OPINIÃO DO DIA – Roberto Freire: plebiscito

“Mas é evidente que a petista extrapolou suas atribuições e cometeu mais um despautério. Depois de anunciar ao país a intenção de convocar uma Constituinte exclusiva para tratar da reforma política, o que configuraria uma aberração jurídica e um golpe na própria Constituição, Dilma atropelou o Congresso ao encaminhar uma proposta de plebiscito que jamais esteve entre as reivindicações dos manifestantes. O sistema eleitoral brasileiro carece de modificações, mas à presidente bastaria ter mobilizado sua gigantesca base aliada para votar o projeto quando bem entendesse. Em dois anos e meio de governo, além dos oito em que Lula comandou o país, isso não aconteceu.”

Roberto Freire, deputado Federal (SP) e presidente nacional do PPS. In ”Plebiscito é a mais nova trapalhada de Dilma”, Brasil Econômico, 5/7/2013.

Câmara deve decidir hoje se sepulta plebiscito

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a Casa vai definir hoje se o plebiscito para discutir uma reforma no sistema político brasileiro com efeitos para as eleições de 2014 será mesmo realizado.

A expectativa é de que os líderes da Câmara sepultem de uma vez a ideia lançada por Dilma Rousseff como uma das principais medidas em resposta às manifestações que eclodiram no país.

Os líderes da base aliada já informaram ao governo que não há condições de realizar a consulta popular para balizar uma reforma política com impacto nas próximas eleições.

O vice-presidente Michel Temer e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) chegaram a descartar a medida na semana passada, mas amenizaram suas falas depois de pressão do Planalto. O governo acredita que cabe ao Congresso, que tem a prerrogativa de propor o decreto convocando o plebiscito, anunciar a viabilidade ou não da medida.

Fonte: Folha de S. Paulo

Congresso quer votar fim do foro privilegiado até sexta

Proposta de Emenda à Constituição integra 'agenda positiva' do Legislativo

Se aprovada, medida faria presidente, ministros e familiares responderem a ações em primeira instância

Gabriela Guerreiro, Márcio Falcão

BRASÍLIA - Em mais uma tentativa de dar resposta às manifestações populares, o Congresso articula votar nesta semana o fim do foro privilegiado para autoridades dos três Poderes. Câmara e Senado marcaram a votação de propostas que acabam com o privilégio, o que obrigaria autoridades a responder em primeira instância por crimes cometidos.

Hoje, têm direito ao privilégio o presidente da República, deputados, senadores, ministros, procurador-geral da República, comandantes militares, governadores e prefeitos, entre outras autoridades.

Todos são julgados por instâncias como Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Se a proposta passar, responderão por crimes na primeira instância.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o foro privilegiado para crimes comuns entrou na "agenda positiva" lançada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A proposta deve ser analisada amanhã pelo plenário. Não há consenso sobre o tema. A Folha apurou que, no PSDB, teme-se que a mudança leve o processo do mensalão mineiro --no qual o deputado Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas, é réu-- à primeira instância.

Tucanos articulam apresentar emenda para vetar a nova regra em processos que já estão em instâncias superiores.

Na Câmara, deputados discutem acabar com foro privilegiado em qualquer circunstância. O texto pode ser votado hoje pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se aprovado, passa por comissão especial antes de ir a plenário.

Para o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), o momento favorece a aprovação no Congresso. "A população está pedindo nas ruas que haja mais transparência e menos privilégios. Da atual maneira, estamos estabelecendo dois tipos de cidadão."

Ontem, o Senado não conseguiu quorum para votar proposta que muda as regras eleitorais para suplentes de senadores. Apesar da convocação de Renan, só 51 dos 81 senadores registraram presença --uma PEC precisa do apoio de três quintos (49) dos congressistas para ser aprovada.

É a segunda vez que falta quorum para votações: na sexta, foram só 44 senadores.

Para esta semana, deputados articulam votar projeto (já aprovado no Senado) que transforma corrupção em crime hediondo. Também está na pauta proposta que cria uma lei de defesa para o usuário do serviço público.

Impacto financeiro

Dilma e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se encontraram ontem no Planalto. A Folha apurou que preocupa o governo o impacto nos cofres públicos de projetos da agenda positiva --como o que destina recursos dos royalties de petróleo para educação e saúde.

O Executivo quer manter mudanças feitas pelo Senado, com menos custo no fundo social. Alves desconversou. "Vamos ter que conciliar nessa hora de ajustes econômicos."

Fonte: Folha de S. Paulo

Proposta de plebiscito será decidida hoje no Congresso

Tendência na Câmara é sepultar ideia de consulta já neste ano

BRASÍLIA - O destino da proposta da presidente Dilma Rousseff de fazer um plebiscito sobre reforma política será decidido hoje pelos líderes partidários e o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN). A considerar todas as ponderações feitas na semana passada, a ideia do plebiscito ainda este ano será enterrada. Após uma reunião com o vice-presidente Michel Temer, ontem, Henrique Alves disse que sairá uma decisão sobre que rumo tomar depois do parecer do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabeleceu prazo de 70 dias para organizar a realização do plebiscito. Para ele, chegou "a hora da verdade" sobre o futuro do plebiscito.

- Vamos examinar os prazos que o TSE exigiu, todo o procedimento constitucional e regimental. De amanhã (hoje) não passa. Tem que dizer ao Brasil o que vai ser feito e deixar muito claro que tem que haver realmente, independentemente do instrumento utilizado, uma consulta popular: referendo ou plebiscito. E encarar a questão de poder ser para 2014 ou 2016 - disse o presidente da Câmara.

Enquanto isso, há tentativas de votar projetos sobre a reforma política, mas sem expectativas de avanço. Um deles permite que votos dados a candidatos que concorrem com o registro indeferido - inclusive os enquadrados na Lei da Ficha Limpa - sejam computados à legenda pela qual ele concorreu.

- Esse é um absurdo total. Como uma pessoa com a candidatura impugnada pode ter seus votos computados para a legenda? É uma excrecência em um momento em que precisamos de depuração, de ouvir o que vem das ruas - criticou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

No Senado, houve uma desaceleração no ritmo de votações. Estava prevista para ontem a votação em plenário da PEC 37, que acaba com o segundo suplente de senador e proíbe que o suplente seja cônjuge ou parente consanguíneo, mas a votação só deve ocorrer depois do recesso. Mesmo destino da PEC 71, que unifica as eleições e aumenta os mandatos para seis anos.

Fonte: O Globo

Governo em alerta contra as paralisações

Trabalhadores de setores estratégicos em 14 estados ameaçam suspender as atividades na quinta-feira. O Palácio do Planalto teme que alguns serviços essenciais à população fiquem prejudicados.

Protesto de trabalhador atormenta o governo

Depois da onda de manifestações populares que abalaram o governo, novos protestos, desta vez trabalhistas, preocupam o Palácio do Planalto. Na próxima quinta-feira, milhões de profissionais de setores estratégicos, como o metalúrgico, o de petróleo, o de transportes e o serviço público, prometem cruzar os braços em pelo menos 14 estados. Os pleitos são diversos: vão desde o reajuste para os aposentados à redução da jornada de 40 horas semanais. Aos menos três portos — Santos (SP), Paranaguá (PR) e Suape (PE) — devem ter o funcionamento afetado. Além disso, a promessa é de que várias rodovias, sobretudo em São Paulo, tenham o tráfego interrompido.

Inicialmente, as paralisações serão de apenas 24 horas. A pauta de reivindicações envolve ainda o fim do fator previdenciário, a redução de juros e mudanças na equipe econômica (veja ilustração), além de endossar os pedidos populares de investimentos em saúde e em educação. No setor privado, confirmaram adesão à mobilização os metalúrgicos, os bancários, os petroleiros, os químicos, os trabalhadores do comércio e os funcionários da construção pesada, que atuam em grandes obras, como as dos aeroportos.

Na área de transportes, os metroviários devem parar por algumas horas em várias cidades. Os portuários, por sua vez, vão cruzar os braços durante dois dias: amanhã e quinta-feira. No funcionalismo, devem participar do ato de quinta-feira os concursados do Executivo federal cujas carreiras são ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Entre eles, estão trabalhadores de órgãos como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Polícia Federal (área administrativa).

Os protestos devem ficar mais intensos no horário do almoço e no fim da tarde, após o expediente. Os sindicatos regionais de cada categoria definirão como a mobilização será feita. "Não é uma greve geral, é um dia de luta. Os trabalhadores estão sendo chamados. Uns vão parar em determinados momentos do dia, outros vão panfletar na hora do almoço e os que puderem participarão de passeatas", explicou Lourival Mello, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, que reúne cerca de 12 mil funcionários.

Negociações

Algumas categorias, como as ligadas às agências reguladoras, ainda não definiram se vão suspender todas as atividades na quinta-feira. Por essa razão, segundo o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, não é possível estimar quantas pessoas participarão do ato. Ainda assim, ele garante que milhões de trabalhadores estarão nas ruas em todo o país. O sindicalista reforça que o Palácio do Planalto ainda não manifestou qualquer intenção em negociar a pauta.

Semanas atrás, a presidente Dilma Rousseff chegou a se reunir com as cinco centrais que organizam o Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações, mas, de acordo com Paulinho, não houve avanço. Tradicionalmente lideradas por militantes do Partido dos Trabalhadores (PT), as entidades sindicais, em sua maioria, já manifestaram que não querem a participação de representantes do PT nos atos. O presidente da Força chegou a dizer que o partido tenta se aproveitar da mobilização para desviar a atenção da pauta trabalhista e inserir no debate temas de interesse do Palácio do Planalto, como a reforma política. "As manifestações são contra ela (Dilma), e ela não percebeu", ressaltou.

Procurado, o Planalto disse que, até o momento, não acredita que o dia de luta resulte em uma greve geral. Uma fonte do governo informou ainda que a Presidência não permitirá que o ato prejudique o funcionamento de setores essenciais à população.

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), responsável pelo Porto de Santos, preferiu não se pronunciar sobre potenciais impactos do movimento e respondeu que não cabe à administradora adotar qualquer tipo de medida para prevenir prejuízos. A estimativa dos sindicalistas é que deixem de ser movimentados, em razão da suspensão das atividades do porto, cerca de R$ 70 milhões diários. Procurada, a assessoria do Ministério da Justiça afirmou que desconhece possíveis pedidos de liminares por parte do governo para impedir as paralisações em setores estratégicos.

Reajuste de 11%

No Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, as obras já estão paradas. Mais de 500 operários estão de braços cruzados desde ontem, pelo cumprimento de um acordo feito em maio com a construtora Life. Entre as reivindicações, estão o reajuste de 11% e o aumento da cesta básica de R$ 60 para R$ 180. Pressionada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a construtora deve se reunir com os trabalhadores amanhã, às 15h. A Life não se manifestou sobre o assunto.

"Sem provocação"

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que abriu mão do reajuste de 15,8% concedido pelo governo federal aos servidores públicos no ano passado para continuar discutindo a reestruturação da carreira, vai seguir outro calendário. Amanhã, agentes, escrivães e papiloscopistas farão protestos em frente às Superintendências da PF de todo o país. "Não estaremos na mobilização do dia 11 para que o governo não pense que partimos para a provocação", explicou Jones Leal, presidente da entidade. Ele explica, no entanto, que os sindicatos estaduais são autônomos e podem optar por apoiar ou não o Dia de Lutas.

Fonte: Correio Braziliense

PT causa racha entre sindicalistas

Força acusa partido de se aproveitar de mobilização marcada para quinta-feira; CUT ironiza

Leonardo Guandeline

SÃO PAULO - A participação do PT no chamado Dia Nacional de Luta, marcado para quinta-feira, divide as principais centrais sindicais do país. De um lado, a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) argumentam que o partido está querendo usar a manifestação para tirar do foco questões trabalhistas levantadas pelas entidades. Do outro, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), afinada ao governo federal, diz considerar legítima a decisão do PT em aproveitar o momento para levantar a bandeira da reforma política. A direção do partido, que evitou ontem polemizar sobre o racha nas centrais, orientou a militância a ir para as ruas e participar das mobilizações.

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, disse que há uma tentativa do PT de usar o ato das centrais para fazer campanha a favor do plebiscito da reforma política sugerido pela presidente Dilma Rousseff.

- A pauta (das centrais) é a mesma, e não avançou em nada no governo Dilma. Está muito clara, definida. Não é hora de uma tentativa de contrabando do PT, de discutir uma pauta política com a bandeira do plebiscito - disse Paulinho da Força. - Se eles quiserem nos apoiar, serão bem-vindos, como o PMDB anunciou que faria. Até porque nossa manifestação é, principalmente, contra a Dilma.

Por meio da assessoria, a UGT informou que a reforma política é importante, mas que o Dia Nacional de Luta não é a ocasião para discuti-la junto com as pautas trabalhistas. Participarão do ato de quinta-feira pela UGT comerciários e motoboys, entre outras categorias, que devem bloquear rodovias. A entidade disse que as manifestações serão pacíficas e repudiará qualquer tipo de infiltração ou vandalismo.

Ligada ao PT, a CUT, no entanto, disse que é legítima a mobilização pela reforma política no próximo dia 11 e afirmou que sempre foi favorável à questão. O secretário de Administração, Quintino Severo, adiantou que o foco, no entanto, é a chamada pauta trabalhista. E cutucou Paulinho.

- Primeiramente, nós sempre defendemos uma reforma política, que é muito mais ampla que uma reforma eleitoral. Acho que ele (Paulinho) está fugindo do debate, talvez porque a reforma possa prejudicar a criação de seu partido. O foco é a pauta trabalhista, unificada, das centrais. Mas achamos importante que a sociedade debata outros temas mais amplos.

Pauta das centrais é diversificada

Em meio a discussões, as cinco principais centrais sindicais do país começaram ontem a divulgar os locais onde ocorrerão paralisações do Dia Nacional de Luta. A pauta de reivindicação é ampla e inclui, entre outros, o fim do fator previdenciário; jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial; reforma agrária; fim dos leilões do petróleo; e mais investimentos em Saúde, Educação e Segurança. As manifestações acontecerão, pelo menos, em 22 estados e no Distrito Federal.

Na quinta-feira, a CUT disse que irá mobilizar 29 categorias. Ocorrerão atos de professores, metalúrgicos do ABC, químicos e bancários. No Rio de Janeiro, a princípio, está previsto um grande ato com concentração de manifestantes na Candelária, com posterior passeata pelas ruas da cidade em direção à Cinelândia. A central prevê, ainda, manifestações em Maceió (Praça do Centenário), em Campo Grande (Praça do Rádio), em Belém (passeata partindo da prefeitura), e em Porto Alegre (caminhadas saem em direção ao Largo Glênio Peres), entre outras.

Já a Força Sindical programa, em São Paulo, o fechamento da Marginal Tietê e da Avenida do Estado, além do bloqueio das rodovias Anchieta, Castello Branco, Raposo Tavares, Fernão Dias, Dutra e Mogi-Bertioga. No Distrito Federal, a Força Sindical fará uma passeata, cuja concentração será na catedral de Brasília, até o Congresso Nacional.

Fonte: O Globo

PT mobiliza-se para ato do dia 11 e causa desconforto nas centrais

A convocação do PT para que seus militantes também participem do "Dia Nacional de Lutas" na quinta-feira causou desconforto entre as principais centrais sindicais do país, que organizaram o ato justamente para pressionar a presidente Dilma Rousseff. O partido quer levar às ruas a defesa do plebiscito e da reforma política propostos por Dilma, o que desvirtua a pauta original, reclamaram dirigentes sindicais.

"O apoio de qualquer partido é bem-vindo. O que não aceitamos é que peguem carona para defender sua própria pauta, que nem é consenso entre centrais", afirma João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical. Ele destaca que o ato do PT foi marcada e na mesma hora - 12h - e no mesmo lugar do das centrais - o vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp).

As centrais vão defender bandeiras históricas do movimento, como a redução da jornada de trabalho e o fim do fator previdenciário. Rompida com o governo, a Força Sindical, que no 1º de Maio já destoou das outras ao pedir a volta do gatilho salarial, acrescentou que o ato será também por "mudanças na equipe econômica" e contra a inflação.

Em tom mais brando, as outras centrais têm criticado o uso do protesto no dia 11 para defender o plebiscito. "São atos diferentes, de pautas diferentes. Se estão querendo confundir as coisas estão se excedendo", afirmou o presidente da Central de Trabalhadores do Brasil (CTB), Wagner Gomes.

Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah diz que o plebiscito está fora da pauta sindical e que, no máximo, poderia ser levantada a defesa de uma reforma política. "Não estou reclamando da participação do PT, mas o ato é exclusivamente das centrais e dos movimentos sociais. Nossas bandeiras são conhecidas, e não tem plebiscito nelas", disse Patah.

Um sindicalista que acompanha de perto as reuniões para decidir os atos do dia 11 diz que a Força já está incitando a base a atacar o projeto de plebiscito e a própria Dilma se o PT insistir em usar o movimento em prol de bandeiras próprias. Embora não pretendam fazer ataques diretos ao partido, as outras centrais também não gostaram da notícia. O tom, dizem, não é de apoio ao partido, mas de crítica ao governo federal, que não respondeu até hoje a pauta de reivindicações dos trabalhadores.

Secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT, Sérgio Nobre diz, porém, que a reforma política foi colocada na pauta pelos movimentos sociais que apoiam as manifestações, como UNE e MST. "Não sei em qual contexto foi inserida, se como plebiscito, referendo, mas as centrais estavam de acordo com a inclusão do tema", disse.

A manifestação foi decidida no dia 25 de junho, influenciada pelos protestos que tomaram o país contra o aumento das tarifas de ônibus. Sindicalistas ouvidos pelo Valor dizem que ficaram assustados com a capacidade de mobilização dos atos para defender pautas dos próprios trabalhadores sem que o movimento sindical tivesse protagonismo ou sequer participação. A gota d"água foi uma "greve-geral" convocada pelo Facebook para 1º de julho que, apesar de não ser apoiada por nenhum sindicato ou central, gerou grande repercussão.

Entre as categorias que estão programando paralisações em nível nacional estão a dos petroleiros, dos metalúrgicos e da construção civil e pesada. Esta última, informou a CSP-Conlutas, planeja ações em sete cidades do Pará, incluindo Altamira, base para grande parte dos trabalhadores de Belo Monte, em Fortaleza e Suape (PE).

Em São Paulo, o alvo são os transportes. Motoboys e comerciários bloquearão as marginais Tietê e Pinheiros e as principais ruas de comércio. Em plena eleição para a diretoria do sindicato, parte dos motoristas de ônibus municipais vai parar. Os funcionários do metrô, que afirmaram que fariam greve, realizarão nova assembleia amanhã para definir a participação. Também haverá bloqueios em estradas importantes do interior, entre elas Anchieta, Castelo Branco, Raposo Tavares, Fernão Dias, Dutra e Mogi-Bertioga.

Fonte: Valor Econômico

Para 81%, partidos no Brasil são corruptos

Um levantamento organizado pela Transparência Internacional revela que a percepção da população brasileira sobre a representação política é mais negativa do que na média dos 107 países pesquisados.

81% dos brasileiros tacham partidos como "corruptos ou muito corruptos"

Jamil Chade

GENEBRA - Cerca de 81% dos brasileiros consideram os partidos "corruptos ou muito corrutos?" segundo pesquisa Ibope divulgada ontem pela Transparência Internacional. Isso quer dizer que quatro de cada cinco pessoas põem em xeque a base da representação política no País.

Os números do levantamento concluído em março traduzem uma insatisfação que ficou explícita três meses depois, com a série de manifestações que se alastraram pelas cidades brasileiras.

Se comparados à percepção de moradores de outras áreas do globo, fica claro que os brasileiros estão mesmo descontentes. Na média dos 107 países que participaram da pesquisa organizada pela organização não governamental, algo em tomo de 65% dizem que os partidos são "corruptos ou muito corruptos".

A mesma pesquisa - feita em 2010 pela Transparência Internacional - mostra que, no Brasil, a situação se agravou: três anos atrás, o índice de descontentamento sobre o tema era de 74%.

Os dados nacionais sobre percepção de corrupção - obtidos após entrevistas com 2.002 pessoas - mostram também que, depois dos partidos, o Congresso é a segunda instituição mais desacreditada. Cerca de 72% da população o classificam como "corrupto ou muito corrupto". Na média mundial - foram 114 mil entrevistas -, o índice é de 57%.

A pesquisa ainda perguntou se os entrevistados consideravam eficientes as medidas dos governos contra a corrupção: 56% dos brasileiros disseram que não; 54% da média mundial também.

O desprestígio dos partidos e dos políticos é muito grande, disse Alejandro Salas, um dos autores do informe da Transparência Internacional "O resultado é triste. Os partidos políticos são pilares da democracia", disse.

Na avaliação de Salas, o que tem sido positivo no Brasil é que as pessoas que saíram às ruas para se manifestar fizeram uma ligação direta da corrupção na classe política ao fato de não haver serviços públicos adequados. "As pessoas fizeram a relação direta entre a corrupção e a qualidade de vida que têm", disse. "Para muitos, o mais dramático é que o Brasil cresceu nos últimos anos. Mas as pessoas perceberam que os benefícios não foram compartilhados e que parte disso ocorreu por conta da corrupção."

"Caixa preta". O Segundo o autor do informe, os indicadores mostram que os brasileiros estão cansados de não saber como o poder é administrado, quem paga por ele, quem recebe e quem se beneficia. "Os partidos são como caixas pretas e, para mudar essa percepção, uma reforma importante será dar mais transparência ao financiamento dos partidos." Ainda segundo a avaliação de Salas, que é diretor regional da ONG para as Américas, as manifestações nas ruas no Brasil colocaram "uma pressão enorme" sobre os políticos. "Depois das manifestações no Brasil, se os partidos não mudarem, vão acabar de se afundar", afirmou. O representante da TI aleita também para a possível aparição e fortalecimento de líderes carismáticos por causa do descrédito dos partidos políticos. Conclui, porém, que o resultado das manifestações de junho é positivo. "O que ocorreu dá esperança."

Os dados mostram que, no Brasil, 81% dos entrevistados disseram que podem fazer a diferença no combate à corrupção. Na médias dos países envolvidos na pesquisa, o índice é de 65%.

Numa escala de 1 a 5, onde cinco é o grau máximo de corrupção, o setor público brasileiro atingiu nota 4,6. "A taxa é mais elevada que no resto da América Latina", afirmou Salas.

Cerca de 70% dos entrevistados no Brasil acreditam que a corrupção no setor público é "muito séria", contra uma média mundial de apenas 50%.

Em torno de 77% dos brasileiros admitem que ter "contatos" na máquina publica é "importante" para garantir um atendimento. A percepção em relação ao setor privado se inverte. No Brasil, apenas 35% das pessoas acham que as empresas são "corruptas ou muito corruptas". Fora do País, a média é superior: 45%.

Disposição. Outra constatação da Transparência Internacional é que, no Brasil, a proporção de pessoas disposta a denunciar a corrupção é mais baixa que a média mundial: 68% diante de 80%.

Cerca de 44% dos entrevistados disseram que não denunciam por medo, enquanto outros 42% alertam que suas ações não teriam qualquer resultado. "Se o governo estiver sendo sincero de que quer combater a corrupção, precisa criar mecanismos que permitam a denúncia e que protejam as pessoas", disse Salas.

Entre os que aceitam fazer a denúncia, a maioria revela que para tal usaria os jornais, e não os órgãos oficiais do governo.

Um a cada quatro entrevistados no Brasil admitiu que pagou propinas nos últimos dez meses para ter acesso a um serviço público. "O pagamento de propinas contínua muito alto, Mas as pessoas acreditam que têm o poder para parar isso", disse Huguette Labelle, presidente da Transparência Internacional. Para ela, os políticos devem dar o exemplo, tomando públicos a sua renda e os ativos de família.

Outras instituições. Depois dos partidos e do Congrego, a polícia aparece na pesquisa na Câmara dos Deputados, sem alterações, por 315 votos a favor e apenas 95 contrários. A presidente Dilma Rousseff tem a prerrogativa de vetá-lo. Se utilizá-la, perpetuará o que era provisório e já deveria, há mais tempo, ter sido eliminado.

A instituição do recolhimento adicional do FGTS pelos empregadores nas demissões sem justa causa e sua manutenção até agora mostram como certas leis aprovadas sob o argumento de urgência, para suprir necessidades financeiras temporárias do governo.

Constatação e sugestão

"O desprestígio é grande e o resultado é triste, porque os partidos políticos são pilares da democracia"

"Os partidos são caixas pretas. Para mudar essa percepção, uma reforma importante será a de dar niais transparência ao financiamento deles" Alejandro Salas. Um dos autores da Informe da Transparência Internacional

Fonte: O Estado de S. Paulo

'Há uma crise de legitimidade do atual sistema político', diz Manuel Castells

Manuel Castells, sociólogo da Universidade Aberta da Catalúnia, autor de "A Sociedade em Rede"

Gabriel Mamzano

O que há no mundo, como mostram há tempos os protestos de rua, "é uma crise de legitimidade do atual sistema político", adverte o sociólogo espanhol Manuel Castells. "É uma rejeição aos partidos e o clamor por transparência e participação", acrescenta. Estudioso, desde os anos 1990, da cultura digital e de seu impacto na sociedade, Castells afirma que "a democracia atual deixou de ser democrática, segundo a maioria dos cidadãos do mundo". Nesta entrevista ao Estado, desde Barcelona, onde vive, ele avisa: "Cabe às instituições encontrar novas formas de democracia, porque as que temos já estão esgotadas".

Pela rápida mobilização do governo e do Congresso, o sr. vê nos protestos do Brasil um êxito maior que em outros países?

Sim, e isso, se deve ao caráter mais democrático da presidente Dilma, embora essa abertura às demandas populares não se" verifique também na classe política - incluindo a maioria do PT. Mas é claro que os movimentos não vão acreditar nessa abertura até verem resultados concretos nas políticas sociais e na reforma política.

A ausência, nesses atos, de movimentos tradicionais, como CUT, MST, UNE e os sem teto, indica que esses grupos, e mesmo os sindicatos, estão perdendo espaço na sociedade em rede?

Os novos movimentos sociais dispõem de autonomia de organização, debate e mobilização. As entidades burocratizadas, com uma cúpula profissional que negocia em nome dos filiados, estão tão ameaçadas quanto os partidos políticos.

Como descreveria o impacto dessas redes? em especial na democracia contemporânea?

Elas apontam para uma crise de legitimidade do atual sistema político, organizado na partidocracia, na política midiática e na dominação da política pelo dinheiro, legal e ilegalmente. Analisei todo esse processo em meu livro Comunicação e Poder (não lançado ainda no Brasil). Em todos os casos, em diferentes contextos e condições econômicas, o que há de comum é a rejeição aos partidos e o clamor por transparência e participação. Os cidadãos lembram aos políticos que o governo não é deles, mas dos cidadãos que os elegem e pagam. Agora cabe às instituições encontrar novas formas de democracia, porque as que temos estão esgotadas no mundo inteiro.

Mas os protestos organizados em rede têm limites. Não oferecem interlocutores e as demandas são muito amplas. Como superar essa contradição?

Não é uma contradição. Eles rechaçam a gestão dos governos por entender - provavelmente com razão - que a gestão dos políticos é em beneficio próprio, não para os cidadãos. Eles criticam a corrupção, a arrogância, a falta de transparência e de participação. A essa rejeição cabe às instituições responder com diálogo e propostas de mudança. Não se trata de negociar com uma cúpula, mas de responder às demandas do movimento. O que é seguro é que a democracia atual deixou de ser democrática, segundo a maioria dos cidadãos em todo o mundo, e que sua recuperação terá de ocorrer a partir dos movimentos autônomos surgidos na rede. O maior perigo para a democracia é a atual classe política.

Fonte: O Estado de S. Paulo

FHC e o papel da oposição - Rubens Barbosa

O presidente FHC, em abril de 2011, portanto há uns bons dois anos, em artigo na revista "Interesse Nacional" ( www.interessenacional.com ), discutiu o papel da oposição.

 

Por sua atualidade, mas sobretudo pela previsão de muitas das circunstâncias atuais das manifestações sociais e da hesitação das oposições, achei oportuno resumir e transcrever literalmente alguns trechos com as opiniões então expressas pelo ex-presidente:

"Os cidadãos cansaram de ouvir tanto horror perante os céus sem que nada mude.

Existe toda uma gama de classes médias, de novas classes possuidoras (empresários de novo tipo e mais jovens), de profissionais das atividades contemporâneas ligadas à TI (tecnologia da informação) e ao entretenimento, aos novos serviços espalhados pelo Brasil afora, às quais se soma o que vem sendo chamado sem muita precisão de "classe C" ou de nova classe média. A imensa maioria destes grupos - sem excluir as camadas de trabalhadores urbanos já integrados ao mercado capitalista - está ausente do jogo político-partidário, mas não desconectada das redes de internet, Facebook, YouTube, Twitter, etc. É a estes que as oposições devem dirigir suas mensagens prioritariamente.

Se houver ousadia, os partidos de oposição podem organizar-se pelos meios eletrônicos, dando vida não a diretórios burocráticos, mas a debates verdadeiros sobre os temas de interesse dessas camadas.

No mundo interconectado de hoje, movimentos protestatários irrompem sem uma ligação formal com a política tradicional.

Os oposicionistas, para serem ouvidos, precisam ter o que dizer. O conteúdo da mensagem é fundamental.

Cabe às oposições não apenas desmascarar o cinismo, mas, sobretudo, cobrar o atraso do país: onde está a infraestrutura que ficou bloqueada em seus avanços pelo temor de apelar à participação da iniciativa privada nos portos, nos aeroportos, na geração de energia e assim por diante?

Na vida política, tudo depende da capacidade de politizar o apelo e de dirigi-lo a quem possa ouvi-lo.

É possível mostrar o quanto pesa no bolso do povo cada despesa feita para custear a máquina público-partidária e manter o capitalismo burocrático dos novos dinossauros. E, para ser coerente, a oposição deve lutar desde já pela redução drástica do número de cargos em comissão, bem como pelo estabelecimento de um número máximo de ministérios e secretarias especiais.

Em suma: não há oposição sem "lado". Mais do que ser de um partido, é preciso "tomar partido". É isso que a sociedade civil faz nas mais distintas matérias.

É preciso estabelecer uma agenda. Tomemos um exemplo, o da reforma política, tema que o governo afirma estar disposto a discutir. Pois bem, o PSDB tem posição firmada na matéria: é favorável ao voto distrital (misto ou puro, ainda é questão indefinida).

No mundo contemporâneo, essa agenda brota também da sociedade, de seus blogs, twitters, redes sociais, da mídia, das organizações da sociedade civil, enfim, é um processo coletivo.

As oposições políticas, por fim, se nada ou pouco tiverem a ver com as múltiplas demandas do cotidiano, como acumularão forças para ganhar a sociedade?"

Editor responsável da Revista Interesse Nacional

Fonte: O Estado de S. Paulo

Descaminhos do governo - Merval Pereira

Quem está perdido não escolhe o caminho. Na ânsia de dar respostas aos anseios das ruas, a presidente Dilma se embrenha pelo perigoso caminho de tentar jogar sobre terceiras pessoas a responsabilidade pelas carências dos serviços públicos brasileiros, quando não busca respostas diversionistas para apresentar soluções fáceis para questões complexas.

A realização do plebiscito sobre a reforma política, que o bom senso e a legislação indicam ser impossível dentro dos prazos legais, voltou a ser questão de honra para o governo e deve ser uma das reivindicações em manifestações programadas para quinta-feira por centrais sindicais e movimentos sociais governistas, que pretendem ir para as ruas fazer o que o ex-presidente Lula chamou de "luta de massas", contra a classe média "conservadora" que reivindica questões básicas da cidadania.

Dilma também afirmou recentemente que não está "acuada" e que vai defender o legado de seu governo nas ruas. A insistir nessa aventura, o governo terá contra si, se conseguir impor sua vontade à maioria do Congresso, o que é difícil, o Supremo Tribunal Federal, pois o Tribunal Superior Eleitoral já advertiu que questões que necessitem de reforma constitucional não podem ser resolvidas por plebiscitos.

Alguns juristas admitem que, se o plebiscito for autorizado por 3/5 da Câmara e do Senado, em duas votações em cada Casa, poderia tratar de temas constitucionais, mas essa é questão polêmica cuja discussão poderia ela mesma inviabilizar o plebiscito.

Além disso, há questões concretas a resolver, aparentemente insolúveis: como se formarão as frentes parlamentares em defesa deste ou daquele ponto da reforma, se um mesmo grupo de políticos unido por um dos pontos pode estar desunido entre si mais adiante, quando estiver em discussão outro ponto? Há o exemplo do plebiscito de 2007 na Venezuela, quando as alterações na Constituição foram apresentadas pelo então presidente Hugo Chávez e pelo Congresso.

Os 69 artigos alterados foram separados em dois blocos, o "bloco A", com 46 artigos, e o "bloco B", com outros 23 artigos, que deveriam ser respondidos por um simples "sim" ou "não" para o conjunto dos blocos. A confusão foi tão grande que o povo rejeitou todos os blocos.

Para completar, há ainda uma grave questão, num momento em que se exige gasto transparente do poder público: o custo básico de R$ 500 milhões previsto pode subir sem controle, pois não haverá tempo para licitações referentes à realização do plebiscito.

Anteriormente, o governo brasileiro já havia entrado em choque com a classe médica quando anunciou a contratação de seis mil médicos cubanos para suprir a falta de profissionais no interior do país, uma estranha escolha, pois os cubanos disponíveis são na maioria paramédicos, agentes de saúde, com cursos em média de três anos, que podem muito bem auxiliar na saúde da família, mas não supririam as necessidades de cidades do interior que, antes de tudo, precisam de boas instalações básicas, não necessariamente no padrão Fifa, para que o trabalho dos médicos fosse possível.

Além do mais havia aquela cláusula de que o pagamento seria feito ao governo cubano, que repassaria uma parte, provavelmente ínfima, aos médicos, nos moldes do que existe na Venezuela. Os "médicos" obedecem a restritas ordens do governo cubano e não podem se movimentar sem comunicar cada passo a uma organização central que controla o convênio, que tem rendido a Cuba muito dinheiro, comparável à verba do turismo. Mais parece uma maneira de poder financiar o governo amigo dos Castro do que de resolver questão crucial dos brasileiros.

Agora, vem o governo com essa ideia estapafúrdia de obrigar os estudantes de Medicina, após seis anos de curso e residência médica, a trabalhar no SUS, recebendo uma bolsa, para ter o diploma. Em vez de preparar plano de carreira no serviço público com estímulos a médicos no interior do país, o governo inventa uma utilização precarizada de médicos iniciantes, comparada pelas associações médicas a "trabalho escravo".

Não é a solução para os anseios populares de uma "medicina padrão Fifa", mas é mais uma fonte de desgaste com a classe médi(c)a.

Os pontos-chave

1. A realização do plebiscito sobre a reforma política voltou a ser questão de honra para o governo e deve ser uma das reivindicações em atos programados para quinta-feira

2. Centrais sindicais e movimentos sociais governistas pretendem ir para as ruas fazer o que Lula chamou de "luta de massas" contra a classe média "conservadora"

3. Em vez de preparar um plano de carreira no serviço público com estímulos a médicos no interior do país, o governo inventa uma utilização precarizada de médicos iniciantes

Fonte: O Globo

Freio de arrumação - Dora Kramer

Há um mês, desde que saíram as primeiras pesquisas de opinião registrando queda na avaliação positiva da presidente Dilma Rousseff - inicialmente de sete e, em seguida aos protestos, de 27 pontos porcentuais - o governo vive sob o efeito de um choque de realidade ao qual ainda não se adaptou.

A popularidade não era inabalável nem a aliança política tão sólida quanto desenhava o cenário dê reeleição garantida. A esse novo quadro é que, na avaliação corrente nas bancadas do PT na Câmara e no Senado, o Palácio do Planalto não está dando as respostas adequadas.

O governo caiu das nuvens, mas ainda não conseguiu firmar os pés no chão. Continua operando no modo antigo, trabalhando com tentativas irrealistas de mudar de assunto e de compartilhar responsabilidades sem se concentrar na questão principal que emergiu das manifestações.

E qual é a questão? A existência de um "sentimento oposicionista" (a expressão é de um petista) que atinge os políticos e governantes de modo geral, os de oposição inclusive, mas prejudica muito mais quem detém mais poder e, portanto tem mais a perder: o governo federal.

Por enquanto o referido oposicionismo é difuso e não foi para lugar algum. "Pode ir para qualquer um", diz um deputado referindo-se às forças políticas que disputarão em 2014.

O receio de parlamentares do PT, no entanto, é que esse capital não possa ser recuperado pelo partido se o governo não se concentrar em tomar medidas concretas (e consistentes) na gestão da economia, na melhoria dos serviços públicos, na reconstrução do ambiente de confiança para o investidor, na segurança para o empresário.

De acordo com os que pensam assim, a hora não é de alimentar apelos pela candidatura do ex-presidente Lula - "é ruim para ele, para o governo e para o partido" - nem de insistir em propostas inexequíveis como a do plebiscito sobre reforma política em ritmo de passe de mágica, muito menos de se atritar com o Congresso.

O momento requer um freio de arrumação: parar de escrever por linhas tortas e andar em linha reta para reconquistar a sociedade governando melhor. A recuperação da competitividade eleitoral e a reconstrução das alianças políticas seriam consequências naturais.

Testemunho. Militar aposentado, Athos Cardoso envia a seguinte mensagem a propósito do uso de aviões da Força Aérea Brasileira por autoridades que se sentem autorizadas a cometer qualquer tipo de abuso,

"Como coronel da ativa comandei o 4º Batalhão Especial de Fronteiras, guarnição mais a Oeste do Brasil, sediada em Rio Branco-AC. Foi de 1985 a 1988. A capital era a única do Brasil não ligada ao restante do Brasil por estrada asfaltada.

"Na época da terrível temporada de chuva amazônica, intransitável a rodovia, o rio ainda sem vazão para transporte fluvial; a cidade, isolada, só recebia suprimentos por via aérea. Faltava do óleo diesel ao papel higiênico".

"A família militar, com raríssimas exceções, passava quase dois anos na cidade sem viajar nas férias. As distâncias eram longas, as passagens aéreas inacessíveis. De "caronas" pela FAB, nunca soube. Eu, o coronel comandante, viajava de Manaus para o Rio, com a passagem mais barata que existia. A do famoso "Corujão"".

"Assisto, indignado, à postura do senador Renan, político profissional, rico, cheio de mordomias, viajando de carona na FAB. Ele finge não ouvir o clamor das ruas. Enfrenta e afronta a opinião pública. Pergunto: pode um político como ele comandar as mudanças políticas de que o Brasil precisa?".

Não poderia, não deveria nem estar onde está se o Congresso tivesse mais respeito pela opinião do público.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Indignação com prazo marcado - Eliane Cantanhêde

Todo o mundo bisbilhota todo o mundo e todos os países (que podem, claro) espionam todos os países (que interessam, claro). A única coisa que não pode(ria) é ser flagrado bisbilhotando e espionando. Aí, vira uma confusão, com os espionados encenando indignação e os espiões fingindo enorme constrangimento.

É nessa fase que estamos, depois que o "Globo" revelou que o Brasil não é apenas espionado pelos EUA como também é um dos alvos prediletos dos arapongas americanos.

Mais: a velha e boa espionagem, política e industrial, perdeu totalmente o pudor e entra pela casa, pelo telefone e, principalmente, pela internet das pessoas adentro. Isto, a invasão da privacidade de cidadãos e cidadãs, é o que mais está incomodando as autoridades brasileiras. Pelo menos, da boca para fora.

Então, saca-se um roteiro pronto da gaveta: Dilma faz cara feia e declaração forte contra a "violação de soberania", depois de o chanceler Patriota ter feito um pronunciamento (não foi entrevista) dizendo o que ele sempre diz em qualquer circunstância: o Brasil considera muito grave e/ou vê com muita preocupação.

Valeu para o golpe no Egito, a guerra na Síria, a crise na Turquia e o veto dos europeus ao sobrevoo do avião de Evo Morales, como valeria para o calo do papa Francisco. Agora, na invasão eletrônica do Brasil e de lares brasileiros.

Além disso, houve providências diplomáticas bilaterais, via embaixadas, e multilaterais, na ONU e na Unesco. Mas o principal está preservado: não interessa a nenhum dos dois lados, EUA e Brasil, que isso vire ruído na viagem de Estado de Dilma a Washington, em outubro. Até lá, não se fala mais nisso?

Os médicos estão em pé de guerra, mas Dilma tem razão: o direito coletivo e a necessidade de suprir a falta de profissionais nos rincões se sobrepõem a interesses corporativos.

Fonte: Folha de S. Paulo

Semana crucial - Tereza Cruvinel

A tensão e o descompasso entre a presidente Dilma Rousseff e sua coalizão parlamentar terá, esta semana, algum tipo de desenlace, especialmente no que diz respeito ao plebiscito sobre a reforma política, que a Câmara deve sepultar sem deliberação, aprovando mudanças tópicas, como já vem fazendo o Senado. Depois, o ex-presidente Lula está de volta ao país e começará a se movimentar. Numa tarde de palácio cheio e aplausos às medidas ousada que ela anunciou para a saúde, Dilma exibia a desenvoltura anterior aos protestos e à queda na popularidade, aparentemente alheia ao fosso que vem se ampliando entre ela e sua base de sustentação. "A ficha ainda não caiu", dizia um petista preocupado.

Sim, porque boa parte da bancada petista também está agastada com essa espécie de voo solo da presidente, empreendido a partir do momento em que ela precisou responder aos protestos que tomaram as ruas e ainda não silenciaram totalmente. Agora, veremos uma manifestação "profissional", a de quinta-feira, dia 11, chamada pelas centrais sindicais e outros movimentos sociais da chamada sociedade organizada.

Algumas passagens da reunião entre Dilma e a bancada petista, na sexta-feira passada, agora começam a circular, revelando o nível real do estresse. Foram especialmente duros os deputados Ricardo Berzoini e André Vargas, além do líder José Guimarães, embora este tenha modos mais suaves. Eles espancaram a coordenação política e a comunicação do governo, e disseram textualmente a Dilma que sua articulação parlamentar "ruiu complemente". Quando um aviso dessa gravidade vem do partido do governante, a situação é mesmo preocupante. Dilma ainda foi lembrada de que está no comando de um projeto político que custou mais de 30 anos de luta, desde a fundação do partido. Um recado sutil de que o PT não aceitará passivamente ações que possam comprometer a conquista da Presidência com Lula, em 2002.

Entretanto, ela não deu nenhum sinal de que pretenda mudar o esquema da coordenação política nem fazer gestos pacificadores em relação ao PMDB. Pelo contrário: excluiu o vice-presidente Temer da reunião de sábado com ministros e divulgou nota negando qualquer mudança na equipe. A esperança dos aliados, agora, é a de que Lula, ainda que discretamente, entre em campo e, com sua capacidade de agregar, junte os cacos da coalizão que montou para eleger Dilma.

Flertando com as ruas

Dilma tem também seus defensores na bancada petista. O deputado Henrique Fontana preferiu relatar a resposta que ela deu às críticas ao mau relacionamento com os aliados: "Somos uma coalizão, todos participam do governo, e os pleitos possíveis são atendidos. Algumas coisas, entretanto, a gente não pode fazer". Coisas que, segundo ele, não foram especificadas. O presidencialismo de coalizão que temos é assim: a governabilidade tem seu preço e impõe dilemas de toda ordem aos governantes. E isso tem tudo a ver com a reforma política.

Frases como essas, e a resistência a fazer ajustes no governo e no relacionamento com o Congresso, suscitam especulações sobre a conduta recente de Dilma. Desde o início, ela foi, por assim dizer, receptiva aos protestos. Revelada a corrosão em sua popularidade, intensificou os contatos com movimentos sociais, ao tempo em que se atritava com o Congresso, propondo a constituinte exclusiva e, depois, o plebiscito. Agora, começou a responder aos principais reclamos, discutindo projetos de mobilidade com governadores e prefeitos, que ajudará a financiar, lançando uma medida ousada como a de ontem, para ampliar a oferta de médicos aos brasileiros.

Flertando com as ruas, estaria deliberadamente esticando a corda com os partidos aliados. Essa é uma leitura especulativa, pois o jogo é de alto risco. Os votos estão nas ruas, mas a estabilidade política é garantida pelos partidos.

Fita amarela

Na próxima semana, votada a LDO, o Congresso entra em recesso. Por isso, deve liquidar esta semana com a pauta do plebiscito. Hoje mesmo, a comissão de oito deputados dos maiores partidos, indicada pela Mesa para examinar a proposta, fará sua primeira — e talvez última — reunião. Provavelmente, apontará a falta de tempo hábil para a realização da consulta, de modo a produzir resultados já em 2014, sugerindo a aprovação de algumas mudanças na linha do que vem fazendo o Senado, que hoje tentará alterar as regras para a escolha dos suplentes de senador. Este Correio vem apontando, há alguns dias, essa estratégia do Parlamento para esvaziar a proposta da presidente.

Henrique Alves, presidente da Câmara, encontrou-se com Dilma, ontem, depois da solenidade no Planalto, e pode ter antecipado que a proposta dela será sepultada sem choro nem vela. Ou seja, sem que o plenário delibere sobre um projeto de decreto legislativo convocando a consulta. Seria uma derrota inequívoca da presidente, mas, para ela, seria melhor assim. Poderia dizer, de forma eloquente, que ela bem que tentou viabilizar a reforma política com a participação do povo, mas o Congresso não quis.

Virão agora os paliativos. Ou, como dizia o príncipe Falconeri em Il Gatopardo, clássico de Tomaso di Lampedusa, virão mudanças, para que tudo continue como está.

Com a proximidade do recesso e a volta de Lula ao cenário, algum desenlace haverá esta semana na tensão entre a presidente e sua base parlamentar. O plebiscito tende a ser trocado pelas mudanças tópicas no sistema político

Fonte: Correio Braziliense

Déficit de governabilidade - Raymundo Costa

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado planeja discutir e se possível votar, já esta semana, proposta de emenda constitucional (PEC) que determina o fim da reeleição, fixa os mandatos em seis anos e estabelece a coincidência geral das eleições, de vereador a presidente da República, a partir de 2022.

Trata-se de assunto que ronda o debate legislativo há alguns anos, mas entra em pauta num momento ruim para o Palácio do Planalto, quando a presidente Dilma Rousseff sofre de um déficit de governabilidade. Para o Congresso, é mais uma demonstração do desconforto dos senadores e deputados com a proposta de plebiscito para a reforma política.

Esse é um assunto que o Congresso considera da sua exclusiva competência. A interferência da presidente da República foi vista como uma tentativa de Dilma de "jogar no colo" dos parlamentares uma crise que em grande parte se deve à falta de ação do governo. Em três semanas, o Congresso demonstrou que é capaz de dar respostas rápidas, ao ser submetido a pressões na escala das manifestações de junho.

Como que surgidos do nada, cartazes toscos diziam "Não à PEC 37". Sem a menor hesitação a Câmara rejeitou por imensa maioria o projeto que retirava poderes do Ministério Público. Proposta, aliás, cuja tendência de voto era anteriormente de aprovação. O mesmo destino teve o projeto da "cura gay".

Na direção do vento votou e aprovou o projeto que classifica a corrupção como crime hediondo e o que acaba com o voto secreto nos processos de cassação de mandatos (ainda sujeito a novas votações).

"Câmara e Senado estão retomando suas próprias pautas de votação para esvaziar o plebiscito", diz o cientista político Cristiano Noronha, da empresa de consultoria Arko Advice, de Brasília. Esse é o caso do projeto que acaba com a reeleição e estabelece a coincidência dos mandatos.

A PEC é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder dos governos Lula e Dilma no Senado. O relator é o senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Aprovado como está, o texto estende para seis anos o mandato dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2016 "com vistas a estabelecer, em 2022, a coincidência geral das eleições".

A partir de 2022 todos os mandatos teriam duração de seis anos, "vedada a reeleição" dos chefes dos poderes executivo federal, estadual, distrital e municipal. Uma disposição transitória trata do mandato dos senadores, que atualmente é de oito anos, mas com eleições a cada quatro anos (os senadores eleitos em 2018 teriam mandato de apenas quatro anos de duração).

Fim da reeleição é assunto incômodo para um governo já em campanha para as eleições de 2014 e às voltas com a insistência do "Volta, Lula" permanecer no discurso dos políticos. "Trata-se de uma discussão inadiável", diz o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que já redigiu uma emenda instituindo o mandato de cinco anos e o fim da reeleição a partir de 2018.

"Eu não defendo o fim da reeleição já para 2014, seria um casuísmo mudar a regra no meio do jogo", diz o senador capixaba. Ferraço acredita que já passou da hora a discussão de um modelo (a reeleição) que considera ineficiente para a política e a gestão pública. Diz o senador: "Qualquer governante, quando se elege, em princípio quer colocar em prática tudo aquilo que propôs na campanha, mas logo abandona esse programa pelo interesse da reeleição."

Na prática, avalia o pemedebista do Espírito Santo, "isso tem representado uma subversão de prioridades: ela deixa de ser a gestão e passa a ser a reeleição".

A história recente do país, de fato, mostra que a sucessão é um processo cada vez mais precoce, as relações do governante com os partidos e o Congresso (ou Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais) é subordinada à reeleição, uma obsessão que toma conta dos governos de uma maneira geral.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defensor da reeleição, promete apresentar o projeto ao plenário, para votação, se os trâmites necessários ao regime de urgência forem atendidos. O governo, ainda embaralhado na questão do plebiscito, vê na iniciativa da comissão do Senado mais uma manobra para desgastar politicamente a presidente.

Só o fato de estar em pauta já é um desgaste para a coordenação política do Palácio do Planalto, que vive talvez o seu pior período na relação com o Congresso. O PMDB é peça decisiva: nenhuma emenda constitucional passa no atual Congresso, se não contar com o apoio efetivo do partido.

O governador Eduardo Campos (PE) tem efetivamente conversado com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pretexto para o reencontro dos amigos foram as manifestações de junho. No PSB, partido presidido por Campos, informa-se que não se deve confundir espírito colaborativo com rendição ao projeto político da legenda. "Se não alienamos nosso futuro político antes, por que o faríamos agora, quando é nítido que o povo quer trocar um projeto que já não atende a suas prioridades por um novo?", pergunta Carlos Siqueira, secretário-executivo do PSB.

Na avaliação de Carlos Siqueira, desde o golpe militar de 1964 que, de dez em dez anos, aproximadamente, o povo brasileiro sinaliza quando a mudança é necessária. Em 1974, mandou um recado para a ditadura ao votar na oposição; em 1984, a campanha das diretas já deixou claro que o modelo do regime militar se esgotara; em 1992 foi o impeachment de Fernando Collor de Mello, o primeiro presidente eleito pelo voto desde 1964. O período Itamar Franco/Fernando Henrique Cardoso foi o da estabilidade monetária, que já não bastava para o eleitor de 2002, com a inauguração do ciclo do PT, iniciado com a posse de Lula em janeiro de 2003. Esse modelo está completando agora dez anos. Para Siqueira, as revoltas de junho decretaram seu esgotamento. E o PSB pode ser o novo. "Potencial, nós temos".

Fonte: Valor Econômico

Esforço para emergir - Denise Rothenburg

Dada a grande presença de governadores, prefeitos e parlamentares na solenidade de lançamento do programa Mais Médicos para o Brasil — e os convites às categorias de saúde para que participassem do evento — está claro o esforço do governo para tentar recuperar terreno, e responder às manifestações com atitudes além do moribundo plebiscito. E, nesse quesito, a iniciativa foi positiva, uma vez que diante dos problemas do setor, não dá para esperar 10 anos para a contratação desses profissionais, nos pontos mais remotos do Brasil. Ontem, enquanto Dilma cuidava dessa parte, os políticos trabalhavam para dar uma turbinada na pauta política, com atos que podem servir de meio-termo entre os desejos da presidente e da base aliada. Falta a economia.

A inclusão na pauta do Senado do projeto que reduz de dois para um o número de suplentes de senadores é uma iniciativa nesse sentido. Até aqui, a proposta dormia nas gavetas, porque os senadores, a bem da verdade, não tinham tanta vontade assim de extinguir a figura dos suplentes. Tanto é que não acabarão com as suplências, uma vez que se trata apenas de redução. Terminará apenas a possibilidade de o senador colocar na chapa mulher e filhos, como fizeram no passado recente o atual líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), que tem como suplente a mulher Sandra; e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), que tem na primeira suplência Lobão Filho, atualmente no exercício do mandato.

A proposta dos senadores, aqui vale um parêntese, não tira de cena aqueles que ajudaram a captar recursos para as campanhas. Alguns ficaram até famosos, caso do senador Wellington Salgado (PMDB-MG), que chegou ali na suplência do senador Hélio Costa. Outro que despontou assim foi Gilberto Miranda (PMDB-AM). No passado, ele foi suplente de dois senadores, Gilberto Mestrinho e Amazonino Mendes. Ambos terminaram encantados com a política. Wellington Salgado, certa vez, referiu-se ao Senado como o céu. Miranda comentou em entrevista que o Senado era uma "confraria".

A redução das suplências, caso aprovada agora, deverá terminar compondo um referendum a ser apresentado ao eleitor juntamente com o portfolio de candidatos em 2014, assim como o fim da reeleição, que começa a entrar na pauta do Congresso. No momento, isso não está decidido, afinal, o objetivo central agora é mostrar um certo movimento para que a classe política consiga respirar, nem que seja por um breve período. Resta saber, entretanto, se o eleitor e os vários segmentos vão deixar. Hoje, tem marcha dos prefeitos para pressionar por mais recursos. Quinta-feira, tem uma mobilização dos sindicalistas em busca de benefícios. E tudo isso deixa o esforço do Planalto a desejar.

Enquanto isso, no mercado...

Ocorre que nem o programa Mais Médicos para o Brasil nem essas votações relacionadas à reforma política são suficientes para dar aos agentes econômicos e ao eleitorado como um todo aquele clima de que está tudo bem. A derrocada de Eike Batista, por exemplo, quando se percebe que não houve fiscalização por parte dos agentes públicos — leia-se, por exemplo, Agência Nacional de Petróleo —, ajuda no inverso, na submersão. Especialmente, em um país acostumado a ver economia e política caminharem juntas.

Essa parceria não é de hoje. Para ficar apenas na história recente, desde o governo do presidente José Sarney, cada um fez o seu plano, ou promessas econômicas, para conquistar ou manter o poder. Sarney, o Plano Cruzado. Collor apresentou um que levava seu nome. Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, o Plano Real. Lula não veio com planos econômicos, mas precisou da carta aos brasileiros para garantir que não faria bobagens com a economia. Depois, reelegeu-se graças aos planos sociais, que, à primeira vista, parecem insuficientes para fazer a presidente Dilma Rousseff manter-se com folga no projeto reeleitoral. Esta semana, Dilma terá que dar ainda algum sinal de que a derrocada de Eike Batista é um caso isolado. Até aqui, entretanto, parece que nada muda na seara econômica.

E na área externa...

A história de espionagem por parte dos Estados Unidos e as explicações cobradas por Dilma terminaram servindo de notícia positiva para a presidente. Na classe política, há quem diga que talvez o tornado das manifestações esteja perdendo força. Mas ainda não dá para suspender a vigília. Viagens e viajantes da FAB à parte, há tempos a maioria dos políticos não se mostrava tão atenta.

Fonte: Correio Braziliense

A indignação do povo e o caminho - Yoshiaki Nakano

As manifestações de rua que vêm ocorrendo nas últimas semanas no Brasil já receberam as mais variadas interpretações. Diante da magnitude e do potencial revolucionário em termos de mudanças das instituições constitutivas da sociedade brasileira fica difícil não fazer algumas conjecturas para tentar entender a sua natureza e significado. Entretanto, só com o tempo e após desenrolados os acontecimentos será possível entendê-las, pois percebe-se que o movimento constrói seu caminho à medida que o percorre. Mas existem pelo menos dois aspectos que não deveriam ter nos surpreendido e uma indagação que cabe fazê-la: como afetará o desenvolvimento do país?

O que não deveria ter nos surpreendido é o fato das manifestações no Brasil serem resultado de contágio, num mundo conectado por internet e redes sociais em que imagens e ideias se difundem instantaneamente. Há um elo comum que liga as movimentações na Turquia e no Brasil, com as primaveras do mundo árabe e as frequentes rebeliões na China, onde o medo ainda contém o povo. O elo comum é a emergência de uma "nova classe média global", em função do rápido crescimento dos países emergentes. Tanto no Egito, na Turquia como no Brasil não são os miseráveis, nem os mais pobres, que iniciam e lideram as manifestações, mas pessoas com nível de educação e renda acima da média, e que têm acesso a redes sociais, que recebem e passam informações e descobrem que pode-se organizar protestos e manifestações quase que instantaneamente, pois estão conectados "on line" a um meio de comunicação em massa. Assim, movimentos sociais em rede é o segundo elo comum, de forma que as manifestações de rua no Brasil tem esse elo comum com Occupy Wall Street.

Foi então a geração de emprego, o aumento nos salários da base da pirâmide e a ascensão social de uma camada significativa da população que, com a melhoria no padrão de vida e na educação, deixou a pobreza em que se tem de lutar cada instante pela sobrevivência; que, decepcionada e indignada, se lança na luta política para não ter as suas expectativas e sonhos frustrados. Essa nova classe média quer ter voz, valoriza a liberdade individual, a democracia e demanda por melhores oportunidades. Na verdade, temos um sistema político e partidário que não preparou o país nem ajustou as instituições para uma nova realidade com a ascensão da nova classe média e o fenômeno da construção de um novo poder politico por meio das redes sociais.

A rota proposta pelas manifestações envolve uma nova forma de democracia que ainda não sabemos como será

Assim, de repente surge o povo - um poder que se manifesta em carne e osso, em locais públicos convertidos em espaços de poder político - e percebe que o Estado não funciona, mas extrai uma carga de tributos de primeiro mundo devolvendo serviços de péssima qualidade de terceiro mundo, a começar pelas demandas básicas do ser humano como saúde, educação, segurança e mobilidade urbana; percebe que temos um sistema de representação politica que lembra do povo apenas nas eleições; uma elite política ou corrupta em busca de interesse próprio; infraestrutura em frangalhos; e burocracia incompetente e com privilégios exorbitantes.

É a rejeição total da classe política, dos partidos e do Estado, simbolizado nas marchas para os palácios governamentais e ataques às Assembleias Legislativas e ao Congresso Nacional. É um fenômeno novo no Brasil. São pessoas que decidem, individualmente, manifestar sua indignação e, conectando-se, se juntam para vencer o medo da repressão do Estado. Por meio da troca de informações nas redes sociais percebem que podem se unir e construir, podem ser donos do poder para defender seus interesses individuais. Não são manifestações organizadas por partidos ou sindicatos e nem representam uma classe social, uma categoria, uma minoria ou um grupo étnico ou religioso.

Nessas manifestações não há liderança, são indivíduos, dezenas, milhares que se auto-organizaram e cooperam para formar uma nova fonte de poder. É evidente que esse novo poder conflita com o poder estabelecido, mas nada garante que esses movimentos serão capazes de promover mudanças duradouras nas instituições.

A velha classe política rapidamente está tentando tomar a bandeira dos manifestantes, e o presidente do Senado, colocando-se à frente do movimento, vem comandando a aprovação de algumas de suas reivindicações. De nada adianta converter a corrupção em crime hediondo se o nosso "sistema" é tal que não são aplicadas nem as penalidades previstas pela legislação em vigor. Gastar mais em educação e saúde em nada vai melhorar se o sistema e as práticas não sofrerem mudanças profundas. Na melhor das hipóteses, se os recursos não forem desviados, vamos ter mais do mesmo

Para concluir, cabem algumas observações sobre como o "novo poder" afetará o futuro desenvolvimento do país. Observa-se nas manifestações e na rede social que as pessoas começam a perceber que, individualmente, são a fonte de poder e querem ser ouvidas, e seus interesses e expectativas, respeitados. Nesse sentido, é um movimento liberal e contrapõe-se frontalmente ao pensamento da esquerda que acredita que a tomada do poder do Estado é condição para transformara a sociedade e promover o desenvolvimento. O caminho proposto pelas manifestações nas ruas e praças, seja do mundo emergente ou nos países desenvolvidos, envolve uma nova forma de democracia que ainda não sabemos como será. Será pela devolução do poder pelo Estado? Será pela descentralização das decisões que podemos ter o fortalecimento dos indivíduos e daí da sociedade civil, que tem que construir novas instituições políticas e por meio delas controlar aqueles que ocupam posições no aparelho de Estado e daí teremos desenvolvimento sustentável e duradouro. Qualquer que seja o caminho trilhado pelo Brasil, o povo será muito mais exigente com os políticos.

Yoshiaki Nakano, mestre e doutor em economia pela Cornell University, é professor e diretor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EESP/FGV). Ex-secretário da Fazenda do governo Mário Covas (SP).

Fonte: Valor Econômico

Brasil rural: sai a terra, entra a inovação - Antonio Márcio Buainain e Zander Navarro

O mundo rural brasileiro sofreu fortes transformações no período recente, que se expressam no espetacular dinamismo da produção agropecuária, deixando para trás as imagens do latifúndio improdutivo, de atraso e dependência do Estado. Ficaram mesmo para trás? Nem sempre, pois há um descompasso entre muitas interpretações vigentes e a realidade, o que contribui para alimentar preconceitos urbanos e políticas equivocadas e cegas às reais necessidades do meio rural contemporâneo. O artigo Sete teses sobre o mundo rural brasileiro, que os autores acima, associados a Eliseu Alves (Embrapa) e José Maria da Silveira (Unicamp), publicaram na Revista de Política Agrícola, resume as principais mudanças ocorridas em forma de teses.

1.ª Tese. Há uma nova fase do desenvolvimento agrário, marcada por mudança radical no padrão de acumulação de riqueza na agropecuária, que já não depende apenas da terra, mas principalmente de investimentos em tecnologia e infraestrutura nas propriedades, conhecimento, capital humano e capacidade de gestão.

2.ª Tese. A inovação é o no górdio da agricultura, cujos recursos escassos são pressionados pelo aumento da demanda de alimentos, matérias-primas e bioenergia, e cuja resposta é condicionada pela exigência imperativa da sustentabilidade. Fechar esta equação não é trivial e depende, fundamentalmente, de intenso esforço em inovação.

3.ª Tese. O desenvolvimento agrário brasileiro apresenta uma dupla face, De um lado, a dinâmica econômica concentra a produção cada vez mais e, de outro, aprofunda a diferenciação social entre os produtores. Nesse processo, muitas regiões e centenas de milhares de produtores vão se tomando inviáveis. A política pública atua de forma paliativa, incapaz de conter o avanço desta polarização.

4.ª Tese. A história não terminou, mas vai apagando o passado. Está sendo erodida a velha questão agrária, cujos dilemas produzir alimentos, fomentar o desenvolvimento industrial, melhorar a distribuição de renda foram superados pelas transformações rurais e já não dependem da redistribuição de terras. A pobreza rural é bem menor nas regiões dinâmicas do agronegócio e a superação dos problemas sociais não depende de redistribuição de terras, mas de investimentos em educação e infraestrutura, além da criação de oportunidades fora da agropecuária.

5.ª Tese. O papel do Estado mudou, mas esta notícia ainda não chegou a Brasília, onde as decisões são tomadas e para onde acorrem os produtores diante de qualquer adversidade. Persiste uma relação clientelista entre o Estado e os produtores. Aquele atende emergências, mas é incapaz de remover os verdadeiros obstáculos ao desenvolvimento sustentável agropecuário da incerteza jurídica à regulamentação apropriada, dos acordos comerciais ao caos logístico, da inovação tecnológica à difusão do conhecimento.

6.ª Tese. Mantêm-se contextos perversos no mundo rural, fruto da concentração de renda e poder e da negligência secular do poder público. O resultado é um abismo entre o rural e o urbano, expulsando os jovens do campo. Alguns, por falta de oportunidades para ficar. Outros, porque querem sair e buscar novas chances nas cidades. No lugar de preparar os jovens para migrarem sem traumas, a política insiste no discurso vazio da permanência no campo, e recria o minifúndio por meio da reforma agrária.

7.ª Tese. A "argentinização" do campo brasileiro. Inexiste uma política de desenvolvimento rural, assim consolidando em muitas regiões uma "via argentina" de desenvolvimento, marcada por esvaziamento demográfico e domínio de uma eficiente agricultura de larga escala, mas que talvez não seja suficiente para manter o dinamismo das últimas décadas no interior do País.

Apesar de evidências consistentes, os autores consideram as teses como hipóteses que pretendem estimular um amplo debate sobre o tema. Se vali dadas, terão (ou deveriam ter) profundos efeitos sobre as interpretações e ações governamentais que focam o mundo rural.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Povo cá, governo lá - Celso Ming

As manifestações demonstraram que a agenda deste governo está divorciada da agenda da população.

Pode-se argumentar que o povo nem sempre sabe o que quer, reivindica por vias transversas a satisfação de suas necessidades e que, até mesmo nas democracias, cabe aos dirigentes interpretar seus anseios e tratar de satisfazê-los, no que der, já que a política é a arte do possível.

No entanto, ao longo deste governo, em tantas e tantas áreas, não há essa interpretação. A maneira como os atuais dirigentes orientam as despesas públicas nada tem a ver com as aspirações da população.

Nos grandes centros urbanos, por exemplo, o trabalhador leva horas e horas diárias espremido em trens e ônibus ruins, sujeitos a paralisações e congestionamentos, que pioram todos os dias. Transporte público é uma indiscutível prioridade nacional.

E quais são as políticas do governo? E incentivar o crédito e reduzir impostos para compra de automóveis, que entulham mas e avenidas das grandes cidades, à proporção de quase mil por dia só em São Paulo. É subsidiar o consumo de gasolina, um dos fatores que sangram inexoravelmente o caixa da Petrobrás, cujo resultado é mais congestionamento de trânsito e mais horas perdidas dentro de um veículo.

Em vez de mais metrô, mais ferrovias, mais rodovias e mais portos, o governo empurra o projeto do trem-bala que vai levar mais R$ 35 bilhões.

A população quer melhora dos serviços públicos. Em vez disso, o governo prefere despejar bilhões de reais no sustento de 39 ministérios, na construção e na ampliação de estádios de futebol, estes sim, no padrão Fifa de qualidade. Em vez disso, o governo prefere injetar R$10 bilhões do BNDES, que por sua vez, recebe transfusões diretas do Tesouro Nacional, para alimentar os projetos delirantes do grupo Eike Batista, até agora, como a presidente Dilma declarara em 2012, motivo de orgulho e exemplo a ser seguido pelo Brasil.

A população não pede necessariamente mais verbas para saúde e educação. Pede que os enormes recursos injetados nessas áreas sejam gastos com qualidade. Mas isso requer também qualidade de gerenciamento das despesas públicas, hoje altamente precária.

Gomo ficou claro nas manifestações, a população quer mão pesada contra a corrupção, que inferniza a administração pública e aumenta substancialmente os dispêndios nos investimentos do Estado. No entanto, a resposta do governo é a pretendida instituição do financiamento das campanhas eleitorais com recursos públicos. Com que resultado prático? Será que, além do financiamento privado e suas mazelas, que não terminarão, teremos o financiamento das campanhas eleitorais com recursos que, em última análise, serão tirados da educação, da saúde, de outros custeios e de investimentos públicos?

Antes de chegar ao governo federal, o PT proclamava a excelência do orçamento participativo, que determinava democraticamente a prioridade das despesas públicas. Uma vez lá chegando, desconsiderou as recomendações anteriores. As prioridades orçamentárias passaram a ser determinadas não mais pelas legítimas demandas do contribuinte, mas por fatores que reforçam a percepção de que o objetivo é a perpetuação no poder.

Fonte: O Estado de S. Paulo