segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

OPINIÃO DO DIA - Tzvetan Todorov: democracia e populismo

"O populista se recusa a afastar-se do aqui e agora; foge das abstrações, das distâncias, da duração, e privilegia o concreto, o próximo, o imediato. O democrata é levado a defender valores impopulares, pois também se preocupa com as gerações vindouras; o populista joga com a emoção do momento, forçosamente efêmera. O modo de apresentação do populismo é a demagogia.

Tzvetan Todorov, cientista político búlgaro. ‘Os inimigos íntimos da democracia’, Editora Companhia das Letras, 2012

Manchetes dos principais jornais do País

O GLOBO
Estado tem 36 mil pessoas em áreas de alto risco
Oposição a Chávez apela a militares
Atraso emperra projeto espacial
Mantega poderá ser convocado
Na Copa, internet 4G sob ameaça

FOLHA DE S. PAULO
Escassez de luz faz Dilma convocar o setor elétrico
Mudança na lei faz prisões realizadas pela PF caírem 40%
Bancos do mundo terão exigências menos rígidas
Brasil cobra tarifa demais, diz indústria eletrônica
Polícia de SP só esclarece uma das 24 chacinas do ano passado

O ESTADO DE S. PAULO
‘Orçamento paralelo’ do governo federal chega a R$ 200 bilhões
BCs aliviam exigências para os bancos
Diário de prisão detalha relação de Vieira com Rose
Fim das férias
Venezuela deve enfrentar impasse constitucional

VALOR ECONÔMICO
Desafio da Petrobras em 2013 é conter a queda na produção
Ibama perto de liberar linhões da Região Norte
Investimentos em PE favorecem candidatura de Eduardo Campos

BRASIL ECONÔMICO
Óleo e gás, infraestrutura e varejo vão alavancar a economia este ano
Congresso terá pauta polêmica no fim do recesso
Governo quer ampliar vendas para os Brics
“O Brasil não pode ser xiita e fechar mercado”
Termelétrica se queixa de limites para expansão

CORREIO BRAZILIENSE
O fim do jeitinho para entrar na universidade
A ferrovia que não saiu do papel
A boa vida do bicheiro

ESTADO DE MINAS
A Pampulha sem o brilho da Copa
Escárnio: boa vida de Cachoeira cai na rede
Vestibular: Sistema de seleção unificada está com inscrições abertas
Prostituição no caminho dos jogos

O TEMPO (MG)
Imóvel perto de universidade tem peso de ouro em janeiro
Anatel estuda reajustar o preço da ligação em 0,56%
Campanhas deixam partidos endividados em todo o país

GAZETA DO POVO (PR)
Compra da casa própria é principal objetivo do curitibano para 2013
Discurso de Assad faz União Europeia e EUA pedirem renúncia
47% das reservas não têm plano de manejo
Curitiba na mira do TC por falta de dados de instituto
Dilma tem o desafio de domar o Congresso
Kireeff pedirá a Beto subsídio para transporte de Londrina


ZERO HORA (RS)
Usuário sofre para acessar internet 3G no Litoral Norte
Após o juro, governo quer baixar tarifas
Os gastos do seu deputado em viagens

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Produtividade da Petrobras cai com privilégio ao pré-sal
Inscrições para o Sisu começam hoje pela internet

Agenda de Rose em 2012 inclui festas e homenagem a Lula

Lista de compromissos oficiais de Rosemary tem exposições, lançamentos de livros e entrega de título a ex-presidente

Rafael Moraes Moura

BRASÍLIA - Um apreço por festas e cerimônias oficiais e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Obtida por meio da Lei de Acesso à Informação, a agenda oficial da ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República, Rosemary Noronha, revela uma rotina de reuniões internas, abertura de exposições, lançamento de livros e palestras sobre "medicina do comportamento" - e quase nada de suas relações com os integrantes do esquema dos pareceres.

Na agenda de Rose em 2012 consta apenas um encontro com o então diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Vieira, no dia 10 de maio, às 10h. No fim de semana, reportagem da revista Veja mostra que, entre 2007 e 2011, os compromissos da ex-chefe de gabinete abrangiam reuniões com dirigentes de fundos de pensão e do Banco do Brasil. Em 2012, a agenda indica compromissos mais frugais que os da época em que Lula era presidente.

Segundo o Ministério Público Federal, Rose desempenhou função decisiva na nomeação de Paulo Vieira e de seu irmão Rubens para os cargos de diretor na ANA e da Anac, respectivamente, em troca de favores, pagamentos e outras vantagens.

De acordo com a agenda oficial, Rose fez questão de prestigiar pessoalmente, em 21 de maio, a entrega do título de cidadão paulistano a Lula, com quem mantinha uma relação íntima. Ela também compareceu ao ato de comemoração dos 30 anos do PT, em 29 de junho.

Ao longo de 2012, foram realizadas 13 reuniões com o "escalão avançado da Presidência da República", grupo formado por funcionários da segurança, cerimonial, transporte e outras áreas, que preparam as viagens da presidente Dilma Rousseff. Rose também tinha preocupação com as acomodações do gabinete da Presidência - fez três reuniões para poder discutir "ajustes nas instalações".

O governo informou por meio do Serviço de Informações ao Cidadão do Palácio do Planalto "não haver qualquer documento ou informação acerca de atas de reuniões" envolvendo Rose.

Em 28 de setembro, às 9h, em horário de expediente, Rose assistiu a ciclo de palestras da psiquiatra Ana Beatriz Barbosa Silva, especialista em "medicina do comportamento". O último evento marcado na agenda de Rose é a exposição "A Bienal de Arte Exclusiva para Você", em 22 de novembro, um dia antes da deflagração da Operação Porto Seguro.

Rose foi exonerada do cargo depois que as investigações revelaram sua relação com um grupo que comercializava pareceres técnicos e acelerava processos administrativos em órgãos públicos para beneficiar empresários.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Diário de prisão detalha ligações de Vieira com Rose e ex-adjunto da AGU

Anotações obtidas pelo 'Estado' mostram como acusado de integrar esquema que negociava pareceres de órgãos federais pretende rebater acusações na Justiça

Fausto Macedo e Bruno Boghossian

Isolado no cárcere, Paulo Vieira escreveu seu diário. Em letras miúdas, rabiscou os primeiros passos de sua defesa. As anotações descrevem minuciosamente situações e relacionamentos com personagens como Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, e José Weber Holanda, ex-advogado-geral adjunto da União. Elas revelam um homem angustiado, que quer ir à Justiça apresentar seus argumentos e rebater ponto a ponto a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que lhe confere papel decisivo na suposta trama para compra de pareceres técnicos de órgãos públicos.

O acusado preencheu metodicamente16 folhas, frente e verso, quatro delas destacadas de um bloco, e 12 de papel sulfite com canetas de tintas preta, azul e vermelha - suas únicas companhias na prisão, além da memória.

As frases vão de alto a baixo, sempre aquela escrita espremida, uma e outra expressão grifada. O ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) flagrado em escutas da PF ficou sob custódia de 23 a 30 de novembro.

Os primeiros seis dias ele passou no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Amparado em autorização judicial, que reconheceu sua condição de advogado, foi removido para o Regimento da Cavalaria da Polícia Militar em São Paulo, onde ficou por 48 horas, até ganhar a liberdade por decisão do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3).

No quarto dia de reclusão, 26 de novembro, ele recorre aos céus. "Preso. Meu Deus! Piedade Senhor!" Insurge-se contra uma das imputações penais que recaem sobre ele, por corrupção ativa, artigo 333 do Código Penal. "Trancamento do inquérito. Onde está a participação do 333?"

Registros e reflexões do prisioneiro seguem linha defensiva, não hostiliza ninguém. Confirma relações próximas com o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) e com Rose Noronha, ambos alvos da Porto Seguro. Com ela, ressalta, tem "muitos negócios". Aponta que foi padrinho de casamento de Mirela, filha de Rose.

Aqui e ali escreve ser "amigo" ou "muito amigo" de alguns personagens, como Weber Holanda, o ex-número 2 da AGU acusado de facilitar o trâmite de processos que beneficiariam empresas ligadas à organização. "Weber (advogado) - amigo pessoal, conheço do tempo em que trabalhamos no MEC, sempre debatemos diversas matérias jurídicas."

Dia 25 cita a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) ao abordar liberação de um empreendimento portuário de Gilberto Miranda. "Quem provocou o tema foi a ministra do Meio Ambiente." A ministra afirma que nunca tratou do projeto do ex-senador e que jamais se encontrou com seus emissários.

Vieira diz que conheceu em 2002 Cyonil Borges, ex-auditor do Tribunal de Contas da União que o delatou. "Ficamos amigos." Em outro trecho, escreveu: "O sr. Cyonil tentou s/ sucesso virar sócio meu. (...) Tínhamos plano de ganhar muito dinheiro. (...) Não tendo êxito, virou nosso inimigo".

À Polícia Federal, Cyonil sustenta que Vieira lhe ofereceu R$ 300 mil por um laudo. "Nunca ofereci dinheiro para Cyonil fazer parecer", rebate o ex-diretor da ANA, na anotação do dia 27.

Declara amizade com Evangelina Pinho, ex-superintendente da Secretaria de Patrimônio da União, denunciada por favorecer o grupo. "Mora em imóvel de minha propriedade em Brasília, alugado a ela no 1.º semestre", afirma, no dia 29.

Bens. Em outras páginas, que intitula "elementos de defesa, o que ouvi do processo", Vieira afirma que os pareceres que redigiu foram solicitados por órgãos públicos. "Era muito comum o pessoal pedir minha opinião em processos (...) pela minha experiência." Fala da parceria com o advogado Marco Antonio Negrão Martorelli, a quem a Procuradoria da República atribui função de "testa de ferro jurídico da quadrilha". "Fiz pareceres e estudos para o escritório do Martorelli desde 2008."

O roteiro de defesa nega captação de recursos públicos. Ele afirma que jamais enriqueceu nos cargos que ocupou na administração. Descreve seus bens e o período em que foram adquiridos: 2006, casa, três terrenos; 2007, terrenos, sala; 2010 (já na diretoria da ANA), flat, quatro imóveis (obtidos em leilões).

Incomoda-o as instalações na prisão. "Condição da sala é péssima. Verificar possibilidade de prisão domiciliar." É dia 30.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Racionamento de luz acende sinal amarelo

Pouco depois de descartar problema, Dilma chama reunião de emergência por causa de nível baixo dos reservatórios

Participantes tiveram que cancelar agendas; técnicos criticam governo e veem risco 'acima do prudencial'

Eliane Cantanhêde

Dez dias depois de dizer que é "ridículo" falar em racionamento de energia, a presidente Dilma Rousseff convocou reunião de emergência sobre os baixos níveis dos reservatórios, para depois de amanhã, em Brasília.

A reunião foi acertada entre Dilma, durante suas férias no Nordeste, e o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, que a presidirá. Balanço e propostas serão levadas diretamente à presidente.

Dirigentes de órgãos do setor tiveram de cancelar compromissos para comparecer.

Na avaliação do governo, os níveis dos reservatórios estão até 62% abaixo dos registrados no ano passado e a situação tem piorado por causa do intenso calor, sobretudo no Sudeste.

Com temperaturas que chegam a 40 graus em cidades como o Rio de Janeiro, o consumo de energia com ar condicionado, ventilador e refrigerador tem disparado.

Técnicos do setor acusam Dilma de estar centralizando as decisões e dizem que, se o racionamento não é uma certeza, também não pode ser simplesmente descartado. Um deles diz que o risco "está acima do prudencial".

Mesmo antes da reunião, já vinham sendo tomadas medidas extras para garantir a produção de energia, como a reativação da usina de Uruguaiana, parada desde 2009, e o acionamento a plena capacidade das usinas térmicas, muito mais caras do que as hidrelétricas.

Há duas ironias, conforme análise dos órgãos do setor.

Uma é que a situação só não fugiu ao controle porque o crescimento econômico de 2012 foi pífio, na ordem de 1%. Se tivesse sido de 4,5%, como previra o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o consumo da indústria estaria bem maior e haveria risco imediato de faltar energia.

A segunda ironia é que a reunião governamental e o sinal amarelo pela falta de chuvas ocorrem justamente quando enchentes assolam o Rio de Janeiro, deixando milhares de desabrigados.

Além da preocupação pontual, com o momento presente, o governo teme que a situação se mantenha ao longo deste ano, pressionando todo o setor no último trimestre e no início de 2014.

Quanto à Copa, há certa tranquilidade, porque os estádios, preventivamente, estão sendo equipados com modernos e potentes geradores.

Oficialmente, estarão presentes ao encontro de quarta-feira os integrantes do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico), que é presidido pelo ministro das Minas e Energia e é convocado, por exemplo, quando há apagões de grandes proporções, como ocorreu mais de uma vez em 2012.

Participarão a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a ANP (agência de petróleo), a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).

O CMSE se reporta ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), órgão de assessoria direta da Presidência da República. É possível que também o conselho venha a ser convocado proximamente por Dilma para debater a questão.

Fonte: Folha de S. Paulo

Mantega poderá ser convocado

Parlamentares da oposição vão chamar o ministro Mantega para esclarecer, no Congresso, manobras fiscais do governo para cumprir, em 2012, a meta de superávit. A maquiagem na contabilidade chegou a R$ 200 bi

Manobra fiscal: oposição quer ouvir Mantega

PSDB e PPS criticam maquiagem de R$ 200 bi do governo para alcançar meta fiscal e cobram explicações

Cristiane Bonfanti, Vivian Oswald e Bruno Villas Bôas

BRASÍLIA e RIO - Parlamentares da oposição vão chamar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos em audiências públicas tanto na Câmara quanto no Senado sobre a série de manobras fiscais realizadas pelo governo no afã de cumprir a meta de superávit primário de 2012, a economia feita pelo setor público para o pagamento de juros da dívida. O GLOBO mostrou ontem que a maquiagem na contabilidade do governo chegou a R$ 200 bilhões no ano passado, sobretudo devido ao reforço no caixa dos bancos públicos.

Nas contas do economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), se a injeção de recursos nos bancos tivesse sido feita de forma convencional, as despesas do governo chegariam a R$ 1 trilhão, e não apenas aos R$ 800 bilhões estimados para 2012. Somente no BNDES, os aportes representaram um subsídio implícito (a diferença dos juros de captação do banco e das taxas a que empresta) de R$ 15 bilhões, valor equivalente ao orçamento de um ano do Bolsa Família.

Para o líder do PSDB, senador Álvaro Dias, a estratégia da equipe econômica de "escamotear a realidade fiscal" terá como consequência uma "herança terrível" para o país, com aumento da dívida pública e impacto na inflação.

Segundo ele, a maquiagem fiscal será uma das preocupações centrais do partido no retorno do recesso parlamentar, em fevereiro, quando deverão ser apresentados para votação os requerimentos de convocação de audiência pública. A proposta é questionar não apenas a "mágica contábil", mas também os critérios de medição do desempenho da economia.

- O governo vem flexibilizando a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) aos poucos e fazendo retornar a irresponsabilidade fiscal na administração pública. São governos que têm como horizonte temporal a duração da própria gestão - criticou o senador tucano.

O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), considerou as manobras "um arrumadinho" de péssima qualidade, em referência ao prato nordestino. Para o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo, as metas foram abandonadas pela equipe econômica.

- Seria honesto por parte do governo ter reduzido a meta (de superávit). Se a presidente Dilma autorizou o ministro Mantega a iniciar um novo ciclo (de política fiscal), ela tem de avisar ao mercado e à sociedade - disse.

Especialistas alertam para risco de inflação

José Guimarães, líder do PT na Câmara, avaliou que o governo agiu corretamente e dentro da "normalidade" ao buscar recursos extras. Se tivesse anunciado que não cumpriria a meta, disse o governista, o Ministério da Fazenda seria acusado pela oposição de ser irresponsável.

- O governo está dizendo aos investidores que cumpre a meta fiscal sem comprometer as nossas reservas internacionais e investimentos públicos, além de manter, fundamentalmente, todos os programas sociais, sobretudo os que estão acabando com a miséria - afirmou.

Na avaliação de especialistas ouvidos pelo GLOBO, a "contabilidade criativa" protagonizada pela equipe econômica minou a credibilidade da política fiscal e terá como consequências negativas o aumento da inflação e a elevação dos custos para o próprio governo contrair novos empréstimos. Se, por um lado, ao fazer de tudo para cumprir a meta de superávit, o governo tenta manter a confiança do mercado no país, por outro, essas manobras reduzem a segurança dos investidores internacionais.

- Seguramente, já houve impacto significativo no investimento estrangeiro direto. Mas, como o planejamento das companhias é feito para o longo prazo, isso demora a aparecer - afirmou Frederico Araújo Turolla, professor da Escola Superior de Propaganda e Markegint (ESPM) e sócio da Pezco Microanalysis.

Ele lembrou que, nos anos 1970 e 1980, a área fiscal foi o calcanhar de Aquiles que elevou a inflação. Para José Matias-Pereira, professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), o grande efeito negativo é a desconfiança com relação à divulgação dos números da economia.

- É importante que o governo esclareça, examine esses dados e traga uma posição, digamos assim, definitiva para evitar que os desgastes não só para ele, mas também para aqueles que trabalham com os dados - avaliou.

No reforço do caixa dos bancos públicos e estatais, em vez de aumentar o seu capital de forma tradicional, o governo prefere emitir títulos públicos, que não têm impacto na receita primária. Em outro momento, essas mesmas instituições repassam dividendos aos cofres públicos, com impacto na receita primárias, o que ajuda a fechar as contas do Tesouro Nacional.

E não bastassem esses artifícios, o governo lançou mão do abatimento de R$ 25,6 bilhões a que tem direito com gastos em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para cumprir a meta de superávit de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos pelo país ), ou R$ 139,8 bilhões prevista para o ano passado.

Fonte do governo vê "miopia" do mercado

Segundo Alex Agostini, economista da Austin Ratings, o mercado pode até aceitar que o governo gaste mais para enfrentar a crise financeira e que, por conta disso, não cumpra temporariamente a meta de superávit primário. Para ele, no entanto, os malabarismos fiscais são desnecessários e nem um pouco tolerados pelo mercado financeiro e investidores.

- O argumento da necessidade de gastar mais para enfrentar a crise seria suficiente. Ficar fazendo engenharia fiscal apenas tira credibilidade do governo. Fica a impressão de que existe algum problema maior para se tomar esse tipo de medida - diz Agostini, acrescentando que a ação abriria brechas para o mercado questionar a capacidade de membros do governo.

O economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central (BC), discorda que o descumprimento da meta seria aceitável e lembra que os gastos do governo crescem sistematicamente mesmo nos anos em que não existe crise. Segundo ele, os gastos públicos representavam de 14% a 15% do PIB do país em 1997, início da série histórica do Tesouro Nacional. Esses gastos atualmente representariam de 18% a 19% do PIB.

- Os gastos não crescem em um ano e caem no outro. Só crescem, mesmo em anos bons na economia. E crescem sem qualidade. São mais gastos com funcionalismo, gastos correntes, e não com os investimentos em infraestrutura que tanto precisamos. Os investimentos públicos, na verdade, registraram queda no ano passado. Isso pode, inclusive, ser um fator de pressão para a inflação - diz Schwartsman.

Uma fonte da equipe econômica considerou a visão dos especialistas "bastante míope". Explicou, por exemplo, que o saque de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano, criado em 2008 como uma poupança pública do país, foi motivado pela incapacidade de estados e municípios de cumprir a meta fiscal, e não do governo central. Ele afirmou ainda que, embora a previsão fosse de ingresso de R$ 29 bilhões de dividendos dos bancos públicos e estatais, até novembro, esse valor tinha chegado a R$ 20,4 bilhões, o que permitiu a antecipação de novos repasses da Caixa Econômica Federal e do BNDES, que totalizaram mais R$ 7 bilhões no último dia do ano.

Essa fonte acrescentou que o crescimento dos investimentos foi de 15,5% acima do PIB no acumulado até novembro, enquanto o dos gastos de custeio (para manutenção da máquina pública) subiram 10,3%, sem citar, no entanto, que estes últimos vinham se mantendo elevados nos anos anteriores.

Fonte: O Globo

PT quer retomar debate sobre regulação da mídia

Caio Junqueira

BRASÍLIA - A provável eleição para vice-presidente da Câmara dos Deputados do secretário de Comunicação do PT, André Vargas (PR), deu algum ânimo ao partido para voltar a insistir e finalmente levar para dentro do Congresso Nacional a bandeira petista de regulação da mídia, mas isso não deve ser suficiente para que as alterações defendidas na legenda para o setor de comunicações tenham algum avanço.

O motivo é que o PT ainda tem uma série de obstáculos para superar antes de levar essa batalha para o Legislativo, por onde ela necessariamente terá de passar. A começar pela própria hesitação da presidente Dilma Rousseff com a ideia. A ela foi entregue, entre sua eleição e posse, um anteprojeto elaborado pelo então ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social). O atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, também recebeu uma cópia. E ambos nada fizeram com o documento desde então.

Nele, estão descritos os principais pontos do que seria a regulação, também considerada como um projeto de controle da mídia, como é discutido em reuniões nacionais do PT: fim da concentração do mercado, estímulo à regionalização da produção de conteúdo, proibição de que políticos e seus parentes possam ser proprietário de veículos de comunicação, regulamentação do direito de resposta. Além, claro, do mais polêmico deles: a criação de um Conselho Federal de Jornalismo, que os petistas asseguram que não teria o intuito de cercear o conteúdo do publicado na imprensa. Mas que causa receio no Executivo de que haja desgaste político para o governo.

Isso porque hoje, dentro do Congresso, as chances de qualquer projeto com esse teor ser aprovado são mínimas. "Isso não passa em plenário. É uma briga do PT que não tem apoio na base", afirmou o vice-líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). "Isso não é prioridade. Há muitos assuntos mais relevantes para serem tratados", declarou o líder do PP, Arthur Lira (AL). "Não vejo nenhum interesse de que isso ande", disse o líder do PSD, Guilherme Campos (SP). "Não passa de jeito nenhum", relatou o líder do bloco liderado pelo PR, Lincoln Portela (MG). Só aí, somadas as também já declaradas posições contrárias da oposição, são cerca de 300 deputados que rejeitam a ideia. Ou 60% da Casa, índice que inviabiliza qualquer aprovação.

Adicione-se a isso a indiferença do governo e o cenário piora. Ocorre que essa posição de Dilma se deve não à convicção de que o assunto não deva ser tratado, mas devido a uma estratégia de não entrar nessa seara na expectativa de que sua relação com a imprensa - manifestamente contrária à proposta - seja melhor do que a de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva.

À medida que as diferenças entre o seu estilo e o de Lula foram sendo mostradas, como na série de demissões por suspeitas de corrupção no início do seu governo, o Palácio do Planalto avaliou o saldo como positivo. Entretanto, mais recentemente, quando os maus resultados da economia e a condição propagandeada de boa gestora da presidente passou a ser questionada, ela, segundo petistas com trânsito no Palácio do Planalto, irritou-se e cogitou retomar a proposta. Logo, porém, vieram pesquisas que lhe apontavam alta popularidade e aprovação e a presidente desistiu.

No Ministério das Comunicações, Paulo Bernardo segue os passos de Dilma, para ira dos petistas. Ele é alvo de críticas por sequer ter colocado o projeto de Franklin em consulta pública. Além disso, não tem o projeto como prioridade para este ano. A pasta concentra forças na formulação e implementação do Plano Nacional de Banda Larga 2.0, que tem o objetivo de promover a universalização do uso da internet no Brasil.

Relacionado à mídia, o ministério discute a modernização da legislação do setor com uma Lei Geral das Comunicações Eletrônicas, que, apesar de não ser prioridade pode ser encaminhada ao Congresso neste ano. O objetivo é regulamentar artigos da Constituição que até hoje não foram regulamentados. E aí é que a pretensão do governo atual de certa forma se encontra com a do governo anterior e os petistas veem uma possível brecha para levantar o assunto no Congresso. Para o ministério, porém, não haverá nada ali referente a controle de conteúdo. Apesar de todo interesse petista de ligar uma coisa a outra.

De qualquer modo, o desejo de regulamentar esses artigos da Constituição é um ponto em comum entre os governos Lula e Dilma. "Não existe nada no nosso anteprojeto que não esteja previsto na Constituição. O anteprojeto, no fundamental, transforma em texto legal as diretrizes da Constituição. O marco regulatório é nada além nem aquém do que diz a Constituição", afirma Franklin Martins. De acordo com ele, o processo de convergência de mídias é uma realidade e mais cedo ou mais tarde o governo terá de tratar dele. Caso contrário, o mercado o fará. "E quando o mercado decide, prevalece a lei do mais forte. O setor de telefonia fatura 13 vezes mais que o de radiofusão. Quanto mais tempo levar para regular, maior é a força deles de se impor nessa discussão." Uma ângulo da questão ao qual o debate no PT não é permeável, as conferências e reuniões nacionais tratam de controle.

Franklin também garante que não há nada em seu projeto que censure a mídia. Mas por que então o Palácio do Planalto não avançou com a proposta? "A presidente Dilma e o Paulo Bernardo é que devem responder isso. Eu entreguei a nossa contribuição."

Diante das incertezas quanto ao governo finalizar e apresentar um texto sobre o assunto, o PT elenca como uma das prioridades para este ano avançar em um projeto próprio de regulação da mídia a ser apresentado, já que nem o de Franklin encontra consenso dentro da legenda e o partido não tem nada finalizado para divulgar.

Nesse sentido, o próprio André Vargas relativiza seu papel nessa discussão diante de sua presença na Mesa Diretora da Câmara. "Não me iludo com um tema como esse. Isso para avançar dependeria muito mais da iniciativa do governo e da sociedade. Eu acho que minha presença na Mesa ajuda, mas não é só isso", declarou.

Fonte: Valor Econômico

A reforma que não sai do papel

Anunciadas como uma das metas da atual legislatura, mudanças nas regras eleitorais estão emperradas e sem perspectiva de aprovação

Juliana Colares

O combate à corrupção ganhou mais armas, mas ainda esbarra na falta de transparência e na frouxidão das regras de financiamento do sistema eleitoral, criando ambiente favorável à manutenção de uma verdadeira fábrica de escândalos. O avanço alcançado com a Lei de Acesso à Informação, que fortaleceu o controle social sobre as ações da administração pública e municiou organismos de fiscalização com denúncias vindas dos cidadãos, não foi acompanhado da moralização dos mecanismos de financiamento das campanhas dos candidatos a cargos eletivos. Tampouco de maior transparência das regras eleitorais, ainda obscuras à boa parte da população. Mudanças que esbarram nas disputas travadas dentro do Congresso, impedindo que a reforma política vá à frente.

Em 2011, uma comissão especial chegou a ser criada para tratar do assunto. Quarenta e uma reuniões foram feitas nos últimos dois anos. Em 2012, a proposta entrou e saiu da pauta inúmeras vezes. Acabou mais um ano legislativo... e nada. "A possibilidade de se fazer uma reforma política verdadeira é inexistente. O Congresso não é capaz de entrar em consenso em virtude dos interesses em jogo. Não acredito que os parlamentares façam uma mudança que não seja meramente cosmética", disse o juiz eleitoral e um dos diretores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Marlon Reis, que só vê possibilidade de pôr fim ao ceticismo se houver pressão popular.

Um dos pontos mais importantes da reforma política é o modelo de injeção de dinheiro nas campanhas, com a possível adoção do financiamento público exclusivo, vedando a possibilidade de empresas privadas fazerem doações diretamente a candidatos ou a partidos, prática comum no Brasil, que abre brechas para a existência de nebulosas negociações pós-eleitorais. "O que existe hoje é uma aproximação perigosa para a democracia entre setores que dependem da formação de políticas para obtenção de lucro e os encarregados de gerar essas políticas. Esse modelo não serve para a nossa democracia. Com um caixa um desses, o Brasil nem precisa de caixa dois", disse o juiz Marlon, que complementou: "Nenhuma empresa vai investir em candidatura sem pensar na lucratividade".

Prestação de contas

Os descompassos dessa permissividade são múltiplos e vão além das cobranças aos eleitos por recompensas baseadas nas doações de campanha. Começam, aliás, na transparência e na efetiva fiscalização do modelo em vigor. "A prestação de contas é falha. A Justiça eleitoral não tem condições de avaliar os financiamentos. O número de candidatos é imenso. É impossível verificar adequadamente as contas de cada um", afirmou Marlon Reis, que defende o financiamento público, mas não de forma exclusiva. Na opinião dele, a injeção de dinheiro por parte de empresas deve ser proibida, mas pequenas doações feitas por pessoas físicas, com limites claramente estabelecidos, poderiam ser permitidas.

O assunto é controverso e complexo. É até difícil para a população entender as consequências do financiamento público. No Congresso, o tema também não encontra consenso. Há uma corrente que defende que a limitação de recursos distribuídos segundo esse modelo favoreceria a criação de caixa dois. "Todos sabem que quanto mais dinheiro é injetado na campanha, mais chance de o candidato ser eleito. O financiamento público só serve com lista fechada. Se for aberta, vai estimular o caixa dois", opinou o líder da minoria na Câmara dos Deputados, Antônio Carlos Mendes Thames, que é contra o financiamento público e a lista fechada

Fonte: Correio Braziliense

Dilma faz novo aceno a Eduardo

BRASÍLIA - Enquanto setores do PT estão em pé de guerra com o PSB desde a eleição municipal e se sentem incomodados pelas pretensões eleitorais do governador Eduardo Campos (PSB), a presidente Dilma Rousseff fez mais um gesto de aproximação: almoçou com o socialista no sábado, na Base Naval de Aratu, em Salvador, onde ela passa férias desde o dia 28.

O governador baiano Jaques Wagner (PT) - já citado como coordenador da campanha à reeleição de Dilma - participou do encontro. Essa foi a segunda vez, depois das eleições municipais, que Dilma teve um encontro privado com Eduardo. O primeiro ocorreu em novembro, no Palácio da Alvorada, com a presença de dirigentes de PT e PSB.

Os dois governadores chegaram à Base Naval de Aratu por volta das 13h e só deixaram o local às 19h. Além das mulheres de Wagner e Eduardo, a família de Dilma também participou do almoço.

No PT, o governador da Bahia é um dos principais defensores da tese de que o partido deve estreitar os laços com Eduardo, em vez de tratá-lo com desconfiança. Para Wagner, o PT está empurrando o socialista não só para um voo solo em 2014, mas também aproximando-o ainda mais de Aécio Neves (PSDB-MG). Uma candidatura presidencial do socialista em 2014 pode favorecer o tucano, já que divide a base aliada.

Em novembro, Dilma se empenhou em desanuviar o ambiente e procurou deixar claro que não partilhava das rusgas entre PT e PSB. Parabenizou Eduardo pelo crescimento do PSB e disse que tinha ficado satisfeita com o bom desempenho do aliado. O debate sobre as eleições de 2014, à época, foi delicadamente deixado de lado, para alívio de Campos. Pessoas próximas ao socialista afirmaram que ele estava receoso com a possibilidade de a presidente perguntar se ele seria candidato, mesmo o PSB acumulando dois ministérios ? Integração Nacional e Portos.

Dilma trabalha para manter o PSB na sua base de apoio e tenta se dissociar das rusgas que ficaram entre petistas e socialistas depois das eleições municipais. Os principais problemas aconteceram no Recife e em Fortaleza, onde os dois partidos romperam a aliança e os candidatos do PSB derrotaram os do PT.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

O PT em seu labirinto – Editorial / O Estado de S. Paulo

Agita-se o Partido dos Trabalhadores (PT). Após a agressiva mobilização em defesa dos condenados no processo do mensalão, a vanguarda petista começa a propor, a seu modo, uma reflexão sobre os rumos do partido, aquele que se orgulhava de ser modelo de correção radical e que hoje é pilhado em sucessivos escândalos. Ingênuos podem ver nisso um mea culpa, um esforço para retornar às origens "puras" do partido, mas, em se tratando de PT, não cabe nenhuma ingenuidade: digladiam-se forças para a ocupação dos espaços perdidos pelas lideranças mensaleiras e, principalmente, para salvar as aparências do lulismo, emparedado por denúncias de cama e mesa.

A mais recente manifestação da cúpula petista, a carta convocatória para o 5.º Congresso Nacional do PT, a ser realizado em 2014, dá uma ideia dessa crise. O documento reafirma as linhas gerais da defesa do legado de Lula e diz que o ex-presidente, assim como o partido, é vítima de uma campanha de difamação "insidiosa", semelhante à que sofreram os presidentes Getúlio Vargas e João Goulart. O primeiro suicidou-se, em 1954, denunciando "as forças e os interesses contra o povo" que o pressionavam. "Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes", escreveu Getúlio, quando se descobriu que os porões do Palácio do Catete haviam se transformado num mar de lama em que chafurdavam Gregorio Fortunato e a sua quadrilha. Lula não parece inclinado a gesto tão dramático, mas o discurso é o mesmo, como mostra o documento petista: "A verdade é que os donos do poder não aceitam essa irrupção de pobres na vida social e política do País".

O texto afirma que, graças às "distorções do sistema político", Lula teve de aliar-se ao que há de pior na política brasileira, como Sarney, Collor e Maluf, para "dar sustentação parlamentar ao governo". A direção petista argumenta que só assim foi possível manter o poder e enfrentar as elites, que, embora tenham se beneficiado da era Lula, jamais admitiram o "êxito de um nordestino, sem educação formal, como presidente da República". A missão histórica do lulopetismo está, portanto, acima de quaisquer considerações éticas. Aliás, dissemina-se há algum tempo, entre pensadores simpáticos ao PT, a ideia de que a corrupção é intrínseca ao capitalismo e que os pobres, agraciados com a fartura creditícia patrocinada pelo governo petista, não estão nem um pouco preocupados com os malfeitos, razão pela qual mantêm seu apoio a Lula e à presidente Dilma Rousseff. O clamor pela ética na política, prossegue a tese, restringe-se às "elites". O documento petista é claro sobre isso, ao dizer que "denúncias sobre corrupção sempre foram utilizadas pelos conservadores no Brasil para desestabilizar governos populares".

Antes de chegar ao poder, porém, quem utilizava denúncias de corrupção como bandeira política era o PT, cujo líder máximo apontou a existência de "300 picaretas" no Congresso. Hoje, sabe-se, o governo petista costuma comprar o apoio desses "picaretas". O documento do PT admite que o partido já não é mais o mesmo, pois "perdeu densidade programática e capacidade de mobilização sobre setores que nos acompanharam nos primeiros anos de nossa existência". Traduzindo: rasgou suas bandeiras e abandonou os que acreditavam nelas, distanciando-se de sua militância. Admitir isso não é penitência, mas estratégia. A cúpula petista, conforme diz seu texto, acredita que seja necessário retomar as discussões programáticas para fortalecer sua "capacidade de intervenção na conjuntura", isto é, para pressionar Dilma a atuar com mais firmeza em favor dos interesses do partido. Aqui e ali, militantes têm manifestado descontentamento com a presidente por sua suposta leniência em relação à mídia e aos empresários. Portanto, para entender esse movimento interno no PT não se pode esquecer de que a sucessão de 2014 já começou, que Dilma não é a presidente dos sonhos dos petistas e que Lula precisa de palanque sólido para defender-se e continuar a construir a tal "narrativa petista".

PSDB busca unidade nacional e modernização do discurso

Partido estuda lançar candidatura de economista ao governo do Rio

Paulo Celso Pereira

BRASÍLIA - Com a economia patinando e os índices de popularidade da presidente Dilma Rousseff elevados - porém estáveis - há cerca de um ano, os dirigentes do PSDB começam a se mobilizar para organizar a estrutura e as propostas do partido. O objetivo é evitar repetir os problemas enfrentados nas últimas duas eleições nacionais, quando o partido chegou ao ano do pleito sem sequer ter discurso e candidatos definidos. Para chegar em 2014 forte, cresce na legenda a ideia de fazer um congresso que redefina as bandeiras do partido para o país.

Um dos mais próximos aliados do favorito para o ser candidato tucano à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG), o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) preparou um documento com sugestões para o congresso do partido, que deve ocorrer entre março e maio. O texto já foi entregue à bancada do partido na Câmara, ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e ao próprio Aécio.

- Este é um ano de reorganizar o partido, analisando cada estado. Precisamos de uma profissionalização maior e mobilizar as bases - explica Pestana.

A realização do congresso pode ser sacramentada ainda este mês, na próxima reunião da Executiva Nacional do partido. Ela é um dos poucos pontos que hoje colocam do mesmo lado os grupos paulista e mineiro da legenda.

Pela primeira vez desde a fundação do partido, em 1988, o favorito para ser o candidato tucano à Presidência não saiu do diretório paulista. Mas, para contemplar a ala paulista, parte dos dirigentes no estado exige que o ex-governador José Serra tenha um espaço relevante na nova direção partidária. A seu favor, Aécio tem o apoio explícito do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e de muitos deputados de São Paulo, além de contar com uma relação sem conflitos com o governador Geraldo Alckmin.

Tentativa de solução para o Rio

Secretário da Casa Civil de Alckmin, Edson Aparecido evita individualizar o debate, mas acredita que a unidade da nova direção é o primeiro passo para um cenário alvissareiro para 2014:

- Se conseguirmos montar uma direção que represente governadores, bancadas no Senado e na Câmara, prefeitos, começamos bem. A segunda medida é o partido modernizar suas bandeiras e o discurso. Precisamos modernizá-los frente à nova realidade do país. A terceira questão é exatamente fazer crescer a interlocução do PSDB com a sociedade civil. É fundamental que essas bandeiras tenham maior enraizamento no conjunto da sociedade, nos grandes centros urbanos, no segmento produtivo, nas classes populares.

O Rio encabeça a lista de problemas do PSDB. Com o governo do estado e a prefeitura alinhados ao governo Dilma e há anos sem um candidato tucano forte, o partido cogita lançar em 2014 um dos economistas que tiveram papel chave no governo Fernando Henrique Cardoso: o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, o ex-presidente do BNDES Edmar Bacha ou os ex-presidentes do Banco Central Gustavo Franco e Armínio Fraga.

Os quatro vêm participando de encontros com FH e Aécio e são vistos como uma aposta de risco, mas uma alternativa diante da falta de quadros populares. O próprio presidente estadual do PSDB, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, confirma a possibilidade de o partido lançar um dos economistas:

- Estamos em busca de quadros que tenham viabilidade eleitoral e política. Malan e Armínio Fraga são nomes de excelência, que podem fortalecer uma chapa de governador ou de senador. Como também Edmar Bacha e Gustavo Franco, que já são filiados.

Fonte: O Globo

A questão internacional: mais uma diferença - Marcus Pestana

Insisto hoje na série de artigos sobre as linhas que distanciam os dois maiores partidos do Brasil. Sem, é óbvio, achar que essa correlação estará mantida para todo o sempre por algum "decreto celestial" ou menosprezar forças políticas emergentes. Mas a disputa entre projetos que amadurecerá em 2013, preparando o ambiente da disputa presidencial de 2014, exige nitidez programática e explicitação dos fundamentos que inspiram cada alternativa.

Já mencionei aqui a visão em relação à questão democrática, ao papel do Estado, ao funcionamento da economia e à Federação, como pontos balizadores das diferenças entre PSDB e PT. Trato hoje do posicionamento frente ao mundo globalizado marcado por uma crise de hegemonia política nos Estados Unidos que se aproxima do chamado "abismo fiscal", por uma Europa sitiada por grave crise econômica sem horizonte visível de superação e por um capitalismo de Estado avassalador que projeta a China como maior economia mundial. Há diferenças substantivas que nos distanciam, tanto no plano da diplomacia internacional como dos desdobramentos da economia mundial.

O PT optou por uma reedição reciclada do terceiro-mundismo calibrada com uma aspiração de liderança mundial que nos levaram a um alinhamento problemático com governos autoritários no Irã, na Líbia, em Cuba e na América Latina. Os arroubos "bolivarianos" nas parcerias com Chávez e a Venezuela, com a Bolívia e Evo Morales e sua recente nacionalização das empresas espanholas da Iberdrola, com Cristina Kirchner e sua confusa política econômica e com Cuba, que ainda resiste ao restabelecimento da democracia, produzem desconfiança e afugentam investidores, embora a condução da política brasileira não se confunda com a de seus parceiros. Também na questão econômica, a dubiedade do governo Dilma e do PT emite sinais contraditórios ao patrocinar tentativas de consolidação de "players" globais e a atração de capitais estrangeiros nas concessões e PPPs, mescladas com intervencionismos e um protecionismo disfarçado, que mantém a economia brasileira como uma das mais fechadas do mundo.

O PSDB se coloca a favor de uma estratégia sem ambiguidades, que retome o velho e bom pragmatismo do Itamaraty, desidratando a retórica eivada de ideologia anacrônica, e que busque alianças estratégicas que permitam ao Brasil atrair investidores e desencadear um ousado movimento de inserção soberana e competitiva nas grandes cadeias produtivas mundiais. Isso implica ações de defesa comercial pontuais, mas numa agressiva integração global, já que o consumo interno é insuficiente para assegurar o desenvolvimento sustentado e as necessárias taxas de crescimento que temos condições de produzir.

Não é pouca coisa. A sociedade brasileira terá que escolher o caminho. Mas não é por falta de alternativa que vamos ficar emparedados pelos limites do nacional-desenvolvimentismo fora de lugar e suas convicções terceiro-mundistas.

Marcus Pestana, deputado federal (PSDB-MG)

Fonte: O Tempo (MG)

Salvo seja!- Wilson Figueiredo

De acordo com pesquisas de opinião, que ganharam fama e deitaram na cama, a percepção de que a existência de corrupção mantém no Brasil velocidade de cruzeiro não se dá por achada. Paira acima de qualquer dúvida. A Datafolha registrou em agosto de 2011 o primeiro tranco oficial no governo Dilma: o que, para 64% dos cidadãos, representava em agosto de 2011 um hábito indesejável da administração pública, em dezembro já subia para 69% num país que parece indiferente à prática acintosa da corrupção administrativa. Mais uma vez, a margem de erro de 2%, para baixo ou para cima, salvou a honra geral. Durou pouco a ideia de melhoria emanada da administração Dilma Rousseff, por injunções políticas, força do hábito ou alguma razão superior no que se poderia considerar sólida cleptocracia em língua portuguesa. Ou brasileira, como preferem outros.

A arraigada certeza da impunidade não faz cerimônia, nem para salvar as aparências. Por ela (a corrupção, claro) ainda se subentende que não são como parecem as indiretas oficiais dadas pela presidente Dilma, aqui e ali, mas acidentalmente, por medo de escorregar no abismo. Foi curta a temporada. Claro que não começou agora o feio hábito de confundir o público com o privado, que ficou na moda e se sente consuetudinariamente em casa. Nada contra ela, a presidente, pouco contra o saneamento público de hábitos privados e muito ainda em proveito da facilidade com que se democratiza a prática de faturamentos por fora de escrúpulos. Salvo seja.

Quem trouxe à baila em dezembro último o que circula por tradição oral foi a pesquisa Datafolha, quando captou de viva voz a opinião pública no último mês de 2012: subiu para 69% o número de brasileiros que tinham somado 64% no começo do ano. A margem de erro ficava dentro de 2%. Nada desprezíveis os números, e até preocupantes, considerando a gesticulação de limpeza que o governo Dilma Roiusseff fez, e lhe valeu a crescente simpatia da verdadeira classe média, que é testemunha histórica por natureza e hábito. A presidente encheu o balão da pequena burguesia, que se sentiu prestigiada e retribuiu com ostensiva preferência por ela na sucessão presidencial engasgada. Não obstante, a sombra de Lula se materializa, ao fundo, nas pesquisas de natureza eleitoral para 2014.

Não terá passado despercebido à presidente que, senão por dentro, pelo menos andava por perto, quando se dispôs a acabar com a farra em respeito à opinião pública e a afinidade natural com a classe média, que atesta nostalgia de governos que não roubem nem deixem roubar, mas sem fingir que estão de mãos atadas por interesses políticos inferiores.

Estava implícito, de maneira empírica, o constrangimento da presidente nas relações com o cabo eleitoral que cuida dos seus canteiros de votos e pensa que engana a opinião nacional quando cede a prioridade à candidatura Rousseff em 2014. É enganosa a ressalva de que, se não for ela, ele será. Mas já é. Esta é a maneira de confundir, e não esclarecer, segundo ensinava Chacrinha, o que disse para se escafeder do compromisso. Uma esquerda sem costura de ideias se encarrega de desautorizar as palavras para garantir em 2014 a prioridade ao ex-presidente de plantão. Na margem de erro onde se localiza o jogo, que importam dois pontos percentuais a menos ou a mais?

Pelo outro lado, os que negavam vestígios de roubalheira grossa em agosto eram 34% e caíram para 20%. A classe média propriamente dita reafirmou nas pesquisas eleitorais sua inclinação em favor de Dilma Rousseff, que não precisa declinar sua condição social, nem alegá-la no exercício das responsabilidades políticas. Nem por isso, porém, precisa dar por suspensa, senão engavetada, a disposição de conter a corrupção por ação e não por declaração de intenções. Foi então que a porca torceu o rabo, como se dizia na República Velha, e não se diz mais em respeito à democracia. Então, a percepção de melhoria fez meia volta, e a corrupção subiu como de hábito. A presidente sucumbiu ao receio de ser classificada de udenista, que veio a ser a maldição posta a serviço da corrupção. Para afastar qualquer semelhança com Jânio Quadros e suas vassouras, Dilma aposentou o espanador com que tirou a sujeira aparente, aqui e ali, e desautorizou vassouradas para valer.

O que ficou para depois furou o balão de expectativas acumuladas cedo demais como depósito de esperança da classe média, que é quem se sente roubada entre empresários perfilados e o proletariado disponível. Em dezembro já estava em 69% a taxa dos brasileiros que percebem corrupção na administração federal. Na estadual e na municipal, a mensuração pode esperar. Nenhum governo— com exceção do realmente curto mandato de Itamar Franco (honra lhe seja reservada) que a conteve em 59% — fica fora dos limites altos da estatística republicana. Pelo menos, desde a volta ao caminho democrático em 1985.

Fonte: Jornal do Brasil

A União faz a força - Melchiades Filho

O pedido de socorro de Fernando Haddad enfim despertou o governo federal para a situação financeira de municípios e Estados.

Os orçamentos da "federação" estão estrangulados. O desaquecimento da economia reduziu a arrecadação. Recursos federais foram cortados para subsidiar incentivos à indústria. Os gastos subiram (salário mínimo, piso do magistério).

Em São Paulo, o quadro é crítico. A prefeitura deve 200% de sua receita anual. Ficou impedida de tomar empréstimos para novas obras.

Como o sucesso de Haddad é crucial para o PT, e como o novo prefeito mantém boas relações com o ministro da Fazenda (trabalharam juntos no início do governo Lula), o resgate está a caminho.

O Planalto decidiu atenuar o índice que corrige as dívidas municipais/estaduais e abrir brecha na Lei de Responsabilidade Fiscal para que prefeitos e governadores possam captar mais financiamentos.

Projeto de lei já foi encaminhado para servir de "bonde" para essas mudanças. Além de trazer mais segurança jurídica, é um jeito de aglutinar no Congresso todos os interessados e dividir o ônus de mexer na LRF (vale lembrar que, para implodir a Lei das Licitações, Dilma optou por medidas provisórias).

Some-se a tentativa de convencer o Judiciário a permitir a continuidade do repasse de verbas federais aos Estados, cuja regra de partilha foi considerada inconstitucional, e o pacote de amparo se completa.

De quebra 1: o "bonde" da LRF no Legislativo dará também à Fazenda chance de aprovar artimanhas contábeis do seu interesse.

De quebra 2: capitalizar municípios e Estados ajudará a reativar a economia país afora, um alento para a União, que patina para destravar seus próprios investimentos.

De quebra 3: atender prefeitos e governadores esvaziará o discurso "federalista" dos presidenciáveis Aécio Neves e Eduardo Campos.

Fonte: Folha de S; Paulo

Chavismo, lulismo e El Cid - José Roberto de Toledo

Eles foram populistas populares na mesma época e, de tanto poder, intitularam livros que juntaram um "ismo" ao final de seus nomes. O sufixo implica um líder acima dos partidos, conduzindo multidões anos a fio. Ambos lideraram movimentos populares, mas quão duradouros? Por vias diversas, os legados de Hugo Chávez e Luiz Inácio Lula da Silva estão à prova.

Nem todo governante que desfruta de popularidade em algum momento do mandato acaba substantivo. A "Era FHC" virou título de livro sem que houvesse um "fernandohenriquismo". A herança do tucano foi estruturante para o Brasil, mas impessoal. Crismando Aécio Neves, o ex-presidente tenta reescrever seu testamento.

O personalismo é um divisor entre presidentes. Chávez levou a mitificação ao limite. O congênere brasileiro ficou a meio termo. Lula adotou a continuidade sem continuísmo. Já o venezuelano apostou que nunca viria a faltar.

Afora o simbolismo, o tratamento em Cuba oferece mais do que qualidade médica. Garante sigilo e provoca boatos contraditórios sobre a saúde de Chávez. A opacidade serve ao modelo cubano-chavista. Se houvesse transparência, seria mais difícil sustentar a versão de que o presidente reeleito pode ter sua posse adiada por não se configurar a "ausência permanente" que - manda a Constituição da Venezuela - provocaria nova eleição.

No Twitter, venezuelanos comparam a situação do "chavismo" à dos castelhanos que criaram o mito de El Cid. Pela lenda, o corpo sem vida do cavaleiro símbolo da reconquista ibérica foi assentado em sua montaria para parecer imortal e afugentar os inimigos. A metáfora é tentadora, embora precipitada. No Brasil, a prática de congelar presidentes está, felizmente, superada.

Antes de Lula, só o "getulismo" durou além de Vargas, após se espalhar de sul a norte. Seus fiéis trataram de cumprir a profecia do líder de que, ao deixar a vida, ele entraria na história. Os demais caciques ficaram limitados no espaço - como as tribos de carlistas, malufistas e brizolistas - ou no tempo: o "janismo" não sobreviveu a seu inspirador.

Os "ismos" colam bem em espanhol. A Argentina saiu do "peronismo" para cair no "kirchnerismo". Em ambos os casos, a popularidade do marido foi herdada pela viúva. No Brasil, a transição pela via feminina se deu em vida. Mas o sucesso inicial não responde à questão de sempre: por quanto tempo?

Chávez não deixa uma, mas dezenas de herdeiros, de concepções diferentes. Eles propagandeiam união, só por conveniência da possível eleição que se avizinha. Mesmo que ganhem, o que será um governo "chavista" sem Chávez? Prevalecerá o militarismo nacionalista dos ex-oficiais do Exército tornados políticos? Ou o socialismo pró-Cuba do vice-presidente e suposto sucessor?

As contradições são mais do que aparentes. Enquanto o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, passa o rolo compressor na oposição parlamentar e imita os arroubos de Chávez ("Estamos prontos para o debate, mas não para a negociação"), seu rival, o vice Nicolás Maduro, conversa discretamente com os EUA para restabelecer relações diplomáticas plenas.

O "chavismo" ainda precisa passar pelo teste das urnas sem o nome de Chávez entre os candidatos. O "lulismo" passou. Mais do que isso, incorporou milhões de eleitores pobres ao petismo ao longo da última década. Numericamente, o legado de Lula superou o que o PT perdeu por causa do mensalão.

Segundo o Ibope, o PT saiu de 8% da preferência nacional em julho de 1989 para 33% em março de 2010. A trajetória de crescimento teve altos, associados às vitórias eleitorais de Lula (33% em março de 2003 e 2010), e baixos, durante a denúncia e julgamento do mensalão (24% em junho de 2005 e outubro de 2012). No caminho, mudou o perfil socioeconômico dos petistas. A nova classe média tomou espaço da elite sindical-universitária.

A mágica que popularizou o PT foi o aumento de renda e crédito que incluiu dezenas de milhões de neoconsumidores ao mercado nacional. O PSDB finalmente se deu conta de que não há como fazer oposição sem confrontar o petismo na economia. Daí conduzir o debate para os baixos índices de crescimento do PIB em detrimento, por exemplo, da queda das taxas de desemprego.

No Brasil e na Venezuela, a batalha é pela opinião pública. A diferença é que Dilma Rousseff cavalga ao lado do padrinho vivo, enquanto os herdeiros de Chávez manobram à sombra de El Cid.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Golpe na Venezuela - Ricardo Noblat

Ameaçado por um câncer na pélvis, entregue aos cuidados de médicos russos e cubanos em Havana, Hugo Chávez, presidente da Venezuela reeleito pela terceira vez no ano passado, deverá reassumir o cargo na próxima quinta-feira, dia 10. É o que manda a Constituição do seu país. Se não o fizer, sua vaga será ocupada pelo presidente do Congresso. O sucessor de Chávez será eleito então dentro de 30 dias.

Na madrugada da última sexta-feira, em...

Na madrugada da última sexta-feira, em cadeia nacional de rádio e de televisão, Nicolás Maduro, vice de Chávez, anunciou que não será bem assim. Digo eu: Chávez carece de condições para assumir o cargo em sessão da Assembleia Nacional (Congresso) ou do Supremo Tribunal de Justiça como determina a lei. São aparelhos que ainda o mantêm vivo. A hipótese de sua recuperação é remota. Acreditam nela os que acreditam em milagres.

Maduro citou os artigos 231 e 233 da Constituição em socorro da tese de que Chávez está livre para reassumir o cargo em outra data. A Assembleia Nacional autorizou-o a se ausentar do país por um prazo de 90 dias. O prazo ainda poderá ser renovado por mais 90 dias. Logo... "O formalismo da tomada de posse se resolverá no futuro", disse Maduro. Por fim, acusou a oposição de usar a saúde de Chávez para querer aplicar um golpe de Estado.

A Constituição não considera mero formalismo o ato de posse no dia 10 de janeiro. Diz o artigo 231: "O candidato eleito tomará posse do cargo de presidente da República em 10 de janeiro do primeiro ano de seu período constitucional, mediante juramento na Assembleia Nacional. Se, por qualquer motivo, não poder fazê-lo, o fará diante do Supremo Tribunal de Justiça".

Os "chavistas" enxergam no trecho final do artigo 231 a brecha para que Chávez tome posse "no futuro" diante do Supremo Tribunal de Justiça. A data de 10 de janeiro só valeria para a posse diante da Assembleia Nacional. Se assim pensou o legislador, o teria dito com clareza. Não o fez. No artigo 233, estipulou as "faltas" ao dia da posse consideradas "absolutas" e capazes de provocar uma nova eleição presidencial:

- Serão faltas absolutas do (a) presidente da República: sua morte, renúncia, destituição decretada por sentença do Supremo Tribunal de Justiça, incapacidade física ou mental permanente certificada por uma junta médica designada pelo Supremo Tribunal de Justiça e com aprovação da Assembleia Nacional, e o abandono do cargo, declarado como tal pela Assembleia Nacional, bem como a revogação popular de seu mandato.

Aqui os "chavistas" enxergam outra brecha favorável ao seu líder: a incapacidade física ou mental dele teria de ser permanente. E certificada por uma junta médica designada pelo Supremo Tribunal de Justiça. A Federação de Medicina da Venezuela constituiu uma comissão para examinar Chávez. O governo recusou a ideia. De resto, Chávez exerce o controle absoluto sobre todos os Poderes do seu país.

O golpe em marcha na Venezuela nada tem a ver com a oposição. A quem interessa ignorar a Constituição para evitar uma nova eleição presidencial? Os países do Mercosul expulsaram dali o Paraguai depois do golpe que derrubou o presidente Fernando Lugo. Um golpe avalizado pela Justiça e por todos os partidos. Não tem vez no Mercosul país sujeito à ruptura da ordem democrática.

Saiu o Paraguai do Mercosul e entrou a Venezuela. E agora? O Brasil e seus sócios do Mercosul fingirão que a ordem democrática na Venezuela está preservada?

Fonte: O Globo

Os direitos humanos e a democracia - Renato Janine Ribeiro

Já faz uns anos, escrevi um artigo, "Os direitos humanos ameaçam a democracia?", indagando se o inegável avanço dos direitos do homem em nosso tempo não poria em risco o regime democrático. Criticava o senso comum atual, que reza que só há democracia com pleno respeito aos direitos humanos. Mas a questão continua sendo pertinente. Isso porque os direitos humanos são em boa medida proteções do indivíduo, ou de grupos, diante do Estado ou mesmo contra ele - ao passo que a democracia, em seu cerne, é a atribuição do poder, no Estado, pela decisão majoritária do povo. Assim, governos eleitos pelo povo, hoje, acabam sendo mais limitados, em nome dos direitos humanos, do que governos autoritários. Direitos particulares podem refrear a vontade da maioria. Idealmente falando, a voz do povo e os direitos do homem deveriam convergir. Mas isso nem sempre sucede. E então?

Comecemos pelo conceito. A democracia nos vem dos gregos. Democracia não é só a eleição do governo pelo povo, e sim a atribuição, pelo povo, do poder - que inclui mais que o mero governo. Inclui o direito de fazer leis. Na democracia antiga, direta, isso cabia ao povo reunido na praça pública. Um grande êxito dos atenienses, se comparados com os modernos, era o amor à política. Moses Finley, um dos maiores conhecedores do tema, conta que em Atenas a assembleia popular se reunia umas quarenta vezes ao ano. Pelo menos mil pessoas costumavam comparecer, às vezes dez mil, de um total de quarenta mil possíveis (a presença não era obrigatória). Comparo esse empenho ao nosso. Quantos não resmungam, para votar uma só vez cada dois anos? Nesse período, o ateniense teria passado oitenta tardes na praça, ouvindo, votando.

Mas a "falha" dos atenienses era a inexistência de direitos humanos. Não havia proteção contra as decisões da assembleia soberana. Ela podia decretar o banimento de quem quisesse, sem se justificar: assim Temístocles foi sentenciado, pelo mesmo povo que ele salvara dos persas, ao ostracismo. Ora, desde a era moderna os direitos do homem, protegendo-o do Estado, se tornam cruciais. Estes são os grandes legados das três revoluções modernas, a inglesa, a americana e a francesa. Somos protegidos não só dos desmandos do monarca absoluto, contra os quais o melhor antídoto seria a soberania popular, mas também da tirania do próprio povo e de seus eleitos.

A tensão entre voto popular e decisão judicial

Desde os gregos, se alerta que o povo pode ser tirânico, tal um mau rei. Na Revolução Francesa, os jacobinos abusam do poder extraordinário. Mesmo nos Estados Unidos, mais moderados em política, isso sucede. No "Vermelho e o Negro" (1830), Stendhal já critica o controle exercido pela opinião: "Devido a essa feia palavra [despotismo], morar nas cidades pequenas é insuportável para quem viveu nessa grande república que se chama Paris. A tirania da opinião, e de que opinião! é tão idiota nas cidadezinhas francesas quanto nos Estados Unidos da América".

Ainda pior que o despotismo da opinião popular, é a tirania expressa no voto. Daí que, quando surgem Estados democráticos, se pense em proteger o indivíduo dos excessos do povo. Mas aqui há um problema adicional, porque para aplicar os direitos humanos são necessários juízes e tribunais. Estes têm poder. Mas por que um poder não eleito terá maior poder que os eleitos pelo povo? Um problema dos franceses e ingleses com a União Europeia é que esta subordina seus poderes eleitos a cortes constitucionais, inclusive supranacionais. Resumindo esse ponto, os direitos humanos são aplicados por tribunais que, ou são eleitos pelo povo e se partidarizam, ou não o são e então constituem o elemento aristocrático, não-democrático, na Constituição.

Espanta vivermos hoje uma situação desse tipo no Brasil? Desde a Ficha Limpa à cassação dos mandatos no mensalão, há uma tensão entre um braço democrático de nosso regime, a Câmara, e o mais aristocrático, o STF. O Supremo tem sido feliz, a meu ver, na questão dos direitos humanos. Foram ampliados para além da letra da lei. Se dependesse dos poderes eleitos, dificilmente os homossexuais teriam conseguido o que obtiveram. Esse é o maior mérito de nosso Supremo. Mas com a democracia ele tem certas dificuldades. Deve tutelar o eleitor, barrando a candidatura de pessoas com o nome sujo? Devem algumas sentenças condenatórias ter efeito eterno, tornando inelegíveis para sempre quem cometeu certos crimes, como o de corrupção? Devem pessoas que ninguém elegeu decidir em última instância sobre assuntos que cabem ao povo e seus representantes? Quando o presidente do STF diz que a pior tirania é a do grande número, quem distinguirá a expressão legítima e a "tirânica" da vontade popular?

Faz parte da cultura aristocrática, que é a do nosso Judiciário, a aposta no certo, na verdade, no melhor. Um tribunal tem o dever de condenar o culpado e de absolver o inocente. Já o povo pode e deve, votando, fazer escolhas na área do que não é certo nem errado. Queremos boa educação, boa saúde, mas são tantos os meios de chegar a elas; e mesmo o que entendemos por elas. Pois, afinal, na democracia o importante é acertar ou é decidir? Há questões, como o confronto liberalismo-socialismo, que não são assunto de certo ou errado, mas de preferência. Podemos substituir o direito do povo a decidir, pela missão do tribunal de acertar? Penso que não, mas não devemos esquecer que a discussão atual em nosso país não é nova nem só nossa, é um debate que constitui a democracia moderna e constitui sua contradição fundamental, talvez insuperável.

Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo.

Fonte: Valor Econômico

Paradoxo democrático - Paulo Brossard

No último dia do ano findo, Folha de S. Paulo estampou longa entrevista do presidente Sarney. Com sua vasta experiência parlamentar e governamental, sobra-lhe autoridade para opinar sobre grandes e pequenos problemas do Estado, concorde-se ou não com suas considerações. Da entrevista, aparto dois tópicos para comentar, um sobre medidas provisórias, outro sobre sistemas de governo, mostrando-se fiel ao parlamentarismo.

Acerca do primeiro deles, conclui o antigo presidente da República e hoje presidente do Senado, que “sem medidas provisórias é impossível governar... mas com elas a democracia jamais se aprofundará e as instituições jamais se consolidarão”. Com efeito, há situações que exigem medidas urgentes e o processo legislativo pode ser aligeirado, mas não será urgente e deliberadamente não deve sê-lo.

A sabedoria exige algum tempo para a elaboração das leis, salvo aquelas que sejam de óbvia simplicidade em suas causas e efeitos ou quando há urgência urgentíssima, sem a qual pode ser inócua ou frustrante a adoção de norma inadiável. Vinte e quatro horas de divulgação poderá ser fatal à medida, que chegará a destempo. No entanto, as medidas provisórias converteram-se em expediente do dia a dia, virou feijão com arroz, com a conivência de todo mundo, quando a Constituição impõe duas condições para a edição delas, “relevância e urgência”.

O Brasil avançará institucionalmente, afirmou o presidente Sarney, “quando passarmos do sistema presidencialista para o parlamentarista”. Quase desnecessário dizer que, a meu juízo, a assertiva é oportuna e sábia. Já se disse que o presidencial procede como se aos problemas políticos fossem aplicáveis as leis da astronomia, capaz de prever fenômenos com larguíssima antecedência; com efeito, os períodos marcados para os poderes Executivo e Legislativo funcionam por tempo fixo, aconteça o que acontecer, quaisquer que sejam os fatos supervenientes, quando, no sistema parlamentar, os períodos de ambos podem ter antecipada sua duração, o Executivo quando perder o apoio parlamentar, o Legislativo quando, por iniciativa do gabinete, que exerce o governo, solicita ao presidente da República, que preside mas não governa, dissolva a Câmara e ao mesmo tempo convoque eleições para o menor prazo possível, dois, três meses no máximo.

O eventual choque é resolvido pela nação. O paradoxo fica evidente no sistema presidencial, onde os poderes Executivo e Legislativo, eleitos no mesmo dia e pelo mesmo eleitorado, podem ser reciprocamente conflitantes e assim permanecer até o termo de seus mandatos, enquanto no parlamentar a antinomia, que é uma anomalia na democracia, segundo a qual dois poderes nascidos no mesmo dia pelo voto do mesmo eleitorado têm como compor a funcionalidade de ambos, mediante os expedientes que o sistema consagra. Ou seja, as crises que podem surgir são solúveis em breve tempo e não permanecer anos a fio, até o fim dos respectivos mandatos, o que é ilogismo democrático.

Por isso, Joaquim Nabuco notou que o sistema presidencial marca a opinião de quatro em quatro anos, enquanto o parlamentar marca as horas, senão até os minutos. O assunto é rico e fascinante, mas excede as dimensões de um artigo. De qualquer sorte, vale acentuar que merece reflexão a sentença de quem foi governador de Estado e presidente da República, sem falar em mais de meio século de vida parlamentar.

*Jurista, ministro aposentado do STF

Fonte: Zero Hora (RS)

Indústria fraca põe em dúvida PIB de 1%

Carlos Giffoni

SÃO PAULO - A queda da produção industrial em novembro e a forte revisão para baixo no dado de outubro renovaram o pessimismo com a economia no último trimestre, o que pode rebater nos dados da atividade e trazer para menos de 1% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012. O último Boletim Focus apontou projeção de alta de 0,98% para o indicador, mas já há quem cogite índice ainda pior depois de nova decepção com os resultados da indústria.

O dado ruim do setor não apareceu apenas no recuo da produção, mas também no índice de difusão e no preocupante recuo na produção de bens de capital, num momento em que a retomada dos investimentos é considerada ponto-chave para a economia.

Mais que a queda dessazonalizada de 0,6% em novembro, foi a revisão sobre outubro (de alta de 0,9% para alta de 0,1% ante setembro) que colocou um viés de baixa na projeção de crescimento do PIB calculada pelo Santander, que está em 1%. "Essa composição negativa dos resultados da indústria fere o PIB, tanto pela oferta, via produção industrial em queda, quanto pela demanda, via investimento, com a produção de bens de capital em queda", diz a economista Fernanda Consorte. Leandro Padulla, da MCM Consultores, ainda não alterou sua projeção de alta de 1% para o PIB em 2012, mas já considera forte a possibilidade de o resultado ficar em 0,9%.

Os dois economistas aguardam outros indicadores, como o da Anfavea, e as vendas no varejo de novembro, que podem consolidar esse quadro de crescimento ainda menor do PIB. "Temos um cenário industrial muito fraco. Esperávamos que viesse uma recuperação com os incentivos dados para a economia como um todo, mas, aparentemente, ela não chegou no 4º trimestre. Foram dados muitos estímulos, porém, nesse ciclo, a economia está respondendo com atraso", avalia Fernanda.

A média móvel trimestral da produção industrial em novembro ficou em 0,4%, de acordo com a Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado do setor em dezembro precisaria vir muito mais forte que o cenário observado para reverter essa queda e encerrar o ano sinalizando a tão esperada - e adiada - recuperação da atividade.

Para Flavio Combat, economista-chefe da Concórdia Corretora, não está posto um início de ano em ritmo de retomada para a indústria. "A herança é bem negativa para 2013, especialmente para bens de capital e bens duráveis. As ações do governo não estão surtindo impacto sobre o investimento."

Combat avalia que o resultado negativo da produção industrial em novembro reflete uma realidade que deve se manter forte nos próximos meses, marcada pelo comprometimento do orçamento familiar com o consumo antecipado de automóveis e linha branca no segundo semestre de 2012.

Combat explica que esses bens, que contaram com o benefício tributário da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), comprometem a renda familiar com prazos de financiamento alongados. Logo, a capacidade de consumo de quem os adquiriu também é reduzida por um período maior. "Em 2013, a questão do endividamento é algo que ainda vai pesar nos resultados da produção industrial. O empresário está atento a esse comprometimento do consumo futuro, que vem acompanhado de um aumento da inadimplência", diz Combat.

Para Alexandre Schwartsman, sócio-diretor da Schwartsman & Associados, os salários altos na indústria brasileira e a concorrência internacional, acirrada pela busca de mercados onde existe forte demanda, como no Brasil, ainda pressionam o setor industrial. "Esperamos uma performance mais robusta em 2013, ainda que não tão forte quando a anunciada pelo governo", diz ele, cuja projeção para aumento da produção industrial em 2013 está entre 2% e 2,5%.

Em entrevista à agência de notícias Dow Jones, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que os efeitos das medidas de estímulo adotadas pelo governo começam a ser sentidos neste ano, fazendo o PIB crescer entre 3% e 4% agora e acima de 4% em 2014. Porém, esse crescimento é "muito otimista" caso os investimentos não decolem e a produção industrial os acompanhe nos próximos meses, segundo Mariana Hauer, do Banco ABC Brasil. "A retomada do investimento é imprescindível. Mas as condições econômicas de risco e segurança precisam ser mais fortes para esse investimento decolar", diz.

(Colaborou Diogo Martins, do Rio)

Fonte: Valor Econômico

Expansão do PIB em 2013 cai para 3,26%, indica Focus

Previsão de crescimento da economia brasileira em 2013 estava em 3,30% na semana passada

Eduardo Cucolo

BRASÍLIA - A previsão de crescimento da economia brasileira em 2013 recuou de 3,30% para 3,26% na pesquisa Focus, divulgada nesta segunda-feira pelo Banco Central. Para 2012, a estimativa de expansão segue em 0,98%. Há quatro semanas, as projeções eram, respectivamente, de 1,03% e 3,75%.

A projeção para o desempenho do setor industrial em 2012 continua negativa e piorou, ao passar de -2,31% para -2,36%. Para 2013, economistas preveem avanço industrial de 3,00%, abaixo da projeção de 3,50% da pesquisa anterior. Um mês antes, a Focus apontava estimativa de retração de 2,27% para 2012 e de expansão de 3,75% em 2013 para o setor.

Analistas reduziram ainda a previsão para o indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB em 2012 de 35,01% para 35,00%. Para 2013, a projeção segue em 34%. Há quatro semanas, as projeções estavam em, respectivamente, 35,10% e 34% do PIB para cada um dos dois anos.

Inflação

A projeção de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2012 subiu pela quinta semana consecutiva, de 5,71% para 5,73%, de acordo com a pesquisa Focus. Há quatro semanas, a estimativa estava em 5,58%. Para 2013, a projeção passou de 5,47% para 5,49%. Há um mês, estava em 5,40%.

A projeção de alta da inflação para os próximos 12 meses caiu de 5,53% para 5,52%, conforme a projeção suavizada para o IPCA. Há quatro semanas, estava em 5,44%.

Nas estimativas do grupo dos analistas consultados que mais acertam as projeções, o chamado Top 5 da pesquisa Focus, a previsão para o IPCA em 2012 no cenário de médio prazo segue em 5,69%. Para 2013, a previsão dos cinco analistas continua em 5,52%. Há um mês, o grupo apostava em altas de 5,59% e de 5,57% para cada ano, respectivamente.

Entre todos os analistas ouvidos pelo Banco Central, a mediana das estimativas para o IPCA em dezembro de 2012 subiu de 0,68% para 0,69%, acima do 0,54% previsto há um mês. Para janeiro de 2013, segue em 0,75%. Há quatro semanas, estava em 0,67%.

Selic estável

A taxa básica de juros (Selic) deve ficar no patamar atual de 7,25% ao ano até maio de 2014. As projeções entre janeiro de 2013 e abril de 2014 foram mantidas.

Para maio do próximo ano, a estimativa caiu de 7,75% para 7,25%. Para junho, recuou de 8,13% para 7,88%.

Nas expectativas do grupo dos analistas consultados que mais acertam as projeções, o chamado Top 5 da pesquisa Focus, a previsão para a Selic no cenário de médio prazo se manteve em 7,25% no fim de 2013.

Câmbio

As projeções para a taxa de câmbio no final de 2013 recuaram nas estimativas dos analistas consultados. Para o fim deste ano, a mediana das projeções passou de R$ 2,09 para R$ 2,08, mesmo valor projetado quatro semanas antes. Para o fim de janeiro, a estimativa passou de R$ 2,06 para R$ 2,05.

Na mesma pesquisa, o mercado financeiro manteve a previsão de taxa média de câmbio de R$ 2,07 no fim de 2013. Há um mês, a pesquisa apontava que a expectativa de dólar médio estava em R$ 2,08. A mediana das projeções para o câmbio dos analistas do Top 5 médio prazo para o fechamento de 2013 seguiu em R$ 2,12.

IGP-DI

A projeção para o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) em 2013 subiu de 5,34% para 5,37%, na pesquisa Focus. Para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), que corrige a maioria dos contratos de aluguel, a expectativa segue em 5,31%. Quatro semanas atrás, o mercado previa altas de 5,25% para o IGP-DI e de 5,29% para o IGP-M.

A pesquisa também mostrou que a previsão para o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em 2013 segue em 4,88%. Há um mês, a expectativa dos analistas era de alta de 4,95% para o índice que mede a inflação ao consumidor em São Paulo. Economistas mantiveram ainda a estimativa para o aumento do conjunto dos preços administrados - as tarifas públicas - para 2012 em 3,50%. Para 2013, a projeção caiu de 3,35% para 3,30%. Há quatro semanas, as projeções eram de, respectivamente, 3,50% e 3,50%.

Déficit

O mercado financeiro reduziu a previsão de déficit em transações correntes em 2012 e 2013. A mediana das expectativas de saldo negativo na conta corrente em 2012 caiu de US$ 53,56 bilhões para US$ 53,31 bilhões. Há um mês, estava em US$ 54,00 bilhões.

Para 2013, a previsão de déficit nas contas externas passou de US$ 63,00 bilhões para US$ 62,10 bilhões. Há um mês, estava em US$ 65,00 bilhões.

Na mesma pesquisa, economistas reduziram a estimativa de superávit comercial em 2013 de US$ 15,22 bilhões para US$ 15,00 bilhões. Quatro semanas antes, estava em US$ 15,60 bilhões.

A pesquisa mostrou ainda que as estimativas para o ingresso de Investimento Estrangeiro Direto (IED), aquele voltado ao setor produtivo, foi mantida em US$ 60,00 bilhões para 2012 e para 2013, mesmos valores de quatro semanas atrás.

Fonte: O Estado de S. Paulo