre a operação da PF dois dias antes de ela ser deflagrada

João Valadares, Karla Correia, Paulo de Tarso Lyra


Em meio ao esforço em criar um cordão de isolamento em torno da ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, o Palácio do Planalto escalou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para minimizar os reflexos da Operação Porto Seguro no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro veio a público negar que as revelações trazidas pela operação da Polícia Federal representam qualquer incômodo para o ex-presidente. "Não tem nenhuma complicação para o ex-presidente Lula", afirmou Gilberto Carvalho ontem, antes de uma reunião no Ministério da Previdência Social.

Na tarde de ontem também, pela primeira vez, o Instituto Lula pronunciou-se oficialmente desde que o escândalo envolvendo a ex-chefe de gabinete da presidência estourou, após surgirem na imprensa, pelo segundo dia consecutivo, mensagens de Rose afirmando que levaria os pedidos de indicação ao "PR" — presidente, segundo a Polícia Federal. De acordo com o Instituto, é função do gabinete da presidência em São Paulo receber todas as demandas e encaminhá-las ao presidente.


Novos diálogos captados com autorização judicial mostram que Rosemary tinha uma desenvoltura bem maior do que a apontada até o momento no inquérito. Reportagem veiculada pelo Jornal Nacional de ontem traz Rose brigando com os irmãos Paulo e Rubens Vieira — dois indiciados pela PF —, incomodada pelas pressões em troca das nomeações. "Eu não sou boba, eu não nasci ontem." Em outro trecho, ela reclama com seus companheiros de quadrilha que tinham pressa nas mudanças no Banco do Brasil. Ela afirma que é preciso esperar que os novos diretores "sentem na cadeira".
Trechos do relatório da Polícia Federal mostram que o Planalto teve conhecimento da operação com antecedência. Segundo informações obtidas pelo Correio, a juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti determinou que a Polícia Federal informasse ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que a ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha seria alvo da operação Porto Seguro. A Justiça ordenou que o comunicado fosse emitido na quarta-feira da semana passada, dois dias antes do início da operação comandada pela PF. Rosemary foi indiciada por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Questionado pelo Correio, o GSI confirmou oficialmente que recebeu o alerta sobre a operação e deixou claro que a presidente da República Dilma Rousseff foi comunicada . "O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República informa que foi avisado sobre a Operação Porto Seguro e que tomou as medidas cabíveis decorrentes afetas a sua competência legal", diz a nota oficial.

Juristas ouvidos pela reportagem foram unânimes em afirmar que o procedimento é correto em razão de o alvo trabalhar numa área bastante sensível. Um procurador da República afirmou que, se a Presidência da República não fosse informada, havia um grande risco institucional. Os agentes da PF realizaram busca e apreensão no escritório da Presidência da República e no apartamento onde Rosemary mora, em São Paulo.

Proximidade

As mensagens colecionadas durante a operação dão indicações que Rosemary usava do relacionamento próximo que tinha com o presidente para influenciar em nomeações no alto escalão do governo federal, e que Lula foi consultado sobre a nomeação de envolvidos no esquema da venda de pareceres técnicos forjados. Em outra mensagem, de abril de 2009, ela se compromete com Paulo a agendar uma reunião com "JD". De acordo com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal, JD seria o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, de quem Rosemary foi secretária.

A crise gerada pela operação da PF começa a turvar a relação entre o PT e a presidente Dilma Rousseff. Parte da legenda reclama que, ao promover as amplas exonerações e enviar ministros para o Congresso para explicar os desdobramentos do escândalo, Dilma minimizou as consequências do caso em relação ao ex-presidente.

Fonte: Correio  Braziliense

Petistas reagem à declaração de FH sobre ex-presidente

Tucano disse que Lula deve explicações sobre "relações confusas" em seu governo

Gustavo Uribe

SÃO PAULO - Em meio a críticas, capitaneadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva silenciou ontem, mas lideranças do PT saíram em sua defesa. Para os petistas, os e-mails que mostram a ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, usando a sua proximidade com o dirigente do PT para interferir em nomeações em agências reguladoras não o prejudicam. Segundo eles, é impossível um chefe saber todos os passos dados por seus subordinados.

- O Lula está tranquilo, não há o que o desabone. Não é sempre que se sabe o que um subordinado faz, se ele mete os pés pelas mãos - ressaltou o deputado federal Devanir Ribeiro (PT-SP), amigo do ex-presidente petista.

As lideranças da sigla avaliaram que a declaração de Fernando Henrique foi "exagerada". Segundo elas, o ex-presidente tucano se esquece que em sua administração também houve denúncias de corrupção. Na quinta-feira, o cacique do PSDB acusou o seu sucessor de confundir o público com o privado e de não explicar as "relações confusas estabelecidas em seu governo".

- A declaração é totalmente fora do tom. O Fernando Henrique já governou o país, e houve suspeitas de corrupção. Ele deveria ser mais comedido, uma vez que todo governo tem suspeitas que devem ser investigadas. Isso não compromete o ex-presidente Lula - afirmou o secretário nacional de Comunicação do PT, André Vargas.

Fonte: O Globo

Gestão Lula foi negativa para a cultura política brasileira, diz FHC

Ex-presidente afirma que democracia implica compartilhar poder, o que não significa apenas barganha para cargos

Guilherme Waltenberg

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem que o governo de seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, deixou uma contribuição negativa para a cultura política brasileira. Fernando Henrique comentou a Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal, e que motivou a demissão da chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha. FHC lamentou a ocorrência deste tipo de prática no governo.

"Todo sistema democrático implica em um certo compartilhamento de poder, mas compartilhar poder não pode ser transformado apenas em barganha para cargos. Tem que ter um projeto, uma motivação. E aqui não está compartilhando poder, está acomodando pessoas num sistema de vantagens. Isso está errado."

Nas críticas à gestão de Lula, Fernando Henrique frisou: "Infelizmente, se há uma contribuição negativa que eu acho que o governo do presidente Lula trouxe, não foi na área econômica e muito menos na área social. Foi na cultura política".

Regressão. Na avaliação do ex-presidente tucano, houve uma espécie de regressão, de aceitação daquilo que sempre foi condenado, inclusive pelo PT, que é o patrimonialismo, o clientelismo, a troca de favores.

"(Essa prática) Foi tradicional no Brasil, mas quem quer modernizar luta contra isso não consegue fazer completamente. Mas tem que lutar contra, não pode participar desse processo", argumentou Fernando Henrique, que participou ontem de evento organizado pelo banco JP Morgan em São Paulo.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Relação com Lula explica influência de ex-assessora

Intimidade de Rosemary com o ex-presidente teve início na década de 90

Procurado pela Folha, porta-voz de Lula diz que ex-presidente não faria comentários sobre assuntos particulares

Rosemary Noronha, em viagem à Costa Rica, em 2009

BRASÍLIA, SÃO PAULO - A influência exercida pela ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, no governo federal, revelada em e-mails interceptados pela operação Porto Seguro, decorre da longa relação de intimidade que ela manteve com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Rose e Lula conheceram-se em 1993. Egressa do sindicato dos bancários, ela se aproximou do petista como uma simples fã.

O relacionamento dos dois começou ali, a um ano da corrida presidencial de 1994.

À época, ela foi incorporada à equipe da campanha ao lado de Clara Ant, hoje auxiliar pessoal do ex-presidente. Ficaria ali até se tornar secretária de José Dirceu, no próprio partido.

Marisa Letícia, a mulher do ex-presidente, jamais escondeu que não gostava da assessora do marido.

Em 2002, Lula se tornou presidente. Em 2003, Rose foi lotada no braço do Palácio do Planalto em São Paulo, como "assessora especial" do escritório regional da Presidência na capital. Em 2006, por decisão do próprio Lula, foi promovida a chefe do gabinete e passou a ocupar a sala que, na semana retrasada, foi alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal.

Nesse papel de direção, Rose contava com três assessores e motorista.

Sua tarefa era oficialmente "prestar, no âmbito de sua atuação, apoio administrativo e operacional ao presidente da República, ministros de Estado, secretários Especiais e membros do gabinete pessoal do presidente da República na cidade de São Paulo".
Durante 19 anos, o relacionamento de Lula e Rose se manteve oculto do público.

Em Brasília, a agenda presidencial tornou a relação mais complicada.

Quando a então primeira-dama Marisa Letícia não acompanhava o marido nas viagens internacionais, Rose integrava a comitiva oficial.

Segundo levantamento da Folha tendo como base o "Diário Oficial", Marisa não participou de nenhuma das viagens oficiais do ex-presidente das quais Rosemary participou.

Integrantes do corpo diplomático ouvidos pela reportagem, na condição de anonimato, afirmam que a presença dela sempre causou mal-estar dentro do Itamaraty. Na opinião deles, a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo não era necessária.

Oficiais da Aeronáutica se preocupavam com o fato de que ela por vezes viajava no avião presidencial sem estar na lista oficial. Em muitas vezes, Rose seguia em voos da equipe que desembarca antes do presidente da República para preparar sua chegada.

Nessas viagens, seguranças que guardavam a porta da suíte presidencial nas missões fora do Brasil registravam ao superior imediato a presença da assessora. Oficiais do cerimonial elaboravam roteiro e mapa dos aposentos de modo a permitir que o presidente não fosse incomodado.

Durante esses quase 20 anos, Rose casou-se duas vezes. Seu primeiro marido, José Cláudio Noronha, trabalhou na Casa Civil do então ministro José Dirceu quando Rosemary assumiu o escritório de São Paulo.

Na chefia do gabinete, ela construiu a fama de pessoa de temperamento difícil. Lula chegou a receber de amigos reclamações dando conta de que ela tratava mal os funcionários.

Um deles descreveu um episódio em que ela teria pedido para serventes limparem "20 vezes" o chão do escritório até que ficasse realmente limpo.

Apesar do temperamento, Rose era discreta e não gostava de contato com a imprensa. Em algumas festas e cerimônias, controlava a porta de salas vips, decidindo quem podia ou não entrar. Também costumava se consultar com o médico de Lula e da presidente Dilma Rousseff, Roberto Kalil.

Rose acompanhou o ex-presidente em algumas internações durante o período em que este se recuperava do tratamento de um câncer no Sírio-Libanês, em São Paulo. Mas só pisava no hospital quando Marisa Letícia não estava por perto.

Na campanha presidencial de 2006, a chefe de gabinete circulou nos debates televisivos que Lula teve com o tucano Geraldo Alckmin.

Ministros e amigos do ex-presidente não negam o relacionamento de ambos. Foi de Lula a decisão de manter Rosemary em São Paulo, conforme relatos de pessoas próximas.

Procurado pela Folha, o porta-voz do Instituto Lula, José Chrispiniano, afirmou que o ex-presidente Lula não faria comentários sobre assuntos particulares.

Fonte: Folha de S. Paulo

Relatório da CPI do Cachoeira leva o PT a ameaçar o PMDB

Deputados petistas afirmam que podem não endossar peemedebista para presidir Câmara

Erich Decat

BRASÍLIA - Isolados na defesa do relatório da CPI do Cachoeira, integrantes da cúpula do PT na Câmara ameaçaram não cumprir o acordo de indicação do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para a presidência da Casa em fevereiro de 2013.

Pressionado, o deputado Odair Cunha (PT-MG) recuou da decisão de pedir o indiciamento de cinco jornalistas, entre eles Policarpo Júnior, diretor da revista "Veja" em Brasília, e uma investigação contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

"O PMDB pediu para tirar o Gurgel e o Policarpo e tiramos. Se agora não votarem no relatório, nós consideraremos isso como um ruído grave", disse o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP).

"Companheiros perguntam se o PMDB não apoiar o relatório se vamos apoiar o candidato deles", afirmou o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), integrante da CPI.

O PT tem hoje a maior bancada, com 85 deputados, e fez um acordo de apoiar o PMDB para presidir a Casa a partir de fevereiro.

"Contamos com todos os partidos exceto o PT. Vamos derrotá-los e não será a primeira vez que uma CPI ficará sem relatório", disse o deputado Silvio Costa (PTB-PE).

A principal queixa dos descontentes é que Odair "politizou" o texto ao colocar como principal alvo o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). O petista diz que há ligação entre o esquema do empresário Carlos Cachoeira e o governador e pede o indiciamento de Perillo.

Peemedebistas são contra o pedido de indiciamento do ex-presidente da construtora Delta, o empresário Fernando Cavendish.

De olho numa possível derrota, integrantes do PT já apontam como alternativa realizar somente a discussão do relatório na próxima semana e a votação em um outro momento.

Fonte: Folha de S. Paulo

A prefeitos do PSB, Campos critica política tributária de Dilma

Governador do PE, porém, afirma que não é "hora de eleitoralizar o debate brasileiro" e vai ajudar a presidente a "ganhar 2013"

Eugênia Lopes

BRASÍLIA - Em meio às especulações do lançamento de sua candidatura à Presidência em 2014, o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, criticou ontem a política de desoneração tributária promovida pelo governo da presidente Dilma Rousseff.

Diante de uma plateia de 443 prefeitos eleitos pelo PSB, Campos afirmou que essas medidas são responsáveis pela redução da capacidade de investimentos dos Estados e dos municípios, que acabaram penalizados com a perda de receita. "Precisamos começar políticas de desoneração que não sejam só para um segmento ou outro, porque às vezes um segmento impacta mais num Brasil e não impacta em outro Brasil. Se vamos fazer desonerações tributárias que vão ser carregadas nas costas sobretudo do Brasil mais profundo, a gente precisa também desonerar para a economia dessa área", disse.

Umas das maiores queixas são as desonerações no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda concedidas pelo governo federal e que têm impacto direto na distribuição dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. "Se é importante que desonere para a indústria automobilística, também é importante que se desonere para pequena iniciativa, para a agricultura familiar, para a média empresa brasileira, para o setor de serviços, para quem emprega muito, para a indústria alimentícia", afirmou.

Para evitar que seu discurso fosse interpretado como uma plataforma de campanha presidencial para 2014, Campos foi cauteloso e frisou que o PSB faz parte da base de apoio do governo Dilma, a quem ajudou a eleger em 2010. "Não é hora de eleitoralizar o debate brasileiro, não é hora de inventar brigas que não existem nem disputas que não levam a nada. É hora de pensar no Brasil."

Fonte: O Estado de S. Paulo

Evitando 2014, Eduardo critica a gestão Dilma

No seminário do PSB, governador critica a política de desonerações do governo. E insiste que não é hora de falar de eleição

BRASÍLIA - Em encontro partidário em clima de campanha pela candidatura própria à Presidência da República, ontem, o governador Eduardo Campos (PE), presidente nacional do PSB, criticou a política de desonerações promovida pelo governo Federal, que tem impacto na receita de Estados e municípios. No seminário para os 444 prefeitos eleitos pelo partido em outubro, Campos ainda fez críticas indiretas à falta de capacidade do Palácio do Planalto de promover um entendimento nacional sobre os royalties do petróleo. O presidenciável do PSB também defendeu um novo pacto federativo para a redistribuição de recursos, hoje concentrados na União.Embora Campos não admita abertamente suas pretensões eleitorais para 2014, e tenha dado essa orientação para o partido, a base do PSB não fala em outra coisa. O evento ocorreu em um ambiente de euforia pelo crescimento de 42% da legenda nas eleições municipais de outubro. O PSB foi o partido que conquistou o maior número de capitais, cinco.

Em sua palestra, o governador disse que, diante da crise econômica internacional, o governo Federal insistiu na política de desonerações, que teve efeito no primeiro momento ao estimular o crescimento econômico, mas não conseguiu repetir esse êxito agora. Defendeu não só compensação aos Estados e municípios por essas renúncias fiscais, mas também criticou a forma como foram implementadas. "Precisamos começar políticas de desoneração que não sejam só para um segmento ou outro, porque às vezes um segmento impacta mais num Brasil e não impacta em outro Brasil. Se vamos fazer desonerações tributárias que vão ser carregadas nas costas sobretudo do Brasil mais profundo, a gente precisa também desonerar para a economia dessa área. Se vamos fazer desonerações tributárias, vamos fazer para todos", afirmou.

Ainda no papel de aliado político do governo federal, o governador disse que o PSB precisa ajudar a presidente Dilma Roussef (PT) a tomar atitudes para que a economia brasileira tenha um crescimento maior. E que é hora de pensar no Brasil, e não em eleições. "Estamos tendo um crescimento neste ano no Brasil menor do que os Estados Unidos da América, onde está o centro da crise. Não é hora de eleitoralizar o debate brasileiro, não é hora de inventar brigas que não existem nem disputas que não levam a nada. É hora de pensar no Brasil", declarou.

Indagado sobre os planos do partido para 2014, ele deixou todas as portas abertas. Disse que a intenção do PSB é consolidar o crescimento do partido, mas que não há como cravar o que vai acontecer. Assertivamente, disse apenas que o PSB vai ajudar a presidente Dilma a enfrentar a crise econômica no ano que vem. "Dizer exatamente o que vai acontecer em 2014, você pode perguntar à direção do PT, do PCdoB, do PDT, do PSDB, para todo mundo, que não vai conseguir dize", tergiversou Eduardo Campos. "Estamos na base da presidente Dilma, ajudamos a elegê-la, estamos ajudando ela a governar e vamos ajudá-la a ganhar o ano de 2013", completou.

Sobre suas aspirações presidenciais, Campos tem dito a terceiros, em conversas reservadas, que não vai partir para uma aventura, mas que também não tem porque se excluir do processo. Pondera que é muito cedo para uma definição e que não vai "atravessar o samba". Ao dar conselhos aos prefeitos socialistas sobre administração municipal, adotou o tom de sua própria estratégia: "A ansiedade é inimiga do êxito."

Geraldo fala

O seminário do PSB com os prefeitos eleitos pelo partido em outubro prossegue neste sábado, no auditório do Hotel Nacional, em Brasília. Dos 444 gestores eleitos pela legenda, 58 são pernambucanos. Oficialmente, o encontro, promovido pela Fundação João Mangabeira, ligada ao partido, tem por objetivo principal apresentar experiências exitosas de governo e novas ferramentas de gestão que garantam eficiência já nos primeiros meses de mandato.

Hoje, entre os palestrantes estará o prefeito eleito do Recife, Geraldo Julio. Sua exposição, prevista para começar às 9h, vai abordar o tema "Planejamento como estratégia de desenvolvimento municipal sustentável".

Geraldo Julio dividirá a mesa o coordenador do Programa Cidades Sustentáveis, Maurício Broinizi. O prefeito eleito do Recife avaliou como muito importante a iniciativa da legenda.

"Também espero conhecer um pouco mais do "jeito PSB de governar". O partido tem mostrado em suas administrações que sabe transformar os anseios do povo em realizações. Por isso, acredito que tenho muita coisa a aprender nesse seminário", pontuou ontem o socialista.

Já o governador classificou o evento como "uma contribuição objetiva" do PSB não só para os gestores eleitos pela primeira vez como para os que vão para o segundo mandato.

Hoje à noite, em São Paulo, Geraldo Julio participa de jantar organizado pela Fifa com representantes das 12 sedes da Copa 2014. O prefeito João da Costa (PT) também participará.

Fonte: Jornal do Commercio 

Dilma veta perdas bilionárias para o Rio

Presidente garante o cumprimento dos contratos, como prometera

Maior parte da receita dos campos já licitados fica com estados e municípios produtores, como é hoje. Governo vai editar MP garantindo 100% dos recursos futuros para a educação

A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar o artigo 39 do projeto de lei aprovado pelo Congresso que redistribui os royalties do petróleo. A decisão respeita os contratos em vigor e prevê que a receita dos campos já licitados fique com os estados e municípios produtores pelas regras em vigor. Ou seja, como dissera Dilma no dia anterior, houve "rigoroso respeito aos contratos". O veto parcial evita perdas bilionárias para Rio, Espírito Santo e São Paulo, os grandes produtores. Os governadores do Nordeste, capitaneados por Cid Gomes (Ceará) e Eduardo Campos (Pernambuco), estudam uma reação. O governo editará uma medida provisória para vincular 100% dos royalties futuros para educação.

E Dilma vetou

Presidente mantém divisão de royalties de campos já licitados e abre caminho para leilões

Danilo Fariello, Junia Gama e Luiza Damé

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff atendeu aos apelos de Rio, Espírito Santo e São Paulo: cumpriu a promessa de respeitar os contratos e manter a regra atual de distribuição dos royalties de petróleo para os campos já concedidos. Ela vetou o artigo 3º do projeto de lei aprovado pelo Congresso, que redistribui os royalties inclusive dos blocos já licitados. Na segunda-feira, o Palácio do Planalto editará uma medida provisória que mantém o rateio aprovado pelos parlamentares apenas para o petróleo dos poços que ainda serão concedidos, a partir de maio de 2013, quando o governo espera retomar os leilões de novas áreas, que agora estão com o caminho aberto. Em novembro do ano que vem, o governo quer conceder também áreas do pré-sal. Dos royalties futuros, 100% terão que ser aplicados em educação.

- A sanção dos royalties tem como premissas o respeito à Constituição Federal; a garantia aos contratos estabelecidos; a definição de regras claras para garantir a retomada das licitações para exploração do petróleo, seja no regime de concessão ou no de partilha; a garantia da distribuição das riquezas do petróleo para todo o povo brasileiro, através da participação dos estados e municípios com os royalties provenientes de contratos firmados a partir desta data, inclusive dos contratos de concessão; e o fortalecimento da educação brasileira - disse ontem a ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil, no anúncio dos vetos.

Tesouro poderia ser afetado

No dia anterior, Dilma defendera, em discurso, "um rigoroso respeito aos contratos". De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, estados produtores já contavam com as receitas dos blocos concedidos e haviam comprometido esses recursos no futuro, por isso uma aceitação integral pelo governo do texto do Congresso fatalmente levaria ao questionamento junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

- Como parte dessa receita foi securitizada, qualquer intervenção vai judicializar essa questão e não haverá repartição nenhuma. Vamos ter um impasse jurídico prolongado e uma tensão federativa que só não vê quem não quer. O melhor caminho é repartir aquilo que não foi dividido, que é a riqueza futura - argumentou.

- Se mantivéssemos esse artigo como está, não afetaríamos apenas os estados e municípios produtores, poderíamos estar afetando outras instituições que fizeram transações com esses estados e municípios - disse Gleisi.

Uma das instituições com transações com os estados produtores envolvendo os recursos dos royalties é o próprio Tesouro Nacional, em suas negociações de dívida com unidades da federação.

O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Almeida, explicou que a primeira rodada de leilões, prevista para maio, terá suas primeiras perfurações apenas no fim de 2013 e começo de 2014. Entre perfuração e exploração, costuma-se levar três anos, pelo menos, o que empurraria a nova divisão dos royalties futuros para além de 2017.

- O tempo após o início da exploração e o início da produção, cada empresa tem o seu - disse Almeida. - Algumas empresas conseguem fazer isso rapidamente, outras fazem de maneira mais lenta - completou.

MP corrige erro do congresso

Com isso, estados e municípios não produtores de petróleo deverão ter incremento de receitas sensível somente após 2018, o que deverá suscitar críticas à MP no Congresso. A aprovação da MP é fundamental para retomar as licitações, mas, como a medida entra em vigor segunda-feira, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) já poderá dar início aos trâmites para o leilão acontecer em maio.

- Os vetos feitos têm um embasamento constitucional de respeito ao direito adquirido. Aquilo que não feriu a Constituição nos direitos adquiridos está sendo preservado, respeitando como o Congresso aprovou. Mesmo a MP respeita o que o Congresso aprovou em termos de distribuição - defendeu a ministra Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, que recebeu políticos pró-veto e pró-sanção dos royalties nas últimas semanas.

Na medida provisória, o governo proporá ao Congresso os mesmos percentuais de distribuição aprovados no projeto de lei, mas fazendo uma correção para a distribuição dos royalties. O texto saiu do Senado com um erro, que foi mantido pela Câmara, distribuindo 101% de royalties a partir de 2017. Na MP, a parcela dos municípios cai dos 3% previstos pelo Congresso para 2%, para preservar a legalidade do texto.

- Estamos chegando em um momento em que não conseguimos ir para frente, não conseguimos fazer licitações porque nós não temos uma regra estabelecida na distribuição de royalties, então começamos a passar por um momento de perde-perde - disse Gleisi, da Casa Civil. - Acredito que, da forma como estamos fazendo a medida provisória, vamos ter a sensibilidade do Congresso para aprovar, de uma vez por todas, para podermos fazer as licitações que vão beneficiar todos os estados e municípios brasileiros.

Fonte: O Globo 

Veto de Dilma deixa Minas sem R$ 607 mi

Distribuição equitativa entre os estados dos recursos do petróleo só valerá para novos contratos. E os valores serão aplicados integralmente na educação.

Royalties água abaixo

Marcelo da Fonseca, Felipe Canêdo e Juliana Cipriani

Tropa de choque: Dilma escalou os ministros Edison Lobão, Gleisi Hoffmann, Aloizio Mercadante e Ideli Salvatti para dar a notícia do veto que tira R$ 607 milhões de Minas

Os 853 prefeitos mineiros que já faziam planos para gastar os R$ 607 milhões que viriam da nova distribuição dos royalties do petróleo receberam um balde de água fria na tarde de ontem. A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou parte do projeto aprovado no Congresso que promoveria uma divisão mais igualitária dos ganhos com a exploração do óleo. Sob pressão de governadores, parlamentares e prefeitos que brigam por uma das principais fontes de dinheiro para a próxima década, o Planalto escalou quatro dos seus principais ministros para anunciar que a nova regra vai valer somente para os novos contratos. Também ficou decidido que os valores arrecadados no futuro deverão ser aplicados integralmente na educação.

A decisão, apresentada pelos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educação), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Edison Lobão (Minas e Energia), confirmou a derrubada do artigo 3º do projeto, que tratava da mudança em contratos já licitados e era motivo de críticas do Rio de Janeiro e do Espirito Santo. Os ditos produtores reclamavam que o conteúdo do texto criaria uma insegurança jurídica com as empresas exploradoras. "O veto resguarda exatamente os contratos estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a correção das distribuições dos percentuais de royalties ao longo do tempo", explicou Gleisi Hoffmann. Para substituir os artigos barrados, a presidente editou uma medida provisória com as novas regras de distribuição.

Dessa forma, só serão revisados percentuais repassados aos estados e municípios referentes a blocos que serão licitados a partir de agora. No entanto, como os próximos leilões só deverão ocorrer em novembro do ano que vem, como anunciou anteriormente o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a decisão desagradou aos prefeitos, que não veem no horizonte a chegada desses recursos. "É uma incerteza, uma indefinição muito grande. O que lutamos esse tempo todo foi para que, a partir janeiro de 2013, esse recurso já pudesse ser usado para o planejamento dos novos gestores municipais, para atender as demandas crescentes das prefeituras", cobrou Ângelo Roncalli, presidente da Associação Mineira de Municíipos (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo.

Para os futuros campos de extração de petróleo serão mantidas as regras definidas no projeto aprovado pelos parlamentares. Os estados ditos produtores, que hoje recebem 26% do dinheiro, terão a fatia reduzida para 20% em 2013. Já os muncípios produtores terão a redução de suas parcelas gradativamente, passando dos atuais 26,25% para 15% no ano que vem e chegando a 4% em 2020. O restante dos estados brasileiros, que hoje recebem 7% do total arrecadado, passam a ter direito a 27%, mesmo montante que será destinado a todos os municípios do país. A União, que hoje fica com 40% dos royalties passa a receber 20%.

A mudança atingirá também a participação especial, uma forma de tributo extra pago ao governo quando a produção supera a expectativa em cada campo. Em relação ao montante arrecadado como prêmio por produção o governo federal ficará com 46% do total (hoje têm direito a 50%), os estados ditos produtores passam a receber 20% (hoje, têm 40%), os municípios produtores cairão de 10% para 4% e o restante dos municípios e estados brasileiros que hoje não recebem nada de participação especial, terão direito a 15% cada um.

Antecipando a insatisfação de parlamentares e prefeitos com o veto parcial do Planalto ao texto defendido na Câmara e no Senado, o ministro Lobão afirmou que a intenção do governo é respeitar as regras anteriores. "Não há nenhum desapreço ao Congresso Nacional com esse veto, mas sim a defesa dos princípios constitucionais que asseguram os contratos firmados. A lei votada pelo Congresso viola esste princípio constitucional. O que se está fazendo é um aperfeiçoamento da lei", afirmou.

Fonte: Estado de Minas 

O Pibinho do Pibinho

O Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre decepcionou e registrou crescimento de apenas 0,6%, ou seja, metade do que previam os analistas. O investimento teve níveis muito baixos e o setor de serviços ficou estável. Em junho, o Credit Suisse divulgara uma projeção de crescimento de 1,5% para o período de julho a setembro. Na época, o ministro da Fazenda Guido Mantega disse que se tratava de uma "piada". Agora, crescer 1,5% virou sonho. Na melhor das hipóteses, bancos e consultorias preveem que a expansão será de 1%. O resultado já faz o governo estudar um pacote de bondades.

PIB decepciona e cresce só 0,6% no 3º tri

Serviços ficam estagnados e investimentos têm tombo de 2%, derrubando previsões para o ano para 1%

Cássia Almeida, Lucianne Carneiro e Carolina Jardim

A SURPRESA DO PIBINHO

A esperada recuperação da economia brasileira no terceiro trimestre não veio. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) foi de 0,6% no período, frente ao segundo trimestre, taxa que é metade do que os analistas de mercado previam. Ficou praticamente impossível alcançar expansão superior a 1% este ano. No segundo trimestre, a alta do PIB fora de 0,2%. Com isso, a economia caminha para fechar o ano no pior resultado desde a recessão de 2009, quando o PIB caiu 0,3%.

A estagnação do setor de serviços, que responde por 67% da atividade econômica, surpreendeu. A previsão era que o setor tivesse avanço de 1%. Frente ao terceiro trimestre de 2011, a alta foi de 0,9%. No ano, o país só cresceu 0,7% e, nos últimos quatro trimestres, 0,9%, informou ontem o IBGE.

- O setor de serviços foi afetado pela queda na intermediação financeira (de 1,3% frente ao segundo trimestre), causada pela inadimplência recorde, com o aumento da provisão dos bancos e uma queda importante do spread (diferença entre os juros pagos e os cobrados pelos bancos nas operações de crédito e da Taxa Selic (taxa básica de juros). Houve também queda nos transportes - disse Rebeca Palis, gerente de Contas Nacionais Trimestrais.

A queda de 6,5% nas importações e um leve avanço de 0,2% nas exportações ajudaram o PIB. Do ponto de vista contábil, um recuo nas importações leva a um aumento do PIB, porque significa que o país está produzindo mais internamente. A contribuição externa respondeu por quase metade da alta de 0,9% do PIB frente ao terceiro trimestre do ano passado:

- A contribuição externa salvou um pouco o resultado no trimestre. No período anterior, a contribuição havia sido negativa no mesmo montante - afirmou o economista Leonardo Carvalho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A coordenadora técnica do Boletim Macro do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), Silvia Matos, vê um desafio para o governo:

- É um desafio o fato de, apesar de todos os estímulos, termos um crescimento tão fraco. O problema do Brasil é que há restrições de oferta.

Pelo lado da demanda, os investimentos decepcionaram e caíram 2%, tombo muito maior do que o previsto. Foi a quinta redução consecutiva na formação bruta de capital fixo, termômetro dos investimentos. Assim, a parcela do PIB destinada a aumentar a capacidade produtiva do país desabou de 20% no terceiro trimestre de 2011 para 18,7% agora, menor taxa desde 2007.

- O mundo está ruim, as soluções apresentadas aqui dentro estão trazendo volatilidade. A maneira de o empresário reagir a isso é não fazer nada - afirmou Fernando Montero, economista-chefe da Convenção Corretora.

Indústria e consumo em alta

A indústria, porém, teve recuperação. A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros fez o setor aumentar a produção em 1,1% ante o segundo trimestre. O consumo das famílias também aumentou acima da média da economia: 0,9%.

- Pode haver redução na demanda por mão de obra nos serviços, diminuindo a pressão salarial para a indústria, que pode voltar a se expandir e aumentar margem, voltando a investir - afirmou Paulo Levy, do Ipea.

No trimestre, a economia brasileira somou R$ 1,098,3 trilhões.

Fonte: O Globo

Lembrem-se do ouro - Cristovam Buarque

Em abril de 2008, apresentei o projeto de lei 116/08, que destinava todos os recursos oriundos da exploração de petróleo do pré-sal para serem investidos em educação básica. Em 6 de junho de 2009, O GLOBO publicou meu artigo em defesa dessa proposta, nesta coluna de opinião.

Em 2 de julho do mesmo ano, o projeto foi transformado no PLS 268, que apresentei com o senador Tasso Jereissati, pelo qual propúnhamos a formação de um fundo e a aplicação anual de sua rentabilidade na educação de base, distribuindo os recursos derivados entre os estados e municípios, proporcionalmente ao número de alunos matriculados na escola. O projeto foi arquivado em 3 de novembro de 2011.

Em 22 de setembro de 2011, com o PLS 594/11, reapresentei o mesmo conteúdo, dessa vez com o senador Aloysio Nunes. Esse projeto ainda está em debate no Senado. Em meio à disputa surgida nas últimas semanas, por causa da lei aprovada na Câmara dos Deputados, que espalha os royalties pelo Brasil e autoriza seu desperdício, esse projeto talvez seja uma boa alternativa.

Não há melhor argumento em defesa da proposta dos 100% dos royalties para a educação do que a afirmação do governador Sérgio Cabral de que a lei aprovada poderia levar o Rio de Janeiro a suspender as Olimpíadas e outros projetos. Assim, ele reconhece que este tem sido o destino dos royalties.

A saída para o atual descontentamento está no veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto aprovado na Câmara e a retomada do projeto que cria o fundo e canaliza sua rentabilidade para a educação de base. Todos os estados e municípios receberiam royalties do petróleo produzido pela Petrobras. Todos se beneficiariam. Especialmente o Rio de Janeiro, e o Brasil do futuro ainda mais.

Ainda é tempo de a presidente Dilma barrar a ideia de espalhar os royalties para gastar tudo no presente e permitir que o Congresso aprove lei reorientando-os para a construção do futuro. O problema não é geográfico, é histórico. Não é quanto recebe cada estado e cada município, mas em que prioridade e como o dinheiro será aplicado. É uma pena que aqueles que hoje disputam receber os royalties se unirão pelo direito de continuarem a queimá-los no presente. Vão distribuí-los no território, em vez de concentrá-los na Educação. Os adversários de hoje se unirão pelo direito de queimar no presente o futuro do Brasil. Prova disso é o estado deplorável dos serviços públicos, especialmente da Educação, nos municípios e estados que recebem royalties. Há um desperdício no presente e um desprezo com o futuro.

O Brasil não deve repetir no século XXI o erro cometido com o ouro e a prata quase duzentos anos atrás. Desperdiçamos aqueles recursos esgotáveis. E o resultado é que financiamos a industrialização da Inglaterra e continuamos a ser um país atrasado. Será imperdoável repetir o mesmo erro histórico. Já não somos colônia e temos a demonstração dos erros nos países que sofrem da maldição do petróleo. E ainda há tempo.

Fonte: O Globo

Choradeira e vergonha - Miguel Reale Júnior

O PT diz-se vítima de perseguição judicial, com violação de princípios de um direito democrático. O partido põe-se na condição de condenado graças à propaganda da imprensa conservadora, manipuladora da opinião pública. Os réus teriam, então, sido responsabilizados por serem os ministros do Supremo suscetíveis à pressão popular. Esse discurso é irracional, como todas as choradeiras de vitimização.

A teoria do domínio do fato, tão falada no julgamento do mensalão, nada mais é do que a busca de critérios para distinguir quem deve ser considerado autor ou coautor e quem cabe ser visto apenas como cúmplice por auxiliar na prática do delito. É uma questão mais velha que a Sé de Braga.

Já o Código Penal de 1830 definia autor como o que comete, constrange ou manda alguém praticar crime, sendo cúmplices os demais que concorrem para a realização do delito. Autor, dizia Tobias Barreto, o maior penalista do século 19, é aquele "cujo fato resultante é obra sua" e cúmplice, quem pratica "simples ato de apoio e coadjuvação", merecedor de pena atenuada. O Código Penal de 1940 não fez distinções, depois introduzidas pela reforma de 1984.

Autor ou coautor, portanto, é o que pratica parte necessária do plano delituoso tendo o domínio do fato, designação surgida na Alemanha com Welzel e aprimorada em 1963 por Roxin. Será autor ou coautor aquele a quem se pode atribuir a ação como obra sua por exercer de modo real a condução de sua realização, podendo interrompê-la ou finalizá-la, pois tem em suas mãos o acontecer do fato delituoso. A distinção entre autor e cúmplice reside, pois, na circunstância de que o primeiro tem o domínio sobre o fato delituoso e, segundo Roxin, uma posição objetiva que garanta esse efetivo domínio, enquanto o cúmplice não detém tal domínio.

Roxin, todavia, contesta a tese de que é autor apenas quem tem o domínio positivo do fato, e não quem tem o domínio negativo, ou seja, o entendimento segundo o qual não é coautor, mas mero cúmplice, o agente que segura a vítima enquanto o outro a esfaqueia, por ter o primeiro apenas o domínio negativo sobre o fato e o segundo, que pratica diretamente a ação típica de lesionar, o domínio positivo.

Roxin, com razão, critica essa redução do conceito de coautor, pois a limita à realização da ação típica, quando o ato de segurar a vítima era relevante e necessário de tal forma que a lesão, sem essa colaboração, não se efetuaria. Além do mais, coautor não é também apenas quem executa, mas quem dá uma contribuição essencial no planejamento delituoso ao engendrá-lo ou ao compartilhar a decisão comum de o realizar, podendo interferir no processo de execução. Já o cúmplice não tem o domínio sobre o fato nem participa da formação da vontade comum de realizá-lo, apenas auxilia na obra de terceiro.

A teoria do domínio do fato de modo algum dispensa, para o reconhecimento da condição de coautor, a produção de provas acerca dessa posição objetiva de realizar uma colaboração necessária e a possibilidade de intervir no processo executório. No julgamento pelo Supremo não houve nenhuma menção de, em razão da teoria do domínio do fato, ser desnecessária prova da colaboração efetuada pelos integrantes do núcleo político. Houve, nesse sentido, referência explícita a provas diretas testemunhais, além da menção de provas indiciárias.

Como diz o próprio Roxin (Curso de Derecho Procesal Penal, Buenos Aires, 2000, p. 106), a convicção do tribunal pode estar fundada em prova indiciária em razão de fatos que permitam chegar a uma conclusão sobre a base de circunstâncias diretamente graves. Os indícios são elementos conhecidos da realidade a partir dos quais, segundo os dados da lógica, se alcança a descoberta de fato não conhecido diretamente. São elementos certos quanto à sua existência que, coordenados segundo as categorias da inteligência, por sua qualidade e quantidade, apontam, de forma unívoca, uma realidade não diretamente provada.

A validade da prova indireta depende, todavia, do caráter unívoco e convergente dos indícios sérios que, de forma harmônica, devem formar uma cadeia excludente de qualquer hipótese negativa da ocorrência do que se busca dar por provado. Assim, se a condenação encontra arrimo em indícios coerentes e concludentes, em nada se afronta o processo penal democrático.

Outra questão diz respeito a eventual violação da presunção de inocência. O Código de Processo Penal, no art. 156, estabelece que a prova da alegação incumbirá a quem a fizer. É certo que cabe à acusação provar a ocorrência do fato, sua autoria e a intenção do agente na prática delitiva. Cumpre à acusação provar o fato imputado, e não à defesa demonstrar sua não ocorrência.

Segundo Michele Taruffo, no entanto, "quem afirma que um fato é verdadeiro tem o ônus de demonstrar a veracidade de sua afirmação". Nesse processo do mensalão, a alegação de não ter havido compra de deputados, mas caixa 2, recursos não contabilizados, é versão que a acusação desfez com provas da relação entre pagamentos e votações. À defesa competiria mostrar, com dados e contas, que a transferência de recursos correspondia, nas datas, a reembolso de gastos de campanha de outros partidos. Essa prova cabia a quem alegara e a quem aproveitaria.

Ao se exigir da defesa prova do alegado em contraste com o imputado, não há quebra da presunção da inocência, mesmo porque a culpa não se presume, sempre dependente de provas da acusação.

O PT, ao acusar o julgamento do mensalão de juízo de exceção, apenas exerce o direito de espernear: uma choradeira de bases emocionais. Foi além da choraminga, contudo, para vergonha nacional, ter-se usado a figura de Roxin, que, em nota no Conjur, desmentiu indignado ter algum interesse na defesa de José Dirceu ou criticado o Supremo, como foi levianamente noticiado.

*Advogado, professor titular da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras, foi Ministro da Justiça

Fonte:  O Estado de S. Paulo