terça-feira, 11 de dezembro de 2012

OPINIÃO DO DIA – Antonio Gramsci: opinião pública

Somos conformistas de algum conformismo, somos sempre homens-massa ou homens–coletivos. O problema é o seguinte: qual é o tipo histórico de conformismo, de homem-massa do qual fazemos parte? Quando a concepção do mundo não é crítica e coerente, mas ocasional e desagregada, pertencemos simultaneamente a uma multiplicidade de homens-massa, nossa própria personalidade é compósita, de uma maneira bizarra: nela se encontram elementos dos homens da caverna e princípios da ciência mais moderna e progressista, preconceitos de todas as fases históricas passadas estreitamente localistas e intuições de uma futura filosofia que será própria do gênero humano mundialmente unificado. Criticar a própria concepção do mundo, portanto, significa torná-la unitária e coerente e elevá-la até o ponto atingido pelo pensamento mundial mais evoluído. Significa também, portanto, criticar toda a filosofia até hoje existente, na medida em que ela deixou estratificações consolidadas na filosofia popular. O início da elaboração crítica é a consciência daquilo que é realmente, isto é, um “conhece-te a ti mesmo” como produto do processo histórico até hoje desenvolvido, que deixou em ti uma infinidade de traços acolhidos sem análise crítica. Deve-se fazer, inicialmente, esta análise.

Antonio Gramsci. Cadernos do Cárcere, v.1, pág. 94. Editora Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2006.

Manchetes dos principais jornais do País

O GLOBO
Notas fiscais terão de exibir valor de impostos
Cassações por um voto no STF
Congresso pode apreciar urgência hoje
Aeroportos terão esquema especial

FOLHA DE S. PAULO
Supremo se divide sobre cassações e adia a decisão
Marcos Valério diz que pagou despesa de Lula, segundo jornal
Tributo pago por consumidor será exposto em nota fiscal
Chávez volta a Cuba e 'delega' governo ao seu vice-presidente
Seca leva Maceió e outras 156 cidades a racionar água
Habitação de SP fica com empresário indicado pelo PP

O ESTADO DE S. PAULO
Mensalão pagou despesa pessoal de Lula, diz Valério
‘Ou você se comporta ou você morre’
STF decide sobre perda de mandato amanhã
Chávez está em Cuba para nova cirurgia
BC demonstra desconforto com a alta do dólar
Dilma sanciona lei do imposto na nota fiscal

VALOR ECONÔMICO
PMDB dá apoio total a Dilma contra a pressão dos Estados
Defasagem da gasolina é agora de 11%
Cai a área plantada com algodão
Justiça pode desafiar Cristina Kirchner
Para BC, dólar ainda está valorizado

BRASIL ECONÔMICO
Apesar do PIB fraco, investimento estrangeiro mantém ritmo forte
Galeão ganha prioridade na privatização
Senado debate hoje veto à lei dos royalties
Elo vai lançar cartão de crédito do BNDES

CORREIO BRAZILIENSE
Brasília - O poder da terra na terra do poder
Impasse no STF sobre cassação de deputados
Venezuela: Um país em compasso de espera

ESTADO DE MINAS
MEC ameaça fechar vagas em 83 faculdades mineiras
Aviação: Operação fim de ano terá reforços para evitar caos
Mensalão: Cassação de deputados divide o STF
Royalties: Senado e Câmara votam hoje vetos da presidente
Energia: Cemig calcula perda de R$ 9,9 bi se renovar concessões de usinas

O TEMPO (MG)
Estudo aponta monotrilho como opção para cinco trajetos em BH
Chuva inunda aeroporto e alaga 13 pontos da capital
Ministério Público denuncia Léo Burguês por improbidade
Dentro do morro ou fora dele, a capacitação é fundamental

ZERO HORA (RS)
Presidente da Câmara prevê crise entre poderes
Economia gaúcha volta a crescer

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Pedro Corrêa escapa do regime fechado
Nota fiscal deve detalhar impostos dos produtos
Conflito em reintegração de terras indígenas

Mensalão pagou despesa pessoal de Lula, diz Valério

Empresário relatou em depoimento à Procuradoria ter feito dois depósitos, em 2003, para a empresa do ex-assessor da Presidência Freud Godoy. Ele afirma ainda que Lula deu "ok" a empréstimos do PT

Mensalão/Exclusivo

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza disse, em depoimento de 3h30 e 13 páginas, prestado em 24 de setembro à Procuradoria-Geral da República, que o esquema do mensalão ajudou a bancar despesas pessoais de Lula em 2003, quando já ocupava a Presidência. O Estado teve acesso à íntegra do depoimento, dado após o empresário ter sido condenado pelo STF. Segundo ele, os recursos foram depositados na conta da empresa do ex-assessor da Presidência Freud Godoy. Valério afirma ainda que o ex-presidente deu "ok", em reunião no Planalto com a presença do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, para os empréstimos que serviriam de pagamentos a deputados da base aliada. Dirceu teria dito que Delúbio, quando negociava, falava em seu nome e no de Lula. O advogado de Dirceu repudiou a acusação. Em viagem a Paris, Lula não falou.

Lula deu ‘ok’ a empréstimos do mensalão e recebeu de esquema, diz Marcos Valério

O operador.Novas acusações fazem parte de depoimento prestado por empresário mineiro à Procuradoria-Geral da República em 24 de setembro, dias após ser condenado por operar um esquema de pagamentos de parlamentares no governo do ex-presidente

Felipe Recondo, Alana Rizzo, Fausto Macedo

BRASÍLIA - O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza disse no depoimento prestado em setembro à Procuradoria-Geral da República que o esquema do mensalão ajudou a bancar “despesas pessoais” de Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio a uma série de acusações, também afirmou que o ex-presidente deu “ok”, em reunião dentro do Palácio do Planalto, para os empréstimos bancários que viriam a irrigar os pagamentos de deputados da base aliada. Valério ainda afirmou que Lula atuou a fim de obter dinheiro da Portugal Telecom para o PT. Disse que seus advogados são pagos pelo partido. Também deu detalhes de uma suposta ameaça de morte que teria recebido de Paulo Okamotto, ex-integrante do governo que hoje dirige o instituto do ex-presidente, além de ter relatado a montagem de uma suposta “blindagem” de petistas contra denúncias de corrupção em Santo André na gestão Celso Daniel. Por fim, acusou outros políticos de terem sido beneficiados pelo chamado valerioduto, entre eles o senador Humberto Costa (PT-PE).

A existência do depoimento com novas acusações do empresário mineiro foi revelada pelo Estado em 1.º de novembro. Após ser condenado pelo Supremo como o “operador” do mensalão, Valério procurou voluntariamente a Procuradoria-Geral da República. Queria, em troca do novo depoimento e demais informações de que ainda afirma dispor , obter proteção e redução de sua pena.A oitiva ocorreu no dia 24 de setembro em Brasília – começou às 9h30 e terminou três horas e meia depois; 13 páginas foram preenchidas com as declarações do empresário, cujos detalhes eram mantidos em segredo até agora. O Estado teve acesso à íntegra do depoimento, assinado pelo advogado do empresário, o criminalista Marcelo Leonardo, pela sub-procuradora da República Cláudia Sampaio e pela procuradora da República Raquel Branquinho. Valério disse ter passado dinheiro para Lula arcar com “gastos pessoais” bem no início de 2003, quando o petista já havia assumido a Presidência. Os recursos foram depositados, segundo o empresário, na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência Freud Godoy, uma espécie de “faz-tudo” de Lula.

O operador do mensalão afirmou ter havido dois repasses, mas só especificou um deles, de aproximadamente R$ 100 mil. Ao investigar o mensalão, a CPI dos Correios detectou, em 2005, um pagamento feito pela SMPB, agência de publicidade de Valério, à empresa de Freud. O depósito foi feito, segundo dados do sigilo que-brado pela comissão, em 21 e janeiro de 2003, no valor de R$ 98.500. Segundo o depoimento de Valério, o dinheiro tinha Lula como destinatário. Não há detalhes sobre quais seriamos “gastos pessoais” do ex-presidente. Ainda segundo o depoimento de setembro, Lula deu o “ok” para que as empresas de Valério pegassem empréstimos com os bancos BMG e Rural. Segundo concluiu o Supremo, as operações foram fraudulentas e o dinheiro, usado para comprar apoio político no Congresso no primeiro mandato do petista na Presidência. No relato feito ao Ministério Público, Valério afirmou que no início de 2003 se reuniu com o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o tesoureiro do PT à época, Delúbio Soares, no segundo andar do Palácio do Planalto, numa sala que ele descreveu como “ampla”que servia para “reuniões” e, às vezes, “para refeições”.

Ao longo dessa reunião, Dirceu teria afirmado que Delúbio, quando negociava com Valério, falava em seu nome e em nome de Lula. E acertaram, ainda segundo Valério, os empréstimos. Nessa primeira etapa, Dirceu teria autorizado o empresário a pegar até R$ 10milhões emprestados. Terminada a reunião, contou Valério, os três subiram por uma escada que levava ao gabinete de Lula. Lá, na presença do presidente, passaram três minutos. O empresário contou que o acerto firmado minutos antes foi relatado a Lula, que teria dito “ok”. Dias depois, Valério relatou ter procurado José Roberto Salgado, dirigente do Banco Rural, para falar do assunto. Disse nessa conversa que Dirceu, seguindo orientação de Lula, havia garantido que o empréstimo seria honrado.A operação foi feita.Valério conta no depoimento que, esgotado o limite de R$ 10 milhões, uma nova reunião foi marcada no Palácio do Planalto. Dirceu o teria autorizado a pegar mais R$12 milhões emprestados.

Portugal Telecom.

Em outro episódio avaliado pelo STF, Lula foi novamente colocado como protagonista por Valério. Segundo o empresário, o ex-presidente negociou com Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, o repasse de recursos para o PT. Segundo Valério, Lula e o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reuniram-se com Miguel Horta no Planalto e combinaram que uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau, na China, transferiria R$ 7 milhões para o PT. O dinheiro, conforme Valério, entrou pelas contas de publicitários que prestaram serviços para campanhas petistas. As negociações com a Portugal Telecom estariam por trás da viagem feita em 2005 a Portugal por Valério, seu ex-advogado Rogério Tolentino, e o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri. Segundo o presidente do PTB, Roberto Jefferson, Dirceu havia incumbido Valério de ir a Portugal para negociar a doação de recursos da Portugal Telecom para o PT e o PTB. Essa missão e os depoimentos de Jefferson e Palmieri foram usados para comprovar o envolvimento de José Dirceu no mensalão.

Fonte: O Estado de S. Paulo

‘Ou você se comporta ou você morre’

Diretor do Instituto Lula e amigo do ex- presidente, Paulo Okamotto teria ameaçado Marcos Valério de morte, caso ele "contasse o que sabia", afirmou o empresário. Segundo Valério, Okamotto o teria procurado por ordem de Lula. "Tem gente no PT que acha que a gente devia matar você", teria dito Okamotto. A assessoria do diretor informou que ele responderá às acusações "quando souber o teor do documento".

Depoimento detalha supostas ameaças

"Ou você se comporta, ou morre", teria dito Paulo Okamotto, atual diretor do Instituto Lula, segundo afirmações do empresário

Felipe Recondo, Alana Rizzo, Fausto Macedo

BRASÍLIA - Visto como um potencial homem-bomba pelo PT por saber como foi montado passo a passo o mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza disse ter sido ameaçado de morte por Paulo Okamotto, atual diretor do Instituto Lula e amigo do ex-presidente. Se abrisse a boca, morreria, disse o empresário no depoimento à Procuradoria-Geral da República.

"Tem gente no PT que acha que a gente devia matar você", teria dito Okamotto a Valério, conforme as duas últimas das 13 páginas do depoimento prestado no dia 24 de setembro pelo operador do mensalão ao Ministério Público Federal. "Ou você se comporta, ou você morre", teria completado Okamotto. Valério disse à subprocuradora da República Cláudia Sampaio e à procuradora Raquel Branquinho que ele foi "literalmente ameaçado por Okamotto".

Valério relatou que Okamotto o procurou pela primeira vez dias depois da entrevista concedida pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, em que o escândalo do mensalão era revelado. Okamotto disse que o procurava por ordem do ex-presidente Lula, conforme o relato feito por Valério.

Os dois se encontraram primeiro na casa de Eliane Cedrola. De acordo com Valério, uma diretora da empresa de Okamotto. O emissário de Lula pedia que Valério permanecesse em silêncio e não contasse, portanto, o que sabia.

Da segunda vez, o encontro ocorreu na Academia de Tênis em Brasília, onde Okamotto se hospedava, conforme Valério. Foi nessa segunda conversa, cuja data não é mencionada, em que as ameaças expressas teriam sido feitas.

Okamotto afirmou que os dois precisavam se entender. Caso contrário, Valério sofreria as consequências. Nos vários depoimentos que prestou à Polícia Federal e ao Ministério Público ao longo da tramitação do processo do mensalão, Valério manteve segredo sobre essas ameaças e sobre os detalhes do esquema, inclusive o envolvimento de Lula, que só agora revelou.

O operador do mensalão não menciona no depoimento, mas essa ameaça pode ter motivado a referência que Valério fez à possibilidade de ser incluído no programa de proteção às testemunhas no fax enviado ao Supremo em setembro, depois de ter feito as novas revelações ao Ministério Público.

Sem proteção. Depois que o Estado revelou, no mês passado, o depoimento prestado por Valério, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que o operador do mensalão não chegou a pedir proteção à sua vida. "A notícia que me foi transmitida foi de que não havia nada que justificasse uma providência imediata", disse Gurgel em novembro. "Agora, se ele viesse a fazer novas revelações, esse risco poderia se consubstanciar", acrescentou.

Okamotto foi alvo da oposição durante as investigações do esquema do mensalão no Congresso Nacional. Na época, Okamotto presidia o Sebrae e entrou na lista de investigados por ter pago uma dívida de R$ 29.436,26 contraída por Lula em empréstimo feito junto ao PT. Passou a ser classificado como um tesoureiro informal do presidente.

A oposição investigava se o dinheiro do fundo partidário do PT foi usado por Lula para pagar despesas pessoais. Okamotto disse que os empréstimos serviram para cobrir despesas feitas por Lula com viagens e diárias ao exterior em 2001. À CPI dos Bingos, em 2005, Okamotto não explicou por que assumiu a dívida de Lula.

A CPI aprovou na época a quebra de sigilo de Okamotto. Mas uma liminar concedida pelo então presidente do Supremo, Nelson Jobim, impediu que dos dados bancários, fiscais e telefônicos de Okamotto fossem investigados. A CPI dos Bingos foi encerrada nove meses depois de concedida a limitar sem que as informações fossem avaliadas.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Instituto Lula no início da tarde de ontem. A assessoria do instituto, no entanto, informou que Lula e Okamotto não "quiseram comentar o depoimento". Posteriormente, a assessoria informou que Okamotto responderá às acusações "quando souber o teor do documento". Por enquanto, acrescentou a assessoria do instituto, Okamotto não se considera suficientemente informado para se pronunciar.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Valério diz que pagou despesas pessoais de Lula, segundo jornal

SÃO PAULO - O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza disse, em depoimento prestado em 24 de setembro à Procuradoria-Geral da República, que o esquema do mensalão ajudou a bancar despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. A informação é da edição desta terça-feira do jornal "O Estado de S. Paulo".

O depoimento foi dado após o empresário ter sido condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo a reportagem, os recursos foram depositados na conta da empresa do ex-assessor da Presidência Freud Godoy.

O empresário, segundo o jornal, afirma ainda que o ex-presidente Lula deu aval para os empréstimos que serviriam de pagamentos a deputados da base aliada. Isso teria ocorrido em reunião no Palácio do Planalto com a presença do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Dirceu teria dito que Delúbio, quando negociava, falava em seu nome e no de Lula. Procurado pelo jornal, o advogado de Dirceu negou a acusação.

Em setembro passado, Marcos Valério havia procurado o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmando ter novas informações a apresentar sobre o caso do mensalão.

De acordo com o que a Folha apurou, um depoimento do empresário mineiro foi prestado na ocasião às procuradoras Raquel Branquinho e Cláudia Sampaio --esta última mulher de Gurgel.

Uma possível estratégia de Valério seria buscar, com eventuais novas informações, a sua inclusão no programa de proteção a testemunhas, o que, na prática, poderia reduzir a sua pena no julgamento do Supremo. A redução da pena não evitaria sua condenação, mas, por exemplo, poderia livrá-lo do regime fechado na prisão.

O empresário foi condenado a mais de 40 anos por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro. Como a soma supera oito anos, o empresário deve cumprir parte da pena em regime fechado.

No mesmo depoimento, Valério teria dito que os R$ 4 milhões pedidos por seus advogados para defendê-lo no processo foram pagos pelo PT. Segundo ele, essa foi a única "contrapartida" por sua participação no mensalão.

Ameaças

No fim de setembro, o Supremo Tribunal Federal recebeu um fax, assinado pela defesa do empresário Marcos Valério, pedindo para ser ouvido e relatando correr risco de vida.

Ao receber o recado, o presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto, determinou sigilo e encaminhou o documento ao relator do caso, Joaquim Barbosa.

O STF confirmou ter recebido a mensagem, mas não divulgou o conteúdo, quem assinou, nem mesmo em que data a mensagem chegou.

Valério teria dito, em seu depoimento à Procuradoria-Geral, que o diretor do Instituto Lula e amigo do ex- presidente, Paulo Okamotto, teria o ameaçado de morte, caso ele "contasse o que sabia". Segundo o empresário, Okamotto o teria procurado por ordem de Lula.

"Tem gente no PT que acha que a gente devia matar você", teria dito Okamotto. Procurada pelo jornal, a assessoria do diretor informou que ele responderá às acusações "quando souber o teor do documento".

Caso Celso Daniel

Reportagem da revista "Veja" do início de novembro informou que Marcos Valério revelou em depoimento recente ao Ministério Público Federal ter detalhes envolvendo o PT no assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2002.

Segundo a reportagem, Valério disse que o ex-presidente Lula e o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, estavam sendo extorquidos por figuras ligadas ao crime de Santo André.

Ronan Maria Pinto, que é apontado pelo Ministério Público como integrante de um esquema de cobrança de propina na prefeitura, seria um dos suspeitos de chantagear Lula e Carvalho.

A revista diz que Valério foi procurado por petistas para pagar o dinheiro da chantagem, mas que ele teria se recusado. Segundo ele, quem teria ficado com a missão seria um amigo pessoal de Lula, que utilizou um banco não citado no mensalão.

Fonte: Folha de S. Paulo

Dilma e Lula têm encontro fechado em Paris

Os dois conversaram por quase três horas, mas teor da discussão não foi revelado

Fernando Eichenberg

PARIS A presidente Dilma Rousseff se encontrou ontem com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Paris, duas semanas após a realização da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que tem entre os indiciados a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha, antiga colaboradora de Lula, por formação de quadrilha. Os dois almoçaram no Hotel Bristol, onde ela está hospedada em sua visita oficial à França.

Segundo o porta-voz da Presidência, Thomas Traumann, a conversa entre os dois durou duas horas e quarenta minutos, das 12h40m às 15h20m (horário de Paris). Não foram divulgados detalhes sobre seu teor. Hoje e amanhã a presidente cumprirá extenso programa, que inclui uma reunião com o presidente francês François Hollande eum jantar para convidados nos salões do Palácio do Eliseu.

Dilma e seu colega francês também abrirão hoje o "Fórum pelo progresso social: escolher o crescimento, sair da crise", organizado pela Fundação Jean-Jaurès, ligada ao Partido Socialista francês, e pelo Instituto Lula. O seminário, que terá a participação de nomes como o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ex-primeiro-ministro francês Lionel Jospin, será encerrado amanhã por Lula. Dilma ainda visitará o Senado e a Assembleia Nacional francesa, a prefeitura de Paris, e discursará no Movimento de Empresas da França (Medef). O chanceler Antonio Patriota disse que a viagem vai aprofundar a parceria estratégica Brasil-França, estabelecida em 2006, com acordos de cooperação em áreas de defesa ou tecnologia.

Fonte: O Globo

Cassações por um voto no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir amanhã se cabe à própria Corte, e não à Câmara, decretar a perda de mandato dos três deputados condenados no julgamento do mensalão. Com o placar em quatro votos a quatro, Celso de Mello vai desempatar e já indicou que votará pela cassação.

Ontem, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que a Casa poderá não cumprir a ordem do STF: "Pode não se cumprir a medida tomada pelo STF. Isso não é desobedecer ao STF. É obedecer à Constituição."

A caminho da cassação

Com empate em 4 a 4, Celso de Mello decidirá se parlamentares devem perder o mandato

André de Souza, Carolina Brígido

Supremo. Os ministros Lewandowski, revisor do mensalão, e Toffoli conversam durante o julgamento: os dois entendem que a cassação de mandato caberia à Câmara

UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para decidir amanhã que cabe à própria Corte, e não à Câmara, decretar a perda de mandato dos três deputados condenados pelo mensalão. Após dois dias de discussão, o placar ficou em quatro votos a quatro. Celso de Mello vai desempatar a votação. Ao longo dos debates, já indicou que a última palavra é do STF, como defendeu o relator do processo e presidente do tribunal, Joaquim Barbosa. Estão com o mandato ameaçado João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O entendimento do Supremo será oposto ao do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para quem a Constituição determina que a palavra final é do Poder Legislativo.

Para o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, Maia está correto. O revisor entende que a cassação de mandato é um assunto político e, por isso, a decisão caberia à Câmara. Relator e revisor votaram na semana passada.

Ontem, o julgamento foi retomado com o voto da ministra Rosa Weber, que acompanhou Lewandowski. Segundo ela, emenda feita em 1996 ao Código Penal estabelece que a perda de mandato é um efeito automático da condenação. A Constituição, por outro lado, estipula que a cassação precisa passar pela Câmara. Assim, entre os dois textos, deve prevalecer a Constituição, a lei maior do país. Rosa destacou que a primazia de decidir sobre o mandato é do povo, por meio de seus representantes eleitos.

- Tratando-se de cassação de mandato, a competência é do mandante, daquele que o investiu. Não cabe, na minha compreensão, ao Poder Judiciário fazê-lo, porque a disposição do mandato é exclusiva dos eleitores, que se manifestam, decidem por meio de seus representantes eleitos - afirmou Rosa Weber.

Em seguida, votou o ministro Luiz Fux, que seguiu Joaquim. Ele citou a Lei da Ficha Limpa, que surgiu a partir de um projeto de iniciativa popular, para rebater os argumentos contrários.

- Será que esse movimento popular que fez surgir a Lei da Ficha Limpa entende que é legítima a concessão de uma autorização para que os parlamentares possam praticar os seus atos contrários à lei e, ainda assim, manter a higidez da representatividade popular? Eu entendo que absolutamente não é possível - disse Fux.

Dias Toffoli votou com o revisor. Ele também destacou a representatividade popular do parlamentar para justificar sua posição.

Após o voto de Toffoli, ocorreu intensa discussão. Foi quando Celso de Mello, já deixando seu voto à mostra, defendeu o poder do Supremo para determinar a perda do mandato.

- O Congresso Nacional não pode interferir nos efeitos que resultam de uma condenação penal transitada em julgado proferida no Supremo Tribunal Federal. Mas também não pode intrometer nas consequências dos efeitos extrapenais. E os efeitos extrapenais, nos termos da própria Constituição, é a privação da cidadania, é a suspensão dos direitos políticos - destacou o ministro, em resposta aos argumentos do revisor.

Joaquim também se manifestou:

- Causa-me espécie e desconforto a perspectiva de dizermos ao Congresso Nacional que uma pessoa condenada à privação de liberdade por dez, 14 anos possa exercer o mandato - acrescentou o relator.

A ministra Cármen Lúcia acompanhou Lewandowski. Ela afirmou que todos concordam que a condenação é incongruente com o exercício parlamentar, mas frisou que a cabe ao Congresso decidir pela perda do mandato. Ela também disse que o STF deve esperar responsabilidade da Câmara para que haja a cassação.

- Nem acho nem me parece que vá deixar de acontecer (a cassação), em que pese teoricamente até poder (ocorrer). Mas acho que, num sistema de uma República na qual um de seus esteios é a legalidade e outro é a responsabilidade, há de se esperar responsabilidade de todos os Poderes, como esperam de nós e nós estamos cumprindo - avaliou Cármen Lúcia.

Para Gilmar Mendes, que concordou com o relator, seria uma incongruência a Lei da Ficha Limpa impedir a candidatura de políticos condenados mesmo sem sentença definitiva; e o STF permitir que condenados definitivamente em ação penal continuem a exercer o mandato.

- A Lei da Ficha Limpa impede que o sujeito excluído da OAB, ou que teve contas rejeitadas, ou que teve sentença condenatória proferida por colegiado possa ser candidato; mas condenado em processo penal no Supremo manteria o mandato - argumentou.

Ele ainda ressaltou a incompatibilidade de um preso exercer atividade parlamentar.

- Se há algo que se pressupõe no exercício do mandato é a ideia de liberdade. Nós temos um deputado preso com trânsito em julgado. Veja tamanha incongruência em casos desse tipo - completou Gilmar Mendes.

Fonte: O Globo

Maia: 'Não estamos numa ditadura e parlamento não se curva ao STF'

Deputado prevê crise entre Poderes se Legislativo for desrespeitado

Mariana Timóteo da Costa

UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA

SÃO PAULO - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse ontem em São Paulo que uma "crise entre os Poderes pode ser aberta" caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida cassar o mandato dos três deputados condenados no processo do mensalão: João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry. Segundo Maia, a Constituição é clara e estabelece que, "em qualquer situação, quem cassa mandato de deputado é o parlamento". O deputado insistiu que uma eventual decisão do STF em sentido contrário seria um retrocesso e um "desiquilíbrio entre os Poderes, o que não fortaleceria a democracia".

- Não estamos vivendo um regime de exceção. Não estamos vivendo numa ditadura onde a Constituição não é respeitada. Qualquer decisão contrária a isso nos remete a situações que vivemos no passado, quando mandatos de parlamentares eram cassados por decreto. O que não condiz com que o estamos vivendo no Brasil, um momento de democracia, de respeito, harmonia e independência entre os Poderes - disse Maia a jornalistas no aeroporto de Congonhas, onde desembarcou vindo de Porto Alegre no início da noite.

Reconhecendo haver "uma euforia" da opinião pública em torno do julgamento do mensalão, Maia disse esperar que "esta moda não pegue", a de "um Poder invadir a prerrogativa do outro", e disse que não será a Câmara que abrirá uma crise institucional caso isso ocorra, e sim o STF. Ele pediu que os ministros reflitam sobre a questão, alegando que eles ainda podem mudar seu voto. O presidente da Câmara prometeu, caso o Supremo decida pela cassação dos mandatos, levar o assunto a plenário e deu a entender que a decisão pode não ser respeitada:

- Espero e defendo esta tese de que o parlamento brasileiro não se curve a uma decisão com este impacto e faça o procedimento que dê a ele a oportunidade de decidir. Não poderemos permitir, de forma alguma, que uma decisão afronte um direito que é uma tarefa do Legislativo.

Maia citou ainda que existe um projeto de lei em discussão, defendido por alguns deputados, mas que ele classificou como "inadequado neste momento", que daria à Câmara a prerrogativa de rever posições tomadas pelo STF.

- Há deputados que querem ver isso aprovado, o que eu não concordo, porque acho que não é equilibrado, não é justo - afirmou Maia, ressaltando que a Câmara só deve iniciar um processo de cassação quando todo o processo for transitado em julgado.

Fonte: O Globo

Cresce a pressão para convocar Rosemary

Oposição quer ouvir a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo. Na tentativa de acelerar os trâmites, tucanos vão mobilizar parlamentares durante a votação de hoje

Paulo de Tarso Lyra

O indiciamento de Rosemary Noronha por formação de quadrilha na Operação Porto Seguro, somado às acusações de corrupção passiva, tráfico de influência e falsidade ideológica, aumenta a pressão da oposição para que ela vá ao Congresso. Ontem, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou, durante discurso na tribuna, um organograma da quadrilha que atuava na venda de pareceres técnicos e jurídicos a empresas com contratos com o governo. E mostrou que a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo tinha papel de destaque no grupo. “Não podemos ficar assistindo passivamente a uma quadrilha montada a partir do escritório da Presidência”, declarou Dias.

O parlamentar vai aproveitar o dia de Casa cheia devido à votação do requerimento de urgência sobre os vetos à lei dos royalties de petróleo (leia mais na página 6) para reunir a oposição. Ele quer acelerar a votação de requerimento de convocação de Rosemary na Comissão de Infraestutura, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

Alvaro Dias lembra que, “desde o início”, ficou claro que Rosemary não era apenas mais uma integrante do grupo, tendo influenciado diretamente na indicação dos irmãos Paulo Vieira para uma diretoria da Agência Nacional de Águas (ANA) e de Rubens Vieira para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “Ela foi a responsável direta pela escalação dos times e depois mantinha relacionamento direto com os demais integrantes da quadrilha”, reforça o senador do PSDB.

Desde que a crise estourou, a oposição tenta levar Rose, como é conhecida, para o Senado. Mas os movimentos enfrentam blindagem sistemática por parte do governo e do PT, receosos do que ela poderia dizer caso se sentisse pressionada pelos senadores. Tanto no partido quanto no governo, Rose é vista como uma pessoa instável emocionalmente e que poderia “se atrapalhar e expor situações embaraçosas caso se sinta ameaçada”, disse um interlocutor petista.

Essa instabilidade emocional teria se evidenciado em dois momentos. O primeiro ocorreu durante a deflagração da Operação Porto Seguro, no último dia 23. Ao ver que agentes da PF vasculhavam sua mesa no escritório da Presidência, Rose tentou ligar para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em busca de ajuda. Não conseguiu. Ligou então para o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, que afirmou “nada poder fazer por ela”.

Internação

Outro sinal de insegurança foi dado ontem. Após ter sido indiciada por formação de quadrilha, Rose sofreu uma crise nervosa e foi levada a um hospital para ser medicada, mas retornou para casa em seguida.

A estratégia do governo para evitar que a crise aumente é transferir a atenção para outros problemas que o Planalto tem para resolver — a votação do veto presidencial ao projeto dos royalties e a aprovação da Medida Provisória 579, que define novas regras de concessão para as empresas estaduais de energia.

Fonte: Correio Braziliense

Petistas do Estado atacam STF e a mídia

Cerca de 50 petistas de várias tendências internas participaram, ontem, de um ato "em defesa do partido" no Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sinttel), no Recife. A tônica do encontro foram as críticas ao "julgamento político" realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão e à postura "golpista" de parte da grande mídia.Havia um consenso entre os participantes de que a condenação de expoentes do PT - casos de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares - se deu sem provas e de que se tratou de uma iniciativa articulada pela "direita conservadora" para atingir o partido, procurando desconstruir sua imagem consolidada nos últimos 10 anos de governo.

Comandaram o ato o deputado federal Fernando Ferro, o ex-presidente estadual do PT Jorge Perez, o presidente da CUT-PE, Sérgio Goiana, e o militante Edmílson Menezes, coordenador da corrente "O Trabalho". A deputada estadual Teresa Leitão, que participaria do evento, teve que se ausentar antes do início. Mas nenhuma liderança ligada aos atuais dirigentes estaduais do partido esteve presentes.

"Nossa preocupação é que há um movimento de cerco, de conspiração contra o PT por setores da direita e setores da mídia. Precisamos estar ciente disso e discutir internamente", alertou Fernando Ferro.

Os nomes dos condenados no mensalão quase não foram mencionados durante a reunião, salvo em uma ocasião, citados na fala de Jorge Perez. Tanto Perez quanto Ferro chegaram a afirmar que parte do PT cometeu erros - "por ter incorporado vícios do atual sistema político", segundo Perez -, mas logo em seguida dirigiram críticas ao perfil "reacionário" do STF.

A ideia dos participantes é fomentar esse debate internamente e até promover atos de rua em defesa da legenda. O ato também serviu para Ferro criticar a direção estadual petista, por não abrir um debate de avaliação sobre o resultado das eleições municipais.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Analistas cortam projeção do PIB para 1% em 2012

Pesquisa do BC mostra quarta queda seguida nas estimativas do mercado. Em 2013, país deverá crescer 3,5%

Gabriela Valente

BRASÍLIA - As previsões em relação à economia brasileira se deterioram a cada semana. A expectativa atual é que o Brasil cresça apenas 1% neste ano. O dado é da pesquisa semanal Focus, que o Banco Central (BC) faz com os principais bancos e corretoras do país. Há uma semana, a aposta era de um crescimento de 1,27% em 2012. Mas a projeção dos analistas despencou como reflexo do fraco desempenho do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos pelo país) no terceiro trimestre, que subiu só 0,6%.

Já a estimativa para a inflação oficial subiu de 5,43% para 5,58% neste ano, bem acima do centro da meta, de 4,5%.

- Estamos pagando pelo excesso do passado. A crise teve impacto, mas o principal foi a inflação de salário que machucou a competitividade da indústria brasileira - avaliou a consultora independente Zeina Latif.

O pessimismo contaminou também as expectativas para o ano que vem. A previsão de crescimento da economia caiu de 3,7% para 3,5%. Foi a quarta semana seguida de revisão para baixo. Há um mês, a perspectiva dos especialistas era de um crescimento de 4% em 2013. A aposta alta confiava nos efeitos de estímulo à economia dado pelo governo.

Depois da divulgação do crescimento no terceiro trimestre, no último dia 30, economistas do mercado financeiro começaram a cogitar uma queda dos juros no ano que vem. A opinião de alguns analistas influenciou os negócios no mercado de juros futuros que começaram a ser fechados com taxas mais baixas. No entanto, o presidente do BC, Alexandre Tombini, chegou a falar com interlocutores que a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) ainda é atual, apesar de ter sido divulgada após a notícia do crescimento baixo. Ou seja, que a ideia é um longo período de estabilidade dos juros.

Fonte: O Globo

Direitos e deveres - Merval Pereira

O que se viu ontem, no que pode ter sido a penúltima sessão do Supremo Tribunal Federal do julgamento do mensalão, foi uma tentativa de não ferir suscetibilidades no Poder Legislativo com relação à perda dos mandatos dos parlamentares já condenados no processo. Houve a preocupação de preservar a independência dos Poderes da República, mas também a de deixar claro que, em matéria constitucional, a última palavra é do Supremo.

Há consenso no sentido de que a condenação em processo criminal não é causa automática de perda de mandato e que é preciso adicionar às penas já aplicadas a perda dos direitos políticos, para que o parlamentar condenado possa perder seu mandato. Aparentemente há unanimidade para condenar à perda dos direitos políticos os parlamentares do mensalão, mas o passo seguinte é que provoca discussões. Com o quarto voto a favor da cassação do mandato, dado pelo ministro Marco Aurélio Mello, a tese deve sair vitoriosa, pois o ministro Celso de Mello, que deverá concluir a votação amanhã, já deu opiniões no correr do julgamento que levam a crer que votará com o relator Joaquim Barbosa.

Os casos de parlamentares condenados que ainda exercem mandatos são uma demonstração de que o Supremo entende que a simples condenação não é suficiente para a perda de mandatos. Como os recursos não foram esgotados, a condenação não transitou em julgado. Nesses casos, quando se esgotarem os recursos, a perda de mandato será decidida pelo plenário da Câmara "por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso, assegurada ampla defesa".

Já no caso dos parlamentares punidos com perda ou suspensão dos direitos políticos, de acordo com o mesmo artigo 55 "a perda (do mandato) será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa". Quer dizer, ao perder os direitos políticos, o parlamentar perde automaticamente seu mandato, sem que seja necessário um pronunciamento do plenário.

O argumento da ministra Rosa Weber foi que a perda de mandato depende de expressa manifestação dos que o conferiram, ou seja, do próprio povo, por meio dos seus representantes. Segundo ela, o que está sendo protegido é o direito dos próprios eleitores, não um direito subjetivo do representante eleito.

Em oposição, o ministro Celso de Mello resumiu: "Ninguém pode titularizar um mandato eletivo e sequer nele investir-se sem estar no pleno direito político, não tem sentido em situações como esta, que o tribunal desconsidere esta absoluta incompatibilidade entre a posição prisional de um congressista e o exercício do mandato parlamentar". O ministro Gilmar Mendes acrescentou, na mesma linha: "Agora, temos a possibilidade de um deputado preso com trânsito em julgado, mas com mandato. Vejam que tamanha incongruência".

O relator Joaquim Barbosa deu seu ponto de vista, sempre direto: "(...) Causa-me espécie e desconforto que uma pessoa condenada possa exercer mandato parlamentar. (...) Este caso é o mais grave que pode ocorrer. (...) Há situações em que um juiz criminal não decreta perda de mandato. Agora dizermos ao Congresso que uma pessoa condenada por peculato, corrupção ativa pode exercer o mandato parlamentar? Isso se choca com nosso papel de guardiões da Constituição".

A ministra Cármen Lúcia foi quem melhor definiu a situação: "(...) Estamos todos a discutir é simplesmente como interpretar a Constituição e que a condenação prevaleça com todos os seus efeitos". Para ela, o Supremo estará cumprindo seu papel condenando os parlamentares à perda dos direitos políticos "e esperamos que o Congresso cumpra as suas".

O ministro Marco Aurélio Mello foi mais longe. Pediu condenação "completa", formalizando a perda de mandato não só dos que o exercem hoje "como também os demais, que possam vir a buscar mandato como escudo ou possam se candidatar ou ser designados para funções de confiança no cenário público". O ministro Luiz Fux lembrou que no estado democrático de direito as leis sofrem"certa mutação funcional", inclusive pela iniciativa popular, citando a Lei da Ficha Limpa, "que mudou um paradigma sobre a inelegibilidade a partir de uma condenação não transitada em julgado".

Fonte: O Globo

STF, Congresso e o bom senso – Valdo Cruz

Diante do risco de uma crise anunciada, o melhor caminho poderia ser ajustar a Constituição. Sei que minha proposta é quase impossível de ser cumprida. Afinal, nossos congressistas costumam, sempre que têm a oportunidade, legislar em causa própria. Dificilmente têm a coragem cívica de aprovar algo que atente contra seus mandatos, mesmo quando tudo indica ser esse o melhor caminho para evitar crises e deixar o bom senso prevalecer.

É o caso do tema levantado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao analisar se os três deputados envolvidos no mensalão devem perder ou não o mandato. A razoabilidade indica que sim, um deputado condenado pelo Supremo, perdendo seus direitos políticos, não pode continuar votando na Câmara depois de seu caso ter transitado em julgado, esgotado seus direitos de recursos.

Afinal, imagine a cena: um dos parlamentares, condenado a regime semiaberto, vota durante o dia em sessão da Câmara e, à noite, é obrigado a dormir na prisão. Difícil de explicar tal situação para a população. Principalmente pelo fato de o Supremo ter decidido que ele perdeu seus direitos políticos.

O problema é que a Constituição em vigor gera interpretações dúbias sobre o caso em questão. Tanto que o Supremo vai ficar praticamente dividido na votação que, na quarta-feira, deve decidir pela perda do mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Até a sessão de ontem, o placar mostrava um empate de quatro a quatro. Falta o voto do ministro Celso de Mello, que ele mesmo sinalizou deve ser pela cassação dos mandatos e será proferida na próxima sessão.

Decisão que deve gerar uma crise entre os dois Poderes --Legislativo e Judiciário. O fato é que corremos o risco de a Câmara dos Deputados não acatar a decisão do Supremo. Seria algo grave. Mas não de todo improvável.

Afinal, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), faz questão de dizer e repetir a todo momento que uma decisão do STF contrária a seu entendimento, de que a cassação de mandatos cabe estritamente ao Congresso, vai gerar uma crise entre Legislativo e Judiciário.

Creio que o problema está de fato na Constituição. Se ela realmente diz que cabe ao Congresso decidir pela cassação de mandatos de deputados e senadores, em outros pontos destaca que um parlamentar, ao perder seus direitos políticos, deixa de cumprir as exigências para o exercício do seu mandato.

O ideal seria mesmo mudar a Constituição, deixando claro que um congressista, perdendo seus direitos políticos, deve também perder automaticamente seu mandato. Agora, a possibilidade de isso ocorrer é zero. Em outras palavras, teremos uma crise pela frente, que vai esquentar os ambientes tanto no Supremo como no Congresso. Mas cujo fato consumado ainda vai demorar um bocado, porque o Congresso teria de cumprir a decisão do Supremo apenas depois de concluídas todas as fases do julgamento, como a publicação dos acórdãos e superada a fase dos recursos. Algo que pode consumir até um ano.

Até lá, o debate vai estar no ar, mas não haverá enfrentamento de fato entre os dois Poderes. Talvez seja o tempo suficiente para que prevaleça o bom senso e a Câmara cumpra a decisão do STF. A conferir. Mas que o melhor caminho seria mudar a Constituição, isto seria. Seria. Agora, corremos o sério risco de, como sempre, prevalecer o corporativismo e ser feita uma mudança protegendo ainda mais os congressistas.

Fonte: Folha de S. Paulo

A primeira vítima - Dora Kramer

No último fim de semana o PT realizou mais um de seus muitos encontros para discutir as mesmas questões e chegar à conclusão de sempre: é vítima de perseguição injusta e implacável por parte da “direita” interessada em desestabilizar o governo e interromper o projeto do partido para o Brasil.

Não se sabe ao certo o teor das discussões, porque o PT desde que assumiu a Presidência da República deixou de fazer reuniões abertas em que dirigentes e militantes costumavam dar raro exemplo de vigor partidário. Junto com o discurso em prol da ética na política, era um diferencial e tanto.

Já o primeiro após a vitória de 2002 foi realizado em São Paulo, a portas fechadas. Portanto, deles agora só se tem notícia por meio das versões e da nota oficial.

Destas transpirou a velha cantilena conspiratória, para a qual a única saída seria o tal do controle social da mídia "monopolista".

Acrescenta, a propósito do julgamento do mensalão, outra providência: uma reforma que "pegue" também o "Judiciário conservador", sem a qual não será possível "fazer o Brasil avançar", nas palavras do presidente do PT, Rui Falcão.

O Legislativo passa incólume das críticas do PT, ainda que seja a instituição que hoje gera mais desconforto na sociedade e a que dá mais motivos para ser criticada.

Não pelo partido no poder, cuja concepção de estabilidade política não tem a ver com equilíbrio institucional. Ao contrário, a referência é o grau de domínio que o partido exerce sobre esse ou aquele setor.

Por essa ótica, anda tudo certo no Parlamento, uma vez que é subserviente ao Executivo aparelhado pelo partido. Em suma, a democracia vai bem se tudo vai bem para o PT. O que agrada é democrático e o que desagrada é golpe articulado pela "direita". Pouco importa o fato de que parte dos setores tradicionalmente assim identificados tenha se aliado ao governo Lula desde o início, parte tenha aderido gradativamente e os restantes estejam totalmente desarticulados.

"Direita" virou conceito de plantão para definir toda e qualquer opinião divergente. Quem não rende homenagens incondicionais ao PT é de "direita". O Judiciário visto da perspectiva das condenações no Supremo Tribunal Federal tornou-se "conservador". Resultado de escolhas equivocadas de Lula e Dilma Rousseff que não souberam construir um perfil "progressista" para a Corte? Não, inclusive porque nenhuma das indicações foi criticada. Ao contrário, quase todas – com destaque para Joaquim Barbosa – bastante celebradas. Qual o problema, então? A independência dos magistrados, que decepcionou o PT.

Ao constatar que não tinha ali – como não tem na imprensa - o domínio pretendido, o partido se faz de vítima. Fala da "mídia monopolista", mas persegue o monopólio. Da opinião.

Todas aquelas figuras do Parlamento que antigamente o PT diria serem de "direita" e hoje andam de braços dados com o partido não são objetos de reparo. Não porque tenham mudado seu modo da ação ou pensamento, mas porque concordam (ou simulam concordância) e a vassalagem é o que define na novilíngua o progressista.

A verdade do que está à vista de todos é a primeira vítima. Assim na guerra como na tradução autoritária dos fatos.

Cumpra-se. A já desenhada decisão do Supremo sobre a perda dos mandatos gera um impasse óbvio. Daí a dizer que enseja uma "grave crise institucional", como querem fazer crer alguns parlamentares e gente que faz dos ataques gratuitos ao STF um esporte, parece aposta no quanto pior melhor.

Não há conturbação, há uma dúvida constitucional. Que deve ser resolvida pelo único parâmetro possível: a Constituição. A solução tem como referência a legalidade. Sobre esta a Corte tem a palavra final.

Fonte: O Estado de S. Paulo

As rédeas do PMDB - Tereza Cruvinel

Se a MP que induzirá a queda das tarifas elétricas já era altamente relevante para o governo nesta fase de economia retraída, pelo impacto sobre atividade econômica e a vida das famílias, sua aprovação agora parece ter virado questão de honra para Dilma

Preparando-se para assumir o comando das duas Casas do Congresso, procura o PMDB dar mostras e provas de lealdade à presidente Dilma Rousseff, com os olhos postos em 2014 e na reedição da chapa presidencial vitoriosa em 2010, vale dizer, na manutenção de Michel Temer como candidato a vice-presidente. Presidente em exercício desde domingo, ontem ele deflagrou de seu gabinete a mobilização das bancadas para garantir a aprovação da Medida Provisória do Setor Elétrico, a 579, que tem o senador Renan Calheiros como relator. Na semana passada, Michel entrou em campo, com o ministro petista Fernando Pimentel, para evitar que a seção mineira do PMDB aprovasse a decisão de romper com o governo federal. O que significaria, na prática, optar pela candidatura presidencial do senador Aécio Neves.

Se a MP que induzirá a queda das tarifas elétricas já era altamente relevante para o governo nesta fase de economia retraída, pelo impacto sobre atividade econômica e a vida das famílias, sua aprovação parece ter virado questão de honra para Dilma depois que as geradoras de estados governados pelo PDSB se recusaram a renovar as concessões pelas novas regras tarifárias. Dilma bateu na “insensibilidade” tucana e seu virtual concorrente em 2014, Aécio Neves, respondeu falando em “autoritarismo governamental” e “estelionato eleitoral”. O assunto já foi definitivamente politizado e o governo precisará muito dos votos do PMDB. A insatisfação dos governadores com outros problemas, como o dos royalties do petróleo, pode desaguar na votação da medida. Temer está em campo.

Na semana passada, ele toureou o PMDB mineiro, onde o líder da insurreição é o deputado e ex-ministro Saraiva Felipe. A maior queixa, o fato de o PMDB mineiro não ter um ministro no governo. Disseram eles que nem mesmo Pimentel representa Minas pois estaria no ministério por conta das relações históricas com a presidente. Michel aplicou panos quentes que surtiram efeito, pelo menos temporário. Mas o PMDB mineiro, tal como as seções estaduais do PP, do PR e do PRB mineiros, que integram a base de Dilma, estão mesmo é comprando um ingresso antecipado para o barco eleitoral de Aécio, sem desembarcarem da nau governista. No momento certo, escolheriam a qual tombadilho subir.

Certo é que Michel Temer está tratando de manter o controle sobre o PMDB , do qual depende seu próprio destino. O PMDB, depois da morte de Ulysses Guimarães, tornou-se um partido sem rédeas, com cada seção cuidando de seus interesses. O vice-presidente vem conseguindo impor alguma centralidade ao partido. Ontem, ele foi um dos agraciados com o premio Líderes do Brasil, patrocinado pelos grupos empresariais SBT e Dória.

Cartas abertas. Correu ontem o rumor de que o ministro Joaquim Barbosa, por cautela, deixará para amanhã a declaração de voto do Celso de Mello na questão dos mandatos dos deputados condenados na Ação Penal 470. Queria sentir a força da reação da Câmara. Celso de Mello, no passado, já votou de modo contrário, mas tudo indica que acompanhará Barbosa no entendimento de que o STF pode cassar mandatos, prerrogativa que a Câmara interpreta como sua, a partir do que diz o artigo quinto da Constituição. Não houve nada disso, garante o ministro Marco Aurélio. O suspense foi ditado apenas pelo adiantado da hora.

Mas as cartas já estão na mesa. Agora, é ver no que isso dará.

PSB: o rompimento com Agnelo. Os dois secretários do PSB no governo de Agnelo Queiroz no DF não aceitaram decisão tomada pelo partido no sábado e pediram a desfiliação. A decisão foi tomada pela expressiva maioria de 241 votos a 43, numa indicação de que eles são mesmo minoritários. “Foi uma decisão dolorosa, mas precisava ser tomada. Nosso desconforto é grande. E como não temos filiados de duas categorias, quem não acatá-la deve mesmo deixar o partido”, disse-nos o senador Rodrigo Rollemberg.

Ele acrescentou ainda que a decisão foi “estritamente local”, em nada se relacionando com o apoio do PSB ao governo da presidente Dilma.

Ainda assim, o racha PT-PSB no DF não deixa de levar água para o moinho do rompimento, no plano nacional, da aliança que vem de 1989, abrindo caminho para a candidatura presidencial do governador Eduardo Campos. Rodrigo, por sua vez, deve ser candidato a governador.

Mínimas. Sagitariana, a presidente Dilma Rousseff completa 65 anos na sexta-feira, dia 14. Ela já estará em Moscou.

Renan Calheiros lavou um tento com a sanção da lei que obriga a impressão da carga de impostos na embalagem dos produtos. O projeto é de iniciativa popular, mas ele foi o relator no Senado.

Fonte: Correio Braziliense

Mensalão é página virada para o PT - Raymundo Costa

Interpreta acertadamente quem acha que a última reunião do Diretório Nacional do PT representa uma virada de página. A página do mensalão e de seu julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Eventuais manifestações contrárias às condenações podem ocorrer aqui ou ali. A Constituição assegura a liberdade de expressão. Mas não terá formalmente o aval do PT que, virada a página, já dispõe de uma agenda pronta para 2013, quando o partido completa 33 anos de idade, dez dos quais no exercício da Presidência.

As datas serão festejadas pelo PT e o Instituto Lula. Haverá uma exposição de fotos, provavelmente no corredor da Câmara destinado a esse tipo eventos. A agenda política prevê o estreitamento do apoio ao governo, a preparação para a reeleição de Dilma Rousseff em 2014 e a organização do congresso de novembro, que deve reeleger seu atual presidente, Rui Falcão.

Presidente acidental, pode-se dizer que Rui foi a cara do PT, em 2012. Expondo-se nos momentos mais críticos, como a defesa dos acusados de integrar o esquema do mensalão, Rui consolidou-se internamente. É favorito em novembro.

Partido muda de pauta e prepara a reeleição de Dilma

"Se houve compra de votos, por que o procurador-geral da República não procurou investigar a evolução patrimonial do pessoal que teria sido aliciado?", é um enunciado típico da lavra de Falcão, sempre provocativo. Mesmo agora depois que o STF condenou boa parte da antiga elite dirigente, Falcão mantém a opinião segundo a qual não houve "compra de votos, desvio de dinheiro público e nenhum companheiro foi beneficiado pessoalmente".

Mas não deixou de ficar satisfeito com as articulações que levaram à retirada da moção para o PT não reconhecer o julgamento. Feita por um representante de Santa Catarina, a proposta nem chegou a ser votada na reunião do DN, no último fim de semana.

Após as eleições, Falcão esteve com o governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos. Ele reconhece que a disputa eleitoral de fato provocou tensão na relação entre os dois partidos. Mas não deixou sequela, assegura, à medida que Campos e o PSB mantiveram publicamente o apoio ao governo e à reeleição.

O governo, de acordo com Falcão, tem o efetivo apoio do PT. É um governo de alianças, mas "tem a matriz do PT". As iniciativas do atual governo - argumenta -são constituídas de "medidas que estão no nosso ideário: comissão da verdade, redução da taxa de juros, combate à pobreza". Síntese dessa política seria a MP que prevê a redução da tarifa de energia elétrica, "que estimula a competitividade da indústria e beneficia o orçamento da população mais pobre".

Dilma também exercita a política geral do PT no plano externo de defesa negociada dos conflitos, não intervenção em assuntos externos de outros países, defesa da paz mundial, defesa do desenvolvimento sustentável, "agora inclusive com uma visão diferente do combate à crise, confirmando que não é com mais austeridade e revogação de direitos que você vai resolver". Falcão é um entusiasta da fórmula.

Na conjuntura vista pela ótica de Falcão "está cada dia mais claro para a oposição parlamentar que o sucesso de nossos governos tem deixado pouca margem para que eles possam pensar em vitória eleitoral no próximo período". Como as vias para o Palácio do Planalto estão bloqueadas pelo "processo eleitoral normal, como a apresentação e o debate de programas", os oposicionistas "se valem de outras ações" que estariam na origem da atual agitação na política e na economia (exemplo: o debate sobre a saída do ministro da Fazenda, Guido Mantega).

"Não é que eles (da oposição) queiram dar um golpe, não se trata disso", explica Falcão. "Não há condições no Brasil de hoje para isso". O que a oposição tenta é "se valer de instrumentos como o processo de denúncia permanente, a desqualificação de nossas lideranças e da tentativa de criminalizar o PT como partido político". Quando fala da desqualificação de líderes do PT, Falcão não cita nomes, mas se refere principalmente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A criminalização do PT estaria, por exemplo, nas sucessivas tentativas de relacionar o PT com as Farcs. Até o sequestro do empresário Abílio Diniz, em pleno processo eleitoral de 1989 (um dos sequestradores usava uma camiseta do PT) é lembrado.

"Agora há até uma investida contra a política, que é uma maneira de nivelar todos os partidos políticos. Um udenismo pós moderno. E uma certa torcida contra o desempenho da economia, como se a crise atingisse o Brasil fosse trazer dividendos eleitorais para a oposição. Exemplo disso é a investida do senador Aécio Neves e do PSDB contra a redução da tarifa de energia".

Mas não é exatamente o que o PT fazia quando estava na oposição ao governo do PSDB?

"A diferença é grande. Na oposição apresentávamos um programa alternativo de Brasil, tanto na área econômica como na área social, tínhamos já um ponto de vista sobre a inserção do Brasil no mundo. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez uma inserção de forma subordinada. Lula fez a inserção soberana do país, abriu novos mercados, estimulou a integração da economia brasileira na América do Sul, abriu mercados na África, China, Oriente Médio e passamos da condição de devedores para a condição que hoje somos de credores do FMI", distingue. Isso tudo será destacado nas celebrações pelos 33 anos do PT e de dez anos de governos liderados pelo partido.

Interlocutor assíduo de Dilma, com quem gosta de conversar sobre política econômica, Falcão não demonstra preocupação com o PIB abaixo do 1% do último trimestre, "vamos ver a anualização desses dados", e se diz convencido de que as "várias medidas tomadas por Dilma precisam de mais tempo para amadurecer. A compra de máquinas já aumentou esse mês", diz. Além disso, apesar da crise mundial, há manutenção de emprego. Então qual o problema, excesso de intervencionismo estatal? "Isso são aqueles que não querem que o BNDES funcione, que não querem a regulação dos portos e aeroportos e principalmente não querem que o Estado tenha um papel de planejamento e ser indutor do desenvolvimento".

Fonte: Valor Econômico

PMDB dá apoio total a Dilma contra a pressão dos Estados

Diante da insatisfação crescente dos governadores - agravada com a Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico -, a cúpula do PMDB decidiu ontem fazer um gesto oficial para a presidente Dilma Rousseff: defender o teor da MP e sua aprovação em tempo recorde.

"O interesse é votar a MP antes do recesso e há essa possibilidade", disse o presidente interino do partido, senador Valdir Raupp (RO). O relator da MP, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que seu relatório deve ser votado nesta semana na comissão especial. "O PMDB não vai abrir mão da possibilidade de abaixar as contas de luz", afirmou.

Cúpula do PMDB defende aprovação rápida da MP 579

Caio Junqueira

BRASÍLIA - A cúpula do PMDB decidiu ontem fazer um gesto oficial para a presidente Dilma Rousseff e defender não só o teor da Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico, como também sua aprovação em tempo recorde.

Com isso, tenta neutralizar eventuais dissidências que poderiam surgir nas suas bancadas no Congresso, como do vice-líder na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). Ele tinha ressalvas ao texto presidencial. Defendia ajustes, como prazo maior de adesão das concessionárias. Por isso, havia receio no PMDB de que sua atuação pudesse contaminar correligionários e outras bancadas e, assim, ameaçar a aprovação da MP.

Mas acabou enquadrado. "Me pediram para votar com o PMDB e eu vou acompanhar o partido na comissão especial", disse. Não garantiu, porém, a mesma posição no plenário. "Ali eu vou acompanhar o parecer do relator, mas eventuais emendas serão discutidas na hora." Algumas delas já apontam prováveis polêmicas, com a do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que reduz a zero o PIS/Cofins na conta de energia elétrica. Na prática, amplia a redução da conta de energia, só que com custo maior para o governo. Após a reunião, Cunha se encontrou com o vice-presidente Michel Temer para passar sua posição.

O apoio do PMDB à MP também foi demonstrado na sua disposição de aprovar a MP a toque de caixa. "O interesse é votar a MP antes do recesso e há essa possibilidade", disse o presidente interino do partido, senador Valdir Raupp (RO). O relator da MP, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o seu relatório deve ser votado nesta semana na comissão especial. "Vamos apresentar o parecer e votar na comissão até quarta-feira. O PMDB não vai abrir mão da possibilidade de abaixar as conta de luz. O país não pode deixar de atender essa medida, que estimula a economia", declarou.

Além de tentar conter prováveis oposições internas, o gesto do PMDB tem por objetivo se posicionar ao lado de Dilma no embate federativo com os governadores da oposição, que recrudesceu com a edição da MP. Governadores do PSDB reclamam a forma como o processo de negociação foi conduzido pelo governo na elaboração do texto e também de outras medidas que acabam por indispor Estados e União. Os royalties é outro bom exemplo disso.

O PMDB, contudo, avalia que tudo não passa de antecipação do processo eleitoral. "Começou 2014. Alguns gestores começaram a falar que a culpa de seus problemas é dos outros. No apagar das luzes de 2012 já estamos em 2014 e por conta disso há essa excitação política, com a procura de justificativas", disse o assessor especial de Temer, Rodrigo Rocha Loures.

"Os governadores precisam sinalizar que estão prontos para o diálogo com os novos prefeitos e ao mesmo tempo inseridos em um contexto político maior, nacional. Porque quem não se movimenta fica passivo", completou. Por fim, disse que é importante verificar que boa parte das reclamações parte de quem é candidato à reeleição. "A maioria dos governadores é candidata à reeleição, então eles precisam se posicionar. Se pegar os Estados em que eles são candidatos em 2014, ficam obrigado a assumir um papel. Não tem questão federativa nenhuma. Tem 2014", concluiu.

Fonte: Valor Econômico

Aécio critica estilo de gestão de Dilma

Marcos de Moura e Souza

BELO HORIZONTE - O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia e o senador mineiro Aécio Neves, ambos do PSDB, se reuniram ontem com prefeitos eleitos de nove cidades do país para apresentar detalhes do modelo de gestão tucano adotado no Estado. Embora oficialmente o encontro não tenha tido relação com os planos de Aécio para 2014, serviu para contrapor o que diz ser o seu estilo de governar contra o da presidente Dilma Rousseff (PT), a quem os tucanos têm acusado de ser uma gestora ineficiente.

A reunião, segundo o governo de Minas, foi um pedido dos eleitos, interessados em buscar experiências tidas como bem sucedidas e que começaram a ser implementadas em Minas quando Aécio era governador (2003-2010).

Pré-candidato à Presidência, Aécio procurou mostrar que a capacidade de gerência é uma marca sua e de seu sucessor, Anastasia, a crítica à Dilma estava implícita. "Não há nada do que o Brasil precise mais, nada do que o Brasil seja mais carente do que gestão pública eficiente", disse, em entrevista.

Para o senador, as políticas iniciadas no seu governo tiraram Minas de uma "situação caótica" com, talvez, a pior equação fiscal do Brasil e transformaram o Estado em líder nacional em qualidade do ensino fundamental, com a melhor saúde pública do Sudeste e em um dos que mais progridem em indicadores sociais.

Participaram dez prefeitos eleitos: Arthur Virgílio (PSDB), de Manaus (AM), Jonas Donizette (PSB), de Campinas (SP), Rui Palmeira (PSDB), de Maceió (AL), Zenaldo Coutinho (PSDB), de Belém (PA), Firmino Filho (PSDB), de Teresina (PI), Luciano Mota (PSDB), de Itaguaí (RJ), Napoleão Bernardes (PSDB), de Blumenau (SC), Eduardo Leite (PSDB), de Pelotas (RS), Valdir Bonatto (PSDB), de Viamão (RS).

O prefeito eleito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) era esperado, mas não pôde comparecer, segundo a assessoria da Aécio.

O ex-senador Arthur Virgílio deu a deixa para vincular o encontro à pretensões presidenciais de Aécio. "Minas exporta competência para o Brasil. E nós viemos aqui beber competência". E acrescentou: "Minas tem toda a perspectiva de se ligar ao Brasil cada vez mais e quem sabe esse encontro tenha sido um pontapé inicial nesse sentido".

Aécio disse aos jornalistas que ali não estavam tratando de eleição de 2014. Mas em seguida, em tom de campanha, emendou dizendo que do encontro talvez saísse um sinal para os demais prefeitos. "Acho que vai sair uma sinalização nova e necessária para o país. Menos demagogia, mais seriedade e mais gestão."

Fonte: Valor Econômico

Em marcha a ré - Míriam Leitão

A produção de veículos cairá este ano pela primeira vez desde 2002. Mesmo com o IPI reduzido, a desvalorização do real, a restrição à importação de carros, haverá queda. O aumento da inadimplência pesou, o crédito se contraiu, as exportações caíram muito, em especial para a Argentina. Os carros usados também ganharam espaço no mercado.

O mês de maio é chave para se entender os estímulos ao setor automotivo. Numa mesma leva de medidas, houve restrição à compra de veículos importados, a liberação, por parte do Banco Central, de R$ 18 bilhões em compulsório para financiamento à compra de carros, e o dólar rompeu a barreira de R$ 2 para não voltar.

Não fosse o tratamento especial dado pelo governo ao setor, estes números chamariam menos atenção. Segundo a Fenabrave, a produção de veículos cairá 1,5% este ano, contando veículos comerciais leves, automóveis, ônibus e caminhões. As vendas internas devem crescer 4%, mas as exportações podem fechar com queda de 21%.

Avaliando apenas os veículos leves, o especialista na área automotiva Stephan Keese, da consultoria Roland Berger, estima que o crescimento das vendas seria de 2%, caso o IPI não tivesse sido reduzido. Com o estímulo, o crescimento deve ir a 8,7%. O problema é que isso é antecipação de consumo.

- A demanda para 2013 será menor. Quem queria comprar carro já comprou - afirma.

Keese avalia que a desaceleração da economia afetou o setor. As margens ficaram mais apertadas e o real mais fraco tornou mais cara a importação de insumos. Acha que houve aumento do protecionismo em 2012 e que há poucas saídas para o produto nacional:

- O carro brasileiro não tem capacidade de concorrer fora do Mercosul.

As exportações para a Argentina despencaram, não só de veículos, mas de peças e componentes. Estes são os números, entre janeiro a outubro: automóveis, -8%; tratores, -13%, motores, -38%; veículos de carga, -19%; partes e peças para veículos, -11%. São perdas bilionárias, em dólares.

O coordenador do Centro de Estudos Automotivos, Luiz Mello, avalia que o maior erro do governo foi estrangular a indústria do álcool, via preço congelado da gasolina.

- A única inovação que a indústria automotiva brasileira tem para oferecer ao mundo é o álcool. Esse era o caminho para aumentar exportações, tanto de combustível quanto de veículos - disse.

O mercado de carros usados cresceu 25% de 2009 a 2011, saindo de 9,3 milhões de unidades para 11,7 milhões. Depois de três anos de estímulos à venda de veículos, os usados estão mais competitivos, pois são seminovos. Mais um entrave à produção.

Fonte: O Globo

É a taxa de câmbio - Yoshiaki Nakano

A revista "The Economist", na semana passada, sugeriu que a presidente Dilma Rousseff troque a sua equipe econômica se quiser ser reeleita. Em função do baixo crescimento no terceiro trimestre, de apenas 2,4% (taxa anualizada), afirma que a economia brasileira seria uma criatura moribunda. Por que tal semanário estaria preocupado com uma decisão que cabe exclusivamente ao eleitorado brasileiro? Por que depois de sermos a menina dos olhos dos investidores, numa capa da mesma revista, nossa economia se tornou moribunda?

A resposta está no próprio texto. Quando sugere que o Banco Central poderia ficar tentado a reduzir a taxa de juros, o que seria um erro, e que o ministro da Fazenda deveria ser demitido, pois as suas "previsões super-otimistas têm perdido a confiança dos investidores", ficam claras as razões e interesses por trás desse posicionamento. Isso não é comum numa revista comedida. De fato, a City de Londres e os investidores não devem estar satisfeitos, pois como a revista menciona, nos últimos 15 meses, o Banco Central derrubou violentamente a taxa de juros, em 5,25 pontos percentuais. É verdade que os investidores, ou seja, os especuladores financeiros, que tinham lucros fantásticos com simples arbitragem de juros, perderam 5,25 pontos da sua remuneração. Perderam mais, pois com o Banco Central administrando a taxa de câmbio e a Fazenda buscando a equalização da taxa de juros interna com a internacional por meio do IOF, a possibilidade de apreciação da taxa de câmbio, pela simples ação dos especuladores, desapareceu e, com isso, os ganhos acima do juros.

Ainda, a redução na taxa de juros depreciou o real e, segundo a "The Economist", ajudou o setor manufatureiro, com correspondente redução no retorno para os especuladores financeiros. É lógico que os investidores "perderam confiança", mas o saldo de investimento estrangeiro direto já ultrapassou US$ 55 bilhões até outubro deste ano! E em carteira US$ 12,7 bilhões no mesmo período. Nenhum Banco Central neste planeta paga mais do que 7,25% ao ano, no "overnight", portanto com liquidez imediata e sem risco.

Qual o real problema que estamos enfrentando? A presidente Dilma, no seu lúcido, pronunciamento na Confederação Nacional da Indústria expressou com absoluta clareza: "Vivemos um periodo de transição ? no qual os investimentos do setor real da economia tenderão a ser mais atrativos que as demais oportunidades ? Essa transição vai demorar". Tem razão a presidente. Depois da superapreciação da taxa de câmbio até 2011, com as ações da Fazenda e do Banco Central, ela está mais competitiva.

Entretanto, depois da segunda onda de desindustrialização, desde meados da década de 90, (ver o gráfico) a manufatura anda com as pernas quebradas, mas não "moribunda". Tudo indica que o efeito da segunda onda será mais persistente, pois parte significativa das empresas brasileiras se transformaram em "maquiladoras", ou simplesmente em importadoras, e de difícil reversão.

Objetivo foi alcançado pois a indústria de transformação cresceu a um ritmo anualizado de 6,1%, no 3 º trimestre

É preciso lembrar que a prolongada apreciação da taxa de câmbio reduziu os preços relativos da indústria ("tradables"), elevando preços dos setores de serviços, de construção, de geração de energia pelas hidrelétricas e da força de trabalho. Os efeitos da apreciação cambial não são transparentes, pois se dão por meio do aumento de preços de não "tradables", inflação no setor de serviços, elevação do custo de transporte, aumento de salários acima da produtividade etc.. No final, aqueles se manifestam concretamente numa forte elevação dos custos do setor não "tradables", da indústria: de 2004 até o ano passado, os insumos domésticos haviam aumentado, em termos reais, em torno de 50%, o custo unitário do trabalho em 52%, energia em 61%, insumos domésticos em mais de 40%.

Estima-se que o custo total da indústria manufatureira, em termos reais, tenha aumentado 35%, em moeda nacional, e 139%, em dólares, nesse mesmo período. Em 2012, com a depreciação do real, esse último custo foi reduzido, mas os demais continuaram subindo. Portanto, nesse contexto de redução de margem de lucro, os investimentos acabaram declinando. Como a demanda vinha aumentando significativamente e a indústria incapaz de competir com as importações, nesse quadro de custos elevados, seus efeitos dinâmicos foram transferidos para o exterior.

Agora, estamos numa transição, a taxa de câmbio, que teve uma depreciação média de 24% do segundo para o terceiro trimestre, já provocou uma significativa retração nas importações, onde o efeito ocorre no curto prazo, e terá efeito positivo sobre o crescimento do PIB. Nas exportações e nos investimentos, o efeito do câmbio é muito mais demorado, podendo levar dois anos. Mas observe-se também que os objetivos do governo foram alcançados, pois a indústria de transformação cresceu a um ritmo anualizado de 6,1%, no terceiro trimestre, portanto em franca recuperação, enquanto o consumo privado continua crescendo a um ritmo anual de 4%. Os efeitos das desonerações da folha de pagamentos com a redução no preço da energia ainda estão por acontecer nos próximos meses.

Para concluir é preciso lembrar que para acelerar o crescimento é preciso completar a transição para um novo regime de política macroeconômica em andamento. A taxa de câmbio tem que ser um pouco mais competitiva e sustentável para despertar o "espirito animal" dos empresários, inclusive para compensar o custo Brasil, que só terá solução a longo prazo. A taxa de juros deve ser menor, e acabar a indexação de todo o sistema bancário e mercado de capitais à taxa Selic, para desenvolver mercado de crédito de longo prazo. Num contexto de quase pleno emprego, para evitar a aceleração da inflação, a política fiscal tem que ser contracionista na despesa corrente. O governo tem que mudar a composição de seus gastos para ampliar investimentos públicos. Reverter as expectativas de longo prazo e mudar as "convenções" não é tarefa fácil.

Yoshiaki Nakano, mestre e doutor em economia pela Cornell University, é professor e diretor da EESP/FGV e ex-secretário da Fazenda do governo Mário Covas (SP).

Fonte: Valor Econômico