sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

OPINIÃO DO DIA - Jürgen Habermas: juridificação democrática e civilização do poder estatal

Pretendo, com meus recursos, fazer a tentativa de tirar do caminho certos bloqueios mentais que ainda persistem a respeito de uma transnacionalização da democracia. Para isso situo a unificacação europeia no contexto de longo prazo de uma juridificação democrática e de uma civilização do poder estatal. A partir dessa perspectiva, deve se tornar claro que a pacificação das nações beligerantes – ou seja, o objetivo que depois da Segunda Guerra Mundial não motivou apenas a fundação das Nações Unidas, mas também a unificação européia – formou a base inicial para um objetivo mais abrangente, a saber, a construção de capacidades de ação política para além dos Estados nacionais. Há muito tempo que a constitucionalização do direito das gentes não está mais orientada apenas àquela pacificação que se encontrava também no inicio do desenvolvimento da União Europeia. A implosão das ilusões neoliberais promoveu a concepção segundo a qual os mercados financeiros, principalmente os sistemas funcionais que perpassam as fronteiras nacionais, criam situações problemáticas na sociedade mundial que os Estados individuais – ou as coalizões de Estados – não conseguem mais dominar. A politica como tal, a política no singular, é desafiada em certa medida por tal necessidade de regulamentação - a comunidade internacional dos Estados tem de progredir para uma comunidade cosmopolita de Estados e dos cidadãos do mundo.

(Cf. Prefácio a Sobre a constituição da Europa, São Paulo, Unesp, 2012).

Manchetes dos principais jornais do País

O GLOBO
Dilma descarta risco de racionamento: 'É ridículo'
PF abre inquérito para apurar caos no Galeão
Governo vai liberar por MP R$ 42 bi
Condenado, Genoino voltará à Câmara
MEC vaza nota de redação do Enem

FOLHA DE S. PAULO
PT deve esquecer mensalão, diz ex-ministro de Lula
Índice para reajuste de aluguéis sobe 7,8% no ano
São Paulo tem 101 semáforos danificados desde o Natal
'Se falarem que é raio, gargalhe', afirma Dilma sobre apagões

O ESTADO DE S. PAULO
Dilma rejeita apagão e diz que cortes são 'falha humana'
Presidente edita MP para garantir R$ 42 bi
Governo estuda subsídio para a televisão digital, diz ministro
Paulo Vieira tinha influência na Antaq, dizem procuradores
Inflação do aluguel fecha o ano em 7,82%

VALOR ECONÔMICO
Medidas buscam garantir o crescimento de 4% em 2013
IPOs de 2013 devem captar pelo menos R$ 20 bilhões
Volta do IPI esfria venda de carros
Mesmo punido, Paraguai vende mais ao Brasil
Capitais têm orçamentos confortáveis

BRASIL ECONÔMICO
Dilma quer que bancos privados ampliem o crédito de longo prazo
Indústria naval tem 367 projetos em encomendas
Grupos espanhóis fazem aposta em negócios no Brasil
Máquina agrícola ganha mercado com tecnologia

CORREIO BRAZILIENSE
As poderosas da classe C
Dilma diz ser “ridículo” o risco de o país racionar energia
Aberta consulta às vagas do Sisu

ESTADO DE MINAS
Pague menos IPTU
Eleições 2014: Aécio prepara nova agenda econômica
Dilma evita falar sobre a sucessão
Gasolina: Está faltando combustível em várias regiões de Minas

O TEMPO (MG)
Presidente não se arrepende de nomeação de algoz do PT
AGU identifica interferência externa em agência
IPTU tem reajuste de 5,78% e deve arrecadar R$ 890 mi

GAZETA DO POVO (PR)
Agronegócio sustenta a balança comercial há 12 anos
Longas filas para a fuga de Curitiba neste fim de ano
Escolas do PR têm banda larga, mas falta computador
Dilma afirma que Mantega só sai se quiser

ZERO HORA (RS)
BM planeja "desarmar" Geral na Arena do Grêmio
Crise carcerária: Justiça deve soltar 500 presos no RS
Dilma ironiza: "Gargalhem ao ouvir que raio causou apagão"

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Sisu oferece 4.652 vagas no Estado
Para Dilma, é ridículo falar de racionamento
Disque-Denúncia teve número recorde de ligações em 2012

Condenado, Genoino voltará à Câmara

Condenado no mensalão, o ex-presidente do PT José Genoino voltará à Câmara dos Deputados na vaga de Carlinhos Almeida (PT), eleito prefeito no interior de São Paulo. Genoino tomará posse, mas ainda pode perder o mandato.

Genoino assume mandato de deputado em janeiro

Petista condenado no julgamento do mensalão tem dúvida sobre quanto tempo poderá ficar na Câmara

Evandro Éboli, Germano Oliveira

BRASÍLIA E SÃO PAULO - O ex-presidente do PT José Genoino, condenado no julgamento do mensalão, assumirá uma cadeira na Câmara dos Deputados em 3 de janeiro, segundo informou ontem a direção da Câmara. A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara recebeu ontem o pedido de renúncia do deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), o que abre espaço para que Genoino tome posse como parlamentar. Segundo informações da Câmara, o documento pede a desincompatibilização de Almeida do mandato a partir do dia 1º de janeiro, quando assume como prefeito de São José dos Campos (SP).

Genoino foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por formação de quadrilha e corrupção ativa no julgamento do mensalão, e sua pena soma seis anos e 11 meses de prisão, além de multa no valor R$ 468 mil. Ele é o primeiro da lista para assumir um posto na coligação formada nas eleições de 2010, segundo dados levantados pela Câmara. O ex-presidente do PT é o segundo suplente da coligação, mas o primeiro, Vanderlei Siraque (PT-SP), assumiu como deputado federal na vaga deixada por Aldo Rebelo, atual ministro do Esporte.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), vem defendendo que Genoino tem o direito de assumir o posto mesmo após o STF ter determinado a perda dos diretos políticos dos condenados no julgamento do mensalão. Para Maia, as decisões da Corte só valem após o processo ter sido transitado em julgado.

Genoino disse ontem ao GLOBO que, antes de qualquer comentário sobre sua posse, precisa ser comunicado oficialmente pela direção da Câmara. A sua expectativa é de assumir oficialmente o cargo a partir de fevereiro, na volta do recesso parlamentar.

- Sou o primeiro suplente do PT e constitucionalmente deveria assumir o mandato, mas assumir ou não assumir não é uma decisão minha. Terei que ser convocado pela direção da Câmara. Como até agora não recebi nenhum comunicado oficial, vou ficar em casa esperando essa decisão.

A dúvida de Genoino é por quanto tempo poderá permanecer no mandato:

- Se assumir, eu deveria ficar na Câmara até que a sentença do STF seja transitada em julgado. O problema é que a gente não sabe o que a Justiça pode decidir. Daí que eu prefiro que a Câmara e o Supremo decidam primeiro o que fazer.

Genoíno diz que tecnicamente poderia ficar no cargo mesmo depois da sentença transitada em julgado.

- Afinal, eu fui condenado em sistema semiaberto. Então teoricamente eu poderia ser deputado porque durante o dia poderei trabalhar normalmente.

Fonte: O Globo

'O PT não é perfeito', afirma presidente ao comentar mensalão

Ao receber a imprensa no Planalto, Dilma diz que o País "deve muito" à sigla; sobre 2014, ela diz que não fala "nem amarrada"

BRASÍLIA - Dez dias após o término do julgai mento do mensalão, a presidente Dilma Rousseff disse que "o PT não é perfeito" e afirmou não haver crise entre os poderes por causa da condenação de réus petistas. Em café da manhã com jornalistas, ontem, no Palácio do Planalto, a presidente evitou temas polêmicos e avisou que não comenta a possibilidade de reeleição "nem amarrada".

A presidente se recusou a emitir opinião sobre o julgamento do mensalão e, apesar de insinuar que podem ter ocorrido erros por parte de petistas, defendeu o partido. "Eu acho que o PT ; é um dos grandes produtos da : democratização do Brasil. Como qualquer obra humana, não é perfeito, mas deu e dá grandes I contribuições ao País. O Brasil. deve muito a tudo o que o PT fez", afirmou ela.

Filiada ao PT desde 2001, Dilma é pré-candidata à reeleição, em 2014, e o tema mensalão sempre foi proibido no Palácio do Planalto para evitar que a agenda negativa contamine o governo. Na manhã de ontem, apesar : da insistência dos repórteres, ela repetiu que não comenta o julgamento. "Eu posso concordar ou discordar, mas não me manifesto. Isso não contribui para a governabilidade", insistiu.

Questionada sobre um possível segundo mandato, a presidente recorreu a uma expressão de quando era ministra da Casa Civil e não queria confirmar a candidatura para suceder o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Eu não respondo isso nem amarrada", afirmou. Uma jornalista perguntou, então, sobre a possível volta de Lula em 2014. "Não falo sobre sucessão presidencial no meio do meu governo. Não vou antecipar o fim do meu mandato. Isso não é politicamente necessário", reagiu. "Pretendo governar com absoluto empenho até dezembro de 2014, como se estivesse no início do governo."

STF. Dilma garantiu não se arrepender de ter nomeado o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que condenou os acusados do PT. "Não me arrependo de nada. Estou muito velha para isso", disse a presidente, ao lembrar que completou 65 anos, no último dia 14. "A gente só se arrepende quando é nova."

Dirigentes do PT e até o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, contaram que, antes de ser nomeado, Fux os procurou em busca de apoio e assegurou não haver provas no processo para condenar os petistas acusados de comprar apoio no Congresso, no primeiro mandato de Lula. "Eu mato no peito", afirmou Fux, na ocasião. Após chegar ao Supremo, porém, Fux condenou José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha.

Dilma alegou que o Supremo tem autonomia e que o respeito aos três poderes é a "pedra basilar" da democracia. "Depois que ; são indicados, os ministros (do STF) têm a autonomia pregada por Montesquieu", argumentou, numa referência ao escritor francês Charles de Montesquieu, formulador da teoria da separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário./V.R. e T.M.

Fonte: O Estado de S. Paulo

PT deve esquecer mensalão, diz ex-ministro de Lula

PT já fez tudo o que podia por condenados, diz Tarso

Agenda de solidariedade a réus do mensalão tem que se esgotar, afirma petista

Governador diz que sigla precisa reformular seus métodos e programa levando em conta que o projeto socialista faliu

Felipe Bächtold

PORTO ALEGRE - Governador do Rio Grande do Sul, ministro da Educação e da Justiça no governo Lula, Tarso Genro afirma que o PT precisa esgotar a "agenda de solidariedade" aos condenados no mensalão. "Já falamos o suficiente sobre isso."

Tarso, 65, foi presidente interino do PT de julho a outubro de 2005, durante a crise do mensalão. Ele assumiu o cargo logo depois que o escândalo derrubou o então presidente da legenda, José Genoino, e passou a defender uma "refundação" do partido. Disse que Lula não se reelegeria e passou a criticar José Dirceu e o ministro Antonio Palocci. Sem apoio para comandar a sigla, foi substituído por Ricardo Berzoini.

Folha - Em artigo na Folha, em setembro, o sr. disse que não havia "pressões insuportáveis" sobre os juízes do mensalão. Recentemente afirmou que a "luta contra a corrupção" teve "impacto brutal" sobre os ministros. O sr. mudou de opinião?

Tarso Genro - As opiniões não são conflitantes. O Supremo tomou posições porque achou correto tomá-las. Mas, na democracia, os efeitos políticos sobre as instituições são sempre importantes. Houve uma pressão política muito forte, e ele acolheu por livre e espontânea vontade. Não precisaria ter acolhido: nenhum ministro seria cassado como no regime militar. O que houve foi que transitou por dentro da mídia um prejulgamento, que incriminou todos os réus antes. Isso fez com que o Supremo buscasse fundamentar a condenação através de uma teoria que permitisse a condenação sem provas suficientes. A ampla maioria das condenações foi adequada. Um exemplo: Delúbio [Soares]. Ele era réu confesso, é natural que fosse condenado. Eu me refiro às condenações de dirigentes do PT como Genoino e Dirceu. Independentemente das responsabilidades que tiveram de natureza política, do ponto de vista criminal não ficou provado.

E o atrito entre STF e Congresso sobre os mandatos?

É um atrito normal da conjuntura democrática que estamos vivendo. O Legislativo tem sido bastante omisso ao decidir algumas questões essenciais para o país. E esse espaço em branco determina um avanço na posição vanguardista no Supremo.

E isso ocorre por falha dos congressistas?

Não. No sistema político atual o Parlamento é mais um conjunto de retalhos de interesses regionais, que não têm a questão da Federação como elemento central.

O sr. falava em 2005 em "refundação" do PT e defende mudanças internas. O que há de errado no partido?

O partido tem que se atualizar profundamente em relação aos métodos de direção, ao seu programa de governo. É o que defendemos para que o PT retorne às suas origens. Mas retorne sabendo que existe uma outra sociedade de classes hoje, que o projeto socialista concreto faliu. O que temo é que, se o PT não atualizar a sua mensagem, se torne um partido democrático comum, que repita, no futuro, aquilo que o velho MDB foi na resistência ao regime militar.

O que o sr. quis dizer quando afirmou que o PT não pode virar escritório de explicações?

Nossa agenda não pode ser ficar a vida inteira explicando a ação penal 470 [o mensalão]. E nem uma agenda que seja predominantemente de solidariedade aos companheiros condenados. Eles têm de ter a solidariedade devida em função de um julgamento sem provas, mas é uma agenda que o partido tem de esgotar. Quando falo que nossa agenda não pode ser composta por um escritório de explicações quero dizer que já falamos o suficiente sobre isso. A ação penal, para nós, é história agora.

Como ex-ministro da Justiça o sr. vê falta de articulação entre Estados e União na segurança?

Temos hoje dois modelos de segurança pública: São Paulo e Rio. Basta observar os resultados para ver qual está dando mais certo. O impulso do Rio é o do Pronasci, e isso não é dito por mim, mas pelo governador Sérgio Cabral. São Paulo tem um modelo tradicional, teve secretários esforçados, tem quadros respeitáveis. No modelo tradicional a polícia entra, prende, bate quando enfrenta, mata por enfrentamento, e sai. No modelo de policiamento moderno a polícia entra junto com programas culturais, educacionais, se integra na comunidade. Gera um projeto que isola o banditismo organizado. Esse é o modelo moderno, o adequado.

Fonte: Folha de S. Paulo

Artigo de Thomaz Bastos recebe elogios e críticas de juristas

Para procuradores, é "jus esperniandi"; advogados querem fazer dele manifesto

Tatiana Farah

SÃO PAULO - Nada mais que "jus esperniandi", o direito de espernear ante uma derrota no julgamento do mensalão. Assim procuradores da República classificaram ontem o artigo do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que critica a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e vê um avanço da "tendência repressiva" nos tribunais brasileiros. Por outro lado, o texto, publicado no site "Consultor Jurídico", ganhou ares de manifesto para criminalistas renomados, como José Carlos Dias, também ex-ministro da Justiça.

- É o "jus esperniandi" de uma geração que estava acostumada a protelar as decisões judiciais até a prescrição. O Brasil é o país que tem mais garantias de direito de defesa e isso não está sob risco - afirmou a procuradora da República em São Paulo Janice Ascari.

Guilherme Magaldi, procurador da República no Distrito Federal e advogado na área econômica, também criticou Bastos. Ele chegou a responder a um e-mail de um círculo de advogados criminalistas que elogiavam o texto.

- É um absurdo, não existe repressão em tribunais. Só pode ser choro de derrotado - disse ele referindo-se à atuação de Thomaz Bastos como defensor de um dos executivos do Banco Rural. - Ele perdeu a causa e saiu com essa história. É um delírio.

Para José Carlos Dias, porém, que também atuou no julgamento do mensalão, o artigo de Thomaz Bastos deveria ser transformado em manifesto.

- A presunção de inocência foi substituída pela presunção de culpa - disse Dias.

Advogado do ex-ministro José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de prisão no julgamento do mensalão, José Luis de Oliveira Lima também criticou a atuação do STF e defendeu o texto de Thomaz Bastos:

- O Supremo fez uma condenação com base em indícios e isso abre uma linha perigosa no Judiciário.

Para o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, "estamos assistindo a uma exacerbada e perigosa judicialização da política e a uma acentuada e inconveniente politização da Justiça. No julgamento da ação penal 470, não há dúvida de que a voz da acusação foi mais ouvida e acatada do que a voz da defesa. Temo que um certo senso comum, que começa a se consolidar, faça prevalecer a ideia da presunção da culpabilidade e faça da presunção de inocência letra morta nos futuros julgamentos penais".

O juiz Rubens Casaro, da Associação de Juízes para a Democracia (AJD-RJ), afirmou que o país vive um momento de "obscurantismo penal".

- A garantia da presunção de inocência foi inutilizada. Imagine isso quando o réu for uma pessoa simples, acusada de roubar um botijão de gás. Como ele vai produzir as provas de sua inocência?

Para a História / Opinião

EM ARTIGO no site "Consultor Jurídico", Márcio Thomaz Bastos reuniu as principais críticas que advogados de defesa de mensaleiros, como ele, fazem ao julgamento do qual a maioria saiu derrotada.

UMA DELAS, a de que garantias e direitos foram atropelados pelo Supremo, possuído por uma ânsia repressiva além dos limites.

O ADVOGADO e ex-ministro de Lula foi rebatido por juristas. Para a História, é preciso deixar claro, quantas vezes forem necessárias, que não se distorceu nada no julgamento.

ATÉ MESMO o princípio do "domínio do fato" é conhecido há décadas: foi usado no julgamento de criminosos de guerra de alta patente alemães e japoneses.

SEM ELE, marechais, generais e equivalentes seriam inocentados pela falta de provas materiais. Mas, ao ser estabelecido que não é difícil chefe apagar rastros, foi possível condenar mensaleiros graduados a partir de provas testemunhais e evidências.

CASO CONTRÁRIO, teria aumentado o descrédito público do Poder Judiciário, reconhecido interna e externamente pela benevolência com que trata (ou tratava) os réus poderosos, com destaque para os corruptos

Fonte: O Globo

Eleições 2014: Aécio prepara nova agenda econômica

Senador volta a se reunir com Fernando Henrique e os criadores do Plano Real para definir propostas de alavancagem da economia a serem postas a público na sucessão presidencial.

Economia em 2013 é a senha para 2014

Maior partido de oposição ao governo, o PSDB reúne os pais do Plano Real para afinar o discurso do pré-candidato ao Planalto, senador Aécio Neves, baseado no índice de crescimento

Isabella Souto

Aécio Neves está montando programa econômico que defende parcerias do setor público com o privado

Na esteira do baixo crescimento da economia brasileira, o PSDB já se articula em torno do que pensa ser uma alternativa viável em uma provável disputa com a presidente Dilma Rousseff (PT) nas eleições presidenciais de 2014. Com o objetivo de construir uma agenda econômica com a qual o senador Aécio Neves (PSDB) tentará chegar ao Palácio do Planalto, o grupo de economistas que ajudaram a criar e gerir o Plano Real teve anteontem mais uma rodada de conversas com o tucano mineiro e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Desta vez foi um almoço no Rio de Janeiro, que levou para a mesma mesa o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Edmar Bacha. No fim de agosto o grupo já havia se reunido no Rio para um jantar. O ponto principal da conversa seria tentar resgatar bandeiras históricas dos tucanos, como as parcerias com a iniciativa privada para obras de infraestrutura, o que inclui aeroportos, rodovias, hidrovias e hidrelétrica.

Os economistas Armínio Fraga e Edmar Bacha tiveram um papel importante no programa de privatizações da gestão de FHC, com destaque para as telefônicas e a Companhia Vale do Rio Doce. Ao longo de 2013 haverá encontros com economistas de renome nacional, até que seja montado um programa que tenha como bandeira principal as parcerias do setor público com o privado. A ideia teria o aval do DEM e PPS, partidos que hoje integram com os tucanos o bloco de oposição ao governo Dilma.

Na discussão da economia nacional, pesa a favor da oposição a redução da projeção de crescimento da economia brasileira, que até então chegaria a 4,5%, mas não deverá passar de 1%, segundo estimativa do relatório de inflação divulgado no dia 20 pelo Banco Central. Os números negativos colocaram o Brasil novamente na sétima posição entre as maiores economia do mundo, atrás de Grã-Bretanha, França, Alemanha, Japão, China e Estados Unidos.

Novo caminho "O partido terá um processo de mobilização e discussão com documentos oficiais externando nossa posição", afirmou ontem o presidente estadual do PSDB, deputado federal Marcus Pestana. De acordo com o parlamentar, o objetivo é fazer um diagnóstico profundo da economia brasileira e mundial, e a partir daí, debater um projeto que permita ao país voltar a crescer em níveis mais altos.

"Esse ciclo de 10 anos de governo do PT já demonstrou sinais claros de esgotamento, com instabilidade, diminuição das taxas de investimento e crescimento mínimo do PIB", reclamou Pestana. O parlamentar argumentou ainda que é necessário um novo caminho para os setores elétrico – que tem apresentado apagões rotineiros –, petrolífero e de infraestrutura.

A justificativa do governo para a redução na projeção de crescimento da economia este ano é a recuperação da atividade econômica doméstica em ritmo diferente do previsto. A estimativa para o crescimento do PIB – que representa a soma de todos os bens e serviços produzidos – passou de 1,6% para 1%. No entanto, a expectativa do Banco Central é de que "a demanda doméstica tende a se apresentar robusta" nos próximos semestres, o que seria resultado do consumo das famílias, estimulado pelo crescimento da renda e pela expansão moderada do crédito.

Fonte: Estado de Minas

O ano em que a Justiça venceu - Roberto Freire

Neste período em que tradicionalmente são feitos balanços e retrospectivas do ano que chega ao fim, o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aparece como o episódio de maior relevância. A mais alta Corte do país condenou políticos flagrados em atos de corrupção e estabeleceu o que pode ser um novo parâmetro de conduta para os agentes públicos. Figurões do PT como José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha foram condenados à prisão. Ficou provado que o governo comprou partidos e parlamentares em troca de apoio político e usou dinheiro público para financiar o esquema. Dirceu, tido como braço direito do ex-presidente, foi considerado chefe de quadrilha e terá de cumprir pena em regime fechado. Como o samba de uma nota só dos governos petistas tem a marca da corrupção em moto-contínuo, antes mesmo do término do julgamento do mensalão eclodiu um novo escândalo. O Brasil descobriu a existência de uma organização criminosa que fraudava pareceres técnicos e atuava em favor de empresas junto ao governo. A ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, nomeada por Lula e integrante de seu círculo mais íntimo, usava sua proximidade com o ex-presidente para atender aos interesses da quadrilha.

E não parou por aí. Logo depois do "Rosegate", eis que o operador financeiro do mensalão, Marcos Valério, volta a ocupar as manchetes com denúncias feitas em depoimento à Procuradoria Geral da República. Segundo ele, que revelou ter sido ameaçado de morte por pessoas ligadas a Lula, o ex-presidente teria autorizado empréstimos e até recebido dinheiro do esquema para o pagamento de gastos pessoais. O empresário ainda acusou dirigentes do Banco do Brasil de terem estipulado a agências de publicidade um "pedágio" de 2% do valor dos contratos, que deveria ser repassado ao PT. Na economia, o Brasil termina o ano com índices pífios de crescimento. No terceiro trimestre, o PIB avançou 0,6% em relação aos três meses anteriores, e o país deve fechar 2012 com expansão de menos de 1,5%, bem atrás dos outros membros do grupo dos Brics. A herança deixada por Lula é pesada: sofremos com graves deficiências de infraestrutura, vide o setor elétrico, o sucateamento de estradas, rodovias e portos, além de um contínuo processo de desindustrialização. Para piorar, o risco de inflação já começa a se tornar preocupante.

Nas eleições, apesar do uso desenfreado da máquina em favor das candidaturas petistas, as forças de oposição ao governo saíram fortalecidas das urnas. O PT teve uma vitória importante em São Paulo, mas nem mesmo a participação ostensiva de Dil-ma e Lula no palanque evitou derrotas fragorosas em outras capitais, como Salvador, Manaus, Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Vitória, Teresina e Porto Alegre. Em 2013, cabe à oposição continuar exigindo os resultados que não foram entregues à população nesta metade inicial de governo. Também é preciso cobrar dos órgãos competentes a investigação dos escândalos de corrupção que se sucedem com velocidade espantosa. Nossa missão é construir uma alternativa consistente que se contraponha ao desgastado modelo petista. O Brasil clama por um novo projeto.

Deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Fonte: Brasil Econômico

Puxadinhos - Eliane Cantanhêde

O mais surpreendente no café da manhã de ontem da presidente Dilma Rousseff com jornalistas, conforme relatos na internet, foi a superficialidade nas falas sobre o "pibinho" de 1% neste ano e nas respostas à avalanche de críticas à incapacidade do governo de impulsionar a economia.

O máximo que Dilma disse foi que o "ambiente" será melhor em 2013 e que está fazendo "o possível e o impossível" para um maior crescimento. Soou como palavras ao vento, talvez como torcida,não como compromisso e, menos ainda, como prestação de contas sobre o que foi e o que poderia ter sido feito.

Segundo Dilma, em 2012 a prioridade foi "buscar competitividade".Citou queda dos juros, taxa de câmbio mais realista e investimentos pesados em infraestrutura.

Especialistas como o economista e ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega veem com outros olhos. No artigo "2013, o ano da volta ao passado", ele criticou duramente o intervencionismo: "A taxa de juros baixou na marra, o regime cambial deixou de ser flutuante, o cumprimento da meta de superavit primário passou a depender de malabarismos financeiros e artifícios contábeis".

A sensação, neste final de ano, é que Dilma e o ministro Guido Mantega tentaram consertar a casa com puxadinhos. Ora a redução do IPI para carros, ora a desoneração da folha de pagamento, ora o aumento de crédito de bancos públicos.

Tudo bem, tudo bom, mas o resultado é que os EUA estão saindo da crise, a China se mantém forte, os emergentes emergem de fato e o Brasil empacou em 1% (ou menos).

Para Maílson da Nóbrega, o erro é de estratégia: o foco da política econômica é a demanda/consumo, quando o problema está na produção/oferta. O investimento só cai.

Aliás, não pega bem para uma especialista em energia atribuir tão variados apagões só a "falhas humanas". Se as há, começam de cima...

Fonte: Folha de S. Paulo

A vingança dos zumbis - Nelson Motta

Mesmo sem ser simpática nem carismática, sem ter o dom da palavra e da comunicação, e com o país crescendo apenas 1% ao ano, a presidente Dilma Rousseff obteve índices espetaculares de confiança e aprovação pessoal na pesquisa do Ibope. Mas como os pesquisados de todo o Brasil se informaram sobre o dia a dia de Dilma e do país, sobre suas ideias, ações e resultados? Ora, pela "mídia golpista", que divulgou nacionalmente os fatos, versões e opiniões que a população avaliou para julgar Dilma.

Os mesmos veículos informaram os 83% que tiveram opinião favorável a Lula no fim do seu governo, já que a influência da mídia estatizada e dos "blogs progressistas" no universo pesquisado é mínima. Claro, a maciça propaganda do governo também ajuda muito, mas só se potencializa quando é veiculada nas maiores redes de televisão e rádio, nos jornais, revistas e sites de maior audiência e credibilidade no país - que no seu conjunto formam o que eles chamam de "mídia golpista".

Mas que golpismo de araque é esse, que tanto contribui para divulgar os feitos, as qualidades e a força popular do objeto de seu suposto golpe?

Por que a mesma mídia só tem credibilidade quando contribui para a popularidade de Lula e Dilma, e não quando denuncia os escândalos do governo e o julgamento do mensalão? A conta não fecha, mas eles insistem. Zé Dirceu e Rui Falcão já avisaram que a vingança dos zumbis do mensalão e do "Rosegate" vai ser a regulamentação da mídia, como na Argentina e na Venezuela, culpando o mensageiro pela mensagem.

No Brasil democrático todo mundo tem voz, fala o que quer, ouve quem quiser. Mas eles querem "pluralizar" a mídia, denunciando monopólios e ignorando a concorrência acirrada em todos os segmentos do mercado multibilionário da comunicação de massa, em que ganham mais os que têm mais credibilidade e popularidade.

Mas o Brasil não é Argentina, e Dilma não é Cristina. Além da cobertura nacional que tanto contribui para sua boa exposição e avaliação pública, ela deveria agradecer à mídia por revelar os malfeitos que lhe permitiram fazer uma faxina no seu quintal.

Fonte: O Globo

Rever os conflitos, uma tarefa urgente - Washington Novaes

Muitos desdobramentos poderão sobrevir até que haja um desfecho definitivo para o episódio do julgamento do "mensalão" no Supremo Tribunal Federal (STF) - embargos, outros recursos, publicação de sentenças, etc. Pode ser que as decisões finais invadam até o ano de 2014. No momento em que estas linhas são escritas, também não está claro qual será o rumo do episódio em que o STF declarou irregular a votação - adiada - do veto presidencial à divisão pretendida pela Câmara dos Deputados para a repartição dos royalties do petróleo, antes de apreciados no Congresso outros 3 mil vetos presidenciais anteriores. Seja como for, ante as decisões já tomadas pelo STF e as reações no Congresso, parece claro que está configurada uma crise nas relações entre os Poderes mais altos da Federação e até no seio de cada um deles (há divergências até entre os próprios ministros do STF). É muito grave.

Pode-se começar pelo fim: tem cabimento que se acumulem no Congresso, à espera de decisão dos parlamentares, mais de 3 mil processos de vetos presidenciais? Ou os respectivos temas não têm importância - e seria espantoso verificar que as Casas do Congresso percam tempo legislando sobre questões irrelevantes ou o próprio Parlamento não lhes dá a importância que têm, embora os haja transformado em projetos de lei, ainda que vetados. Em qualquer hipótese, cabe a indagação sobre a relevância das atividades ali. De novo, muito grave.

Houve muita discussão entre os ministros do STF e ela continua no Congresso e nos meios jurídicos. São várias as interpretações sobre o artigo 55 da Constituição e seus parágrafos, quanto à competência do STF para decretar a perda do mandato de três deputados federais - e até sobre a possibilidade de o Supremo determinar a prisão de réus 110 processo. Ao que parece, segundo se lê nos comunicados, muitos juristas entendem que está fixada naquele artigo a competência. Mas, e se não for obedecida, ao final dos prazos (que poderão ir até 2014, repita-se) ? E se ama ordem de prisão não for cumprida? E a repercussão disso nos mandatos? Vai-se ter parlamentares com prisão decretada no exercício do mandato?

São muitas as evidências de que, em qualquer hipótese, será preciso promover uma revisão dos textos legais para eliminar campos em que as dúvidas possam vicejar - porque elas têm e terão consequências indesejáveis para o País, a população, os Poderes que nos regem.

Na verdade, não é problema novo. E um dos sintomas de maior gravidade está na entrevista que o ex-ministro Nelson Jobim (Defesa, Justiça, STF) concedeu há uns poucos anos ao jornal Folha de S.Paulo, na qual informou que, na condição de sub-relator da Constituinte em 1988, por sua vontade própria e exclusiva, com sua própria mão, acrescentou, sem consultar ninguém, ao texto do projeto de Constituição já discutido e aprovado no Congresso alguns dispositivos que dele não constavam. Não informou de que dispositivos se tratava. Mas nem o próprio Congresso, nem o Judiciário ("guardião da Constituição"), nem o Executivo se deram ao trabalho de confrontar o texto aprovado no Parlamento com o que foi publicado depois. Que dispositivos eram esses acrescentados pelo sub-relator? Que áreas foram afetadas? O País os está cumprindo? Com que consequências?

Todos os que fazemos parte da comunicação temos nossa dose de culpa. Também nós não nos demos ao trabalho de fazer a confrontação, informar ao País o que fora modificado ilegalmente - e que consequências está tendo. Teria sido apenas bravata do ex-ministro? Mas partindo de alguém que já ocupara alguns dos mais altos postos nos três Poderes da República? E se não foi bravata, que danos causou?

Retornando ao início: disse o presidente da Câmara dos Deputados (Estado, 18/12) que o STF "invadiu prerrogativas" e "usurpou" funções do Congresso ao determinar a cassação dos mandatos de três deputados. Anunciou que recorreria em 2013 ao próprio STF. Mas, e se este mantiver a decisão? Continuará o conflito, já que o texto da Constituição permanecerá? Que se fará?

Também a questão do embate entre Estados na divisão dos royalties pagos por empresas que explorem o petróleo é grave. Pode levar a conflitos muito sérios no âmbito da Federação. E não pode ficar sujeita a expedientes ardilosos, mas que permitam que a decisão sobre um veto presidencial passe à frente de milhares de outros, porque assim decide uma maioria composta de parlamentares das unidades federativas que seriam beneficiadas. São casuísmos incabíveis em matérias constitucionais. Não são apenas questões interna corporis, privativas do Congresso, como as qualificou o ex-presidente José Sarney, do alto da presidência do Senado.

Todas essas questões, na verdade, agravam a descrença de grande parte da população ante os mecanismos institucionais e legais, os processos legislativos, as decisões administrativas. E a parcela que descrê de tudo entende que "quem pode mais chora menos", quem tem poder - em qualquer instância - decide a seu favor e de seus apaniguados, haja ou não lei. Na melhor hipótese, há apenas decisões muito localizadas que, embora possam ser justas, atendem unicamente aos interesses específicos de eleitores desse local, sem se ampliarem ao coletivo maior. É por esses caminhos que floresce a "retórica da indignação" - tantas vezes já mencionada neste espaço: os cidadãos sentem- se indignados com tudo, mas nada fazem - inclusive porque parte deles também segue o mesmo rumo no seu âmbito menor, ao sonegar impostos, furar filas, subornar o guarda, etc.

Por isso é preciso também repetir: a sociedade precisa aprender a organizar-se em grupos, discutir seus problemas, recorrer a quem possa ajudá-la (Procons, Ministério Público, universidades) e formular projetos de interesse social, para levá-los ao âmbito da política, das eleições. Só reclamar é indispensável insistir não resolverá.

Jornalista

Fonte: O Estado de S. Paulo

Trégua entre os Poderes - Cristine Prestes

Após mais de quatro meses ditando as diretrizes do julgamento do processo mais complexo já ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa negou, na semana passada, a prisão imediata dos réus do caso do mensalão condenados pela Corte. Considerando as posições defendidas pelo relator da Ação Penal nº 470 e agora presidente do tribunal durante o julgamento - a maioria acatada pelos seus pares -, a decisão pode, em um primeiro momento, dar ares de recuo do combativo ministro, ovacionado pela opinião pública por condenar poderosos por crimes do colarinho branco. Mas não o é.

Além de seguir a jurisprudência da Suprema Corte, cujo entendimento é o de que a prisão de réus deve ser determinada apenas após o trânsito em julgado de uma ação penal, desde que não haja a necessidade de medida cautelar - o que ocorreria diante de indícios de fuga dos condenados, por exemplo -, Joaquim Barbosa sinaliza que pretende, ao menos por ora, acalmar os ânimos acirrados entre o Poder Judiciário e o Legislativo.

A sinalização vem em boa hora. Não é de hoje que Judiciário e Legislativo se enfrentam diante de questões que transitam na fronteira das atribuições institucionais de cada um dos três Poderes. O mesmo acontece entre Judiciário e Executivo - não é incomum que a Suprema Corte defira pedidos que contrariam interesses do governo, sobretudo quando envolvem políticas públicas cuja gestão é de atribuição dos governantes eleitos pelo povo. É o caso, por exemplo, das inúmeras liminares concedidas pelo Supremo a pacientes que requerem a realização de procedimentos não incluídos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e negados pela rede hospitalar.

Do STF, espera-se que aplique sua nova jurisprudência

Ainda que os enfrentamentos entre os Poderes sejam recorrentes no Brasil e típicos em um sistema presidencialista como o nosso, o embate atual entre Judiciário e Legislativo ganhou contornos preocupantes nos últimos capítulos da novela jurídica do mensalão. Os nove ministros que concluíram o julgamento entenderam que as condenações impostas aos três réus que detêm mandatos parlamentares culminam na perda de seus direitos políticos, conforme prevê a Constituição Federal. No entanto, a maioria entendeu que a prerrogativa de cassação dos mandatos é do Supremo, e não da Câmara dos Deputados.

O que o Supremo fez, naquele instante, foi interpretar o artigo 55 da Constituição, que prevê a perda do parlamentar que tiver suspensos seus direitos políticos ou que sofrer condenação criminal transitada em julgado. O mesmo artigo determina, no inciso primeiro, que a perda do mandato, no caso de condenação criminal, será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal. O ministro Celso de Mello foi o autor do voto de desempate. Segundo o decano, cabe à Corte decidir pela perda dos mandatos e descumprir sua decisão seria agir de "modo arbitrário e inconstitucional" e entender que "os seus próprios critérios, a sua deliberação e o seu pensamento devem prevalecer sobre os critérios, a deliberação e o pensamento da Suprema Corte".

A decisão provocou reações, como era de se esperar. O presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS), a entendeu como uma tentativa de intimidação do Parlamento brasileiro e que o cerne da questão reside, na verdade, no respeito às prerrogativas dos poderes. Estava iniciado o embate, que só fez piorar nos dias seguintes, com a inusitada decisão liminar concedida pelo ministro do Supremo Luiz Fux.

Fiel escudeiro de Joaquim Barbosa durante o julgamento do mensalão, Luiz Fux seguiu o relator em praticamente todas as suas decisões condenatórias e dele não discordou jamais - indo, inclusive, além do rigor do próprio, ao criar um inédito conceito do crime de lavagem de dinheiro, segundo o qual o simples ato de gastar o dinheiro proveniente de um delito antecedente já pode ser considerado lavagem e, assim, sujeito à dupla punição.

Fux pôs mais lenha na fogueira das vaidades intrínsecas a quem detém poder em suas mãos ao determinar que o Congresso Nacional suspendesse a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff à medida provisória dos royalties, que tramitava em regime de urgência. O pedido foi feito pelos deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Hugo Leal (PSC-RJ) e acatado por Fux, para quem os vetos à lei só poderiam ser analisados após a votação de outros três mil vetos que aguardam na fila do Congresso.

Implacável contra os réus do mensalão, Fux não surfa na mesma onda de popularidade de Joaquim Barbosa, aclamado nas ruas por ter condenado os poderosos do mensalão e que, em recente pesquisa publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo", aparece com 10% das intenções de voto para a Presidência da República. Mesmo Barbosa, que chegou a afirmar que "não há tirania maior do que a do grande número" e que "essa tirania se estabelece no Parlamento", agora evita, prudentemente, o acirramento do embate, adiando a decisão de determinar a prisão dos condenados no processo do mensalão e, consequentemente, a necessidade de a Câmara decidir se cassa ou não os três parlamentares condenados pela Suprema Corte.

Em lugar do embate, talvez seja o momento do debate. Do Supremo, espera-se que se atenha à guarda da Constituição Federal e que dê continuidade à aplicação da nova jurisprudência criada durante o julgamento do mensalão - que pode, em muito, contribuir para reduzir a sensação de impunidade da população, acostumada a ver apenas pobre na cadeia. Para além das decisões dadas em casos concretos, o exemplo que vem de cima no combate à corrupção tem um efeito não apenas multiplicador, mas educativo. Não há dúvidas de que o julgamento do mensalão levou o Judiciário a ocupar o espaço que lhe cabe da divisão entre os Poderes - o que, por si só, é positivo para a democracia. Resta esperar que o Legislativo rediscuta seu papel e ocupe a cota de responsabilidade que lhe é destinada constitucionalmente, sob pena de estimular ainda mais o ativismo judicial.

Fonte: Valor Econômico

Redoma do Planalto - Míriam Leitão

Para a presidente Dilma, o governo está diminuindo a carga tributária, aumentando investimentos, melhorando a educação. Segundo ela, esses três pontos marcam seu governo. Acredita que não há crise de energia. O Planalto tem essa capacidade de abduzir o governante da realidade. Os apagões são constantes, os investimentos, insuficientes, a carga tributária é recorde.

"Ninguém faz infraestrutura em um ano. É uma simplificação que nós não podemos nos permitir. A infraestrutura é feita ao longo dos anos. Paramos 20 anos. Agora tem que virar uma obsessão do país investir em infraestrutura", disse a presidente, no café da manhã com os jornalistas. O PT governa o país há 10 anos. O primeiro Plano de Aceleração do Crescimento é de 2007. A bordo da marca de fantasia, ela fez sua imagem de gerente e chegou à Presidência. Em 2010, o segundo PAC foi anunciado em cima de um palanque. Só sob o seu comando são seis anos e até agora não há resultado. Nos últimos cinco trimestres o investimento do país caiu e quando saírem os dados do quarto trimestre devem também ficar negativos.

A presidente disse que quando os juros caem a carga tributária pode cair, e garante que é isso que está acontecendo. Ela tem razão no ponto: os juros caíram e os impostos poderiam ter caído porque a conta de juros fica menor. No entanto, a carga tributária subiu no primeiro ano do governo Dilma para 35,31% do PIB, segundo a Receita, e para 36% de acordo com Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Em 2012 deve ficar um pouco menor (35,77%, pelo IBPT), mesmo assim, será o segundo maior número da série histórica, perdendo apenas para 2011. O governo tem reduzido impostos setorialmente. A mudança animadora é a da cobrança da contribuição previdenciária patronal. O dado agregado, no entanto, mostra que, na média, nos dois anos do governo Dilma a carga tributária foi de 35,89%; no governo Lula foi 34,03%; no de FHC, 28,63%. Em todos esses governos houve aumento da carga tributária em relação ao período anterior. É uma tentação a que todos os governantes cedem.

A presidente deu um bom conselho aos jornalistas: "Quando falarem para vocês que caiu um raio, vocês gargalhem. Raio cai todo dia neste país, a toda hora. Raio não pode desligar um sistema. Se desligou, é falha humana. Não é sério dizer que a culpa é do raio. A nossa briga com o raio é para impedir que, quando ele caia, o sistema pare."

Isso permitirá aos meus colegas boas gargalhadas. O ministro Edson Lobão disse, em 2009, quando Dilma era chefe da Casa Civil, que um apagão que atingiu 18 estados havia sido causado por raios e invocou testemunhas: "O Operador Nacional do Sistema, Furnas, a Aneel e demais órgãos ligados ao Ministério das Minas e Energia, todos juntos, chegaram à conclusão de que o que aconteceu foi que descargas atmosféricas, ventos e chuvas na região de Itaberá causaram o apagão."

No último dia 17, o secretário de energia elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grudner, disse que raios na região de Itumbiara, na divisa entre Minas e Goiás, podem ter sido a causa de um apagão que atingiu 12 estados no dia 15. Mas avisou que isso ainda está em "análise". Ou seja, em breve se saberá se poderemos gargalhar ou não.

De Bauru, Itaberá a Itumbiara, qualquer que seja o governo, são sempre os raios os culpados. E como diz a presidente, o que se tem que fazer é evitar que um raio apague um sistema. Mas isso a presidente Dilma ainda não conseguiu, apesar de a área energética estar sob seu comando há 10 anos.

A presidente garante que o país não vive uma crise de energia. Tomara fosse verdade. O calor está insuportável, a demanda aumentou e o nível dos reservatórios caiu. E isso tem provocado seguidas e irritantes interrupções no fornecimento de energia. O país tem contradições, como parques eólicos enfeitando a paisagem sem estarem ligados ao sistema por não terem sido feitas as linhas de transmissão a tempo. Sim, há uma crise. Não é do tamanho da que houve no governo Fernando Henrique, mas em parte porque o sistema de prevenção com as caras e sujas termelétricas, criado naquele período, está sendo utilizado. É preferível admitir a crise e enfrentá-la.

Fonte: O Globo

Mais um apelo federal - Celso Ming

A presidente Dilma Rousseff fez ontem mais um apelo aos bancos privados. Desta vez, para que se dediquem a canalizar recursos para o financiamento de projetos de investimento. "Todo o peso do financiamento de longo prazo recai no BNDES. Precisamos de uma presença maior do setor privado para dar musculatura ao sistema", disse.

É ótimo que o governo esteja diretamente interessado em criar condições para o desenvolvimento do mercado de capitais para propiciar recursos fartos e baratos para o investimento. Mostra o entendimento de que uma política econômica voltada ao consumo não garante por si só o avanço econômico.

O problema é que a mobilização dos bancos para a concessão de recursos para o investimento não se faz com lindos apelos. É necessário criar condições que ativem essas energias.

Até recentemente, a maior dificuldade Ipara obter capitais de longo prazo (funding para o investimento) vinha diretamente da má condução das finanças públicas. Um Estado muito gastador exigia que praticamente toda a poupança nacional fosse canalizada para o financiamento das despesas correntes do setor público. O grande tomador de recursos era o Tesouro, que pagava juros altíssimos para garantir o monopsônio (único tomador). Não havia recursos para o investimento.

A observância da Lei de Responsabilidade Fiscal e a formação de um superávit primário (sobrade arrecadação para pagamento da dívida) começam a criar essas condições. A queda dos juros básicos (Selic) é a primeira indicação disso.

Mas é preciso mais. A presidente Dilma avisa que o BNDES não pode ficar sozinho na tarefa de financiar o investimento. Falta reconhecer que, por política do governo, o BNDES é dos maiores obstáculos para que o setor privado assuma a tarefa.

O BNDES recebe enormes injeções do Tesouro a custo quase zero e faz financiamentos a juros subsidiados. Gomo é que, assim, os bancos podem competir com o BNDES no crédito de longo prazo, se não dispõem das mesmas vantagens?

Não dá para dizer que os bancos privados não se interessam por operações de financiamento de longo prazo. Os R$ 210 bilhões em saldos de crédito para compra de habitação proporcionados por todo o sistema bancário (inclusive pelos bancos públicos), com até 30 anos de prazo para retomo dos ativos, provam que o longo prazo não assusta. O que afasta os bancos é o descasamento entre ativo e passivo. Sem recursos de longo prazos, é difícil garantir financiamentos de longo prazo. Uma das razões para não haver recursos de longo prazo é o Imposto de Renda não fazer distinção relevante entre aplicações de curto e de longo prazo. Se tem de pagar a mesma coisa, o aplicador vai, obviamente, preferir aplicações de curto prazo.

Mas isso não é tudo. O crédito bancário não é a única fonte de recursos de longo prazo. Boa parte desses recursos implica o funcionamento de um mercado saudável de capitais. Um dos principais motivos para o mercado de ações deixar de ser grande fonte de recursos de longo prazo é a atuação desastrada das autoridades. O governo Dilma é apontado como o maior destruidor de patrimônio público. Em seu governo, duas das maiores empresas públicas brasileiras, a Petrobras e a Eletrobrás, perderam mais de R$ 80 bilhões em valor de mercado, em consequência de decisões tomadas por seu governo.

Ou seja, se o governo Dilma quer o florescimento do mercado de capitais, tem de mudar o modo como o vem tratando.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Não se deve provocar fera domada - Luiz Carlos Mendonça de Barros

Bastam algumas condições especiais para a volta ao estado selvagem; é o que ocorre hoje com o câmbio

O título desta última coluna do ano tomei emprestado de um velho pensamento chinês. Segundo os chineses, a natureza de uma fera sempre permanece, mesmo que escondida sob o manto da pacificação. Basta que ocorram algumas condições externas especiais para que a volta ao estado selvagem ocorra. É o que acontece hoje com a taxa de câmbio.

Minha geração conhece muito bem os riscos que traz para a economia uma taxa de câmbio sem credibilidade de longo prazo. Passei pela experiência de ser diretor do Banco Central em um momento de grande desconfiança na moeda brasileira. O dólar americano reinava absoluto como referência de valor entre os agentes econômicos.

Por isso, como se dizia antigamente, por ser cachorro já mordido por uma cobra, tenho medo até de linguiça. No momento, as declarações de membros do governo de que o real deveria perder valor nos mercados de câmbio é que me fazem perder o sono.

Alguns defensores dessa busca de uma moeda mais fraca falam de uma relação real/dólar americano na faixa de R$ 2,40, ou seja, uma desvalorização adicional da ordem de 25%. Somada à que ocorreu nos últimos meses, teríamos um total de 33% de perda de valor do real em poucos meses. Nessas condições, a imagem de uma fera domada, que volta ao seu estado selvagem, veio a minha mente imediatamente.

E por que a taxa de câmbio, em uma economia como a brasileira, não pode ser submetida a oscilações bruscas, como aconteceu nos últimos meses? A razão deriva do fato de que o câmbio é um macropreço, multifacetado por afetar vários outros preços na economia. Além disso, ele é um dos parâmetros mais importantes para a construção das expectativas de longo prazo, principalmente entre as empresas privadas e investidores.

Os defensores do dólar a R$ 2,40 olham a taxa de câmbio apenas como o preço que inibe importações e permite que a indústria nacional tenha maior poder de competição com seus concorrentes estrangeiros.

Nesse sentido, em um momento de crescimento medíocre, faria todo o sentido trabalhar por um real mais fraco. Mas, em razão dessa sua característica de preço multifacetado, uma moeda mais fraca gera uma inflação mais alta. Esse efeito é grave, principalmente em uma economia em que os produtos com preços vinculados à taxa de câmbio chegam a afetar, de maneira direta e indireta, quase 60% do índice de preços ao consumidor.

Por isso, desvalorizar a moeda de forma agressiva é algo parecido como cavar um buraco em areia mole. Uma desvalorização agressiva e antecipada acaba, ao longo do tempo, por reduzir os ganhos reais com a taxa de câmbio a uma proporção pequena do movimento inicial em razão dos aumentos dos custos de produção.

O custo em termos de inflação é particularmente perigoso no momento atual da economia brasileira. Estamos no limite da credibilidade do sistema de metas e, por consequência, do Banco Central.

Se, em 2013, com a esperada aceleração do crescimento econômico, adicionarmos uma nova rodada de desvalorização do câmbio, certamente a inflação vai atravessar a fronteira dos 6% anuais.

Outro aspecto deletério de uma desvalorização cambial no Brasil é seu efeito sobre o custo financeiro dos empréstimos externos, que representam parcela importante do endividamento de longo prazo das empresas brasileiras. Esse efeito, principalmente neste momento de pessimismo dos empresários em relação a novos investimentos por razões de expectativas, adiciona as incertezas com a taxa de câmbio aos receios com o futuro.

Sem segurança em relação ao valor futuro do dólar, o investidor internacional que tem investido recursos em títulos de longo prazo do governo e contribuído para uma curva de juros de longo prazo mais eficiente também pode resgatar suas aplicações.

Enquanto escrevo esta coluna, o BC continua a intervir no mercado para trazer de volta a taxa de câmbio para a proximidade dos R$ 2. Certamente foi autorizado a fazer o contrário do que o Ministério da Fazenda vinha defendendo, talvez para evitar que a expectativa de inflação para 2013 saia de vez do seu controle. Parabéns!

Luiz Carlos Mendonça de Barros, 70, engenheiro e economista, é economista-chefe da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações (governo Fernando Henrique Cardoso).

Fonte:Folha de S. Paulo

Retratos da vida. Morre Zuleika Alambert

Morreu ontem, aos 90 anos, Zuleika Alambert, ex-deputada comunista. Ao lado de Heloísa Ramos, mulher de Graciliano Ramos, participou no Porto de Santos do boicote aos navios de bandeira espanhola na época da ditadura de Franco.

Fonte: Coluna de Ancelmo Gois/ O Globo

PPS lamenta a morte de Zuleika Alambert

Por: Assessoria PPS

O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), lamentou a morte de Zuleika Alambert ocorrida na manhã desta quinta-feira (27), no Rio de Janeiro. Freire lembrou a homenagem recente feita pelo partido pela passagem do aniversário da grande militante PCB/PPS. O dirigente destacou a luta de Alambert pelas causas democráticas e pela igualdade de gênero no país.

O local e horário do velório ainda estão sendo definidos por familiares e amigos.

“O PPS amanheceu nesta quinta-feira de luto pelo falecimento de Zuleika Alambert. Há poucos dias homenageamos esta brava mulher pela celebração de seus 90 anos e por sua trajetória pioneira na luta pela igualdade do gênero e hoje, lamentavelmente, nos despedimos. Levamos a nossa solidariedade aos familiares e a todos aqueles que acompanharam a trajetória de Zuleika Alambert.

Brasília, 27 de dezembro
Roberto Freire
Presidente Nacional do PPS"

Homenagem prestada pelo PPS aos 90 anos de Zuleika Alambert

A militante teve destacada atuação política desde os anos 1940, durante a II Grande Guerra, tendo participado de atos públicos e manifestações em defesa dos direitos humanos, das liberdades democráticas, da equidade.

Em 1947, foi eleita deputada estadual pela Baixada Santista, onde juntamente com Conceição Neves Santa Maria seriam as primeiras mulheres em São Paulo a terem assento no Palácio 9 de Julho. Alguns meses depois, o Supremo Tribunal Eleitoral votou a cassação do registro do PCB (Partido Comunista Brasileiro).

Em 1948, Zuleika teve o mandato cassado pela Assembléia Legislativa em cumprimento da sentença do STE, sendo obrigada a mergulhar na clandestinidade (o motivo essencial para a busca e ordem de prisão de todos os parlamentares comunistas do país, deu-se a partir de manifesto por toda a bancada em defesa da autonomia de São Paulo, diante da ameaça de invasão do estado por tropas federais). Quando deputada, apresentou projeto pioneiro que seria o embrião do 13º salário. Seu projeto era para um abono de Natal.

Com a breve redemocratização, ocorrida após o fim da ditadura Vargas, ela foi uma das organizadoras do trabalho do PCB junto aos jovens, sobretudo estudantes, contribuindo para organizar o Centro Popular de Cultura da UNE. Também ocupou o cargo de secretária-geral da Juventude Comunista, militando ao lado de figuras históricas como João Saldanha e Marcos Jaimovitch.

Na década de 1950, teve atuação redobrada em campanhas pela soberania nacional e pelo Estado de Direito. Atuou junto à diretoria da UNE em importantes movimentos, como em favor da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; em defesa do monopólio estatal do petróleo e das areias monazíticas, contra a entrega de nossas riquezas às multinacionais; pelas Reformas de Base. No Plano Cultural, teve participação destacada na Campanha pela Alfabetização de Adultos; na criação, desenvolvimento e movimentos de cultura popular e CPCs.

Após o golpe de 1964, ela teve que deixar o país, por motivos políticos, tendo participado, em 1969, em Budapeste (Hungria), na Federação Mundial da Juventude Democrática, onde ajudou a organizar duas importantes campanhas: Pela Libertação de Ângela Davis e Pelo término da guerra do Vietnã.

Em 1971, foi a Santiago do Chile para participar do "Encontro da Juventude Mundial contra a Guerra no Vietnã", permanecendo naquele país, onde desenvolveu a criação do Comitê de Mulheres Brasileiras no Exílio, dentre outras atividades. Em 1973, foi asilada na Embaixada da Venezuela após o golpe chileno e a retirada de todos os brasileiros para centros de refugiados e embaixadas. Em 1974, foi para Paris, como refugiada sob a proteção da ONU, tendo realizado várias importantes atividades, como a criação do Comitê de Mulheres Brasileiras no Exterior com trabalho de educação feminista com as mulheres que Chegaram ao Chile, primeiro contato com feministas brasileiras e francesas; participação no Congresso Internacional da Mulher, em Berlim Oriental; apoio às brasileiras que, vindas do Chile, se asilaram em diferentes países da Europa. Trabalho Específico nos Comitês de Mulheres Brasileiras em Bruxelas, Lisboa e Milão. Na segunda metade dos anos 1970, Zuleika continua seu combate pela causa da liberdade, em geral, e assume definitivamente as bandeiras do feminismo, sob um prisma marxista. Por essa mesma época, integra o Secretariado do Partido Comunista Brasileiro, sendo a primeira mulher a fazê-lo na história do partido.

Em 1979, com a anistia decretada, Dalembert retornou ao Brasil sendo recebida no Galeão por todas as entidades feministas já existentes no Rio de Janeiro. Quinze dias depois na Casa Grande, fez exposição sobre o tema "Democracia e Mulher" para um público de mais de mil mulheres. Apresentou-se como uma marxista preocupada com a mulher. Como feminista, participou em mais de duzentos eventos internacionais e nacionais, a maior parte deles como expositora.

Desde então, vem se dedicando integralmente à promoção da condição da mulher. Tendo sido secretária de Estado, ocupando a pasta dos Negócios Metropolitanos de São Paulo, foi uma das fundadoras do Conselho Estadual da Condição Feminina do Estado de São Paulo, o primeiro a se criar no país e do qual se tornou presidente (1986-1987) e do qual foi conselheira durante vários anos, assim como coordenou a Comissão Estadual de Educação, Cultura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (1994-1996).

Autora de livros, como Uma jovem brasileira na URSS (1953), Estudantes fazem história (1964), A situação e organização da Mulher (1980), Feminismo: O Ponto de Vista Marxista (1986), Metodologia do Trabalho com Mulheres (Cadernos da União de Mulheres de São Paulo, 1990), Mulher: Uma trajetória épica (1996) e Uma mulher na História (2004), esta última obra editada pela Fundação Astrojildo Pereira, Zuleika já teve seus méritos reconhecidos por meio de títulos e condecorações, como a Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão do Povo de São Paulo, por serviços prestados à cidade, Câmara Municipal de São Paulo (1986), Placa de Prata "Mulher do Ano na Área do Feminismo" Comitê Nacional de Mulheres Brasileiras, Rio de Janeiro (1988), Placa de Prata, “Jogos Femininos da Primavera”, Secretaria do Trabalho (1990), Placa de Prata, “8 de março", em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (1992).

Zuleika Dalembert foi uma grande inspiradora do movimento de mulheres do Partido Popular Socialista, particularmente o Nugeza (Núcleo de Gênero Zuleika Alambert), onde pontificam Cleia Schiavo, Tereza Vitale, Almira Rodrigues, Irina Storni, Soninha Francine, Elaine Marinho, Jane Neves, Guiomar Monteiro, Renata Cabrera e tantas outras companheiras

Fonte: Portal do PPS

Emoções do dia-a-dia – Graziela Melo

Verdades
que
não foram
ditas,

abraços
que
não foram
dados,

beijos
hipotéticos
apenas
imaginados,

palavras
tantas vezes
repetidas...

Gestos doces
quase tímidos
desarmados...

Figuras
tão sombrias
lembranças
tão tardias...
Saudades tantas!
Agonia...

Emoções
do dia-a-dia!